“Índice de pobreza no Brasil cai 50% em oito anos” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Mônica Ciarelli

RIO - A pobreza no Brasil caiu 50,64% entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, período em que Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente da presidência da República. O dado consta da pesquisa divulgada nesta terça-feira, 3, pelo professor do Centro de Politica Social da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Marcelo Neri. O critério da FGV para definir pobreza é uma renda per capita abaixo de R$ 151. A desigualdade dos brasileiros, segundo ele, atingiu o "piso histórico" desde que começou a ser calculada na década de 60. Segundo o estudo, a queda da pobreza nos mandatos de Lula superou a registrada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, incluindo o período de implementação do Plano Real. Nesse período, a pobreza caiu 31,9%. "Acho que essa década (anos 2000) pode ser chamada de década da redução da desigualdade; assim como os anos 90 foram chamados de década da estabilização", afirmou Neri. O estudo toma como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad) e Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Pela pesquisa, a renda dos 50% mais pobres cresceu 67,93% entre dezembro de 2000 e dezembro de 2010. No mesmo período, a renda dos 10% mais ricos cresceu 10%. Desigualdade. A desigualdade de renda dos brasileiros caiu nos anos 2000 para o menor patamar desde que começou a ser calculada, mas ainda está abaixo do padrão dos países desenvolvidos, segundo Neri. Ele tomou como base para o estudo o índice de Gini, que começou a ser calculado nos anos 60. Com esse resultado, o País recuperou todo o crescimento da desigualdade registrado nas décadas de 60 a 80. O índice Gini brasileiro está em 0,5304, acima do taxa de 0,42 dos Estados Unidos. Quanto mais próximo do número 1, maior a desigualdade. "Acredito que ainda vai demorar mais uns 30 anos para que possamos chegar aos níveis dos EUA", estimou Neri. Para o professor da FGV, o aumento da escolaridade e o crescimento dos programas sociais do governo foram os principais responsáveis pela queda da diferença de renda dos brasileiros mais ricos e mais pobres entre 2001 e 2009. "Isso mostra que a China não é aqui", afirmou. E completou: "O grande personagem dessa revolução é o aumento da escolaridade. Mas, ainda temos a mesma escolaridade do Zimbábue", mostrando que há um longo caminho a ser percorrido. Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica ainda que em 2010 o País atingiu menor nível de desigualdade de renda desde 1960.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

#Emprego: "Governo #Lula criou 20 vezes mais vagas do que governo FHC" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): Célia Froufe

O Estado de S. Paulo - 19/01/2011

O saldo de novos empregos com carteira assinada durante os oito anos do governo Lula foi mais de 20 vezes maior do que os oito anos em que Fernando Henrique Cardoso esteve à frente do País. De janeiro de 2003 até dezembro de 2010, o Ministério do Trabalho registrou a criação de 15,048 milhões de vagas formais. No período de 1995 a 2002, foram 726 mil. Mais do que as crises internacionais que abalaram o País, o economista da Tendências Consultoria Integrada Rafael Bacciotti salientou que, nos últimos anos, o Brasil foi marcado pela estabilidade da economia e da inflação. "Esses números de emprego refletem toda a mudança estrutural da economia", analisou. Com maior previsibilidade e menos risco, as empresas têm, segundo ele, maior facilidade para incorporar mão de obra formal em seus quadros. Bacciotti salientou ainda que nos últimos anos a fiscalização no mercado de trabalho também contribuiu para os números positivos na era Lula." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Matéria do Valor Econômico analisa reajustes obtidos pelos metalúrgicos, químicos, bancários e petroleiros

Matéria publicada hoje pelo jornal Valor Econômico analisa reajustes obtidos pelos metalúrgicos, químicos, bancários e petroleiros. Apesar do título da reportagem não ser apropriado (o "lucro" na verdade é das grandes montadoras), há dados úteis na matéria abaixo. 

