quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Relatório reafirma práticas antissindicais e racistas da montadora japonesa Nissan (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Pesquisa de organização internacional afirma que os trabalhadores da montadora japonesa Nissan, no Mississipi, Estados Unidos, recebem treinamento antissindical desde o primeiro dia de contratação, o que viola padrões internacionais de direitos trabalhistas..."

Em CPI, Parlamentares constatam que trabalho infantil está longe do fim (Fonte: Promenino)

"A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil realizou na última quarta-feira, 30 de outubro, sua primeira audiência pública. Menos de um mês depois da III Conferência Global Sobre Trabalho Infantil, realizada em Brasília, os parlamentares descobriram agora que, apesar de o problema estar diminuindo no País, está longe de acabar.
Há, pelo menos, 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil, de acordo com a última análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2012. Mais de 500 mil têm de 5 a 13 anos, quando o trabalho é proibido por lei. No mundo, 11% do total de meninos e meninas trabalham irregularmente, representando 160 milhões de crianças e adolescentes, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A representante da OIT, Cynthia Ramos, citou como exemplo a possibilidade de juntar todas as crianças do País que trabalham em uma mesma cidade. “A gente teria a terceira maior cidade em termos de população. Ou seja, numa situação de violência, prejudicando seu futuro. A educação não está sendo contemplada da maneira adequada justamente porque essas pessoas estão exercendo atividades inadequadas para sua idade”.
O debate foi o primeiro passo da CPI para mapear o trabalho infantil no País. Também serão feitas investigações nas cidades. A CPI do Trabalho Infantil, instalada no início deste mês, tem até março para apresentar resultado. Esse prazo pode ser prorrogado.
Região Sul
A diretora de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Melo, destacou que duas em cada três crianças que trabalham são meninos. Informou ainda que o trabalho infantil não é exclusividade de locais pobres: a região Sul é a que mais concentra essa irregularidade: "A atividade agrícola é muito forte no Sul e muitas atividades familiares acabam envolvendo essas crianças”.
O chefe de fiscalização do trabalho infantil do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Lopes, ressalta que o problema também é cultural: "Aquelas pessoas são acostumadas, nasceram vendo o trabalho infantil, muitos trabalharam na sua infância, falam para seus filhos e netos trabalharem, veem o trabalho infantil como uma coisa muito natural. Então, nesses casos, tem uma certa restrição quando a fiscalização chega e diz que é proibido. Chegar com um aparato do Estado para sanar todos aqueles problemas é complicado”."

Fonte: Promenino

Elzita Santa Cruz, uma resistente (Fonte: Carta Capital)

"Um século de vida, metade dedicada à luta pela memória. Elzita Santa Cruz Oliveira ainda espera estar viva para receber notícias, qualquer uma, do filho Fernando Augusto, desaparecido aos 26 anos durante a ditadura. O apartamento à beira-mar de Olinda respira história. Em um dos quartos, medalhas, livros e fotografias antigas tentam manter vivos os fios de lembrança..."

Íntegra: Carta Capital

Procuradora alerta sobre efeitos da terceirizacao (Fonte: MPT)

"Assunto foi discutido durante a Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da UFRN em Natal
Natal – Para falar sobre a terceirização de serviços e seus efeitos, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva ministrou minicurso na XIX Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A palestra ocorreu em Natal, no dia 25 de outubro, e foi promovida pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco-RN), que tem o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) como um dos integrantes.  
Na semana passada, a procuradora regional do Trabalho também participou do estande do Marcco-RN, mantido durante toda a programação da XIX Cientec, que aconteceu de 22 a 25 de outubro. Com público estimado de 50 mil visitantes, a participação teve como foco convocar a sociedade a combater a terceirização sem limites, pretendida pelo Projeto de Lei 4330/2004, em tramitação  no Congresso Nacional. 
No evento, foram exibidos vídeos da Campanha da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra o PL 4330/2004, que tem a participação voluntária de artistas apontando os prejuízos decorrentes de eventual aprovação do projeto. Além disso, os visitantes foram convidados a aderirem ao abaixo-assinado eletrônico contrário ao PL, disponível no site www.change.org. Também foi entregue material informativo sobre a atuação do MPT-RN, inclusive no combate à corrupção.
Para Ileana Neiva, a participação do MPT foi uma oportunidade de aproximar a instituição do cidadão e conscientizar a sociedade sobre os malefícios que esse projeto de lei que trará aos trabalhadores se for aprovado. "A terceirização sem limites é uma caixa preta que estimula a corrupção, além de precarizar as relações de trabalho", alertou. 
Congresso Nacional do Ministério Público – O Marcco-RN também terá um estande no XX Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece de 30 de outubro a 2 de novembro, no Centro de Convenções em Natal. Na oportunidade, o MPT irá participar, novamente convocando os participantes do congresso a aderirem ao abaixo-assinado eletrônico contra o PL 4330/04, disponível no link: http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/deputados-n%C3%A3o-%C3%A0-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-sem-limite-pl-4-330-2004. O procurador-geral do Trabalho Luís Camargo é presença confirmada no evento."

Fonte: MPT

Vigia obrigada a realizar revista íntima em colegas de trabalho será indenizada (Fonte: TRT 7ª Região)

"Obrigar uma funcionária a realizar revista íntima em outras colegas de trabalho pode levar a empresa à condenação por assédio moral. Foi o que decidiram, por maioria, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, ao analisar conflito entre uma vigia e a transportadora de valores Prosseguir Brasil. A empregada receberá R$ 3.000 de indenização por dano moral.
Depois do desaparecimento de R$ 10 mil dos cofres da empresa, um inspetor determinou que a guarda realizasse revista íntima em um grupo de funcionárias. As ordens eram para que ela levasse as colegas para o vestiário, pedisse que elas retirassem os uniformes, sacudi-los e, em seguida, darem dois pulinhos. Ao questionar a ordem, a vigia foi informada que estava na empresa para cumprir ordens.
A empresa defendia que a ordem para a revista foi determinada equivocadamente por um ex-funcionário. A Prosseguir Brasil afirmava que não poderia ser responsabilizada por um erro de um empregado demitido após a descoberta de que ele ordenou o procedimento ilegal. Ela também defendia que a guarda poderia ter se recusado a cumprir a determinação, já que se tratava de ordens ilícitas.
“A empresa determinou a revista íntima, sendo irrelevante que o autor da determinação tenha sido superior hierárquico da guarda”, afirmou o relator da decisão, desembargador Francisco Tarcísio Lima Verde Júnior. Ele destacou que a empresa confiou poderes ao inspetor e, portanto, não pode se eximir da responsabilidade do ato realizado pelo funcionário.
A decisão da 1ª Turma do TRT/CE mantém, em parte, a sentença anterior da 8ª vara do trabalho de Fortaleza. A diferença entre as decisões de primeira e segunda instância é o valor da indenização a ser paga a funcionária. Houve a redução de R$ 15 mil para R$ 3.000.
Da decisão, cabe recurso.
Processo relacionado: 0001381-19.2011.5.07.0008"

Multacional pagará R$ 3 mi por problemas de segurança (Fonte: MPT)

