Caixa corta juros, e Dilma não vê razão para taxas tão altas (Fonte: O Globo)

"SÃO PAULO e WASHINGTON. Seguindo estratégia do governo para forçar os bancos privados a baixar os juros, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou ontem um pacote de medidas que incluem cortes de até 87% nas taxas de suas principais linhas de crédito para pessoas físicas. O pacote contempla juros menores e prazos maiores nos empréstimos a micro e pequenas empresas. Ao anunciar o corte, menos de uma semana depois de o Banco do Brasil fazer o mesmo, Jorge Hereda, presidente da Caixa, fez questão de assegurar que todas as medidas têm respaldo técnico e não comprometem a rentabilidade nem o lucro da instituição. Mas admitiu que o banco segue orientação do governo.
..."
Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/economia/caixa-corta-juros-dilma-nao-ve-razao-para-taxas-tao-altas-4534357

Projeto da Caixa leva instituição a desistir de 108 recursos em gabinete de ministro (Fonte: STJ)

"Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) estiveram, na tarde desta quinta-feira (22), no gabinete do ministro Luis Felipe Salomão para comunicar o resultado da primeira etapa do “Projeto Desistência STJ 2012”, que visa reduzir o número de recursos para que somente questões de maior relevância sejam julgadas no Superior Tribunal de Justiça.

Dos 173 processos existentes no gabinete do ministro Salomão, a instituição já desistiu de 108, permanecendo apenas 65. O ministro considera esta uma atitude louvável e benéfica para o jurisdicionado e para a Justiça.

“Com essa iniciativa, a estrutura do gabinete pode deixar de cuidar dos recursos de massa. Esta ação da Caixa vem ao encontro da maior eficiência no exame das questões. Passamos a dedicar atenção para o que, efetivamente, é a nossa função principal. É uma iniciativa bastante louvável”, afirmou o ministro, primeiro a colocar seu gabinete à disposição do projeto piloto.

Dos 108 recursos de que a Caixa desistiu, 58 são sobre o Sistema Financeiro de Habitação, 28 sobre crédito comercial, 14 sobre poupança, seis sobre perdas e danos e dois sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o diretor jurídico da Caixa, Jaílton Zanon, a intenção principal é fazer com que o Tribunal possa dar mais atenção a questões de maior relevância para a empresa.

“Percebemos que, com esse grande número de recursos, nós mesmos impedimos os ministros de dar uma atenção especial àquilo que é mais importante, o que realmente merece apreciação de um tribunal da relevância do STJ”, afirmou Zanon.

Critério de desistência
O critério estabelecido pela Caixa para desistência inclui processos com teses já consolidadas no STJ e outros que, embora possam comportar discussão, envolvem valores tão insignificantes que não justificam a apreciação por um tribunal superior.

“Aí vamos partir para um acordo, para o cumprimento da decisão das outras instâncias. Vai ficar aqui somente o que for relevante: ou por ser matéria controvertida ou porque, do ponto de vista econômico, financeiro ou institucional, é uma questão relevante para a Caixa. Hoje há 2.741 recursos no STJ. Nosso objetivo, para daqui a dois meses, é diminuir esse número para 500”, ressaltou Zanon.

Para o diretor jurídico da Caixa, não adianta a instituição desistir de processos e, no futuro, apresentar novas demandas. “O advogado que atua nos tribunais regionais já tem autorização para não recorrer em determinadas matérias. Nós vamos ter maior rigor na fiscalização para ver se a determinação está sendo cumprida efetivamente”, disse."
Extraído de http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105145

Itaú e #Caixa lucram mais (Fonte: Correio Braziliense)

´´O sistema financeiro não tem do que reclamar. Mesmo com o crescimento mais fraco da economia no ano passado, os bancos amealharam ganhos fabulosos. O Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 14,6 bilhões, o maior já contabilizado por uma instituição brasileira, segundo cálculos da Consultoria Economática. Em relação a 2010, o crescimento foi de 9,7%. Já a Caixa Econômica Federal computou ganho de R$ 5,2 bilhões, 37,7% a mais do que no ano passado. Dos cinco maiores bancos do país, apenas o Banco do Brasil ainda não divulgou balanço.

