segunda-feira, 9 de junho de 2014

Maximiliano Nagl Garcez representa ALAL e ABRAT no evento Pró-40 horas na Câmara dos Deputados: “Jornada de 40 horas” (Fonte: Sinait)

"Jornada de 40 horas – Presidente do Sinait participa de Ato Público pela PEC 231
Rosa Jorge destacou dados da Fiscalização do Trabalho sobre excesso de jornada 
Entre janeiro de 2013 até abril de 2014, 54% dos autos de infração lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho foram referentes a excesso de jornada de trabalho. Os dados foram divulgados pela presidente do Sinait, Rosa Jorge, durante Ato Público realizado no dia 4 de junho pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 231/1995, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. 
A matéria que prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, está tramitando na Câmara há quase 20 anos e até agora sequer entrou na pauta de votações do plenário. No evento, representantes de centrais sindicais e das entidades que organizaram o Ato, entre elas o Sinait, além de parlamentares, foram unânimes em afirmar que a matéria não avança porque maioria da Câmara é composta por deputados da bancada empresarial. 
Rosa Jorge listou os principais benefícios da redução de jornada: abertura de novos postos de trabalho, redução dos acidentes laborais e melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Segundo ela, os Auditores-Fiscais do Trabalho flagram graves excessos de jornada rotineiramente em atividades penosas, insalubres e perigosas em vários setores econômicos como a educação, construção civil, transportes, saúde, frigoríficos, teleatendimento e outros.  “A Fiscalização do Trabalho tem usado todo o seu empenho e força para reduzir ao máximo essas condições”. 
O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial em acidentes de trabalho fatais. A cada dia morrem sete trabalhadores no Brasil, excluídos os acidentes não notificados ao Ministério da Previdência. A média tem sido de 700 mil acidentes por ano. 
Para confirmar esses índices, Rosa Jorge apresentou uma pesquisa feita pelo Sinait no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT, onde são lançadas as atividades dos Auditores-Fiscais. De janeiro de 2013 a abril de 2014, foram lavrados 21.520 autos de infração referentes a excesso de jornada de trabalho. “Foram 19.814 empresas autuadas. 54% dessas autuações são de excesso de jornada de mais de dez horas, ou seja, essas 44 horas estão só na letra fria da lei”, disse. 
Só em 2014, foram lavrados 6.512 autos de infração, 55% também por mais de 10 horas de trabalho. “No Brasil nós temos uma das maiores jornadas de trabalho, comparado aos países mais atrasados do mundo”, alertou a presidente. Ela informou aos presentes que a categoria está em estado de mobilização porque o governo não abriu espaço para negociação e que as centrais sindicais também precisam fazer isso se quiserem aprovar a PEC 231. 
Parlamentares
Vários parlamentares participaram do Ato Público. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), explicou que a luta pela redução da jornada de trabalho começou em 1º de maio de 1886, quando operários norte-americanos foram mortos durante lutas sindicais em Chicago, nos Estados Unidos. “Aqui, diferente de outros lugares no mundo, ainda não temos jornada de 40 horas”. Para ele, a grande dificuldade para a aprovação da matéria é a formação conservadora do Congresso Nacional. 
O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), reiterou que as centrais sindicais precisam pressionar os parlamentares para colocar a PEC em votação, principalmente com os líderes partidários. Segundo ele, que foi relator da Proposta na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania - CCJC toda a bancada do PT é favorável à PEC. “Estudos da Universidade de Barcelona identificaram problemas de saúde em trabalhadores que ultrapassam a jornada semanal de 40 horas”, completou. 
O deputado disse também que, em caso de aprovação, as centrais precisam ficar atentas à possibilidade dos empregadores anularem os efeitos da eventual lei com a aplicação de horas extras, caso a atividade laboral seja estendida involuntariamente. 
Papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho
Ao iniciar seu discurso, a deputada federal e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes (PT/RS) se dirigiu à presidente do Sinait, Rosa Jorge, ao destacar o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho na preservação dos direitos, entre eles, a jornada de trabalho. A parlamentar afirmou que a redução da jornada representará mais um avanço do Brasil em relação à geração de emprego e renda. “Proporcionará mais tempo para o trabalhador descansar, estar com família e realizar outras atividades, como a qualificação profissional”. 
A deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) lembrou que diante de um cenário de jornadas exaustivas e de acidentes de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE está sucateado e precisando de melhorias em sua estrutura para que os Auditores-Fiscais possam desenvolver ainda melhor suas atribuições legais de proteção ao trabalhador. De acordo com ela, a redução na jornada será um ganho principalmente para as mulheres que dividem seu tempo entre trabalho, a casa e a criação dos filhos. “As enfermeiras conseguiram a jornada de 30 horas porque foram incansáveis, sempre presentes no Congresso, ocupando os corredores. A centrais sindicais precisam se unir para alcançar seus objetivos”. 
Diminuição da desigualdade social
Para o autor da PEC, quando ainda era deputado, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), não existe causa maior que a redução da jornada para a classe trabalhadora no Brasil. “Alguns segmentos empresariais realizam um lobby agressivo na Câmara para a Proposta não avançar. Precisamos enfrentá-los. Tem muita riqueza sendo produzida nesse país e a redução de jornada é uma das formas de diminuir a desigualdade social”. Ele completou que as centrais sindicais precisam se unir e, se possível, fazer plantão na Câmara para convencer os deputados sobre a importância da matéria para o desenvolvimento do Brasil. 
O deputado João Dado (SDD/SP) afirmou que a perda de produtividade e de lucros não são desculpas para os empresários impedirem o avanço da PEC 231 no Congresso Nacional. “Os parlamentares não podem se deixar levar pelo poder econômico. As eleições são um ótimo momento parta refletirmos sobre isso”. 
Organizações e centrais sindicais
Participaram da organização do Ato Público, além do Sinait, a Associação Nacional dos Magistrados – Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação dos Advogados Trabalhistas da América Latina – ALAL, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e as centrais sindicais: Central Geral dos Trabalhadores no Brasil - CGTB; Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Central Sindical e Popular - CSP Conlutas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; União Geral dos Trabalhadores - UGT. 
Em seu discurso, o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, ressaltou que a sociedade brasileira só será justa quando os direitos fundamentais e sociais do trabalho, previstos na Constituição, forem cumpridos. Para ele, a redução da jornada é uma forma de dividir a riqueza. Um vídeo com a fala do Procurador Geral do Trabalho, Luiz Machado, foi apresentado durante o evento pela ANPT. Ele acrescentou que a aprovação da PEC vai significar um avanço econômico e na prevenção das doenças ocupacionais. 
Já o representante da ALAL, Maximiliano Garcez, lembrou que o trabalho não é mercadoria e não pode representar uma redução dos direitos do trabalhador.
O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Pedro Armengol, disse que é muito positivo que a redução da jornada volte a ser uma prioridade na pauta da classe trabalhadora e das centrais sindicais. “Minha preocupação é que, com a aprovação da PEC 231, a bancada patronal encontre uma forma de neutralizá-la e não podemos deixar isso acontecer”, refletiu."