"Valor corresponde à multa por descumprimento de TAC. Falta de proteção para o trabalho e irregularidades em máquinas da multinacional
Sorocaba – A 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) condenou a multinacional finlandesa Metso Brasil a pagar multa de R$ 3 milhões por descumprir um termo de ajuste de conduta (TAC). O acordo, assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em janeiro de 2010, previa a adequação da segurança da empresa. O TAC foi firmado após mortes de dois trabalhadores no parque fabril de Sorocaba (SP). A multinacional chegou a ingressar com embargos à execução e embargos de declaração, mas a Justiça negou os pedidos. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo entrou com a ação de execução em 2012, depois que houve a morte de mais um trabalhador por problemas em uma madrilhadora no setor de usinagem pesada, quando o TAC previa o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece critérios de proteção em máquinas e equipamentos. 
“Impõe-se concordar com o MPT ao citar em suas impugnações a frieza e descaso da Metso com a vida humana ao referir-se a ‘apenas’ três mortes. Ora, mesmo que não houvesse morte alguma, a obrigação de a embargante cumprir os diplomas constitucionais e legais citados remanesceria”, manifestou-se o juiz Ricardo Luís da Silva ao indeferir os Embargos à Execução apresentados pela empresa.
A empresa ingressou com Agravo de Petição no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas no dia 16 de outubro deste ano para questionar a execução. Os autos foram remetidos ao MPT para manifestação.
TAC – O termo impõe 40 obrigações a empresa, todas relativas ao cumprimento de medidas de segurança e saúde do trabalho entre elas a implementação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
No acordo, a Metso também se obrigou a observar integralmente as Normas Regulamentadoras (NR’s) números 10 e 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As NR’s exigem a manutenção de instalações elétricas em condições seguras de funcionamento e obrigam o empregador a manter máquinas e equipamentos com proteções adequadas.
A multinacional  é de origem finlandesa especializada em serviços e equipamentos para a indústria da mineração, papel e celulose e petróleo e gás. Está  presente em 50 países empregando 30 mil profissionais. No Brasil, conta com  aproximadamente 2.100 colaboradores distribuídos em sete unidades de produção, vendas e centros de serviços em cinco estados (Minas Gerais, Pará,   Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo).  Em 2012,  as vendas líquidas mundiais foram de  7,504 bilhões de euros.
Processo nº 0000048-80.2012.5.15.0135"

Fonte: MPT

Tribunal cassa decisão que suspendia obras de Belo Monte (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que procuradores federais conseguiram cassar a decisão que impedia a continuidade das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo a AGU, foi assegura; do, perante a Justiça, o atendimento de condicionantes relativas à infraestrutura, saneamento, saúde e educação contidas na licença prévia de instalação do empreendimento..."

Briga por direitos iguais (Fonte: O Globo)

"O servidores federais e estaduais do Judiciário estão rachados e farão lobbys contrários em relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/2007. O texto, aprovado na terça-feira na Câmara, autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a criar um estatuto próprio para funcionários públicos do Poder em todo o país. Favorável ao projeto, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) quer igualar os direitos das categorias. Por outro lado, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) quer derrubar PEC, que seguiu para o Senado..."

Íntegra: O Globo

Advogados Ativistas denunciam: Os governos de Alckmin e Cabral recuperam práticas do DOPS (Fonte: Maria Frô)

"EM CARÁTER RESERVADO o Estado vai montando um fichamento político dos manifestantes, lembrem-se RESERVADAMENTE! Buscam saber todo o aparato ideológico da pessoa, se participa de movimentos, e estão neste momento perseguindo até mesmo os advogados. Parabéns Governador Geraldo Alckimin! Você está sabendo fazer reservadamente aquilo que o Cabral faz de portas abertas. (Só que não, agora isto se tornou público)..."

Fonte: Maria Frô

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Pesquisa revela que a mulher ainda é discriminada no trabalho (Fonte: CTB)

"Pesquisa anual do Fórum Econômico Mundial revela que a desigualdade entre homens e mulheres ainda é abissal no Brasil. O Índice Global de Desigualdade de Gênero 2013, publicado pela entidade na sexta-feira (25), mostra o Brasil na 62ª posição entre 136 países, mesma posição do ano passado, mas em relação a 2011, o país subiu 20 posições. Quatro setores considerados chave foram pesquisados: saúde, acesso à educação, participação política e igualdade econômica.
Apesar da dicotomia no mercado de trabalho, levantamento recente aponta a existência de 22 milhões de lares chefiados por mulheres no país. Estudo do Banco Mundial relata que a pobreza tem diminuído na América Latina, graças ao trabalho feminino.
O Índice do Fórum Econômico Mundial sinaliza avanço significativo no Brasil sobre igualdade no acesso à educação, saúde e expectativa de vida, o Brasil divide a primeira posição com vários países. Embora ainda tenha muito que avançar para assegurar o reconhecimento das mulheres no mercado de trabalho e na vida pública. 
No Congresso, por exemplo, a representação feminina não atinge 10% dos parlamentares (nesse item o país está na 116ª posição) e o Brasil demorou mais de 500 anos para eleger uma mulher à Presidência da República. 
Em relação à participação feminina no quadro de altos funcionários e na administração de empresas a presença das mulheres cresce e o país sobe para 32º da lista. No Judiciário, segundo a Organização dos advogados do Brasil, as mulheres representam 40% do corpo dos funcionários.
Já na questão sobre a igualdade de salários  o desempenho brsileiro é pífio. O paísl está na 117ª posição entre 126 países pesquisados. Por trabalho igual, as mulheres recebem em média apenas 54% do que é pago aos homens. A renda média das mulheres é estimada em apenas 61% da renda dos homens.
Mesmo com esses índices desfavoráveis ao trabalho feminino no país, o Fórum tece elogios às políticas desenvolvidas para que as mulheres possam crescer e ter condições de competir com igualdade aos homens e asim atinjam lugares de mais destaque nos postos-chave do mercado de trabalho também."

Fonte: CTB

Comissão da Verdade do Rio quer comprovar colaboração do Brasil na Operação Condor (Fonte: EBC)

"Rio de Janeiro – A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro pedirá informações à Justiça argentina sobre a participação de militares brasileiros na Operação Condor. A comissão quer colaborar para esclarecer o caso do jornalista argentino Norberto Armando Habegger, que despareceu no Brasil após desembarcar no aeroporto do Galeão, em 1978.
O presidente da comissão, Wadih Damous, disse hoje (30) que pedirá ajuda à Comissão Nacional da Verdade, para conseguir informações por meio do governo argentino com o Judiciário daquele país. "Levantaremos os dados sobre esse caso e com a comissão nacional veremos a melhor forma jurídica de ingressar no processo", informou.
Em março, a Justiça argentina instaurou ação para investigar a Operação Condor e o desaparecimento de 106 latino-americanos. Entre eles, está o caso do jornalista Norberto Habegger, que integrava o grupo de guerrilheiros conhecidos por Montoneros e de mais dois argentinos que desapareceram no Brasil.
Hoje, durante depoimento do filho do jornalista, o cineasta Andrés Habegger, a comissão estadual entregou à cônsul da Argentina no país, Alana Lomonaco, documento da ditadura brasileira alertando sobre a atuação dos montoneros e para o aparecimento de corpos de ativistas mortos pela repressão.
Segundo o filho do desaparecido argentino, não se sabe ao certo o destino de seu pai. A hipótese mais provável é que, depois de capturado no Rio por militares brasileiros, o jornalista teria sido levado pelos agentes da ditadura argentina para um campo de concentração naquele país, depois de torturá-lo.
"Esse é um processo doloroso, porém, saneador. É muito melhor saber o que aconteceu, saber tudo, e conviver em paz com sua própria história", disse o cineasta que viu o pai pela última vez aos 9 anos de idade. "Convivi com essa ausência, com um pai desparecido toda uma vida. São marcas que não saem".
Documentos recentes elaborados pelo governo brasileiro e dados da Anistia Internacional, que entrevistou sobreviventes de campo de concentração na Argentina, confirmam a passagem de Norberto pelo Brasil e dão nomes de três militares argentinos que o capturaram no aeroporto do Rio de Janeiro.
Com base neles, Damous reforçou que buscará identificar os brasileiros envolvidos na Operação Condor. "Não foram agentes argentinos que chegaram aqui, sequestraram e foram embora. Houve a colaboração da ditadura brasileira", acrescentou.
Diante das provas brasileiras, a família do desaparecido, que é testemunha no processo sobre a operação, espera provar a ligação entre os sistemas de repressão do Brasil e da Argentina e exigir que os envolvidos sejam punidos. Na Argentina, ao contrário do Brasil, os militares foram penalizados por seus crimes."