Segundo o vice-presidente de Controle e Risco da Caixa, Raphael Rezende, o lucro foi impulsionado pelo forte crescimento da carteira de crédito, que chegou a R$ 250 bilhões. Enquanto, no mercado, o incremento dessas operações evoluiu, na média, 19%, no banco estatal o salto foi superior a 40%.Com isso, a Caixa ganhou mercado — sua participação saiu de 10,3%, em 2010, para 12,3% — e expandiu em 20,7% as receitas obtidas com prestação de serviço, que somaram R$ 12,6 bilhões. Apenas no quarto trimestre de 2011, o lucro da instituição ficou em R$ 1,6 bilhão.

Para este ano, a Caixa prevê aumento do crédito de 30%. A meta é abrir mais 500 agências este ano, assim como autorizar o funcionamento de pelo menos mil novas lotéricas. A instituição também deverá fazer sua estreia no mercado externo. "Faremos a primeira emissão de dívida no exterior. A captação dependerá das janelas de oportunidades que surgirem", disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda.

No Itaú Unibanco, o lucro líquido do quarto trimestre foi de R$ 3,7 bilhões, 10,2% a mais do que o verificado em igual período de 2010. O índice de Basileia, que mede o capital próprio da instituição para enfrentar os riscos das operações, atingiu 16,4%, acima dos 11% exigidos pelo Banco Central. O presidente do Itaú, Roberto Setúbal, informou que fechará o capital da Redecard, uma das duas maiores operadoras de cartão de crédito do país.´´

Bancários: "Ganho anual da #Caixa cresce 37,7% em 2011" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

´´Valor de R$ 5,2 bilhões foi recorde, estimulado pelo aumento no ritmo de empréstimos, que subiram 42%

O aumento no ritmo de empréstimos impulsionou os resultados da Caixa em 2011. No ano passado, o banco estatal teve lucro líquido recorde de R$ 5,2 bilhões, aumento de 37,7% sobre o resultado de 2010.

"Tivemos um grande ano e queremos seguir o mesmo caminho daqui em diante", afirmou ontem Jorge Hereda, presidente do banco estatal, enquanto divulgava o balanço da instituição a jornalistas. Só no quarto trimestre de 2011, a Caixa apurou lucro de R$ 1,6 bilhão, volume 20% superior ao obtido no mesmo período do ano anterior.

O motor dessa alta foi a concessão de empréstimos. A carteira total de crédito do banco cresceu 42% sobre 2010 - a média do mercado foi de 19% -, para R$ 249,5 bilhões. Como era de se esperar, os empréstimos destinados à habitação foram responsáveis pela maior fatia da carteira: R$ 152,9 bilhões, volume 41,1% superior ao dos 12 meses anteriores.

A quantidade de financiamentos como um todo cresceu 15,7% em 2011, para R$ 67,8 bilhões, dos quais R$ 36,4 bilhões foram realizados com recursos da poupança e R$ 31,3 bilhões com linhas que usam o FGTS.

O índice de inadimplência da Caixa - que leva em conta parcelas vencidas a mais de 90 dias - ficou em 2% no quarto trimestre do ano passado. O volume está bem abaixo da média de outros grandes bancos para o período.

Para 2012, a expectativa da Caixa é liberar R$ 90 bilhões só para a habitação - no ano passado, foram liberados R$ 80,1 bilhões. Dados referentes a janeiro já mostram que o ritmo de empréstimos está mais intenso.

Durante o primeiro mês do ano, R$ 7,5 bilhões foram liberados ao segmento - ou 68% mais que os R$ 4,4 bilhões de janeiro de 2011, segundo informou José Urbano Duarte, vice-presidente de Governo e Habitação do banco.

"O crescimento de janeiro está relacionado à sazonalidade, mas essa é uma pista de que o resultado de 2012 vai superar o de 2011", frisou Duarte aos jornalistas na manhã de ontem.

