segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Servidores de universidades federais querem 15% de aumento já em 2013 (Fonte: O Globo)


"Os sindicatos de servidores técnico-administrativos das universidades federais apresentaram nesta sexta-feira (10) uma contraproposta ao governo de aumento salarial nos próximos anos. O governo havia oferecido na reunião anterior um aumento de 15,8% parcelado em três vezes até 2015. Os trabalhadores querem um aumento de 15% em uma parcela única, em 2013, e a possibilidade de negociar outros reajustes nos anos seguintes.
A reunião contou com a presença do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e dois representantes do Ministério da Educação, Amaro Lins, secretário de ensino superior; e Marco Antônio Oliveira, secretário de educação profissional e tecnológica. O governo ficou de estudar a contraproposta e dar uma resposta em nova reunião agendada para terça-feira (14).
Os servidores estão em greve desde o dia 11 de junho.
Pela proposta do governo, os servidores vão receber 5% de reajuste em 2013, mais 5% em 2014 e outros 5% em 2015, resultado um aumento cumulativo de 15,8% sobre os atuais salários. Ainda segundo o Ministério do Planejamento e o Ministério da Educação, que participaram da reunião, a proposta vai afetar 182 mil servidores técnicos administrativos das universidades federais e gerar um impacto de R$ 1,7 bilhão em três anos no orçamento da União..."

Integra disponivel em http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/08/servidores-de-universidades-federais-querem-15-aumento-ja-em-2013.html

Itaipu: casas legislativas fazem coro contra declarações paraguaias (Fonte: Jornal da Energia)

"A ameaça do governo paraguaio de suspender o repasse de energia excedente da hidrelétrica de Itaipu ao Brasil foi visto como “um blefe” por parlamentares brasileiros, como o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP). Para o parlamentar, o presidente do Paraguai, Federico Franco, está em busca de apoio popular. “Acho que isso não vai acontecer. O Paraguai vai abrir mão dessa energia? Para quem ele vai repassar o que vende hoje para o Brasil?”, questinou. 
Já o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), também não acredita que o acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai será descumprido. “Lá, todo presidente para se legitimar faz uma bravata em relação ao Brasil e a Argentina”, minimizou.
E o deputado Dr. Rosinha, que foi relator durante a tramitação de uma proposta que aumentou os repasses ao Paraguai pela energia da usina binacional, disse crer que a polêmica "foi mais um rompante demagógico do presidente Federico Franco do que realidade"...."


Cemig suspende licitação para energia solar no Mineirão (Jornal da Energia)


"A concorrência que contratará a implantação de uma usina solar fotovoltaica no estádio do Mineirão está temporariamente suspensa pela Cemig por conta da não habilitação dos 12 proponentes que disputam o projeto. De acordo com a companhia, as empresas receberam oito dias para regularizar a documentação, sendo que uma delas apresentou recurso contra a impugnação.
“Estamos analisando o recurso deste proponente, mas a expectativa é de que a licitação seja reaberta na próxima semana”, conta o gerente do Mineirão Solar, Alexandre Heringer, que falou ao Jornal da Energia. Ele diz que, dos 12 proponentes, metade efetuou a inscrição de forma isolada, enquanto a outra parte se organizou em consórcios. A concorrêcia internacional teve inscritos de países como Espanha e Portugal entre os interessados.
Heringer acredita que o prazo estipulado está em conformidade com andamento do processo. “Fizemos um planejamento que considerou a análise e talvez algum contratempo. Por isso, esperamos que o prazo de (entregar a usina pronta em) dezembro será cumprido”. "

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10790&id_secao=8

Venezuela é incorporada ao Mercosul (Fonte: Correio do Brasil)


