segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Foxxcon: "O preço da redução de custos" (Fonte: Observatório da Imprensa)

"Por Mauro Malin em 31/01/2012 na edição 679


Uma empresa que enfrenta na China ameaças de suicídio coletivo de empregados promete criar 200 mil empregos no Brasil. Nenhum veículo de imprensa do país discute algo além do tamanho do investimento e dos incentivos que o governo prometeu para não deixar escapar o que considera uma grande oportunidade.

A presidente Dilma Rousseff anunciou na China, em abril de 2011, que a taiwanesa Foxconn, fabricante de iPads, investiria US$ 12 bilhões, em cinco anos, para se habilitar a montar no Brasil tabuletas e celulares. O então ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, fez anúncio idêntico.

Desde o primeiro momento o aspecto negocial foi questionado pelo Valor, em reportagem de André Borges, que escreveu: "O diretor de uma grande multinacional chegou a classificar o anúncio de 'farsa'".

Fábrica em disputa

Em maio, o assunto foi requentado a partir de declarações do presidente da Investe São Paulo, agência do governo estadual, Luciano Almeida. Com direito a foto do ainda vivo Steve Jobs segurando um iPad.

Almeida disse à repórter Talita Moreira, do Valor, que seis milhões de iPads seriam fabricados por ano quando a fábrica da Foxconn, possivelmente uma unidade já existente em Jundiaí, interior paulista, atingisse sua capacidade plena, o que demoraria três a quatro anos. Estariam então empregados quatro a cinco mil funcionários.

O comandado de Geraldo Alckmin – que se reunira em fevereiro com dirigentes da Apple, contratadora da Foxconn – acenou com ritmo urgente: "De acordo com Almeida a nova linha de produção precisa estar montada até junho para entrar em atividade em novembro".

O tempo parecia curto, mas Almeida explicava que não haveria produção. A Foxconn seria apenas uma montadora de produtos. O ministro Mercadante fora mais otimista: o início da produção seria em setembro.

Pouco antes do Natal, o governo do estado do Rio de Janeiro anunciou que uma área de Campo Grande, na Zona Oeste da capital, próxima ao porto de Itaguaí, poderia sediar a fabricante. A notícia saiu no Globo.

Com incentivo do governo

Em 26 de janeiro, o Estado de S.Paulo noticiou: "Foxconn recebe benefício para fabricar iPad". Era notícia curta, que trazia no final suave questionamento a respeito das intenções da firma taiwanesa, dona de várias fábricas na China continental: "Em viagem à China em abril de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou um investimento de US$ 12 bilhões da Foxconn no Brasil em cinco anos. A empresa, no entanto, nunca deu detalhes sobre o projeto".

A Folha deu uma nota mínima. Na véspera, o Valor informara:

"A Foxconn recebeu liberação do governo federal para produzir tablets no Brasil com incentivo fiscal. A medida, publicada no Diário Oficial de hoje, era um dos passos necessários para a produção do iPad no país. A segunda etapa agora é a inauguração da fábrica da companhia na cidade de Jundiaí, interior de São Paulo."

Depois de se referir à previsão feita por Mercadante, o jornal citou o Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí. O sindicato predissera que as atividades só teriam início em 2012, "já que a fábrica da Foxconn não estava pronta para operar". Nada a respeito de condições de trabalho.

Suicídios na Foxconn

Eis senão que o New York Times publica uma reportagem arrasadora sobre as condições de trabalho em unidades da Foxconn na China. O tema não era inédito no noticiário brasileiro. O Valor publicara em 12 de janeiro reportagem sob o título "Foxconn enfrenta ameaça de suicídio coletivo", segundo a qual 150 entre 300 funcionários da fábrica da empresa em Wuhan, na província de Hubei, que haviam feito um protesto, ameaçaram suicidar-se coletivamente "caso a empresa não cumpra um acordo feito no início do mês". Tratava-se de uma linha de montagem contratada pela Microsoft.

A notícia, assinada por Cibelle Bouças, contrastava a barra pesada com a alta produtividade:

"Desde 2010, a Foxconn enfrenta problemas por conta do tratamento dispensado aos seus funcionários e aos baixos salários na China. Há dois anos, 14 pessoas se suicidaram nas fábricas da companhia. Na terça-feira, a Microsoft anunciou que a colocação de 66 milhões de unidades de seu console de jogos Xbox 360 nas mãos dos consumidores tornou o equipamento o primeiro em vendas no mundo. O dispositivo sensor de movimentos Kinect, por sua vez, atingiu mais de 18 milhões."

Antes mesmo, no Estadão de 16/10 ("Labor sem rosto", entrevista de Ricardo Antunes a Mônica Manir com chamada na capa do caderno "Aliás"), a questão do suicídio de trabalhadores na China e alhures havia sido mencionada. Disse Antunes, sociólogo da Unicamp:

"(...) Até um ano atrás, a China não tinha legislação social do trabalho. O discreto charme do trabalhador e da trabalhadora chinesa é a intensa exploração do seu trabalho. Pois há uma empresa que obriga os candidatos a emprego a assinar um documento em que está escrito que não vão se suicidar. Se se suicidarem, o pecúlio que ficaria para a família será perdido. É tentar impedir o nível de suicídio no país, que começa a ser alto, como é alto na França e na Coreia."

O NY Times denuncia

A reportagem do New York Times, publicada resumidamente em encarte do jornal americano que saiu com a Folha de 30 de janeiro sob o título "Aonde foram os empregos do iPhone", é um enunciado de barbaridades.

O texto mostra a Apple como empresa pouco interessada na criação ou manutenção de empregos nos Estados Unidos. A apuração dos repórteres não poupou o recentemente canonizado Steve Jobs (1955-2011).

Em trecho não reproduzido na edição em português (a reportagem original tem quase 470 linhas de 70 caracteres, ou mais de 5 mil palavras), os autores, Charles Duhigg e David Barboza, escrevem:

"Em 2010, Steven P. Jobs discutiu a relação da companhia com fornecedores numa conferência do setor. 'Eu na verdade penso que a Apple tem um dos melhores trabalhos no nosso segmento, e talvez em qualquer segmento, no entendimento das condições de trabalho na nossa cadeia de produção', disse ele. 'Você vai a esse lugar, é uma fábrica, mas, meu Deus, eles têm restaurantes e cinemas e hospitais e piscinas; quer dizer – para uma fábrica, é uma bela fábrica'.

"Outros, inclusive trabalhadores de dentro dessas fábricas, confirmam as cafeterias e instalações médicas, mas insistem em dizer que as condições são penosas.

"'Nós estamos realmente tentando melhorar as coisas', disse um ex-executivo da Apple, 'mas a maioria das pessoas ficaria muito perturbada se visse de onde seus iPhones vêm'."

No original, o título da matéria é "Na China, custos humanos estão embutidos no iPad".

Cenário arcaico

Não se trata de insinuações ou denúncias vagas:

"Funcionários trabalham por períodos excessivamente longos, em alguns casos sete dias por semana, e vivem em dormitórios abarrotados. Alguns dizem que ficam em pé tanto tempo que suas pernas incham até que praticamente não consigam andar. Menores de idade participaram da montagem de produtos da Apple, e fornecedores da companhia livraram-se impropriamente de lixo tóxico e falsificaram registros, segundo relatórios da empresa e grupos de defesa de direitos de dentro da China que são geralmente considerados monitores independentes e confiáveis.

"Mais perturbador, dizem os grupos, é o descaso de alguns fornecedores com a saúde dos trabalhadores. Dois anos atrás, 137 operários de um fornecedor da Apple na China oriental sofreram ferimentos após terem sido obrigados a usar produtos químicos venenosos para limpar telas de iPhones. Em sete meses de 2011, duas explosões em fábricas de iPads, incluindo uma em Chengdu [onde se passam episódios graves descritos antes], mataram quatro pessoas e feriram 77. Antes das explosões, a Apple havia sido alertada para as condições perigosas da fábrica de Chengdu, segundo um grupo chinês que publicou o alerta."

Afaste-se a hipótese de que a reportagem tenha relação com alguma manobra antichinesa. O alvo principal, tanto quanto a Foxconn e assemelhadas, é a Apple. Mas também não se trata de algo do interesse de concorrentes da empresa californiana: "Condições inóspitas de trabalho foram registradas em fábricas que manufaturam produtos para Dell, Hewlett-Packard, IBM, Lenovo, Motorola, Nokia, Sony, Toshiba e outras".

A denúncia contra a admirada empresa é contundente:

"'A Apple nunca se interessou por nada além de aumentar a qualidade do produto e diminuir os custos de produção', disse Li Mingqi, que até abril trabalhou na gestão da Foxconn Technology, uma das mais importantes fabricantes parceiras da Apple. (...) 'O bem-estar dos trabalhadores não tem nada a ver com seus interesses', ele disse.

"Alguns executivos da Apple dizem que existe uma tensão não resolvida dentro da companhia: dirigentes querem melhorar as condições dentro das fábricas, mas o empenho falha quando se choca contra as relações com fornecedores estratégicos ou a rápida entrega de novos produtos. Na terça-feira (24/1), a Apple anunciou um dos mais rendosos trimestres de qualquer empresa na história, com US$ 13,06 bilhões em lucros sobre US$ 46,3 bilhões em vendas. E as vendas teriam sido maiores, dizem executivos, se as fábricas no exterior tivessem sido capazes de produzir mais.