Fonte: EBC

Terceirização - fotos da campanha mundial de solidariedade contra o PL 4330



Recebi da Contraf fotos da campanha mundial contra o nefasto PL 4330, que seguem abaixo:






















Cteep admite perdas e assusta investidor (Fonte: Valor Econômico)

"A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), que foi privatizada em 2006 pelo governo paulista, surpreendeu negativamente o mercado ao retirar do armário um esqueleto de meio bilhão de reais. Após reconhecer perdas contábeis de R$ 516,2 milhões, a empresa terminou o terceiro trimestre com um prejuízo líquido de R$ 245,3 milhões..."

Íntegra: Valor Econômico

Regime único no Judiciário (Fonte: Correio Braziliense)

"A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/2007, que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a criar um estatuto próprio para servidores do Judiciário em todo o país. Com essa mudança, será possível estabelecer regras e benefícios distintos dos aplicados aos demais funcionários públicos federais. O texto estabelece que a Corte deve enviar um projeto de lei complementar com os detalhes do novo regime para o Congresso em até 360 dias. A PEC segue agora para votação no Senado Federal..."

Emoção em audiência da Comissão da Verdade do Rio (Fonte: O Globo)

"Parentes dos três militantes da VAR-Palmares mortos em março de 1972 por militares, no episódio que ficou conhecido como Chacina de Quintino, se emocionaram ontem em audiência da Comissão Estadual da Verdade do Rio, onde receberam dossiês com documentos e depoimentos que desmontam a versão da ditadura para a morte dos jovens, conforme O GLOBO mostrou no domingo..."

Íntegra: O Globo

TRT14 reconhece competência para julgar processo de quase R$ 6,5 bilhões contra Bancos e Correios (Fonte: TRT 14ª Região)

"A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição em Rondônia e Acre, reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco S/A, Banco Bradesco S/A, HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Banco Santander (Brasil) S/A e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O valor da causa é de quase seis bilhões e meio de reais.
Com relatoria do desembargador do trabalho Carlos Augusto Gomes Lôbo, a Turma entendeu que a causa de pedir se relaciona diretamente à relação de trabalho, atraindo, assim, a ressalva contida na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição de 1988, determinando que o processo retorne para a 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, de origem, para processamento e julgamento da ação.
Segundo Ministério Público do Trabalho, a ação foi ingressada devido a prática de terceirização ilícita e inconstitucional por meio de contratação de correspondentes bancários. Na ação, o MPT pede o pagamento de indenização por dano moral de R$ 3,8 bilhões e dumping social de R$ 2,5 bilhões, em um total de R$ 6,4 bilhões. Além disso, quer a anulação da contratação do serviço e o reconhecimento dos trabalhadores como bancários, o que significa pagamento de diferenças salariais, auxílio-refeição e horas extras e o reconhecimento da jornada especial de trabalho de seis horas. A multa por descumprimento prevê R$ 10 milhões por dia.
Na inicial o MPT esclarece que no decorrer da investigação feita nos Inquéritos Civis n. 000191.2010.14.000/0 e 000061.2013.14.001/6, cujos objetos eram a terceirização ilícita da atividade-fim dos bancos réus mediante a contratação de correspondentes bancários (casas lotéricas, agências dos Correios, farmácias, papelarias, supermercados, imobiliárias, concessionárias de veículos, lan houses, empresas de ônibus, sindicatos, etc.) para prestação de atividades típicas bancárias, após profunda reflexão, pesquisa, estudo e investigação sobre os correspondentes bancários no Brasil, durante os últimos dois anos, constataram que a situação dos correspondentes bancários no Brasil precisa ser revista.
"O Banco Central do Brasil promove e incentiva a transgressão aos direitos sociais, ao permitir aos bancos réus e aos Correios – inconstitucional e ilicitamente – a terceirização da atividade-fim das instituições financeiras por meio da contratação de correspondentes bancários. O falso argumento de que ter correspondentes bancários decorre da necessidade de bancarização e inclusão financeira são falácias – artimanhas da argumentação - para deturpar o Sistema Financeiro Nacional, lesar e pulverizar a categoria bancária, ampliar os lucros dos bancos (que todos os anos batem recorde após recorde) e usar o correspondente bancário como "segmentação e exclusão social, expondo a população a um verdadeiro apartheid social", diz a inicial.
Ainda afirma que enquanto a população mais rica pode fazer uso de suas pomposas agências Estilo (Banco do Brasil), Personalité (Itaú), Premier (HSBC), Prime (Bradesco), etc., o cidadão pobre é obrigado a realizar suas operações bancárias em pequenos estabelecimentos comerciais como padarias, farmácias, supermercados, papelarias, lojas de varejo de eletrônicos e eletrodomésticos, casas lotéricas, agências dos Correios, etc., sem o mínimo de segurança adequada e sem a prestação de informações bancárias adequadas por trabalhadores bancários preparados e com experiência para presta o serviço bancário.
A Caixa Econômica Federal apresentou recurso de revista, ao Tribunal Superior do Trabalho, para anular a decisão do Tribunal ou, alternativamente, que seja declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para conhecimento e julgamento do processo.
Processo Judicial Eletrônico Nº 0010568-61.2013.5.14.0404"

Servidores da Justiça vão ter estatuto único no país (Fonte: Correio Braziliense)

"A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/2007, que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a criar um estatuto próprio para servidores do Judiciário em todo o país. Com essa mudança, será possível estabelecer regras e benefícios distintos dos aplicados aos demais funcionários públicos federais. O texto estabelece que a Corte deve enviar um projeto de lei complementar com os detalhes do novo regime para o Congresso em até 360 dias. A PEC segue agora para votação no Senado Federal..."

