"Maioria dos estados terá dificuldade para cumprir legislação, diz conselho de secretários de educação
BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem que o piso salarial nacional dos professores da rede pública este ano é de R$ 1.451 por mês, um aumento de 22,22% em relação ao piso de 2011. O novo valor é retroativo a janeiro. Logo após o anúncio do MEC, entidades que representam governos estaduais e municipais cobraram ajuda federal para pagar o novo salário. Para sindicatos de professores, porém, o governo interpreta a lei de forma equivocada e o piso deveria ser de R$ 1.937,26.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os titulares das secretarias estaduais, admitiu que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades para cumprir a legislação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou em R$ 5,4 bilhões o custo anual do aumento.
- A favor do piso todo mundo é, só que fizeram essa fórmula de reajuste que vai acabar diminuindo a qualidade. Para cumprir a lei, vamos ter que tirar dinheiro das escolas, da merenda, do transporte - disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O caso mais emblemático é o do Rio Grande do Sul, cujo governador é o ex-ministro da Educação Tarso Genro. O governo estadual anunciou que descumprirá a lei do piso, que hoje está em R$ 791,08 naquele estado. O piso vale para docentes com escolaridade de nível médio e jornada de 40 horas semanais."
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