STJ afirma não ter competência para julgar monopólio postal dos Correios (Fonte: Valor Econômico)

"Depois de definir, por meio de recurso repetitivo, que os municípios podem entregar diretamente os carnês de IPTU, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é competente para analisar a questão do monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No caso julgado recentemente pela 2ª Turma, os ministros ratificaram, por unanimidade, uma decisão monocrática do ministro Castro Meira em recurso da empresa pública contra o município de Itaobim (MG).
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Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/brasil/2597138/stj-afirma-nao-ter-competencia-para-julgar-monopolio-postal-dos-correios

“BB vence leilão do Banco Postal” (Fonte: Correio Braziliense)

“Com um lance de R$ 2,3 bilhões, o Banco do Brasil venceu o leilão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pela exploração do serviço de Banco Postal. A disputa teve a participação do Itaú Unibanco e da Caixa Econômica Federal, mas o principal concorrente foi o Bradesco, que chegou a oferecer R$ 2,25 bilhões antes de desistir. Com a vitória, o BB passará a operar em janeiro de 2012 por cinco anos e seis meses, prorrogáveis por cinco anos. Enquanto isso, o serviço continua a ser prestado pelo Bradesco, cujo contrato vai até o fim do ano. O pagamento deverá ser feito à ECT em até 10 dias após a assinatura do acordo, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Bonilha assume a Telebrás

O atual diretor-comercial da Telebrás, Caio Cezar Bonilha Rodrigues, será anunciado hoje como o novo presidente da estatal, no lugar de Rogério Santanna. Engenheiro especializado em tecnologias, negócios e estratégias para empresas de telecomunicações e energia, o dirigente tem mais de 20 anos de experiência. De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a indicação busca fortalecer a estatal e sua relação institucional com o próprio ministério, “a fim de propiciar melhores condições para o cumprimento de sua missão no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga.”

Flexibilização do dólar racha o BC

O Banco Central está dividido sobre eventuais novas normas cambiais. O diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, discordou publicamente de Geraldo Magela Siqueira, gerente-executivo de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros. Enquanto Magela defendeu que os turistas no Brasil possam pagar pequenas contas em dólar ou outra divisa estrangeira, Mendes disse que a dualidade monetária pode enfraquecer o real e trazer mais custos para o país. “Pessoalmente, eu acredito que
(a descriminalização) não seria uma das ideias mais práticas neste momento, até porque retira um grau de controle monetário, porque você não emite essa moeda”, afirmou o diretor.

“Gatos” causam perda de R$ 8,1 bi

As distribuidoras de energia tiveram perdas da ordem de R$ 8,1 bilhões no ano passado por causa de fraudes e furtos de eletricidade, mais conhecidos como “gatos” na rede elétrica. A região com maior índice de desvio foi a Norte, onde 20% da eletricidade distribuída não gerou receita para as empresas. O Sudeste aparece em segundo lugar, com um índice de perda de 10%, seguido pelo Nordeste (9%), pelo Centro-Oeste (5%) e pelo Sul (3%). Essa conta é paga pelos contribuintes. Oficialmente, as empresas podem ratear parte do prejuízo com os consumidores cadastrados. Os cálculos sobre a perda total ainda não foram fechados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ritmo menor 7,8%
Crescimento da economia da Índia entre janeiro e março. Essa foi a menor expansão em cinco trimestres. Entre outubro e dezembro de 2010, ela foi de 8,3%.”

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TST: “Tribunal aceita aumento de jornada sem reajuste salarial” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Adriana Aguiar | De São Paulo

Com a chegada de novas tecnologias nos serviços oferecidos pelos Correios, um operador telegráfico, que trabalhou 12 anos no cargo, foi reenquadrado como atendente comercial, em 2002, quando a função deixou de existir. Ao mudar de função, porém, o empregado que tinha uma jornada de seis horas foi obrigado a cumprir oito horas por dia pelo mesmo salário. Ao julgar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) surpreendeu advogados da área ao decidir a favor da empresa. Por sete votos a seis, a Corte decidiu que a companhia não teria que pagar horas extras e reflexos decorrentes do aumento da jornada. A maioria dos ministros entendeu que a companhia não poderia ser condenada, pois teria tomado a iniciativa de reenquadrar os funcionários que perderam sua função - em razão do avanço tecnológico - em vez de demiti-los. Para os magistrados, nesse caso prevaleceria o princípio da proteção do emprego e não o da irredutibilidade salarial, prevista na Constituição. O caso foi julgado pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST - responsável por uniformizar a jurisprudência da Corte. No julgamento, porém, os próprios ministros relembraram que a SDI-1 já foi unânime, ao analisar um caso semelhante, para dar razão a um trabalhador dos Correios em novembro de 2009 - fato que sinaliza uma mudança de entendimento. No caso julgado em abril, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu que não haveria razão para condenar a empresa, pois a alteração contratual ocorreu com a participação do sindicato da categoria. A negociação teve o objetivo de preservar o emprego do trabalhador diante das inovações tecnológicas. No acordo, a companhia comprometeu-se a reaproveitar em seu quadro, o empregado que tivesse a atividade afetada por inovações tecnológicas. Sendo, nesse sentido, "remanejado para outra atividade compatível com o cargo que ocupa, qualificando-o para o exercício de sua atividade". O documento, porém, não mencionou nada a respeito dos salários. A ministra Rosa Maria Weber, no entanto, discordou. Ela afirmou que há diversas decisões que condenam as empresas. Para ela, deveria ser mantida a decisão da 8ª Turma do TST, favorável ao trabalhador. De acordo com o julgamento, o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que só se pode alterar os contratos de trabalho com o mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem em prejuízos ao empregado. O que, segundo os ministros, não teria ocorrido porque o aumento da carga horária sem contraprestação salarial teria sido prejudicial. Até porque a redução de salários é vedada pelo artigo 7º da Constituição. O ministro José Roberto Freire Pimenta fez a ressalva de que o empregado acaba concordando com essas cláusulas em acordo coletivo justamente por medo de perder o emprego. "Por isso, o artigo 468 invalida esses acordos", afirma. No entanto, a maioria entendeu que a empresa não deveria ser condenada. Para o ministro Moura França não se aplicaria o artigo 468 da CLT porque existe acordo coletivo. Segundo ele, há que se considerar a sensibilidade da empresa que manteve esses empregados. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula afirmou que o TST deve ter a cabeça adequada à modernidade. "Não vou aplicar aquilo que há 32 anos eu aplicava. O direito existe porque a realidade é dinâmica", justificou no julgamento, ao votar a favor da empresa. O julgamento causou surpresa entre advogados trabalhistas. Para o advogado que defende empresas, Marcel Cordeiro, do Salusse Marangoni Advogados, o julgamento ocorrido é singular, já que o TST tende a decidir a favor dos trabalhadores. Segundo ele, esse mesmo raciocínio pode começar a ser aplicado a casos que envolvam empresas em crise financeira. O advogado Luiz Fernando Alouche, do Almeida Advogados, afirma que a decisão traz esperanças para que casos como esses sejam analisados não só com base nos preceitos da lei, mas considerando a realidade envolvida. Ele trabalhou recentemente na elaboração de um acordo coletivo para uma empresa aérea que passou por dificuldades financeiras em razão de inúmeros cancelamentos de passagens diante do risco de epidemia do vírus da gripe H1N1 em 2009. No acordo, a companhia e os sindicatos dos trabalhadores concordaram com a redução salarial por um determinado tempo. "Se os salários não fossem alterados, haveria mais desemprego", diz. A advogada Luciana Martins, do Alino & Roberto Advogados, que defende trabalhadores, afirma que tem cerca de 15 casos semelhantes a esse no TST contra os Correios e que ganhou em todos aqueles já julgados. Muitos, segundo Luciana, estão em fase de execução. Para a advogada, a mudança no entendimento é preocupante. "Isso pode desencadear uma redução dos direitos trabalhistas. Além de servir de justificativa para que as empresas passem a cometer abusos." Luciana afirma que caberia recurso ao Supremo. "A redução salarial é inconstitucional e essa situação não afeta apenas um trabalhador, mas uma coletividade." Procurados pelo Valor, o advogado do empregado na ação, Júlio César Borges de Resende, não retornou até o fechamento da edição, e o advogado dos Correios, Nilton da Silva Correia, preferiu não se manifestar.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Concursos dos Correios: “1,1 milhão de inscritos” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): » Josie Jeronimo e Cristiane Bonfanti

Número de candidatos na seleção dos Correios supera o do certame que aconteceria em 2010 e foi cancelado Candidatos a 9.190 vagas de níveis médio e superior nos Correios vão enfrentar uma disputa acirrada. A empresa informou ontem que recebeu 1.120.393 inscrições para os concursos — uma média de 121,9 concorrentes por vaga. A procura foi maior que a registrada no processo seletivo cancelado no ano passado após suspeitas de irregularidades. À época, 1.064.209 pessoas se cadastraram para 6.565 vagas. O cargo mais procurado foi o de atendente comercial, que registrou 667.798 inscrições para 2.172 oportunidades. A concorrência é de 294 candidatos por vaga. Depois dele, destacam-se os de carteiro (296.719 inscritos), operador de triagem (86.739) e técnico de segurança do trabalho (2.715). O primeiro edital dos Correios oferece 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de atendente comercial (2.272 vagas), carteiro (5.060) e operador de triagem e transbordo (1.014). Os aprovados receberão salário de R$ 807,29 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana. Os candidatos farão provas objetivas e avaliação de capacidade física laboral, conforme o cargo disputado. No segundo concurso, são oferecidas 844 vagas e formação de cadastro de reserva para candidatos de níveis médio e superior. Há chances para graduados em áreas como administração, direito, arquitetura, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia e engenharia. Os salários variam de R$ 1.003,57 a R$ 3.211,58. Nos dois casos, as avaliações objetivas serão aplicadas em 15 de maio. Cargos no Senado O Senado aprovou ontem projetos que criam 709 cargos efetivos — distribuídos entre as estruturas do Ministério da Previdência Social e do Conselho Nacional do Ministério Público — e 716 de comissão e funções de confiança nos órgãos. Na Previdência, serão 500 postos para médicos peritos e 624 funções comissionadas para atender às demandas de 240 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no país. Para o Conselho do MP, serão 62 cargos em comissão e 30 funções comissionadas, além de 209 efetivos — 88 de nível superior e 121 de técnico. Agora, as propostas seguirão para sanção da presidente Dilma Rousseff. O Orçamento da União de 2012 já contempla recurso para o preenchimento das vagas. Ex-ministro da Previdência, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que prédios já construídos do INSS estão parados aguardando o pedido de aprovação das vagas, que foi encaminhado pelo Executivo em agosto de 2009. “O Congresso levou quase dois anos para votar, por isso o governo abre mão das medidas provisórias”, observou. A previsão de impacto anual das vagas na Previdência nas contas públicas é de R$ 75 milhões. Com a sanção presidencial, os órgãos deverão abrir concursos para preencher os cargos efetivos. No entanto, os editais só devem ser lançados a partir de 2012, devido ao corte de processos seletivos e nomeações feito pelo governo federal neste ano.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Banco Postal faz Bradesco se armar” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Aline Lima | De São Paulo

A manutenção da parceria com os Correios no Banco Postal , que terá sua concessão licitada em meados do ano, é considerada estratégica para o Bradesco, o concessionário do serviço desde 2002. Atualmente com 6.203 agências espalhadas por 5.271 municípios, o Banco Postal não só reforça a tal "presença" do Bradesco - slogan de sua campanha institucional -, dada a abrangência da rede, como também ajuda a posicioná-lo entre os consumidores das classes mais baixas, de forma que o banco capture o movimento de ascensão social em curso. Diante da real possibilidade de perder o Banco Postal, o banco vem se armando. A nova licitação para contratar o operador de serviços financeiros deve ocorrer até junho e Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, mostrou-se confiante quanto à disputa em uma reunião realizada com investidores, na quarta-feira. Ele ressaltou que, de todos os bancos que vão participar, o Bradesco é o que tem melhor condições de definir um preço para a franquia. Mas o Bradesco não está parado, confiando apenas na possibilidade de renovação do contrato com os Correios. No mesmo evento, Trabuco lembrou que o banco abriu postos avançados de atendimento nos locais onde existe o Banco Postal - sem especificar, no entanto, se isso ocorreu em todas as 6.203 agências. De fato, o Bradesco vem acelerando a abertura de seu Bradesco Expresso - bandeira utilizada nas parcerias firmadas com supermercados, farmácias, varejistas, entre outros estabelecimentos comerciais, exceto os Correios. Somente em 2010, o banco acrescentou 5.904 correspondentes, totalizando 26.104 unidades do Bradesco Expresso (ver gráfico). Desde o fim de 2007, quando o Bradesco renovou o contrato do Banco Postal com os Correios após uma ameaça de rompimento por parte da estatal, até dezembro de 2010, a expansão dos postos do Bradesco Expresso foi de 126,2%. O Bradesco não revela a distribuição geográfica de seus correspondentes bancários, seja do Bradesco Expresso, seja do Banco Postal. O Valor apurou que, atualmente, dos 5.564 municípios brasileiros onde o Bradesco está presente, em menos de 500 deles essa presença se dá exclusivamente por meio do Banco Postal. Essa diferença, no passado, já foi bem maior, de 1,8 mil municípios. Ainda que o Bradesco esteja avançando nas regiões mais remotas do país para tentar reduzir a dependência do Banco Postal em termos de capilaridade, perder a licitação que será aberta pelos Correios para um concorrente não deixaria de ser um golpe para o banco da Cidade de Deus. Sem contar que a tão alardeada presença em 100% dos municípios brasileiros poderia perder-se. No relatório de administração das demonstrações contábeis de 2010 do banco, o Banco Postal é avaliado como "uma bem-sucedida parceria com os Correios, que além de importante ponto de apoio aos clientes Bradesco que transacionam em todo o Brasil é também valioso e dinâmico indutor da expansão de mercado, pela capacidade de oferta de produtos e serviços financeiros". A intenção do Bradesco em manter a parceria é clara. A disposição, no entanto, vai depender do preço que será pedido. Wagner Pinheiro, presidente dos Correios, já deu declarações avisando que o valor será, no mínimo, cinco vezes maior que o atual - de R$ 350 milhões por ano. O contrato será válido por cinco anos. O Bradesco leva vantagem perante a concorrência porque tem condições de analisar melhor quanto vale a operação. Nesses dez anos de parceria, avaliou qual região é mais rentável, qual tem potencial e qual não tem. Essas informações também são valiosas para montar uma rede paralela. Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil (BB), adiantou que não tem tanto interesse no Banco Postal. Segundo ele, o BB está bem servido pela própria rede de correspondentes e já tem um plano traçado para estar presente em todos os municípios brasileiros em quatro anos, por meio de um modelo compacto de agências. Questionado se teria interesse em participar da licitação para o Banco Postal, Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, disse, durante coletiva de imprensa para apresentação dos resultados de 2010, que o negócio parecia interessante. "Certamente vamos olhar com interesse." Se a distribuição da rede de correspondentes do Bradesco é desconhecida, tampouco é sabido o impacto das operações do Banco Postal nos resultados do banco. Uma pesquisa sobre correspondentes bancários feita pelo Centro de Estudos em Microfinanças da FGV e pelo World Bank revela que o Banco Postal ganha US$ 15 por cada nova conta aberta. Os ganhos com essas novas contas correspondem a 12% do faturamento total, embora elas representem 0,7% das transações. Mas a importância da parceria com o Correios vai além da receita - é uma questão de posicionamento de mercado. "A relação é de proximidade, o correspondente bancário é o private banking dos pobres", diz Lauro Emilio Gonzalez Farias, professor da FGV. Ele conta que quando fez a pesquisa (com 295 agentes localizados nas regiões Norte e Nordeste), notou que a população chamava de Banco Postal qualquer estabelecimento comercial que fizesse as vezes de banco, fosse ou não do Correios. Fernando Salazar, analista da Fator Corretora, chama atenção para a capacidade de a parceria atrair um público não-bancarizado. Mario Pierry, do Deutsche Bank, lembra que o poder aquisitivo dessa população vem aumentando e que 34 milhões de pessoas entraram na classe C nos últimos cinco anos. Desde 2002, quando o Banco Postal deu início às atividades, foram abertas dez milhões de contas correntes - boa parte delas, provavelmente, de pessoas que estavam à margem do sistema bancário. "A clientela é nossa, de responsabilidade do Bradesco, já que o Correios não são banco, simplesmente operam [serviços financeiros]", salientou Trabuco durante a divulgação dos resultados do banco em 2010, mas sem se estender sobre o tema "licitação". "Estamos aguardando a modelagem."” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Justiça do Trabalho anula ato de demissão de empregado da ECT" (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT que, sob alegação de justa causa, demitiu um empregado acusado de indisciplina. No caso, o TST manteve a decisão do tribunal de origem que anulou o ato de demissão do trabalhador. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM) destacou que mesmo tendo instaurado uma comissão de sindicância para apuração de denúncias contra o empregado – envolvimento em quadrilha de extravio de cartões de crédito –, a ECT não conseguiu comprovar o envolvimento dele e, por isso, procurou outro motivo que justificasse sua demissão. Esse outro motivo, segundo a empresa, foi um ato de flagrante indisciplina consistente na falsificação de assinatura dos clientes nas listas de entrega (LOEC), configurando um ato de violação das normas internas, no caso um manual interno da ECT. 

Para o Regional, entretanto, o motivo alegado não foi suficientemente grave para ensejar a dispensa por justa causa. Sob esse entendimento, determinou que o ato de demissão fosse anulado. Inconformada, a ECT interpôs agravo de instrumento contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso. 

O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do acórdão na Oitava Turma do TST, ressaltou que, conforme extraído do acórdão regional, o tipo de indisciplina apontado para justificar a demissão do empregado é uma conduta que tem sido habitualmente tolerada pela empresa. Outra informação destacada é no sentido de o empregado nunca ter sido sequer advertido por fato semelhante durante sua vida funcional. Desse modo, considerou o relator, o Regional aplicou corretamente os princípios da gradação da pena e da proporcionalidade ao entender que, no caso, a penalidade máxima era excessiva. Portanto, “não há falar em configuração de ato de indisciplina grave a ponto de justificar uma dispensa por justa causa”, concluiu. 

A Oitava Turma, unanimemente, negou provimento ao agravo da empresa.(AIRR 36540-29.2008.5.11.0004) "

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“Correios vão tentar ser sócios do consórcio vencedor do trem-bala” (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): André Borges, Rafael Bittencourt e Samantha Maia | De Brasília e São Paulo

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) trabalha em uma proposta para se tornar sócia do trem-bala. Sua entrada na construção do trem de alta velocidade, porém, só ocorrerá após ser conhecido o vencedor do leilão, marcado para 11 de abril. Ontem, o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Bernardo Figueiredo, teve uma primeira reunião com o novo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro. Durante o encontro, Pinheiro expôs o interesse da estatal em não só utilizar vagões para transportar suas encomendas no trajeto do trem, entre Campinas, São Paulo e Rio, mas também em ter um pedaço, ainda que minoritário, na composição acionária do empreendimento. Segundo Figueiredo, a entrada dos Correios como sócio do trem-bala não altera em nada o cronograma do leilão, porque a estatal deverá entrar no negócio na condição de "sócio estratégico", uma figura já prevista no edital. "É o mesmo modelo que deve ser usado pelos fundos de pensão", disse Figueiredo, após o encontro. Para viabilizar a operação, os Correios devem procurar as empresas estrangeiras interessadas para assinar um termo de adesão que assegure sua participação. Segundo Figueiredo, a ANTT não tem nenhuma relação com a decisão da estatal. "Vejo os Correios como qualquer outra empresa privada, é uma decisão empresarial deles." Diariamente, os Correios transportam 58 caminhões de encomendas no eixo Rio-São Paulo. "O trem-bala é mais rápido que o transporte rodoviário e tão rápido quanto o avião", comentou Figueiredo, ao citar os benefícios. O interesse da ECT em utilizar um vagão do trem-bala para o transporte diário de encomendas já existe há tempo. O que não se esperava era que esse interesse se convertesse em participação societária, uma possibilidade que só passou a existir com o adiamento do leilão, em novembro de 2010. Ao ser questionado sobre o interesse de outras estatais entrarem no projeto, o diretor da agência disse que desconhece qualquer outra negociação em curso. Figueiredo também disse que não há nenhuma sinalização por parte do Ministério dos Transportes em adiar novamente o leilão em decorrência dos cortes no Orçamento anunciados pelo governo. A possibilidade de participação da Eletrobras no empreendimento, não confirmada pela estatal e nem pelo governo, agradou aos investidores privados interessados no projeto pela fato de a empresa ser produtora de um dos principais custos do trem: a energia. Paulo Alvarenga, diretor de Mobility da Siemens, explica que em média cerca de 30% do custo operacional do trem-bala é relativo a energia elétrica, e por isso, a empresa viu com bons olhos o interesse da Eletrobras em participar como sócia do empreendimento. "É mais um passo para deixar o projeto em pé", diz. Ele vê o governo preocupado em mitigar risco, após o anúncio de que os Correios também teriam interesse em participar do investimento. O executivo reafirma o interesse da Siemens, mas diz que mais importante que ter o aporte de novos sócios, é o projeto ter rentabilidade. "É uma participação importante, mas vejo pouco sentido estratégico para a Eletrobras." Segundo uma fonte do setor, a disponibilização de estatais para participar do investimento mostra a decisão do governo em capitalizar o projeto. Considerando que um terço da conta de energia é formada por impostos, a redução de custo ao ter um autoprodutor no projeto deve ser importante. E isso foi o que fez com que alguns consórcios estudassem a possibilidade de atrair produtores de energia. "Não foi à toa que muito grupos ficaram de olho nessa estratégia", diz uma fonte do setor. No caso dos coreanos, a estratégia não se mostrou viável. Segundo Paulo Benites, da Trends Engenharia e representante do governo coreano, o consórcio já tinha uma proposta para apresentar em novembro do ano passado, e hoje trabalha para melhorá-la. Alvarenga diz que ainda há dúvidas sobre quem seria o responsável pelos investimentos nas estruturas de transmissão, e se por acaso a Eletrobras poderia ser a responsável por isso, no caso de participação. "Nossa dúvida é se isso foi levado em conta no cálculo do investimento e não está claro no edital", diz ele." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

#STF "Diap - Decisões do supremo podem modificar a Justiça do Trabalho" (Fonte: Diário do Comércio, Industria e Serviços)

"O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um espectador importante este ano: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que espera para 2011 o julgamento de diversos casos importantes que vão influenciar nos dispositivos, decisões e jurisprudência da Justiça do Trabalho. E não são poucos os temas que esperam posicionamento do STF. "No Supremo há várias matérias que são importantes para nós e vamos aguardar", afirma o ministro Milton de Moura França, presidente do TST, com exclusividade ao DCI. O ministro elenca entre as questões a dúvida se é devido ou não o fundo de garantia em contratos nulos. Além disso, a incidência da contribuição previdenciária sobre participação nos lucros. O relator do recurso extraordinário, ministro Dias Toffoli, disse que o tema "está a merecer uma posição definitiva da Corte". A matéria teve repercussão geral reconhecida no início do ano. Assim, os recursos que discutem a questão ficam no aguardo da definição dos ministros do STF e a decisão é aplicada em todos os casos similares. A validade da penhora de bens da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., antes da sucessão pela União, e a possibilidade da execução seguir com precatório também é um importante tema para o presidente do TST. O advogado Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados, relaciona temas importantes. "Espero que o STF aprecie a questão da validade da quitação passada pelos empregados que aderem aos Programas de Demissão Voluntária instituídos por negociação coletiva com os sindicatos de empregados. Milhões de reais foram gastos por diversas empresas em PDVs e o TST disse que os valores recebidos não implicam quitação do contrato e que o trabalhador pode ajuizar a ação contra a empresa", diz. Demissão imotivada Para o especialista, outro tema de imensa importância é a análise da ação sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinado pelo Brasil em 1982, que proíbe demissões sem justa causa. O STF adiou o desfecho do caso três vezes - na última, em 2009, por pedido de vista da ministra Ellen Gracie. A ação, que questiona decreto do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso que revogou a convenção, tramita há quase 14 anos na Corte. A Convenção condiciona o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador a uma negociação entre empresa e sindicato. Ainda, impede a demissão a não ser que exista causa justificada. Chiode lembra de matérias relacionadas à extensão da validade das negociações entre empresas e sindicatos de empregados para, por exemplo, reduzir intervalo para refeição e descanso. O TST disse que isso é inválido. Servidor Segundo o advogado, o Supremo deve também terminar o julgamento do direito do servidor público contratado após a Constituição de 1988, sem aprovação em concurso público, ao pagamento dos valores do FGTS. A Corte pode apreciar ainda a equiparação da situação dos trabalhadores dos Correios aos da Fazenda Pública, o que afetará as possibilidades de rescisão dos contratos de trabalho. "A orientação adotada pelo STF nestes temas, com certeza, vai influenciar a jurisprudência do TST e dos demais tribunais trabalhistas, razão pela qual estamos na expectativa de um posicionamento", afirma Chiode. Um caso específico já vai fazer o TST agir logo no início do ano, conforme adiantou o DCI: a mudança da Súmula 331 depois que o Supremo decidiu que o governo não responde no caso de inadimplência trabalhista de um contratado pelo poder público. FGTS em contratos nulos, contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e validade da quitação dos PDVs aguardam desfecho no Supremo, em 2011." (Fonte: Diário do Comércio, Industria e Serviços)

#Concursos previstos para 2011 devem oferecer 40,2 mil vagas (Fonte: G1)

"Na PF e no INSS devem ser lançadas 3.852 oportunidades.

Só nos Correios previsão é de pelo menos 6,5 mil postos.

Do G1, em São Paulo

O número de vagas previstas em 2011 em ao menos 60 concursos públicos de nível federal e estadual, além de prefeituras de capitais, chega a 40.264, segundo levantamento feito pelo G1, sem contar as instituições que lançarão concursos para cadastro de reserva, isto é, quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão.
Entre as vagas levantadas estão cargos que foram criados e oportunidades que já foram autorizadas ou aguardam autorização dos respectivos órgãos competentes.

Banco do Brasil, Petrobras e Correios devem abrir seleções em 2011 (Foto: Divulgação)

Para este mês está previsto o edital dos Correios. O concurso lançado no ano passado para 6.565 vagas acabou cancelado após briga judicial. A assessoria da estatal informou que o novo concurso deverá oferecer mais oportunidades do que o que não foi realizado.
Conforme estava previsto, um dos editais do Banco do Brasil para formação de cadastro de reserva para escriturário foi lançado nesta terça-feira (4) para cidades de Alagoas, Amazonas, Ceará, Paraíba e Paraná. O banco prevê outros dois concursos este ano - um deles para este semestre e outro para o segundo, mas não informa os estados contemplados.
Entre os concursos mais esperados do ano, além dos Correios e do Banco do Brasil, estão os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Federal, Petrobras, Senado e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os do INSS e da PF ainda aguardam autorização do Ministério do Planejamento para lançar os editais, a exemplo da Defensoria Pública da União e do Ministério da Fazenda, que também deverão abrir seleções em 2011.

saiba mais

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Em alguns concursos a organizadora já está definida, como é o caso do Instituto Rio Branco, da EBC e do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
No nível federal, o Ministério do Planejamento prevê que 19,6 mil vagas serão preenchidas por meio de concurso público neste ano, sendo 1.689 vagas de concursos já em andamento, 11.712 vagas para novos concursos, 2.651 vagas para substituição de terceirizados e 3.620 novos cargos dependentes de aprovação no Congresso Nacional.
De acordo com o Secretário de Gestão do ministério, Tiago Falcão, a programação de concursos para 2011 leva em consideração a possibilidade de 10 mil aposentadorias ao ano no Poder Executivo Federal.
Veja abaixo vagas, cargos, salários e organizadoras de concursos previstos

Agência Nacional de Cinema (Ancine)
- 44 vagas para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (nível médio)
- 56 para técnico administrativo (nível médio)
Salário: cerca de R$ 5 mil

Banco do Brasil
- Cadastro de reserva para escriturário (nível médio)
Salário: R$ 1.416
Banco Central
- 100 vagas de procurador (nível superior em direito)
Salário: cerca de R$ 14 mil
Brigada Militar do Rio Grande do Sul
- 3,8 mil vagas para médicos, enfermeiros, veterinários e oficial (nível superior), e de combatente, cadete e soldado (nível médio)
Salários: de R$ 1,2 mil a R$ 3,5 mil
Organizadora: Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH)

Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE)
- 261 vagas e formação de cadastro de reserva (nível médio, técnico e superior)
Salários: não informados

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (São Paulo)
- vagas de Nível médio e superior para a cidade de São Paulo
Salários: não informados
Organizadora: Instituto Quadrix

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (Ceará e Piauí)
- vagas de nível Médio e superior em Fortaleza e Teresina
Salários: não informados
Organizadora: Instituto Quadrix

Conselho Regional de Medicina da Bahia
- vagas de nível médio e superior
Salários: não informados
Organizadora: Instituto Quadrix
Correios
- pelo menos 6,5 mil vagas para carteiros, atendentes,  operadores de triagem e transbordo (nível médio) e analistas (nível superior)
Salários:de R$ 706,48 a R$ 3.108,37
Defensoria Pública da Paraíba
- vagas para defensor público (nível superior em direito)
Salário: cerca de R$ 7 mil
Defensoria Pública da União
- 1 mil para analista de assistência jurídica (nível superior)
- 500 para técnico de assistência jurídica (nível médio)
Salário: não informado
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer)
- 20 vagas de auxiliar rodoviário (nível fundamental)
- 30 vagas de agente rodoviário (nível médio)
- 60 vagas de técnico rodoviário (nível médio)
- 80 vagas de especialista rodoviário (nível superior)
Salários: cerca de R$ 630 para auxiliar, R$ 900 para agente, R$ 1,2 mil para técnico e de R$ 4,4 mil para especialista
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA)
- 490 vagas de assistente de trânsito (nível médio)
- 60 vagas de analista de trânsito (nível superior)
Salários: de R$ 1,4 mil a R$ 3,7 mil
Departamento Penitenciário Nacional
- 250 vagas para agente penitenciário (nível médio)
- 11 vagas para especialista em assistência penitenciária (nível superior)
- 3 vagas para técnico em assistência penitenciária (nível médio/técnico)
Salários: R$ 3,2 mil para agente penitenciário, R$ 4,2 mil para especialista em assistência penitenciária e R$ 2,8 mil para técnico em assistência penitenciária

Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- vagas para Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus e São Luís
Cargos e salários: não informados
Organizadora: Cespe/UnB
Fundação Biblioteca Nacional
- 27 vagas de assistente administrativo (nível médio)
- 1 de assistente administrativo I (nível médio)
- 1 de assistente administrativo II (nível médio)
- 4 de assistente administrativo III (nível médio)
- 2 de assistente técnico administrativo (nível médio)
- 9 de auxiliar de documentação II (nível médio)
Salários: não informados
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Sul (Fepagro)
- 186 vagas e formação de cadastro de reserva para pesquisador - doutores, mestres e graduados -, técnicos administrativos graduados, técnicos em pesquisa e auxiliar técnico em manutenção, agentes administrativos, agente administrativo auxiliar e auxiliar de serviços complementares
Salários: não informados

Governo federal
- 2,4 mil vagas para analista técnico de políticas sociais (nível superior)
Salário: não informado

Governo do Piauí
- 4 mil vagas (todos os níveis)
Cargos e salários: não informados
Governo de São Paulo
- 150 vagas de especialista em políticas públicas (nível superior em qualquer área)
Salário:  R$ 3,8 mil a R$ 8 mil

Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
- 1,7 mil vagas para guarda civil 3ª classe (nível médio)
Salário: cerca de R$ 900
Guarda Municipal do Rio de Janeiro
- 308 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior na área administrativa
Salários: não informados

Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo
- 81 vagas de nível médio, técnico e superior
Salários: de R$ 830 a R$ 2,2 mil
Organizadora: Instituto Cetro
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- 324 para técnico administrativo (nível médio)
- 38 para analista administrativo (nível superior)
Salários: R$ 2,5 mil (técnico) e R$ 5,4 mil (analista)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- 2 mil vagas de técnico (nível médio)
- 500 vagas de analista (nível superior)
Salários: R$ 3 mil (técnico) e R$ 5 mil (analista)
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
- 401 vagas para médicos e 3 vagas para fonoaudiólogos (nível superior)
Salário: R$ 2.222,72
Instituto Rio Branco
- 26 vagas para diplomata (nível superior em qualquer área)
Salário: R$ 12,4 mil
Organizadora: Cespe/UnB
Marinha
- vagas para praticante de prático (nível superior)
Salário: não informado

Ministério da Fazenda
- 300 vagas de analista técnico-administrativo (nível superior)
Salário: R$ 3,5 mil
Ministério Público da Paraíba
- 20 vagas para promotor de Justiça substituto (nível superior em direito)
Salário: R$ 15,2 mil
Ministério Público de São Paulo
- 33 vagas de analista de promotoria I e 25 de analista de promotoria II (nível superior)
Salário: não informado
Ministério Público da União
- vagas para técnico (nível médio) e analista (nível superior)
Salários: R$ 3.993,09 (técnico) e R$ 6.551,52 (analista)
Petrobras
- vagas para nível médio, técnico e superior
Salários: de R$ 1.801,37 a R$ 6.217,19
Polícia Civil do Rio de Janeiro
- 300 vagas para inspetor, 100 para perito criminal, 100 para papiloscopista, 50 para delegado, 44 para perito legista (todos de nível superior) e 4 para piloto (nível médio e carta de piloto comercial expedida pelo Departamento de Aviação Civil)
Salários: não informados

Polícia Civil de São Paulo
- 220 de agente de telecomunicações (nível médio)
Salários: de R$ 2,2 mil a R$ 2,8 mil

Polícia Federal
- 328 vagas para agente administrativo (nível médio)
- 116 vagas para papiloscopista, 396 para agente de polícia, 362 para escrivão (nível superior em qualquer área) e 150 para delegado (nível superior em direito)
Salários: R$ 3,2 mil para agente administrativo, R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado

Polícia Militar do Amazonas
- 1,5 mil vagas para soldados combatentes (nível médio) e outras 1 mil divididas entre oficial combatente (nível médio e superior), cabos especialistas na área de saúde (nível médio e técnico) e oficias especialistas também na área de saúde (nível superior)
Salários: não informados
Polícia Militar do Espírito Santo
- 1 mil vagas de soldado combatente (nível médio)
Salário: não informado
Polícia Militar de São Paulo
- 2 mil vagas de soldado masculino 2ª classe (nível médio)
Salário: R$ 2,4 mil

Prefeitura de São Paulo (1)
- 354 vagas de professor de ensino fundamental II e médio (nível superior)
Salários: de R$ 1.284,93 a R$ 2.343,12

Prefeitura de São Paulo (2)
- Vagas para auditor-fiscal (nível superior em qualquer área)
Salário: até R$ 12,9 mil

São Paulo Previdência
- 167 vagas de técnico em gestão previdenciária I (nível médio)
- 12 vagas para analista em gestão previdenciária I (nível superior)
Salários: R$ 1.400 (técnico) e R$ 3.800 (analista)
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
- 1.203 vagas de oficial administrativo (nível médio)
Salário: não informado

Secretaria Municipal de Educação de Belém
- 1,3 mil vagas para professores licenciados (nível superior)
- 200 vagas para técnicos pedagógicos (nível médio)
Salários: não foi informados
Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
- 125 vagas de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas (nível superior)
Salário: de R$ 3,8 mil a R$ 8 mil
Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro
- 1 mil vagas para professores de matemática, física e ensino religioso (nível superior)
Salário: cerca de R$ 800
Organizadora: Ceperj

Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
- 100 vagas para auditor fiscal, 100 para analista de controle interno e 30 para analista em finanças públicas (nível superior)
Salários: R$ 9.885,40 (auditor), R$ 3.818,18 (analista de controle interno) e R$ 4.200,00 (analista em finanças públicas)
Secretaria de Saúde do Distrito Federal
- Vagas para médicos, enfermeiros, especialistas e técnicos em saúde e motoristas
Salários: de R$ 1,7 mil a R$ 9,4 mil
Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo
- 48 vagas de pesquisador científico (nível superior)
Salário: Não informado

Senado
- 180 vagas de nível médio e superior
Salários: R$ 6.722,68 a R$ 13.879,95
Supremo Tribunal Federal
- vagas e cadastro para analista judiciário (nível superior)
Salário: cerca de R$ 6 mil
Organizadora: Cespe/UnB

Transpetro (Petrobras Transportes S/A)
- vagas imediatas e formação de cadastro (nível médio e superior)
Salários: não informados
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- 9 vagas para procurador e vagas para agente de fiscalização financeira (nível superior)
Salários: não informados
Organizadora: Fundação Carlos Chagas no caso do cargo de procurador
Tribunal de Justiça do Pará
- 42 vagas para juiz substituto (nível superior em direito)
Salário: R$ 14,5 mil

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- 204 vagas para titulares de cartórios: 25 em registro de imóveis, 28 em tabelionato de notas e protesto de títulos, 2 em tabelionato de protesto de títulos, 51 para registro civil, títulos e documentos e pessoa jurídica e 98 para escrivania de paz
Salário: varia de acordo com os serviços prestados
Tribunal de Justiça de São Paulo
- 336 vagas para escrevente técnico judiciário (nível médio)
Salário: R$ 2.782,60

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)
- 41 vagas para analista judiciário, na área de apoio especializado, nas especialidades de arquivologia (2), estatística (2), medicina (1), medicina cardiologia (2), medicina do trabalho (1), psicologia (1), serviço social (2), tecnologia da informação (30) - nível superior
- 21 vagas para técnico judiciário, na área administrativa, especialidade de segurança - nível médio
Salários: R$ 6.611,39 (analista) e R$ 4.052,96 (técnico)
Organizadora: Fundação Carlos Chagas

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)
- 10 vagas e cadastro de reserva para técnico (8 para área administrativa e 2 para tecnologia da informação) - nível médio;
- 8 vagas e cadastro de reserva para analista: áreas judiciária (formação em direito – 3 vagas, mais cadastro), execução de mandados (direito – 1 vaga, mais cadastro), engenharia – segurança do trabalho (arquitetura ou engenharia, acrescida de pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho – cadastro), medicina e medicina do trabalho (medicina - cadastro), e tecnologia da informação (4 vagas, mais cadastro) - nível superior
Salários: R$ 4.052,96 (técnico) e R$ 6.611,39 (analista)
Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Tribunal Superior Eleitoral
- formação de cadastro para analista (nível superior) e técnico (nível médio)
Salários: cerca de R$ 4 mil para nível médio e R$ 6,5 mil para nível superior
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
- até 1,3 mil vagas (entre imediatas e para cadastro de reserva) em cargos de nível médio e superior
Salários: não informados"