Fonte: Sinait

Accionistas, atención: Walmart debería venir con una advertencia de riesgo (Fonte: Uniglobalunion)

"Antes de la asamblea general anual de Walmart de hoy, se está pidiendo a los accionistas que aprecien la magnitud de las deficiencias globales de la empresa y exijan cambios del CEO Doug McMillon. En México, las acusaciones de soborno y corrupción han continuado sin que se haya hecho ninguna rendición pública de cuentas en Walmart; más de $ 400 millones de dólares gastados por Walmart hasta ahora en estas investigaciones. Los inversores también deberían estar preocupados por el desempeño de Walmart en toda América Latina, incluyendo Brasil, donde podría enfrentar multas que ascenderían a millones de dólares.
El Secretario General de UNI Global Union, Philip Jennings, dijo " Doug McMillon tiene un trabajo de titanes llevar a Walmart por un camino responsable. El molde Walmart se ha roto, por las denuncias de corrupción, la mala gestión y la aplicación de un modelo del siglo 20 a los desafíos del siglo 21. De Davos a Washington, Berlín y más allá el mensaje de los líderes está cambiando: necesitamos un salario digno global para impulsar el crecimiento. La capacidad de inclusión, en vez de hacerle el juego al 1 % y el modelo de Walmart obsoleto, es lo que nos va a sacar de la crisis y es por eso que "Todos incluidos" será el tema del Congreso Mundial de UNI de Ciudad del Cabo en Sudáfrica a finales de este año...."


Íntegra: uniglobalunion

12 de junho: MTE promove trabalho decente e combate trabalho infantil (Fonte: MTE)

"No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil ações em todo país vão sensibilizar sociedade para combater a prática ilegal e promover o Trabalho Decente
Brasília, 06/06/2014 – As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) de todo país vão realizar uma série de ações alusivas ao dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e promoção do trabalho decente na Copa do Mundo FIFA 2014.
 Em cidades-sede da Copa do Mundo serão realizadas ações de prevenção e combate ao trabalho infantil vinculadas ao Plano de Ação da Inspeção do Trabalho para Promoção do Trabalho Decente na Copa do Mundo. Nos demais estados, além de ações fiscais, ocorrerão também ações de sensibilização e conscientização da população sobre a importância do trabalho conjunto para a prevenção e combate ao trabalho infantil..."


