quarta-feira, 30 de julho de 2014

Empresas condenas por practicas antisindicales el primer semestre 2014 (Fonte: Sindical.cl)

"14 empresas fueron sancionadas durante este periodo. Entre las principales infracciones figura el reemplazo ilegal en huelga, la separación y despido ilegal de trabajadores con fuero sindical y obstaculizar la actividad sindical o desincentivar la afiliación o pertenencia al sindicato.  Hay tres empresas que se repiten el plato y volvieron a ser multadas.   
El número de condenas judiciales por prácticas antisindicales durante el primer semestre del 2014 es similar al del segundo semestre del año pasado, según lo registra la nómina divulgada esta semana por la Dirección del Trabajo.
Durante el primer semestre del año 2014 los juzgados dictaron 14 sentencias condenatorias, misma cantidad que el segundo semestre del año pasado. Las sentencias condenatorias fueron emitidas por juzgados de letras del Trabajo y difundidas por la Dirección del Trabajo (DT) cumpliendo con el deber que le imponen los artículos 294 bis y 390 bis del Código del Trabajo..."

Integra: Sindical.cl

Foro Trabalhista de BH executa projeto-piloto visando reduzir prazo das audiências (Fonte: TRT 3ª Região)

"Começou nesta terça-feira, dia 29 de julho, e prossegue, amanhã e na quinta-feira, no Foro Trabalhista de Belo Horizonte, a execução do projeto-piloto da Central de Consignações, que vai realizar, inicialmente em 10 Varas do Trabalho da capital, as audiências de conciliação de todas as ações de consignação em pagamento. Posteriormente, serão estendidas às demais 38 Varas. A pauta do projeto-piloto foi composta de 60 processos, com 20 audiências por dia, para análise de todo o procedimento, que inclui gestão de pessoal e o setor de informática do TRT.
Segundo o diretor do Foro, juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, idealizador do projeto acolhido pela Administração do TRT-MG, a intenção é alcançar maior rapidez no pagamento dos acertos rescisórios dessas ações e, com isso, abrir espaços nas pautas das varas para processos mais complexos, de forma a reduzir os prazos das audiências..."

Integra: TRT 3ª Região

MTE divulga balanço semestral do trabalho escravo em 2014 (Fonte: MTE)

"No ano foram 57 operações realizadas, com resgate de 421 trabalhadores na condição análoga à de escravo e autuação de 109 empregadores envolvidos
Brasília, 29/07/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego divulga o levantamento sobre as operações de combate ao trabalho análogo ao de escravo relativa aos primeiros seis meses de 2014. No período, os auditores fiscais do Trabalho realizaram 57 operações que culminou na autuação de 109 empregadores flagrados utilizando mão-de-obra ilegal, com identificação de 421 trabalhadores na condição análoga a de escravo. As ações do grupo móvel do MTE alcançaram mais de nove mil trabalhadores.
O número de operações nesse semestre já representa 32% do total realizado em 2013, quando foram realizadas 179 ações em todo país e resgatados 2.063 trabalhadores. No ano passado, mais de 50% dos trabalhadores identificados em condições degradantes vieram do meio urbano, onde as ações fiscais foram intensificadas..."

Integra: MTE

Empresa francesa é condenada por jornada irregular e falta de condições sanitárias (Fonte: MPT-MT)

"Número de trabalhadores expostos a riscos no ambiente de trabalho pode chegar a 2.500
Cuiabá -  Ação Civil Pública do  Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na condenação da  companhia francesa Areva Renewables em R$ 500 mil pela prática de irregularidades trabalhistas nos canteiros de obras das PCHs Ilha Comprida Energia S.A. e Segredo Energia S.A., localizadas no município de Sapezal. Estima-se que 2.500 trabalhadores tenham passado pelos locais e, de alguma forma, ficado expostos a riscos no ambiente de trabalho. A decisão  foi  da Trabalho de Sapezal.
Relatório de fiscalização elaborado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MTE) e remetido  MPT,  serviu de base para o ajuizamento da ação. O documento relaciona ilícitos trabalhistas que resultaram na lavratura de 70 autos de infração contra a empresa.
A ausência ou uso irregular de equipamentos de proteção individual (EPIs), a falta de segurança nas instalações elétricas, em máquinas e em equipamentos, o descumprimento de exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de outras normas regulamentadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão entre os problemas apontados pelos fiscais..."