"Dirigentes de outras companhias falam de pressões internas similares. Esse sistema pode não ser bonito, argumentam, mas uma retificação radical tornaria mais lenta a inovação. Os consumidores querem novos aparelhos eletrônicos surpreendentes todo ano."

Lógica implacável

O miolo explicativo da questão aparece neste trecho:

"Na última década, a Apple se tornou uma das mais poderosas, ricas e bem-sucedidas companhias no mundo, em parte por ter dominado a fabricação globalizada. A Apple e seus pares em tecnologia de ponta – assim como dezenas de outros setores de negócios americanos – alcançaram um ritmo de inovação quase sem comparação na história moderna.

"Entretanto, os operários que montam iPhones, iPads e outros aparelhos frequentemente trabalham em condições duras, segundo empregados dessas fábricas, advogados trabalhistas e documentos publicados pelas próprias empresas. Os problemas incluem ambientes de trabalho pesados e sérias – às vezes mortais – questões de segurança."

(A íntegra da reportagem do New York Times está aqui.)

Esquematicamente, a equação ficaria assim: 1) a Apple precisa lutar entre gigantes para ter rentabilidade e atrair investimentos; 2) uma parte decisiva dessa luta consiste em gastar o menos possível para produzir o melhor produto possível, que possa ser vendido pelo preço mais alto possível; 3) embora afirme ser parte de sua filosofia fazer o que estiver ao seu alcance para melhorar as condições de trabalho nas fábricas onde seus produtos são montados, ou nas dos fabricantes de componentes, a empresa não é capaz de contrariar o que lhe dá a dianteira e, claro, lucro.

Consumidor, investidor, trabalhador e cidadão

Uma explicação desse contexto globalizado é dada em artigo de Robert Reich, secretário do Trabalho no governo de Bill Clinton (1993-2001), publicado pelo Financial Times em 16 de janeiro na abertura de um material sobre a crise do capitalismo (para cadastrados e assinantes).

Reich diz que cada indivíduo (dos países ricos) é ao mesmo tempo consumidor, investidor, trabalhador e cidadão. "Num nível mais profundo, esta crise marca a vitória dos consumidores e investidores sobre os trabalhadores e cidadãos", afirma.

Ele descreve como hoje é fácil encontrar na internet as melhores pechinchas. "Consumidores e investidores nunca tiveram tanto poder", constata.

"Mas essas pechinchas prejudicam nossos empregos e salários, e produzem crescente desigualdade. Os produtos que desejamos ou o retorno que buscamos para nossas aplicações podem muitas vezes ser produzidos mais eficientemente no exterior, por empresas que oferecem salários mais baixos e menos benefícios. Eles são produzidos às expensas de nossas ruas principais [onde fica o comércio tradicional], que são os eixos de articulação de nossas comunidades.

(...)

"Podemos obter um preço baixo ou alto retorno porque um produtor cortou custos contratando no Sul da Ásia ou na África crianças que trabalham 12 horas por dia, sete dias por semana, ou sujeitando pessoas a condições de trabalho que representam risco de morte. Como trabalhadores e cidadãos, a maioria de nós não escolheria essas consequências, mas somos responsáveis por elas.

"E mesmo que tivéssemos sido totalmente alertados a respeito, nós ainda assim escolheríamos as pechinchas e as melhores aplicações porque sabemos que outros consumidores e investidores fariam o mesmo. Não faz muito sentido para um indivíduo isolado dispensar um bom negócio para tentar inutilmente ser 'socialmente responsável'. (...)

"A melhor maneira de equilibrar as demandas de consumidores e investidores com as de trabalhadores e cidadãos tem sido obtida por meio de instituições democráticas que moldam e refreiam os mercados. Leis e regras oferecem alguma proteção para empregos e salários, comunidades e o meio ambiente. Embora algumas regras possam ser custosas para nós como consumidores e investidores porque se interpõem ao melhor negócio, elas são concebidas para tornar mais próximo aquilo que nós como membros da sociedade estamos dispostos a sacrificar em nome dos outros valores."

Reich diz em seguida que a tecnologia supera a capacidade das instituições democráticas de contrabalançá-la. Que os problemas são internacionais, mas os governos agem dentro de fronteiras nacionais. E, finalmente, que "o dinheiro das empresas mina as instituições democráticas em nome de melhores negócios para consumidores e investidores".

"Como resultado disso [uso intensivo de dinheiro empresarial para influir em legislação e políticas públicas], consumidores e investidores estão em situação cada vez melhor, mas a insegurança no trabalho cresce, a desigualdade aumenta, comunidades se tornam menos estáveis e a mudança climática piora. Nada disso é sustentável a longo prazo, mas ninguém até agora conseguiu descobrir como recolocar equilíbrio no capitalismo. Culpe a finança global e empresas do mundo inteiro tanto quanto você queira, mas guarde um pouco desse ímpeto acusatório para os consumidores insaciáveis e os investidores que habitam quase todos nós, que somos inteiramente cúmplices."

Déficit de contextualização

A imprensa raramente faz as necessárias conexões entre assuntos que aborda em suas páginas. Disso resulta um déficit de contextualização que o Observatório da Imprensa critica desde suas primeiras edições, em 1996. Alguns casos, porém, vão além do que se pode cavalheirescamente atribuir às difíceis condições de trabalho em redações enfraquecidas ou a uma falta de atenção rotineira. São um atestado de leseira em causa própria.

Isso não quer dizer que a velha mídia deva ser anatematizada. Foi a velha e boa mídia que deu aos leitores a oportunidade de perceber essa falta de conexão entre informações que ela mesma veiculou. É assim mesmo quando ela não consegue juntar os pontos para traçar a figura. E mais ainda quando consegue."

Extraido de http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o_preco_da_reducao_de_custos

"Ministra Iriny Lopes será substituída por ex-companheira de cela de Dilma" (Fonte: Época)

"Eleonora Menicucci de Oliveira, a nova ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo e pós-doutora pela Universidade de Milão

REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIAS

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A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, deixou nesta segunda-feira, dia 6, o governo e será substituída pela professora Eleonora Menicucci de Oliveira. A troca no comando da pasta foi anunciada hoje pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Eleonora Menicucci, em imagem de 2004 (Foto: Ana Nascimento/ABr)

Em nota, a presidenta Dilma Rousseff agradeceu a Iriny Lopes pela participação no governo e desejou boa sorte em seus novos projetos. Iriny deixa o governo para concorrer à prefeitura de Vitória (ES) nas eleições municipais de outubro.

"A presidenta da República, Dilma Rousseff, agradece a dedicação de Iriny Lopes ao longo desse período e lhe deseja boa sorte em seus futuros projetos. A presidenta deseja ainda sucesso a Eleonora [Menicucci] em suas funções à frente da secretaria responsável por políticas que têm contribuído para melhorar a vida das brasileiras", diz a nota.

Pró-reitora de extensão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a nova ministra é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo e pós-doutora pela Universidade de Milão. Na Unifesp, lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde da Mulher e Relações de Gênero. A posse da nova ministra está prevista para a próxima sexta-feira (10), no Palácio do Planalto.

Eleonora Menicucci foi companheira de prisão de Dilma Rousseff, quando foram presas pela ditadura militar. No fim do ano passado, ela testemunhou contra o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, em São Paulo, durante a ditadura militar. Segundo ela e outras depoentes, Ustra teria ordenado as sessões de tortura que levaram o jornalista Luiz Eduardo Merlino à morte, em julho de 1971. A ação é de danos morais, e foi movida pela irmã e pela ex-mulher de Merlino. 

"Ele (Ustra) não só tinha ciência, como era o mandante. Era chamado de major. A tortura aliviava ou aumentava dependendo da autorização dele", afirmou a professora Eleonora Menicucci, que esteve presa por três anos e oito meses durante a ditadura militar. Assim como o jornalista, Eleonora foi militante do Partido Operário Comunista (POC). "Numa das torturas de Merlino, eu estava presente. Eu estava na cadeira do dragão e ele, no pau de arara. O Ustra entrou e saiu da sala várias vezes", disse."

Extraido de http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2012/02/ministra-iriny-lopes-sera-substituida-por-ex-companheira-de-cela-de-dilma.html

"Caputo entrega lista sêxtupla ao presidente do TJDFT" (Fonte: OAB-DF)

"Brasília, 06/02/2012 - O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, fez a entrega oficial da lista sêxtupla, relativa ao quinto constitucional da advocacia para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao presidente da Corte, desembargador Otávio Augusto Barbosa, nesta segunda-feira (06/02), no gabinete da presidência do Tribunal.

Acompanhado dos diretores da Seccional, secretário-geral Lincoln de Oliveira e diretor tesoureiro Raul Saboia, Caputo destacou a competência dos escolhidos e o reconhecimento têm na classe dos advogados. Destacou ainda o "fortalecimento do quinto constitucional" com as indicações.

A lista foi formada na quinta-feira (02/02) em sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB/DF, quando foram eleitos os seguintes advogados: Francisco José Campos Amaral, João Berchmans Correia Serra, Eliene Ferreira Bastos, Simone Costa Lucindo Ferreira, Vera Lucia Santana Araujo e Eduardo Lowenhaupt da Cunha.

