sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Reunião extraordinária da Aneel deve definir hoje o futuro da Celpa (Fonte: Valor)


"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para hoje uma reunião extraordinária de sua diretoria com o objetivo de analisar a proposta de aquisição do controle societário da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), controlada pelo grupo Rede, pela Equatorial Energia. A reunião está marcada para às 14h30.
Com a publicação ontem da Medida Provisória 577, que na pratica impede que as concessionárias de energia elétrica recorram à recuperação judicial, o desfecho do caso Celpa ganha novos contornos, já que a distribuidora paraense é apontada como um mau exemplo no setor. A MP abre espaço para uma intervenção direta do governo em companhias com dificuldades desse porte..."

Íntegra disponível em http://bernadetebotefe.blogspot.com.br/2012/08/reuniao-extraordinaria-da-aneel-deve.html

Empresas públicas evitam divulgar quanto ganham seus executivos (Fonte: Correio Braziliense)


"A resistência de alguns órgãos públicos em informar os salários de seus integrantes, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, foi criticada ontem pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Segundo ele, ainda há “bolsões” de resistência em algumas unidades do Judiciário e do Ministério Público. Algumas estatais também insistem em não dar publicidade às remunerações de seus dirigentes e funcionários. Levantamento feito pelo Correio com base na Lei de Acesso à Informação mostra que gigantes dos setores energético e financeiro, como Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal e BNDES, por exemplo, não divulgam quanto ganham os seus executivos.
A lei diz que as entidades que atuam em regime de concorrência não são obrigadas a divulgar os vencimentos de seus funcionários. Uma emenda ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que obrigava as estatais a publicar na internet as remunerações, poderia mudar essa situação. Mas o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda deu o argumento legal para que essa informação seja omitida."

Extraído de http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2012/08/31/interna_politica,320090/empresas-publicas-evitam-divulgar-quanto-ganham-seus-executivos.shtml

A nova NR-35 é tema de seminário em Recife; saiba mais (Fonte: Blog do Trabalho)

"O trabalho e o resgate em altura, a normalização e os tipos de resgate e outros temas como a importância do treinamento, gestão de resgate e como montar e gerenciar uma equipe de resgate compõem a programação do seminário “A Nova NR-35 e a Gestão do Trabalho em Altura” promovido pela Fundacentro e que acontece no dia 10 de outubro no auditório da Fundacentro-PE em Recife (PE).
As inscrições vão até o dia 5 de outubro e serão efetivadas mediante a entrega de duas latas de leite em pó. Saiba mais pelo telefone 81 3427 4566."

Extraído de http://blog.mte.gov.br/?p=8445

CNI espera redução de 15% no custo de energia elétrica para a indústria (Fonte: Agência Brasil)


"Brasília – A expectativa do setor industrial é que a redução no custo da energia elétrica para a indústria, a ser anunciada pelo governo nos próximos dias, seja próxima de 15%. A informação é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.
O conjunto de medidas para reduzir o custo da energia elétrica é esperado para ajudar a indústria a reverter o mau desempenho obtido no primeiro semestre deste ano. Dados divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma queda de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria no segundo trimestre de 2012, quando comparado com o trimestre anterior..."

Íntegra disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-31/cni-espera-reducao-de-15-no-custo-de-energia-eletrica-para-industria?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Em ato no STJ, servidores em greve dizem não à postura intransigente do ministro Ari Pargendler (Fonte: Sindjuf-PB)


"De forma irreverente e bem humorada, servidores do Judiciário e do MPU, em greve pela aprovação do reajuste salarial, promoveram um grande ato na tarde desta sexta-feira (30) em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Denominada de “Bota Fora de Ari Pargendler”, a manifestação, promovida pela Fenajufe e pelo Sindjus-DF, foi realizada por ocasião da saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ e teve como objetivo denunciar as sucessivas decisões deste tribunal determinando severas punições aos servidores que fazem greve para lutar por seus direitos e, mais recentemente, para reivindicar a justa revisão salarial. Decisões que têm atingindo não somente a luta do Judiciário Federal e do MPU, como também de outras categorias do funcionalismo.
No ato, que contou com a participação de mais de mil servidores, do Distrito Federal e de vários estados, os manifestantes, munidos de baldes, vassouras, rodos, sabão, água e sal grosso, lavaram a rampa que dá acesso à entrada do bloco principal do STJ. O coordenador da Fenajufe Paulo Falcão explicou que a lavagem foi para “limpar toda a sujeira que o STJ impõe à classe trabalhadora, com decisões que remontam ao tempo da ditadura”. Para o dirigente sindical, as recentes decisões do STJ caçam o direito de greve do funcionalismo público. “É preciso lavar com sal grosso e detergente esse tribunal, aproveitando a saída desse presidente, para que o STJ possa ter decisões favoráveis aos trabalhadores e não que os ataquem. Basta de perseguição, viva a luta dos trabalhadores”, disse Falcão, explicando o ato simbólico feito pelos manifestantes..."

Íntegra disponível em http://sindjufpb.org.br/noticia/comunicacao-e-imprensa/em-ato-no-stj-servidores-em-greve-dizem-nao-a-postura-intransigente-d

Ler/Dort é discutido em fórum do Ceapler em Salvador (Federação dos Bancários)

"Debater as políticas de atenção as Ler/Dort na Previdência Social e no SUS são de extrema importância para os trabalhadores. Prova disso é que o tema foi debatido no fórum promovido pelo Ceapler (Centro de Estudos Prevenção e Apoio aos Portadores de Ler/Dort), nesta quinta-feira (30/08), no auditório do Sindicato da Bahia, em Salvador. 
A advogada do SBBA, Angela Mascarenhas, considera que as decisões da justiça comum sobre as Ler/Dort são muito tímidas e que o INSS poderia ser responsabilizado de forma mais contundente. Sobre a do trabalho, ela pondera que as sentenças têm variado entre firmes e outras mais brandas. "Esse quadro só será revertido quando alcançarmos decisões coletivas, que venham distribuir o ônus para cada uma das partes", afirma.   
Para o deputado Álvaro Gomes, que também participou do evento, a prevenção das Ler é o mais importante. "O empregado tem que ter condições de trabalho, como móveis adequados e um intervalo para descanso após uma hora trabalhada".  Inclusive, pela sobrecarga de trabalho, os bancários fazem parte da categoria que mais sofre com o mal.  
Homenagem - Depois do debate, familiares de José Barberino, ex-diretor do Departamento de Saúde do SBBA, falecido no dia 12, participaram do ato de inauguração da placa da sala do setor que recebeu o nome do sindicalista."

Extraído de http://feebbase.com.br/site/leia_mais/ler_dort_e_discutido_em_forum_do_ceapler_em_salvador_2.html

Governo prevê salário mínimo de R$ 670,95 para 2013 (Fonte: O Globo)


"Na proposta de orçamento enviada nesta quinta-feira (30) ao Congresso, o governo prevê, para 2013, salário mínimo de R$ 670,95. Um reajuste de 7,9%.
O salário mínimo atual é de R$ 622."


Governo federal vai criar 63 mil vagas para cargos públicos em 2013 (Fonte: Agência Brasil)


"Brasília – O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeito de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado hoje (30) ao Congresso Nacional.
Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas..."

