Paraná: "Fato relevante: Ezequias na Sanepar" (Fonte: Gazeta do Povo)

"Publicado em 05/01/2011

Depois de atuar discretamente como um dos principais estrategistas da campanha e, nas últimas semanas de dezembro, enquanto Beto Richa viajava em férias, ter influído na indicação de grande parte da equipe do novo governo, o assessor Ezequias Moreira encontra também seu lugar ao sol na administração: vai ocupar uma das mais importantes diretorias da Sanepar, a de Relações com Investidores.

Ezequias foi empossado ontem à tarde, juntamente com toda a nova diretoria da empresa – que será presidida pelo ex-diretor da Urbs Fernando Ghignone. Foram empossados também os cinco membros do Conselho de Administração indicados pelo governo, sócio majoritário da companhia (outros quatro são de indicação do sócio minoritário e dos empregados).

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A nomeação é interpretada como um ato de justiça moral e de reconhecimento à lealdade de Ezequias à família Richa – uma ligação que vem desde os tempos em que José Richa foi prefeito de Londrina, na década de 70, e que se transferiu para Beto Richa quando este foi eleito deputado estadual na década de 90 e o levou para ser seu chefe de gabinete na Assembleia Legislativa. Depois disso, foi também chefe de gabinete de Beto na prefeitura de Curitiba.
Deu-se, então, em 2007, um constrangedor afastamento formal entre Ezequias e a família Richa, quando se tornou público o caso da “sogra fantasma”. Como se recorda, durante anos a Assembleia manteve na sua folha de servidores a sogra de Ezequias, mas os salários correspondentes abasteciam a conta bancária do genro. Richa não sabia desses fatos e, embora tenha exonerado o assessor, manteve a antiga confiança. Denunciado pelo Ministério Público, Ezequias devolveu aos cofres públicos as importâncias havidas irregularmente durante o período (cerca de R$ 500 mil), mas processos que correm na Justiça ainda não transitaram em julgado.
A diretoria de Relações com Investidores que Ezequias comandará tem a missão, entre outras, de cuidar do bom nome da empresa junto a investidores em ações nas bolsas de valores. Compete a ela prestar contas à Comissão de Valores Mobiliários – a rigorosa CVM – e a emitir os comunicados conhecidos como “Fatos Relevantes” cada vez que projetos, decisões ou atuações da Sanepar possam influenciar na cotação das suas ações."

Íntegra da petição inicial da PGR e do despacho do Min. Peluso na ADIN 4530 (exercício das atividades de motoboy e mototaxista)

A íntegra da petição inicial da PGR na ADIN 4530, sobre o exercício das atividades de motoboy e mototaxista, está disponível em  http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=918337&tipo=TP&descricao=ADI%2F4530.



Informo que o o pedido de liminar em férias ou recesso (art. 13, VIII RISTF) foi negado pelo Presidente do STF, Ministro Cesar Peluso, em 28/12/2010: "(...) Considerando o lapso temporal entre a publicação da Lei nº 12.009, - em 30.07.2009 -, e o ajuizamento da presente ação, - em 27.12.2010 -, não encontro, situação de urgência que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência. Submetam-se, pois, os autos a oportuna e livre distribuição, que permitirá ao Relator sorteado apreciação do requerimento de medida cautelar. Publique-se. Int." 

A tramitação da ADIN está disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4530&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Maximiliano Nagl Garcez
Advocacia Garcez

PGR questiona texto de lei federal que regula exercício profissional de motoboys (Fonte: STF)

"A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4530) contra expressões contidas na Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades de motoboy, mototaxista e de profissionais de serviço comunitário de rua. A ADI chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de medida cautelar.
Na ação, foi contestada a expressão “em transportes de passageiros, ‘mototaxista’”, que consta do artigo 1º ao inciso II, do artigo 3º, bem como a expressão “ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas”, inscrita no artigo 5º, todos da Lei 12009/09. A PGR alega ofensa aos artigos 6º e 196 da Constituição Federal e aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proibição de proteção deficiente.
De acordo com a PGR, a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, “por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive os fatais”. Assim, para a Procuradoria não teriam sido observados tanto o direito fundamental à saúde (artigo 6º, da CF) quanto o dever do Estado de adotar medidas que visem à redução do risco de agravos à saúde (artigo 196, da CF).
Consta na ADI que “a falta de razoabilidade ainda decorre da constatação de que, no tocante à atividade de transportes de mercadorias – “motofrete” foram estabelecidos critérios muito mais rigorosos do que em relação ao mototáxi, o que gera um especial contrassenso: admite-se maior proteção no transporte de coisas do que no de pessoas”.
Dessa forma, a Procuradoria-Geral da República sustenta que os riscos são evidentes, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados. Por essa razão, alegam que há urgência na supressão de tal atividade e pedem a suspensão dos dispositivos contestados. No mérito, solicita a procedência do pedido a fim de declarar a inconstitucionalidade das expressões mencionadas na ação." 

Elio Gaspari: "Internet poderá ser a joia do governo" (Fonte: Folha)

"ELIO GASPARI – FOLHA SP

A cobiça das operadoras de telefonia pede que o Estado entre no jogo da banda larga

O GOVERNO DE Dilma Rousseff entrou em campo anunciando uma iniciativa que poderá ser a joia da coroa de seu mandato: a ampliação, para o andar de baixo, do acesso à internet de banda larga.
Um estudo do Ipea divulgado em abril passado traçou um retrato preocupante para o progresso do Brasil. Décima economia do mundo, Pindorama é a 60ª colocada no acesso à internet rápida, atrás de Argentina (49ª), Rússia (48ª) e Grécia (30ª).
O serviço, pouco, também é caro. O brasileiro gastava com a rede 4,58% da sua renda mensal per capita, contra 1,68% do russo e 0,5% dos fregueses das economias avançadas. É pouca, cara e também lenta, abaixo da linha d’água do padrão internacional.
Pelo que informa o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as operadoras de telefonia serão chamadas para expandir a rede, cobrando algo entre R$ 30 e R$ 35.
Cobram em torno de R$ 110 e culpam os impostos, o que é uma meia verdade, pois se todos os tributos saíssem da conta, ela continuaria cara. De qualquer forma, o governo anuncia que pretende negociar com os Estados um alívio na tunga, que chega a 42% sobre o valor do serviço.
Ou os barões da telefonia compram a ideia de levar a rede para a choldra, ou a Viúva entrará no negócio. Felizmente, chegou-se a um tempo no qual a presença do Estado num serviço público deixou de ser palavrão. A privataria ganhou bom dinheiro com um sistema sem banda larga no andar de baixo.
Como o amor do poeta, terá sido eterno enquanto tiver durado. Se a iniciativa privada persistir na abulia, o Estado entra no mercado. Depois, se for necessário, cria-se, rápido, a CPI da Telebrás.
Dilma Rousseff ficou conhecida na nobiliarquia petista como a doutora que chegava às reuniões com um laptop. Em seus oito anos de experiência no governo, viu murcharem iniciativas federais no mundo da informática, atazanado por espertezas, delírios e marquetagens.
Algumas coisas que poderiam ter dado muito certo andaram devagar. A universalização do software livre na rede oficial patinou. (Teve um opositor de notável memória: Delúbio Soares.) Outras, que tinham tudo para dar errado, felizmente atolaram. Um plano delirante de compra de milhões de computadores para alunos das escolas públicas foi convertido num projeto-piloto, modesto e experimental.
Desde o tempo dos tucanos, sempre há alguém querendo vender micros para as crianças. Até hoje, o que se viu foram ataques irresponsáveis à bolsa da Viúva. O sonhado computador de US$ 100 nunca conseguiu sair do laboratório de boas intenções de Nicholas Negroponte.
Um projeto de popularização de máquinas com financiamentos do BNDES foi substituído pela competitividade do varejão, beneficiado por um programa de desoneração dos impostos. Já a fábrica de microprocessadores inaugurada em fevereiro pelo governo federal ainda não produziu um só chip.
Na ponta do sucesso, o Gesac, um programa do Ministério das Comunicações, já levou 12 mil pontos de banda larga para cerca de 5.000 municípios. Se os barões da telefonia quiserem ver por onde o Estado começou a mudar a banda larga, e o que isso significa no andar de baixo, podem visitar o portal desses telecentros comunitários."

