Correio Braziliense - 29/01/2012
Câmara volta aos trabalhos na quarta com uma lista de votações pendentes a ser resolvida até julho, quando as campanhas terão vez
Atritos entre o governo e dois partidos de peso da base aliada — PSB e PMDB — mais uma pauta recheada de propostas polêmicas em um curto tempo de aprovação marcarão o ano legislativo que começa na próxima quarta-feira, encurtado pelo calendário das disputas eleitorais em prefeituras de todo o país. Na Câmara, a agenda do governo reserva os meses de fevereiro e março para a discussão de dois temas que são foco de discórdia dentro da própria base aliada: a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e o novo modelo de repartição dos royalties do petróleo.
De acordo com o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação do Funpresp é prioridade para o Palácio do Planalto. Tudo com o intuito de conter o crescimento do deficit da Previdência do setor público, hoje em R$ 56 bilhões. "É uma questão de responsabilidade do governo aprovar um projeto que complemente a reforma previdenciária e dê as bases de sustentação da Previdência nas próximas décadas", afirma Vaccarezza. A proposta enfrenta resistência, especialmente por parte do PT e do PDT, maiores alvos da pressão das centrais sindicais.
A questão mais explosiva, contudo, será a discussão em torno dos royalties. O texto aprovado no Senado reduz os recursos repassados à União, estados e municípios produtores e beneficia as unidades da Federação não produtoras com uma fatia significativa dos dividendos obtidos com a exploração do petróleo.
A disputa em torno do texto, que divide o Congresso entre bancadas de produtores e não produtores, começa pela definição do relator que dará parecer ao texto aprovado no Senado. O posto caberá ao PT, uma vez que o PMDB abriga as alas opostas mais radicais da discussão, a começar pelo governador do Rio de Janeiro — estado produtor —, Sérgio Cabral.
"Trata-se da disputa do ano. Boa parte da agenda da Câmara irá girar em torno dessa discussão", reconhece Vaccarezza. Entre as demais prioridades do governo, estão a Lei Geral da Copa, o Código Florestal e a definição de uma nova fórmula para o rateio, entre estados e Distrito Federal, do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Partidos divididos
Adotado em 1990, o atual formato do FPE foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas valerá até o fim deste ano. Em 2011, o fundo representou repasses da ordem de R$ 48,07 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. A lista de assuntos polêmicos não envolve apenas votações. Entre os partidos, o PT já começa o ano rachado devido à contenda pela liderança da bancada. Os deputados José Guimarães (CE) e Jilmar Tatto (SP) disputam o posto, hoje ocupado pelo deputado Paulo Teixeira (SP).
Mesmo dividido, o PT ainda quer encampar, na Casa, a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre irregularidades nas privatizações ocorridas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nós a serem desatados
Royalties
» A redefinição dos critérios de divisão dos royalties do
petróleo coloca em lados opostos estados não produtores contra Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois principais produtores do combustível no país. No centro da questão está uma arrecadação que, hoje, gira em torno de R$ 22 bilhões anuais, podendo chegar a R$ 40 bilhões até 2020.
FPE
» Até o fim do ano, o Congresso terá de definir uma nova fórmula para o rateio do Fundo de Participação dos Estados, o que faz da discussão uma contenda generalizada entre todas as unidades da Federação. Caso não seja aprovado um projeto com o novo formato para o fundo, ele será extinto em dezembro.
Funpresp
» A proposta prevê um teto de aposentadoria igual ao do INSS para o funcionalismo público, de R$ 3,6 mil. O servidor que quiser receber mais deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria complementar a partir de 35 anos de contribuição. Novos servidores deverão ingressar no funcionalismo público já sob o novo regime.
Lei Geral da Copa
» O texto do marco regulatório que norteará a realização da Copa do Mundo de 2014 se transformou na principal fonte de crises entre o governo e a Fifa. A presidente Dilma Rousseff cedeu na venda de bebidas alcoólicas nos estádios, mas insiste na liberação de meia-entrada para estudantes e idosos, rejeitada pela Fifa.
Código Florestal
» A Câmara terá de analisar o texto modificado pelo Senado, que permite a agricultores multados por praticar desmatamento irregular em Áreas de Preservação Permanente (APPs) até julho de 2008 a conversão de multas em ações de preservação ambiental, como recomposição da mata nativa. A medida é uma das mais polêmicas do projeto."
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