Integra: MPT

Grupo Santo Antônio compromete-se a regularizar a jornada dos empregados (Fonte: MPT-AL)

"Empreendimento poderá pagar R$ 25 mil por obrigação descumprida em acordo
Maceió - Após audiência realizada na Vara do Trabalho de Porto Calvo (AL), o juiz Laerte Neves de Souza homologou acordo firmado entre a Central Açucareira Santo Antônio e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. A empresa deverá regularizar a jornada de trabalho e conceder o período mínimo de descanso entre jornadas aos trabalhadores da filial localizada em matriz do Camaragibe.
O acordo firmado proíbe a prorrogação da jornada normal além do limite legal de duas horas diárias, sem justificativa legal, e obriga a empresa a conceder o período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho. A Central Açucareira terá que pagar multa de R$ 25 mil por  obrigação que venha a ser descumprida, além de indenização por danos morais coletivos..."

Integra: MPT

Justiça mantém condenação da Friboi em R$ 2 milhões (Fonte: MPT-MT)

"A atividade econômica dos frigoríficos é a que mais gera afastamentos por acidentes por trabalho no país
Cuiabá – O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação do grupo frigorífico JBS, detentora da marca Friboi, em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falta de medidas de segurança no meio ambiente do trabalho. A ação civil pública foi ajuizada em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), após constatar irregularidades na unidade do município de Juruena, que mantém cerca de 220 empregados. Além da indenização por danos morais coletivos, estão previstas multas que vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Ao longo da investigação, foram comprovadas a exigência de jornada superior a dez horas diárias, inclusive em atividades insalubres, a falta de indicação de riscos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs)
Em seu voto, o juiz relator Juliano Girardello concordou com os argumentos apresentados pelo MPT, reforçando que o descumprimento dos direitos trabalhistas não afeta apenas o trabalhador envolvido na relação de trabalho, mas toda a sociedade, razão pela qual a punição deve ser rigorosa..."

Integra: MPT

Via Uno é condenada em R$ 2 milhões (Fonte: MPT-BA)

"Fabricante de calçados praticava terceirização ilícita e desrespeitava normas de segurança do trabalho
Salvador – A fabricante de calçados Via Uno foi condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita. A empresa também foi proibida de contratar prestadores de serviço para atuar na atividade-fim da empresa e deverá cumprir 23 normas de saúde e segurança, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular. A sentença do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da Vara do Trabalho do município de Conceição do Coité (BA), é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).
Para a procuradora do Trabalho Annelise Leal, autora da ação, a Via Uno iniciou a terceirização ilícita em 2007, quando os setores de corte, costura e montagem de cada unidade passaram a pertencer a diferentes empresas. Ao todo, dez prestadoras de serviços produziam com exclusividade para a Via Uno. “É uma decisão muito importante, pois reconhece a terceirização ilícita praticada pela empresa, além das violações às normas de saúde e segurança, que trazem prejuízos aos trabalhadores e a toda a sociedade, que acaba arcando com os custos de recuperação de pessoas adoecidas ou acidentadas por falta de atenção com as normas”, afirmou a procuradora..."

Integra: MPT

Após ação do MPT supermercado é proibido de praticar assédio moral e sexual (Fonte: MPT-RS)

"Liminar é resultado de ação civil pública movida pelo MPT no município de Santo Ângelo (RS)Santo Ângelo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Santo Ângelo (RS) conseguiu liminar que proíbe a prática de assédio moral e sexual no supermercado O Bolicho. A medida decorre de ação civil pública e obriga a empresa a implementar uma série de medidas tais como promover diagnóstico do meio ambiente do trabalho, adotar estratégias eficientes de intervenção precoce em casos de assédio. Caso descumpra as obrigações, a empresa deve pagar multa diária de R$ 30 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Inquérito civil conduzido pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner foi baseado em denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Ângelo. Depoimentos colhidos pelo MPT constataram a conduta agressiva por parte do gerente e de sócio da empresa. Segundo o procurador, diante do assédio moral sofrido, os empregados passaram a conviver com diversos transtornos..."

