Política e democracia na era digital: Como transformar bytes em atitudes concretas (Fonte: Sul 21)

Ativistas e personalidades culturais discutiram política e democracia na internet | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

''A Travessa dos Cataventos, vão livre que rasga a Casa de Cultura Mário Quintana e conecta a Rua dos Andradas com a Sete de Setembro, foi palco de um debate que contrasta com a secular construção que a abriga. Ali, naquele prédio finalizado em 1933, ativistas da web, gestores públicos e personalidades culturais discutiram, nesta quinta-feira (25), o papel da política e da democracia na era digital.

A estrela do evento foi o ex-ministro da cultura Gilberto Gil. Com sua maneira peculiar de se expressar, encadeando pensamentos complexos e metáforas originais, o cantor prendeu a atenção do público, que se revezava entre o espanto com as sacadas geniais e a dificuldade de entender o que ele estava dizendo.

“Farei uma espécie de filosofia popular e barata.” Foi assim que Gil iniciou um complexo discurso sobre a relação da primavera árabe com a globalização e os atores que despontam na sociedade dominada pelas redes sociais.

Para o ex-ministro, a força da internet fez os protestos que derrubaram ditadores nos países árabes transcenderem as fronteiras. “As reais incompatibilidades entre ocidente e oriente caem por terra diante dessa nova força que se estrutura em nível global”, observa.

Gilberto Gil considera que os aspectos perversos da globalização são absorvidos, através da web, por comunidades locais em diversos países e utilizados contra o sistema que dá guarita à lógica dominante. “É nessa intersecção que surge a possibilidade de um novo mundo”, projeta.

O cantor aponta que, apesar de esforços de setores conservadores, a rede mundial de computadores não pode mais ser submetida ao jugo de tiranos. “A internet tornou-se o instrumento da construção democrática de um mundo que se renova”, analisa, acrescentando que a colaboração global é uma das características desse novo cenário. “A primavera árabe e a internet são peças num jogo de xadrez jogado a muitas mãos. A milhões de mãos. A bilhões de mãos”, conclui.

“Democracia pode se tornar obsoleta se não se adaptar”, aponta chefe de gabinete do governador Tarso Genro

O chefe de gabinete do governador Tarso Genro (PT) e coordenador dos projetos de participação digital na internet, Vinícius Wu (PT), avalia que a democracia pode se tornar obsoleta se não se adaptar aos novos tempos. O petista aponta que é preciso “abrir os poros do Estado” ao novo sujeito que se forma na era digital.

Intersecções provocadas pela internet possibilitam surgimento de um novo mundo, defende Gilberto Gil | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Ele explica que a internet abre novas possibilidades de ação contra o capitalismo num período em que o sistema financeiro achata direitos e conquistas na Europa. “A democracia grega serve como um exemplo da imposição da agenda transnacional do mercado”, ilustra.

Wu considera que a mobilização global articulada pela internet que resultou na retirada do projeto  de lei que restringia a liberdade na rede – o chamado SOPA, que tramitava no Congresso dos Estados Unidos – é um exemplo das possibilidades reais geradas a partir do ambiente virtual. “Nos sentimos impotentes diante de uma falta de oposição global ao capitalismo. Mas a derrubada do Sopa aponta novas possibilidades de ação democrática”, avalia.

“Em vez de só dizer ‘não’, é preciso dizer ‘sim’ e começar a elaborar propostas”, sugere jornalista

O jornalista Antonio Martins, editor do site Outras Palavras, considera que a articulação de pessoas pela internet precisa superar os protestos que demarcam posições – por exemplo, contra maus tratos a animais – e começar a gerar propostas concretas capazes de influir na vida política nacional. “Em vez de só dizer ‘não’, vamos dizer ‘sim’”, sugere.

Ele avalia que a participação ativa nas redes sociais demonstra que a política não se restringe apenas aos espaços institucionais e não deve ser condicionada apenas ao voto. “A política são as ações concretas do cotidiano, não acontece somente a cada dois anos”, comenta.

Ações organizadas na internet precisam incidir sobre a vida real, prega Antonio Martins | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O jornalista ressalta, porém, que o ativismo virtual não pode ignorar o poder real do Estado. “O Estado não pode ser desprezado, pois é uma fonte fundamental para a conquista de direitos, precisamos incidir sobre ele”, conclama. Ele acredita que a organização de grupos de pessoas através da internet pode ajudar na garantia de avanços concretos.