"A incorporação jurídica da Venezuela ao Mercosul ocorre, 12 dias depois da cerimônia, em Brasília, na qual foi oficializada a adesão do país ao bloco, no último dia 31. A demora entre a oficialização e a questão jurídica foi gerada pela necessidade de serem cumpridos os prazos, conforme as regras do bloco.
Os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) orientaram que todos colaborem com os venezuelanos nos estudos para a adição da nomenclatura do país ao bloco até dezembro de 2012. A nomenclatura é a adequação dos produtos comercializados com os códigos adotados no Mercosul.
Pelo planejamento inicial, a prioridade é incluir na lista de produtos comercializados entre a Venezuela e os demais integrantes do bloco as mercadorias cujas taxas estão próximas às cobradas pelo Mercosul – que variam de 10% a 12,5%. Na Venezuela, a média cobrada é 12%. A ideia é incorporar os produtos venezuelanos, mas com tolerância de variação de 2%.
O livre comércio na região, denominado liberalização, deve ser adotado após a conclusão do processo de regularização da nomenclatura. A previsão é que ocorra a partir de janeiro de 2013. Mas, pelo Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, o prazo final é até quatro anos. O esforço será para antecipar esse prazo..."

Integra disponível em http://correiodobrasil.com.br/venezuela-e-incorporada-ao-mercosul/500098/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Licença de 120 dias para pais adotantes (Fonte: Correio Braziliense)


"Projeto em tramitação na Casa prevê ao homem que adotar sozinho o mesmo tempo garantido por lei à mulher. Matéria também desvincula licença à idade da criança
No Dia dos Pais, comemorado hoje, a expectativa é pela aprovação de projeto em tramitação no Senado que prevê ao homem que adotar sozinho uma criança o mesmo direito da mãe adotiva — licença remunerada de 120 dias. A ideia foi proposta pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e aprovada em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal no início de julho. A matéria ainda será submetida a votação em turno suplementar, em decisão terminativa, e segue à Câmara dos Deputados. De acordo com a atual legislação, o homem solteiro que requer a guarda de uma criança tem garantido somente cinco dias de licença-paternidade, mesmo período de um pai de casal adotante.
A proposta já tem sido defendida por juristas brasileiros. Segundo a advogada membro da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Silvana do Monte Moreira, há sentenças judiciais concedendo aos pais a licença-maternidade. "Existe, inclusive, um projeto dentro da diversidade sexual para mudar o nome para licença-natalidade, termo único usado para ambos os gêneros", acrescenta. Para Silvana, a legislação atual acaba inviabilizando a busca de homens solteiros pela adoção. "A medida passa a atender todo filho adotivo, pois todos precisam do apoio da família em que estão sendo inseridos, independentemente de quem assume a responsabilidade sobre ele."
O servidor público e empresário Gelson Leite, 40 anos, defende a aprovação da lei. Ele é pai adotante de Raí Rafael, hoje com 18 anos. Gelson, que já tinha um filho mais novo quando optou por requerer a guarda do adolescente, conta que sentiu necessidade de mais tempo com o rapaz. "É muito conteúdo que transita na relação pai e filho. É preciso ter tempo para olhar nos olhos, andar de mãos dadas, apresentar a casa, a família, o trabalho. O filho tem que fazer um tour pela vida do pai"..."

Íntegra disponivel em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/12/licenca-de-120-dias-para-pais-adotantes

Em nota, centrais criticam "autoritarismo" do governo (Fonte: Valor)


"Numa declaração de repúdio ao que classificam de "autoritarismo" do governo, as centrais sindicais oficializaram ontem apoio à greve dos funcionários públicos federais. Em nota, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT afirmam que a decisão do governo de cortar o ponto dos grevistas e de substituí-los por outros trabalhadores serve "apenas para acirrar os ânimos".
"Repudiamos todas as formas de autoritarismo no trato com reivindicações legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público. Solidárias com os grevistas, as centrais sindicais reconhecem que a saída para a paralisação está na disposição das partes sentarem à mesa e negociarem até a exaustão, tendo como perspectiva a solução rápida do conflito, reduzindo, assim, os prejuízos causados aos próprios servidores e à população", destaca o documento.
As paralisações, que atingem dezenas de categorias e já mobilizam cerca de 350 mil servidores, têm por objetivo a obtenção de reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho. Elas atingem o atendimento à população, as operações nos portos, as aulas nas universidades federais, entre outros setores.
"Entendemos que a solução para a greve está na negociação. Não há saída pela repressão. Nem na ditadura se conseguiu acabar com greve por meio do autoritarismo", diz João Carlos Gonçalves, da Força Sindical.
Na quarta-feira, representantes das cinco centrais sindicais se encontrarão, em Brasília, com o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, para discutir assuntos não relacionados à greve dos servidores federais. Na ocasião, entretanto, de acordo com presidente da CTB, Wagner Gomes, haverá uma tentativa de se incluir o tema na pauta da reunião. "Esperamos poder discutir essa questão com a presidente Dilma", ressaltou Gomes.
"Nosso objetivo é tentar retomar o diálogo. O governo tem se mostrado inflexível, ao afirmar que não tem como negociar porque não há recursos disponíveis. A principal preocupação está sendo o superávit primário. Essa é uma opção política", acrescentou."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/13/em-nota-centrais-criticam-autoritarismo-do-governo