Entrevista com Marco Maia: “Interesses corporativos não devem prevalecer” (Fonte: Valor Econômico)

"Entrevista: Candidato petista à presidência da Câmara defende a desoneração da folha de pagamentos

Ruy Baron/Valor
Marco Maia: “Penso em conduzir os trabalhos olhando para os interesses maiores da sociedade, ouvindo todos os setores e construindo os consensos”

Caio Junqueira | VALOR

O maior objetivo do petista gaúcho Marco Aurélio Spall Maia, 45 anos, uma vez eleito presidente da Câmara no dia 1º de fevereiro, é conciliar os interesses do Palácio do Planalto na Casa durante o primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff com os anseios de deputados que há tempos assistem seu campo de atuação sobreposto pela agenda do Executivo. Para atingir essa meta, o primeiro passo foi dado em dezembro, quando costurou o apoio à sua candidatura dentro do partido e desbancou o favorito, o líder do governo Cândido Vaccarezza (SP).
Agora, trabalha para não haver adversários na disputa de modo que possa ser eleito e tocar a agenda governista no Legislativo – como a reforma tributária -, sem deixar de atender ao desejo dos parlamentares aliados e da oposição por maior independência. A redução de edições de medidas provisórias e a maior aprovação de projetos de iniciativa de deputados são citadas, além da “democratização” na distribuição dos cargos da Câmara, reivindicação que sustenta sua candidatura e lhe garantiu, por ora, o apoio de boa parte de deputados da base aliada ao governo e da oposição.
Natural de Canoas (RS), onde iniciou há mais de 20 anos sua trajetória no meio sindical e desempenhou cargos diretivos no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, na Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, na CUT-RS e na Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Maia garante que, ao sentar-se na terceira cadeira mais importante da República levará consigo apenas o que considera a maior habilidade conquistada na longeva atuação sindical: o diálogo. “Não podemos fazer com que os interesses corporativos se sobreponham aos interesses maiores da sociedade”, disse, nesta entrevista ao Valor.
Defendeu ainda a desoneração da folha de pagamento, mas recusou alterações na legislação trabalhista que impliquem a perda de direitos de trabalhadores. A seguir os principais trechos da entrevista:
Valor: A sua eventual eleição para a presidência significa a manutenção do sindicalismo no poder?
Marco Maia: Não posso de forma alguma negar minha origem. Vivi e convivi muito com o movimento sindical e tive uma atuação destacada em defesa dos trabalhadores, o que me deu muita experiência e muita condição de diálogo, porque conheço o mundo do trabalho e também o mundo empresarial. Já fui secretário de Administração do Rio Grande do Sul. Fui presidente de uma empresa pública (Trensurb, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) com 1,5 mil funcionários na qual, com três meses no cargo, enfrentei uma greve de oito dias que atingiu toda a região metropolitana de Porto Alegre. Tive a oportunidade de viajar muito, conheço mais de 60 países, participei de negociações com as maiores empresas do mundo, acompanhei acordos coletivos realizados dentro e fora do Brasil envolvendo milhares de trabalhadores. Convivi tanto de um lado quanto de outro da mesa e pude compreender os limites, desafios e potencialidades que estão colocados nesse debate entre capital e trabalho e que, muitas vezes, não são antagônicos. Chegam a dialogar e caminhar na mesma direção.
Valor: Sua longa atuação sindical não pode marcar sua gestão pelo privilégio de interesses da classe no caso de o senhor ser eleito?
Maia: Ela pode possibilitar a condução do trabalho de forma equilibrada, consensuada, dialogada e olhando para o interesse do país e da sociedade. Todo homem público, tendo origem no mundo do trabalho ou empresarial, ao se colocar à frente de um posto como a presidência da Câmara, tem que olhar para o futuro, para os interesses da nação e do país. Portanto, os interesses corporativos, neste caso, ficam muitas vezes de lado. Não podemos fazer com que os interesses corporativos se sobreponham aos interesses maiores da sociedade. Penso em conduzir os trabalhos na Câmara dentro dessa visão, olhando para os interesses maiores da sociedade. Isso me dá condições objetivas de afirmar que, se eleito, vamos produzir um bom trabalho, sério, ouvindo todos os setores e construindo os consensos que fortaleçam o país.
Valor: Qual a agenda prioritária da Câmara?
Maia: O grande tema que vamos precisar olhar é a reforma tributária. Ela significa dar uma condição melhor para que Estados, municípios e a sociedade possam entender melhor a distribuição dos recursos. Depois, vamos depender muito de como o governo vai pensar suas ações para este período. Teremos, na verdade, uma pauta muito voltada às grandes questões nacionais e internacionais, como política de proteção a essa guerra cambial. E também os temas pautados pelos deputados. Acho que antes de nos preocuparmos em resolver única e exclusivamente as demandas do governo, precisamos também olhar a nossa produção legislativa, que a Câmara acaba deixando muito aquém do que poderia fazê-lo. Não é possível termos deputados que passam anos na Câmara sem ver aprovado um projeto de sua autoria. Temos que construir as condições para que a ação parlamentar seja valorizada.

“Capital e trabalho, muitas vezes, não são antagônicos. Chegam a dialogar e caminhar na mesma direção”