Íntegra disponível em http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2012/08/governo-federal-vai-criar-63-mil-vagas.html

Dilma separa R$ 15 bi para desonerações (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Orçamento para 2013 prevê ainda expansão do PIB de 4,5% e reajuste de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95
O governo reservou no Orçamento de 2013 um total de R$ 15,2 bilhões para bancar novas desonerações de impostos. O dinheiro será usado para compensar a perda de receita que será gerada com a adoção de medidas como a redução do custo da energia elétrica, que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar na próxima semana.
A proposta orçamentária, enviada ontem ao Congresso Nacional, prevê um crescimento de 4,5% para a economia e um reajuste de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95."

Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,dilma-separa-r-15-bi-para-desoneracoes,923838,0.htm

Dilma se prepara para reduzir o custo da energia elétrica (Fonte: O Globo)

"Para isso, governo deve revisar concessões e diminuir os encargos.
BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que o governo pretende lançar na semana que vem um programa para reduzir o custo da energia elétrica no país. Segundo ela, após colocar o país no caminho da redução das taxas de juros e da queda na relação dívida líquida e PIB, a prioridade do governo é aumentar os investimentos em infraestrutura para garantir competitividade e desenvolvimento, além de reduzir os custos de produção.
- Nós iremos também fazer um conjunto de medidas para garantir a redução dos custos de energia elétrica com base em duas coisas. Primeiro, na reversão das concessões, depois de vencido o prazo. Algumas foram de 30 anos, e depois foram mais 30. Tem umas velhas senhoras de 60 anos, algumas hidrelétricas. E também por meio da redução dos encargos. Ainda está no finalzinho isso. Nós pretendemos fazer o lançamento na semana que vem - afirmou a presidente..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/31/dilma-se-prepara-para-reduzir-o-custo-da-energia-eletrica

Conselho suspende norma sobre consulta de processos (Fonte: Valor)


"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu norma da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo que passou a exigir de advogados, sem procuração nos autos, autorização judicial para a retirada de processos dos cartórios judiciais. É a segunda vez que o órgão analisa a chamada "carga rápida".
No início do mês, o CNJ havia autorizado advogados e estagiários paulistas a consultar e tirar cópias de qualquer processo. Mesmo assim, a Corregedoria-Geral da Justiça restringiu o acesso aos autos por meio do Provimento nº 20, publicado no dia 23, o que levou a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) a recorrer ao conselho.
Na decisão liminar, o conselheiro José Lucio Munhoz afirmou que não é possível impor um procedimento especial para o exercício de um direito previsto em lei. O Estatuto da Ordem (nº 8.906, de 1994), segundo ele, garante o exame de processos finalizados ou em andamento, mesmo que não haja procuração. "Pode configurar violação de sua prerrogativa no exercício das atividades e causar transtornos desnecessários aos próprios trabalhos das secretarias dos cartórios judiciais", disse..."

Extraído de http://alfonsin.com.br/conselho-suspende-norma-sobre-consulta-de-processos/

96,5% dos reajustes salariais no 1º semestre ficam acima da inflação (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Desempenho é o melhor desde 1996, quando o levantamento começou a ser feito pelo Dieese.
SÃO PAULO - Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado há pouco, aponta que 96,5% dos reajustes salariais de 370 categorias avaliadas no primeiro semestre de 2012 ficaram acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Dieese, o desempenho é o melhor medido desde 1996, quando o levantamento começou a ser feito.
Em 2011, 85,1% das categorias que conseguiram reajustes acima da inflação e, em 2010, 88,1%. O Dieese apontou ainda que apenas duas categorias do setor de serviços, ou 0,5% das avaliadas, tiveram reajustes salariais do INPC-IBGE, cujo índice varia de acordo com o período da data-base das negociações salariais. Mesmo, assim, essas categorias tiveram reajustes entre 0,01% e 1% abaixo da inflação..."

Íntegra disponível em http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,965-dos-reajustes-salariais-no-1-semestre-ficam-acima-da-inflacao,124835,0.htm


Reajuste de servidores do Executivo vai custar R$ 32, 4 bi até 2015, prevê ministra (Fonte: Valor)


"O custo dos reajustes salariais definidos para os servidores do Executivo será de R$ 32,4 bilhões até 2015, estimou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O número engloba os R$ 28 bilhões em três anos para o Executivo e R$ 4,4 bilhões para o Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União. O acordo não foi assinado por apenas 7% do funcionalismo do Executivo.
Os aumentos variam de acordo com a categoria. Os professores universitários terão reajustes entre 25% e 40% em três anos, dependendo do cargo e da titulação do docente. Já os militares terão reajuste de 30% no mesmo período. A maioria das categorias terá reajuste de 15,8%, inclusive servidores dos outros Poderes..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/31/reajuste-de-servidores-do-executivo-vai-custar-r-32-4-bi-ate-2015-preve-ministra

Professores reclamam de reajuste maior para minoria, e greve passa dos 100 dias (Fonte: Valor)

"Enquanto a greve de 35 categorias dos servidores da União encaminha-se para um fim, com o acordo em torno de um reajuste nominal de 15,8% em três anos, professores das universidades federais mantêm o confronto com o governo e a paralisação em 52 de 59 instituições supera cem dias. Mesmo com proposta de aumento salarial bem superior à do restante do funcionalismo - reajuste nominal entre 25% e 41% até 2015 -, os docentes reclamam que a proposta do governo beneficia uma minoria de professores titulares, que detêm os salários mais altos do magistério.
A reportagem é de Luciano Máximo e publicada pelo jornal Valor, 31-08-2012.
Dos mais de 105 mil professores da ativa e aposentados, os menos de 10 mil titulares, cujo salário inicial atual é de R$ 12,2 mil, obtiveram reajuste de cerca de 40% dividido em três anos - percentual que garante um contracheque de R$ 17 mil a partir de 2015, já considerado o reajuste de 4% concedido em março deste ano. Os professores-adjuntos, que são 56% dos acadêmicos, ativos e inativos, tiveram aumento médio de 31%: o salário inicial dos classificados como adjunto nível 1 com dedicação exclusiva passará de R$ 7,6 mil para R$ 10 mil. Grupos menos expressivos (associados, assistentes e auxiliares) terão reajustes nominais entre 27% e 150% até 2015, conforme dados compilados pelo economista mineiro Fernando Duca..."

