"Instituições são acusadas de fraude em contratos com o município, que também será acionado
Fortaleza – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressará com ação civil pública contra as cooperativas Cootrace e Coopreserv, que prestavam serviços de limpeza e conservação à prefeitura de Sobral. As instituições são acusadas de manter cooperados fantasmas e de pagar salários de autônomos a seus trabalhadores, mesmo existindo relação de emprego e de subordinação. O município também deve ser processado por improbidade administrativa e criminal, já que contratava servidores por meio das entidades.
As ações são resultado da Operação Carcará, que no fim de agosto cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão no município. Segundo o promotor de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Eloílson Landim, os processos devem ser ajuizados até o fim desta semana.
"Na ação do MPT, os gestores responsabilizados serão aqueles que assinaram os contratos. Já na ação do MP, serão os que a investigação criminal determinar como envolvidos", explicou o procurador chefe do MPT no estado, Antonio de Oliveira Lima, à frente do caso.
No processo, será pedido o pagamento de indenização por dano moral coletivo, ainda sem valor definido. Mas Antonio Lima sinaliza que a quantia será significativa, já que será calculada sobre o número de trabalhadores ligados às cooperativas. Atualmente, estima-se que cerca de 700 pessoas estejam associadas às instituições. “Somente dez reclamações trabalhistas já somam R$ 160 mil, ou seja, o montante deve ser grande”.
Carcará - A operação executou a prisão temporária de sete pessoas envolvidas, que já foram liberadas, e a busca e apreensão na prefeitura de Sobral e nas sedes das Cooperativas Cootrace e Coopreserv.
Sobral repassou para as instituições mais de R$ 40 milhões. As entidades trabalhavam para a prefeitura há sete anos. Havia também mão de obra indiscriminada sendo utilizada em quase todos os setores da prefeitura. Outro dado que chamou a atenção foi a celebração de um segundo contrato com a Cootrace, desta vez para fornecer pessoal às vésperas das eleições municipais de 2012, a um custo global de quase R$ 20 milhões.
Ambas cooperativas forneciam trabalhadores para o município e as empresas ´Segnord Segurança do Nordeste Ltda´, ´Reboque Alerta Serviços´, ´Terral Comercio de Alimentos e Conveniências Ltda´; ´Epp´, ´NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda´, ´Compacta Construções Ltda-ME´."
Fonte: MPT
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