Valor: Como fazer isso?
Maia: É preciso dialogar permanentemente com o governo no sentido de reduzir ao máximo o número de medidas provisórias, sem tirar do Executivo seu papel de executar algo com mais rapidez e celeridade. Precisamos criar essa cultura, sem criar regras pré-estabelecidas. A segunda questão é trabalhar a própria cultura da Câmara, há um certo trancamento da pauta que acaba inviabilizando a tramitação das matérias que são de interesse dos próprios deputados. Temos que mudar um pouco a cultura da Casa, dar um ritmo mais célere e efetivo para as votações. Às vezes a pauta fica trancada durante semanas em função de uma MP que depois é aprovada. Mas nesse período deixamos de aprovar uma matéria de interesse da sociedade e dos parlamentares. Temos que criar uma consciência de que o fato de ir limpando a pauta vai dar condições para que mais matérias dos deputados possam ser votadas pelo plenário.
Valor: Pesquisa Sensus da semana passada apontou que a população defende uma reforma trabalhista. O senhor também?
Maia: Toda vez que se faz uma pergunta muito genérica ela pode te dar uma dupla interpretação. Tenho certeza de que o trabalhador, quando enxerga uma reforma trabalhista, está olhando no sentido de agregar mais direitos. Já o empresário enxerga a possibilidade de mudanças que lhe permitam uma flexibilização maior dos direitos. Uma pesquisa dessa natureza precisaria entrar mais na essência para ver qual a compreensão que os entrevistados têm sobre a profundidade de uma reforma trabalhista.
Valor: O senhor é a favor de uma reforma trabalhista que, por exemplo, desonere a folha de pagamento?
Maia: Temos que trabalhar com duas coisas diferentes. Reforma trabalhista é uma coisa, desoneração da folha é outra. Sou favorável á desoneração porque acho ela muito pesada para o trabalhador e o empresário, que acaba pagando muito. Isso impede muitas vezes a formalização de mais pessoas no mercado de trabalho. Com a desoneração, todo mundo ganha, pois a formalização é maior. E quanto mais formal o emprego, mais ganha a empresa, o trabalhador e o governo. Com relação à reforma trabalhista, aí temos que entrar no detalhe. Mas ninguém em sã consciência será contra um direito adquirido.
Valor: O governo deve iniciar com forte ajuste fiscal. O senhor prevê problemas com as categorias que querem manter uma política de aumentos salariais neste mandato?
Maia: Os servidores públicos foram muito felizes com o governo [Luiz Inácio] Lula [da Silva]. Óbvio que vamos precisar de ajustes na economia, nos gastos públicos neste primeiro ano. Embora seja uma continuidade, é um novo governo que vai ter que olhar um pouco o mercado, a conjuntura internacional e como a sociedade vai perceber o governo. Então é natural que tenhamos no primeiro ano uma atenção maior sobre quais os rumos que serão conduzidos os gastos públicos e a economia brasileira. Mas na minha avaliação, nada que não possa ser superado com um bom diálogo, uma boa conversa, um bom debate entre o Parlamento e o governo sobre os rumos que vamos dar ao país .
Valor: Por que os deputados devem votar no senhor para presidente da Câmara?
Maia: Queremos trabalhar com a concepção de transparência em todos os sentidos. Para a sociedade e também para dentro da Casa. Os atos da presidência, as ações, a distribuição das relatorias nas comissões. Tudo isso deve ser feito de forma dialogada, equilibrada e transparente, para que os deputados possam perceber as oportunidades que estão colocadas para eles de trabalho de atuação dentro da Casa.
Valor: O senhor acha que é a falta de transparência nas decisões internas que tem propiciado o surgimento de uma candidatura alternativa, como a de Aldo Rebelo (PCdoB-SP)?
Maia: A politica é inerente à atuação parlamentar e por isso é legítimo que os parlamentares pretendam disputar os espaços na Casa. Não vejo nenhuma afronta a quem queira disputar qualquer cargo da Mesa Diretora. É legítimo. E isso surge a partir dos motivos mais variados possíveis. Não acredito que, no caso específico, seja uma questão ideológica ou de diferenças politicas muito contundentes. Ao contrário, acho que está colocada essa coisa que é o papel da Câmara de fazer política, debater, se apresentar para ocupação dos espaços políticos.

“O PT é o partido da presidente, então terá uma responsabilidade maior para tentar construir os acordos para a votação”

Valor: Mas há riscos na sua candidatura?
Maia: Minha convicção é que chegaremos no dia 1º de fevereiro com uma construção que permita à Câmara ter uma chapa consensuada e que represente os interesses da maioria dos partidos ou de todos os partidos políticos representados aqui na Casa. O importante não é apenas saber quem está colocado em cada um dos espaços, mas que todos estejam atendidos nas suas demandas e reivindicações e que todos saibam que, daqui para a frente, terão espaços de forma igual, de acordo com o resultado que tiveram nas urnas.
Valor: Uma reclamação constante é sobre o baixo índice de empenho e execução das as emendas parlamentares. Qual sua opinião sobre isso?
Maia: Sou defensor de que emenda apresentada seja emenda paga. É muito ruim quando elas não são nem empenhadas ou pagas. O governo deve ter esta preocupação de viabilizá-las.
Valor: Com o orçamento impositivo?
Maia: Não diria impositivo. Temos que caminhar para um sistema em que a emenda que foi apresentada seja obrigatoriamente efetivada para não criar um problema de o deputado receber uma demanda da sua base, apresentar uma emenda a partir dessa demanda, criar expectativa na base e o governo depois não empenhar ou não dar efetividade à emenda. Temos que buscar um caminho que nos garanta que aquilo que for coletivamente discutido, que for tratado no Orçamento como sendo emenda de um parlamentar, seja efetivamente cumprido pelo governo.
Valor: O que muda na relação do Congresso com o Palácio?
Maia: Óbvio que Lula e Dilma não têm a mesma forma de auscultar e dialogar com a política. Lula é mais espontâneo, talvez mais vinculado ao mundo da política. Dilma é mais técnica, mais executora do que propriamente alguém articulada com o mundo da política. Mas isso não vai trazer prejuízo algum, porque ela aprendeu muito nessa convivência com o presidente Lula. Não acredito que ela terá nenhuma dificuldade de relacionamento com o Parlamento e o mundo da política aqui no Congresso.
Valor: Mas já na transição houve atritos com os aliados.
Maia: É normal que nesse momento de composição haja disputa. É como se fosse uma negociação salarial, entre patrão e empregado. O trabalhador sempre pede reajuste maior do que ele efetivamente acredita que possa levar no final da negociação. E o empresário sempre apresenta uma proposta menor do que aquela que efetivamente acha que possa conceder no final da negociação. Então esse momento é de tensão mesmo. Ali na frente as coisas vão se ajustando e não tenho duvida de que haverá um grande acordo onde todos vão se sentir minimamente contemplados com o governo da Dilma.
Valor: O PT terá um papel maior do que no governo passado?
Maia: O PT é o partido da presidente, então terá uma responsabilidade maior para tentar construir os acordos para a votação das matérias de interesse dos governos. Mas obviamente que a construção do governo Dilma olha para dentro do Congresso tentando compor maioria capaz de lhe garantir a tranquilidade que ela necessita para a votação das matérias de interesse do governo. Dilma sai desse processo muito fortalecida dentro da Câmara e com uma boa base de sustentação aqui.
Valor: O senhor é do mesmo Estado que a presidente. Vocês sempre estiveram no mesmo grupo político no Rio Grande do Sul?
Maia: Esse é um assunto que já saiu na imprensa de tudo um pouco. Em 2002, quando o PT resolveu realizar uma prévia para definir quem é que ia ser candidato a governador, o Tarso Genro resolveu disputar com o Olívio Dutra. Eu fiquei com o Olívio, pois era secretário dele. A Dilma também ficou com o Olívio, pois também participou do governo como secretária de Minas e Energia. Ela havia se filiado ao PT dois anos antes, quando seu partido anterior, o PDT, deixou o governo. Depois, em 2006, o Olívio foi candidato de consenso do partido. Todos o apoiaram. Mas em 2008 estivemos em lados opostos. Na prévia para a disputa municipal, as principais lideranças – Tarso, Olívio, Dilma – apoiaram o Miguel Rossetto. Eu apoiei a Maria do Rosário.
Valor: Mas qual a sua relação com ela?
Maia: Nunca teve tensão minha com a Dilma. Nós trabalhamos juntos no governo do Olívio. De 2002 pra cá, nós não trabalhamos em nenhum outro momento juntos, a não ser quando eu fui presidente da Trensurb e ela era ministra de Minas e Energia. Mas uma coisa não tinha a ver com a outra. Nunca nos cruzamos. Voltei a ter contato com a Dilma agora quando ela estava na Casa Civil e eu deputado. Nosso contato sempre foi o mais tranquilo, sem nenhum problema."