Íntegra disponível em http://www.ihu.unisinos.br/noticias/513025-professores-reclamam-de-reajuste-maior-para-minoria-e-greve-passa-dos-100-dias

Dieese vê ganho salarial real de 2,23% no 1º semestre (Fonte: Valor)


"O primeiro semestre foi marcado por fortes ganhos reais das categorias com data-base no período. Ontem o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou balanço que apontou que a média de ganho real registrada ficou em 2,23%. A entidade analisou 370 negociações. Essa média é a maior para o período desde 2008, quando o Dieese começou a analisar sempre as mesmas convenções e acordos coletivos. No primeiro semestre de 2011, a média de ganho real conquistado havia ficado em 1,31%. Segundo a entidade, os ganhos reais maiores que 2% devem ser mantidos no segundo semestre, puxados pelas negociações de grandes categorias e por uma retomada na indústria.
Em 23 de julho, o Valor divulgou levantamento exclusivo em 391 convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho no primeiro semestre que apontavam um ganho real médio de 2,75%.
O resultado deste ano, na avaliação de José Silvestre, coordenador de relações intersindicais do Dieese, é reflexo de um conjunto de fatores: "A taxa de inflação mais baixa, o alto reajuste do salário mínimo, o bom desempenho do mercado de trabalho e a ampliação do emprego formal garantiram altos reajustes", explicou.
No primeiro semestre, 96,5% das negociações garantiram reajustes acima do INPC. Outros 3,0% garantiram a reposição da inflação e apenas 0,5% tiveram reajustes menores que a inflação. Esse é o melhor resultado da série histórica, desde 1996.
O ganho real médio de 2,33% no setor de serviços foi o maior entre os setores pesquisados. Na indústria, a média foi de 2,15%, e no comércio, de 2,23%."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/31/dieese-ve-ganho-salarial-real-de-2-23-no-1o-semestre

Professores anunciam hoje se greve segue nas federais (Fonte: O Estado de S.Paulo)


"Assembleias realizadas ontem sinalizam que docentes devem votar por manter a paralisação, que já dura cem dias.
Apesar de o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) prever apenas para o fim do dia o anúncio sobre a continuidade ou não da greve nas universidades  federais – após a consolidação das assembleias que estão ocorrendo em todo o País –, os primeiros resultados mostram que o paralisação deve seguir.
Nas assembleias que já foram realizadas, os docentes optaram por permanecer com a paralisação, quejá duramais de cem dias – começou em 17 de maio. Em todo o Brasil, de acordo com o MEC,mais de 500 mil alunos foram afetados e, se a greve continuar, há possibilidade de eles perderem o ano letivo.
Decisões 
Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a votação foi pelacontinuidade da greve e por nova deliberação na próxima semana. A mesma decisão foi tomada pelos docentes
das federais do Paraná, Bahia, Pará e Tocantins. Na da Paraíba, após assembleia na quarta, estudantes acamparam na reitoria para pedir que as reivindicações sejam atendidas.
A votação segue hoje, com assembleias nas instituições paulistas que estão paradas – federais de São Paulo e do ABC – e na federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na UFRJ, a reitoria diz que haverá reposição das aulas – com possibilidade de atividades aossábados.Haverácinco semanas de aulas para a conclusão do primeiro semestre. Depois terá início o novo período escolar.
De acordo com a reitoria, “mais de 80% dos professores já estão em dia com as aulas do primeiro semestre”.Uma parte não aderiu à paralisação e outra voltou antes do término da greve.
Os professores da UFRJ vão para a assembleia muito divididos. O racha ficou evidente na semanapassada,quandoamanutenção da greve foi decidida por apenas 28 votos de diferença.
Já na Federal Fluminense (UFF), ainda não há posição sobre a reposição das aulas ou o cancelamento do semestre acadêmico.Ontem,acategoriadecidiu pela manutenção da greve.
Força
Desde que o governo fez a segunda proposta de reajuste, em julho, o movimento – que chegou a ter adesão de 57 das 59 universidades federais – vem perdendo adeptos. Sete federais já anunciaram o fim da greve:Universidade de Brasília, Federal de São Carlos, doRio Grande do Sul, de Ciências da Saúde de Porto Alegre e de Santa Catarina."

Extraído de http://m.estadao.com.br/noticias/vidae,professores-anunciam-hoje-se-greve-segue-nas-federais,924119.htm

Sob pressão, teles reclamam do governo (Fonte: Valor)

"As relações entre governo e operadoras de telecomunicações estão enfrentando um dos momentos de maior tensão desde a privatização. Nos bastidores de um seminário da Telebrasil, em Brasília, o clima era de descontentamento e até indignação com o maior rigor com que as empresas estão sendo tratadas pelo governo federal e pela Anatel. O executivo de uma operadora disse que está havendo uma "campanha difamatória". Outro definiu a ação do governo como "populista e com fins eleitorais". A atuação do governo também está afetando as teles de forma concreta na bolsa. No ano, até ontem, a Telefônica Brasil, que opera sob a marca Vivo, acumulou queda de 11,5%, e a TIM, de 15,2%. Só a Oi teve alta, de 7,3%.
As relações entre governo e operadoras de telecomunicações estão enfrentando possivelmente um dos momentos de maior tensão desde a privatização do setor, nos anos 90. Entretanto, o momento delicado acontece nos bastidores. Durante o painel da Telebrasil, entidade que reúne as empresas do setor, realizado ontem, em Brasília, ninguém se pronunciava oficialmente sobre o tema, que ganhou relevância após sucessivas medidas e punições impostas às prestadoras de serviços. Mas, nos corredores, o clima era de descontentamento e até indignação..."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/31/sob-pressao-teles-reclamam-do-governo

Medida prevê intervenção em elétricas (Fonte: O Estado de S.Paulo)


"A Medida Provisória 577, publicada ontem, abre espaço para intervenções do governo federal nas companhias elétricas que estão com situação financeira ruim. Sem a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial, a partir de agora qualquer empresa inadimplente com o Estado poderá sofrer intervenção por parte da Aneel. 
A Medida Provisória 577, pu­blicada ontem no "Diário Ofi­cial" da União, abriu espaço pa­ra intervenções do governo fe­deral nas companhias elétri­cas que estão com situação fi­nanceira ruim. Sem a possibili­dade de entrar com pedido de recuperação judicial ou extra­judicial, a partir de agora qual­quer empresa inadimplente com o Estado será candidata a intervenção da Agência Nacio­nal de Energia Elétrica (Aneel) - o que pode ocorrer em breve..."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/31/medida-preve-intervencao-em-eletricas

Sebastião Curió vira réu no Pará (Fonte: Correio Braziliense)


"Justiça aceita denúncia contra o militar que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970. Curió e o major Lício Augusto Maciel são acusados de sequestro.
Acusado de comandar a repressão na Guerrilha, juíza recebe processo contra o militar. Para procuradoria, responsabilização é obrigatória.
Em uma decisão inédita, a Justiça Federal no Pará aceitou denúncia do Ministério Público contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió. Ele é acusado, assim como o major aposentado Lício Augusto Maciel, de ter sequestrado presos capturados na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970. Os dois ex-militares serão os primeiros réus em um processo que apura crimes praticados durante a ditadura militar. Eles participaram da chamada Operação Marajoara, desencadeada na região para combater militantes comunistas.
A decisão foi tomada pela juíza da 2ª Vara Federal em Marabá, Nair Pimenta de Castro, que poderá analisar outros processos movidos pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria da República no Estado afirma que a responsabilização penal de Curió e de Lício Maciel é uma obrigação do Brasil diante da sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que determinou, em 2009, a punição dos repressores da Guerrilha do Araguaia. O MPF alega que não há afrontamento da Lei da Anistia nem de qualquer julgamento sobre o tema que tenha sido realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o processo aberto pelo MPF, Curió comandou a repressão no Araguaia, quando teria sequestrado Maria Célia, conhecida por Rosinha; Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; Daniel Ribeiro Callado, o Doca; Antonio de Pádua Costa, o Piauí; e Telma Regina Cordeira Corrêa, a Lia. Todos eles foram capturados pela tropa comandada pelo então major, entre janeiro e setembro de 1974, quando a guerrilha já estava próxima do fim. Os presos foram levados para as bases de comando e submetidos a agressões físicas. Em seguida, desapareceram..."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/31/sebastiao-curio-vira-reu-no-para