Maximiliano Nagl Garcez

Advocacia Garcez

"Metalúrgicos do ABC lucram na era Lula

Com Lula em Brasília, reajuste real foi mais elevado no ABC

Autor(es): João Villaverde | De São Paulo

Valor Econômico - 19/01/2011

Em quase uma década em que o presidente da República foi o ex-líder sindical dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Inácio Lula da Silva, os reajustes salariais envolvendo os operários das quatro montadoras da região do ABC paulista registraram o avanço mais expressivo entre quatro tradicionais categorias. Enquanto os petroleiros tiveram ganhos de 1,3% acima da inflação entre 2000 e 2010 e os bancários, de 3,4%, os operários das fabricantes de veículos do ABC obtiveram 37,4%, mais que o dobro do resultado expressivo alcançado pelos químicos: 15,2%. Numa década governada em 80% do tempo por um ex-líder sindical dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), as negociações salariais envolvendo os operários das quatro montadoras da região do ABC paulista registraram o avanço mais expressivo num grupo de quatro categorias tradicionais. Enquanto os petroleiros da Petrobras acumularam ganhos de 1,3% acima da inflação registrada entre 2000 e 2010 e os bancários viram seus rendimentos reais crescerem 3,4%, os operários das montadoras do ABC registraram ganho real de 37,4%, mais que o dobro do já expressivo resultado alcançado pelos químicos - 15,2% acima da inflação no período. Contando com uma das mais estruturadas organizações sindicais do país, e negociando com empresas estimuladas por políticas de incentivos fiscais e expansão do crédito, metalúrgicos da Ford, Scania, Volkswagen e Mercedes obtiveram acordos acima da média mesmo em uma década marcada pela descentralização da indústria automobilística no país - em 2000, a GM começou a operar em Gravataí (RS), e em 2001, a Ford iniciou a produção em Camaçari (BA). "Não se pode falar em vantagens aos metalúrgicos simplesmente porque na maior parte da década o presidente era o Lula, mas porque o processo de reestruturação das montadoras, dos anos 90, acabou e, ao mesmo tempo, o crescimento econômico se acelerou", avalia Sérgio Mendonça, supervisor técnico das pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De maneira geral, o período entre 2000 e 2010 foi caracterizado por um movimento coordenado dos sindicatos, que viram suas prioridades passarem da "resistência" às demissões para o "medo" de ver o acelerado ritmo de crescimento ser abortado por falta de mão de obra qualificada. A demanda por trabalhadores especializados deu aos sindicatos um poder de barganha inédito nas últimas três décadas. Diante do quadro de falta de pessoal qualificado na quantidade exigida pelas empresas, os sindicatos passaram a negociar salários maiores e benefícios, como reduções de jornada e aumento do preço da hora extra. Entre os metalúrgicos, as vantagens foram ainda mais claras, pois a indústria automobilística foi o principal alvo da política anticíclica de combate à crise mundial. O cenário vivido por metalúrgicos, químicos, bancários e petroleiros nos últimos dez anos é resumido por Sérgio Novais, secretário de administração e finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Química (CNQ): "A década começou péssima, melhorou rapidamente e terminou muito bem, mas há muitas ressalvas quanto ao futuro". Eleito presidente da República em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva surgiu no cenário nacional em 1975, quando se tornou presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, posição que ocupou até 1982 - protagonizando, no período, o auge das greves, então proibidas pelo regime militar, que aceleraram o debate sobre a redemocratização do país. Com Lula na Presidência, o cenário vivido pelos metalúrgicos do ABC nos anos 90 foi deixado rapidamente para trás. A queda da inflação facilitou o trabalho dos sindicatos, pois aumentos reais pequenos tinham mais impacto na renda. Mas, segundo os sindicalistas, o ritmo da economia foi preponderante para explicar a mudança de patamar. "Era uma fase terrível [o começo da década]", diz Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, "na esteira do que foi a década de 90, isto é, com cortes de pessoal, inflação alta e falta de perspectivas quanto a mudanças". Nas negociações salariais de 2000, conduzidas pelo então presidente