“Funcionários de empresas públicas do Distrito Federal discutem com o Executivo e o Legislativo maneiras de aperfeiçoar o sistema previdenciário atual. Desde abril, um grupo de 12 pessoas participa de audiências públicas na Câmara Legislativa em busca de solução viável para renovar o quadro de empregados, hoje em 9 mil servidores, e ajudar a complementar a renda dos que se aposentam. Os principais pedidos são a adoção do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e a criação de fundos de pensão. O secretário de Administração do DF, Wilmar Lacerda, no entanto, descarta a possibilidade de implantar o PDV como forma de incentivar a saída de pessoas da administração. Ele alega que o custo inicial é muito alto e fere princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas promete analisar a proposta que prevê a complementação dos benefícios aos servidores.
Os trabalhadores da administração indireta do GDF sugeriram o PDV como forma de garantir um maior auxílio financeiro aos aposentados. A intenção é adotar o modelo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em outras organizações. Às pessoas com idade inicial de 55 anos será oferecida a oportunidade de receberem auxílio de 68% do salário-base por 100 meses, além da aposentadoria. Isso aumentaria o teto previsto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3.691,74, ao longo de oito anos e quatro meses.
No ano passado, 20 funcionários da Emater aderiram ao processo. Logo depois, 67 funcionários foram contratados. "Pessoas que ganham R$ 10 mil de salário sentem muito a diferença quando se aposentam. Para evitar a queda do padrão de vida, eles acabam trabalhando até 70 ou 80 anos. É isso que queremos evitar" , afirmou o técnico especializado em gestão de pessoas da Emater, Moacir José da Rosa. Segundo ele, a medida seria uma forma de amenizar as perdas e ainda gerar economia de R$ 30 milhões em oito anos. "As empresas conseguiriam poupar com os encargos sociais, que somam cerca de 35% dos gastos de pessoal. As sobras possibilitariam a contratação de concursados e a renovação de pessoal. É uma ação de revitalização da empresa e de viabilização de uma previdência complementar", afirma.
Mas o secretário de Administração do DF, Wilmar Lacerda, discorda da proposta e foi enfático: "Não vamos admitir PDV que possibilite a ideia de redução do Estado ou para qualquer fim previdenciário. A expectativa de vida do brasileiro aumentou e pessoas com 50 ou 60 anos estão em plena forma para exercer suas atividades", disse. Lacerda alega que o custo inicial do processo é muito alto e seria impossível para o governo, pelo menos, em 2011. "Estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para demitir um funcionário da Emater, por exemplo, precisamos de R$ 1 milhão. Imagina se 50 pessoas decidem aderir ao programa? Seriam R$ 50 milhões", complementou.
Para melhorar as condições de aposentadoria dos empregados da administração indireta, ele pretende analisar a proposta da criação de fundos de pensão. Nessa modalidade, é possível realizar um planejamento a longo prazo, no qual o empregado contribui, durante muitos anos, para ter uma renda extra quando deixa o cargo. O único problema é que o plano seria possível somente para os mais jovens. Quem tem 50 anos ou mais fica impossibilitado de participar de um plano de previdência complementar pelo tempo de contribuição ser curto e as prestações ficarem muito altas.
O deputado distrital Wasny de Roure (PT), líder do governo na Câmara, acredita que o modelo das empresas públicas federais deve ser seguido no DF. "Estamos fazendo audiências públicas para tentar implantar o que há de mais moderno em todas as administrações. O que resolveria o problema seriam os fundos de pensão, com uma previdência complementar feita com antecedência. Estamos defasados. Os últimos governos sucatearam os direitos dos trabalhadores", lamentou o parlamentar.
O presidente da Fundação da Previdência da Companhia de Saneamento do DF (Fundiágua), Dilson Joaquim Moraes, foi um dos que levou sugestões às audiências realizadas na Câmara. Para ele, com mais de 50 anos, o servidor não tem mais condições de participar desse tipo de programa, por isso, a sugestão de PDV. Para aqueles que ainda têm idade compatível com o plano essa seria uma boa opção de garantir um salário equivalente ao da ativa depois de deixarem os cargos. "Seria um modelo em que o empregado deposita metade e o governo outra metade. É uma importante ferramenta de administração", ressalta.
Porém, tal medida pode onerar os cofres públicos e aumentar ainda mais o gasto com pessoal, que já é de R$ 6,9 bilhões. "Vamos estudar a proposta com os empregados. É algo a ser visto a longo prazo, com planejamento adequado. Vamos dialogar sempre para melhorar a qualidade de vida dos servidores inativos", afirmou Wilmar Lacerda. e desapareceu.”
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