Estado do Rio teve 13 centros de tortura de presos políticos (Fonte: O Globo)

 "RIO - Dos 82 centros de tortura que funcionaram no regime militar no Brasil entre 1964 e 1985, 13 localizavam-se no Rio de Janeiro. O número, que faz parte do mapa produzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre os endereços da repressão durante a ditadura militar, surpreendeu a coordenadora do projeto, a professora Heloísa Starling. Embora não esperasse uma quantidade tão grande, ela deduz que o número pode estar ligado à forte presença de organizações de esquerda no estado e ao entendimento de que a cidade era a porta de entrada do país.
Foi no Rio que aconteceram o sequestro do embaixador americano e o roubo ao cofre de Ademar de Barros — explicou a professora.
A pesquisa, desenvolvida no projeto República do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Memória da UFMG, será apresentada amanhã em evento promovido pela Comissão Nacional da Verdade na sede da OAB-RJ. Ao lado de São Paulo e Pernambuco, o Rio está entre os três estados com a maior incidência de centros de tortura do país.
O número elevado de cárceres paulistas era esperado, mas no caso das unidades pernambucanas, o projeto supõe que o regime priorizou um estado irradiador de ações de esquerda para o resto do Nordeste, além de ter sido cenário do atentado ao Aeroporto de Guararapes e de queimas de canaviais..."

Governo e servidores no centro do ringue (Fonte: Correio Braziliense)


"A greve no funcionalismo, que paralisa serviços essenciais à população, terá uma semana de embates decisivos. Os grevistas prometem acampar na Esplanada a partir de hoje em vigília que se estenderá até sexta-feira. A presidente Dilma deve apresentar uma contraproposta aquém das expectativas do movimento.
Semana será decisiva para as negociações entre o governo e o funcionalismo, que pleiteia reajuste linear de 22% em 2013
O governo reabre hoje as negociações com os servidores para tentar chegar a um acordo sobre um possível reajuste nos salários do funcionalismo em 2013. As conversas foram suspensas por duas semanas, para que o Ministério do Planejamento pudesse encontrar espaço no Orçamento da União e, assim, garantir uma compensação à categoria. Parte dos funcionários públicos está em greve há mais de dois meses, sobretudo nas chamadas carreiras de Estado, que têm os maiores salários iniciais da Esplanada, acima de R$ 10 mil por mês.
As paralisações já prejudicam serviços essenciais à população, como a liberação de medicamentos em portos e aeroportos, o que levou a presidente Dilma Rousseff a partir para o ataque e a negar reajustes a todos. Ela alegou que a prioridade do governo são os trabalhadores na iniciativa privada, mais vulneráveis à crise internacional, por não terem estabilidade no emprego. Até agora, Dilma cedeu apenas a professores e a técnicos de universidades federais, para os quais foram reservados R$ 5,9 bilhões no projeto orçamentário que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. As propostas de aumentos que chegam a 45% foram, porém, recusadas pela maioria dos docentes e dos técnicos.
As negociações entre o governo e os servidores vão se estender por toda a semana. Mas, cientes de que o Palácio do Planalto não atenderá a todos os pleitos, que custariam R$ 92,2 bilhões aos cofres públicos, metade da atual folha com pessoal, os grevistas prometem partir para o tudo ou nada. Representantes de 24 categorias de 30 órgãos paralisados no Executivo e funcionários do Judiciário farão, a partir de hoje, um acampamento na Esplanada dos Ministérios, que se estenderá até sexta-feira, quando esperam uma proposta efetiva do governo. A expectativa é de que, pelo menos, mil pessoas façam a vigília, dando visibilidade maior ao movimento.
Os representantes dos servidores prometem, ainda, para a quarta-feira, uma grande marcha pela Esplanada, que pretende reunir 15 mil grevistas, segundo a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). A entidade representa 80% do funcionalismo do Executivo. No mês passado, os sindicalistas conseguiram agregar 10 mil pessoas em uma passeata semelhante, que provocou transtornos em Brasília e deu força à greve, até então, restrita a poucos órgãos.
Nos pedidos entregues ao Planejamento pelos sindicalistas, há reajustes de até 56%. Os servidores dizem, no entanto, que se contentariam com um aumento linear (para todos) de 22%, pedido considerado inviável pelo governo. Até ontem, estava sendo desenhada, no Planejamento, uma proposta com correção salarial linear entre 4% e 5%. Segundo cálculos do economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, o impacto desse reajuste para os 2,93 milhões de funcionários ativos e inativos variaria entre R$ 18 bilhões e R$ 22,5 bilhões, considerando uma remuneração média de R$ 7.690 em 12 meses, com base no último boletim do servidor. Nessa conta, estão incluídos os professores e técnicos de universidades federais, contemplados com reajustes maiores..."