sindicato Luiz Marinho - hoje prefeito de São Bernardo - o caso foi parar, pela primeira e única vez, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que concedeu 3% de reajuste real. Dez anos depois, as negociações foram fechadas uma semana após o início formal e diante de uma ameaça de greve. Entre 2001 e 2003, os bancários tiveram reajustes salariais inferiores à inflação. No primeiro ano do governo Lula, a perda frente à inflação foi a pior desde 1994 - o reajuste ficou 4,92% abaixo da variação acumulada do INPC em outubro daquele ano (17,5%), na data-base da categoria. "Não tínhamos sequer negociações iguais, porque os bancos públicos não sentavam para negociar", diz Carlos Cordeiro, coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). "Chegamos a entregar uma pauta de reivindicações para um dos seguranças da portaria da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Hoje o cenário é completamente diferente", afirma Cordeiro. O fraco desempenho nas negociações salariais foi ampliado pelo enxugamento das categorias, que atingiram o fundo do poço entre 2002 e 2003 e, nos seguintes, recuperaram parte do tamanho que tinham em 1990, quando se iniciou o processo de abertura da economia. Quando assumiu pela primeira vez um cargo na direção do Sindicato dos Químicos do ABC, em 1991, Novais respondia por uma categoria de 45 mil trabalhadores. "Só fui voltar a ver uma categoria desse tamanho no ABC no ano passado", diz Novais. Em 2002, a base recuou para 32 mil trabalhadores, patamar que passou a crescer aceleradamente a partir de 2006. "O processo de recuperação começou pelo pessoal que trabalha na indústria farmacêutica, impulsionada, no começo da década, pelos genéricos. Em seguida, foi o segmento dos plásticos, acompanhando um movimento mundial da economia, passando por papel e celulose e atingindo, agora, a petroquímica", afirma o sindicalista. Segundo João Moraes, presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o setor petroleiro acompanhou, na década, o desenvolvimento da Petrobras. Eram cerca de 60 mil funcionários, em 1994, antes da abertura do setor, base que caiu pela metade até 2002, antes de iniciar uma recuperação acelerada, atingindo os atuais 75 mil trabalhadores. "No começo da década, os investimentos em inovação e perfuração eram tímidos, então a demanda por trabalhadores era fraca e as negociações complicadas. A partir de 2005 e 2006, os investimentos aumentaram muito, fechando a década com o descobrimento do pré-sal e o debate sobre o regime de partilha", conta o líder da FUP, entidade que comandou a greve dos petroleiros, em 1995, quando o governo Fernando Henrique Cardoso, em seu primeiro ano, aprovou a reforma do marco regulatório do setor. Entre os bancários, no entanto, o processo de terceirização - criticado pelos sindicalistas de todos os setores - foi central para explicar o enxugamento da base, que não conseguiu se recuperou ao longo da década. Segundo dados da Contraf, em 2000 os bancos tinham 800 mil funcionários, quase o dobro dos atuais 430 mil. "A tecnologia aumentou muito, claro, mas o número de correntistas também. A redução de trabalhadores não foi apenas produtividade, mas terceirização", diz Cordeiro. Para Nobre, dos metalúrgicos do ABC, a principal mudança na década foi na "mentalidade do empresariado" e, principalmente, "na percepção da sociedade como um todo" quanto aos efeitos benéficos de aumentar os salários. "Na década de 90 e primeiros anos da década passada, se alguém falava em aumentar salário, logo vinha algum membro do governo ou da sociedade levantar a voz e dizer que aquilo geraria inflação", diz o líder metalúrgico. "Isso foi totalmente desmistificado nos últimos anos, quando os salários, a começar pelo mínimo, subiram muito e a inflação não foi um terror." Puxado pelo mercado interno, o Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado passou por avanço superior a 7,5% pela primeira vez em 24 anos, desencadeando problemas na oferta de mão de obra qualificada. Os gastos do governo federal com programas de qualificação foram 73,3% menores sob o governo Lula que durante o governo FHC, quando, no entanto, o saldo de empregos formais foi 150% inferior. "Nosso medo hoje é que o crescimento seja travado por um gargalo de mão de obra qualificada", diz Novais, líder dos trabalhadores do setor químico."