Integra: MPT

Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira (1º) (Fonte: TST)

"Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor no dia 1º de agosto, próxima sexta-feira. Previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os valores foram reajustados pela variação acumulada do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de julho de 2013 a junho de 2014..."

Integra: TST

Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S.A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença. A improbidade do trabalhador foi apurada em auditoria interna realizada pela empresa, que apurou que ele havia apresentado diploma falso de curso de mecânica de manutenção de máquinas do Senai, pré-requisito fundamental para o ingresso na função de mecânico na empresa.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) havia mantido a sentença que declarou nula a dispensa do empregado, determinando sua reintegração, por entender ser inviável a rescisão durante a percepção do auxílio-doença, ainda que por justo motivo.
A empresa recorreu ao TST sustentando a legitimidade da dispensa justificada e conseguiu reverter a decisão. O relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que o artigo 476 da CLT autoriza o empregador a dispensar o empregado em período de percepção do auxílio-doença no caso de demissão justificada..."

Integra: TST

Cargill é condenada objetivamente por lesão na coluna de trabalhador (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cargill Agrícola S.A a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e pensão mensal a um auxiliar de descarga que desenvolveu sequela definitiva na coluna vertebral, causada por posturas não ergonômicas somadas a constantes movimentos com esforço físico acentuado. De acordo com os autos, o trabalhador fazia carga e descarga de vagões e caminhões com peso médio de 20kg.
A empresa chegou a se isentar da condenação após apresentar recurso ordinário contra a decisão do juízo de primeiro grau. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que ficou comprovado que a empresa cumpriu as normas de saúde e segurança do trabalho e não teve culpa pela doença.
Em recurso ao TST, o operador argumentou que o TRT-SP desconsiderou o fato de que a atividade desenvolvida por ele era de risco, caracterizando a responsabilidade objetiva e o dever de indenizar, independentemente de comprovação de culpa da empresa..."

Integra: TST

MPT-PR promove audiência para discutir situação trabalhista dos imigrantes haitianos (Fonte: MPT-PR)

"Sindicato da Construção Civil do Paraná denuncia que os haitianos são contratados sem cumprimento dos direitos trabalhistas
Curitiba -  O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza  audiência pública no dia 1º de agosto  para debater a questão do trabalho dos haitianos na construção civil do estado. A ideia para a audiência surgiu por conta de uma denúncia do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR) de que os haitianos estariam sendo contratados sem que os direitos sociais trabalhistas fossem observados.
O procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, que instaurou o procedimento para dignosticar a utilização da mão-de-obra haitiana, afirma que, entre as irregularidades mais comuns a que esses trabalhadores estão sujeitos, é a do não pagamento das verbas rescisórias e não observância das normas de medicina e segurança do trabalho. O procurador espera que essa audiência inicial auxilie na legalização da atuação desses trabalhadores em Curitiba e no estado do Paraná..."

Integra:  MPT

TSE anuncia aumento de 5,17% no eleitorado brasileiro (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Nas próximas eleições de outubro, mais de 142 milhões de eleitores deverão comparecer às urnas para escolher seus candidatos. O número representa um aumento de 5,17% em relação às eleições de 2010, quando havia mais de 135 milhões de eleitores.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.
Segundo o TSE, a maior parte dos eleitores está localizada na região Sudeste (mais de 62 milhões, o que corresponde a 43,44%). O maior colégio eleitoral é o estado de São Paulo (31.998.432 eleitores). Na sequência, aparecem Minas Gerais (15.248.681), Rio de Janeiro (12.141.145), Bahia (10.185.417) e Rio Grande do Sul (8.392.033).
O menor colégio eleitoral é Roraima, com 299.558 eleitores. Já o município com o menor número de eleitores é Araguainha, em Mato Grosso, com 898 cidadãos aptos a votar..."