#FSM2011 Fórum Social Mundial: Inscrições de organizações prorrogadas até 9 de janeiro

"As inscrições de organizações da edição centralizada do Fórum Social Mundial 2011 foram prorrogadas para 9 de janeiro de 2011. O evento acontecerá entre 6 e 11 de fevereiro, em Dacar (Senegal), no campus da Universidade Cheikh Anta Diop. Para comunicadores o prazo é o mesmo, mas as inscrições individuais continuarão abertas. A programação geral está organizada da seguinte maneira:

1º dia (6/02/2011): Marcha de Abertura
2º dia (7/02/2011): Dia da África e da Diáspora
3º dia (8/02/2011): Atividades autogestionadas
4º dia (9/02/2011): Atividades autogestionadas
5º dia (10/02/2011): Assembleias de Convergência
6º dia (11/02/2011): Assembleias de Convergência /Assembleias das Assembleias


Para inscrever-se

A orientação da organização do FSM é que a partir da leitura dos 12 eixos temáticos as organizações façam suas inscrições escolhendo o mais apropriado às suas atividades. Há duas modalidades de inscrição: individual e organização. Esta possibilita, posteriormente, demais participações como Assembleias de Convergência, Atividades Expandidas, estandes. Assim como nas demais edições centralizadas, somente as organizações podem inscrever atividades. Caso vá participar como indivíduo, preencha o formulário de inscrição individual mesmo.

O prazo de encerramento das inscrições de organizações e pagamento é dia 9 de janeiro. Porém, a opção de pagamento estará habilitada em breve.

Clique aqui para acessar o sistema de inscrição.

Valores inscrições, clique aqui.


Passo a passo

Caso tenha alguma dificuldade para preencher os formulários ou saber mais detalhes sobre o processo de inscrição, clique aqui e acesse o passo a passo.


Eixos

Se você tem dúvidas do eixo mais apropriado para inserir sua atividade, clique aqui para relê-los.


Atividades Expandidas

As atividades “Dacar Expandida” estarão acontecendo de 4 a 13 de fevereiro de 2011. Você e/ou sua organização podem preparar, a distância, uma ação a partir da sua cidade, bairro, escola ou trabalho com a intenção de participar do FSM 2011 mesmo não estando presencialmente em Dacar. Caso haja interesse, escreva para facilit.espaco.fsm.extendido@gmail.com com as seguintes informações: Local, data, horário, organização proponente, pessoa contato, tema, formato da atividade. Mais informações: http://openfsm.net/projects/dakar-etendu/invit/#PT"

Emprego formal e rendimento médio devem crescer 5% e 4%, respectivamente, em 2011; estimativa é do Dieese (Fonte: Blog do MTE)

"Por Vanessa Corrêa

José Silvestre Prado de Oliveira, Coordenador de Relações Sindicais do Dieese, disse ao Blog que para 2011 a estimativa de ocupação deve crescer entre 3 e 4%. Só o emprego formal, com carteira assinada, deve apresentar um crescimento entre 4 e 5%, o que corresponde, em termos absolutos a uma geração de 1,5 a 2 milhões de empregos.
Ele acrescentou que deve continuar a tendência de crescimento do rendimento médio real dos trabalhadores formais e informais entre 3 e 4% em 2011. Estimou também que a massa de rendimento deve crescer em torno de 7 e 8 %.
Taxa de desemprego
Ainda conforme Silvestre, a taxa de desemprego do mês de dezembro deve ser muito parecida com a do mês de novembro. “A taxa vem caindo mês a mês. Na região metropolitana de São Paulo a taxa de desemprego em 2003 era de 20%, hoje está em torno de 10,6%, praticamente caiu para a metade. Isso se repetiu em Porto Alegre (7,7%) e Belo Horizonte (7,5%) atingindo percentual muito próximo do chamado pleno emprego, que é quando a taxa fica em torno de 4 e 5%, apresentando um desemprego quase que inexistente, bem pequeno. Isso se deve à dinâmica, ao crescimento da economia. Outro aspecto a ser destacado é a geração de emprego que deve fechar 2010 com cerca de 15 milhões de postos gerados nos oito anos do governo Lula”, disse ele à reportagem do Blog.
Segundo o coordenador do Dieese, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro normalmente a taxa de desemprego sobe devido à sazonalidade. A partir de abril a taxa começa uma recuperação e o emprego volta a subir. O comércio, em outubro e novembro, contrata mais trabalhadores devido ao aumento das vendas por conta das festas de final de ano quando há muita contratação temporária e uma parte dos contratados permanece.
Para o técnico do Dieese em 2011 não teremos a mesma geração de empregos de 2010. “O crescimento da economia vai ser menor, entre 4,5 e 5% porque o Banco Central deve aumentar a taxa de juros, puxar o freio de mão da economia, para conter a demanda e controlar a inflação, trazer a inflação para o centro da meta. Por isso em 2011 a geração de empregos não será na mesma proporção”, concluiu José Silvestre Prado de Oliveira."

Empresas terceirizadas serão submetidas a auditoria (Fonte: Estadão)

"Autor(es): Roberto Almeida -

O Estado de S. Paulo - 05/01/2011

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu auditoria dos contratos de empresas terceirizadas com o governo estadual. O montante a ser analisado é de R$ 4,1 bilhões. O movimento é o mesmo adotado pelo ex-governador José Serra logo no início de sua gestão em 2007, que causou cizânia entre o grupo de serristas e alckmistas. Ontem, ao receber o cargo de secretário de Gestão paulista, Julio Semeghini, que vai tocar o levantamento de contratos, afirmou que o governador pediu um "pente-fino" para fazer "economia possível" no governo. "É um estudo mais detalhado que vai ser feito para ver o que é possível reduzir", disse. Os contratos de terceirizadas envolvem serviços de limpeza, vigilância e alimentação de presos, por exemplo. As organizações sociais que atendem a área da saúde também terão seus contratos revistos por consultorias especializadas. A intenção é definir metas para as médias de valor que os contratos devem ter. O objetivo é reduzir em pelo menos 10% o valor atual. "A palavra auditoria às vezes é deturpada. Mas por que auditoria? Se eu chegar pedindo um desconto, ninguém vai me dar um desconto. Vamos precisar discutir a profundidade do contrato, do que é possível rever", afirmou Semeghini. A decisão do governador por rever os contratos com a terceirizadas foi tomada anteontem na reunião com o secretariado, em que foram estabelecidas pelo menos 28 tópicos para reduzir gastos do governo. Os titulares das pastas têm até a semana que vem para entregar um relatório com os resultados da auditoria. Hoje, Alckmin se reúne com o consultor Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), responsável por ajustes de contas no governo de Minas Gerais, quando esteve sob gestão do senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG). O governador paulista pretende implantar uma gestão por metas no Palácio dos Bandeirantes. "É um momento bastante delicado. Ele precisa enxugar a máquina, ela precisa ficar mais produtiva", anotou Semeghini. Ontem, aliados de Alckmin reunidos na transmissão de cargo de Semeghini, negaram que o governador estivesse imbuído de espírito revanchista contra seu antecessor no cargo."