Futebol e política: muito engraçada a "partida virtual" entre Governo Lula e Oposição

Para quem gosta, como eu, de futebol e de política, recomendo ver a engraçada "partida virtual" entre o Governo Lula e a Oposição, feita pelo Uol. O primeiro e segundo tempos correspondem aos dois mandatos do Presidente Lula. Ainda que o jogo não faça jus à realidade (creio que a vitória foi de goleada, e não apenas um magro 2 x 0, e que diversas das críticas ao Governo sejam injustas ou exageradas), considero o vídeo criativo, inteligente e espirituoso. 

Está disponível em http://noticias.uol.com.br/politica/2011/01/03/8-anos-de-lula-em-uma-partida-de-futebol.jhtm

Maximiliano Nagl Garcez

#TrabalhoEscravo: Governo Lula resgata 32.986 trabalhadores -- quase 6 vezes mais que FHC (Fonte: MTE)

"Balanço da Secretaria de Inspeção de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que entre 1995 e 2002 houve 5.893 resgates. Entre 2003 e 2010 houve seis vezes mais: 32.986.

Brasília, 03/01/2011 - Balanço da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, foram resgatados no Brasil 38.769 trabalhadores em situação análoga à de escravo. Entre 1995 e 2002 houve 5.893 resgates. Entre 2003 e 2010 houve 32.986.
Clique aqui para conferir os dados completos.
O balanço mostra aumento significativo nos números a partir de 2003, quando foi lançado o I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que aumentou as políticas voltadas para o tema, criando estratégias de intervenção e possibilitando maior coordenação entre órgãos governamentais e organizações da sociedade civil no enfrentamento ao problema.
Em abril de 2008 o governo renovou o compromisso com a causa, lançando o II Plano Nacional. Diretrizes e linhas de ação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo repercutem no MTE. Das 66 linhas de ação que compõem o Plano, 22 estão diretamente relacionadas ao MTE. São estratégias associadas ao enfrentamento e à repressão, à reinserção e prevenção, à informação e capacitação e, por fim, ações específicas de repressão econômica. O MTE em todas as dimensões do Plano.
Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz Vilela, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo tem apresentando avanços importantes e constantes.
"Estamos executando o segundo Plano Nacional e pessoalmente entendo que avançamos muito. Nas questões centrais, como a definição da competência da Justiça Federal para julgamento do crime, as sentenças condenatórias de primeira instância, a formação de precedentes importantes no Judiciário Trabalhista sobre o tema, o fortalecimento da rede de parceiros governamentais e não governamentais, entre outras, indicam que há uma evolução constante em direção ao objeto do Plano, que é a erradicação dessa prática", avalia a secretária.
GEFM - Quando foi criado, três equipes formavam o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), conhecido como 'Grupo Móvel'. Esse número cresceu nos últimos anos: em 2008, o grupo contava com nove equipes. Hoje, em razão da diminuição do número de denúncias e da maior participação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) no combate ao trabalho escravo, o GEFM mantém cinco equipes, mas com a possibilidade de aumento desse número quando o número de denúncias exigir.
Juntamente à ação do Grupo Móvel se soma a atuação dos grupos especiais de fiscalização rural das SRTEs. O Grupo está presente nas Regionais que apresentam atividade rural com expressão econômica. No total, de 146 auditores fiscais do trabalho compõe os grupos das superintendências. A iniciativa reforçou a presença fiscal no campo. A maior presença da auditoria trabalhista no campo estimula o cumprimento voluntário da legislação trabalhista e contribui para inibir a prática de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo.
O Grupo Móvel vem atuando nos últimos 15 anos, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Essas equipes têm a missão de apurar denúncias, ou seja, atuar de forma repressiva. Para a secretária Ruth Beatriz Vilela, a atuação do GEFM é fundamental para a erradicação do problema no país.
