Câmara de Campinas faz lançamento de livro sobre crianças torturadas na Ditadura (Fonte: Carta Campinas)

"O livro Infância Roubada: crianças atingidas pela Ditadura no Brasil, elaborado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, será lançado na Câmara de Campinas, nesta terça-feira, 14, a partir das 14h30. O livro reúne relatos de crianças presas, torturadas e exiladas durante a ditadura no Brasil.

Resultado de audiências “Verdade e Infância Roubada” realizadas durante uma semana de maio de 2013, o livro contém histórias de mães e filhos de presos políticos, perseguidos e desaparecidos da ditadura.

O evento, promovido pelo vereador Pedro Tourinho (PT), terá a presença do deputado estadual e ex-presidente da Comissão, Adriano Diogo, além de Ñasaindy Barret e Ernesto Nascimento, vítimas da ditadura ainda na infância..."

Íntegra Carta Campinas

Associação de juízes quer mais rapidez na Comissão da Verdade (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Documento assinado por 130 juízes pede que se apontem logo os sete integrantes da comissão, criada em novembro

A Associação Juízes para a Democracia divulgou ontem um manifesto no qual cobra do governo a rápida instalação da Comissão da Verdade. Os 130 signatários do documento também defendem o encaminhamento de ações no Judiciário. "Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o País quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar", diz o texto.

Aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff, a comissão ainda não começou a funcionar porque não foram indicados os sete nomes de personalidades que irão integrá-la.

Cobrança. O número de assinaturas no manifesto deve aumentar, segundo a juíza paulista Kenarik Boujikian Felippe, integrante da associação. "O tema desperta muito interesse na comunidade jurídica", afirmou.

É o segundo manifesto lançado nos últimos dias cobrando do governo a instalação da comissão. O primeiro foi uma iniciativa de produtores, diretores e atores de cinema.

..."

Íntegra disponível em  http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,associacao-de-juizes-quer-mais--rapidez-na-comissao-da-verdade--,848097.htm

Investigação de procuradores reabre debate sobre revisão da Lei da Anistia (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Iniciativa do MP de apurar crimes cometidos por militares na ditadura, revelada pelo "Estado", motiva grupos ligados aos direitos humanos a pressionar STF, mas ministros da corte e OAB avaliam que alteração é pouco As iniciativas de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que estão prestes a ajuizar ações contra agentes do Estado acusados de envolvimento com crimes permanentes ocorridos durante a ditadura, conforme informou ontem o Estado, estão provocando novos debates em torno da Lei da Anistia, de 1979. Enquanto setores do MPF, militantes de direitos humanos e políticos de esquerda defendem a existência de brechas na lei que poderiam levar à condenação de civis e militares, do outro lado porta-vozes dos militares e especialistas em questões jurídicas consideram o debate encerrado desde 2010 – ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei beneficiou tanto perseguidos quanto perseguidores no regime militar. ..." Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,investigacao-de-procuradores-reabre-debate-sobre-revisao-da-lei-da-anistia-,847139,0.htm

A participação de Itaipu na Operação Condor durante a ditadura (Fonte: Revista Forum)

''Pesquisas realizadas pelo escritor e jornalista Aluízio Palmar, fluminense radicado no Paraná e autor de Onde foi que vocês enterraram nossos mortos?, e pela Mestre em História pela PUC-SP, Jussaramar da Silva, têm dado, nos últimos anos, mais uma medida de como conhecemos pouco acerca da operação molecular do aparato repressivo da ditadura militar brasileira (1964-1985). Essas pesquisas, feitas na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), no Arquivo do DOPS do Paraná e no Centro de Documentación y Archivo para la Defensa de los Derechos Humanos del Palacio de Justicia, no Paraguai, também conhecido como Arquivo do Terror, mostram a estreita colaboração das empreiteiras responsáveis pela construção da usina hidrelétrica de Itaupu na caça, espionagem, repressão, delação e assassinatos de cidadãos brasileiros e paraguaios (e também uruguaios e argentinos) durante as ditaduras do Cone Sul. Palmar vem publicando textos sobre o assunto nos últimos anos, Jussaramar defendeu sua dissertação em 2010 e anteontem foram publicados outras provas no site Documentos Revelados. Mas o assunto não tem sido tratado com muita atenção pela imprensa brasileira.

Essas pesquisas revelam que de 1973 a 1988 Itaipu foi um reduto de militares e policiais torturadores. Durante a ditadura, as AESIs (Assessorias Especiais de Segurança e Informações), vinculadas à Divisão de Segurança e Informações (DSI) e subordinadas ao Serviço Nacional de Informações (SNI), atuavam em instituições públicas como universidades, autarquias e empresas estatais. A AESI instalada na Usina de Itaupu manteve comunicação constante com os serviços de inteligência brasileiro, uruguaio, paraguaio e, a partir de 1976, argentino. Também trabalhou diretamente em sequestros e assassinatos.