Dilma repreende general do GSI por fala sobre ditadura (Fonte: Estadão)

Autor(es): Leonencio Nossa

O Estado de S. Paulo - 05/01/2011

Elito teria se desculpado por ter dito na segunda que sumiço de adversários do regime militar não era motivo de vergonha A presidente Dilma Rousseff repreendeu na noite de ontem o general José Elito de Carvalho Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por dizer em entrevista, na segunda-feira, que não é motivo de vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). Foi o primeiro "puxão de orelha" de ministro do novo governo. Elito pediu desculpas à presidente pela declaração polêmica, segundo fontes do Planalto. Ao longo do dia, ele já tinha recebido recados de assessores de que Dilma não gostara de seu comentário. Ao ser recebido à noite pela presidente, chegou a jogar a culpa na imprensa, afirmando que a declaração foi "mal interpretada". A desculpa foi aceita. Torturada na época da ditadura, Dilma fez um discurso, no dia da posse, em que afirmou não ter ressentimentos nem rancores. Antes mesmo de assumir, ela chamou os comandantes das Forças Armadas para dizer que não haveria "revanchismo" e pedir que não houvesse por parte dos militares "glorificação" do golpe de 31 de março de 1964, que implantou uma ditadura de 21 anos no País. Desde a distensão política, no fim dos anos 1970, famílias e entidades de direitos humanos cobram a localização dos restos mortais de 138 vítimas da repressão consideradas "desaparecidas políticas". Choque. Dois generais de Exército ouvidos pelo Estado avaliaram que Elito "começou mal" seu trabalho, ao entrar em choque com as orientações de Dilma e tomar a dianteira de um debate que não lhe dizia respeito. Sua função, observaram, é garantir à presidente as informações necessárias na área de defesa e inteligência para o exercício do poder. Elito comanda cerca de 800 seguranças da Presidência e outros 900 homens que trabalham como arapongas da Agência Brasileira de Inteligência. Elito foi escolhido para chefiar o GSI por ser reconhecido na caserna como um oficial que nunca causou "problemas". Sua declaração polêmica, porém, derrubou logo no início do governo a figura de um militar discreto e apaziguador que Dilma tanto buscava."

Projeto de lei que cria Comissão da Verdade ficou parado na #Câmara (Fonte: O Globo)

"Autor(es): agência o globo :Evandro Éboli

O Globo - 05/01/2011

Partidos ainda não indicaram representantes que deverão analisar proposta BRASÍLIA. O projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi enviado pelo governo Lula em maio do ano passado, mas praticamente não tramitou na Câmara. O então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), chegou a assinar o ato de criação de uma comissão especial para discutir e votar o projeto. Mas, até hoje, nenhum líder partidário indicou um representante para integrar esse grupo. Ao tomar posse, anteontem, a nova ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou a aprovação da Comissão da Verdade como uma de suas prioridades. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), considera que este é um tema difícil de ser tratado, e que a aprovação depende de muita negociação. Ferro defende sua aprovação, mas reconhece que há resistências em setores militares. - É um tema delicado, mas não pode ser colocado como um tabu, que não se pode falar nesse assunto. Comissão da Verdade é algo que ocorreu em vários países da América Latina. As pessoas veem a comissão como um ajuste de contas com a direita e seu histórico de violência. Mas é um ajuste de contas com a História. O silêncio e a negação em enfrentar essa matéria é o pior caminho - disse Ferro. Coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, o deputado Paes de Lira (PTC) é contra a criação da Comissão da Verdade e diz que seu destino já está pré-estabelecido. Mesmo sem ser aprovada, a comissão, para ele, faz uma condenação prévia dos que defenderam o regime militar. - Esta é a comissão de uma certa verdade. Os réus já foram escolhidos, são aqueles militares que, nos anos de chumbo, estiveram do lado da legalidade e lutaram contra o estabelecimento de uma ditadura comunista. Se instalada no Brasil, seria das mais brutais, com chacina e paredão. Esta comissão é um júri de opinião formada - disse Lira. Os objetivos da Comissão da Verdade, segundo o projeto de Lula, são: esclarecer fatos e circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; esclarecer circunstâncias de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres; identificar e tornar públicos locais onde foram cometidos esses crimes; e colaborar para apuração dessas violações, mas observados os limites da Lei da Anistia. Se o projeto for aprovado ainda neste governo, caberá à presidente Dilma Rousseff indicar seus sete integrantes, que precisam ser pessoas de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificadas com a defesa da democracia e respeito aos direitos humanos. Depois de instalada, a Comissão da Verdade funcionará por dois anos."

Saneamento recebe verbas, mas atrasa obras (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Samantha Maia | De São Paulo

Valor Econômico - 05/01/2011

Apesar da destinação de recursos para saneamento básico no Brasil ter crescido nos últimos quatro anos, barreiras administrativas têm atrasado os investimentos. Dificuldade inicial de formulação dos projetos, demora na obtenção de licenças ambientais e falta de interessados nas licitações estão entre as principais causas de atrasos relatadas por empresas do setor. Com isso, apesar da verba reservada pela União para projetos de saneamento ter aumentado de R$ 2,2 bilhões, em 2003, para R$ 10,3 bilhões em 2009, foram investidos apenas 47% do total comprometido ao longo do período. O primeiro salto na destinação de recursos para saneamento foi em 2007, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o reflexo nos desembolsos só ocorreu no ano seguinte, mas não com a mesma intensidade. Enquanto foram comprometidos R$ 5,9 bilhões a mais em 2007 do que em 2006, foram investidos em 2008 apenas R$ 2,9 bilhões a mais que em 2007. Essa defasagem faz com que, no balanço entre 2003 e 2009, tenham sido destinados pelo governo federal ao setor R$ 45,3 bilhões, mas investidos apenas R$ 21,4 bilhões. Esse descompasso entre destinação de recursos e investimentos explica a demora para se enxergar resultados na ampliação do atendimento. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) mostra um avanço pequeno nos índices de abastecimento de água e coleta de esgoto nos últimos anos, de 82% das casas com rede de água em 2004, para 84% em 2009, e de 56% para 59% dos domicílios com coleta ou fossa séptica, no mesmo período. O volume de tratamento de esgoto é o que mais avançou de lá para cá, passando de 35% em 2000 para 69% em 2008, segundo a Pesquisa Nacional do Saneamento Básico (PNSB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Baseado nos números do Sistema Nacional de Informação de Saneamento Básico (Snis), que usa dados das operadoras e indica uma coleta de 43,2% do esgoto em 2008, o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, diz que o volume atual de recursos destinados garante que o país alcance as Metas do Milênio para o setor, que preveem reduzir pela metade, até 2015, o déficit existente em 1990. "Os resultados dos investimentos do PAC devem começar a aparecer em 2011. Se chegarmos a 55% de coleta, já atingiremos a meta", diz. O economista Marcelo Neri, pesquisador da área, é menos otimista. Segundo ele, o último resultado da Pnad mostra um ritmo de melhoria do serviço de esgoto na metade da velocidade necessária para cumprir as Metas do Milênio. Comparando a outros serviços públicos, como telefone, luz e água, a coleta de esgoto é o mais defasado. "Temos 30% da população brasileira vivendo em metrópoles, onde deveria haver mais facilidade de ampliação da oferta de serviços por conta do ganho de escala, e mesmo assim o saneamento caminha devagar", diz ele. Tiscoski diz que a execução das obras de saneamento demora cerca de três anos, e por isso os índices de atendimento não respondem de pronto ao aumento dos investimentos. Soma-se a isso o atraso do setor nos primeiros anos do PAC, por conta da deficiência encontrada em projetos antigos ou mal formulados. O secretário diz que 90% das obras de saneamento contratadas no PAC já foram iniciadas. "Mas os Estados e municípios não tiveram agilidade para responder à oferta de recursos." A perspectiva para os investimentos no PAC 2 são piores. Segundo o secretário, o governo federal está novamente com dificuldade de encontrar projetos bem desenvolvidos para serem selecionados pelo programa. "O estoque de projetos dos Estados e dos municípios se esgotou no PAC 1", diz. Tiscoski afirma que a execução dos investimentos atingiu um limite operacional, e não adianta aumentar o volume de recursos no momento. "O ideal seria aumentar a destinação, mas o mercado está aquecido e as empresas de saneamento não estão demonstrando capacidade de lidar com mais investimentos", afirma o secretário. O governo federal contratou até dezembro do ano passado, R$ 38 bilhões dos R$ 40 bilhões planejados para o setor no PAC. Para a segunda fase do programa, os recursos passarão a R$ 45 bilhões. "O que precisamos é transformar isso em obras, porque está havendo muita lentidão", diz. Por conta desse quadro, o secretário diz que governo vai se dedicar nos próximos anos aos trabalhos de orientação dos gestores municipais para a elaboração dos planos de saneamento. "Precisamos ter planos que reflitam a realidade dos municípios e formar um estoque de projetos para investir.""