Bancária que deixou de receber tíquete alimentação por aposentadoria precoce será indenizada (Fonte: TST)


"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de uma empregada do Banco do Brasil S.A. que, aposentada por invalidez, pretendia receber indenização por lucros cessantes (o que se deixou de lucrar), decorrentes de tíquete alimentação que parou de perceber em razão da aposentadoria precoce. Para a Turma, o valor é devido, já que a empregada apenas deixou de receber o benefício em razão da conduta ilícita da instituição financeira que acarretou na invalidez.
Após incapacidade adquirida no ambiente de trabalho, a empregada foi aposentada por invalidez. Quando na ativa, recebia tíquete alimentação como parte do salário, mas o benefício deixou de ser pago após a aposentadoria antecipada. A bancária, então, ajuizou ação trabalhista, e afirmou que o tíquete alimentação tem natureza salarial e, portanto, deveria integrar a remuneração, principalmente porque ficou impossibilitada de recebê-lo em decorrência do afastamento prematuro.
A sentença não acolheu o pedido da bancária, pois, como ela recebia complementação previdenciária de entidade privada, sua remuneração já superava a recebida pelo pessoal da ativa, o que garantiria a manutenção do poder aquisitivo após a aposentadoria..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/bancaria-que-deixou-de-receber-tiquete-alimentacao-por-aposentadoria-precoce-sera-indenizada?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

Panasonic é absolvida de indenizar viúva de trabalhador morto por infecção bacteriana (Fonte: TST)


"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Panasonic do Brasil Ltda. do pagamento de indenização de R$ 100 mil à viúva de um motorista que faleceu aos 46 anos vítima de septicemia bacteriana - infecção generalizada em diversos órgãos, causada por micróbios - após jantar no ambiente de trabalho. A empresa havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), juntamente com a Expresso Aliança Mudanças Transportes e Serviços Ltda., que contratou o motorista para prestar serviços à Panasonic.
Segundo o relator do recurso de revista, ministro Pedro Paulo Manus, houve "uma má valoração da prova" pelo Regional, pois não havia provas da relação entre a grave infecção que acometeu o empregado e a ingestão de alimentos fornecidos pela empregadora. Além disso, frisou não ter sido demonstrada a culpa da Panasonic, que, por essa razão, não pode ser responsabilizada pelo ocorrido..."

Íntegra diponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/panasonic-e-absolvida-de-indenizar-viuva-de-trabalhador-morto-por-infeccao-bacteriana?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

SBDI-1 discute o dever da parte de comprovar feriado para fins de prorrogação do prazo recursal (Fonte: TST)


"Subseção de Dissídios Individuais – 1 em sessão realizada ontem (30) começou a discutir a possibilidade de revisão da  Súmula nº 385 desta Corte, que trata da responsabilidade do recorrente em comprovar inexistência de expediente forense a justificar a prorrogação do prazo recursal.
O município do Rio de Janeiro não teve examinado recurso de revista pela Terceira Turma que o considerou intempestivo. A decisão proferida foi no sentido de que o ente público não havia cumprido orientação da Súmula nº 385, editada por este Tribunal..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/sbdi-1-discute-o-dever-da-parte-de-comprovar-feriado-para-fins-de-prorrogacao-do-prazo-recursal?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros (Fonte: TRT 3ª Reg.)


"A 9ª Turma do TRT-MG analisou o recurso interposto pelo espólio da esposa do ex-empregador, que não se conformava com a penhora de parte do imóvel que lhe pertencia. O objetivo dos herdeiros era garantir que a sua meação fosse resguardada. Mas a Turma manteve a penhora, porque, além de o trabalho do empregado ter beneficiado toda a família, o bem faz parte de herança, pois tanto o empregador quanto a sua esposa já faleceram. Então, no entender dos julgadores, não é razoável beneficiar os herdeiros, em prejuízo do crédito do trabalhador.
Explicando o caso, o desembargador Ricardo Antonio Mohallem esclareceu que o imóvel penhorado foi adquirido pelo ex-empregador em junho de 1980, na constância do casamento em regime de comunhão universal de bens. Ou seja, a esposa tem direito à metade do bem. No entanto, a meação não pode ser oposta ao reclamante, já que ela não exercia atividade econômica. Era dona de casa. Então, está claro que a esposa tirou proveito do empreendimento do marido. Ou seja, a dívida trabalhista foi contraída pela empresa do marido em benefício da família.
Além disso, a descrição do patrimônio no inventário do marido põe em dúvida a alegação de que a meação da esposa foi atingida, pois vários outros bens integravam o espólio."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7284&p_cod_area_noticia=ACS

Ação de acidente de percurso que vitimou dezenas trabalhadores há 30 anos é julgada pela JT mineira (Fonte: TRT 3ª Reg.)


"Atuando na 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, a juíza do trabalho substituta Melania Medeiros dos Santos Vieira julgou um processo bastante intricado, envolvendo acidente de trabalho ocorrido em 1982, com vítimas fatais e sobreviventes. A ação de indenização foi distribuída perante a Justiça Comum Estadual em 1999 e, após dez anos, exatamente em 2009, foi remetida à Justiça do Trabalho, em razão da nova competência. Entre os autores, ao todo 60, há parentes dos falecidos e os próprios trabalhadores, alguns com sequelas e redução da capacidade para o trabalho. As reclamadas são a massa falida da ex-empregadora e a empresa que comprou o ativo patrimonial da destilaria para a qual os acidentados prestavam seus serviços.
A juíza sentenciante analisou, inicialmente, a responsabilidade da usina de açúcar e álcool, que adquiriu o acervo patrimonial do parque industrial da massa falida da destilaria empregadora. Houve acordo no processo de falência, por meio do qual a usina sucedeu a destilaria, comprando o ativo desta e se comprometendo a dar continuidade à atividade econômica, com manutenção dos postos de trabalho. "Portanto, a assunção de responsabilidade pela segunda Ré decorreu do próprio acordo entabulado perante o Juízo Falimentar," ponderou. Mas a julgadora entendeu que não é o caso de se excluir a massa falida do processo, pois constou no processo falimentar que a ex-empregadora ainda continua na posse e propriedade dos bens. Então, as empresas responsabilizam-se de forma solidária pelas eventuais obrigações decorrentes da ação de indenização por acidente de trabalho..."

TRT vai eliminar processos findos de 2005 a 2006 (Fonte: TRT 3ª Reg.)


"Foi autorizada pelo TRT-MG, a eliminação dos autos de processos findos originários das varas do trabalho e arquivados no período de 1° de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006.
As partes interessadas no desentranhamento ou cópia de peças dos processos, extração de certidões, microfilmagem total ou parcial dos autos deverão requerê-los ou solicitá-los, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 13 de agosto, da data de publicação do edital. Após este prazo, os processos serão eliminados. Vale esclarecer que as despesas são por conta dos interessados.
Para entrega dos requerimentos ou solicitações, sendo estes verbais para os que não possuam outro meio de manifestação, basta dirigir-se às secretarias das varas do trabalho da 3ª Região, onde se deu a tramitação processual."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7306

Programa Trabalho Seguro é avaliado em Brasília (Fonte: TRT 3ª Reg.)


