quarta-feira, 8 de abril de 2015

Terceirização: Hoje tem ‘a mãe de todas as batalhas’ em Brasília (Fonte: Blog do Esmael)

"O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou ontem (7) descer o sarrafo nos manifestantes contra a lei da terceirização (precarização) do trabalho. Cerca de 3 mil protestavam sob o comando da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da UNE (União Nacional dos Estudantes).
A pancadaria em frente ao Congresso fez com que a votação fosse adiada para hoje, mas a prévia que colocou o PL 4330/04 em ‘regime de urgência’ não é nada animadora para o mundo do trabalhado. Foram 316 votos a favor, 166 contra e 3 abstenções.
A ‘mãe de todas as batalhas’ foi transferida para esta quarta-feira, dia 8, em Brasília, que promete um dia muito quente..."

Íntegra Esmael Morais

Eficiência Energética gera economia de 3,6 GWh/ano (Fonte: ANEEL)

"De 2008 até o final do ano de 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) contabilizou 1.412 projetos de eficiência energética apresentados pelas concessionárias, com investimentos da ordem de R$ 4,04 bilhões. Em 2014, o valor investido foi de R$ 342,8 milhões (veja gráfico abaixo). Esses projetos envolvem iniciativas relacionadas ao aquecimento solar, baixa renda à gestão energética municipal, à cogeração, entre outros. Ao todo, houve uma economia de energia da ordem de 3.616 GWh/ano.
A execução dos projetos possibilitou a redução da demanda no horário de ponta da ordem de 1.171 MW, o que contribuiu para reduzir a necessidade de investimentos na expansão da oferta.
No mesmo período, também foram realizadas substituições ou implantação de equipamentos para combater o desperdício de energia. Entre os valores realizados destaca-se a troca de 1.101.291 geladeiras; 48.875 aparelhos condicionadores de ar tipo janela e split e instalados e 105.118 sistemas de aquecimento solar em substituição ao chuveiro elétrico. Além disso, houve a substituição de 29.228.914 de lâmpadas fluorescentes compactas e tubulares por modelos mais eficientes e a troca de 1.084.912 de lâmpadas por lâmpadas LED, que são mais econômicas..."

Íntegra ANEEL

Lindbergh diz que projeto da terceirização é tentativa de 'driblar CLT' e 'rasgar Constituição' (Fonte: Senado Federal)

"O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) manifestou preocupação nesta terça-feira (7) com o que chamou de “pauta conservadora” no Congresso Nacional.  Lindbergh deu como exemplo o projeto que trata da regulamentação da terceirização (PL 4330/2004), em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, o projeto é uma tentativa de “driblar a CLT”, pois legaliza a contratação de empresa terceirizada para serviços de área fim, livrando a contratadora das obrigações trabalhistas. Hoje, a legislação permite a contratação apenas para área meio e torna a empresa contratante solidária nas obrigações com os empregados terceirizados.
Lindbergh disse, com base em pesquisas, que um empregado terceirizado costuma trabalhar três horas a mais por semana e chega a ganhar 27% a menos quando comparado com o trabalhador normal. A chance de morte de um trabalhador terceirizado chega a ser três vezes maior do que a de um empregado comum. O senador ainda afirmou que a aprovação do projeto da terceirização pode comprometer direitos trabalhistas e criticou a disposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em aprovar a matéria..."

Íntegra Senado Federal

Centrais criticam governo por não ter negociado MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego (Fonte: Senado Federal)

"Representantes de centrais sindicais criticaram o governo, nesta terça-feira (7), por não ter negociado o texto da Medida Provisória 665/14 antes de enviá-la ao Congresso Nacional. A MP foi debatida em audiência pública da comissão mista de deputados e senadores que analisa o texto.
A MP alterou as regras do seguro-desemprego, ampliando o tempo de contribuição para o primeiro acesso (de seis para 18 meses), e do abono salarial. Ela foi editada no final do ano passado e faz parte do chamado ajuste fiscal, que inclui ainda as MPs 664/14 e 668/15 e o Projeto de Lei 863/15.
“Fomos pegos de surpresa. Ficamos sabendo das medidas adotadas pela imprensa”, disse o secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. Tanto ele como outros sindicalistas que participaram do debate lembraram que o governo havia se comprometido, no ano passado, a não mexer em nenhum direito trabalhista sem antes ouvir as centrais..."