Com maior tarifa do planeta, operadoras lideram ranking do Procon (Fonte: Carta Capital)

"Passados 16 anos da privatização, o setor de telecomunicações, considerada a experiência mais bem-sucedida da rumorosa onda de vendas de empresas estatais dos anos 1990, é o mais caro do mundo em telefonia celular e o 62º em infraestrutura, acesso e uso dos serviços (abaixo de Azerbaijão, Cazaquistão e Macedônia), segundo a União Internacional de Telecomunicações, da ONU, e acumula recordes de reclamações no País.
As telefonias fixa e móvel, a tevê por assinatura e a internet estão entre os dez serviços que mais recebem queixas dos brasileiros no Procon. Os principais problemas são cobranças indevidas, má qualidade da comunicação, dificuldades para instalação, alterações de contrato e falta de clareza na oferta. As operadoras contam com condescendência comprovada: dos 4,3 bilhões de reais em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações desde 2000, apenas 550 milhões foram pagos. Exceto pelas multas inscritas na dívida ativa, no total 1,6 bilhão, o remanescente poderá ser parcelado em cinco anos. Em dezembro do ano passado, a agência permitira às operadoras converter multas em investimentos, mediante acordo..."

Integra: Carta Capital

La impunidad israelí (Fonte: Página/12)

"Impunidad es la palabra que viene a la mente. Más de mil palestinos muertos. Infinitamente más que dos veces el total de víctimas mortales en el vuelo MH17 en Ucrania. Y si nos referimos sólo a los muertos inocentes –es decir, no combatientes de Hamas ni jóvenes simpatizantes, ni funcionarios corruptos de ese partido, con quienes a su debido tiempo los israelíes tendrán que hablar–, entonces las mujeres, niños y ancianos que han sido masacrados en Gaza están muy arriba del total de víctimas en ese vuelo.
Y hay algo muy extraño en nuestras reacciones ante esas escandalosas cifras de muertos. Llamamos a cesar el fuego en Gaza, pero los dejamos enterrar a sus muertos en los muladares abrasados por el sol y ni siquiera podemos abrir una ruta humanitaria para los heridos. Para los pasajeros del MH17 exigimos –de inmediato– una sepultura apropiada y atención a los deudos. Maldecimos a quienes dejaron los cuerpos regados en los campos del este de Ucrania, en tanto el mismo número de cuerpos han quedado esparcidos –quizá por menos tiempo, pero bajo un sol igual de quemante– en Gaza..."

Integra: Página/12

Un misil mató a diez niños (Fonte: Página/12)

"Las muertes se produjeron en una calle donde los pequeños jugaban en las hamacas y con armas de juguete. No podrían haber sido confundidos con combatientes: todos tenían entre 7 y 12 años.
Un día que comenzó con grandes esperanzas de paz terminó en un espantoso derramamiento de sangre con 15 muertos y la perspectiva ominosa de un conflicto cada vez mayor. Diez niños fueron abatidos en un ataque aéreo en la ciudad de Gaza, mientras que, al otro lado de la frontera, cinco soldados israelíes resultaron muertos en distintos incidentes. Los niños fueron alcanzados por un misil mientras jugaban en el campo de refugiados Beach, sumándose al ya extraordinariamente alto número de víctimas jóvenes de esta guerra. La masacre tuvo lugar en la fiesta musulmana Eid, el día en que se celebra el fin del Ramadán.
Hubo inmediatas recriminaciones, con el ejército israelí tuiteando que los cohetes mal dirigidos de Hamas fueron responsables de la carnicería y también del segundo ataque, en el Hospital de Shifa, en Gaza. De hecho, el daño fue a una clínica pegada al hospital provocando 46 heridos de ambos lugares. Las muertes se produjeron en una calle en el campamento donde los niños jugaban en las hamacas y con armas de juguete..."

Integra: Página/12

Geradoras cometeram práticas abusivas, apontam entidades de defesa do consumidor (Fonte: Jornal da Energia)

"Entidades de defesa do consumidor apontam que as geradoras de energia elétrica tiraram proveito do período de poucas chuvas para lucrar com a venda de eletricidade no mercado de curto prazo. Por isso, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) protocolaram, na última semana, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), representação contra o que acreditam ser práticas abusivas, e que podem afetar o equilíbrio econômico do País com perdas para a indústria e reflexo no aumento das tarifas.
As entidades pedem ao CADE que sejam adotadas medidas preventivas e coercitivas - com a abertura de inquérito administrativo para apuração das infrações à ordem econômica - junto a todos os agentes que estão se beneficiando com a venda no mercado de curto prazo. A consultora do Proteste, Flávia Lefevre, destaca: “São necessárias ações imediatas em vista da bilionária dívida que vem sendo acumulada e que vem sempre aumentando para socorrer as empresas distribuidoras e que serão pagas pelos consumidores de energia”..."