O Presidente do TJDFT recebeu a lista e agradeceu, informando que daria imediata ciência aos demais desembargadores. Agora o Tribunal vai, em sessão plenária, elaborar uma lista tríplice com os nomes que serão encaminhados à Presidenta da República, a quem compete nomear, livremente, um dos indicados.

A vaga é oriunda da Lei 12.434/2011, que aumentou o número de desembargadores na Justiça do DF. A escolha para o preenchimento da vaga está prevista no art. 94 da CF (regra do "quinto constitucional"). Os seis advogados que compõem a lista, conforme a norma, devem ter mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

Reportagem: Demétrius Crispim Ferreira

Comunicação Social - Jornalismo
OAB/DF
*com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT"

Extraido de http://www.oabdf.org.br/noticias/457/157674/CaputoEntregaListaSextuplaAoPresidenteDoTjdft/

"Sindicatos gregos prometem fazer greve geral nesta terça" (Fonte: Brasil de Fato)

"Paralisação de 24h é um protesto contra as novas medidas de rigor financeiro exigidas pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional 

06/02/2012

Da Agência Lusa

As duas grandes centrais sindicais gregas –Adedy, dos empregados do setor público, e GSEE, dos assalariados do setor privado, – anunciaram para terça-feira (07) uma greve geral de 24 horas contra as novas medidas de rigor financeiro exigidas pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com o presidente da GSEE, Iannis Panagopoulos, as medidas "são a crônica de uma morte anunciada". Segundo ele, elas visam a "anular os direitos laborais".
O governo de Lucas Papademos e a chamada troika, composta por especialistas do Fundo Monetário, da UE e do Banco Central Europeu (BCE), tentam acordo sobre as condições que serão adotadas sobre a dívida do país.

Os líderes dos três partidos que formam o Executivo têm de chegar a um consenso sobre as medidas e depois informar ao primeiro-ministro se aceitam ou não as exigências da troika.

Depois de chegarem a uma conclusão, os líderes do Partido Socialista, Yorgor Papandreu, da Nova Democracia, Antonis Samaras, e do Movimento Ortodoxo Popular, Yorgos Karatzaferis, devem se encontrar com o chefe de Governo para a assinatura do acordo.

Apesar das indecisões iniciais, Samaras e Karatzaferis acabaram por aceitar, tal como Papandreu, a maior parte das exigências. De acordo com o primeiro-ministro, existe consenso entre os líderes políticos sobre as medidas para a redução das despesas públicas. Os partidos que constituem a coligação estão reunidos neste momento em Atenas."

Extraido de http://www.brasildefato.com.br/node/8750

Empresa tem recurso rejeitado por ter recorrido duas vezes (Fonte: TST)

´´A Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. não conseguiu se livrar da condenação de indenizar por dano moral a viúva de um empregado que lidava com amianto no trabalho, adoeceu e veio a falecer anos mais tarde, em decorrência de complicações das moléstias que adquiriu. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não deu conhecimento ao recurso da empresa, ficando mantida assim a condenação.
Em decisão anterior, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) não havia conhecido o recurso empresarial contra a sentença condenatória de primeiro grau sob o entendimento que o recurso estava deserto, ou seja, as custas recursais não haviam sido recolhidas devidamente. Com os embargos de declaração rejeitados, a empresa interpôs, então, agravo regimental e recurso de revista, ambos contra a mesma decisão regional e dentro do prazo de oito dias da sua publicação.
O recurso de revista foi agora julgado na Oitava Turma do TST, sob a relatoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Segundo o relator, a empresa não observou o princípio da unirrecorribilidade, que veda a interposição de dois recursos contra a mesma decisão, e incorreu na preclusão consumativa, que constitui a perda da oportunidade da parte praticar ato processual, já realizado de forma válida, que teve como resultado a consumação do direito.
O relator destacou que o fato de o agravo regimental ter sido interposto ao Tribunal Regional e o recurso de revista ao TST não altera a situação, pois o que vincula a unirrecorribilidade é a decisão, e não o órgão ao qual é direcionado o ato. E a interposição do recurso de revista no prazo de oito dias também não altera a situação, uma vez que já havia sido realizado outro ato processual, ou seja, "a interposição do agravo regimental, ainda que incabível, mas válido e produtor de efeitos".
Assim, diante da preclusão consumativa, o relator não conheceu do recurso de revista da empresa. Seu voto foi seguido por unanimidade.´´

Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha (Fonte: TRT 3ª Reg.)

´´Recentemente, a juíza titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, Rosangela Pereira Bhering, julgou um processo envolvendo a conduta leviana de uma empregadora, conforme definido pela própria magistrada. De acordo com o dicionário Aurélio virtual, leviano é aquele que procede irrefletidamente, de forma precipitada e imprudente. Uma atitude tomada dessa forma pode gerar o direito à indenização por danos morais, se causar constrangimentos à pessoa a quem é dirigida. E é claro que uma acusação de furto, em local público, sem preocupação com quem possa ouvi-la e sem qualquer prova do ocorrido, se enquadra nessa hipótese.
A reclamante, uma empregada doméstica, procurou a Justiça do Trabalho, afirmando que prestou serviços para a reclamada sem ter a carteira de trabalho anotada. Além disso, no ato da dispensa, foi acusada do furto de uma toalha, em plena via pública, o que lhe causou constrangimento. A empregadora, por sua vez, alegou que a empregada foi dispensada por justa causa, mas negou a humilhação. Diante do que foi sustentado na defesa, a juíza sentenciante constatou a indiscutível existência da relação de emprego. No entanto, não houve comprovação da justa causa, pois as testemunhas escolhidas pela ré sequer conheciam a reclamante. Então, a dispensa ocorreu de forma injusta.
Já o ato ilícito praticado pela reclamada ficou demonstrado no processo. Isso porque a testemunha indicada pela trabalhadora confirmou que ouviu, em praça pública, a patroa acusá-la, em alto e bom som, do furto de uma toalha. No entender da juíza, o constrangimento sofrido pela empregada é evidente. "A indenização é devida, seja como meio de se mostrar à reclamada que a Justiça possui meios de coibir atitudes levianas como a aqui em questão, seja com o fito de atuar pedagogicamente, também no sentido de coibir aquelas mesmas atitudes", ressaltou. A julgadora esclareceu ainda que toda ação gera uma reação e quando essa reação significa mexer no bolso do empregador, como nesse caso, a medida acaba tendo caráter educativo.
Com esses fundamentos, a juíza condenou a empregadora a pagar à ex-empregada uma indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, além das parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício e da dispensa sem justa causa. A ré deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS da empregada. Dessa decisão, ainda cabe recurso.´´

Controle de uso de banheiro não é suficiente para caracterizar dano moral (Fonte: TST)

´´Sem comprovar que houve rigor excessivo e abusivo por parte da empregadora, a pela São Paulo Contact Center Ltda.(SPCC), uma operadora de telemarketing não obteve sucesso no Tribunal Superior do Trabalho na sua pretensão de ser indenizada por ter sido submetida a restrições para utilizar o banheiro durante a jornada de trabalho. Para a Primeira Turma do TST, o controle para uso dos sanitários por si só não representa dano moral ao empregado.
Segundo o relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, para fazer jus à indenização por danos morais a operadora deveria comprovar que houve constrangimento, lesão à integridade física ou demonstração de que tenha sido atingida sua honra, imagem, integridade psíquica ou liberdade pessoal. No entanto, ela não se desincumbiu da tarefa de "demonstrar satisfatoriamente o fato constitutivo de seu direito".
O ministro ressaltou que a única exigência da empresa era a de que o setor em que a operadora trabalhava não permanecesse sem empregados, para que os serviços prestados não ficassem. Salientou, ainda, que não havia restrições quanto ao número de saídas e ao tempo de permanência no toalete, nem repreensões.
Organização
Ao julgar improcedente o pedido de indenização, pelos mesmos fundamentos, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) considerou que o controle era uma medida necessária numa empresa com 500 empregados à sua disposição e sob sua supervisão. A SPCC, segundo o Regional, realmente tinha que organizar as saídas para que não prejudicassem o atendimento dos clientes e comprometessem a qualidade dos serviços prestados, além de provocar acúmulo de pessoas aguardando a vez de usar o banheiro. Isso, concluiu o TRT, "não resolveria o problema do empregado, que teria de esperar do mesmo jeito, e ainda causaria transtornos à empresa".
Na avaliação do Tribunal Regional, estabelecer pausas para o uso do banheiro e exigir que estas fossem comunicadas não pode ser interpretado como proibição. Além disso, ressaltou que não havia prova de conduta abusiva ou excessos no exercício do poder diretivo da empresa, nem que a trabalhadora fora submetida a constrangimentos.
TST
Na busca por ver deferido seu pedido, a trabalhadora insistiu na existência de dano moral. O relator esclareceu que o TST tem decidido com frequência que a restrição ao uso de toaletes pode configurar lesão à integridade física do trabalhador, principalmente quando é acompanhada de repreensões pelo tempo gasto, justificando, assim, a condenação da empresa ao pagamento de danos morais. No entanto, essa lesão não foi demonstrada no caso, pois a empregada não era impedida de ir ao banheiro quantas vezes desejasse durante o expediente, e devia apenas aguardar o retorno de um dos colegas.´´