A quantidade de contas correntes do banco também cresceu no ano passado e atingiu 19,1 milhões, das quais 1,3 milhão são pessoas jurídicas e 17,8 milhões, pessoas físicas.

O saldo da caderneta de poupança ficou em R$ 150,4 bilhões em 2011, cifra correspondente a 35,8% de todos os depósitos feitos no Brasil, com alta de 16,2% ante o saldo de 2010.

Captação. Para bancar esse crescimento acelerado, a Caixa já planeja uma capitalização perto de R$ 4 bilhões para ocorrer no segundo semestre deste ano, segundo informou Hereda.

A primeira captação externa do banco também deve ocorrer ainda neste semestre e terá uma parcela inicial de US$ 1 bilhão, segundo Márcio Percival, vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais. "Estamos olhando o mercado externo desde o ano passado", detalhou. A ida ao mercado externo é explicada pela necessidade de diversificação de fontes de funding.´´

#Caixa quer ultrapassar #Bradesco na concessão de crédito (Fonte: FENAG)

''A Caixa Econômica Federal tem planos audaciosos este ano. O presidente do banco estatal, Jorge Hereda, quer alcançar o terceiro lugar no concorrido mercado de crédito até o fim do ano, derrubando o gigante Bradesco do pódio. Para atingir o objetivo, pretende conceder até R$ 290 bilhões em novos empréstimos e financiamentos em 2012.

Alinhado com o plano do governo de incentivar a economia com crédito e no esforço de ganhar a posição, a Caixa seguiu os concorrentes privados e até criou sistema de metas e premiação com prazos bem mais curtos para incentivar funcionários a emprestarem mais aos clientes nesse primeiro trimestre.

A Caixa turbinou o volume disponível para empréstimos em R$ 75 bilhões em relação ao orçamento de 2011. O reforço é três vezes maior que o realizado em 2011, quando avançou R$ 25 bilhões. Se tudo ocorrer como planejado, a Caixa vai aumentar o tamanho da carteira de crédito em 40% em 2012, mais que o dobro do mercado, que avançou 18,2% nos últimos 12 meses.

"Não será um crescimento a qualquer custo. Nossos planos encontram respaldo na possibilidade de ampliar as operações. Há oportunidades", diz Hereda. Sem citar nome do concorrente, ele explicou que o banco alcançará a terceira maior carteira de crédito do Brasil no fim do ano "se todos (os outros bancos) continuarem crescendo no mesmo ritmo visto nos últimos meses". Dados do Banco Central mostram que em setembro a carteira de crédito da Caixa somava R$ 227 bilhões, pouco mais de R$ 2 bilhões atrás dos R$ 229,3 bilhões emprestados pelo Bradesco.

Para crescer, o banco aposta no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e está otimista com o início da construção, neste primeiro trimestre, de pelo menos 100 mil casas para as famílias com renda mensal entre zero e três salários mínimos. Além disso, pretende financiar outras 100 mil casas até março.

Quando comparado ao crédito imobiliário tradicional, a vantagem do segmento popular é que, como as obras são subsidiadas pelo Tesouro Nacional, não é preciso esperar aumento da demanda para conceder crédito e iniciar obras. Tudo passa por decisão governamental. "É obra começando na veia. São projetos que começam na hora e já giram a economia", diz Hereda. Como cada casa custa cerca de R$ 50 mil, as 200 mil unidades injetariam R$ 10 bilhões na economia.

Além disso, atendendo pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Caixa está revisando todos os custos e juros das linhas de crédito da casa. A intenção é observar onde é possível reduzir a margem cobrada pelo banco (o spread bancário) para diminuir o custo do empréstimo.''