O trabalho de Jussaramar da Silva aprofundou a compreensão do extenso envolvimento de Itaipu no terrorismo de Estado. A AESI-Itaipu não apenas espionava, coletava informações e delatava cidadãos para os serviços de informação brasileiro e cone-sulistas. Ela também cumpria o papel de torturar e matar ou “desaparecer” suspeitos de atividades “subversivas” (conceito que, durante a ditadura, como sabemos, era bastante elástico). Entre os inúmeros exemplos, está a informação de que os militares brasileiros responsáveis pelo sequestro e assassinato do médico ortopedista argentino Agostín Goiburú eram vinculados à Assessoria Especial de Segurança e Informações de Itaipu.

No próprio canteiro de obras da usina, operava um aparelho paralelo mantido pelo consórcio de construtoras Unicon, que realizava as ações mais secretas de tortura, assassinato e desaparecimento. Ao contrário das AESIs localizadas, por exemplo, em universidades, que se ocupavam “somente” da espionagem e da delação, a AESI de Itaipu foi também um braço armado da ditadura militar. É mais um exemplo do que poderíamos chamar a dimensão molecular do terrorismo de Estado, seus desdobramentos cotidianos no bojo do próprio projeto de “desenvolvimento nacional” impulsionado pelos militares.

Ainda falta muito, mas a cada peça que se desarquiva, ilustra-se de novo o axioma benjaminiano acerca da inseparabilidade entre documentos de civilização (ou de cultura) e documentos de barbárie. Subjacente às grandes obras do progresso, como sua condição de possibilidade silenciosa, há sempre um rastro de sangue. Essa lição não cessa de reiterar sua atualidade.''

Extraido de http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/01/15/a-participacao-de-itaipu-na-operacao-condor-durante-a-ditadura/

“Argentina condena último presidente da ditadura à prisão perpétua” (Fonte: BBC Brasil)

Veredicto de Bignone foi transmitido ao vivo por TVs argentinas

“Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

A justiça argentina condenou à prisão perpétua, nesta quinta-feira, o último presidente da ditadura, Reynaldo Bignone, de 83 anos, e o ex-oficial da polícia, Luis Patti, de 59 anos.

Ambos são acusados de seqüestros, torturas, assassinatos e de causar o desaparecimento de pessoas durante o regime militar (1976-1983).

Bignone e Patti vão cumprir pena em uma prisão comum. O veredicto foi transmitido ao vivo pelas principais emissoras de televisão do país. “Por crimes de lesa humanidade são condenados à prisão perpetua”, leu a juíza María Lucía Cassaín.

Famílias das vítimas da ditadura e integrantes de diferentes entidades de direitos humanos comemoraram a decisão.

Do lado de fora do tribunal, na localidade de San Martín, centenas de pessoas ergueram bandeiras argentinas e cartazes com fotos de desaparecidos nos chamados anos de chumbo no país.

“Não poderíamos esperar menos que a prisão perpétua para todos eles”, disse o secretário de Direitos Humanos do governo argentino, Eduardo Luis Duhalde.

‘Avanço’

A presidente da entidade Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, disse que “este dia era muito esperado”. E acrescentou: “Muitos países da região estão olhando o que está ocorrendo na Argentina na área de direitos humanos. É um grande avanço.”

Na opinião de Duhalde e Carlotto, foi acertada a decisão de enviá-los à prisão comum, sem nenhum privilégio, já que “são pessoas perigosas”.

A filha de Carlotto foi morta durante a ditadura. Ela localizou o corpo da jovem, mas ainda procura o neto, que hoje teria 32 anos, e poderia ter sido adotado ainda bebê com outra identidade. A entidade dedica-se a buscar esses bebês, que agora têm mais de 30 anos.

Além de Bignone e de Patti, outros três ex-militares e ex-policiais foram condenados – dois deles também à prisão perpétua e em cadeia comum. 

Ambulância

Esta foi a segunda vez que Bignone foi condenado por crimes de lesa humanidade. Em um julgamento no ano passado, ele havia sido condenado a 25 anos de detenção, também em prisão comum.

À época, ele acusou integrantes das entidades de direitos humanos de “falsidade” e afirmou que “nada fez de errado”.

Bignone assumiu a Presidência da Argentina em julho de 1982, após a saída do presidente Leopoldo Galtieri, provocada pela derrota do país na Guerra das Malvinas (Falklands para os ingleses). Bignone passou o cargo para o presidente eleito Raul Alfonsín, que reinaugurou o período democrático.

Patti ouviu a decisão numa ambulância, do lado de fora do tribunal. Ele teria sofrido um acidente vascular na prisão onde aguardava o veredicto final. Ele foi acusado de crimes cometidos antes e durante o início da ditadura.

Já no período democrático, ele chegou a ser prefeito da cidade de Escobar e trabalhou para o governo do ex-presidente Carlos Menem.

Em 2005, Patti chegou a ser eleito deputado federal, mas seu mandato foi impugnado e ele não assumiu a cadeira no Congresso Nacional.”