Pelo mundo, brasileiros protestam contra a desocupação do Pinheirinho (Fonte: Opera Mundi)

´´Dezenas de pessoas, sendo a grande maioria brasileira, protestaram neste sábado (04/02) contra a ação de desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, realizada no último mês de janeiro. As manifestações aconteceram na França, na Argentina e no Chile.
Com cartazes e bandeiras do Brasil, os manifestantes em Paris se concentraram em frente à embaixada brasileira. O grupo de cerca de 50 pessoas desafiou o frio da capital francesa e chamou a atenção para a ação que desalojou cerca de 6 mil pessoas que moravam na área de mais de um milhão de metros quadrados em São José dos Campos.
O protesto, no entanto, foi interrompido por determinação da polícia francesa, que exigiu a saída dos manifestantes da frente da embaixada brasileira na França. Os policiais alegaram que o grupo não poderia tirar fotos em frente à embaixada. Com isso, os manifestantes foram a uma praça próxima ao local, onde seguiram protestando com um grupo mais reduzido.
Na Argentina também houve protesto. Um grupo de 20 pessoas partiu do Obelisco, em Buenos Aires, em direção à embaixada brasileira da cidade. Com cartazes e apitos, os manifestantes pediam justiça para as famílias que foram desalojadas.
Com a mensagem “Todos somos Pinheirinho”, o grupo cantou durante a passeata para atrair a atenção de brasileiros que visitavam a capital argentina. Dessa forma, foi possível aumentar o número de manifestantes para cerca de 30 pessoas.
O Chile também foi palco de protestos contra a desocupação do Pinheirinho. Também na capital do país, cerca de 20 pessoas se concentraram na Praça Los Heroes, onde fica a embaixada brasileira do país. Com o tempo, alguns chilenos juntaram-se à manifestação e o número de pessoas protestando subiu para 30.
Histórico
Esta não é a primeira vez que brasileiros protestam em outros países contra a ação do Pinheirinho. Na última terça-feira (31/01), cerca de 40 brasileiros se reuniram em frente à embaixada do Brasil em Berlim, na Alemanha, para mostrar apoio aos moradores da comunidade.
Com uma faixa que exibia os dizeres “Wir sind alle Pinheirinho” - na tradução do alemão: “Todos somos Pinheirinho” – os manifestantes encararam o frio europeu para mostrar sua indignação frente ao caso.
A comunidade de Pinheirinho estava instalada há oito anos em um terreno da cidade de São José dos Campos. O local é alvo de uma disputa na Justiça envolvendo uma empresa falida do especulador Naji Nahas.
Cumprindo uma ação da Justiça de São Paulo, a Polícia Militar despejou os moradores e casas foram, posteriormente, destruídas. Autoridades e organizações de direitos humanos criticaram a ação por considerar que a Polícia usou de força excessiva para retirar a comunidade do local.
Centenas de pessoas seguem em abrigos provisórios oferecidos pela Prefeitura da cidade, pois não tem para onde ir. Na última semana, o caso ganhou ainda mais repercussão internacional já que a urbanista Raquel Rolnik, relatora das Nações Unidas para o direito à Habitação, denunciou as violações aos direitos humanos no Pinheirinho.´´

TST manda prosseguir julgamento de ação de trabalhador incluído em lista negra (Fonte: TST)

´´A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, decisão da Quinta Turma que afastou a prescrição em ação ajuizada por um trabalhador rural que pede a condenação, por danos morais, da da Employer Organização de Recursos Humanos, após ter verificado que seu nome constava de uma "lista negra" elaborada pela empresa.
Na inicial da reclamação, o trabalhador narra que, em 1988, trabalhou 13 dias na Rurícola – Agenciamento de Mão de Obra Rural Ltda., empresa do mesmo grupo da Employer. Em 2004, tomou conhecimento de que seu nome fazia parte de uma lista elaborada pela Employer com o objetivo, segundo ele, "de impedir ou dificultar acesso ao mercado de trabalho" de trabalhadores da empresa que tivessem ajuizado ações na justiça ou servido de testemunha contra a Employer ou qualquer empresa do seu grupo.
A lista era chamada pela própria Employer de "PIS-MEL", onde "PIS" significava o número do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) e a sigla "MEL" significava "melou", ou seja, o trabalhador não era confiável e não deveria mais ser contratado. Ainda de acordo com a inicial, a lista continha cerca de sete mil nomes e foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho em julho de 2002, durante o cumprimento de medida cautelar de busca e apreensão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR). Na lista constam várias informações de trabalhadores, como nome, CPF, PIS, data do nascimento, filiação e nome da empresa na qual trabalhou.
A empresa, em sua defesa, alegou que o trabalhador teria ajuizado a ação fora do prazo prescricional, pois não provou a afirmação de que eria tomado conhecimento da lista em agosto de 2004. Para a Employer, a data inicial para contagem do prazo seria 6/5/2001, data da emissão da cópia emitida pelo Regional e juntada aos autos pelo empregado. Dessa forma, argumentou, quando a ação foi ajuizada, em 23/9/2004, encontrava-se prescrita, conforme o prazo bienal fixado no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.
O Regional acolheu os argumentos da empresa e declarou a prescrição, por entender que o conhecimento do fato gerador do dano moral teria ocorrido em 25/6/2002, data do ajuizamento da ação cautelar pelo Ministério Público do Trabalho. O trabalhador recorreu ao TST por meio de recurso de revista.
TST
A Quinta Turma, ao examinar o recurso, afastou a prescrição quanto ao pedido de indenização por dano moral e determinou o retorno dos autos ao Regional, para o prosseguimento do julgamento. Foi a vez então da empresa interpor embargos à SDI-1, insistindo na prescrição.
Por unanimidade, a SDI-1 negou provimento ao recurso. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Lelio Bentes Correa, no sentido de que a Turma decidiu de forma correta ao afastar a prescrição. O relator salientou que o caso trata de ação por danos morais decorrente de conduta verificada no curso do contrato de emprego, diferente de acidente de trabalho.
Para o relator a ciência do fato gerador do dano teria ocorrido em 25/7/2007, a menos de três anos da vigência do novo Código Civil (janeiro de 2003). Portanto, a regra a ser aplicada ao caso é a de transição prevista no artigo 2.028 do CC,  e o prazo para interposição da ação se estenderia até janeiro de 2006. "Ajuizada a ação em 23 de setembro de 2004, não há prescrição a ser declarada" observou Lelio Bentes.´´

Sindicato denuncia companhia Vale por quatro mortes em sete meses no Canadá (Fonte: Brasil de Fato)

´´O presidente do sindicato, Rick Bertrand, que representa o minerador morto no último domingo, na Mina de Coleman, estava tão furioso quanto triste pelo acidente com este membro da United Steelworkers Local 6500, durante o turno de seu trabalho. 
Operários da Vale fazem a maior greve da história
do Canadá - Foto: Movimento Xingu Vivo


O Serviço de Polícia da Grande Sudbury identificou o minerador acidentado como sendo Stephen Perry, de 47 anos.
Enquanto seu sindicato enviava suas condolências à família do minerador, Bertrand sentia uma mistura de emoções, assim como muitos dos seus membros.
“Uma grande parte destas emoções são de fúria, estou muito zangado,” Bertrand disse na segunda-feira, no novo saguão de entrada do prédio dos Steelworkers, na 66 Brady St.
“É inaceitável que se tenha quatro fatalidades em sete meses ... isto tem que parar,” disse Bertrand.
Dois membros do sindicato Local 6500, Jason Chenier de 35 anos e Jordan Fram, de 26 anos, foram mortos em 8 de junho de 2011, na mina de Stobie.
Outro membro do Sindicato USW Local 6166, em Thompson, Manitoba, morreu em outubro de 2011, doze dias após ele ter deixado cair um eixo da mina enquanto operava um scoop tram (carregador subterrâneo). Greg Leason de 51 anos trabalhou há 23 anos na Inco e na Vale.
Bertrand permaneceu o tempo todo ao telefone com membros do sindicato, desde domingo até a manhã de 2ª. Feira, pois estavam desolados com a fatalidade na mina.
“É inaceitável. Nem terminamos uma investigação e já temos que iniciar outra”, disse Bertrand.
Na semana passada, a Vale divulgou os resultados das investigações sobre as mortes dos mineradores de Stobie, os quais resultaram em mais de 30 recomendações para a prevenção de outras tragédias similares.
O Sindicato USW Local 6500 está dando os toques finais ao seu relatório de investigação, mas Bertrand não pode dizer quando será divulgado. Somente disse na semana passada, que os resultados do sindicato serão apresentados ao público.
Bertrand alegou ser ainda muito cedo para se dizer se a USW deverá trabalhar nas investigações de Coleman juntamente com a Vale. “Nós ainda precisamos ter uma reunião com eles para discutirmos estas questões.” Esta reunião deve ter sido segunda-feira, à tarde.
“Eu acredito que a Vale saiba que existe um problema,” disse ele.
A produção nas cinco minas de Sudbury da Vale foi suspensa, inclusive de Coleman, pois um plano de ação está sendo realizado para dar mais segurança às minas.
Enquanto Bertrand compreende que não é possível suspender as operações na superfície, tais como os da fundição, disse que a Vale precisa “sentar e ter uma boa conversa com seus funcionários nas plantas da superfície.”
O Vice Presidente da Vale, Kelly Strong, disse que a empresa deu informações a todos seus funcionários sobre a tragédia em Coleman e que tem uma equipe de gerenciamento para incidentes críticos, prontos para auxiliar seu pessoal, os sindicalizados e não sindicalizados, a lidarem com a perda de um colega.
“Talvez deixar que todos relaxem e vejam antes de voltarem a seus trabalhos,” disse Bertrand.
Os Steelworkers têm demonstrado preocupações desde a greve que se instaurou na Vale por um ano, de julho de 2009 a 2010, devido à diminuição do número de trabalhadores e o aumento na carga de trabalho em suas operações.
Mais de 3.300 trabalhadores da área de produção e manutenção, membros do sindicato local 6500, aderiram à greve. Hoje, o sindicato tem aproximadamente 2.600 membros nas operações de Sudbury.
O Vice Presidente das operações da Vale de mineração e fundição das operações no Atlântico Norte, Kelly Strong, disse segunda-feira, em resposta a uma pergunta de um repórter, que não via nenhuma relação entre as penosas disputas dos trabalhadores e as recentes tragédias.
“No passado, havia algumas diferenças entre o sindicato e a empresa,” disse Strong, “mas, eu acredito que estamos tentando alcançar o mesmo gol, que é realmente de que não haja nenhum prejuízo e ter a certeza de que os trabalhadores chegarão em casa todas as noites sãos e salvos.” 