Itália: Greve amanhã dos bancários (Fonte: @Fibacislbas - em italiano)

"Domani, 31 ottobre, i lavoratori bancari incroceranno le braccia per tutta la giornata contro la disdetta unilaterale e anticipata dei contratti nazionali da parte dell’Abi e contro i tagli all’occupazione annunciati da diversi istituti bancari. Lo sciopero unitario è stato proclamato dalle sette sigle di categoria del settore Fiba Cisl, Dircredito, Fabi, Fisac Cgil, Sinfub, Ugl Credito e Uilca Uil. A Potenza, dalle 10 alle 13, si terrà un presidio davanti alla sede regionale della Banca d’Italia, in Via Pretoria, per sensibilizzare l’opinione pubblica sulle ragioni dello sciopero e per procedere, in occasione della 89a giornata mondiale del risparmio, alla raccolta di firme per la presentazione della proposta di legge popolare che intende porre un freno alle retribuzioni faraoniche dei top manager nel settore bancario.
I sindacati bancari contestano “l’atteggiamento irresponsabile dell’Abi che vuole demolire un sistema di regole per ricostruirlo su diverse basi di forza, scaricando sui lavoratori i guasti causati in massima parte dai banchieri. Noi ribadiamo che occorre un sistema bancario per il Paese e non complice o succube della finanza predatoria. Le lavoratrici e i lavoratori del credito non temono il confronto, pretendono il rispetto degli accordi sottoscritti e contrastano chi pensa di rinnovare i contratti di lavoro attraverso lo smantellamento di quanto esistente, nel tentativo di mantenere i propri privilegi e le proprie faraoniche retribuzioni”.
Per i sindacati “con la disdetta l’Abi distrugge un patrimonio consolidato di positive relazioni sindacali e rompe una tradizione che trova nel dialogo la soluzione dei problemi. Oggi invece l’Abi vuole un contratto nazionale ridotto all’osso e una contrattazione aziendale declassata e sostituiva di quella nazionale. Noi rivendichiamo invece il mantenimento del ruolo del contratto nazionale, una contrattazione aziendale importante, la salvaguardia del potere d’acquisto delle retribuzioni e la tutela dell’occupazione”."

Fonte@Fibacislbas

Turma anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como julgamento extra petita (fora do pedido) a sentença que determinou a expedição de ofício para habilitar um empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo, sem que tal pedido fosse requerido na petição inicial. A questão ocorreu em ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão e Cortiça de Correia Pinto (SITICOP), em favor de um trabalhador que pleiteava adicional de periculosidade em decorrência do contato direto com agentes perigosos na função de técnico de segurança do trabalho exercida na empresa.
Por meio de ofício, a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC) determinou que o empregado fosse habilitado a integrar outra ação movida pelo sindicato, com pedido idêntico ao do caso, em tramitação na Vara do Trabalho de Curitibanos. A segunda ação tinha alcance maior, mas não incluía o nome daquele trabalhador.
No recurso ao TS contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que confirmou a sentença, a Klabin alegou que não houve, na petição inicial ou em nenhum outro momento processual, pedido do sindicato naquele sentido. Por isso, pediu a exclusão daquela determinação.
Com o entendimento que o pagamento do adicional de periculosidade abrange apenas os empregados integrantes do rol de substituídos apresentados pelo sindicato na outra ação, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso, deu razão à empresa. Segundo a relatora, o TST vem entendendo "que os limites da coisa julgada somente atingem aqueles substituídos que constarem no rol apresentado naquele processo".
Assim, considerando que houve julgamento extra petita, a relatora determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para que aprecie o pedido do sindicato, conforme requerido na petição inicial.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-2269-84.2010.5.12.0007"

Fonte: TST

Argentina: Lei de Meios é declarada constitucional, e Clarín terá de se adequar (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A Corte Suprema de Justiça da Argentina deu fim hoje (29) à novela da Lei de Meios Audiovisuais ao declarar constitucional a legislação aprovada em 2009 pelo Congresso. Os ministros avaliaram que o Legislativo exerceu seu direito natural ao votar o projeto apresentado pelo Executivo..."

Mesmo com lucro de R$ 11,2 bi, Itaú corta 2.883 empregos até setembro (Fonte: Contraf)

"Apesar do lucro líquido recorrente de R$ 11,156 bilhões nos nove primeiros meses de 2013, com crescimento de 5,8% em 12 meses e 11% no terceiro trimestre, o Itaú fechou 2.883 empregos no período, na contramão da economia brasileira que abriu 1,323 milhão de vagas entre janeiro e setembro deste ano. 
O número total de empregados na holding do Itaú em setembro de 2013 foi de 87.440, com fechamento de 2.987 postos de trabalho em relação a setembro de 2012, uma queda injustificável de 3,3%. Apenas nos últimos três meses foram eliminados 619 empregos. 
"Os números do balanço mostram o descaso do Itaú com o emprego, pois o banco seguiu demitindo, praticando rotatividade e eliminando vagas, piorando ainda mais as condições de trabalho e prejudicando o atendimento aos clientes e à população", avalia o funcionário do banco e presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
Conforme análise do balanço feita pela Subseção do Dieese na Contraf-CUT, a estratégia de melhorar o chamado Índice de Eficiência por meio do corte de pessoal não vem obtendo êxito, pois o indicador do tipo "quanto menor, melhor" cresceu 3,6 pontos percentuais nos últimos 12 meses, ficando em 48,4%, mas caiu 0,9 pontos percentuais no terceiro trimestre. Cabe notar, entretanto, que desde o quarto trimestre de 2011 não ocorria redução no índice. 
O retorno sobre o patrimônio líquido médio anualizado foi de 19,6% (1,4 ponto percentual acima da rentabilidade em setembro de 2012 e 1,7 ponto percentual acima do retorno no segundo trimestre de 2013). 
Segundo o Sumário Executivo que acompanha o balanço trimestral do banco, o resultado só não foi melhor porque "essas evoluções (no trimestre) foram parcialmente compensadas pelo aumento das despesas não decorrentes de juros em 0,9%, que decorre, principalmente, do efeito do reajuste de salários e benefícios decorrentes da negociação sindical". A despesa de pessoal em setembro teve acréscimo de R$ 161 milhões e, desconsiderando esse aumente, "as despesas de pessoal teriam se reduzido em R$ 58 milhões (1,5%)". 
A carteira de crédito total somou R$ 456,561 bilhões em setembro de 2013, com crescimento de 9,3% em 12 meses (2,3% no trimestre). O crédito à pessoa física totalizou em setembro R$ 156,194 bilhões (evolução de 5,4% em 12 meses), com destaque para os créditos consignado e imobiliário (que cresceram 64% e 34,9%, respectivamente). 
O crédito à pessoa jurídica totalizou R$ 264,010 bilhões em setembro de 2013, com alta de 9,1% em relação a setembro de 2012 e destaque para o segmento das Grandes Empresas (alta de 16,9% em 12 meses). 
As taxas de inadimplência caíram 1,2 ponto percentual em relação a setembro de 2012, ficando em 3,9%. A queda no trimestre foi de 0,3%. Com isso, as despesas com provisões para devedores duvidosos tiveram redução de 25,8% em 12 meses, totalizando R$ 10,740 bilhões.
As receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias atingiram R$ 17,505 bilhões, com alta de 15,8% em relação aos nove primeiros meses de 2012. Somente com esta receita o banco cobre 155,8% do total de suas despesas de pessoal. No mesmo período de 2012, a cobertura foi de 146,9%. As despesas de pessoal, no período, tiveram alta de 9,2%.
Milhões para altos executivos
Enquanto corta ainda mais empregos, o Itaú lidera a remuneração milionária dos altos executivos, superando o Santander e o Bradesco, que também pagam milhões de reais por ano para o alto escalão.
Segundo levantamento do Dieese, com base em dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cada diretor do Itaú ganhou, em média, R$ 9,05 milhões em 2012, mais do que o do Santander, que recebeu R$ 5,63 milhões e o do Bradesco, que embolsou R$ 5,01 bilhões. Já o bancário do piso salarial recebeu apenas R$ 38,64 mil no ano passado. 
Isso significa que um diretor do Itaú ganhou, em média, 234,27 vezes mais que um funcionário recebe com o piso. No Santander, o executivo ganhou 145,67 vezes o piso. 
"Trata-se de um modelo nocivo que enriquece um punhado de executivos, mas escancara a gritante concentração de renda no setor financeiro, o que não pode continuar. O Brasil, enquanto sexta economia do planeta, não pode permanecer na vergonhosa posição de 12º país mais desigual do mundo", destaca Cordeiro."