Publicado o Decreto que institui Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (Fonte: CNTE)

"04-01-2011

O documento também dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário Os funcionários de educação estão agora incluídos na Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Publicado no último dia do ano (31/12) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 7415/10 inclui em seus artigos, os funcionários da educação. "Foram anos de luta da CNTE no MEC. Agora, a Política Nacional de Formação traz as diretrizes de carreira para os funcionários da educação. Agora a União fomentará o acesso à formação inicial dos funcionários por meio do Profuncionário”, comemorou o coordenador Nacional do DEFE, João Alexandrino de Oliveira. Para Alexandrino, a publicação do decreto representa o cumprimento de uma promessa do Ministro da Educação, Fernando Haddad, feita à CNTE. Além disso, o fato das ações já estarem valendo vai ajudar na gestão do novo governo. “a nova presidenta já vai encontrar as políticas  direcionadas para os avanços que ela propõe”, afirmou. O decreto prevê também a participação de entidades como a CNTE, o Consed e a Undime na formação do conselho gestor do Profuncionário. Com o apoio deste comitê, o Ministério da Educação deverá elaborar diagnósticos para as necessidades dos profissionais da educação básica e, assim, coletar informações sobre pontos como a formação continuada e inicial dos cursos e outros dados que forem considerados relevantes.  (CNTE)"

#Concursos previstos para 2011 devem oferecer 40,2 mil vagas (Fonte: G1)

"Na PF e no INSS devem ser lançadas 3.852 oportunidades.

Só nos Correios previsão é de pelo menos 6,5 mil postos.

Do G1, em São Paulo

O número de vagas previstas em 2011 em ao menos 60 concursos públicos de nível federal e estadual, além de prefeituras de capitais, chega a 40.264, segundo levantamento feito pelo G1, sem contar as instituições que lançarão concursos para cadastro de reserva, isto é, quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão.
Entre as vagas levantadas estão cargos que foram criados e oportunidades que já foram autorizadas ou aguardam autorização dos respectivos órgãos competentes.

Banco do Brasil, Petrobras e Correios devem abrir seleções em 2011 (Foto: Divulgação)

Para este mês está previsto o edital dos Correios. O concurso lançado no ano passado para 6.565 vagas acabou cancelado após briga judicial. A assessoria da estatal informou que o novo concurso deverá oferecer mais oportunidades do que o que não foi realizado.
Conforme estava previsto, um dos editais do Banco do Brasil para formação de cadastro de reserva para escriturário foi lançado nesta terça-feira (4) para cidades de Alagoas, Amazonas, Ceará, Paraíba e Paraná. O banco prevê outros dois concursos este ano - um deles para este semestre e outro para o segundo, mas não informa os estados contemplados.
Entre os concursos mais esperados do ano, além dos Correios e do Banco do Brasil, estão os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Federal, Petrobras, Senado e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os do INSS e da PF ainda aguardam autorização do Ministério do Planejamento para lançar os editais, a exemplo da Defensoria Pública da União e do Ministério da Fazenda, que também deverão abrir seleções em 2011.

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• Veja concursos e oportunidades abertas
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Em alguns concursos a organizadora já está definida, como é o caso do Instituto Rio Branco, da EBC e do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
No nível federal, o Ministério do Planejamento prevê que 19,6 mil vagas serão preenchidas por meio de concurso público neste ano, sendo 1.689 vagas de concursos já em andamento, 11.712 vagas para novos concursos, 2.651 vagas para substituição de terceirizados e 3.620 novos cargos dependentes de aprovação no Congresso Nacional.
De acordo com o Secretário de Gestão do ministério, Tiago Falcão, a programação de concursos para 2011 leva em consideração a possibilidade de 10 mil aposentadorias ao ano no Poder Executivo Federal.
Veja abaixo vagas, cargos, salários e organizadoras de concursos previstos

Agência Nacional de Cinema (Ancine)
- 44 vagas para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (nível médio)
- 56 para técnico administrativo (nível médio)
Salário: cerca de R$ 5 mil

Banco do Brasil
- Cadastro de reserva para escriturário (nível médio)
Salário: R$ 1.416
Banco Central
- 100 vagas de procurador (nível superior em direito)
Salário: cerca de R$ 14 mil
Brigada Militar do Rio Grande do Sul
- 3,8 mil vagas para médicos, enfermeiros, veterinários e oficial (nível superior), e de combatente, cadete e soldado (nível médio)
Salários: de R$ 1,2 mil a R$ 3,5 mil
Organizadora: Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH)

Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE)
- 261 vagas e formação de cadastro de reserva (nível médio, técnico e superior)
Salários: não informados

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (São Paulo)
- vagas de Nível médio e superior para a cidade de São Paulo
Salários: não informados
Organizadora: Instituto Quadrix

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (Ceará e Piauí)
- vagas de nível Médio e superior em Fortaleza e Teresina
Salários: não informados
Organizadora: Instituto Quadrix

Conselho Regional de Medicina da Bahia
- vagas de nível médio e superior
Salários: não informados
Organizadora: Instituto Quadrix
Correios
- pelo menos 6,5 mil vagas para carteiros, atendentes,  operadores de triagem e transbordo (nível médio) e analistas (nível superior)
Salários:de R$ 706,48 a R$ 3.108,37
Defensoria Pública da Paraíba
- vagas para defensor público (nível superior em direito)
Salário: cerca de R$ 7 mil
Defensoria Pública da União
- 1 mil para analista de assistência jurídica (nível superior)
- 500 para técnico de assistência jurídica (nível médio)
Salário: não informado
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer)
- 20 vagas de auxiliar rodoviário (nível fundamental)
- 30 vagas de agente rodoviário (nível médio)
- 60 vagas de técnico rodoviário (nível médio)
- 80 vagas de especialista rodoviário (nível superior)
Salários: cerca de R$ 630 para auxiliar, R$ 900 para agente, R$ 1,2 mil para técnico e de R$ 4,4 mil para especialista
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA)
- 490 vagas de assistente de trânsito (nível médio)
- 60 vagas de analista de trânsito (nível superior)
Salários: de R$ 1,4 mil a R$ 3,7 mil
Departamento Penitenciário Nacional
- 250 vagas para agente penitenciário (nível médio)
- 11 vagas para especialista em assistência penitenciária (nível superior)
- 3 vagas para técnico em assistência penitenciária (nível médio/técnico)
Salários: R$ 3,2 mil para agente penitenciário, R$ 4,2 mil para especialista em assistência penitenciária e R$ 2,8 mil para técnico em assistência penitenciária

Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- vagas para Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus e São Luís
Cargos e salários: não informados
Organizadora: Cespe/UnB
Fundação Biblioteca Nacional
- 27 vagas de assistente administrativo (nível médio)
- 1 de assistente administrativo I (nível médio)
- 1 de assistente administrativo II (nível médio)
- 4 de assistente administrativo III (nível médio)
- 2 de assistente técnico administrativo (nível médio)
- 9 de auxiliar de documentação II (nível médio)
Salários: não informados
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Sul (Fepagro)
- 186 vagas e formação de cadastro de reserva para pesquisador - doutores, mestres e graduados -, técnicos administrativos graduados, técnicos em pesquisa e auxiliar técnico em manutenção, agentes administrativos, agente administrativo auxiliar e auxiliar de serviços complementares
Salários: não informados

Governo federal
- 2,4 mil vagas para analista técnico de políticas sociais (nível superior)
Salário: não informado

Governo do Piauí
- 4 mil vagas (todos os níveis)
Cargos e salários: não informados
Governo de São Paulo
- 150 vagas de especialista em políticas públicas (nível superior em qualquer área)
Salário:  R$ 3,8 mil a R$ 8 mil

Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
- 1,7 mil vagas para guarda civil 3ª classe (nível médio)
Salário: cerca de R$ 900
Guarda Municipal do Rio de Janeiro
- 308 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior na área administrativa
Salários: não informados

Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo
- 81 vagas de nível médio, técnico e superior
Salários: de R$ 830 a R$ 2,2 mil
Organizadora: Instituto Cetro
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- 324 para técnico administrativo (nível médio)
- 38 para analista administrativo (nível superior)
Salários: R$ 2,5 mil (técnico) e R$ 5,4 mil (analista)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- 2 mil vagas de técnico (nível médio)
- 500 vagas de analista (nível superior)
Salários: R$ 3 mil (técnico) e R$ 5 mil (analista)
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
- 401 vagas para médicos e 3 vagas para fonoaudiólogos (nível superior)
Salário: R$ 2.222,72
Instituto Rio Branco
- 26 vagas para diplomata (nível superior em qualquer área)
Salário: R$ 12,4 mil
Organizadora: Cespe/UnB
Marinha
- vagas para praticante de prático (nível superior)
Salário: não informado

Ministério da Fazenda
- 300 vagas de analista técnico-administrativo (nível superior)
Salário: R$ 3,5 mil
Ministério Público da Paraíba
- 20 vagas para promotor de Justiça substituto (nível superior em direito)
Salário: R$ 15,2 mil
Ministério Público de São Paulo
- 33 vagas de analista de promotoria I e 25 de analista de promotoria II (nível superior)
Salário: não informado
Ministério Público da União
- vagas para técnico (nível médio) e analista (nível superior)
Salários: R$ 3.993,09 (técnico) e R$ 6.551,52 (analista)
Petrobras
- vagas para nível médio, técnico e superior
Salários: de R$ 1.801,37 a R$ 6.217,19
Polícia Civil do Rio de Janeiro
- 300 vagas para inspetor, 100 para perito criminal, 100 para papiloscopista, 50 para delegado, 44 para perito legista (todos de nível superior) e 4 para piloto (nível médio e carta de piloto comercial expedida pelo Departamento de Aviação Civil)
Salários: não informados

Polícia Civil de São Paulo
- 220 de agente de telecomunicações (nível médio)
Salários: de R$ 2,2 mil a R$ 2,8 mil

Polícia Federal
- 328 vagas para agente administrativo (nível médio)
- 116 vagas para papiloscopista, 396 para agente de polícia, 362 para escrivão (nível superior em qualquer área) e 150 para delegado (nível superior em direito)
Salários: R$ 3,2 mil para agente administrativo, R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado

Polícia Militar do Amazonas
- 1,5 mil vagas para soldados combatentes (nível médio) e outras 1 mil divididas entre oficial combatente (nível médio e superior), cabos especialistas na área de saúde (nível médio e técnico) e oficias especialistas também na área de saúde (nível superior)
Salários: não informados
Polícia Militar do Espírito Santo
- 1 mil vagas de soldado combatente (nível médio)
Salário: não informado
Polícia Militar de São Paulo
- 2 mil vagas de soldado masculino 2ª classe (nível médio)
Salário: R$ 2,4 mil

Prefeitura de São Paulo (1)
- 354 vagas de professor de ensino fundamental II e médio (nível superior)
Salários: de R$ 1.284,93 a R$ 2.343,12

Prefeitura de São Paulo (2)
- Vagas para auditor-fiscal (nível superior em qualquer área)
Salário: até R$ 12,9 mil

São Paulo Previdência
- 167 vagas de técnico em gestão previdenciária I (nível médio)
- 12 vagas para analista em gestão previdenciária I (nível superior)
Salários: R$ 1.400 (técnico) e R$ 3.800 (analista)
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
- 1.203 vagas de oficial administrativo (nível médio)
Salário: não informado

Secretaria Municipal de Educação de Belém
- 1,3 mil vagas para professores licenciados (nível superior)
- 200 vagas para técnicos pedagógicos (nível médio)
Salários: não foi informados
Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
- 125 vagas de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas (nível superior)
Salário: de R$ 3,8 mil a R$ 8 mil
Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro
- 1 mil vagas para professores de matemática, física e ensino religioso (nível superior)
Salário: cerca de R$ 800
Organizadora: Ceperj

Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
- 100 vagas para auditor fiscal, 100 para analista de controle interno e 30 para analista em finanças públicas (nível superior)
Salários: R$ 9.885,40 (auditor), R$ 3.818,18 (analista de controle interno) e R$ 4.200,00 (analista em finanças públicas)
Secretaria de Saúde do Distrito Federal
- Vagas para médicos, enfermeiros, especialistas e técnicos em saúde e motoristas
Salários: de R$ 1,7 mil a R$ 9,4 mil
Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo
- 48 vagas de pesquisador científico (nível superior)
Salário: Não informado

Senado
- 180 vagas de nível médio e superior
Salários: R$ 6.722,68 a R$ 13.879,95
Supremo Tribunal Federal
- vagas e cadastro para analista judiciário (nível superior)
Salário: cerca de R$ 6 mil
Organizadora: Cespe/UnB

Transpetro (Petrobras Transportes S/A)
- vagas imediatas e formação de cadastro (nível médio e superior)
Salários: não informados
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- 9 vagas para procurador e vagas para agente de fiscalização financeira (nível superior)
Salários: não informados
Organizadora: Fundação Carlos Chagas no caso do cargo de procurador
Tribunal de Justiça do Pará
- 42 vagas para juiz substituto (nível superior em direito)
Salário: R$ 14,5 mil

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- 204 vagas para titulares de cartórios: 25 em registro de imóveis, 28 em tabelionato de notas e protesto de títulos, 2 em tabelionato de protesto de títulos, 51 para registro civil, títulos e documentos e pessoa jurídica e 98 para escrivania de paz
Salário: varia de acordo com os serviços prestados
Tribunal de Justiça de São Paulo
- 336 vagas para escrevente técnico judiciário (nível médio)
Salário: R$ 2.782,60