"TRT-MA condena empresas a pagar diferenças salariais por desvio de função" (Fonte: @bancariosma)

"Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) reconheceu que são devidas diferenças salariais a um ex-empregado das empresas Alcoa Alumínio S.A & Billiton Metais S.A, que exercia atividades além das que exigiam a função para a qual foi contratado, configurando desvio de função. Contratado para exercer a função de operador de redução especializado, com lotação na Central de Veículos Industriais (CVI), na prática, o trabalhador exercia a função de encarregado de produção da CVI.

Segundo os desembargadores da Primeira Turma, age com abuso de direito o empregador que contrata empregado para realizar determinada função e delega atribuição de maior complexidade ou em acúmulo com outra, ferindo o prestígio à equidade e ao tratamento isonômico, bem como o caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho, no qual o empregador remunera de forma justa e equivalente o trabalho prestado.

A decisão da Primeira Turma, no recurso ordinário interposto por Alcoa Alumínio e Billiton Metais, manteve a sentença da Sexta Vara do Trabalho de São Luís que, ao julgar ação inicial proposta pelo ex-empregado, condenou as empresas a pagar diferenças entre o salário base pago ao ex-empregado e o salário base devido ao encarregado de produção no valor de R$ 4.991,92, no período imprescrito de 09.06.03 a 07.06.06; reflexo da diferença salarial sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras pagas, FGTS e multa de 40% do FGTS.

As empresas recorreram da decisão originária afirmando ser descabida a equiparação salarial, visto que não preenchidos os requisitos da Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho. Afirmaram, também, que o ex-empregado exerceu a função de operador de redução especializado durante todo o contrato de trabalho, cujas atribuições são diferentes das do cargo de encarregado. Além disso, alegaram que o ex-empregado não fez treinamentos, testes de aptidão e avaliações, condições fundamentais para o exercício do cargo de encarregado, além de outras alegações.

Em seu voto, o desembargador José Evandro de Souza, relator do recurso ordinário, disse que o caso analisado não se refere à equiparação salarial, como alegaram as empresas, mas de desvio de função, como entendeu o juízo da Sexta VT de São Luís.

Segundo o relator, a ordem do empregador que exige o cumprimento de serviços alheios ao contrato, seja por desvio ou acúmulo de função, caracteriza a prática de ato ilícito, conforme o artigo 483, alínea a, da CLT. "Desse modo, não há como negar que a prática de desvio de função ou dupla função por parte do empregador constitui ato ilícito, caracterizando exorbitância do poder de comando (jus variandi) em flagrante abuso de direito de que trata o artigo 187 do Código Civil", assegurou .

O desembargador José Evandro disse que também pode ser aplicado ao caso o que prevê o artigo 468, da CLT, tendo em vista que entre a função acertada com o empregado na celebração do contrato "e o que lhe foi imposto posteriormente, haverá um desnível prejudicial ao trabalhador, ainda mais quando não compensado monetariamente", destacou.

Ainda, conforme o relator, se o empregado é contratado para exercer determinada função, não é admissível aceitar que possa o empregador, unilateralmente, submetê-lo a outra mais complexa ou sobreposta, sob pena de ferir-se a confiança negocial esperada pelos contratantes, hipótese em que se aplicam os princípios da função social e boa-fé objetiva que informam o direito contratual, nos termos dos artigos 421 e 422 do Código Civil.

Desse modo, o trabalhador que atuar nestas situações deverá receber diferença salarial compatível com o que efetivamente realizou em sua atividade laboral. Na ausência de parâmetros, o valor deverá ser arbitrado pelo juízo, nos termos do artigo 606, do Código de Processo Civil.

Para o desembargador, o juízo da Sexta Vara acertou ao utilizar como parâmetro para apuração da diferença salarial, o contracheque de outro funcionário que exercia a função de encarregado. Assim, a diferença será feita com base no salário base do encarregado, sem as vantagens de caráter pessoal, que são intransmissíveis, concluiu o relator, votando pela manutenção da sentença. O voto foi seguido pelos demais desembargadores da Primeira Turma."

Extraido de http://www.bancariosma.org.br/paginas/noticias.asp?p=3209&utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed

Negociação coletiva: "Acordo interestadual e investimentos garantem ganhos no Nordeste" (Fonte: Valor Econômico)

"Valor Econômico - 06/02/2012

A região Nordeste é onde os sindicatos conquistaram os maiores aumentos reais em 2011 nas negociações para quem tem data-base entre setembro e dezembro. A média de ganho nas 40 convenções coletivas analisadas pelo Valor foi de 1,82% - enquanto a brasileira ficou em 1,53%. Os investimentos na região têm puxado o seu crescimento, que supera o nacional. No Piauí, Estado que se destacou com a maior média de ganho real no período (2,92%), um sindicato de trabalhadores na construção civil pesada (Sintepav-PI) fez acordo com similares do Ceará e de Pernambuco para pressionar o setor patronal e alcançar a meta de 11% nominal.

"A obra da ferrovia Transnordestina [que vai interligar os portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará] foi fundamental para garantirmos esse aumento. Ameaçamos fazer uma paralisação nos três Estados e assim conseguimos negociar uma proposta maior que 6% nominais oferecidos inicialmente", explica Régis Freire, presidente do Sintepav-PI. Segundo o sindicato, 1,5 mil trabalhadores estão empregados nessa obra no Piauí e o número deve subir para 5 mil ainda neste ano. Somados os três Estados, são mais de 11 mil pessoas envolvidas na obra.

O Sintepav-PI existe há dois anos. Em sua primeira negociação, foi conquistado um aumento de 8%, o que representou 1,81% de ganho real em 2010. Esse é um índice alto, mas comum ao Nordeste. "O Produto Interno Bruto (PIB) nordestino cresce acima da média, como resultado dos investimentos públicos e privados na região, mas também do efeito gerado pelo aumento do salário mínimo e de programas sociais como o Bolsa Família, que estimulam a economia local e refletem nas negociações", diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Atrás do Piauí nesse levantamento aparece Pernambuco, com média de ganho real de 2,65%. O Estado apresentou, não somente nos últimos quatro meses, mas também ao longo de 2011, reajustes que sempre estiveram bem acima da média nacional. Em 2010, enquanto que o Brasil cresceu 7,5%, Pernambuco avançou 9,3%. As projeções de crescimento para o país no ano passado estão em torno de 3%, mas para o Estado nordestino superam 5%. "Essa dinâmica econômica favorável tem influenciado as negociações, além de resgatar a autoestima dos trabalhadores, que reivindicam mais com menos medo de perder o emprego", afirma Jackeline Natal, supervisora regional do Dieese-PE.

Embora os ganhos reais sejam expressivos, é o aumento do mínimo o que mais impulsiona o avanço salarial no Estado, diz Jackeline. "O salário na região ainda é baixo. Os pisos estão muito colados no mínimo, o que tem efeito de irradiação para os demais patamares."

Ela também aponta que houve, nos últimos quatro anos, uma mudança de posição do governo estadual, que passou a atuar de maneira mais agressiva na atração de empresas para Pernambuco. "Desde o início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), há um grande fluxo de investimentos no Estado, como no porto de Suape", diz. A grande quantidade de obras fortalece os trabalhadores da construção civil, o que ajuda nas negociações, como no caso do Sintepav-PI.