Íntegra: MTE

Comissão votará direitos do trabalhador doméstico e regras para trabalho escravo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional volta a se reunir na terça-feira (10) para exame de emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13). A reunião terá início às 14h30.
Os dois projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que na última terça-feira (3) votou pela rejeição das 58 emendas da Câmara ao PLP 302, elaborado para regulamentar a Emenda Constitucional 72, promulgada em 2013. Após a leitura do relatório, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) pediu vista do projeto, e a falta de acordo acabou adiando a votação da proposta..."

Comissão pode votar amanhã MP que altera comercialização de energia (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O relator da MP 641, senador Vital do Rêgo, acolheu 22 das 54 emendas apresentadas.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 641/14, que modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, se reúne nesta terça-feira (10) para votar o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A última reunião da comissão foi suspensa após pedido de vista coletivo. O relator sugere a aprovação da MP e de 22 das 54 emendas apresentadas.
A votação do parecer está marcada para as 15 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado..."

Senado aprovou Lei Menino Bernardo e outras 13 matérias na semana de esforço concentrado (Fonte: Senado Federal)

"Empresas agrícolas do grupo Vista Alegre Bioenergia deixaram de cumprir acordo celebrado junto ao MPT em 2010
Sorocaba (SP) – A Usina Vista Alegre Bioenergia - Agroindustrial Vista Alegre Ltda. e Agrícola Almeida Ltda. -, celebrou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a pagar multa de R$ 700 mil por descumprimento de (Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010. Uma fiscalização realizada na sede da Fazenda Vista Alegre, em Itapetininga, identificou problemas de jornada, segurança e saúde do trabalho. 
No TAC, as empresas do grupo se comprometeram a não praticar qualquer tipo de assédio moral, além de garantir condições permanentes de segurança e saúde aos trabalhadores rurais, jornada de trabalho legal, fornecimento de alimentação adequada e água fresca, dentre outras obrigações. .."

Íntegra: Senado Federal 

Grupo usineiro deve pagar R$ 700 mil por descumprir TAC (Fonte: MPT)

"Empresas agrícolas do grupo Vista Alegre Bioenergia deixaram de cumprir acordo celebrado junto ao MPT em 2010
Sorocaba (SP) – A Usina Vista Alegre Bioenergia - Agroindustrial Vista Alegre Ltda. e Agrícola Almeida Ltda. -, celebrou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a pagar multa de R$ 700 mil por descumprimento de (Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010. Uma fiscalização realizada na sede da Fazenda Vista Alegre, em Itapetininga, identificou problemas de jornada, segurança e saúde do trabalho. 
No TAC, as empresas do grupo se comprometeram a não praticar qualquer tipo de assédio moral, além de garantir condições permanentes de segurança e saúde aos trabalhadores rurais, jornada de trabalho legal, fornecimento de alimentação adequada e água fresca, dentre outras obrigações. .."

Íntegra: MPT

Santander pagará R$ 10 milhões por problemas de jornada (Fonte: MPT)

"Banco realizou modificações irregulares nos horários de entrada, saída e repouso de empregados
Brasília – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a condenação do banco Santander em R$ 10 milhões por dano moral coletivo. A empresa, terceiro maior banco privado do Brasil, foi processada por irregularidades na jornada de trabalho. O pagamento da indenização havia sido fixado em sentença da 7ª Vara do Trabalho de Brasília.
  Para o procurador Carlos Eduardo Brisolla, responsável pelo ajuizamento da ação, o Santander realizou modificações irregulares nos horários de entrada, saída e repouso de seus empregados. “O fato é que o confronto dos horários de entrada e saída assinalados nos cartões de ponto eletrônico com os de abertura e fechamento das microfichas da fita do caixa demonstram claramente a existência de fraude no registro da jornada do Santander”. A sessão de julgamento no TRT foi acompanhada pela procuradora regional do Trabalho Soraya Tabet Souto Maior..."