Fonte: Contraf

Trabalhador diz que foi discriminado por ser usuário de drogas, mas TRT nega indenização (Fonte: TRT 22ª Região)

"Um trabalhador ajuizou ação na 4ª Vara do Trabalho de Teresina afirmando que foi demitido por discriminação à sua condição de dependente químico em busca de tratamento. Na primeira instância a juíza condenou a empresa ao pagamento de todas as verbas trabalhistas e uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000. Após recurso da empresa no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI), as verbas foram mantidas, mas a indenização foi retirada. 
Nos autos, o trabalhador revelou que faltou ao serviço em algumas ocasiões para participar de reuniões preparatórias para o tratamento de desintoxicação, e que apresentou atestados destas faltas à empresa, mas a mesma se recusou a recebê-los. Em contrapartida, a empresa argumentou que o obreiro vinha faltando injustificadamente ao serviço e por conta disso vinha aplicando penas de advertência e suspensão ao mesmo, frisando que não tinha conhecimento da situação, pois ele não teria feito qualquer alusão que estivesse se tratando de alguma doença. Por esse motivo, o demitiu com justa causa. 
Após avaliar o caso, a juíza de primeira instancia julgou procedente o pedido da reclamação, condenando a empresa reclamada a pagar: aviso prévio; 13º de 2011 (02/12); férias com 1/3 (2009/2010); férias com 1/3 de 2010/2011; multa de 40% do FGTS; indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000, 00, observadas as deduções de valores pagos, além de custas processuais de R$ 260,00. 
Entretanto, a empresa recorreu ao TRT/PI pedindo a reforma da sentença alegando que os depoimentos testemunhais comprovaram que o obreiro cometeu diversas faltas que motivaram sua demissão por justa causa e, ainda, que este não colacionou os atestados capazes de justificar os motivos que alegou para as faltas ao serviço. 
O desembargador Laecio Domiciano, relator do recurso no TRT/PI, considerou que como o trabalhador já havia sido punido por pena de advertência (como confessou a reclamada), o acolhimento da dispensa por justa causa (medida extrema capitaneada pelo art. 482 da CLT), configuraria a duplicidade de penas para um mesmo fato o que é vedado pelo ordenamento jurídico. 
O relator destacou também que o depoimento das testemunhas também foram frágeis, não servindo para motivar a demissão por justa causa, visto que apesar de confirmarem as faltas não souberam precisar o período de afastamento, os motivos do afastamento e nem se houve punição para tal prática. Com isso, ele confirmou a sentença que acolheu a dispensa sem justa causa como causa da rescisão, bem como o pagamento das verbas. 
Já quanto o dano moral, o desembargador afirmou que não restou comprovada a prática
discriminatória pela reclamada, na pessoa de seus representantes. "As próprias testemunhas do autor nada souberam dizer a respeito das agressões e xingamentos que o reclamante afirma ter sofrido nas dependências da empresa. Também não há nenhuma comprovação de danos sofridos pelo obreiro, visto que o tratamento psicológico a que este vem submetendo decorre de sua dependência química e não da forma que este foi tratado pela empresa em razão do vício", observou o desembargador, que votou pelo exclusão da indenização por danos morais. 
PROCESSO RO: 0000630-56.2013.5.22.0004"

Autobús contra la represion sindical en el aeropuerto de Barcelona (Fonte: CGT)

"Jueves 7 de noviembre del 2013 salida del autobus a las 7´30 horas de la mañana desde Via Laietana/Plaza Berenguer III (apuntarse en recepción de Via Laietana o al teléfono de la centralita 93 310 33 62)
Para los que vayan directamente, la concentracion sera a las 8 horas en terminal 1 del aeropuerto en los mostradores de Usairwais numeros del 705 al 711. (Se pide mucha puntualidad ya que es la hora de la facturacion del unico vuelo de la empresa ese dia)
SINDICATO DE TRANSPORTES Y COMUNICACIONES DE CGT-BARCELONA
Usairways ha despedido ya a dos afiliados de CGT, uno de ellos ya tuvo que ser readmitido por despido nulo pero la empresa ha vuelto a la carga despidiendo a otro compañero que lleva trabajando 10 años en la empresa.
Usairways es una multinacional norteamericana que opera en el aeropuerto del Prat con 6 trabajadores desde hace aproximadamente una década, tiempo durante el cual nuestro compañero Lorenzo (en la actualidad despedido) ha trabajado sin una sola mancha en su expediente ni falta alguna.
La empresa estadounidense desde que hubo elecciones sindicales en julio del 2012 y sacamos el único delegado de personal, inicio una campaña de persecución y acoso sindical sin precedentes.
En primer lugar despidiendo en octubre del año pasado a Raúl, que había sido elegido delegado de personal tres meses antes y que ganó el juicio con despido nulo por persecución sindical y posteriormente con el acoso y derribo sin tregua hacia Lorenzo después de ser testimonio fundamental en la defensa de nuestro delegado en USAIRWAYS.
Acoso que se traduce en la degradación de su categoría profesional en funciones, la desacreditación continua delante de sus compañeros, atrasos en las pagas mensuales y finalmente, su despido después de una supuesta falta grave tras una investigación interna en la cual ni Lorenzo, ni Raúl como delegado sindical, fueron tenidos en cuenta como testimonios. Quienes conocen a Lorenzo saben de sobras de su sensibilidad y su búsqueda incesante de solidaridad para/con los demás, de su intento de crear un buen ambiente de trabajo entre los/as compañeros/as, por no hablar de su ya mencionada profesionalidad demostrada en todos sus años de trabajo en USAIRWAYS.
Por todas estas razones desde el Sindicato de Transportes de CGT-Barcelona pedimos la solidaridad del toda la CGT y que asistáis a la movilización que realizaremos en el aeropuerto ante un gravísimo ejemplo de discriminación y persecución de las libertades sindicales que están sufriendo nuestros compañeros en esta empresa."

Fonte: CGT

Líder camponês foi espancado por militares no Maranhão segundo vítimas da ditadura (Fonte: EBC)

"Comissão Nacional da Verdade apura as circunstâncias da morte de Epaminondas Gomes de Oliveira na região do Bico do Papagaio, durante a ditadura militar. Sobreviventes e familiares de vítimas confirmaram que ele foi torturado antes de ser levado para Brasília."