O Sudeste é o segundo colocado nesse ranking. Em levantamento feito pelo Valor que contemplou os meses de junho a setembro, a região aparecia em último lugar, com média de ganho real de 0,55%. Entre setembro e dezembro de 2011, esse índice quase triplicou, chegando a 1,61%. "O Sudeste conta com o peso da indústria, além de concentrar vários sindicatos mais fortes com data-base nos últimos meses do ano", explica Silvestre.

Para boa parte da região, nem é o reajuste de 14,13% do salário mínimo que chega a pautar as negociações, mas sim o piso regional. São Paulo e Rio de Janeiro adotam um mínimo individual, acima do piso nacional. Em 2012, os paulistas já anunciaram que o seu piso será de R$ 690 a partir de 1º de março. O reajuste no ano foi de 15% e representa a injeção de pelo menos R$ 7,7 bilhões na economia do Estado nos próximos 11 meses, já que o reajuste em 2012 deve valer a partir de fevereiro. No Rio, ainda não há uma decisão sobre o reajuste do piso, que atualmente está em R$ 639,26."

"Comerciários derrubam liminar dos grupos de concessionárias SPG-JAC(Habib) e Caoa (Hyundai)" (Fonte: @comerciariossp)

"04/01/2012
Da redação do Sindicato

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo não cede a uma minoria de concessionárias que através de liminar querem descumprir a Convenção Coletiva que permite o trabalho em apenas dois domingos por mês. No último dia 3 de fevereiro o Sindicato cassou as liminares dos grupos SPG-JAC e Caoa (Hyundai). Sendo assim, não será permitido o trabalho em concessionária domingo, dia 5.

O mesmo fato ocorreu quando o Sindicato também interveio na Justiça do Trabalho onde derrubou a liminar concedida às 11 concessionárias que tinham obtido autorização para funcionar no dia 8 de janeiro.

A decisão de abrir dois domingos ao mês foi aprovada em assembleia tendo a Convenção Coletiva firmada, em 30 de novembro de 2011, entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e o Sindicato dos Concessionários Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo
(Sincodiv) atendendo assim as reivindicações dos trabalhadores. A concessionária que descumprir a Convenção, no que se refere à escala de trabalho aos domingos, a multa será de R$ 1.500 por comerciário e em caso de novo descumprimento adicional de 20%.

"O comerciário está cansado da imposição do excesso de jornada de trabalho sendo que na maioria das vezes nem mesmo as horas extras são pagas. Esse acordo coletivo traz a humanização dos trabalhadores no comércio proporcionando, principalmente, maior convívio familiar.

E, esse ano o Sindicato quer que essa regra de trabalhar dois domingos ao mês se estenda a todos os outros setores do comércio", afirma Ricardo Patah, presidente do Sindicato.

Amanhã, 5,  o Sindicato estará percorrendo todas as concessionárias para constatar se as portas estão fechadas. Esse tipo de mobilização já ocorreu nos dias 8 e 22 de janeiro por serem domingos em que o trabalho também não era permitido.

Tabela dos domingos permitidos:

Janeiro

15/01 e 29/01

Fevereiro

12/02 e 26/02

Março

11/03 e 25/03

Abril

15/04 e 29/04

Maio

13/05 e 27/05

Junho

17/06 e 24/06

Julho

15/07 e 29/07

Agosto

12/08 e 26/08

Setembro

16/09 e 23/09

Outubro

21/10 e 28/10

Novembro

11/11 e 25/11

Dezembro

09/12 e 16/12

Direitos ao trabalhar nos domingos permitidos:
- Um dia de folga na semana seguinte.
- Se não for concedida a folga na semana posterior, as horas trabalhadas serão pagas em dobro.
- Quando a jornada exceder 8 horas, a empresa terá que pagar com adicional de 200%.
- Valor de R$ 90,00, para quem trabalhar 8 horas completas. Para jornada inferior R$ 11,25, para cada hora trabalhada, mais folga em 30 dias.
- As horas trabalhadas não poderão ser lançadas em banco de horas.
- O vale-refeição aumentou para R$ 25,00.

Mais informações: Jurídico: 2144-9671  /  2144-9685
Denúncia: 2111-1818 ou e-mail: denuncia@comerciarios.org.br"

Extraido de http://www.comerciarios.org.br/noticias/concessionarias%20liminar/concessionarias%20liminar%20domingo.html

"#Eletrobras ataca inadimplentes" (Fonte: Valor Econômico)

Autor(es): Cláudia Schüffner | Do Rio

Valor Econômico - 06/02/2012

A Eletrobras apertou o cerco aos clientes de suas distribuidoras que não pagam pela energia que consomem. No ano passado, a companhia conseguiu recuperar R$ 455 milhões de clientes das suas seis complicadas distribuidoras federalizadas e Marcos Aurélio Madureira da Silva, diretor de distribuição da Eletrobras, diz que isso é só o começo. A estatal vai aumentar o cerco às ligações clandestinas investindo na blindagem de parte de sua rede de distribuição nos estados, de modo a monitorar o consumo de grandes clientes por meio de equipamentos de telemedição.

Manaus, que é um dos mercados onde o consumo mais cresce no país, terá uma central de monitoramento exclusiva. Outra central será instalada em Brasília, que terá um centro de inteligência para monitorar o consumo dos clientes das outras cinco distribuidoras federalizadas, analisar os resultados e indicar pontos que merecem mais atenção.

O arrocho incluiu o corte da energia para centenas de prefeituras dos estados de Alagoas, Rondônia, Roraima e Piauí que tiveram que renegociar e chegar a acordos para ter o fornecimento de volta. Em Alagoas, onde foi cortada a energia de 21 prefeituras, foram renegociados R$ 68 milhões com 40 municípios reunidos no Consórcio Intermunicipal de Gestão de Iluminação Pública com a Eletrobras Distribuição Alagoas, novo nome da Ceal. No Piauí as negociações com 196 municípios inadimplentes foi duríssima. Para renegociar o pagamento de R$ 137 milhões parcelados com 192 prefeituras a Eletrobras Distribuidora Piauí (antiga Cepisa) teve ajuda do Tribunal de Justiça do Estado.

Em Roraima a prefeitura de Boa Vista pagou R$ 2 milhões que devia, enquanto em Rondônia a Eletrobras conseguiu R$ 1 milhão em pagamentos atrasados e que eram devidos por 16 municípios e uma secretaria estadual. Um grande passo nessa negociação, destaca Madureira da Silva, foi o fato de o governo de Rondônia ter aceitado colocar as contas das secretarias de estado em débito automático.

Além da cobrança das contas municipais em atraso com desligamento dos devedores, a Eletrobras também passou a combater com mais eficácia o furto de energia. No primeiro momento a empresa aumentou a fiscalização e as autuações, mas já prepara a blindagem de sua rede para monitorar de perto o consumo de grandes clientes. A estratégia já deu resultados. A Amazonas Energia - que sozinha acumula prejuízo de R$ 1,375 bilhão entre 2005 e 2010 e registrou perdas de 41,84% em 2011 - conseguiu recuperar R$ 3 milhões no ano passado depois de autuar 16.500 instalações, das quais 3 mil tinham ligações clandestinas, o chamado "gato".

O Estado do Amazonas faz parte do sistema isolado de transmissão e é justamente onde o consumo de energia vem apresentando o maior crescimento nos últimos anos. Em 2011 o consumo na região, liderada por Manaus, cresceu 5,3%, mais que a média de consumo do Brasil, que ficou em 3,6%.

Um dos maiores flagrantes de desvio de energia no Amazonas foi encontrado pela Eletrobras no estaleiro Y eshua Reparos Navais, que dava um prejuízo estimado em R$ 300 mil por ano (R$ 25 mil mensais) há pelo menos um ano à Amazonas Energia. Outra empresa do setor, a Comércio e Serviço Náutico furtou o equivalente em energia ao consumo mensal de 1 milhão de residências, tendo deixado de pagar R$ 184,24 mil.

O diretor de distribuição lembra que em 2009 o objetivo da Eletrobras, ao centralizar a gestão das distribuidoras federalizadas, era o de reverter problemas de falta de investimento, de gestão e a perda de receita das empresas, que enfrentam índices altíssimos de inadimplência por várias origens. "Grande parte da inadimplência é do setor público, o que é incoerente, porque ao emitir o faturamento a empresa paga o ICMS e não recebe esse dinheiro, já que o imposto é recolhido no faturamento e não na arrecadação", afirma Madureira da Silva."

"Nível de ocupação alto eleva rendimento médio" (Fonte: Estadão)

"Autor(es): LUIZ GUILHERME GERBELLI

O Estado de S. Paulo - 06/02/2012

 

 

Com índices de desemprego baixos, pressão por reajuste salarial é maior nas principais regiões metropolitanas e ajuda a elevar média de renda

A desaceleração da economia brasileira no ano passado, sobretudo no terceiro trimestre, não foi suficiente para afetar a taxa de desocupação medida pelo IBGE. Pelo contrário, houve redução de 6,7% para 6% de 2010 para 2011. Em Porto Alegre, a taxa foi de 4,5%, a menor do País, seguida de Belo Horizonte (4,9%) e Rio de Janeiro (5,2%).

O baixo número de desempregados pode fazer com que as pressões salariais aumentem nessas regiões. "Porto Alegre tem o menor desemprego medido pela PME e, se isso se mantiver, pode haver pressão por alta de salários", diz Anselmo Santos, da Unicamp. Na região metropolitana de Porto Alegre, ele destaca os aumentos dos salários dos servidores públicos como um dos fatores que ajudam na elevação da média local.