Extraido de http://www.fenag.org.br/interface/ExibirNoticia.asp?CO_NOTICIA=33211 

"Governo prorroga prazo para que Caixa e BB comprem participação em bancos" (Fonte: Agência Brasil)

"O governo prorrogou por mais 12 meses, a partir de hoje (30), a autorização para que a Caixa e o Banco do Brasil comprem participação em instituições financeiras no Brasil. A informação está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, em decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

Em outubro de 2008, o governo editou medida provisória (MP) que autorizava os dois bancos públicos a comprarem instituições financeiras. Em 2009, a medida provisória foi convertida em lei. O Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa e a Caixa comprou o PanAmericano que, posteriormente, apresentou inconsistências contábeis.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, afirmou que não pretende comprar mais nenhuma instituição financeira, mas estuda parcerias com empresas nas áreas de logística e tecnologia e compra de carteiras de bancos."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

"SDI-1 isenta Caixa de constituir capital para pagar pensão a ex-empregada" (Fonte: TST)

"A constituição de capital, prevista em lei para assegurar o pagamento mensal de pensão, em caso de condenação pela prática de ato ilícito, não deve ser exigida indistintamente. No caso da Caixa Econômica Federal (CEF), empresa pública de notória capacidade econômica, basta a inclusão do beneficiário da prestação em folha de pagamento do credor. Decisão nesse sentido foi proferida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso de embargos da CEF.

A ação foi proposta por uma escriturária da Caixa que adquiriu Lesão por Esforço Repetitivo (LER) após 27 anos de trabalho. Aposentada por invalidez, ela ajuizou reclamação trabalhista pleiteando pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais e pagamento de despesas médicas.

A 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) condenou a empresa a pagar R$ 20 mil pelos danos morais, mais pensão mensal vitalícia. Como garantia do pagamento, determinou a constituição de capital, em conformidade com o artigo 475-Q do Código de Processo Civil (CPC).

A Caixa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Alegou não haver necessidade da constituição de capital para pagar as indenizações, tendo em vista sua condição de empresa pública de grande porte, detentora “de quantidade expressiva de recursos”, e requereu a exclusão de tal determinação. O TRT, no entanto, negou o pedido, sob o argumento de que, exatamente por possuir condições econômicas, a ordem não causaria prejuízos operacionais à Caixa. O mesmo entendimento prevaleceu na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso da CEF.

Na SDI-1, no entanto, a tese da Caixa foi aceita. Ao analisar o recurso de embargos, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que a norma, ao tratar da constituição de capital, prevê a substituição dessa obrigação pela inclusão do beneficiário da prestação “em folha de pagamento de entidade de direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz”.

Para o ministro, a substituição das garantias não permite que elas sejam cumuladas, pois a constituição de capital pressupõe a incerteza quanto à capacidade econômico-financeira do credor, enquanto a inclusão em folha de pagamento parte da evidente capacidade de pagamento da prestação. Para ele, a cumulação de garantias afronta o artigo 620 do CPC, que diz que a execução deve ser feita da forma menos gravosa para o devedor. Prevaleceu na SDI-1, portanto, o entendimento de que é desnecessária a constituição de capital, nesse caso, pois não há risco de a Caixa ficar inadimplente para realizar o pagamento das prestações periódicas a que foi condenada.

Processo: RR - 206500-65.2006.5.04.0030"

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

“Caixa sustenta meta de expandir crédito em 30%” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Fernando Travaglini | De Brasília