Martins instiga os participantes do Fórum Social Temático a debaterem e formularem soluções para problemas crônicos do Brasil, como a criação de formas alternativas de produção de energia e uma regulamentação efetiva de proteção ambiental, além de uma profunda reforma política. “Precisamos criar mecanismos que impeçam a eternização de uma classe política artificial no poder”, defende.''

Extraido dehttp://sul21.com.br/jornal/2012/01/politica-e-democracia-na-era-digital-como-transformar-bytes-em-atitudes-concretas/

Elio Gaspari: "Internet poderá ser a joia do governo" (Fonte: Folha)

"ELIO GASPARI – FOLHA SP

A cobiça das operadoras de telefonia pede que o Estado entre no jogo da banda larga

O GOVERNO DE Dilma Rousseff entrou em campo anunciando uma iniciativa que poderá ser a joia da coroa de seu mandato: a ampliação, para o andar de baixo, do acesso à internet de banda larga.
Um estudo do Ipea divulgado em abril passado traçou um retrato preocupante para o progresso do Brasil. Décima economia do mundo, Pindorama é a 60ª colocada no acesso à internet rápida, atrás de Argentina (49ª), Rússia (48ª) e Grécia (30ª).
O serviço, pouco, também é caro. O brasileiro gastava com a rede 4,58% da sua renda mensal per capita, contra 1,68% do russo e 0,5% dos fregueses das economias avançadas. É pouca, cara e também lenta, abaixo da linha d’água do padrão internacional.
Pelo que informa o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as operadoras de telefonia serão chamadas para expandir a rede, cobrando algo entre R$ 30 e R$ 35.
Cobram em torno de R$ 110 e culpam os impostos, o que é uma meia verdade, pois se todos os tributos saíssem da conta, ela continuaria cara. De qualquer forma, o governo anuncia que pretende negociar com os Estados um alívio na tunga, que chega a 42% sobre o valor do serviço.
Ou os barões da telefonia compram a ideia de levar a rede para a choldra, ou a Viúva entrará no negócio. Felizmente, chegou-se a um tempo no qual a presença do Estado num serviço público deixou de ser palavrão. A privataria ganhou bom dinheiro com um sistema sem banda larga no andar de baixo.
Como o amor do poeta, terá sido eterno enquanto tiver durado. Se a iniciativa privada persistir na abulia, o Estado entra no mercado. Depois, se for necessário, cria-se, rápido, a CPI da Telebrás.
Dilma Rousseff ficou conhecida na nobiliarquia petista como a doutora que chegava às reuniões com um laptop. Em seus oito anos de experiência no governo, viu murcharem iniciativas federais no mundo da informática, atazanado por espertezas, delírios e marquetagens.
Algumas coisas que poderiam ter dado muito certo andaram devagar. A universalização do software livre na rede oficial patinou. (Teve um opositor de notável memória: Delúbio Soares.) Outras, que tinham tudo para dar errado, felizmente atolaram. Um plano delirante de compra de milhões de computadores para alunos das escolas públicas foi convertido num projeto-piloto, modesto e experimental.
Desde o tempo dos tucanos, sempre há alguém querendo vender micros para as crianças. Até hoje, o que se viu foram ataques irresponsáveis à bolsa da Viúva. O sonhado computador de US$ 100 nunca conseguiu sair do laboratório de boas intenções de Nicholas Negroponte.
Um projeto de popularização de máquinas com financiamentos do BNDES foi substituído pela competitividade do varejão, beneficiado por um programa de desoneração dos impostos. Já a fábrica de microprocessadores inaugurada em fevereiro pelo governo federal ainda não produziu um só chip.
Na ponta do sucesso, o Gesac, um programa do Ministério das Comunicações, já levou 12 mil pontos de banda larga para cerca de 5.000 municípios. Se os barões da telefonia quiserem ver por onde o Estado começou a mudar a banda larga, e o que isso significa no andar de baixo, podem visitar o portal desses telecentros comunitários."

STJ: Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial - REsp 1186276 (Fonte: STJ)

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que informações sobre andamento processual divulgadas pela internet, nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações dos sites e aquelas constantes no processo, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes – como, por exemplo, a declaração de intempestividade de um recurso.