Salários maiores para servidores também têm pesado na região metropolitana do Rio de Janeiro, e um reajuste futuro pode influenciar ainda mais a média fluminense. Os investimentos previstos no setor extrativista também criam intensa disputa por mão de obra qualificada, elevando ainda mais os salários.

O engenheiro mecânico Marcelo Guerra deixou Recife e se mudou para o Rio de Janeiro em novembro, depois de ser aprovado em concurso da Petrobrás.

Com outros 57 alunos, ele recebe treinamento para trabalhar na exploração e prospecção de petróleo. "A gente já recebe 13º salário, auxílio-moradia e Participação nos lucros e resultados. Tudo normal." A maioria dos alunos deve ser transferida para os campos do Sudeste, em especial para a Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

O bom momento econômico do Estado também fez com que a renda do estudante de letras Charles Fouquet, de 22 anos, dobrasse em 2011. Plantonista em uma rede de escola de idiomas, o rendimento dele pulou de R$ 400 para R$ 700 depois que foi promovido a professor. "Deixei a escola em novembro para fazer um intercâmbio e comecei a dar aulas particulares este ano.""

"Governo quer votar fundo do servidor" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): » KARLA CORREIA

Correio Braziliense - 06/02/2012

Base pretende encerrar as discussões sobre a previdência do funcionalismo federal para aprovar o projeto antes do carnaval

O governo inicia o ano legislativo com todos os esforços voltados para a votação em plenário do projeto que modifica o regime de previdência do funcionalismo federal. A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será o principal tema da primeira reunião do ano do colégio de líderes da Câmara, marcada para amanhã à tarde.

O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita ser possível aprovar a matéria ainda neste mês. A expectativa é de que o projeto, sob regime de urgência na Câmara, encerre sua fase de debates até sexta-feira, dependendo apenas de um acordo com a oposição para ser votado. "Já havia um acerto com a oposição para, ao menos, encerrar a discussão na primeira semana de trabalho. Vamos ver se conseguimos avançar nesse sentido agora", diz Vaccarezza. Hoje, cinco medidas provisórias trancam a pauta da Casa.

A discussão em torno da redefinição dos critérios de rateio dos royalties do petróleo também volta à cena com o retorno das atividades parlamentares. Representantes dos estados não produtores do combustível tentam emplacar um pedido de urgência para a tramitação do texto aprovado no Senado, que impõe reduções nas fatias destinadas à União e aos estados produtores de petróleo. Para tanto, são necessárias as assinaturas de 257 deputados, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Na avaliação de Vaccarezza, entretanto, apenas depois do carnaval será possível avaliar o cenário do debate na Câmara.

Apesar do otimismo do governo em emplacar suas prioridades no plenário, a Câmara inicia o ano legislativo com o ambiente político bastante tensionado. Os três partidos de oposição na Casa devem decidir uma estratégia nesta semana como articularão a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar sobre as denúncias que acabaram por derrubar o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci. DEM, PPS e PSDB reunirão suas bancadas nos próximos dias para definir suas estratégias em torno de Mantega. O mesmo movimento é repetido no Senado (leia matéria ao lado)

Mas, além da dificuldade natural de emplacar uma convocação do homem forte da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, os oposicionistas terão de esperar até depois do Carnaval, quando os presidentes das comissões parlamentares já terão sido eleitos, para ter qualquer chance real de levar Mantega à Câmara. A seu favor, a oposição conta com o apoio do PTB, partido que indicou Denucci, e de parte da bancada do PMDB para convocar o ministro.

Os partidos oposicionistas, contudo, terão de lidar com a pressão do governo pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre o período de privatizações do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O pedido de criação da CPI, apresentado pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB – SP), está na "lista de espera" da Mesa Diretora da Casa, dependendo apenas de uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS)"

#Amianto continuará matando até 2025 (Fonte: Jornal Correio do Brasil)

"O número de pessoas doentes por causa do amianto continua aumentando na Suíça. Nos próximos anos, centenas de mortes serão provocadas por causa do material.

Para os doentes afetados pelo mineral, nem sempre é fácil obter uma indenização.

As vítimas do amianto e suas famílias aguardam ansiosamente o dia 13 de fevereiro. Após um processo que já dura quase três anos, o tribunal de Turim pronunciará nesta data a decisão na ação movida contra o industrial suíço Stephan Schmidheiny e o acionário belga Jean Louis de Cartier, acusados de expor milhares de trabalhadores italianos ao amianto na empresa Eternit S.p.A. Genova, e, portanto, serem responsáveis, por negligência, da morte de 2200 deles.
 
O número de casos de doenças ligadas ao amianto só aumenta. A evolução era esperada, dado o longo período de reação (até 40 anos) entre o momento da exposição às fibras de amianto e o aparecimento da doença. Como, na Suíça, a proibição do material entrou em vigor apenas em 1989 (determinados materiais, principalmente os produzidos pela Eternit, no entanto, foram vendidos até 1994), o cálculo é fácil: o número de mortes causadas pelo amianto só deve baixar após 2020-2025. Especialmente porque, mesmo após a entrada em vigor da proibição, muitas pessoas continuaram sendo expostas ao amianto, por exemplo, durante a reforma de prédios.

Forte aumento do mesotelioma

O aumento da incidência de câncer de pleura (ou mesotelioma, na maioria dos casos causado por exposição ao amianto e cujo resultado é mortal) é significativo. Entre 1984 e 1988, foram registrados na Suíça 342 casos de cânceres. Vinte anos depois, o número mais do que duplicou: 846 casos entre 2004 e 2008.

De acordo com as projeções do Seguro Nacional contra Acidentes da Suíça (Suva), de 1939, quando a asbestose entrou na lista das doenças profissionais, a 2030, o amianto terá causado 4500 mortes.

Embora um processo civil ainda esteja em andamento, para as vítimas e seus familiares que tentam obter ganho na justiça contra as empresas que utilizaram o mineral parece uma causa perdida. Em 2008, o Tribunal Federal, a suprema corte da Suiça, rejeitou três denúncias por homicídio culposo, homicídio voluntário e lesão corporal feitas por parentes de uma vítima contra os antigos donos da Eternit (Suisse) SA, principalmente Thomas e Stephan Schmidheiny. Para o Supremo Tribunal suíço, o prazo de prescrição (10 anos) havia expirado.

Milhões de francos suíços em jogo

A última esperança é que pelo menos o Suva tente reconhecer a doença como uma doença profissional, o que dá direito às prestações dos seguros sociais.

Até o final de 2009, houve 2779 casos reconhecidos como doença profissional relacionada ao amianto, 1347 deles com mesotelioma. As somas em jogo são importantes: até agora, o amianto já custou ao Suva quase 650 milhões de francos em seguros. Desde 2007, a instituição desembolsa mais de 50 milhões por ano.

De acordo com François Iselin, esses números escondem uma realidade muito pior: "Para o mesotelioma, os médicos de hoje são geralmente sensíveis ao problema e perguntam ao paciente sobre seu passado profissional, o que permite recorrer ao Suva. No caso de um câncer do pulmão, a doença é logo relacionada ao tabagismo ou ao fumo passivo. Para os médicos, não há obrigação de determinar se se trata de uma doença profissional ou não", diz o ex-professor da Escola Politécnica de Lausanne e consultor do Comitê de ajuda e orientação às vítimas de amianto (Caova), criado em 2002.

O Suva, que no caso do asbesto vem sendo acusado de levantar uma cortina de fumaça entre as vítimas e os empregadores, rejeita firmemente as críticas. "Não minimizamos o número de casos de forma alguma", garante Henri Mathis, responsável de relações públicas da instituição.

Campanha de conscientização

Quando se trata de mesotelioma ou asbestose, em geral, há muitos problemas. "Nós não precisamos de dados ultra precisos ou pesquisas especiais. Basta algumas informações simples, como saber até quando a pessoa doente trabalhou em uma área exposta ao amianto, por exemplo, na construção", diz Mathis.

No entanto, muitos trabalhadores estrangeiros deixaram a Suíça sem recorrer aos seguros suíços. Em 2009, o Suva iniciou uma campanha, realizada junto com o Fundo Nacional Italiano de Seguro contra Acidentes (INAIL), para conscientizar essas pessoas de seus direitos às prestações do seguro suíço, desde que não tenham trabalhado em seus países de origem em áreas expostas ao amianto.
 
"Mais de 200 pessoas que residem na Itália se anunciaram ao Suva, até agora. O problema, porém, é que os médicos italianos nem sempre questionam sobre a origem da doença profissional", observa o responsável de relações públicas do Suva.

Última saída

A situação é ainda mais complicada para o câncer de pulmão, devido aos diferentes fatores de risco (amianto, tabagismo, mas também a exposição a substâncias como o radônio, cobalto, etc.). Nestes casos, o Suva se baseia em critérios assim chamados de Helsinki: o paciente deve também sofrer de asbestose e provar que foi exposto a uma certa quantidade de amianto em seu trabalho. Um teste difícil de ser realizado, pois as medições das concentrações passadas ou são inexistentes, ou pouco fiáveis.

Nesses casos, as pessoas já debilitadas fisicamente, ou seus familiares, devem enfrentar uma série de obstáculos para reconhecer a doença profissional, constata François Iselin. Mesmo no caso de mesotelioma, às vezes é difícil: "Tivemos um caso de um tipógrafo que o Suva não queria reconhecer a doença profissional, alegando que neste ramo não se usava amianto", explica o especialista do Caova. "Mas conseguimos provar que o prédio da empresa onde trabalhava havia sido tratado com amianto. Eles então foram obrigados a reconhecer a doença profissional", comenta Iselin.

Em alguns casos, o tribunal é a último saída. "Desde de 1° de janeiro de 2009 foram abertos 23 processos relacionados ao amianto. Quatro ainda estão aguardando julgamento. Os tribunais confirmaram a decisão em 11 processos e indeferiram outros 8″, indica Henri Mathis.

Daniele Mariani, swissinfo.ch
Adaptação: Fernando Hirschy"

Extraido de http://correiodobrasil.com.br/amianto-continuara-matando-ate-2025/370967/

"Marco das ONGs elimina convênio e criará fundo" (Fonte: Estadao)

"O Estado de S. Paulo - 06/02/2012

Discussão sobre regras para Terceiro Setor promete também maior rigor na seleção de quem pode receber recursos

Passada a temporada de escândalos que custou a cabeça de três ministros - os do Turismo, do Esporte e do Trabalho -, o governo começou a definir, enfim, o marco regulatório das organizações não governamentais (ONGs). Já se b ateu o martelo, por exemplo, contra os convênios, tidos como inadequados para essa relação entre governo e Terceiro Setor que, em 2011, movimentou R$ 5,2 bilhões.

Para mencionar só dois de seus pecados, admite-se - agora - que os convênios serviam para se fugir de licitações e punham no mesmo saco, por exemplo, acordos com o Ministério da Agricultura e com associações de pais e mestres.

O segundo ponto será uma "operação limpeza" para definir o tipo de entidade autorizada a fazer contratos. Isso vai tirar de cena as ONGs criadas de véspera, por muitos políticos, para receber dinheiro público. "Imagine que há no País 338 mil CNPJs registrados como Terceiro Setor. E uns 70% deles não têm nenhum funcionário registrado", alerta Vera Masagão, da Associação Brasileira de ONGs (Abong).

Um terceiro pilar do novo marco será um fundo de fomento para centralizar a entrada e saída de recursos - mas falta desatar o nó sobre quem vai administrá-lo, se um grupo misto ou só da sociedade civil. Esse é um dos pontos cruciais das discussões entre a Secretaria-Geral da Presidência e 14 entidades do setor. Um dos presentes chega a dizer que o marco "só sairá quando se decidir essa queda de braço entre estatistas e privatistas". Ainda no item financiamento, duas outras ideias são debatidas - a criação de isenções fiscais para doações às ONGs e a proibição de emendas parlamentares para seus projetos.

Rascunho. "É provável que até o início de março tenhamos um rascunho desse marco regulatório", diz Sérgio Alli, assessor do ministro Gilberto Carvalho. O rascunho passará então pelo crivo da Casa Civil e só então um projeto de lei será mandado ao Congresso.

Esse ritmo lento não combina em nada com a urgência que se prometeu em novembro, quando o Planalto correu para abafar uma sequência de escândalos. "A tarefa é complexa e o pessoal é insuficiente", resume Nelson Arns, da Pastoral, que participa dos encontros no Planalto. O grande obstáculo, lembra ele, é a enorme insegurança jurídica. "Às vezes a Casa Civil pensa de um jeito, o Tribunal de Contas da União de outro e técnicos de ministérios de um terceiro modo", diz Arns. Sergio Alli menciona a burocracia: "A Controladoria-Geral da União, por dever legal, exige nota fiscal até de um ribeirinho da Amazônia que transportou alguém de um convênio. Ele não vai ter essa nota para dar".

Enquanto as discussões caminham devagar, ONGs atingidas pelo corte total de repasses, em novembro, fazem milagres para sobreviver. Entre elas, a Pastoral da Criança, que tem sedes em todo o País e no exterior e fechou 2011 com déficit de R$ 1,5 milhão."

"Desoneração de folha eleva carga em alguns setores" (Fonte: Estadão)

"O Estado de S. Paulo - 06/02/2012

Empresas reclamam que passaram a pagar mais imposto após plano do governo que tinha como meta elevar a competitividade


Anunciada como um benefício para elevar a baixa competitividade dos produtos brasileiros, a desoneração da folha de pagamentos pode prejudicar boa parte das empresas incluídas no novo regime.

A lei determina que elas substituam a contribuição de 20% sobre a folha, destinada à Previdência Social, pelo recolhimento de 1,5% a 2,5% sobre o faturamento bruto. Na prática, porém, só são beneficiadas empresas cujo valor destinado a salários e encargos ultrapasse 10% da receita bruta.

A informação é do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Uma empresa que fature R$ 10 milhões e gaste 4% com a folha de pagamentos, por exemplo, recolheria R$ 80 mil de contribuição previdenciária. Com a desoneração da folha, no entanto, o desembolso seria 87% maior. Aplicando-se a alíquota de 1,5% sobre o faturamento, a contribuição aumenta para R$ 150 mil.

Caso essa mesma empresa destinasse 10% da receita bruta para cobrir os gastos com funcionários, a situação seria diferente. Em lugar de contribuir com R$ 200 mil, ela recolheria apenas R$ 150 mil, o que representa uma economia de 25%.

"A lei beneficia as organizações que têm como característica contratar elevada massa de mão de obra própria, o que não é o caso das empresas dotadas de um parque tecnológico moderno e especializado", diz José Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP.

No setor de confecções, uma em cada três empresas perde com a mudança, estima a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit). As que mais perdem, segundo a entidade, são aquelas que terceirizam parte da sua produção. Nesses casos, o custo salarial não pode ser desonerado, porque ele já vem embutido no preço da empresa que prestou o serviço.

"Recebemos um número grande de telefonemas de empresas reclamando que passaram a pagar mais imposto", conta Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit.

Uma sondagem feita pela entidade indicou que cerca de 33% das empresa de vestuário passaram a pagar mais imposto,10% ficaram no zero a zero e quase 60% saíram ganhando com a medida. "A intenção é boa, mas o resultado não atinge aquilo que é necessário para adicionar competitividade sistêmica a uma cadeia produtiva que emprega 1,7 milhão de pessoas, número que chega a 8 milhões considerando-se os empregos indiretos", alega o executivo.

Pelas contas da entidade, o ideal seria uma alíquota de 0,8%, e não de 1,5%.

Sem benefício. As empresas do setor têxtil pediram ao governo para ficar de fora. "Havia um espaço para a indústria de confecção, mas empresas com os mais variados modelos de negócios começaram a fazer as contas quando a medida começou a vigorar e concluíram que não tiveram nenhum benefício efetivo."

A indústria do mobiliário também agradeceu a iniciativa do governo, mas pediu para ser retirada da experiência piloto de desoneração da folha. Nas contas da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abim), a troca da contribuição patronal de 20% sobre a folha pela tributação de 1,5% sobre o faturamento resultaria no pagamento de mais imposto para a maioria das empresas. Para a entidade, seria um cenário de competitividade desigual, já que poucas usufruiriam de custos menores de produção.

Para o setor de tecnologia da informação e comunicação, a troca se deu por uma alíquota de 2,5% sobre o faturamento, o que só teria serventia para empresas que gastam mais de 13% de sua receita bruta com o pagamento de salários e encargos, segundo o Sescon-SP.

Nada que preocupe as empresas do setor, cuja participação da folha de salários chega a representar 70% do faturamento. A questão é que praticamente metade dos cerca de 1,2 milhão de trabalhadores no setor são contratados de forma irregular, como pessoas jurídicas, sem os encargos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"A desoneração vai propiciar a formalização dos trabalhadores que hoje atuam como pessoas jurídicas prestando serviços para as empresas", afirma Antonio Gil, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Informalidade. Não é, porém, uma tarefa fácil, porque esses profissionais não querem ter a carteira de trabalho assinada para poder prestar serviços em várias empresas, conta Gil. "Além disso, a empresa que formaliza os trabalhadores fica em desvantagem competitiva no mercado, porque tem mais custos que a concorrente que não adota o mesmo procedimento", ressaltou o executivo.

O setor tem compromisso com o governo de formalizar 80% da mão de obra do setor em três anos. São muitas as vantagens indiretas para as empresas que passam a empregar com a CLT, afirma o presidente da Brasscom. "Hoje, elas estão criando um passivo trabalhista que mais cedo ou mais tarde vai ter de ser acertado, além de não terem acesso ao mercado de capitais para investir e crescer", cita o executivo. Com a desoneração, ele estima que o recolhimento de contribuição previdenciária do setor seja reduzido em R$ 1 bilhão.

Entre as indústrias calçadistas, a grande maioria foi beneficiada com a desoneração, afirma Rogério Dreyer, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). "Só perdem mesmo as empresas que trabalham com um nível elevado de terceirização." Numa sondagem feita com 30 associados, a entidade constatou que apenas uma empresa vai pagar mais."