Mesmo ciente de que os bancos devem desacelerar a concessão de crédito ao longo do ano, em linha com a política monetária restritiva imposta pelo Banco Central (BC), a Caixa Econômica Federal não pretende recuar. A meta de expansão de 30% da carteira, definida no ano passado, foi mantida pela nova diretoria, que assumiu no início deste ano. "Vamos continuar aumentando nossa participação de mercado", diz Raphael Rezende Neto, vice-presidente de controle e risco da Caixa. "Vamos crescer ganhando mercado, o que é mais importante", completou. O BC acredita em avanço de 15% para o sistema financeiro no ano. A instituição ganhou mercado em quase todos os produtos neste primeiro trimestre e já responde por 10,87% do estoque de empréstimos do sistema financeiro. Apenas o crédito imobiliário apresentou leve queda, de 0,3 ponto percentual, passando a responder por 75,76% do total. Para atender à determinação de crescimento do crédito, Rezende afirma que um dos principais focos será ampliar as concessões para a atual clientela, de 53 milhões de pessoas. Muitos deles têm apenas uma poupança ou um crédito imobiliário e são potenciais tomadores de outras linhas. A Caixa aposta também nos empréstimos para as empresas. Somente no primeiro trimestre, a expansão da carteira para as pessoas jurídicas foi de 14,6%, chegando a R$ 32,7 bilhões. O saldo das linhas para o consumo atingiu R$ 28,2 bilhões, alta de 4,5% nos primeiros três meses do ano. O lucro da instituição foi de R$ 812 milhões no primeiro trimestre (os números do PanAmericano não estão consolidados). As receitas com operações de crédito atingiram R$ 6,202 bilhões no período, com expansão de 12,05% sobre o quarto trimestre. Já as despesas com provisão avançaram 33,8% na mesma base de comparação, para R$ 1,577 bilhão. A inadimplência da carteira comercial (pessoas físicas e jurídicas) apresentou crescimento nos últimos dois trimestres, passando de 2,9%, em setembro, para 3,1% agora em março. A maior alta ocorreu na de consumo, que passou de 4,5% para 4,9% nos últimos seis meses. Já a carteira total teve leve alta, de 0,1 ponto percentual. Rezende afirma que a inadimplência não preocupa. "Os números foram descendentes desde 2008 e estabilizaram a partir de setembro." Segundo ele, a perspectiva agora é que permaneçam nesse patamar. "Não há nada nos números que mostre que a inadimplência está subindo", disse.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

CEF e casas lotéricas: “Direito Trabalhista” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Marcelo Pimentel

Advocacia Caixa Econômica Federal é isenta de responsabilidade por empregados de casas lotéricas Conforme noticiado pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho, a existência de convênio com as casas lotéricas para a prestação de alguns serviços bancários não implica que a Caixa Econômica Federal (CEF) deva ser responsabilizada pela implantação das mesmas condições de trabalho dos bancários aos empregados das lotéricas. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Sergipe, que condenou a CEF a garantir a segurança dos funcionários das lotéricas, promover sua equiparação aos bancários e pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil, além de multa diária em caso de descumprimento. Além de comercializar loterias, as casas lotéricas que funcionam como “correspondente bancário” recebem pagamentos de água, luz e telefone, prestação habitacional, boletos de outros bancos, executam serviços financeiros como correspondentes da CEF autorizados pelo Banco Central e pagam os benefícios sociais — entre eles, bolsa-família, INSS, FGTS, PIS e seguro-desemprego. Devido a essas atividades, que considera serem prestação de serviço idêntico ao dos bancários, o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) ajuizou ação civil pública. A pretensão do MPT era obter exclusão de cláusula no contrato firmado entre a Caixa e as casas lotéricas que a isenta da responsabilidade decorrente dessa prestação de serviços, a equiparação dos empregados das lotéricas aos bancários, a realização de adaptações ergonômicas e a implantação de normas de segurança nesses estabelecimentos, conforme as adotadas nos bancos. O juízo de primeira instância deferiu os pedidos e, após recurso da Caixa Econômica, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) manteve a sentença. Ao examinar o caso, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do recurso de revista na Quarta Turma, explicou que não se pode deixar de considerar que as casas lotéricas não são obrigadas a assinar o contrato para atuar como correspondente bancário. Para a relatora, a implantação de normas que propiciem condições mais favoráveis aos empregados “passa pela opção dos empregadores em arcar com tal ônus, decidindo, portanto, se lhes são favoráveis as condições oferecidas pela CEF por meio do contrato”. Na avaliação da ministra, atribuir à Caixa Econômica a responsabilidade principal pelas obrigações, conforme a decisão regional, “seria retirar o poder diretivo dos donos da lotérica em relação a seus empregados e, consequentemente, restringir-lhes a capacidade de gerenciamento dos seus empreendimentos”. Segundo a relatora, a responsabilidade da CEF seria, no máximo, subsidiária, no que se refere aos contratos de trabalho entre os empregados e os donos das lotéricas. No entanto, essa discussão seria cabível somente em cada relação de emprego, e não no âmbito do contrato de prestação de serviço mantido entre empresas. Assim, na impossibilidade de atribuir à CEF a condição de titular quanto a direitos e obrigações que regem a relação de emprego entre empregados e donos de lotéricas, não há, no entendimento da relatora, como deferir os pedidos formulados na ação civil pública, apesar da louvável iniciativa do MPT na intenção de garantir melhores condições a esses empregados. A Quarta Turma, então, deu provimento ao recurso da Caixa e excluiu a condenação imposta pelo TRT/SE, julgando improcedente a ação do MPT. As consultas devem ser endereçadas para Advocacia Marcelo Pimentel” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Contratação de fiscais não segue ritmo do aumento das construções” (Fonte: Valor Econômico)

“O crescimento no volume de financiamento de imóveis pela Caixa Econômica Federal não foi acompanhado pelo aumento proporcional de funcionários responsáveis pela fiscalização desses empreendimentos. Segundo dados divulgados pela Caixa, enquanto os contratos assinados dobraram em dois anos, passando de 513 mil em 2008 - antes do programa Minha Casa, Minha Vida - para 1,054 milhão em 2010, foram contratados somente 486 empregados entre engenheiros, arquitetos, analistas e técnicos sociais, para um quadro anterior de 2,6 mil funcionários - um crescimento de 18%.

A Caixa argumenta, porém, que trabalha com empresas credenciadas que aumentam ou diminuem o número de serviços realizados em função da maior ou menor demanda. Hoje, as 3,4 mil empresas credenciadas têm 4,3 mil empregados. Em 2009, eram 2.963 companhias, mas a Caixa não especifica o número de funcionários que eles possuíam na época.

Dessa forma, a instituição diz que não há prejuízos à qualidade do trabalho. Recentemente, porém, a Caixa observou um aumento das reclamações em relação à qualidade de imóveis e, segundo diagnóstico feito pela instituição, os problemas estavam relacionados a empreendimentos em que a Caixa financia apenas a sua venda, e não a sua construção.

"Em alguns casos, empreendimentos camuflados de construções individuais apresentaram problemas relacionados à falta de laje, de piso em áreas molhadas, de calçada de proteção, de drenagem adequada", diz Luiz Alberto Sugahara. Questionado se o problema não afetava os empreendimentos financiados pela Caixa antes do Minha Casa, Minha Vida, o consultor diz que o problema começou a chamar a atenção agora por causa do crescimento dos financiamentos, que incentivou o ingresso de novos investidores.

As reclamações fizeram com que a Caixa aumentasse as exigências para a concessão de financiamentos de imóveis cuja produção é feita com recursos próprios. Antes eles não estavam sujeitos às mesmas condições que as construções financiadas pelo banco. As regras passarão a valer em julho e incluem pavimentação, a existência de responsável técnico, itens essenciais de qualidade e segurança.

O anúncio do aumento das regras provocou protestos dos empreendedores que estão construindo casas em regiões sem asfalto, como na cidade paranaense de Sarandi, onde 60% da área não possui asfalto e a prefeitura avalia que 80% dos 2 mil imóveis do programa estão sendo tocados por construtores particulares. "A segurança e a qualidade que a Caixa está exigindo são boas, mas vão aumentar o custo da construção. Os terrenos em área com asfalto são poucos e mais caros", diz José Luiz de Almeida, secretário de indústria de Sarandi.

Segundo o deputado André Vargas (PT-PR), o que estão pedindo não é que não haja uma boa infraestrutura, mas que sejam apontadas soluções, como dar opções além do pavimento. "Queremos que as exigências sejam razoáveis e que considerem a real situação das cidades brasileiras", diz o deputado que é relator da medida provisória que estabelece a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.

Entre os problemas encontrados em conjuntos do programa relacionados à estrutura dos imóveis estão os observados em Águas Lindas (GO), próximo a Brasília, e em Governador Valadares (MG), empreendimento construído em um terreno instável, parte de um antigo lixão, e que hoje está com casas ameaçadas pela erosão. Neste último caso, porém, não há financiamento da Caixa.

Irregularidades no tratamento da mão de obra também foram observados, como nas cidades paulistas de Hortolândia e Americana. Nesta última, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Campinas encontrou no mês passado 44 trabalhadores em situação degradante de trabalho em uma obra sob responsabilidade da construtora MRV. A empresa diz que cumpriu o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério do Trabalho, que consistia em pagamento de salários atrasados e outros direitos dos trabalhadores.

Segundo Sugahara, a fiscalização da mão de obra é tarefa do Ministério do Trabalho. "Não atuamos para verificar detalhes. Da nossa parte, exigimos que a construtora comprove o recolhimento de impostos trabalhistas previstos no volume da obra contratada." No caso de pessoas físicas, porém, não há essa exigência. "Espera-se que o imóvel chegue à Caixa com essa garantia, já que é preciso comprovar o pagamento dos impostos trabalhistas ao cartório quando é feita a averbação do imóvel", diz.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

CEF: “Com desempenho acima do mercado, Funcef troca comando” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Cristiano Romero | De Brasília

Depois de oito anos, Guilherme Lacerda está deixando a presidência da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), o terceiro maior do país, com patrimônio de R$ 43,8 bilhões. Segundo fontes do governo, Carlos Caser, funcionário de carreira da Caixa, atual secretário-geral da Funcef e ex-diretor de benefícios e de controladoria do fundo, foi escolhido na terça-feira, em reunião comandada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Assim como Lacerda, Caser tem vínculo com o PT. Trabalhou com o senador Wellington Dias (PT-PI). Tem o apoio também do grupo político ligado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, cujo expoente é o deputado Ricardo Berzoini (SP). Com a nomeação, a presidente Dilma Rousseff atende a esses aliados, que perderam prestígio e espaço no último ano do governo Lula. Outro integrante desse grupo - Carlos Borges, que deixou a vice-presidência da Caixa depois da troca de comando da instituição promovida há pouco mais de um mês pela presidente Dilma - será nomeado diretor de participações imobiliárias da Funcef, no lugar de Luiz Philippe Torelly. A Funcef foi o segundo fundo de pensão que mais cresceu nos últimos oito anos. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), entre dezembro de 2002 e novembro de 2010, seu patrimônio cresceu 327,8%, uma expansão menor apenas que a do Banesprev, o fundo dos funcionários do Banespa (hoje, Santander). Desde 2003, a Funcef vem crescendo a uma taxa bem superior à da média dos fundos de pensão filiados à Abrapp. Em relação ao ano 2000, o patrimônio cresceu 370,6%. No mesmo período, os ativos do chamado sistema Abrapp avançaram 272,17%. Hoje, a Funcef é menor apenas que a Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil, que possui patrimônio de 145,7 bilhões) e a Petros (R$ 48,1 bilhões), dos empregados da Petrobras. "Quando cheguei aqui, o patrimônio da Funcef era inferior a R$ 10 bilhões", disse Guilherme Lacerda em entrevista ao Valor. "Nesse período, o único crescimento não-orgânico [que não decorreu de investimentos] foram R$ 2,7 bilhões, pagos em 2003, de uma dívida da Caixa com o fundo." Lacerda, que entregará o cargo ao sucessor na próxima quarta-feira, em Brasília, comemora também o crescimento da rentabilidade da Funcef em sua gestão. De fato, nos últimos oito anos, a rentabilidade acumulada dos ativos do fundo - 300,25% - superou com facilidade a meta atuarial acumulada - 145,97%. No período, em apenas um ano (2008), o da crise financeira mundial, a rentabilidade ficou abaixo da meta atuarial - 1,74%, face a 12,34% (ver gráfico). Lacerda destaca o fato de a Funcef ter tirado proveito da aceleração do crescimento da economia brasileira. Em 2007, por exemplo, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 6,09%, a rentabilidade atingiu 23,34%, o melhor desempenho dos últimos oito anos. Naquele ano, a meta atuarial foi de 10,94%. Os bons resultados permitiram à Funcef reduzir a meta atuarial a partir de 2007 - antes, era INPC mais 6% ao ano; hoje, é INPC mais 5,5%. Segundo Lacerda, se desejar, o fundo pode promover nova redução, uma vez que acumulou recursos financeiros para isso. Ele explicou que, com a estabilização da economia brasileira e a queda da taxa de juros a médio e longo prazo, a tendência é que os fundos de pensão diminuam suas metas atuariais, aproximando-as das existente em economias avançadas (inflação mais 3% a 4% ao ano). "Adotamos uma série de medidas que nos permitiram acumular R$ 13,2 bilhões. Gastamos, do total, R$ 1,65 bilhão para reduzir a meta atuarial em 2007 e ainda temos R$ 560 milhões em caixa para uma nova decisão nessa direção", contou Lacerda. Em 2003, a Funcef tinha 47% de seu patrimônio aplicado em juros (ativos atrelados à variação do CDI/taxa Selic), 29% em renda variável, investimentos imobiliários e fundos de investimento em participações (segmentos que Lacerda chama de "crescimento") e 25% em ativos atrelados a índices de preços (batizados pelo executivo de "inflação"). Já antevendo a queda estrutural dos juros que ocorreria nos anos seguintes - a taxa básica de juros (Selic) diminuiu de 26,5% em janeiro de 2003 para 10,75% ao ano em dezembro de 2010 -, Lacerda decidiu reduzir gradualmente a exposição da Funcef à renda fixa e aumentar as aplicações em "crescimento" e "inflação". Nos primeiros quatro anos de sua gestão, esse movimento se deu de maneira lenta porque a Selic ainda era elevada, mas no segundo quadriênio a mudança foi acelerada. Em março deste ano, a Funcef possuía 49% dos seus ativos investidos em ações, imóveis e private equity, esta modalidade por meio dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs). O patrimônio aplicado em juros encolheu para 9% do total e o relacionado à inflação, para 42%. "Junto com a Petros, ajudamos a criar o ambiente no Brasil para os investimentos em participações. Em 2004, a Comissão de Valores Mobiliários regulamentou os FIPs e, em 2008, autorizou que respondêssemos por até 25% de cada fundo", observou Lacerda. Esses investimentos, uma grande parte deles destinada a projetos de infraestrutura, têm ainda rentabilidade baixa. "O rendimento virá quando eles amadurecerem. Estamos presentes hoje em mais de 140 empresas." Para a rentabilidade de curto prazo, a estratégia da Funcef entre 2003 e 2008 foi investir pesadamente em imóveis (shopping centers, lojas e prédios comerciais, etc.). "Temos a maior participação relativa nesse segmento - 8% do nosso patrimônio. A média do mercado é algo entre 2% e 3%", comparou Lacerda. Apesar dos números positivos, um tema que incomoda a Funcef é a Vale. O fundo tem quase 20% do seu patrimônio aplicado na empresa, mas, ainda assim, não tem assento no Conselho de Administração por causa da estrutura societária que resultou do descruzamento acionário entre Vale e Companhia Siderúrgica Nacional. "A governança da estrutura societária da Vale é perversa para nós", criticou Lacerda, que reclama do fato de o fundo não participar da reunião prévia do conselho. "Estamos mais animados agora porque há disposição de diálogo dos acionistas para tratarmos disso." Para os próximos anos, Lacerda acredita que as oportunidades de investimento estarão na área de infraestrutura. "A Funcef deve entrar com a Invepar [empresa de participações da qual detém 20,31% do capital] nos aeroportos", revelou ele. O fundo está investindo também na compra de sondas petrolíferas, por meio da empresa Sete Brasil, da qual deterá, em breve, 20% do capital. O plano é alugar sondas para a Petrobras.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br