"A Celg vive na última década uma situação de dívidas e descrédito junto à sociedade, fruto da falta de investimentos, pois o Estado de Goiás não conseguia reduzir seu endividamento para conseguir novos empréstimos oficiais. O deputado Mauro Rubem (PT-GO) já alertava sobre as consequências destas crises e que isso poderia gerar um colapso no fornecimento de energia em Goiás e a população seria a mais prejudicada.
Após três anos de forte arrocho da administração estadual de então, em 2010, Goiás conseguiu finalmente atingir a capacidade de endividamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional, possibilitando a realização de novos empréstimos a juros mais baixos. A partir daí, o Estado de Goiás poderia receber incentivos do Governo Federal.
Conquista
Desta maneira, com decisivo empenho do presidente Lula, após complexas negociações, envolvendo inúmeras reuniões e idas a Brasília, em setembro de 2010, a equipe do governo Alcides Rodrigues fechou um contrato com a Caixa Econômica Federal em que garantia mais de R$ 3,7 bilhões em recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para o saneamento econômico-financeiro da Celg e de suas subsidiárias, tudo em conformidade com o estabelecido no Plano de Uso dos Recursos. Através deste contrato, o Estado de Goiás manteria o controle acionário da empresa.
Boicote
Estava tudo encaminhado para que a Celg superasse de vez sua crise crônica, faltando apenas os depósitos das parcelas do empréstimo nas datas programas. Porém, em novembro de 2010, após o período eleitoral, quando seria depositada a primeira parcela, o procurador do Estado de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto, atual secretário estadual de Segurança Pública, encaminhou à presidência da Caixa Econômica Federal um documento em que tentava impedir o recebimento dos recursos federais. Cópias do mesmo documento foram enviadas ao secretário do Tesouro Nacional e ao presidente do BNDES. Esta foi a primeira iniciativa do grupo que ganhara as eleições para minar a solução para a Celg.
Não satisfeitos, em 9 de dezembro de 2010, em uma segunda tentativa para impedir a liberação de recursos para o saneamento da Celg, a equipe de transição do governador eleito encaminhou à presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, um comunicado em que, dentre outras coisas, alertava que se o empréstimo fosse efetivado, a atual gestão não iria cumprir com os pagamentos acordados. E mais, que iria responsabilizar “todos os envolvidos já no início de janeiro de 2011, após sua posse, reiterando os termos do já apresentado por Procurador do Estado”, como consta. Com esta segunda ação ameaçadora, faltando menos de um mês para a posse do novo governador, o contrato deixou de ser cumprido.
As consequências destas iniciativas estão sendo vividas pela população desde o início deste ano: o caos. Atraso no pagamento dos salários dos servidores, falta de efetivação dos concursados, redução de recursos de incentivo à cultura, dentre outras perdas. Apenas em prejuízos diretos com o cancelamento do acordo, calcula-se mais de R$ 1,3 bilhão. A situação da Celg se agravou ainda mais, com os apagões virando rotina.
Projeto 2011
A mesma equipe administrativa que não mediu forças para impedir que o empréstimo para a Celg fosse efetivado em dezembro de 2010, agora, um ano depois, confirma que a operação era essencial para o Estado de Goiás e a Celg, buscando junto ao governo federal acordo semelhante. Este foi o conteúdo do projeto de autoria da Governadoria que autoriza o empréstimo da Caixa Econômica Federal ao Estado e foi aprovado na Assembleia Legislativa com apoio da oposição.
Diferentemente do que foi feito ao longo de 2010, há ausência de transparência quanto à modelagem completa da operação. Com isto e com a crise agravada, a atitude do Governo Federal frente às solicitações não se manteve tão solidária como anteriormente. E o Estado de Goiás perde o controle acionário da estatal já que haverá a transferência de 51% das ações para o Governo Federal, enquanto que no contrato anterior esta transferência era de apenas 8%.
Durante visita à Goiânia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, justificou o posicionamento do Governo Federal frente às propostas do atual governador e declarou durante seu discurso: “O governo federal não vai liberar qualquer tostão sem ter absoluta convicção de que vai ser colocado de fato na empresa, que o dinheiro vai ser usado adequadamente. Isso para que nunca mais cheguemos ao que chegamos. É preciso esclarecer tudo isso para que seja feita justiça com a história, até com o governador anterior também”.
Além disso, o Governo Federal reivindica o controle acionário da Celg, com 51% das ações da companhia, o que não iria acontecer se o acordo realizado pelo governo anterior tivesse sido selado. Ainda de acordo com o ministro Gilberto Carvalho, esta atitude visa garantir que não haja desvio de recursos e para que possa garantir que a Celg não volte a ter rombo futuramente."
Fonte: Dep. Mauro Rubem
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