"Os desembargadores do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira e Anemar Pereira Amaral, gestores nacional e regional, respectivamente, do Programa Trabalho Seguro do CSJT, participaram, nesta quinta-feira (30/08), em Brasília, de reunião para avaliação das ações de prevenção de acidentes de trabalho empreendidas em todo o País e definição de novas metas e linhas de atuação do programa.
Na abertura do encontro o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, satisfeito com a evolução do Trabalho Seguro, que hoje já conta com mais de 70 parceiros em nível nacional, se disse gratificado por perceber que a Justiça do Trabalho tem essa capacidade de mobilização. O juiz que antes só falava nos autos está atuando em uma tarefa de Estado, de prevenção, afirmou.
Já o desembargador Anemar Pereira Amaral, expôs, como boas práticas do TRT de Minas, a disponibilização de mensagens sobre prevenção de acidentes de trabalho, a partir de normas específicas, em atos processuais, como intimações e notificações, frases que também foram inseridas nas consultas processuais feitas no Portal do TRT e a inserção de mensagens em contas de energia elétrica e água, após articulação com os órgãos públicos responsáveis. As faturas de energia elétrica atingem 7,5 milhões de postos de consumo em Minas", destacou o gestor regional do Programa Trabalho Seguro."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7307

Juíza do TRT-PR recebe título de cidadã honorária em Francisco Beltrão (Fonte: TRT-PR)


"A juíza do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Ilse Marcelina Bernardi Lora, lotada na Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, receberá o título de cidadã honorária beltronense. A cerimonia ocorre nesta sexta-feira, 31, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão.
 Segundo o vereador Anizio Cezar Pereira, responsável pela indicação, “tamanho é o amor e a identificação da magistrada com a cidade e o povo beltronense, que a mesma já recusou, mais de uma vez, oportunidade de promoção na carreira, para permanecer em Francisco Beltrão”.
 Única filha mulher do Pedro e Amélia Maria Lorenzetti Bernardi, a magistrada é natural de Erechim, cidade do Rio Grande do Sul, e mora em Francisco Beltrão desde maio de 1993.  Além de juíza do trabalho, Ilse Marcelina, é professora do Centro Sulamericano de Ensino Superior e professora da Escola de Magistratura do Paraná, núcleo de Francisco Beltrão..."

Íntegra disponível em http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2672165

Acadêmicos de Direito da PUC visitam o TRT-PR (Fonte: TRT-PR)


"A apenas alguns meses de se formar, Rafael Stallmach teve a oportunidade de se aproximar ainda mais da rotina jurídica. Não só ele, mas também outros 20 acadêmicos de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) - Campus São José dos Pinhais, que visitaram na manhã desta quinta-feira, as instalações do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
Além de conhecer a estrutura interna do TRT, os estudantes assistiram a um vídeo institucional e participaram de uma sessão de julgamento. “A visita ao Tribunal muitas vezes é o primeiro contanto dos alunos com a área jurídica, porque muitos ainda não fazem estágio, e assim, não participam do dia a dia da militância da advocacia”, explica a professora de Direito do Trabalho e Coordenadora de Junta da PUC- São José, Daniele Sehli.
Ao final da visita, os acadêmicos puderam conferir o acervo histórico do Centro de Memória, que abriga atualmente a exposição “Trabalhadores da Construção Civil e a Justiça do Trabalho”. Ficam também a disposição dos visitantes, autos de processos de valor histórico, documentos e fotografias que retratam a trajetória da Justiça do Trabalho.  “É muito interessante ter acesso a esses processos antigos porque eram escritos de forma bem diferente”, lembra Rafael. Já a professora Daniele, garante que “esse contato mais próximo com o prédio e com a figura humana dos servidores, desembargadores e juízes, deixa ainda mais real a perspectiva que os alunos têm sobre o futuro”."

Extraído de http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2672288

Curso de Especialização em Direito promovido pela Escola Judicial formará cerca de 400 assessores para o trabalho nas Varas e nos gabinetes de Magistrados (Fonte: TRT-PR)

"Segunda turma iniciou os estudos nesta quarta-feira, 29, com a aula magna "Perspectivas dos Direitos Sociais" 
Curitiba, 30 de agosto de 2012 - Um grupo de 50 assessores e assistentes de magistrados de Curitiba e Região Metropolitana iniciou nesta quarta-feira, 29 de agosto, a segunda turma do Curso de Especialização em Direito: Capacitação Avançada para o Assessoramento da Jurisdição Trabalhista. O curso é ministrado pelas Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil) nas salas de capacitação da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). O projeto plurianual tem o objetivo de formar oito turmas ao longo de quatro anos, abrangendo todas as regiões do Paraná. Os 50 assessores de desembargadores que compõem a primeira turma começaram as atividades - que serão concluídas em dezembro - em fevereiro deste ano. 
“A Escola Judicial do TRT-PR tem a finalidade de aprimorar continuamente a formação de magistrados e servidores, promovendo estudos que possam envolver a atividade fim, de forma a oferecer uma prestação jurisdicional voltada ao trabalho humano”, enfatizou a diretora da Escola Judicial, desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu, durante a solenidade de abertura do curso. De acordo com a diretora, “a Escola Judicial atua em mecanismos da realidade social jurídica, traduzindo-os em programa de capacitação preocupado com a pessoa do magistrado e do servidor”.
A aula inaugural foi ministrada pelo professor espanhol Gerardo Pisarello, titular de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona e vice-presidente do Observatório de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Espanha. Gerardo Pisarello é autor e editor de numerosos artigos e livros sobre Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos e durante a aula magna abordou o tema “Perspectivas aos Direitos Sociais”.
Para Pisarello, os direitos sociais têm sido questionados na atualidade, no plano internacional, principalmente pela crise econômica. “Há um impacto forte na vida jurídica, nesse contexto de crise na Europa”, esclareceu ao público, que formulou várias perguntas. Segundo o professor, diante da nova realidade mundial é preciso haver uma recuperação das garantias dos direitos sociais. Também ressaltou a importância da garantia desses direitos por meio dos próprios destinatários, como é o caso do orçamento participativo iniciado no Brasil e outras formas de atuação da sociedade na política.
A segunda turma, prioritariamente formada por servidores que atuam em Varas do Trabalho, iniciou nesta quinta-feira, 30, a programação regular do Curso de Especialização, com aulas ministradas pelo professor da UFPR Celso Ludwig."

Extraído de http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2673273

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

UFPR decide não "terceirizar" administração do Hospital de Clínicas (Fonte: Gazeta do Povo)

"Conselho Universitário aprova recomendação contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para comandar o hospital universitário.
O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou na manhã desta quinta-feira (30) resolução contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital de Clínicas (HC) da UFPR. De acordo com o reitor da instituição, Zaki Akel Sobrinho, a universidade invocou a própria autonomia para tomar a decisão.
A adesão à Ebserh vem dividindo opiniões em universidades do Brasil desde abril, quando o governo apresentou a ideia. Com a vinculação à empresa, as universidades abrem mão da administração dos hospitais universitários, e a gestão desses espaços fica por conta da empresa. A contratação dos funcionários passa a ser feita por meio de processos seletivos simplificados (nos dois primeiros anos) e concurso público, a partir desse prazo, segundo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)..."

Íntegra disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/saude/conteudo.phtml?id=1292127&tit=UFPR-decide-nao-terceirizar-administracao-do-Hospital-de-Clinicas

CEF terá de contratar candidato aprovado em concurso público (TRT 24ª Reg.)

"A Caixa Econômica Federal terá 10 dias, a partir da publicação do acórdão, para contratar candidato aprovado em concurso público para o cargo de Advogado Júnior, conforme decisão, por unanimidade, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. 
Os desembargadores decidiram que a contratação reiterada e sequencial de escritórios de advocacia pela CEF acarreta a preterição de candidato aprovado em concurso público, ainda que submetido a cadastro reserva. O entendimento ratifica decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande. 
A CEF argumenta que "inexiste vaga de advogado no seu quadro de pessoal; a contratação de serviços de sociedade de advogados não configuraria preenchimento de vaga; por consistir atividade meio, seria possível a terceirização de serviços de advocacia de instituição bancária; a terceirização é utilizada de forma estratégica, como meio eficiente de gestão, pois os escritórios contratados recebem por ato processual e por percentagem; o acervo de processos do JURIR/CG não demandaria contratação de outros advogados; mesmo com a contratação de bancas de advocacia, houve aumento do quadro de pessoal e de advogados; a contratação de novos empregados necessita de autorização do Governo Federal e dotação orçamentária..."

Íntegra disponível em http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/noticiadetalhes.jsf?idPagina=NoticiaDetalhes&idNoticia=1574

Trabalhador da Tecon Rio Grande atingido por guindaste será indenizado (TRT 4ª Reg.)


"A Tecon Rio Grande S.A., terminal de conteineres do porto de Rio Grande, deve pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um encarregado de manutenção, mecânica e pintura, que sofreu acidente ao desenrolar cabos de um guindaste. O trabalhador e um colega permaneceram na plataforma do equipamento após a manutenção e, ao entrar novamente em movimento, o guindaste prensou o reclamante contra a passarela de proteção e arremessou seu colega de uma altura de quase 50 metros, causando sua morte. O reclamante, por sua vez, teve hemorragia interna, fraturou duas costelas e perdeu o baço.
A condenação foi determinada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Em primeira instância, a juíza Fabiana Gallon, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, julgou improcedente a ação no que diz respeito à culpa da empresa pelo acidente de trabalho. Segundo a magistrada, houve culpa exclusiva do trabalhador ao permanecer na plataforma do guindaste após o conserto. Nesse sentido, indeferiu o pedido de indenização por danos morais, decisão que gerou recurso, por parte do trabalhador, ao TRT4..."

Íntegra disponível em http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=601303&action=2&destaque=false

Ainda sem acordo, bancários terão novas negociações de campanha na terça-feira (Fonte: Brasil Atual)


"São Paulo – As negociações sobre as cláusulas econômicas da pauta de reivindicações da Campanha 2012 entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos, que representa o setor patronal) prosseguem na próxima terça-feira (4), depois de os debates da quarta (29) não terem chegado a avanços na proposta inicial, de 6% de reajuste.
"A negociação de terça-feira será decisiva para o destino da campanha nacional. Queremos construir um bom acordo na mesa de negociação, mas isso vai depender da Fenaban", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional da categoria.
Durante toda a manhã da quarta-feira, os representantes dos trabalhadores apresentaram aos bancos números que demonstram que o índice de 6%, apresentado pela Fenaban no dia anterior, é insuficiente para atender as reivindicações da categoria. O percentual representa cerca de 0,7% de aumento acima da inflação do período.
“Deixamos claro que os bancários ficaram bastante insatisfeitos com a proposta e com esse índice”, afirma Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. A presidenta ressalta que a pauta da campanha salarial deste ano contempla ainda “aumento real de verdade, PLR, piso salarial e demais verbas maiores que as propostas pela Fenaban”, ressalta a dirigente.
Boa parte das negociações da quarta-feira foram dedicadas às melhoras nas condições de trabalho no setor financeiro. Segundo Cordeiro, os bancos precisam se comprometer efetivamente a combater o assédio moral e a pressão excessiva por metas de produtividade e vendas – apontados como causadores de doenças relacionadas ao trabalho."

Extraído de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/08/ainda-sem-acordo-bancarios-terao-novas-negociacoes-com-setor-patronal-na-terca-feira?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Dilma sanciona a Lei de Cotas com apenas um veto (Fonte: Sul 21)


"A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. As universidades e institutos federais terão quatro anos para se adequarem ao mínimo de 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.
Dilma vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas. A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal."

Extraído de http://sul21.com.br/jornal/2012/08/dilma-sanciona-a-lei-de-cotas-com-apenas-um-veto/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

Escola Judicial promove Curso de Direito Eletrônico (Fonte: TRT 3ª Reg.)


"A Escola Judicial do TRT da 3ª Região promove nesta sexta, 31 de agosto, no auditório do TRT (Av. Getúlio Vargas, 225), como parte da 2ª Semana de Formação Inicial Complementar/2012, o Módulo I do Curso de Direito Eletrônico previsto no Itinerário Formativo para o Processo Judicial Eletrônico.
As atividades serão dirigidas, prioritariamente, aos desembargadores, seus assessores e assistentes; aos juízes, diretores e seus assistentes das Varas do Trabalho de Nova Lima, Itaúna e Conselheiro Lafaiete; aos juízes substitutos do quadro móvel e aos servidores da Diretoria Judiciária..."

Íntegra disponível em http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7297 

OAB de Juiz de Fora promove Seminário de Direito do Trabalho com apoio do Singespa (Fonte: TRT 3ª Região)


"A Subseção da OAB de Juiz de Fora realiza, nesta sexta, 31 de agosto, das 13 às 18h30, em sua sede localizada na Avenida dos Andradas, 696, Morro da Glória, o Seminário de Direito do Trabalho. O evento tem o apoio do Singespa - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
Participam, pelo TRT-MG, como palestrantes, os desembargadores Emília Facchini, Heriberto de Castro e José Miguel de Campos, as juízas Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim e Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titulares, respectivamente, da 5ª e 3ª Varas do Trabalho de Juiz de Fora e o juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, titular da 40ª VT de BH.
As inscrições podem ser feitas pelo telefone (32) 3690.5900 e aos participantes será emitido certificado equivalente a 8 horas/aula."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7296

Inscrições para o III Prêmio Conciliar é Legal estão abertas (Fonte: TRT 9ª Reg.)

"O Prêmio Conciliar é Legal chega a sua terceira edição ampliando o leque de premiados. Este ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada. 
“A mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados e esse é um dos caminhos que encontramos para levar isso às pessoas. Valorizar e estimular as faculdades de Direito no ensino dessa prática é fundamental para fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais”, defende o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, conselheiro José Roberto Neves Amorim.
Poderão ser inscritas na categoria Sociedade Civil as práticas de quaisquer integrantes da sociedade civil, como comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, faculdades de Direito, dentre outras instituições que estiverem auxiliando os Tribunais na implantação da Resolução 125/10, do CNJ.
Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, com objetivo de homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social, o prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. 

Práticas comprovadas – Os trabalhos desse ano devem estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. Vale lembrar que as práticas devem ter resultados comprovados e ter sido criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa. Não serão aceitas sugestões, teses ou idéias que não tiverem sido comprovadas.
Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também concederá prêmios aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. As inscrições de tribunais deverão ser realizadas necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada tribunal.
Inscrições - Para concorrer, é preciso inscrever os cases até 29 de setembro. As inscrições estarão abertas a partir do dia 30 deste mês pelo e-mail premioconciliar@cnj.jus.br.
Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.
Para mais informações, leia o regulamento do III Prêmio Conciliar é Legal."

Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização (Fonte: TST)


"O consultor da área de assistência técnica de uma concessionária de automóveis, obrigado a distribuir aos clientes um cartão de visitas personalizado, no qual constavam sua caricatura e informações pessoais, obteve uma indenização de R$ 3,5mil por danos morais, por decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. O trabalhador tentou aumentar o valor da indenização por meio de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas seu apelo foi rejeitado pela Quinta Turma.
Em meados de janeiro de 2010, a Delta Veículos, uma empresa de Joinville, localizada no estado de Santa Catarina, criou um cartão de visitas personalizado para cada funcionário, sem consultá-los, a serem entregues obrigatoriamente aos clientes. Neles constava a caricatura do empregado, além de dados pessoais, tais como idade, estado civil, quantidade de filhos e hobbies..."

Íntegra disponivel em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/obrigar-consultor-a-distribuir-cartao-de-visitas-com-sua-caricatura-leva-empresa-a-pagar-indenizacao?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, uma dentista que era obrigada a assinar contratos de empréstimos em branco como garantia para o recebimento de salário e do 13º, apesar de o contrato da empregada ter sido declarado nulo pelo Regional.
Na inicial a dentista narra ter sido contratada pela Fundação sem concurso público. Após sete anos e quatro meses de trabalho teria sido dispensada sem justa causa. Alega que durante o período em que trabalhou para a Fundação foi obrigada a assinar contratos bancários que serviriam para o pagamento do 13º salário e remuneração do mês de janeiro. Segundo a empregada somente após a assinatura, sem que lhe fossem informados os valores contratados e o número de parcelas, é que recebia os salários..."



Ministro Dalazen inaugura PJe-JT no Rio Grande do Norte (Fonte: TST)


"A facilidade de uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e outras vantagens do sistema nortearam o discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante a solenidade de instalação no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), ocorrida na manhã desta quarta-feira (29) em Natal.
"É um sistema simples e acessível de processo eletrônico o que ora chega à 21ª Região, como, aliás, não poderia deixar de ser, já que simples, acessível, barata e desburocratizada é a Justiça do Trabalho. De modo que é um sistema de processo eletrônico consentâneo com a natureza e a história da Justiça do Trabalho brasileira", afirmou..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ministro-dalazen-inaugura-pje-jt-no-rio-grande-do-norte?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral (Fonte: TST)


"Uma ação indenizatória por danos morais decorrente de atos praticados pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás),voltará a ser analisada pela Vara do Trabalho originária. Ao ter o processo considerado prescrito pela Quarta Turma do TST, um administrador de empresas entrou com recurso de embargos contra a decisão. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) conheceu e proveu o recurso por entender que o prazo aplicado prejudicou o autor da ação.
Em 1995, a Comgás constatou que um aviso de edital de licitação para aquisição de tubos de aço não tinha sido publicado e responsabilizou o trabalhador, pelo não cumprimento de suas atribuições. Aplicou suspensão de três dias, sem vencimentos e instaurou uma comissão interna de sindicância para apurar melhor o caso. Durante o processo interno, que durou cerca de um ano, o trabalhador, alega ter sofrido retaliações dos colegas e dos representantes da Comissão. Ao final da sindicância, constatou-se que o trabalhador não tinha responsabilidade pela falta ocorrida. A ele cabia, somente, redigir o edital e solicitar sua publicação a outra unidade da empresa, o que foi feito..."

Integra disponivel em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/sdi-1-aplica-regra-de-transicao-e-afasta-prescricao-em-processo-que-discutia-dano-moral?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Grupo de trabalho se reúne para discutir implantação do PJe-JT no TST (Fonte: TST)


"O Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho se reuniu nesta terça-feira (28) para avaliar o que precisa ser feito para adequar o módulo de segundo grau do Processo Judicial Eletrônico (PJe) à realidade do Tribunal Superior do Trabalho.
A implantação do PJe-JT no TST é esperada para o início do próximo ano judiciário, e o Grupo agora deve finalizar uma proposta de funcionalidades para o módulo de terceiro grau do PJe-JT.
Entre muitas vantagens, o sistema possibilitará às partes o acompanhamento de todas as etapas do processo pela internet. Como um sistema único, integrando toda a Justiça do Trabalho, também será possível se comunicar com sistemas de outros órgãos da Administração Pública, como Ministério Público do Trabalho, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.
A expectativa é de que o processo eletrônico, além de agilizar e dar maior segurança e confiabilidade ao trâmite processual, propicie grande economia, tendo em vista o alto custo referente a papel e outros materiais diretamente relacionados à existência de processos físicos.
O GRPJe/TST é coordenado pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/grupo-de-trabalho-se-reune-para-discutir-implantacao-do-pje-jt-no-tst?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Dilma sanciona lei que cria cotas em universidades (Fonte: O Globo)


"BRASÍLIA Ao sancionar ontem a Lei das Cotas, que destina 50% das vagas nas universidades federais a alunos de escolas públicas, a presidente Dilma Rousseff disse que o desafio do governo agora é conciliar democratização do acesso ao ensino superior com manutenção de alto nível de ensino e "meritocracia". O texto aprovado pelo Congresso teve só um veto, no artigo segundo, que estabelecia que um dos critérios de seleção dos alunos cotistas seria o Coeficiente de Rendimento, obtido pela média das notas no ensino médio. Com o veto, o critério passa a considerar a nota no Enem, como defendia o MEC.
- A importância desse projeto, e o fato de sairmos da regra e fazermos uma sanção especial (com convidados), tem a ver com um duplo desafio. Primeiro, a democratização do acesso às universidades e, segundo, fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa fazer face a esses dois desafios, não apenas a um - afirmou Dilma.
A presidente destacou a democratização do ensino:
-Nada adianta eu manter uma universidade fechada e a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia. Por isso, hoje estamos aqui celebrando duas ações: uma pelo mérito e outra pela democratização do acesso à universidade brasileira."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/dilma-sanciona-lei-que-cria-cotas-em-universidades/?searchterm=Dilma%20sanciona%20lei%20que%20cria%20cotas%20em%20universidades

Central sindical criará partido na Argentina (Fonte: Valor)

"Os sindicalistas em conflito com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, deverão criar um partido político para disputar as eleições legislativas do próximo ano. Cristina está rompida, desde o ano passado, com o secretário-geral da central sindical CGT, Hugo Moyano, e isolou os dirigentes não alinhados à Casa Rosada ao anunciar anteontem o valor do novo salário mínimo.
No anúncio de um reajuste de 16% neste ano e 9% no próximo, o que deve fazer com que o salário mínimo atinja 2.670 pesos (o equivalente a US$ 576, no câmbio oficial) a partir de setembro, estavam representados apenas os setores com os quais Cristina articula uma nova central, como o de metalúrgicos, o da construção civil, o dos taxistas e o dos eletricitários, entre outros. O comando paralelo a Moyano deve ser oficializado em outubro..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/central-sindical-criara-partido-na-argentina/?searchterm=Central%20sindical%20criar%C3%A1%20partido%20na%20Argentina

Protesto dos professores (Fonte: Correio Braziliense)

"Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial do governo, representantes do comando nacional de greves do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) participaram ontem de audiência pública no Senado para pedir apoio à retomada das negociações. Das 57 universidades em greve, apenas nove voltaram às aulas, além das escolas técnicas federais. A presidente da entidade, Marinalva Silva Oliveira, garantiu que a greve "continua forte". Segundo ela, a proposta do Ministério de Planejamento, de 25% a 40%, foi rejeitada por todas as assembleias feitas pelo sindicato. Mas o governo entende que as negociações estão encerradas com a o acordo assinado com o Proifes (Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior)."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/protesto-dos-professores/?searchterm=protesto%20dos%20professores

TST afasta condenação por 'dumping social' (Fonte: Valor)


"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou uma decisão que condenava a Ambev e a J.M. Empreendimentos, Transportes e Serviços a pagar R$ 100 mil por "dumping social" - prática de concorrência desleal por meio de desrespeito às leis trabalhistas. Os ministros entenderam que o juiz de primeira instância não poderia, por conta própria, impor o pagamento de uma indenização. "Para eventual condenação pela prática de dumping social, há a necessidade de ser observado o procedimento legal cabível", diz o relator do caso na 1ª Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa.
O dumping social não está previsto na legislação trabalhista. Mas um enunciado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado em 2007, incentiva os juízes a impor, de ofício - sem pedido expresso na ação -, condenações a empresas que desrespeitam as leis trabalhistas. O caso analisado pelo TST envolve um trabalhador gaúcho que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Cooper Forte Sul - Cooperativa Prestadora de Serviços Civis, que prestava serviços à J.M. Empreendimentos e à Ambev. Por isso, o trabalhador pedia também a condenação solidária das companhias..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/tst-afasta-condenacao-por-dumping-social/?searchterm=TST%20afasta%20condena%C3%A7%C3%A3o%20por%20'dumping%20social

Planalto antecipa desoneração de energia (Fonte: Correio Braziliense)


"O Planalto decidiu mudar o calendário de apresentação dos pacotes de incentivo à competitividade do país e deverá antecipar para a próxima semana, antes do feriado de 7de setembro, o anúncio da redução dos impostos sobre as contas de luz. A ideia era divulgar primeiro as concessões de portos e aeroportos, que complementam o esforço logístico já programado para rodovias e ferrovias, mas, como o modelo ainda não está fechado, o governo decidiu não passar a Semana da Independência em branco, sem apresentar uma medida concreta para estimular a economia.
A esperada desoneração de tarifas de energia vai contemplar desde indústrias exportadoras a residências humildes. Inicialmente, a equipe econômica planejava beneficiar só grandes consumidores, de olho na produção. Mas o elevado nível de endividamento das famílias favoreceu a ampliação do alcance do benefício..."

Integra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/planalto-antecipa-desoneracao-de-energia/?searchterm=Planalto%20antecipa%20desonera%C3%A7%C3%A3o%20de%20energia

Judiciário rejeita acordo (Fonte: Correio Braziliense)


"Proposta do Executivo previa aumentos entre 10% e 33% para funcionários, que decidiram manter a paralisação.
Os servidores do Judiciário recusaram a oferta de reajuste salarial de 10% a 33%, em três anos, proposta pelo Executivo e encaminhada à categoria pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. Em assembleia realizada ontem, eles decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.
Apesar de parecer mais elevada do que os 15,8%, parcelados até 2015, oferecidos pelo Palácio do Planalto a todo o funcionalismo, a sugestão, se aceita, teria exatamente este impacto na folha de pagamento da área jurídica do governo. No entanto, ela foi elaborada levando em conta gratificações já incluídas no Projeto de Lei nº 6613/2009, que está no Congresso. Na prática, os servidores com os menores salários receberiam reajustes maiores, e os que têm ganhos mais altos teriam correções mais modestas..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/judiciario-rejeita-acordo/?searchterm=Judici%C3%A1rio%20rejeita%20acordo

Na última hora, mais grevistas cedem a governo (Fonte: O Globo)

"Auditores fiscais recuam e já cogitam fechar acordo hoje.
BRASÍLIA E SÃO PAULO Quando o jogo já estava na prorrogação, pois o prazo para negociar com o governo encerrou-se oficialmente na terça-feira, os auditores fiscais - categoria que já havia rejeitado um acordo - recuaram e podem aceitar o reajuste proposto de 15,8%, em três parcelas, a partir de 2013. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) convocou os auditores de todo o Brasil para uma assembleia extraordinária hoje, para estudar a proposta do Ministério do Planejamento. A formalização de outros 25 acordos também não ocorreu ontem, conforme esperado, por causa de detalhes. A reivindicação era um reajuste de 30,18%.
Segundo o Ministério do Planejamento, os servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) também indicaram que podem aceitar a oferta..."

Fiscais da Anatel (Fonte: Correio Braziliense)


"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai convocar 12 mil consumidores para fiscalizar as principais fornecedoras de internet de alta velocidade no país. Esse batalhão entrará em campo no fim do ano e vai medir a velocidade das operadoras de banda larga em todo o país mediante a instalação voluntária de equipamento em seus computadores domésticos ou nos escritórios. Eles ficarão responsáveis pela aferição, em tempo real, da qualidade dos serviços prestados por empresas do setor, conforme as metas fixadas pelo órgão regulador. %u201CTeremos a aferição on-line da qualidade da banda larga e operadoras que descumprirem as exigências sofrerão sanções%u201D, avisou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Depois de punir três das quatro maiores operadoras de telefonia celular por falhas na qualidade, a Anatel quer, agora, conhecer com precisão outra atividade marcada pelas constantes reclamações de usuários, a das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) com mais de 50 mil acessos. Estão nesse grupo Oi, Net, Telefônica/Vivo, GVT, Algar, Embratel, Sercomtel e Cabo."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/fiscais-da-anatel/?searchterm=Fiscais%20da%20Anatel

Cai número de trabalhadores formais, mostra pesquisa (Fonte: Valor)


"O índice de trabalhadores com carteira assinada no setor privado caiu pelo terceiro mês consecutivo, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Em julho, o índice caiu para 49,3% do total de ocupados em sete regiões metropolitanas, o que equivale a 9,9 milhões de trabalhadores. No mês anterior, o percentual era de 49,7%..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/cai-numero-de-trabalhadores-formais-mostra-pesquisa/?searchterm=%20Cai%20n%C3%BAmero%20de%20trabalhadores%20formais,%20mostra%20pesquisa