quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Rebaixamento de função motivou rescisão indireta em loja de calçados em Goiânia (Fonte: TRT 18ª Reg.)

"A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região (Goiás) reconheceu a rescisão indireta de um
contrato de trabalho porque a empregada de uma loja de
calçados foi destituída de função de confiança (operadora de
caixa) para ocupar outra menos relevante dentro da estrutura da
empresa (empacotadora).
De acordo com o relator, desembargador Daniel Viana,
ficou caracterizada a alteração unilateral ilícita, vedada pelo
artigo 468 da CLT, autorizando a rescisão motivada do contrato
de trabalho por parte da empregada.
O juiz de primeiro grau registrou que a trabalhadora foi
contratada em 2007 como atendente de crediário e logo
promovida para operadora de caixa. Porém, em janeiro de 2011,
a autora da ação relatou que foi rebaixada para o cargo de
empacotadeira, por ter se recusado a praticar serviço alheio às
suas funções (troca de mercadorias em outras unidades da
mesma empresa). O rebaixamento de função acarretou uma
diminuição de quase 10% no seu salário.
Em contestação, a empresa alegou que a empregada
“jamais realizou a troca de mercadorias enquanto exercia a função de operadora de caixa”.
Segundo o relator, a rescisão indireta deve resultar, também, de um fato ou ato grave o
suficiente para ensejar a quebra da fidúcia existente entre as partes, e que comprometa
significativamente a continuidade do vínculo.
No caso em questão, o relator concluiu que ficou comprovada a alteração contratual
ilícita efetuada pela empresa, o que “por si só, já é o suficiente para que seja reconhecida a
rescisão indireta”, estando inserida na alínea “d” do art. 483 consolidado."

Dois mil baianos realizam exames para medir impactos do #amianto (Fonte: MPT-BA)

"14/02/2012

Salvador (BA) - A exploração de uma mina de amianto no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste do estado, entre os anos de 1939 e 1967 deixou marcas na saúde da população local até hoje vivas. Parte das pessoas que trabalharam nas minas e muitos dos seus parentes estão sendo avaliados clinicamente com o objetivo de medir os impactos à saúde e a partir daí definir tratamentos.

A ação é o resultado de um termo de ajuste de conduta firmado pelo Ministério Público do Trabalho com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e secretarias municipais de municípios da região, com destaque para Vitória da Conquista.
Com a condenação esta semana na Itália dos dois principais executivos da Eternit a 16 anos de prisão pelo uso do amianto em suas atividades, o problema volta mais uma vez a ter destaque. Pouco antes do anúncio da decisão, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, defendeu a revogação do artigo 2º da lei 9.055/95, que permite a exploração e comercialização do amianto crisotila no país, durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal. "O Ministério Público do Trabalho acredita que o Supremo vai tratar a questão com o cuidado que o tema merece", destacou Camargo.

Apesar de mais de 100 países já terem banido o amianto do processo produtivo, o Brasil ainda permite o seu uso em diversas atividades, como na fabricação de caixas d'água e telhas. Pesquisas já comprovaram o alto poder cancerígeno da substância. Na Bahia, a exploração do mineral foi pioneira no país, realizada pela empresa Sama, que ainda mantém um escritório na cidade de Poções, mas abandonou a mina depois de descobrir outra jazida em Goiás. Aberta e sem qualquer sinalização, a antiga mina fica a cinco quilômetros da sede do município de Bom Jesus da Serra e continua a ser frequentada.

Com os exames de raios X e espirometria, que vêm sendo realizados desde janeiro, poderão ser diagnosticadas eventuais doenças relacionadas com a exposição ao amianto nas pessoas que trabalharam para a Sama e seus parentes. A avaliação médica deve ser concluída até junho, para diagnósticos conclusivos e relatório circunstanciado de uma junta médica que foi nomeada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Os documentos médicos poderão ainda servir de prova em ação de responsabilização movida contra o ex-empregador.

A realização dos diagnósticos foi garantida pelas secretarias municipais de Saúde de Vitória da Conquista, Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos, além do Hospital Geral de Vitória da Conquista e da 20ª Diretoria Regional de Saúde (Dires). O procurador do trabalho Marcos de Jesus afirma que "A comprovação por exames médicos é fundamental para que seja movida uma ação judicial contra a empresa responsável pela mina, cobrando dela os custos dos tratamento e uma indenização por danos morais coletivos".

BUSCA ATIVA
A atuação do MPT na Bahia só foi possível graças ao trabalho realizado pela pesquisadora da Universidade Federal da Bahia Cláudia d'Arede. Antropóloga e mestre em Saúde, Ambiente e Trabalho, ela coordenou uma busca ativa de todos os ex-trabalhadores da mina, que ela estimou em mais de 500. "Como a Sama nunca nos forneceu uma lista de seus funcionários, tivemos que envolver os agentes comunitários de saúde de Bom Jesus da Serra, Caetanos e Poções para aplicar um questionário e assim identificar 169 ex-funcionários ainda vivos e morando na região", explicou.

Cláudia contou que a exposição ao amianto é regra em Bom Jesus da Serra, que fica praticamente ao lado da mina. "O acesso ao local de onde se retirava o amianto é totalmente livre e sem qualquer sinalização e a população continua a se expor", relata. Cláudia d'Arede acredita que uma solução para a questão passa necessariamente pela "implantação de um amplo programa de recuperação ambiental de todo o entorno da cidade, que inclusive tem muito amianto nas ruas, casas, por toda parte".
 
Fonte: Ministério Público do Trabalho na Bahia
Mais informações: (71) 3324 3460"

Extraido de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/dY_BUoMwGISfxQdw8gdawCMhaQgWTakUyqUDbc2khETFcVqeXhwvXtw97nf4FjVorm2_tGo_tbOtQTVqgoMsgT8QHEO0ywiIUuxIxEIMMaAMNcq4biYreuyv1MWKMlqMEwGTdl72LLhm2dbFLE_N_WDDmyQ9HDf-Xjk62Be9_KgnuTGhAcEtrvR5sb5wGB8Tb19bfGpukceb6YrlqFfj-ykqaSJNEajXMHf-ClU_xn8MORMJCJbgdZEXPkDwu8M_mR88pW44o7e-g8sivvsGwIk9LQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfUFUwRzlCMUEwOFZKQjBJVUlWQjhFNzFCSjc!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/dois+mil+baianos+realizam+exames+para+medir+impactos+do+amianto

Justiça concede liminar pedida pelo #MPT e determina que #Sadia respeite intervalo de repouso de seus funcionários (Fonte: MPT-MT)

"Sinop (MT) – A Sadia S/A terá de passar a conceder intervalo de descanso para seus funcionários da sua unidade em Lucas do Rio Verde, que trabalham em ambientes artificialmente frios, como determina a CLT. A determinação atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso que, após investigação ocorrida em novembro/2011 nos setores de embutidos e de abates de suínos e aves, constatou que a empresa não concede os intervalos de 20 (vinte) minutos a cada 01 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho e moveu ação civil pública contra a empresa.

A atuação do MPT/MT atende ao programa nacional de atuação coordenada no combate às irregularidades trabalhistas nas indústrias de abate e processamento de carnes, instituído pela Coordenadoria Nacional de Combate as Irregularidades no Meio Ambiente de Trabalho – CODEMAT.

Durante a inspeção verificou-se que o ambiente possui temperatura inferior a 15ºC, fator que justifica a concessão do intervalo para recuperação térmica para evitar doenças incapacitantes, esclareceu o procurador do Trabalho, Leontino Ferreira de Lima Júnior.

O procurador do Trabalho, considerando a capacidade econômica da Sadia, requereu a aplicação de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia em que for verificada a desobediência da norma de saúde e segurança.

Na liminar, o juiz do Trabalho determinou que a empresa passe a conceder os seguintes intervalos: de 20 (vinte minutos) de repouso depois de uma 1h40 (hora e quarenta minutos) de trabalho, a todos os seus empregados que trabalham no interior de câmaras frigorificas; de 20 (vinte) minutos de repouso depois de 1h40 (uma hora e quarenta minutos) de trabalho a todos os seus empregados que movimentam mercadorias de ambiente quente ou normal para o frio (inferior a 15ºC) e vice-versa; de 20 (vinte) minutos de repouso depois de 1h40 (uma hora e quarenta minutos) de trabalho, a todos os seus empregados que trabalhem em ambiente artificialmente frio, assim compreendidos aqueles cuja temperatura seja inferior a 15ºC. Em todos os casos, os intervalos são computados como tempo de jornada efetivo, não podem ser descontados dos salários.

Na ação civil pública, que ainda terá o seu mérito julgado, o MPT/MT pediu a condenação da Sadia por danos morais coletivos, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A data da audiência inicial foi marcada pela Justiça para o dia nove de abril.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso
Mais informações: (65) 3613 9140"

Extraido de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/dY_BUoMwGISfxQdw8gdawCMhaQgWTakUyqUDbc2khETFcVqeXhwvXtw97nf4FjVorm2_tGo_tbOtQTVqgoMsgT8QHEO0ywiIUuxIxEIMMaAMNcq4biYreuyv1MWKMlqMEwGTdl72LLhm2dbFLE_N_WDDmyQ9HDf-Xjk62Be9_KgnuTGhAcEtrvR5sb5wGB8Tb19bfGpukceb6YrlqFfj-ykqaSJNEajXMHf-ClU_xn8MORMJCJbgdZEXPkDwu8M_mR88pW44o7e-g8sivvsGwIk9LQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfUFUwRzlCMUEwOFZKQjBJVUlWQjhFNzFCSjc!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/justica+concede+liminar+pedida+pelo+mpt+e+determina+que+sadia+respeite+intervalo+de+repouso+de+seus+funcionarios

Comentários à reportagem "Justiça aceita arbitragem em discussão trabalhista" (Fonte: Valor Econômico)

Considero ser a arbitragem em dissidios individuais trabalhistas ilegal e inconstitucional, pois os direitos trabalhistas são indisponíveis.

Permitir sua utlilizacao em dissidios individuais seria o equivalente a impedir o acesso do trabalhador 'a Justica do Trabalho, com o consequente diminuicao da efetividade da legislacao trabalhista.

Isso serviria para estimular ainda mais o descumprimento das leis trabalhistas. E viria na contra-mao de importantes iniciativas que estao sendo atualmente implementadas visamdo exatamente punir os maus empregadores (como por exemplo a Certidao Nacional de Debitos Trabalhistas).

Maximiliano Nagl Garcez
Advocacia Garcez


"Valor Econômico - 15/02/2012

Em uma decisão ainda rara no Judiciário, a 76ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a validade de uma cláusula arbitral presente em um contrato trabalhista entre um alto executivo do mercado de capitais e o BTG Pactual. A Justiça do Trabalho é normalmente contra o uso da arbitragem para conflitos trabalhistas. Nesse caso, porém, o juiz Hélcio Luiz Adorno Júnior considerou que o documento foi firmado por um alto executivo de "notável formação acadêmica" e "expressivos vencimentos".

Após ter sido demitido em 2008, o executivo propôs uma ação judicial contra o BTG Pactual pleiteando o pagamento do chamado bônus de retenção - premiação com o objetivo de reter talentos e evitar a saída de empregados estratégicos para a concorrência. Segundo o contrato, o executivo poderia receber cerca de R$ 500 mil, em três parcelas a vencer em 2011, 2012 e 2013, caso permanecesse na empresa. A companhia alegou na Justiça que o contrato tinha uma cláusula compromissória, segundo a qual qualquer conflito deveria ser levado à Câmara de Arbitragem do Rio de Janeiro e não ao Judiciário.

De acordo com o magistrado, a indisponibilidade dos direitos trabalhistas e a hipossuficiência do trabalhador são os motivos que têm impedido o reconhecimento de cláusulas arbitrais no contrato de trabalho. Contudo, essa não seria a situação discutida no processo. O juiz Hélcio Luiz Adorno Júnior entendeu que o executivo não teria sido coagido a aceitar os termos do contrato de gratificação por ter "condições para negociar livremente sua contratação". Além disso, o magistrado considerou que o bônus de retenção foge do padrão dos títulos de natureza trabalhista, declarando extinto o pedido formulado.

A advogada Priscila da Rocha Lago, do Demarest & Almeida, escritório responsável pela defesa do BTG Pactual, afirma que a decisão é um paradigma porque relativiza a interpretação atual do Judiciário Trabalhista, exatamente em razão das peculiaridades dos contratos de trabalho desses altos executivos.

Segundo a advogada, a Justiça do Trabalho tem considerado inválidas as cláusulas arbitrais por entender que os direitos trabalhistas são indisponíveis - ou seja, verbas das quais não se poderia abrir mão. Há também o entendimento de que o empregado é a parte mais frágil da relação trabalhista e poderia ser coagio a assinar contratos com previsão arbitral. A maioria das decisões no Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, envolve trabalhadores comuns. "No nosso caso já é diferente, pois os altos executivos têm uma relação muito mais igual com o empregador. Em geral, são tão disputados no mercado que podem negociar cada detalhe da sua contração", afirma.

Para a advogada Selma Lemes, especialista em arbitragem, a decisão é interessante porque o juiz aceita essa forma de resolução de conflitos considerando que não há um desequilíbrio entre as partes na relação de trabalho. "No caso dos altos executivos fica claro que, por conta de toda a sua qualificação, há um alto nível de discernimento para negociar esses contratos e optar ou não pelos termos e condições estabelecidas". No entanto, segundo ela, o Tribunal Superior do Trabalho ainda é resistente a esse entendimento, mesmo quando se trata de executivos.

O advogado Rafael Francisco Alves, do escritório L.O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, afirma que a decisão reflete um posicionamento de vanguarda. "Até pouco tempo a Justiça não admitia o uso da arbitragem trabalhista em nenhuma hipótese. Agora esse entendimento já vem se flexibilizando". Para ele, a posição fixada na sentença será significativa se prevalecer na jurisprudência. Principalmente numa época em que há um aumento na contratação de executivos estrangeiros no Brasil. "Em outros países, a inclusão de cláusulas arbitrais nesses contratos é bastante tranquila", afirma."

#Eletricitários: "Leilão de energia tem 598 projetos cadastrados" (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Por Rafael Bitencourt | De Brasília

Valor Econômico - 15/02/2012

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o edital de licitação de novos empreendimentos de geração de energia elétrica que vão começar a operar no prazo de até três anos. O leilão, marcado para 22 de março, se destina à compra de energia proveniente de usinas hidrelétricas, eólicas e termelétricas movidas a gás natural ou a biomassa, que utiliza o bagaço de cana e outros resíduos.

O diretor da Aneel, Julião Coelho, prevê um novo sucesso dos parques eólicos no leilão, a exemplo do que ocorreu nas últimas licitações promovidas pela agência. Ele explica que há o fator de "conjuntura" e inovação técnica que tem tornado a fonte eólica bastante competitiva no país.

"O Brasil tem aproveitado o cenário que o favorece", disse o diretor após a aprovação do edital. Ele ressaltou que muitos fornecedores de equipamentos, que investiam na Europa, estão vindo buscar mercado no Brasil. O resultado, segundo o diretor, é a queda brusca do custo dos equipamentos.

Até o final de 2011, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 598 projetos para o leilão. Foram contabilizados 25,8 mil megawatts (MW) de capacidade para atender o mercado a partir de 2015. De todos os empreendimentos cadastrados, 524 projetos de geração são de fonte eólica (13,1 mil MW de potência). A fonte que registrou o segundo maior volume de capacidade de geração foi o gás natural, com 10,3 mil MW de potência e 26 projetos.

Os empreendimentos cadastrados pela EPE ainda terão que passar pelo processo de habilitação. Para as termelétricas a gás natural será exigido comprovação, por contrato, da garantia de fornecimento do combustível.

O edital definiu os limites de preço da energia negociada no leilão. O preço-teto da energia para as usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) foi fixado em R$ 112 o megawatt/hora (MWh). O mesmo preço foi estabelecido para as usinas eólicas e as termelétricas pelo critério de disponibilidade. O custo máximo da energia elétrica dos projetos de ampliação de hidrelétricas existentes ficou em R$ 82 MWh."

CCJ inicia exame do Estatuto da Juventude (Fonte: Agência Senado)

"Depois de sucessivos adiamentos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (15), o Estatuto da Juventude (PLC 98/11). O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai conduzir o processo de discussão e votação do relatório favorável à proposição, elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e do voto em separado, apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Randolfe decidiu manter o relatório apresentado em dezembro de 2011, no qual vota pela aprovação do texto oriundo da Câmara, com sete emendas próprias e mais quatro emendas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Já Demóstenes recomenda a aprovação do estatuto com 32 emendas, entre elas, a que fixa a faixa etária de beneficiários entre 18 e 21 anos. O relatório de Randolfe considera jovens os brasileiros de 15 a 29 anos.

Pouco antes do início da reunião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, revelou a expectativa de aprovação do parecer de Randolfe, transferindo-se a discussão de mudanças de mérito para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para onde a matéria segue após ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça."

Frente parlamentar representará servidores públicos federais (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

"Será lançada hoje a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais. A formação do grupo foi sugerida pelo deputado Edson Santos (PT-RJ).

Segundo o parlamentar, é importante que haja maior interlocução entre o Poder Legislativo e os representantes dos funcionários de órgãos da administração direta e indireta, fundações, empresas públicas e estatais, autarquias, associações e instituições que dependam de verbas públicas federais.

De acordo com o deputado, a atuação da frente levará em conta as reivindicações dos servidores pela manutenção de seus direitos, melhoria constante das condições de vida e trabalho e o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à sociedade.

A frente ainda não definiu seu coordenador. O lançamento ocorrerá às 14 horas, no Plenário 1.

Da Redação/ JMP"

Extraido de http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/409433-FRENTE-PARLAMENTAR-REPRESENTARA-SERVIDORES-PUBLICOS-FEDERAIS.html

CAS suspende portaria do MTE que impõe às empresas medidas de registro de ponto eletrônico (Fonte: Agência Senado)

"Segundo a portaria do Ministério do Trabalho, o ponto dos trabalhadores deve ser marcado em equipamento REP e registrados pelo SREP. O equipamento deve permanecer no local da prestação do serviço e ser dotado de equipamento para funcionamento sem energia elétrica. A portaria ainda determina que o sistema de registro eletrônico de ponto deverá imprimir comprovante da marcação do ponto do trabalhador, podendo a empresa ser autuada em caso de descumprimento da determinação.

O mercado, determina a portaria, tem prazo de 12 meses para desenvolver tecnologia, fabricar, certificar, homologar, integrar com os softwares de processamento, treinar equipes em todo Brasil, bem como realizar a adequação administrativa dos empregadores e a definitiva implantação do sistema de registro de ponto.

Em seu voto pelo fim da portaria, o relator, senador Armando Monteiro(PTB-PE), argumenta que as exigências do Ministério do Trabalho vão gerar impactos negativos às empresas, aos trabalhadores e suas relações de modo geral. Ele explicou que as empresas serão obrigadas a adquirir novo equipamento, o que representa um gasto desnecessário e o sucateamento dos equipamentos hoje utilizados para registro de ponto.

Conforme Armando Monteiro, os gastos do setor produtivo para adoção da nova regra são estimados em R$ 6 bilhões, despesa que o relator considera imprópria, especialmente "no momento em que o país demanda medidas que fortaleçam a nossa competitividade diante da acirrada concorrência com os produtos estrangeiros".

O relator pondera ainda que o tempo necessário para impressão do comprovante do registro de ponto irá provocar grandes filas na entrada e saída das fábricas e empresas. Também aponta como dificuldade adicional a exigência de armazenamento dos comprovantes, observando ainda a ineficácia da medida, tendo em vista a insegurança quanto à autenticidade dos mesmos.

Armando Monteiro observou que a portaria do Ministério do Trabalho parte do pressuposto de que há fraude generalizada no registro de ponto dos trabalhadores e, assim, pune a maioria das empresas, que utiliza corretamente os sistemas de ponto.

- O Poder Executivo utilizou inadequadamente o instituto da portaria. Não há dúvida que ao Ministério do Trabalho e Emprego compete baixar normas quanto ao registro de ponto eletrônico e de como se procederá a sua anotação. Não pode, todavia, por meio do instrumento da portaria, criar novos direitos e deveres que não estão previstos em lei - disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que leu o relatório do senador Armando Monteiro.

Iara Farias Borges e Iara Altafin / Agência Senado"
http://www.senado.gov.br/noticias/cas-suspende-portaria-do-ministerio-do-trabalho-que-impoe-as-empresas-medidas-de-registro-de-ponto-eletronico.aspx?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

"Ministério abre processo contra #Oi" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): agência o globo:Martha Beck

O Globo - 15/02/2012

Secretaria de Direito Econômico acusa empresa de abuso de liderança

BRASÍLIA. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou ontem processo administrativo contra o grupo Oi por abuso de posição dominante no mercado de acesso à internet. Segundo a SDE, a Oi estaria prejudicando a concorrência ao tentar forçar seus clientes a contratar apenas provedores de internet próprios ou que possuem algum tipo de parceria com a empresa.

De acordo com os técnicos da secretaria, a Oi detém infraestrutura de acesso à internet e, por isso, pode oferecer esse serviço à população. No entanto, os clientes podem optar por qualquer provedor disponível no mercado.

Mas isso não estaria ocorrendo na prática. Nos serviços de call center, por exemplo, a empresa estaria oferecendo aos consumidores apenas seu próprio serviço de provedor de internet ou de empresas parceiras. Além disso, ela criaria dificuldades para os clientes que já eram assinantes de seu serviço de internet e que queriam mudar de provedor.

- Isso configura discriminação da concorrência - explicou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Diogo Thomson de Andrade.

Além de instaurar o processo, a SDE também determinou que a Oi cumpra uma série de exigências antes que o caso seja concluído e julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre elas está a exigência de que a empresa pare de discriminar suas concorrentes e também torne as informações prestadas aos clientes mais claras, de modo que eles saibam que podem escolher qualquer provedor de internet disponível no mercado. Em caso de descumprimento dessas obrigações, a Oi poderá receber multa diária de R$ 100 mil.

Em nota, a empresa informou que analisará a decisão da SDE antes de se manifestar sobre ela."

"Benefício integral para aposentado por invalidez" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): » KARLA CORREIA

Correio Braziliense - 15/02/2012

Câmara aprova pagamento a servidores federais que entraram no serviço público até 2003. Deputados também permitem investir recursos do FGTS em obras da Copa e das Olimpíadas

 

Em meio à polêmica em torno da criação de um novo regime de Previdência para servidores públicos federais, a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede proventos integrais a funcionários públicos aposentados por invalidez. A medida, aprovada por 428 votos contra três, mais uma abstenção, atinge os beneficiários que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando foi publicada a mais recente reforma da Previdência. Quem ingressou no funcionalismo a partir de 2004, terá remuneração proporcional ao tempo de serviço caso se aposente por invalidez. A PEC segue agora para o Senado, onde precisa ser votada em dois turnos para ser aprovada.

A expectativa, segundo o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é que a proposta beneficie um universo de 30 mil servidores públicos. A matéria entrou na pauta de votações por decisão do colégio de líderes da Casa, que se reuniu ontem à tarde. Sem consenso para votar o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp), adiado para depois do carnaval, os líderes decidiram levar a plenário matérias que já tinham relativo consenso, segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O plenário ainda aprovou ontem a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras associadas à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, nas cidades que sediarão os eventos, e a empreendimentos ligados às atividades de exploração de petróleo e gás vinculadas ao pré-sal. A proposta foi incluída na Medida Provisória n° 545, que tinha como tema original a suspensão da incidência do PIS/Cofins sobre a venda do café não torrado e a criação de um regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema.

O uso de recursos do FGTS em obras da Copa foi objeto de projeto de lei aprovado no ano passado e vetado pela presidente Dilma Rousseff. Como argumento, a presidente observou, na época, que os empreendimentos já dispunham de linhas de crédito e de recursos provenientes dos investimentos voltados para a realização dos eventos. O veto foi sugerido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Dessa vez, contudo, foi retirada da emenda a possibilidade de uso dos recursos em empreendimentos comerciais e centros esportivos — pontos considerados pelos deputados defensores do "contrabando" incluído na MP como os principais motivos para o veto presidencial.

Forças Armadas
Também foi aprovada ontem a Medida Provisória n° 544, que desonera das incidências do PIS, do Pasep, do IPI e do Cofins todo equipamento de defesa produzido no país, desde munição até soluções de inteligência. A MP é uma reivindicação das Forças Armadas, que viam a medida como essencial para projetos de modernização da infraestrutura militar brasileira, funcionando como um pacote de estímulo à indústria bélica nacional. Por manobra da bancada governista, todas as emendas incluídas na medida foram rejeitadas em plenário."

"Câmara volta a permitir uso de FGTS na Copa" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): agência o globo:Cristiane Jungblut

O Globo - 15/02/2012 

Fundo de Investimento poderia ser aplicado em obras de infraestrutura e até mesmo hotéis. Dilma deve vetar proposta


BRASÍLIA. Mesmo depois de um veto da presidente Dilma Rousseff em proposta semelhante, a Câmara aprovou na noite de ontem proposta que permite o uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FIF-FGTS) em obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 nas cidades-sede dos eventos. O dinheiro pode ser usado até para construção de hotéis e obras relacionadas à exploração do pré-sal. A proposta foi aprovada dentro da medida provisória (MP) 545 e deverá ser vetada, novamente, pela presidente, segundo assessores do Palácio do Planalto.
O texto foi incluído na MP por pressão e sugestão do PMDB.
Segundo o texto aprovado, os recursos do FIF-FGTS poderão ser aplicados nas cidadessedes, desde que em projetos de "infraestrutura aeroportuária, de transporte e mobilidade urbana" ou em "empreendimentos hoteleiros, que sejam necessários para garantir a realização desses eventos, bem como para atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal".
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que o partido iria votar a favor, mas que o Planalto não tinha compromisso com o texto. Assessores do Planalto reclamaram do acordo político e sinalizaram que Dilma deve vetar, de novo, a proposta.
Em dezembro, texto semelhante fora aprovado na MP 540 e foi vetado pela presidente, com a justificativa de que os recursos do FGTS são utilizados para moradia e de que os investimentos na Copa e nas Olimpíadas têm regras específicas.
Na ocasião, o veto criou mal-estar entre o Planalto e o PMDB. Agora, o governo acredita que não haverá desgaste em repetir o veto.
O PSDB tentou derrubar o artigo 24, mas foi derrotado. A alteração foi feita pelo relator da MP 545, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), com base numa emenda apresentada pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).
— São recursos para obras que irão melhorar a vida das pessoas, das pessoas que virão para os eventos — disse Júnior Coimbra.
O PMDB pressionou os demais partidos pela aprovação.
Como o governo quer limpar a pauta da Câmara, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), aceitou o acordo político, avisando que não havia compromisso com a sanção.
A MP 545, alterada, ainda incluiu vários artigos que tratam das atribuições da Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como do programa "Cinema Perto de Você", que visa a aumentar o acesso da população ao cinema, em especial às produções nacionais. Foi reduzido o valor de uma contribuição criada para pequenas produções, por exemplo.
A MP original tratava do Fundo da Marinha Mercante e isenções tributárias para o setor do café. Esses dois assuntos não foram modificados pelo relator. A MP será agora analisada pelo Senado."

"Governo revisa funcionamento de rádio e TV" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): agência o globo:Mônica Tavares

O Globo - 15/02/2012

Decreto original é de 1962. Ministro das Comunicações pede parecer sobre capital estrangeiro em sites jornalísticos

BRASÍLIA. O governo prepara novo decreto sobre o funcionamento da radiodifusão. A legislação em vigor é de 1962. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que pretende mandar a proposta à Casa Civil neste semestre. O governo também está retomando as conversas internas sobre a alteração do marco regulatório da mídia eletrônica, mas não estabeleceu prazo para reabertura do debate com a sociedade.

- Fizemos a revisão do projeto do marco regulatório da mídia eletrônica e achamos que temos condições de começar a discutir.

Paulo Bernardo lembrou que, no ano passado, o governo fez um novo decreto para a seleção das rádios comunitárias e outro para rádios e TVs educativas, com objetivo de "dar um empurrão para a profissionalização", já que havia poucas exigências.

Foi elaborado um decreto com novas regras para a concessão de rádios e TVs comerciais, exigindo que as empresas demonstrassem capacidade econômica, financeira e técnica, tornando a licitação mais transparente, rápida e eficiente. Segundo o ministro, a reação do setor foi boa.

Quanto à internet, o ministro pediu um parecer à Advocacia Geral da União (AGU) sobre a situação dos sites jornalísticos, atendendo a uma solicitação da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV. Ele quer saber se a restrição ao capital estrangeiro de 30%, prevista na Constituição, vale para sites jornalísticos.

O ministro destacou a necessidade de atualização do Código Brasileiro de Telecomunicações. Para ele, o debate de alguns pontos já foi vencido com a nova Lei de TV por assinatura.

- Ninguém está discutindo regulação de jornal, revistas, e eu acho que não devemos nem discutir internet - disse.

Até o fim deste semestre, o ministério pretende aprovar todos os pedidos de geradoras de TV para receber os canais digitais. Desde novembro de 2011, foram aprovados 190 canais digitais.

- Nossa ideia é cumprir rigorosamente o prazo e em 2016 desligar o sinal analógico.

E a partir de 1 de julho, as empresas poderão se beneficiar dos incentivos fiscais do governo, como isenção de PIS/Cofins, para a construção de redes de banda larga. O ministro disse que, em março, deve estar pronta na Casa Civil proposta de medida provisória que desonera equipamentos e materiais de construção civil para a instalação de redes de banda larga. Há também discussões iniciais, segundo Bernardo, sobre a inclusão de smartphones na Lei do Bem, para que fiquem mais baratos."

Ficha limpa: STF julga se trabalhador excluído por conselho profissional é inelegível

Hoje a partir das 14h o STF deve retomar o julgamento acerca da Ficha Limpa.

Conforme trecho final de matéria de hoje do Correio Braziliense, o julgamento tratará também de tema de interesse direto de quem atua na seara trabalhista:

"Já o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) quer a anulação da alínea que fixa a inelegibilidade do trabalhador excluído por decisão do conselho de órgão de fiscalização de sua categoria."

Segue a íntegra da notícia.

Atenciosamente,

Maximiliano Nagl Garcez
Advocacia Garcez

""SUPREMO DECIDE HOJE O FUTURO DOS FICHAS SUJAS

Autor(es): » Guilherme Amado » Diego Abreu

Correio Braziliense - 15/02/2012

Ministros retomam o julgamento para decidir se políticos que renunciaram a fim de evitar a cassação, como o ex-governador do DF, estão inelegíveis. Corte de Justiça também definirá se a nova regra vale para as eleições municipais de outubro

Ministros do STF avaliam se a Lei da Ficha Limpa será válida para as eleições municipais deste ano e se os políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ficarão inelegíveis. É o caso do ex-governador Joaquim Roriz

Com os holofotes voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros se reunirão em plenário hoje, a partir das 14h, para julgar de maneira definitiva a validade da Lei da Ficha Limpa, inclusive para as eleições municipais deste ano. A expectativa é de que a Suprema Corte ratifique a constitucionalidade da lei, sancionada em junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, irá definir o futuro político de importantes caciques da política brasileira, entre eles, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que, caso o STF mantenha a validade da legislação, ficará inelegível pelos próximos 11 anos (leia abaixo).

A tendência é de que o julgamento seja encerrado nesta semana. Há dúvida, porém, se haverá tempo para a análise de cada alínea na sessão de hoje. Por isso, caso a votação do processo não termine hoje, é possível que os ministros concluam o julgamento somente amanhã. Há também a possibilidade de um novo pedido de vista, embora seja improvável, devido à importância de o Supremo definir logo a questão para levar segurança jurídica ao pleito de outubro.

O julgamento começou em novembro do ano passado, quando somente o relator do caso, Luiz Fux, votou. Joaquim Barbosa pediu vista na sequência. Na ocasião, Fux manifestou-se favorável à validade da lei, mas fez duas ressalvas. O ministro recomendou que o período de inelegibilidade de oito anos contados após o cumprimento da pena seja reduzido, de forma que se desconte o tempo compreendido entre a condenação inicial e a sentença definitiva (trânsito em julgado). Fux também posicionou-se contra a inelegibilidade daqueles que renunciam ao mandato para escapar da cassação. O ministro, porém, retificou o voto no começo de dezembro, após Joaquim Barbosa votar favoravelmente à validade integral da Lei da Ficha Limpa. Com isso, a tendência é de que políticos que renunciaram para fugir da cassação fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir do término do mandato a qual haviam sido eleitos — é o caso do ex-governador Roriz.

Com o placar de dois a zero, a sessão acabou suspensa em 1º de dezembro por um pedido de vista de Dias Toffoli, que preferiu aguardar a posse de Rosa Weber para afastar o risco de o julgamento terminar empatado. Hoje, Toffoli será o primeiro a votar e, depois dele, mais oito ministros terão direito a voto.

Além dos dois votos favoráveis à aplicação da Lei da Ficha Limpa, a tendência é de que pelo menos mais quatro ministros votem hoje pela validade dos principais pontos da norma. A legislação impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado e daqueles que renunciaram a mandato eletivo para escapar da cassação. Tendo como base votos em julgamentos anteriores e manifestações recentes dos ministros, é possível concluir que Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello deverão votar pela validade da lei. Caso esse cenário se confirme, já estará garantida a maioria de seis votos necessários para que a lei seja considerada constitucional.

Retroatividade
No Supremo, a expectativa é de que a ministra Rosa Weber também vote favoravelmente à aplicação da lei. A posição de Dias Toffoli ainda é uma incógnita. Já Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso deverão contestar alguns pontos da legislação. Um deles é a questão da retroatividade da lei, para que ela não atinja condenados antes da entrada em vigor. Também há cizânia em relação à decisão de tornar inelegível o político que tenha sido condenado apenas por um colegiado e não em julgamento definitivo.

Em 2010, os ministros do STF decidiram que a Ficha Limpa não era válida para as eleições daquele ano por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio ao projeto embrião da Lei da Ficha Limpa, está otimista com a votação de hoje. Segundo o advogado Carlos Alves Moura, diretor do grupo, a expectativa é de que o Supremo aprove a lei na íntegra, sem descaracterizar a lei. Com a validação da legislação, quase dois anos após sua sanção, o MCCE pretende acelerar a movimentação por outros pleitos que contribuam para diminuir a corrupção eleitoral. O primeiro deles é a reforma política, cuja discussão empacou há mais de um ano entre os partidos. "A sociedade não pode ficar fora dessa discussão. Tem que haver uma participação efetiva do povo. A reforma política tem que andar", propõe Alves Moura.

O que está em jogoSaiba o que os ministros do Supremo Tribunal Federal irão decidir hoje à tarde sobre a validade da Lei da Ficha Limpa

Uma ação direta de constitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que a Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional;

Uma ação direta de constitucionalidade proposta pelo PPS, que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição, em junho de 2010. O partido defende que a inelegibilidade possa ser utilizada em fatos anteriores à vigência da norma, sem que isso cause qualquer prejuízo à segurança jurídica nem ao princípio de que as leis não podem ser retroativas.

Já o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) quer a anulação da alínea que fixa a inelegibilidade do trabalhador excluído por decisão do conselho de órgão de fiscalização de sua categoria."

"FICHA LIMPA NO STF SELA DESTINO DE RORIZ" (Fonte: Correio Braziliense)

"SUPREMO DECIDE HOJE O FUTURO DOS FICHAS SUJAS

Autor(es): » Guilherme Amado » Diego Abreu

Correio Braziliense - 15/02/2012

Ministros retomam o julgamento para decidir se políticos que renunciaram a fim de evitar a cassação, como o ex-governador do DF, estão inelegíveis. Corte de Justiça também definirá se a nova regra vale para as eleições municipais de outubro

Ministros do STF avaliam se a Lei da Ficha Limpa será válida para as eleições municipais deste ano e se os políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ficarão inelegíveis. É o caso do ex-governador Joaquim Roriz

 

Com os holofotes voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros se reunirão em plenário hoje, a partir das 14h, para julgar de maneira definitiva a validade da Lei da Ficha Limpa, inclusive para as eleições municipais deste ano. A expectativa é de que a Suprema Corte ratifique a constitucionalidade da lei, sancionada em junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, irá definir o futuro político de importantes caciques da política brasileira, entre eles, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que, caso o STF mantenha a validade da legislação, ficará inelegível pelos próximos 11 anos (leia abaixo).

A tendência é de que o julgamento seja encerrado nesta semana. Há dúvida, porém, se haverá tempo para a análise de cada alínea na sessão de hoje. Por isso, caso a votação do processo não termine hoje, é possível que os ministros concluam o julgamento somente amanhã. Há também a possibilidade de um novo pedido de vista, embora seja improvável, devido à importância de o Supremo definir logo a questão para levar segurança jurídica ao pleito de outubro.

O julgamento começou em novembro do ano passado, quando somente o relator do caso, Luiz Fux, votou. Joaquim Barbosa pediu vista na sequência. Na ocasião, Fux manifestou-se favorável à validade da lei, mas fez duas ressalvas. O ministro recomendou que o período de inelegibilidade de oito anos contados após o cumprimento da pena seja reduzido, de forma que se desconte o tempo compreendido entre a condenação inicial e a sentença definitiva (trânsito em julgado). Fux também posicionou-se contra a inelegibilidade daqueles que renunciam ao mandato para escapar da cassação. O ministro, porém, retificou o voto no começo de dezembro, após Joaquim Barbosa votar favoravelmente à validade integral da Lei da Ficha Limpa. Com isso, a tendência é de que políticos que renunciaram para fugir da cassação fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir do término do mandato a qual haviam sido eleitos — é o caso do ex-governador Roriz.

Com o placar de dois a zero, a sessão acabou suspensa em 1º de dezembro por um pedido de vista de Dias Toffoli, que preferiu aguardar a posse de Rosa Weber para afastar o risco de o julgamento terminar empatado. Hoje, Toffoli será o primeiro a votar e, depois dele, mais oito ministros terão direito a voto.

Além dos dois votos favoráveis à aplicação da Lei da Ficha Limpa, a tendência é de que pelo menos mais quatro ministros votem hoje pela validade dos principais pontos da norma. A legislação impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado e daqueles que renunciaram a mandato eletivo para escapar da cassação. Tendo como base votos em julgamentos anteriores e manifestações recentes dos ministros, é possível concluir que Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello deverão votar pela validade da lei. Caso esse cenário se confirme, já estará garantida a maioria de seis votos necessários para que a lei seja considerada constitucional.

Retroatividade
No Supremo, a expectativa é de que a ministra Rosa Weber também vote favoravelmente à aplicação da lei. A posição de Dias Toffoli ainda é uma incógnita. Já Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso deverão contestar alguns pontos da legislação. Um deles é a questão da retroatividade da lei, para que ela não atinja condenados antes da entrada em vigor. Também há cizânia em relação à decisão de tornar inelegível o político que tenha sido condenado apenas por um colegiado e não em julgamento definitivo.

Em 2010, os ministros do STF decidiram que a Ficha Limpa não era válida para as eleições daquele ano por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio ao projeto embrião da Lei da Ficha Limpa, está otimista com a votação de hoje. Segundo o advogado Carlos Alves Moura, diretor do grupo, a expectativa é de que o Supremo aprove a lei na íntegra, sem descaracterizar a lei. Com a validação da legislação, quase dois anos após sua sanção, o MCCE pretende acelerar a movimentação por outros pleitos que contribuam para diminuir a corrupção eleitoral. O primeiro deles é a reforma política, cuja discussão empacou há mais de um ano entre os partidos. "A sociedade não pode ficar fora dessa discussão. Tem que haver uma participação efetiva do povo. A reforma política tem que andar", propõe Alves Moura.

O que está em jogoSaiba o que os ministros do Supremo Tribunal Federal irão decidir hoje à tarde sobre a validade da Lei da Ficha Limpa

Uma ação direta de constitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que a Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional;

Uma ação direta de constitucionalidade proposta pelo PPS, que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição, em junho de 2010. O partido defende que a inelegibilidade possa ser utilizada em fatos anteriores à vigência da norma, sem que isso cause qualquer prejuízo à segurança jurídica nem ao princípio de que as leis não podem ser retroativas.

Já o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) quer a anulação da alínea que fixa a inelegibilidade do trabalhador excluído por decisão do conselho de órgão de fiscalização de sua categoria."

Aeroportos: "Nova regra para operadora em leilões" (Fonte: Valor Econômico)

"Anac quer só grandes em leilão de aeroportos

Autor(es): Por Daniel Rittner | De Brasília

Valor Econômico - 15/02/2012

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode endurecer a barreira de entrada para operadoras estrangeiras nos próximos leilões de aeroportos. O objetivo é estimular a chegada de grandes empresas internacionais na segunda rodada de concessões, ainda sem data definida. Além do Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte), o aeroporto de Manaus tem as maiores chances de ir a leilão


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode endurecer a barreira de entrada para operadoras estrangeiras nos próximos leilões de aeroportos. O objetivo é estimular a chegada de grandes empresas internacionais na segunda rodada de concessões aeroportuárias, ainda sem data definida. Além de Galeão (Rio) e de Confins (Belo Horizonte), o aeroporto de Manaus tem as maiores chances de entrar na lista, depois do lote inicial de privatizações.

No leilão da semana passada, os consórcios precisavam incluir uma operadora com experiência de movimentar pelo menos 5 milhões de passageiros anuais. Não havia menção, no edital, se esse número se referia à movimentação de um único aeroporto ou se dizia respeito à soma dos aeroportos administrados pela operadora. A ideia em gestação é aumentar essa exigência para 10 milhões de passageiros por ano, além de tornar explícito que deve haver pelo menos um terminal com esse tráfego.

A mudança de regra impediria a participação, por exemplo, de operadoras como a francesa Egis e argentina Corporación América nos próximos leilões. O maior aeroporto da Egis, que faz parte do consórcio vencedor de Viracopos, é o de Larnaca, no Chipre, com movimento anual de 5,5 milhões de passageiros. A Corporación América, com fatia de 50% no consórcio que arrematou a concessão de Brasília, tem em Ezeiza sua mais importante operação. O aeroporto de Buenos Aires processa 7,9 milhões de passageiros por ano e é o 165º mais movimentado do mundo, segundo o Conselho Internacional de Aeroportos (ACI, na sigla em inglês). Joanesburgo, o principal aeroporto da ACSA, empresa sul-africana aliada da Invepar na proposta vitoriosa em Guarulhos, aparece em 76º no ranking.

Além da necessidade de agilizar investimentos no setor, o governo sempre ressaltou a absorção de know-how nas operações aeroportuárias como um dos principais benefícios das concessões. A Infraero manteve 49% de participação nos três aeroportos e a ideia era ganhar uma experiência que pudesse ser replicada em outros terminais. No entanto, as operadoras internacionais mais conceituadas ficaram fora da lista de vencedores do leilão.

