quinta-feira, 16 de outubro de 2014

CETESB emite licença de operação para UHE Três Irmãos (Fonte: Jornal da Energia)

"A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) emitiu a licença ambiental de operação retificadora da hidrelétrica Três Irmãos. A licença permite que a partir de 10 de outubro de 2014 a Tijoá passe a ser responsável pela operação da usina, antes operada pela CESP. A informação consta em comunicado enviado nesta quarta-feira (15/10) à Comissão de Valores Mobiliários (CMV) pela Triunfo.
A Triunfo detém 50,1% de participação na Tijoá e Furnas 49,9%. Foi constituída em agosto deste ano para operar e manter a usina, localizada na bacia do baixo Rio Tietê, no município de Andradina (SP), pelos próximos 30 anos..."

Expansão de energia: 87% da meta foi alcançada (Fonte: Jornal da Energia)

"De janeiro até o começo de outubro, 87,75% da meta de expansão da oferta de energia para este ano foi atingida. Nesse período, entraram em operação comercial 5.266 MW de energia nova, da meta de adicionar ao Sistema Interligado Nacional (SIN) 6.000 MW neste ano.
“O resultado mostra que o esforço que o Ministério de Minas e Energia desenvolve, em vencer os desafios inerentes à implantação de infraestrutura no Brasil, é bem sucedido. A expectativa é superarmos a meta em 2014”, afirmou o Secretário de Energia Elétrica do MME, Ildo Grüdtner.
Essa expansão da oferta de energia vem sendo feita priorizando a qualidade da matriz energética, com destaque para a inclusão de energia gerada por fontes limpas e renováveis. Dos 5.266 MW, quase a metade (2.233 MW, o que equivale a 42% do que foi incluído na oferta de energia neste ano) é gerado pelas usinas hidrelétricas. As usinas eólicas foram responsáveis pela geração de 33,5% da nova energia ofertada ao sistema, com 1.164 MW ofertados neste ano..."

Marcha contra o trabalho infantil reúne 1,5 mil pessoas em Recife (Fonte: MPT-PE)

"Mobilização buscou chamar a atenção da sociedade sobre a responsabilidade no combate ao trabalho infantil. Evento marca a semana da criança
Recife – A 2ª edição da Marcha Contra o Trabalho Infantil reuniu, na última sexta-feira (10), mais de 1.500 crianças em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista. O evento, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), foi realizado para marcar a semana da criança. Depois da concentração na praça Oswaldo Cruz, a caminhada seguiu pela ponte Duarte Coelho, avenidas Guararapes e Dantas Barreto, com encerramento no Pátio do Carmo. 
Os presentes puderam acompanhar durante o trajeto, apresentações culturais e um painel interativo com a participação de crianças. Ainda participaram do evento jogadores do Sport Club do Recife e do Santa Cruz. 
A mobilização buscou chamar a atenção da sociedade sobre a responsabilidade no combate ao trabalho infantil, sobretudo, quando o assunto é o consumo, tema tratado na campanha das entidades participantes com o mote "Trabalho infantil não é legal. Não 'compre'..."

Integra em MPT

Hipocrisia: Aécio, que se recusou ao bafômetro, discursa na Câmara: "O Código de Trânsito... não é uma daquelas leis que não pegam"; "somos todos guardiões das novas regras" *

É estarrecedora a hipocrisia de Aécio: em 2011 Aécio se recusou ao teste do bafômetro, quando foi pego com carteira vencida; anos antes, em discurso na Câmara dos Deputados, diz que : “O Código de Trânsito é uma conquista incorporada pela sociedade brasileira... não é uma daquelas leis que não pegam”.
No dia 14 de junho de 2000, o Sr. Aécio Neves profere discurso na Câmara no seguinte sentido:
“O Código de Trânsito Brasileiro – repito o que disse anteriormente – é uma conquista incorporada pela sociedade brasileira. Não é uma daquelas leis que não pegam ou que se vota aqui e encontra resistência enorme por parte da população. O Código de Trânsito Brasileiro é aceito, mas alguns itens cobram de nós reflexão, até mesmo para sua confirmação”.
E prossegue: “O que estamos propondo, portanto, é a possibilidade de discussão, por meio da aprovação deste requerimento para apreciação em regime de urgência. Vamos conversar particularmente com o Deputado Ary Kara sobre o mérito da proposta, mas não tenho dúvidas de que estamos fazendo algo saudável, até porque somos todos guardiões das novas regras, que já propiciaram a diminuição do índice de mortalidade no trânsito. Embora ainda extremamente alto, é menor do que se registrava anteriormente à aprovação do Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, o PSDB reitera o seu voto favorável à matéria.”
Somente para constar, o projeto discutido em tal sessão visava o aumento do limite de 21 para 30 pontos na Carteira Nacional de Habilitação para a suspensão do direito de dirigir o motorista infrator. Para comprovar basta clicar aqui. Depois, clicar no link publicado no DCD15/06/2000 PAG31679. Lá você verá o discurso reproduzido aqui.
Curiosamente em 17 de abril de 2011, o Sr. Aécio Neves teve a sua habilitação apreendida em blitz da Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro, devido à habilitação estar vencida. A blitz tinha também como procedimento padrão a realização de teste de bafômetro por parte da polícia militar. O Sr. Aécio Neves recusou-se a realizar o referido teste – apesar de seu discurso enaltecendo o novo Código de Trânsito e dizendo que “somos todos guardiões das novas regras”.
Para comprovar, vejam matérias veiculadas na mídia sobre o fato relatado:
Segundo o Dicionário Aurélio, hipocrisia significa: “1 Fingimento de bondade de ideias ou de opiniões apreciáveis.
2 Devoção fingida.”
 
A hipocrisia de Aécio é também quanto aos direitos trabalhistas. Já vimos em artigos anteriores a tragédia que seria um governo Aécio para os trabalhadores e para o país:
- conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui),  desde o início de sua carreira, já aos 26 anos como Deputado Constituinte, Aécio reiteradamente atuou para prejudicar os trabalhadores e beneficiar os patrões mais atrasados, votando contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento; 
- em artigos publicados no Viomundo (leia aqui)  e Conversa Afiada (leia aqui), vimos que Aécio votou contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011);
 
 
* Maximiliano Nagl Garcez
Advogado de trabalhadores e de entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. max@advocaciagarcez.adv.br
 
 
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