Essa decisão inova a jurisprudência do STJ, na qual a controvérsia sobre uso de informações dos sites judiciais vinha sendo resolvida de forma diversa. Outras turmas julgadoras e até a Corte Especial (EREsp 503.761, julgado em 2005) fixaram a interpretação de que o andamento processual divulgado pela internet tem efeito apenas informativo, sem caráter oficial, devendo prevalecer as informações constantes nos autos.

A própria Terceira Turma pensava assim, mas mudou de posição ao julgar um recurso especial do Rio Grande do Sul. O relator do recurso, ministro Massami Uyeda, considerou que a tese dominante na jurisprudência “perdeu sua força” após a edição da Lei n. 11.419/2006, que regulamentou o processo eletrônico. Segundo ele, “agora está vigente a legislação necessária para que todas as informações veiculadas pelo sistema sejam consideradas oficiais”.

O recurso que provocou essa revisão de entendimento foi apresentado ao STJ por uma mulher que pretende ser indenizada por uma empresa de ônibus, em razão de acidente de trânsito. O processo começou na comarca de Gravataí (RS). Citada para se defender, a empresa apresentou contestação, mas esta foi considerada intempestiva (fora do prazo) pelo juiz.

O prazo para contestação é contado a partir da juntada do comprovante de citação ao processo. Nos autos, existe certidão atestando que essa juntada ocorreu em 9 de abril de 2008. O advogado da empresa, porém, baseou-se no site da Justiça gaúcha, segundo o qual a juntada teria ocorrido em 14 de abril. A contestação foi protocolada no último dia válido (contando-se o prazo a partir do dia 14), mas já em atraso se considerada a data de 9 de abril.

Presunção de confiabilidade

Para o juiz de primeira instância, o advogado perdeu o prazo porque “o que é relevante é a informação constante nos autos”. Inconformada, a empresa apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que reformou a decisão do juiz. A autora da ação interpôs recurso para o STJ, insistindo na tese de que a informação via internet não poderia prevalecer sobre a certidão do cartório.

De acordo com o ministro Massami Uyeda, há uma “presunção de confiabilidade” nos sites dos tribunais e, por se tratar de banco de dados da própria Justiça, “as informações veiculadas ostentam caráter oficial e não meramente informativo”. Segundo ele, “não pode a parte de boa-fé ser prejudicada por eventuais informações processuais errôneas implantadas na própria página do Tribunal de Justiça”.

Em seu voto, seguido de forma unânime pela Terceira Turma, o relator afirmou que o uso da tecnologia pela Justiça deve ser prestigiado e a ocorrência de problemas técnicos ou erros que causem prejuízo a alguma das partes poderá configurar a justa causa prevista no artigo 183 do Código de Processo Civil. A justa causa, devidamente demonstrada, autoriza o juiz a reabrir prazos para a prática de atos processuais.

“O que não se pode perder de vista é a atual conjuntura legislativa e jurisprudencial no sentido de, cada vez mais, se prestigiar a divulgação de informações e a utilização de recursos tecnológicos em favor da melhor prestação jurisdicional”, declarou o ministro.

Contrassenso

Ele destacou que o uso da internet representa economia de recursos públicos, proteção do meio ambiente a mais rapidez para o processo. “Exigir-se que o advogado, para obter informações acerca do trâmite processual, tenha que se dirigir ao cartório ou tribunal seria verdadeiro contrassenso sob a ótica da Lei n. 11.419”, disse o ministro.

Ao criar regras para a virtualização dos processos judiciais, a lei de 2006 também autorizou a publicação dos atos processuais em Diários da Justiça eletrônicos, com validade “para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal”.

Além do diário eletrônico, é comum os tribunais divulgarem pela internet o andamento dos processos, para que advogados e outros interessados possam acompanhar a ação passo a passo. Para o ministro Massami Uyeda, a interpretação de que tais informações também têm valor oficial é coerente com a Lei n. 11.419.

“Se o que se exigia para dar caráter fidedigno às informações processuais veiculadas pela internet, por meio das páginas eletrônicas dos tribunais, era lei que regulasse a matéria, agora, com o advento da Lei n. 11.419, tal exigência perde sentido. Afinal, se os instrumentos tecnológicos estão disponíveis, devidamente regulados, que nos utilizemos deles”, declarou o ministro.

As decisões que negavam caráter oficial às informações dos sites foram tomadas, na maioria, antes da promulgação da Lei n. 11.419, mas a Terceira Turma chegou a julgar um caso depois disso, em 2009 (Ag 1.047.351), na mesma linha que vinha sendo adotada até então.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa “