quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Estado tem contas bloqueadas para pagar vigilantes (Fonte: MPT)

"Cerca de R$ 867, 2 mil serão retidos do governo do Piauí para pagar verbas rescisórias de 580 terceirizados da Servi-San

Teresina – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça o bloqueio nas contas do governo do Piauí de R$ 867,2 mil em créditos da empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores. A liminar foi concedida pela juíza Ana Ligyan Fortes do Rego, da 4ª vara do Trabalho de Teresina. A medida pretende viabilizar o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pela prestadora de serviços para efetuar o pagamento das verbas rescisórias de 580 vigilantes patrimoniais. O acordo foi assinado no dia 25 de agosto deste ano.

O procurador do Trabalho Ednaldo Brito, responsável pela ação, aguarda os cinco dias dados pela Justiça para que o Estado do Piauí se manifeste sobre o bloqueio realizado. Após o prazo, os valores serão desbloqueados em favor da empresa para pagamento imediato dos trabalhadores, salvo se a juíza reconsiderar sua decisão. “Fizemos a nossa parte, visando garantir que as verbas rescisórias sejam devidamente pagas a quem efetivamente trabalhou e tem direito a recebê-las”, afirmou Brito..."

Íntegra MPT

MPT quer melhorar condições de trabalho em ônibus (Fonte: MPT)


"Propostas foram debatidas em audiência pública e podem beneficiar cerca de 25 mil trabalhadores do transporte rodoviário na cidade

Rio de Janeiro – Falta de banheiro nos terminais rodoviários, calor e ruídos excessivos, vibrações do veículo, pressão psicológica e poluição são alguns dos problemas enfrentados diariamente por motoristas e cobradores de ônibus no Rio de Janeiro. No intuito de mudar esse quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) pretende elaborar uma proposta de termo de ajustamento de conduta voltado às empresas que atuam no Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro para os profissionais.

A ideia foi debatida na última semana em audiência pública promovida pelo MPT-RJ com representantes do Rio Ônibus (sindicato que representa as empresas de transporte coletivo), do Sindicato dos Motoristas e Cobradores da Cidade do Rio de Janeiro (Sintraturb/RJ), da Secretaria Municipal de Transportes e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outros. No Rio de Janeiro há quatro consórcios na área de transporte coletivo - Internorte, Transcarioca, Santa Cruz e Intersul - compostos por mais de 60 empresas, que empregam cerca de 25 mil trabalhadores.

No MPT-RJ há pelo menos 19 investigações em andamento para apurar denúncias de irregularidades relacionadas a meio ambiente de trabalho no transporte rodoviário. Diante disso, o Núcleo de Meio Ambiente do Trabalho decidiu instaurar um Procedimento Promocional para regularizar todo o setor. “Devido à situação de condições precárias de trabalho, verificamos que é preciso atuar de forma global, e não apenas via recebimento de denúncia, para regularizar o setor como um todo”, destacou a procuradora do trabalho Janine Fiorot, que convocou a audiência pública..."

Íntegra MPT

Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador (Fonte: TST)

"Um trabalhador de Brasília, que prefere não se identificar, descreve o que ele mesmo diz ter sido a pior experiência profissional que já teve. "Eu fiquei desempregado, e é claro que, quando a gente sai do mercado, vai em busca de uma nova recolocação de forma rápida. E eis que apareceu essa oportunidade de contratação como pessoa jurídica", diz ele.

A contratação de pessoa jurídica, também chamada "PJ", é como a terceirização de um serviço. Por meio dela, a contratante repassa à contratada a responsabilidade de assumir e tocar uma atividade. Sem alternativa, o trabalhador se vê obrigado a abrir uma empresa para garantir a contratação.

"Não me foi ofertado nenhum outro tipo de contratação, muito pelo contrário. Foi levantado diversas vezes que eu teria apenas benefícios com aquilo, uma vez que o salário seria maior. Eu me vi na necessidade de ter que abrir uma empresa, arcar com os custos de abertura de uma empresa para que pudesse ser contratado pela minha fonte pagadora", relata o trabalhador.

Outra prática é recorrer à compra de notas fiscais de terceiros, o que é muito comum em diversos segmentos, principalmente, na área de vendas, de comunicação e no ramo de tecnologia. Hoje, as notas podem ser facilmente obtidas até por telefone..."


Íntegra TST

Metalúrgicos da Ford de São Bernardo do Campo entram em greve (Fonte: Rede Brasil Atual)

"De acordo com o sindicato da categoria, dos 4,3 mil trabalhadores dessa unidade, 160 estão em layoff, desde 11 de maio, e 59 afastados em banco de horas

São Paulo – Em assembleia ocorrida na manhã de hoje (10), os trabalhadores da fábrica da Ford, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado em protesto contra o corte de pessoal.

Em nota divulgada antes da decisão de greve, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, manifestou surpresa pela atitude da montadora. “Não esperávamos demissões na Ford. Há mais de um ano vínhamos conversando com a fábrica e encontrando alternativas em conjunto para enfrentar o cenário adverso”.

De acordo com o sindicato da categoria, dos 4,3 mil trabalhadores dessa unidade, 160 estão em layoff, desde 11 de maio, e 59 afastados em banco de horas..."

Câmara conclui votação e mantém doação de empresas a partidos (Fonte: Senado Federal)

"A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (9) a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.

O Plenário aprovou parcialmente o texto do Senado para o projeto de lei 5735/13. Em relação aos limites de gastos de campanha, a Câmara manteve o texto do Senado que mudou o percentual para as campanhas a cargos proporcionais, fixando também para o cargo de deputado federal o teto de 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em cada circunscrição (estado ou município).

Aprovada por meio de destaque do PT, a regra já valia, no texto da Câmara, para os cargos de senador, deputado estadual, deputado distrital e vereador. A redação derrotada previa 65% do maior gasto em todo o País para a disputa a deputado federal..."

Íntegra Senado Federal

Futuro exige definição de modelo da Previdência, diz ministro (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Hoje, a relação é de nove pessoas trabalhando para três aposentadas. Em 2060, a proporção será de dois para três.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse nesta quarta-feira (9) que a transição demográfica é um desafio à Previdência Social, visto que a população brasileira está envelhecendo e vivendo mais. Segundo o ministro, a situação exige a construção de um sistema capaz de garantir a arrecadação e o pagamento das aposentadorias e benefícios sociais no futuro.

Gabas participou da segunda audiência publica na comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 676/15. A medida cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria, em alternativa ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/15, vetado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deu origem à Lei 13.135/15. Relator da medida, que já recebeu 184 emendas, o deputado Afonso Florence (PT-BA) deve apresentar o texto do projeto de lei de conversão na semana que vem..."