Fonte: EBC

TRT reconhece estabilidade a trabalhador que teve lesão de natureza acidentária constatada após a dispensa (Fonte: TRT 3ª Região)

"A 4ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Martha Halfeld de Mendonca Schmidt, reconheceu o direito de um trabalhador à indenização substitutiva do período de estabilidade provisória acidentária. Isto porque, depois de ser demitido, ele foi diagnosticado com uma lesão que teve origem no trabalho desenvolvido para a ex-empregadora.
Durante o período contratual, o empregado foi afastado do trabalho várias vezes por orientação médica, em razão da lesão no menisco medial dos joelhos. De acordo com o trabalhador, a empregadora, uma empresa comercial automotiva, teria agido de má-fé ao lhe conceder férias e, logo após o retorno, dispensá-lo, quando já tinha ciência da enfermidade dele. Argumentou que o não recebimento do auxílio doença acidentário não constitui impedimento ao direito à estabilidade se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com o trabalho desenvolvido em prol do ex-empregador.
Analisando o caso, a magistrada entendeu que o empregado está com a razão. Ela destacou que a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei n. 8.213/91 busca proteger o trabalhador após o gozo do benefício previdenciário. Nesse período, ele certamente se encontra em fase de maior fragilidade física ou psicológica e, se privado do seu emprego, terá maior dificuldade de reinserção no competitivo mercado de trabalho. Assim, a norma tem a finalidade de dificultar a dispensa do empregado, garantindo a ele o posto de trabalho e, através dele, a digna sobrevivência. Ainda de acordo com a juíza, a indenização substitutiva surge como verdadeiro lenitivo em caso de dispensa injusta do empregado em período de estabilidade legal.
No caso, apesar de o trabalhador não ter sido afastado de suas funções por mais de 15 dias em gozo de benefício previdenciário, a julgadora constatou que, à época da dispensa, ele já estava doente, sem condições de exercer as atividades inerentes ao cargo que ocupava na empresa. E a incapacidade foi apurada pelo Perito Oficial até nos dias atuais. A perícia concluiu que o trabalhador é portador de doença ocupacional relacionada ao trabalho e que existe capacidade funcional limitada, porém compatível com trabalho em função ergonomicamente apropriada à sua condição atual. Ou seja, ele se encontra incapacitado de realizar a função na forma como era executada na empresa reclamada, mas não incapacitado para todo e qualquer tipo de função.
Diante disso, a magistrada observou que a empregadora, ainda que ciente do quadro clínico do empregado à época da dispensa, preferiu rescindir o contrato de trabalho. Assim, encontrando-se o trabalhador doente - em razão do trabalho - e incapacitado para o exercício de suas atividades, a julgadora reconheceu seu direito à estabilidade provisória, ainda que não tenha se afastado do trabalho e que não tenha recebido benefício previdenciário correspondente (Lei 8.213/91 e Súmula 378, II, do TST). Ela registrou ainda que o ex-empregado vinha exercendo suas atividades de forma precária, o que agravou ainda mais o seu quadro de saúde, apesar de ele ter apenas 24 anos.
E, por não considerar viável a reintegração do trabalhador - já que transcorridos mais de dois anos da dispensa, além da dificuldade de recolocação do empregado em função que não implicasse o desenvolvimento de atividades ergonomicamente inapropriadas para ele ¿ a juíza entendeu cabível o deferimento da indenização substitutiva do período de estabilidade provisória. Acompanhando esse entendimento, a Turma deu provimento parcial ao recurso do empregado para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade provisória, no valor equivalente aos 12 últimos salários recebidos por ele.
( 0000201-68.2011.5.03.0043 RO )"

Condena universal al bloqueo de Cuba (Fonte: Página/12)

"La Asamblea General de Naciones Unidas volvió a dejar prácticamente en soledad a Estados Unidos al aprobar una resolución de condena al bloqueo económico y comercial impuesto contra Cuba. Por 22º año consecutivo, ese organismo votó un texto apoyado por 188 países y rechazado por apenas 2. De un total de 193 países nucleados alrededor del organismo internacional, Estados Unidos e Israel se opusieron a la resolución, mientras que Micronesia, las Islas Marshall y Palau –que el año pasado había apoyado la continuación del embargo sobre la isla– se abstuvieron..."

Íntegra: Página/12

Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã (Fonte: TRT 3ª Região)

"O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste sofrido em razão do trabalho executado no período da noite. A jornada noturna urbana legalmente considerada é aquela compreendida entre 22h de um dia até as 5h do dia seguinte. E, conforme entendimento já consagrado na Súmula 60 do TST, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é também devido o adicional quanto às horas prorrogadas (interpretação do artigo 73, §5º, da CLT).
Analisando um caso envolvendo essa questão, a juíza Cláudia Eunice Rodrigues, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim, esclareceu que o adicional noturno incide sobre as horas laboradas após as 5h da manhã ainda que estejam compreendidas na jornada normal. "Esclareça-se que a expressão horas prorrogadas não deve ser interpretada como sinônimo de horas extras, mas tão-somente no sentido de que, tendo o empregado trabalhado durante todo o período noturno, ou mesmo iniciado sua jornada dentro deste, com término após as 05h, o adicional noturno incide também sobre o tempo laborado após este marco".
Assim, e constatando que o trabalhador comprovou que o adicional noturno não era integralmente quitado pela empregadora, uma empresa de bebidas, a magistrada reconheceu o direito dele a receber as diferenças de adicional noturno quanto às horas prorrogadas, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com multa de 40%.
A juíza determinou a observância da redução legal da hora noturna quanto ao tempo trabalhado entre 22h e 5h e frisou que, no que diz respeito à prorrogação da hora noturna, aplica-se tão-somente para fins de incidência do adicional noturno, mas não no que se refere à redução legal da hora noturna. A empresa recorreu, mas a decisão foi mantida pelo TRT de Minas.
( 0000490-29.2012.5.03.0087 RO )"

Renova e Cemig finalizam aquisição da Brasil PCH com 51% (Fonte: Jornal da Energia)

"Após anunciar nos últimos meses a compra junto a Petrobras da fatia de 49% da Brasil PCH, holding que detém 13 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a Cemig GT e a Renova, por meio da sociedade de propósito específico Chipley, anunciaram a aquisição de mais 2% das ações, fechando a aquisição em R$676,6 milhões, referentes aos 51% de participação na companhia.
O aumento deveu-se ao fato de uma das acionistas, a Jobelpa, ter exercido seu direito de preferência e venda conjunta da operação. Os demais acionistas optaram por permanecer na sociedade.
Aumento de capital
Para que a aquisição seja efetivada, será realizado um aumento de capital social da Renova com a cessão do direito de preferência na subscrição de novas ações ordinárias de emissão da Renova pela Light Energia e RR (acionistas da Renova) em favor da Cemig GT e a assinatura de um novo acordo de acionistas entre RR, Light Energia e a Cemig GT.
Segundo a Renova, o preço de emissão das ações na data base de 31 de dezembro de 2012 será de R$ 16,2266 por ação, que seria equivalente a R$ 48,6798 por unit, totalizando R$ 1,414 bilhão a ser subscrito e integralizado pela Cemig GT. Os valores serão atualizados pela variação do CDI desde 31 de dezembro de 2012.
O montante do valor do aumento de capital que não será utilizado para a aquisição da Brasil PCH servirá como reforço de caixa da Renova e poderá ser utilizado nos projetos eólicos já contratados da Renova ou em outras oportunidades de crescimento em ativos de energia renovável.
Após a operação, a participação da Light Energia na Renova ficará entre 11,7% e 15,9% do capital social total (atualmente é de 21,99%) e, em termos de ações ordinárias entre 14,2% e 20,7% (atualmente é de 32,3%), dependendo do exercício do direito de preferência dos demais acionistas da Renova, sendo mantidas todas as suas ações vinculadas ao Bloco de Controle."