Íntegra: MPT

Retomada negociação com Centro de Formação da OIT (Fonte: MPT)

"Genebra – A delegação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 103a Conferência Internacional do Trabalho contatou nesta sexta-feira (6), em Genebra, o diretor do Centro Internacional de Formação (CIF) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andreas Klemmer. O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, retomou a proposta de capacitar membros do MPT em cursos a distância e presenciais relacionados às áreas de promoção da liberdade sindical, proteção do meio ambiente do trabalho, erradicação do trabalho forçado, combate ao trabalho infantil e promoção da igualdade de oportunidades, dentre outras.
Em 2013, o então diretor do CIF, Antonio Graziosi, se comprometeu a construir uma plataforma de capacitação segundo as necessidades do MPT. A transferência de Graziosi para outra unidade da OIT, ocorrida em seguida, resultou na paralisação das negociações. 
Luís Camargo disse a Klemmer que gostaria de formar uma turma de 20 pessoas ainda em 2014. A proposta seria construir um curso com aulas a distância e presenciais no Brasil e na Itália..."

Íntegra: MPT

Ato regulamenta expediente do TST em julho (Fonte: TST)

"A Secretaria-Geral Judiciária e as Coordenadorias de Processos Eletrônicos, de Cadastramento Processual e de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento ao público das 9 às 18h, salvo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014. Nessas ocasiões, o atendimento ao público externo será das 8h às 12h30.
O expediente foi definido no Ato GDGSET.GP 311/2014, assinado na quinta-feira (5) pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen..."

Íntegra: TST

TST mantém decisão que reconheceu fraude em acordo extrajudicial (Fonte: TST)

"Após concluir que houve conluio para prejudicar o patrimônio de terceiros utilizando o Poder Judiciário, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado das empresas mineiras Preserva Comércio e Representações Ltda. e Postes Irpa Ltda.. Ele pretendia reformar decisão que invalidou a homologação de um acordo extrajudicial fraudulento celebrado entre eles.
O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que julgou procedente uma ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho a partir de denúncia anônima sobre a fraude. O MPT manifestou estranheza com o fato de o empregado deixar de receber, durante quatro anos, comissão de R$ 52 mil por mês, gerando dívida de R$ 3 milhões, sem ter provocado ninguém para receber suas verbas..."

Íntegra: TST

Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dobrou o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma empregada doméstica que foi agredida fisicamente pelo patrão.  Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentença e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) não foi compatível com a situação vivida pela trabalhadora.
Na reclamação trabalhista, a doméstica relatou que foi agredida pelo patrão no ambiente de trabalho. Jogada contra a parede, teve ferimentos no pescoço, braço e abdômen..."

Íntegra: TST

Tráfico de pessoas no Brasil é tema de debate na Câmara (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Especial Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7370/14) promove debate sobre a proposta nesta terça-feira (10). O texto, oriundo do Senado, amplia a previsão no Código Penal (Decreto-lei 2848/40) para o crime de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir ou comprar para remoção de órgãos, trabalho análogo a escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.
A audiência pública foi sugerida pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Arnaldo Jordy (PPS-PA)...."

Oposição insiste em votar projeto que derruba decreto de participação social (Fonte: Câmara dos Deputados )

"Líderes da oposição na Câmara dos Deputados querem votar projeto que suspende decreto da presidente Dilma Rousseff que criou conselhos populares.
Líderes da oposição na Câmara dos Deputados insistem na votação do projeto (PDC 1491/14 e apensado) que suspende o decreto da presidente Dilma Rousseff (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social. Segundo o decreto presidencial, a política tem o objetivo de articular os mecanismos e as instâncias de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil..."

eSocial prepara novo Manual de Orientação (Fonte: MTE)

"As equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS) e Caixa Econômica Federal se reuniram nesta sexta-feira (6), em Brasília, para elaboração da próxima versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão 1.2. 
 O objetivo do novo manual é melhorar a orientação ao contribuinte que irá aderir ao módulo do esocial. Na reunião também foram debatidas formas do sistema ficar mais aderente ao ambiente operacional das empresas, sem abrir mão da aplicação correta da legislação fiscal, trabalhista e previdenciária, unificando os esforços de execução as equipes..."


Íntegra: MTE

Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora (Fonte: Sinasefe Nacional)

"Vem aí o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindica.
De 6 a 8 de agosto/2014 será realizado em Florianópolis, Santa Catarina, pelo Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. O evento será um importante espaço de debates sobre a imprensa sindical na disputa de hegemonia. O tema do seminário deste ano é: “A Democratização da Comunicação e a luta contra a Criminalização dos Movimentos”.
Entre os temas que serão abordados estão: Lei de meios – realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina; Como andam o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa?; A importância da Mídia Alternativa na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hegemonia; e A aplicação das redes sociais no jornalismo sindical..."

Íntegra: Sinasefe