Greves de servidores já afetam abastecimento (Fonte: O Globo)


"Paralisação também prejudica comércio exterior e arrecadação de impostos.
Apesar dos avisos do governo de que não será possível dar reajustes generosos, movimento parte para o confronto nas negociações
A paralisação de funcionários das agências reguladoras, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e fiscais agropecuários está prejudicando a rotina das empresas e afetando a produção. Ontem, a concessão de passaportes ficou suspensa no país. O sindicato da indústria de carnes de Santa Catarina disse que os prejuízos já somam US$ 5 milhões por dia. Há alimentos importados, remédios, vacinas, equipamentos para soro, material radiológico e outros produtos farmacêuticos retidos em portos e aeroportos.
Serviços parados.
BRASÍLIA e SÃO PAULO
Os movimentos de greve do funcionalismo público que vão se espalhando pelo país já atingem em cheio setores-chave da economia, afetando do comércio exterior à arrecadação de impostos, passando pela emissão de passaportes e o trânsito de passageiros nos aeroportos. Depois dos repetidos recados da equipe econômica de que não será possível ceder aos pedidos dos grevistas, os servidores públicos federais decidiram enfrentar a presidente Dilma Rousseff e avisaram que vão radicalizar na próxima semana, com manifestações ainda maiores..."


"Comissão da Verdade brasileira tem de ser agressiva nas buscas", diz Peter Kornbluh (Fonte: Opera Mundi)


"Não basta solicitar documentos que ninguém quer que apareça. É preciso encontrar formas de forçar a aparição destes papéis. Esse é o principal alerta que o pesquisador e escritor norte-americano Peter Kornbluh faz à Comissão da Verdade brasileira. Para ele, o órgão recém-criado para investigar crimes cometidos pela ditadura deve “ser agressiva na busca por registros militares e, se os militares não cooperarem, deve, então, estar preparada para dar publicidade geral, responsabilizando os que obstruírem os registros desta história negra”.
Kornbluh é uma das maiores autoridades em abertura de arquivos secretos – da crise dos mísseis em Cuba, em 1962, até a detenção do general chileno Augusto Pinochet, em 1998, passando pela crise do episódio Irã Contras e um punhado de outros capítulos obscuros da história da Guatemala, Argentina, Bolívia, Paraguai, onde o governo norte-americano esteve envolvido.
Ao longo dos últimos 30 anos, este escritor e pesquisador de cabelos brancos e gestos suaves vem jogando luz sobre registros históricos que muitos governos preferiam ter deixado repousando eternamente no fundo de uma gaveta escura. Kornbluh está à frente da organização Arquivos da Segurança Nacional, fundada em 1985 em Washington para requerer, interpretar e publicar documentos secretos dos EUA liberados para consulta pública sobre os golpes na América Latina..."