Banco é condenado a pagar multa prevista na CCT por atraso na homologação de acerto rescisório (Fonte: TRT 3ª Região)

"Acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto por um banco contra a condenação ao pagamento da multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria por atraso na homologação do acerto rescisório de um ex-empregado.
A bancária foi dispensada sem justa causa em 04/07/2012 e rescisão contratual só foi homologada em 31/07/2012. Por isso, ela requereu a multa prevista na cláusula 49ª da CCT dos bancários de 2011/2012. O banco se defendeu, afirmando que as verbas rescisórias foram pagas tempestivamente. Entretanto, o Juízo de 1º Grau deu razão à reclamante e julgou procedente o pedido de multa por atraso na homologação do acerto rescisório, nos termos da cláusula 49ª da CCT, consistente na importância igual à que a trabalhadora receberia se o contrato de trabalho ainda estivesse em vigor.
Em seu recurso, o banco reiterou a tempestividade do pagamento das verbas rescisórias e afirmou que a homologação posterior não enseja o pagamento da multa. Tese essa que não foi acatada pela relatora. Em seu voto, a desembargadora destacou que a cláusula 49ª da CCT dos bancários de 2011/2012 estipula que, "quando exigida por lei, o banco deverá comparecer perante o órgão competente para homologação da rescisão contratual do empregado e pagamento das parcelas decorrentes, até o primeiro dia útil após o término do contrato ou dentro de 10 dias contados da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, de sua indenização ou da dispensa do seu cumprimento." E o parágrafo primeiro dessa cláusula estabelece que, se o prazo for excedido, o banco, até a sua apresentação para a homologação, terá de pagar ao ex-empregado o valor igual ao que ele receberia se o contrato ainda estivesse em vigor.
A magistrada ressaltou que a homologação do acerto só foi realizada 27 dias após a rescisão, sendo, portanto, correto o deferimento da multa estipulada no instrumento coletivo, ou seja, a importância que a trabalhadora receberia se o contrato de trabalho ainda estivesse em vigor.
( 0002312-08.2012.5.03.0005 RO )"

BNDES avalia plano de reestruturação das distribuidoras da Eletrobras (Fonte: Jornal da Energia)

"O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, informou nesta segunda-feira (28/10) que o BNDES está avaliando o plano de reestruturação das distribuidoras Eletrobras, juntamente com o Banco Santander, que apresentou uma versão preliminar para o Ministério de Minas e Energia (MME). “O BNDES é o maior investidor da Eletrobras depois do governo federal, então é natural que exista esse envolvimento”, afirmou Costa, acrescentando que o BNDES está realizando verificações complementares à análise do Santander, averiguando questões como a saúde financeira das distribuidoras e a capacidade de financiamento das empresas.
O presidente da Eletrobras enfatizou, porém, que ainda há uma pendência importante para que o plano seja finalizado. “Este assunto das distribuidoras está muito ligado à questão da renovação das concessões, então depende dessa resolução. Acredito que vamos ter uma sinalização até o final do ano sobre essa questão das concessões”, declarou o presidente da Eletrobras, que realizou a palestra de abertura do 8º EEMODS, a maior conferência internacional sobre eficiência energética de motores elétricos e sistemas motrizes.
Eficiência 
Em sua fala na abertura do 8º EEMODS, o presidente José da Costa Carvalho Neto reforçou a importância do evento, já que aproximadamente 25% do consumo elétrico no país está relacionado ao uso da força motriz na indústria. “Aproximadamente 41% do consumo elétrico no país vem do setor industrial e, deste percentual, aproximadamente 62% vem de motores e sistemas motrizes. Quer dizer, esse consumo representa aproximadamente 25% do consumo elétrico do país. Devemos cuidar para que essa energia seja utilizada de maneira racional e o fato de estarmos sediando um evento como este demonstra o quanto estamos voltados para o crescimento sustentável, juntamente com todos os países que estão participando hoje aqui”, declarou.
Até quarta-feira (30), o EEMODS reúne cerca de 250 pessoas especialistas, de vinte de dois países. O evento é realizado pela Eletrobras e pelo Cepel, com suporte técnico e científico da European Commission DG Joint Research Centre."

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Operador do Carrefour não consegue rescisão indireta por alegada perseguição (Fonte: TST)

"Um empregado que dizia estar sendo perseguido por seus superiores, mas não conseguiu fazer prova do que alegava, teve seu pedido de rescisão indireta indeferido pela Justiça do Trabalho. A decisão foi mantida depois que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um operador de loja do Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
O operador foi contratado em maio de 2005. Em julho de 2009, ajuizou pedido de rescisão indireta sob a alegação de que passara a ser perseguido pelo diretor da loja. Segundo ele, as perseguições começaram quando passou a ter que cumprir carga horária diferenciada em razão de estágio obrigatório do curso de História, que fazia em faculdade localizada no município de Osasco (SP).
Contou que, no início, quando levou a exigência da instituição de ensino ao conhecimento dos superiores, estes concordaram com sua ausência em alguns períodos, desde que as horas não trabalhadas fossem compensadas. Para cumprir o acordado, ofereceu-se para fazer o balanço à noite e a trabalhar em horários diferenciados. No entanto, com o tempo, disse que passou a receber advertências por motivos diversos, a ter que atuar como empacotador e a ser obrigado a buscar os carrinhos no estacionamento, o que se caracterizaria desvio de função ou perseguição.
O Carrefour afirmou que o trabalhador não demonstrou qualquer fato passível de gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho que estivesse previsto no artigo 483 da CLT. Acrescentou que o empregado nunca foi desrespeitado por seus superiores ou por qualquer funcionário, e que jamais foi advertido ou suspenso injustamente.
A 53ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou a ação improcedente, negando o pedido de rescisão indireta com o entendimento de que a obrigação do empregado é trabalhar, só podendo faltar ou se atrasar nas hipóteses permitidas em lei, e de que a presença em estágio da faculdade não é uma delas. Para o juízo de primeira instância, não houve perseguição ao operador de loja: ao contrário, houve tolerância por parte do Carrefour com relação às primeiras faltas.
Sem provas
O empregado recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou seguimento ao recurso afirmando que é do trabalhador o encargo de comprovar a falta cometida pela empresa capaz de justificar a rescisão indireta. Também no entendimento do Regional, a perseguição não foi provada.
O operador de loja novamente recorreu, desta vez ao TST, mas a Segunda Turma negou provimento ao agravo com base no entendimento de que o Regional não encontrou prova de perseguição ao trabalhador, não cabendo o reexame de fatos e provas, conforme a Súmula 126 do TST. O julgamento tomou por base o voto do relator na Turma, o ministro Renato de Lacerda Paiva.
(Fernanda Loureiro/CF)
Processo: AIRR-163600-47.2009.5.02.0053"

Fonte: TST

ONU PEDE MAIS UMA VEZ FIM DO EMBARGO A CUBA (Fonte: Brasil 247)