Íntegra Senado Federal

Especialistas criticam mudanças em regras previdenciárias por meio de medidas provisórias (Fonte: Senado Federal)

"Expositores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte. O debate ocorreu nesta terça-feira (7) na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP 664/2014.
Segundo os especialistas presentes, a medida adotada pela presidente Dilma Rousseff restringiu o diálogo nas Casas legislativas, já que o instrumento da medida provisória, que possui força de lei, produz efeitos imediatos, mesmo antes de sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Falta diálogo
— O governo federal errou em três dimensões: falta de diálogo; por optar pela medida provisória em vez de um projeto de lei; e, por fim, pelo conteúdo da matéria — disse o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz..."

Íntegra Senado Federal

Deputado defende nova discussão sobre taxação de inativos e fator previdenciário (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O deputado Cleber Verde (PRB-MA) pediu há pouco que seja retomada a discussão, pelos parlamentares e pelo governo, sobre as propostas de interesse dos aposentados, como os projetos que acabam com taxação de inativos e com o fator previdenciário – uma fórmula usada para calcular a aposentadoria do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que reduz os valores pagos.
Cleber Verde propôs a comissão geral sobre a Previdência Social, que acontece neste momento no Plenário da Câmara. Ele pede que os projetos sobre o assunto sejam reunidos e discutidos pelo governo e pelos parlamentares para que se avalie o que pode ser feito pelos aposentados.
Entre essas propostas, estão o PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário; o Projeto de Lei 4434/08, sobre a recomposição dos prejuízos dos aposentados ao longo dos anos; os chamados Projetos da Desaposentação (PLs 2682/07 e 3884/08), que possibilitam ao segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso posteriormente; e a proposta de alteração da Constituição que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados (PEC 555/06)..."

Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo empregatício (Fonte: TST)

"A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como tempo de serviço os 60 dias de treinamento do curso de formação exigido dos admitidos pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Por unanimidade, a SDI-1 não conheceu de recurso da empresa contra a condenação imposta em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia e pelo Ministério Público do Trabalho. Mantido o entendimento, os aprovados receberão o pagamento de diferenças salariais e vantagens previstas em lei e nos acordos coletivos durante o período.
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), embora o edital definisse o curso de formação como uma das etapas do concurso para ingresso na Petrobras, "o contrato de trabalho concretiza-se em face da realidade vivenciada e não do rótulo que lhe emprestam as partes". No caso, os aprovados estiveram, nesse período, subordinados a prepostos da empresa, de forma contínua, em jornada integral e desenvolvendo atividades típicas dos cargos nos quais seriam efetivados, e mediante pagamento. "O trabalhador que presta serviço no período do curso de formação só pode ser empregado, pois inexiste lei afastando, na hipótese, a CLT", concluiu.
Esse entendimento foi mantido pela Sexta Turma do TST. Nos embargos à SDI-1, a Petrobras insistiu na alegação de que o curso de formação era uma das etapas do certame, e, assim, a formação do vínculo de emprego somente poderia ocorrer após a aprovação do candidato em todas as fases. Para a empresa, "o curso de formação tinha caráter eliminatório para verificar a aptidão do candidato..."

Íntegra TST

Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai (Fonte: TST)

"Uma decoradora de Belo Horizonte (MG) terá de arcar com as verbas trabalhistas devidas a um técnico de enfermagem contratado para cuidar do pai. A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que cabia a ela, como curadora, zelar pelo pagamento dos encargos diante da incapacidade do empregador, portador de Alzheimer.
O técnico, que trabalhou para a família por dois anos, ajuizou a reclamação contra o pai e a filha pedindo o pagamento de verbas como horas extras, férias e trabalho em domingos e feriados, mas a filha contestou a ação afirmando não ser parte legítima na causa, pois o contrato de trabalho foi firmado com o pai, judicialmente interditado e com quem nem residia.
A 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) acolheu o pedido do empregado e condenou o pai e a filha a pagar verbas trabalhistas. A decoradora apelou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que acolheu o pedido para excluí-la da ação com o entendimento de que, na relação de curatela, prevista no artigo 1.781 do Código Civil, a curadora apenas cumpre o dever legal de guardar e administrar os bens do curatelado e zelar por sua saúde e bem-estar...."

Íntegra TST