A Secretaria de Aviação Civil, que conduziu o processo das concessões, garante não ver problemas e manifesta confiança no novo trio de operadoras privadas. Também encara com tranquilidade a ausência das grandes empreiteiras brasileiras. Para o ministro Wagner Bittencourt, o importante é que os consórcios vencedores comprovem a capacidade de honrar os compromissos assumidos - por meio das garantias exigidas no edital, e que a Anac de agora em diante elimine os riscos de descumprimento dos contratos.

A equipe de Bittencourt vê, inclusive, a criação de sinergia entre as duas futuras operações da Corporación América. Antes de ganhar o leilão por Brasília, a argentina havia arrematado a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, perto de Natal. Nos dois, fechou parceria com a Engevix. Cada empresa detém 50%.

O Ministério da Fazenda levantou mais ressalvas ao resultado do leilão. Com papel secundário nas concessões aeroportuárias, viu com desconfiança o ágio médio de 347% e ficou preocupado com a viabilidade dos lances vencedores, incluindo o da Invepar.

O Palácio do Planalto minimiza a derrota das grandes empreiteiras. Para interlocutores da presidente Dilma Rousseff, elas já estão suficientemente ocupadas com a construção de usinas hidrelétricas, ferrovias e estádios no Brasil e com projetos importantes no exterior. Portanto, só entrariam em novos empreendimentos com altas taxas de retorno e isso explicaria propostas menos ousadas. No Planalto, entretanto, pegaram muito mal as declarações de Carlo Botarelli, presidente da Triunfo, grupo que tem 45% do consórcio vencedor de Viracopos. Ele chegou a relacionar investimentos obrigatórios em terminais e em novas pistas à movimentação futura de passageiros. Além disso, o nível de endividamento da Triunfo é objeto de atenção no Planalto, que deverá colocar as concessões sob monitoramento do PAC."

Mensalão: "Processo está prestes a ser julgado no STF" (Fonte: O Globo)

"O Globo - 15/02/2012

O caso do mensalão está na reta final. Em dezembro do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de examinar todo o processo e concluiu seu relatório.
O texto resume a investigação em cerca de cem páginas.
Agora, é a vez do revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, examinar o processo.
Terminada essa fase, o presidente da Corte marcará a data do julgamento dos 38 réus no plenário do STF. Na lista, estão Marcos Valério, os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, dirigentes do Banco Rural e parlamentares da base do então governo Lula.
Todos são acusados de participar de um esquema para garantir o apoio de deputados em troca de uma mesada que deu origem ao nome do escândalo: mensalão.
A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF for transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Os autos do processo estão todos digitalizados, e outros ministros do tribunal já começaram a examiná-los para também adiantar a confecção dos votos do que será um dos mais importantes julgamentos do Supremo.
Atualmente, a ação penal 470 tem 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. Os réus indicaram 650 testemunhas de defesa em 40 diferentes cidades."

"#BB lucra R$ 12,1 bilhões" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): VÂNIA CRISTINO

Correio Braziliense - 15/02/2012

O Banco do Brasil bateu mais um recorde em 2011, apresentando um lucro líquido de R$ 12,1 bilhões. O resultado só ficou abaixo do Itaú Unibanco, que fechou o ano passado com um lucro líquido de R$ 14,6 bilhões. O ganho do maior banco público do país foi de R$ 2,9 bilhões no último trimestre. A redução chega a 25,7%, na comparação com o mesmo período de 2010, quando o BB incorporou parte do superavit do fundo de pensão dos seus funcionários, o Previ. Apesar da queda, os investidores reagiram bem aos ganhos da instituição. As ações do BB tiveram valorizaçlão de 4,1%  no fechamento do pregão da bolsa paulista ontem.

Os resultados que o BB vem apresentando nos últimos anos são um reflexo da estratégia adotada pelo banco. "A inadimplência está baixa e as despesas, sob controle", pontuou Monteiro. De acordo com ele, o Banco do Brasil vem emprestando mais nas linhas que rendem menos, ou seja, está apostando no crédito mais barato para o cliente, como o consignado e o financiamento habitacional. Em contrapartida, essa opção implica menor risco para a instituição. "Ao mesmo tempo que o banco cumpre a sua função social, ele também dá resultado", assegurou Monteiro.

Otimismo
A carteira de crédito ampliada, que engloba as garantias prestadas e os títulos e valores mobiliários privados, atingiu R$ 465,09 bilhões, com crescimento de 5,3% no último trimestre e de 19,8% em 12 meses. Com isso, a participação do BB no mercado de crédito chegou a 19,2% em dezembro. O crédito habitacional cresceu 122,9% no ano passando, atingindo, em dezembro, R$ 7,6 bilhões. Já o crédito total às
pessoas físicas alcançou R$ 130,5 bilhões no mesmo mês, com incremento de 15,5% no ano. O crédito consignado chegou a R$ 51,2 bilhões. Nesse caso, a expansão foi de 13,9% — a instituição passou a deter 32,3% do mercado.

Mesmo num ano difícil — no início de 2011, o governo colocou em prática as chamadas medidas macroprudenciais para evitar uma expansão desenfreada do crédito —, o BB conseguiu reduzir a inadimplência em 0,2 ponto percentual. O índice das operações com atrasos superiores a 90 dias fechou dezembro com 2,1%. Esse número estava 2,3% em dezembro de 2010. O vice-presidente de Finanças, Ivan Monteiro, está otimista com 2012. "O governo reduziu muito as medidas macroprudenciais que afetaram a dinâmica do crédito consignado no ano passado. Sem restrições, as operações devem recuperar espaço", avaliou.

Banco negocia a Neoenergia
O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, confirmou ontem que foi procurado pelo espanhol Iberdrola, grupo interessado em comprar a participação de 12% do BB no Neoenergia, conglomerado que controla distribuidoras elétricas nos estados da Bahia (Coelba), de  Pernambuco (Celpe) e do Rio Grande do Norte (Cosern). Mas, de acordo com Bendine, as negociações ainda estão em estágio preliminar. "Precisamos conversar com nosso fundo de pensão (Previ, que também é sócio da Neoenergia). Não há perspectiva de desfecho a curto prazo", disse ele."