sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Altamiro Borges: Kátia Abreu ataca direito de greve (Fonte: @BlogdoMiro)

"Por Altamiro Borges

A ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), a senadora que mais sabota a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra o trabalho escravo, resolveu atacar o direito de greve dos servidores públicos. Em seu artigo semanal na Folha, ela confirmou sua visão escravocrata. Para ela, é urgente regulamentar o artigo da Constituição que trata deste tema, já que "o vazio jurídico tem permitido, algumas vezes, que esse direito seja exercido imoderadamente e sem qualquer limite, com graves danos à sociedade e à economia".

A presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que reúne os maiores latifundiários do país, está preocupada com a onda de greves no setor público. Neste sentido, ela defende que o parlamento aprove com urgência uma lei que restrinja este direito. "Não podemos prosseguir nessa omissão", adverte. Para ela, "o Estado deve ser o espaço de todos – e não apenas de alguns grupos circunstancialmente poderosos". Será que Kátia Abreu está fazendo autocrítica do poderoso e mesquinho lobby dos ruralistas?

A pressão das forças antissindicais

O artigo da senadora não foi publicado por acaso. Nas últimas semanas, cresceu a pressão midiática pela regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A Constituição de 1988 – também chamada de "Constituição Cidadã" por Ulisses Guimarães –, garantiu pela primeira vez na história, no seu inciso VI, do artigo 37, "o direito à livre associação sindical" ao funcionalismo. Já o inciso VII do mesmo artigo assegurou o direito de greve e determinou que ele "será exercido nos termos e nos limites definidos em lei".

Até hoje, o parlamento não definiu estes parâmetros. Ele também nada fez para garantir o legítimo direito à negociação coletiva aos servidores públicos, segundo as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com a recente onda de paralisações na esfera federal, a direita nativa passou a bater bumbo pela restrição às greves no serviço público. Os jornalões publicaram dezenas de artigos e editorias para satanizar os grevistas, instigando o ira da sociedade. A direita, porém, nada fala sobre o direito à negociação coletiva.

Retrocesso do governo Dilma

Neste clima de terror, a presidenta Dilma Rousseff surpreendeu as bases sindicais que a apoiaram ao endurecer nas negociações e ao editar uma portaria que permite a utilização de fura-greves no setor público. Todas as centrais condenaram a iniciativa autoritária do governo. Também neste cenário adverso, o Congresso Nacional decidiu se submeter à pressão da direita – partidária e midiática – e acelerar a votação do projeto de lei 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que golpeia o direito de greve no setor público.

Nesta segunda-feira (3), ocorreu a primeira audiência para tratar do tema no Senado. Segundo relato de Najla Passos, do sítio Carta Maior, o resultado não agradou as forças antissindicais. A audiência firmou dois consensos. "Primeiro, o de que não é possível regulamentar o direito de greve sem, paralelamente, aprovar uma política de reajuste para as categorias. Segundo, o de que o assunto não pode ser discutido de afogadilho, no bojo de um movimento que conta com especial campanha conduzida pela mídia para criminalizá-lo".

O lobby dos patrões

Conforme alertou o senador Paulo Paim (PT-RS), "regulamentar o direito de greve é uma coisa. Proibir é outra. Não podemos avalizar um projeto que inviabilizará a greve para os trabalhadores públicos. O direito de greve foi instrumento até para conquistarmos a nossa democracia e deve ser assegurado a todos". Até o representante do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, concordou que é preciso cautela no debate. "É estranho se regulamentar o direito de greve sem, primeiro, definir as regras da convenção coletiva dos servidores".

A ruralista Kátia Abreu, habituada a tratar na chibata os trabalhadores, não deve ter gostado muito desta "cautela". Isto explica o seu artigo!"

Extraido de http://altamiroborges.blogspot.ca/2012/09/katia-abreu-ataca-direito-de-greve.html

Dilma diz que tarifa cairá 16,2% para residências e 28% para indústria (Fonte: Jornal da Energia)

"Pacote oficial será anunciado na terça-feira e deve entrar em vigor em 2013

Por Luciano Costa


A presidente Dilma Rousseff anunciou na noite desta quinta-feira (6/9) que o pacote de energia que está sendo estudado pelo governo trará uma redução média nas tarifas de 16,2% para os consumidores residenciais. No caso da indústria, a baixa será de 28% "porque nesse setor os custos de distribuição são menores".

No discurso em cadeia nacional, Dilma disse que as medidas serão totalmente conhecidas na terça-feira (11) e devem entrar em vigor em 2013. "A partir daí, todos os consumidores terão a tarifa de energia elétrica reduzida", garantiu a presidente.

No discurso, Dilma apontou que esse será "um novo salto para o Brasil crescer mais e melhor" e tornará "o setor produtivo ainda mais competitivo". Para a chefe do Executivo, "os ganhos serão usados tanto para a redução de preços para o consumidor brasileiro quanto para exportação".

A redução nas tarifas deve ser possível com uma solução para o fim de contratos de concessão de geração, distribuição e transmissão de energia que vencem em 2015. Como os investimentos nesses ativos foram amortizados ao longo do tempo, o governo deve espremer as margens dos investidores. Além disso, encargos setoriais devem ser extintos."
 
Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11081&id_secao=17