Tarso Genro anuncia nomes da Comissão Estadual da Verdade (Fonte: Sul 21)

"O governador Tarso Genro (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) os cinco integrantes que compõem a Comissão Estadual da Verdade. Durante ato no Palácio Piratini, o petista oficializou os nomes do ex-desembargador Aramis Nassif, do defensor público Carlos Frederico Guazzelli, da historiadora e cientista política Celi Pinto, do procurador do Estado aposentado Jacques Alfonsin e do teólogo Oneide Bobsin.
O colegiado terá duração de 20 meses e se debruçará sobre as violações de direitos humanos ocorridas no Rio Grande do Sul durante a ditadura militar (1964-1985). Os integrantes da comissão não receberão qualquer remuneração pelo trabalho.
Tarso qualificou a Comissão Estadual da Verdade como “um serviço cívico do maior significado democrático” e disse que o órgão irá “implementar uma dialética do conhecimento que envolve o aparato repressivo do Rio Grande do Sul”.




O governador lembrou que quando era ministro da Justiça trabalhou para “mudar radicalmente” o conceito de anistia trabalhado pela pasta. “O conceito era que anistia era perdão e esquecimento. Nos empenhamos em mudar radicalmente esse conceito. Não se trata de o Estado perdoar. Ao contrário, o Estado precisa pedir desculpas e não levar esses assuntos para os obscuros escaninhos da história”, discursou. Tarso frisou que a comissão não terá o papel de julgar ninguém e ressaltou que qualquer revisão da Lei da Anistia de 1979 depende dos tribunais superiores do país.
Em seu pronunciamento, o secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), disse que “a Lei da Anistia não condena ao esquecimento” e que “reconciliação não é impunidade”. Para o petista, “é dever do Estado assegurar o direito à verdade”..."



Desmilitarização das Polícias do Brasil (Fonte: AVAAZ)


"Por que isto é importante:
A Constituição Federal Brasileira de 1988, prestes a completar seu primeiro quarto de século, é obrigada a conviver com uma série de fracassos sobre diversos pontos de seu texto magno. Muitos dos direitos humanos por ela assegurados, a começar pelo direito à vida e à liberdade de ir e vir, continuam sendo cotidianamente violados. 
Dentre esses problemas, um dos principais entulhos do período Escravocrata e, mais recentemente, da Ditadura Civil-Militar, é a violência sistemática de agentes do estado contra a nossa própria população. A violência policial é hoje, certamente, um dos principais problemas a serem enfrentados pelo Brasil no que tange à defesa dos direitos humanos em nossa sociedade. A persistência da tortura nas abordagens cotidianas e nas delegacias policiais, como “técnica” de “investigação” por parte dessas instituições, mesmo pós-ditadura; o encarceramento massivo de pessoas (o Brasil atualmente ocupa a 4ª posição mundial, com mais de 520.000 pessoas em privação de liberdade); e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado, conformam um quadro preocupante em relação à
segurança pública e à garantia da cidadania básica para a grande maioria da população..."

UnB instala Comissão da Verdade com depoimento inédito (Fonte: Universidade de Brasília)


"Professor baiano surpreendeu os presentes na cerimônia ao narrar depoimentos que reforçam a suspeita de que Anísio Teixeira, fundador da Universidade, foi assassinado pelo regime militar.
Um pedaço sombrio da história do Brasil começou a ser esclarecido no final da manhã desta sexta-feira, 10 de agosto. Quatro décadas após ser encontrado sem vida no fosso de um elevador, no Rio de Janeiro, um depoimento inédito pode mudar a versão oficial da morte de Anísio Teixeira, fundador da Universidade de Brasília e um dos nomes mais importantes da educação brasileira.
O relato, feito inesperadamente durante a instalação da Comissão da Verdade da instituição dirigida por Anísio Teixeira de junho de 1963 a abril de 1964, reforçou a importância da criação desta instância de investigação pelo reitor José Geraldo de Sousa Junior. Batizada com o nome do educador, a Comissão da Verdade nasce cumprindo seu propósito principal: resgatar a verdade de fatos ocorridos durante o regime militar, entre eles os desaparecimentos dos alunos do campus Darcy Ribeiro Honestino Guimarães, Ieda Santos Delgado e Paulo de Tarso Celestino.
Ao pedir a palavra, durante a cerimônia, João Augusto de Lima Rocha, professor da Universidade Federal da Bahia, surpreendeu os cerca de 150 docentes, alunos e autoridades presentes. Na tribuna do auditório da Reitoria, o professor revelou o conteúdo de três depoimentos colhidos por ele nos anos seguintes ao sepultamento do pioneiro da Educação Nova..."