"A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje (29) uma resolução que solicita o fim do embargo dos Estados Unidos a Cuba. Com 188 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, o organismo multilateral renovou pelo 22º ano consecutivo o pedido para encerramento da sanção.
A resolução sobre a “Necessidade de colocar fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba”, está acompanhada de um relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que apresenta as respostas dos Estados-Membros do organismo. O embargo foi imposto em fevereiro de 1962.
O fim do embargo é expressamente defendido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “A situação em 2012 foi similar à dos anos anteriores. O bloqueio afeta as relações econômicas externas de Cuba e seus efeitos podem ser observados em todas as esferas das atividades sociais e econômicas do país”, indicou a agência da ONU.
A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) acrescentou que Cuba vem se modernizando, mas que o bloqueio representa um entrave às mudanças que o governo de Raúl Castro começou a realizar.
“Os avanços no processo de atualização do modelo econômica são obstaculizados pelo bloqueio e a inclusão de Cuba, desde 1982, na lista norte-americana dos Estados que patrocinam o terrorismo”, sinalizou a CEPAL.
A Cepal considerou que, no ano passado, o governo dos Estados Unidos não fez esforços para diminuir o impacto do bloqueio. “Os danos acumulados de 1962 até dezembro de 2011 representam mais de US$ 1 bilhão, segundo o último relatório disponível em Havana”, informou.
Apesar do acumulo de prejuízo, Cuba vem realizando mudanças. O governo Raul Castro aprovou uma nova política de migração, que facilita as viagens de cubanos ao exterior e também a chegada de turistas a Ilha.
Do mesmo modo, os Estados Unidos, desde o ano passado, aumentou o prazo de vistos de turismo para cubanos, de seis meses para cinco anos."

Fonte: Brasil 247

Cristina vence: Suprema Corte argentina valida “Ley de Medios”, contra o monopólio da mídia (Fonte: Tijolaço)

"A “derrota” do kirchnerismo não durou 48 horas.
A festa do Clarín durou pouco.
A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley de Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
Segue a nota publicada há pouco pela Reuters:
BUENOS AIRES – A Suprema Corte da Argentina declarou nesta terça-feira, 29, a constitucionalidade de quatro artigos da Lei de Mídia que eram contestados pelo Grupo Clarín, principal atingido pela medida. Com a decisão da Justiça, o governo da presidente Cristina Kirchner terá sinal verde para prosseguir com a aplicação integral da nova legislação.
As regras da Lei de Mídia obrigarão 21 grupos a vender parte de seus ativos sob o pretexto de “evitar a concentração da mídia”. O mais atingido será o Clarín, a maior holding multimídia da Argentina, que terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 licenças, além dos edifícios e equipamentos onde estão suas emissoras.
PS. Quem quiser ver o tamanho e a quantidade de empresas do grupo, clique aqui. Não transcrevo porque seria imenso."

Fonte: Tijolaço

"Me despidieron por no ir a trabajar el día de mi desahucio" (Fonte: Público.es)

"Amaya Muñoz, de 31 años, es la penúltima víctima de la reforma laboral del Gobierno. El pasado viernes recibió la carta de despido de la empresa en la que llevaba trabajando desde julio, Konecta BTO, dedicada al telemarketing. "Antes de salir me llamaron de Recursos Humanos y me comunican que me despiden por repetidas faltas al trabajo. Todas estaban justificadas, pero aún así te pueden despedir", relata a Público la joven.
En la carta de despido indicaban unas cuantas ausencias, entre las que incluían la del 11 de septiembre, cuando más de 100 antidisturbios la desalojaron de su casa de alquiler. Pagaba 600 euros de renta a los que no podía hacer frente al estar desempleada. Ese fue el segundo intento de desahucio, ya que la primera vez fue paralizado por las plataformas por la vivienda de Madrid. La inmobiliaria con la que había contratado el alquiler no le permitía cancelar el contrato y la amenazaba constantemente con incluirla en una lista de morosos, explica.
Según cuenta Amaya, tras el desahucio no se encontraba bien. "Fui al médico y me prescribió unos días de baja, que también ha contabilizado la empresa", apunta. Precisamente, ella avisó con una semana de anterioridad de que esa mañana tendría que faltar al trabajo por motivos judiciales. "Pedí el día y me lo denegaron. Como última instancia me ofrecieron cambiar el turno". Pero la víspera del desahucio su jefa no se mostró muy conforme. Las palabras exactas que utilizó su superiora fueron: "Ya eres mayorcita para saber cuáles son tus responsabilidades. Atente a las consecuencias", recuerda Amaya.
Lo peor, asegura, es que cuando se reincorporó el 20 de septiembre, después de la baja y de ser desahuciada, tuvo que "aguantar las mofas de mi jefa. Me decía que me había visto por la tele y en Internet con mucha sorna", asegura
La noticia cogió por sorpresa a la joven, que pensaba que su cita con Recursos Humanos iba a tratar de unas horas extra para las que se había ofrecido voluntaria. "Imagina mi cara cuando me dijeron que me llamaban para despedirme", afirma aún con incredulidad. "No tiene sentido que me despidan por faltas justificadas. Pueden despedirme por mi rendimiento, pero yo vendía seguros y vendía muchos", critica Amaya.
Sin embargo la legalidad ampara a la empresa, que se acoge al artículo 52. D. del Estatuto de los Trabajadores [Por faltas de asistencia al trabajo, aun justificadas pero intermitentes, que alcancen el 20 % de las jornadas hábiles en dos meses consecutivos siempre que el total de faltas de asistencia en los doce meses anteriores alcance el cinco por ciento de las jornadas hábiles, o el 25 % en cuatro meses discontinuos dentro de un periodo de doce meses].
Denunciará por despido improcedente
Desde la sección sindical del CGT de la empresa, Javier Paredes asegura que el caso de Amaya es otro ejemplo de la "precarización e indefensión" de los trabajadores y en concreto del sector de telemarketing, ya bastante precario incluso antes de la reforma laboral. Según este miembro del comité de empresa, la reforma del Gobierno ha reducido considerablemente los días que se pueden faltar al trabajo "originando situaciones dramáticas como ésta".
Paredes asegura que la compañía ni siquiera comunicó al comité de empresa el despido. "Nos pusimos en contacto con ella porque no avisó un compañero de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca (PAH)".
También añade que Konecta es "una empresa especialista en despedir por causas objetivas. Contrata y despide a gente cada mes", por lo que no dudaron en hacerse cargo del caso de Amaya. "Lo que le ha pasado a esta mujer le puede pasar a cualquiera en esta o en otra empresa", sentencia.
La afectada asegura que irá a los tribunales "para alegar despido improcedente", ya que la nulidad del despido es "bastante complicada". "Quiero denunciar para que también se atreva a hacerlo la gente que trabaja en mi empresa o en otra y sufre una situación parecida. No es justo que te despidan por este motivo, independientemente de lo que diga la reforma laboral", se queja Amaya, quien no puede evitar recordar el caso de Latifa, una marroquí empleada de Konecta BTO que, por miedo a que la despidieran, siguió yendo a trabajar hasta que falleció en el hospital por una neumonía.
Amaya ha sufrido dos de los golpes más duros que esta crisis económica está asestando a la población. Primero perder la casa, después el trabajo. No importa el orden. Ahora vive en una habitación en casa de un compañero de la Asamblea Popular del barrio de El Pilar, que le ofreció ayuda después del desahucio.
"He recibido mucho apoyo de compañeros de otras sedes de Konecta y de la Asamblea de Vivienda de Madrid", que le ayudó a parar su desahucio. De hecho, la Asamblea de Vivienda ya ha convocado una concentración en Alcobendas, en la puerta de la sede, este martes a las 19.00 horas. "Me da un poco de cosa que mi jefa me vea en la puerta, pero está claro que tengo que ir a protestar", concluye."

FontePúblico.es