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“Senado uruguaio aprova fim da Lei da Anistia” (Fonte: BBC Brasil)

Texto será enviado para Mujica, que foi preso durante o regime

“Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

O Senado uruguaio aprovou no fim da noite desta terça-feira um projeto de lei que anula a Lei de Anistia do país. A medida poderá abrir caminho para o julgamento de militares policiais acusados de crimes na ditadura militar, entre 1973 e 1985.

Após mais de 12 horas de debates, a votação terminou quase empatada, com 16 votos a favor da anulação e 15 votos contra.

O site Observa, do jornal El Observador, informou que os senadores aprovaram especificamente quatro artigos da chamada 'Lei da Caducidad', sob argumento de que "violam a constituição e carecem de valor jurídico".

As mudanças afetam os militares que ainda não respondem a processo judicial, segundo afirmaram parlamentares da base governista e da oposição.

Segundo a imprensa local, o resultado foi comemorado no plenário da Casa.

"Vai ser aberta uma discussão jurídica sobre esta medida a partir de agora", disse o senador da oposição e ex-presidente, Luis Alberto Lacalle.

O senador Rafael Michelini, que apoiou o fim da lei de anistia, afirmou que "hoje é um dia histórico".

O texto deverá ser enviado para a Câmara dos Deputados e a expectativa é que caberá ao presidente José ‘Pepe’ Mujica sancionar ou rejeitar a medida do legislativo.

Mujica era guerrilheiro quando foi preso, inclusive em regime de prisão solitária, nos anos da ditadura uruguaia.

Condenação

A votação contou com apoio de grande parte da base governista, mas gerou questionamentos entre alguns parlamentares do bloco.

A chamada Lei de Caducidad entrou em vigor em 1986 e foi submetida a dois plebiscitos populares – em 1989 e em 2009 – que a mantiveram em vigor.

No entanto, mais recentemente a lei tem sido alvo de ataques neste país de pouco mais de três milhões de habitantes.

Mais importante, no fim de março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Uruguai em um caso interposto por familiares de duas vítimas da ditadura militar e determinou que o país abrisse os arquivos do período.

Na opinião da Corte, a lei da anistia constituía um "obstáculo ao esclarecimento dos crimes contra a humanidade durante a ditadura".

O caso levado à Corte foi iniciado pela família do escritor argentino Juan Gelman, que localizou a neta, Macarena, nascida nos porões da ditadura. Os pais da menina estão desaparecidos desde então.

Na segunda-feira, um dia antes da votação, militares da reserva e da ativa divulgaram um comunicado assinado por 1.200 deles, anunciando que entrarão com ação contra o Estado nos tribunais internacionais – a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte de Haia.

Em sua argumentação, os processos de 'lesa humanidade' são 'arbitrários e irregulares'.

Alguns dos acusados daqueles crimes encontram-se presos, como o ex-presidente do país, Juan Maria Bordaberry, que cumpre prisão domiciliar.”

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AGU determina anulação de anistia política concedida a ex-cabos da FAB (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Agência o globo:Evandro Éboli

O Globo - 04/02/2011

Mais de 3 mil recebem indenização mensal e têm direito a retroativos BRASÍLIA. A Advocacia Geral da União (AGU) determinou à Comissão de Anistia que faça uma revisão e anule as portarias que concederam indenização de anistiado político a antigos cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) do período do regime militar. Desde a criação da comissão, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, até hoje, mais de três mil militares recebem prestação mensal e têm direito a valores retroativos. Mas, para o Ministério da Defesa, que paga essa conta, a anistia foi irregular porque os ex-cabos teriam sido afastados da função por decisão administrativa e não por perseguição política. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, publicou despacho ontem no Diário Oficial determinando uma revisão individual de cada um desses casos. O parecer conclusivo será encaminhado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A concessão de anistia para esses cabos é controversa até na própria comissão. No fim do governo Fernando Henrique, a comissão entendeu que uma portaria de 1964, que previa em oito anos o tempo máximo de serviço militar, caracterizava como um ato de exceção. Milhares de cabos conseguiram aprovar seu processo na comissão, até 2006. Porém, no governo Lula, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, entendeu que esses cabos não teriam direito à condição de anistiado. Algumas portarias chegaram a ser anuladas, em 2007. O Ministério da Defesa pressiona a AGU porque resiste a pagar, principalmente, os atrasados. Cada cabo tem, em média, direito a cerca de R$200 mil de retroativos. E a cada cinco anos vence o prazo legal para que um ato administrativo seja contestado. Se não houver a anulação das portarias, o ministério terá que pagar mais aos anistiados. Ainda que discordem de decisões anteriores, integrantes da Comissão de Anistia resistem em anular essas portarias. Não querem a pecha de terem "desanistiado" supostos perseguidos políticos. O Tribunal de Contas da União já se manifestou contrário aos pagamentos. O advogado Paulo Roberto Manes, um ex-cabo da FAB também anistiado e que representa o grupo na comissão, afirmou que não acredita ser possível a revisão dessas anistias. Ele disse que foi convocado para uma reunião hoje, na Comissão de Anistia, para discutir o assunto. - Sempre houve resistência do Ministério da Defesa em reconhecer esse direito - disse." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br