quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Turma eleva para R$ 10 mil indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a uma ex-auxiliar de limpeza da Cidal Cidade Limpa Ltda., de Ibiúna (SP), que foi assediada sexualmente por um encarregado. Segundo a decisão, o valor inicial da condenação não foi proporcional à conduta praticada e à extensão do dano.

Na reclamação, a trabalhadora, admitida inicialmente como gari, alegou que seu superior sabia antecipadamente que ela seria transferida para trabalhar como auxiliar de limpeza no Hospital Municipal de Ibiúna (SP) e se aproveitou da situação para convidá-la a uma "aventura amorosa" em troca da mudança de posto. Apesar da recusa, ele continuou a persegui-la mesmo após a transferência e a ameaçava de demissão ou de recolocá-la na atividade de limpeza urbana caso não saísse com ele.

A Cida, em sua defesa, classificou de "absurdas" as alegações de assédio, e sustentou que a trabalhadora nunca fez qualquer reclamação aos superiores sobre os fatos. Disse, ainda, que, à época da transferência, o acusado de assédio não era seu superior hierárquico, e não poderia influenciar a decisão da empresa..."

Íntegra: TST

Brasil não corre risco de desabastecimento de energia, garante Ministério (Fonte: Senado)

"A população brasileira não corre riscos de desabastecimento crônico de energia, como em 2002, apesar da forte queda das chuvas nas Regiões Sudeste e Nordeste. É o que garantiu o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, durante audiência pública nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

De acordo com o Comitê Nacional de Política Energética, que mede mensalmente o risco de desabastecimento, a possibilidade de crise no fornecimento à Região Nordeste em 2016 é zero e, para a Região Sudeste, o índice é de apenas 1,2%.

— Portanto, bem abaixo do índice de 5%, que o comitê considera inicialmente de preocupação de risco nesse tipo de análise — destacou Barata.

O secretário-executivo admitiu que a escassez de chuvas de fato tem provocado fortes quedas nos reservatórios, principalmente nas Regiões Sudeste e Nordeste. No Sudeste, o índice de armazenamento está hoje em 27%, no Norte, em 20%, e no Nordeste, em apenas 5,4%..."

Íntegra: Senado

Senado celebra a consciência negra com entrega da Comenda Abdias Nascimento (Fonte: Senado)

"O Senado fará uma sessão especial na quinta-feira (26), às 11h, para a entrega da Comenda Abdias do Nascimento, instituída pela Casa para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, relembrando a data de 20 de novembro quando morreu, em 1695, um dos principais líderes do movimento contra a escravização do povo negro, Zumbi dos Palmares.

A Comenda Senador Abdias do Nascimento foi instituída em novembro de 2013 e a escolha dos agraciados é feita anualmente por um conselho formado por representantes de todos os partidos presentes no Senado. Os nomes podem ser indicados por senadores, deputados federais e entidades de âmbito nacional que desenvolvem atividades relacionadas à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira. O Conselho da Comenda é presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como vice-presidente a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Nesta segunda edição, serão premiados Alceu Collares, o primeiro governador negro do Rio Grande do Sul (de 1991 a 1994); Frei David, que há mais de 20 anos dedica-se intensamente a trabalhos populares, sobretudo na área da educação para afrodescendentes e carentes; e a Fundação Cultural Palmares, criada pelo governo federal em 1988, no âmbito do Ministério da Cultura, para promover uma política cultural igualitária e inclusiva..."

Íntegra: Senado

Comissão analisa projeto que facilita mineração na faixa de fronteira (Fonte: Senado)

"A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode votar, na quinta-feira (26), relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sobre projeto (PLS 398/2014) pelo qual os processos de outorga para pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira sejam encaminhados ao Conselho de Defesa Nacional para avaliação e manifestação de opinião quanto às questões relativas à segurança nacional. Desse modo, a proposta propõe alteração na legislação atual sobre a faixa de fronteira (Lei 6.634/1979) que exige a aprovação prévia do Conselho de Defesa Nacional.

Para o relator, ao tornar opinativa a manifestação do conselho, o projeto faz valer a Constituição. Ele ressaltou que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União a quem compete privativamente legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. Compete igualmente à União assegurar a defesa nacional.

O projeto, de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), também estabelece exceções no caso de minérios para construção civil ou correção de solo, argila para tijolos e telhas, entre outros. O projeto impõe ainda a nulidade do título minerário caso a outorga para pesquisa e lavra em faixa de fronteira não contenha a manifestação do conselho..."

Íntegra: Senado

Comissão da Desburocratização avalia proposta de registro eletrônico de imóveis (Fonte: Senado)

"A comissão de juristas que irá propor medidas para a desburocratização do país discutiu nesta terça-feira (24) proposta do governo federal de criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

O Sinter foi apresentado à comissão pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. O  objetivo é formar uma base de dados dos imóveis rurais e urbanos do país. O sistema, além de informações de registro, repassadas por cartórios, contará também com dados fiscais, cadastrais e georreferenciais, contribuindo para para agilizar o acesso de órgãos públicos, sobretudo da Receita Federal e do Judiciário, a informações sobre imóveis.

De acordo com Carlos Occaso, os cadastros de imóveis rurais e urbanos são totalmente separados no Brasil, sendo que somente a União tem mais de 20 bases de dados sobre imóveis rurais que não se comunicam entre si..."

Íntegra: Senado

Botão do pânico e tornozeleira eletrônica devem ter uso ampliado no combate à violência contra a mulher (Fonte: Senado)

"O sucesso do uso do botão do pânico e da tornozeleira eletrônica, instrumentos de medidas protetivas no combate às agressões domésticas e familiares, foi atestado em audiência pública promovida nesta terça-feira (24) pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O próximo passo, segundo as participantes do debate, é a ampliação do serviço para todo o país e a garantia do acompanhamento e cumprimento da Lei Maria da Penha.

A implantação do botão do pânico, dispositivo que faz parte de um projeto piloto lançado em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo em parceria com a prefeitura de Vitória, representou uma mudança na vida de mulheres ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros.

– As mulheres que aderiram ao projeto relatam que voltaram a exercer o direito de ir e vir. Elas se sentem empoderadas. Os sentimentos e sensações experimentados pelas mulheres após o recebimento do botão do pânico são proteção, coragem, segurança, justiça e tranquilidade – ressaltou a representante do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, Franceline de Aguiar Ferreira..."

Íntegra: Senado