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)
- 41 vagas para analista judiciário, na área de apoio especializado, nas especialidades de arquivologia (2), estatística (2), medicina (1), medicina cardiologia (2), medicina do trabalho (1), psicologia (1), serviço social (2), tecnologia da informação (30) - nível superior
- 21 vagas para técnico judiciário, na área administrativa, especialidade de segurança - nível médio
Salários: R$ 6.611,39 (analista) e R$ 4.052,96 (técnico)
Organizadora: Fundação Carlos Chagas

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)
- 10 vagas e cadastro de reserva para técnico (8 para área administrativa e 2 para tecnologia da informação) - nível médio;
- 8 vagas e cadastro de reserva para analista: áreas judiciária (formação em direito – 3 vagas, mais cadastro), execução de mandados (direito – 1 vaga, mais cadastro), engenharia – segurança do trabalho (arquitetura ou engenharia, acrescida de pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho – cadastro), medicina e medicina do trabalho (medicina - cadastro), e tecnologia da informação (4 vagas, mais cadastro) - nível superior
Salários: R$ 4.052,96 (técnico) e R$ 6.611,39 (analista)
Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Tribunal Superior Eleitoral
- formação de cadastro para analista (nível superior) e técnico (nível médio)
Salários: cerca de R$ 4 mil para nível médio e R$ 6,5 mil para nível superior
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
- até 1,3 mil vagas (entre imediatas e para cadastro de reserva) em cargos de nível médio e superior
Salários: não informados"

Recomendo ler matéria do Estadão "Proibir amianto é viável, revela estudo", disponível abaixo

Recomendo a leitura da matéria abaixo, acerca dos prejuízos aos trabalhadores e à sociedade causados pelo amianto no Brasil.  De acordo com estudo produzido pela Unicamp, citado na reportagem, "a proibição do amianto crisotila no Brasil não traria impactos econômicos significativos, pois as indústrias instaladas já possuem tecnologia para substituir o material, a custos competitivos". 

Um sumário da luta contra o uso do amianto no Brasil pode ser encontrado no artigo disponível em http://www.ecodebate.com.br/2009/01/06/fernanda-giannasi-pelo-banimento-do-amianto-artigo-de-luiz-salvador/, onde o advogado Luiz Salvador, militante dos direitos das das vítimas do amianto, faz veemente defesa do banimento de tal nocivo produto em nosso País.  

Destaco também que recentemente o TRT do Paraná reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador no adoecimento causado por arbestose, cuja íntegra está disponível em http://www.adital.com.br/arquivos/2010/11/poder%20judici%C3%A1rio%20%20anexo%20para%20o%20do%20luiz%20salvador%20amianto.doc. Artigo dos advogados dos reclamantes, Luiz Salvador e Olimpio Paulo Filho, está disponível em http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=52060

Maximiliano Nagl Garcez

"Relatório da Unicamp aponta que proibição do amianto traria impactos econômicos pouco significativos à economia do País, pois já existe tecnologia disponível para substituir o mineral, considerado cancerígeno e cujo uso foi banido em 58 países

A proibição do amianto crisotila no Brasil não traria impactos econômicos significativos, pois as indústrias instaladas já possuem tecnologia para substituir o material, a custos competitivos. É uma das conclusões de estudo realizado pelo Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit) da Unicamp, que aponta que a diferença de preços entre as telhas de fibrocimento sem amianto e as com amianto não ultrapassa 10%.

Daniel Teixeira/AE - 23/7/2010

Polêmico. Segundo produtores de amianto, telhas e caixas d'água do material duram 70 anos

Essa diferença tende a cair mais, à medida que novas tecnologias sejam empregadas pelos fabricantes. O estudo mostra que a perda de empregos decorrente do encerramento das atividades de mineração de amianto e da industrialização da fibra traria impactos localizados, porém contornáveis.
De acordo com Ana Lucia Gonçalves da Silva, do Instituto de Economia da Unicamp e uma das autoras do estudo, os impactos negativos mais significativos recaem sobre o município de Minaçu (GO), onde está localizada a mina de extração do amianto, operada pela Sama Mineração.
Os royalties decorrentes da exploração do amianto geram receita da ordem de R$ 3,3 milhões anuais, dividida entre o município, o Estado e a União, aponta o relatório da Unicamp.
"Embora relevantes para Minaçu, esses impactos são pequenos diante dos enormes ganhos em termos da saúde dos trabalhadores e da população em geral, em todo o País", diz a professora. "Esses impactos negativos podem ser compensados com apoio ao desenvolvimento de atividades alternativas, como o turismo."
Preços. Os pesquisadores da Unicamp percorreram lojas de materiais de construção e apontam que, para um mesmo produto - uma telha de dimensões 2,44 m x 0,50m x 4mm, a mais comum no mercado -, o preço pode até ser maior com amianto. A telha nessas dimensões com amianto chega a custar R$ 10, enquanto o produto sem amianto podia ser encontrado por preços que variavam entre R$ 8,90 e R$ 9,20.
Segundo João Carlos Duarte Paes, presidente da Abifibro, entidade que reúne as empresas fabricantes de fibrocimento (material usado para fazer telhas e caixas d"água) sem amianto, a tecnologia para substituir o mineral já está bem estabelecida no País. "Mesmo as empresas que fabricam produtos com amianto já possuem linhas de produtos sem o mineral", diz. "Por que não banir totalmente, a exemplo do que já fizeram outros 58 países?", questiona.
As principais matérias-primas que podem substituir o amianto são à base de polipropileno (PP), resina produzida em escala no Brasil, e poliálcool vinílico (PVA), material que ainda é importado da China e do Japão.
O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), que representa os produtores de amianto crisotila, contesta o estudo da Unicamp. Segundo a entidade, os produtos com amianto têm custo de produção 30% menor comparado aos que têm a tecnologia alternativa. "O estudo se baseou em preços diretos ao consumidor, o que é uma inconsistência", diz Marina de Aquino, presidente executiva do IBC. Segundo ela, uma das empresas que substituíram o amianto, a Brasilit, tem telhas a custos competitivos porque fabrica o polipropileno.
Outro ponto a favor do amianto, segundo Marina, é a durabilidade do material. "A telha com amianto tem durabilidade média de 70 anos, enquanto o produto feito de PP dura 10 anos."
PARA ENTENDER
Fibra natural utilizada na fabricação de telhas e caixas d"água, o amianto crisotila é a única variedade do mineral cuja exploração ainda é permitida no Brasil, de modo controlado. A substância já foi banida em 58 países.
A exposição à fibra está ligada a doenças como câncer de pulmão e fibrose pulmonar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o potencial carcinogênico do amianto e recomenda substituir todos os tipos de fibras o mineral, inclusive a crisotila, por materiais alternativos. Segundo a OMS, o modo mais eficiente de controlar essas doenças é interromper o uso do mineral. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, por ano, 100 mil trabalhadores morrem em decorrência de exposição ao amianto."

Futebol e política: muito engraçada a "partida virtual" entre Governo Lula e Oposição

Para quem gosta, como eu, de futebol e de política, recomendo ver a engraçada "partida virtual" entre o Governo Lula e a Oposição, feita pelo Uol. O primeiro e segundo tempos correspondem aos dois mandatos do Presidente Lula. Ainda que o jogo não faça jus à realidade (creio que a vitória foi de goleada, e não apenas um magro 2 x 0, e que diversas das críticas ao Governo sejam injustas ou exageradas), considero o vídeo criativo, inteligente e espirituoso. 

Está disponível em http://noticias.uol.com.br/politica/2011/01/03/8-anos-de-lula-em-uma-partida-de-futebol.jhtm

Maximiliano Nagl Garcez