"Podemos dizer que o trabalho desenvolvido  em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho é essencial para dar visibilidade ao problema e fundamentar as demais condutas dos diversos órgãos públicos envolvidos, principalmente junto ao Poder Judiciário. Nos últimos anos também os Grupos Estaduais de Fiscalização Rural das diversas Superintendências têm atuado de forma significativa na erradicação do trabalho escravo", afirma Ruth Vilela.
Ainda conforme a secretária, a fiscalização do MTE para combater e erradicar o trabalho escravo no campo se dá por meio de ações planejadas. "Temos forte atuação no meio rural através de ações planejadas, em todo o território nacional. Podemos dizer que há um monitoramente constante das condições de trabalho no campo, que segue a sazonalidade das culturas".
Seguro - A partir de dezembro de 2002, com a publicação da Lei nº. 10.608, o trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo conquistou o direito de receber três parcelas do 'Seguro Desemprego Especial para Resgatado', no valor de um salário mínimo cada. Os auditores-fiscais do trabalho efetuam, no momento do resgate dos trabalhadores, os procedimentos formais requeridos para a concessão do seguro-desemprego. O benefício é posteriormente sacado pelo próprio trabalhador na rede bancária.
Desde o início da concessão, em 2003, o número de trabalhadores libertados beneficiados com o seguro-desemprego aumentou consideravelmente. De 2003 até outubro de 2010, mais de 23 mil trabalhadores resgatados receberam o benefício.
Lista Suja - O MTE criou, com a edição da Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de Empregadores Infratores, que contém o nome de pessoas físicas e jurídicas flagradas pela fiscalização na prática do trabalho análogo à de escravo. Conhecido como 'Lista Suja', o cadastro expõe os empregadores da prática, que, além de terem sua propriedade monitorada por dois anos pela auditoria trabalhista, sofrem restrições impostas por outros órgãos governamentais e por entidades do setor privado.
O Ministério da Integração Nacional, por exemplo, recomenda aos agentes financeiros oficiais que operam recursos dos fundos constitucionais de financiamento que não concedam financiamentos a pessoas físicas e jurídicas cadastradas na Lista. Em dezembro de 2005, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) assinou declaração de intenções em que se compromete a orientar suas associadas no sentido de que adotem restrições cadastrais a empreendimentos onde o MTE constatou o uso de trabalho análogo a de escravo.
O Cadastro é utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para identificar imóveis rurais autuados por trabalho escravo para arrecadar terras em situação irregular para projetos de reforma agrária.
A lista também serve de referência para que as mais de 140 empresas nacionais e multinacionais que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo evitem adquirir produtos de fornecedores flagrados nesse crime.
A inclusão do nome do infrator no cadastro acontece somente após a conclusão do processo administrativo originário dos autos de infração lavrados no decorrer das inspeções. A exclusão, por sua vez, depende da conduta do infrator, monitorada pela inspeção do trabalho, ao longo de dois anos. Não havendo, nesse período, reincidência do ilícito, se pagas todas as multas (resultantes da ação fiscal) e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome é retirado do cadastro. Existem também as exclusões devido a liminares concedidas pelo Judiciário (em torno de 40 empregadores deixaram a lista em razão de liminares).
O cadastro, que é atualizado semestralmente, registrou a inclusão de mais de 400 empregadores infratores desde a sua criação. No segundo semestre de 2010, apresenta 148 nomes. O cadastro está publicado no site do MTE, para consulta pública.
Bolsa Família - Com o objetivo de facilitar a reinserção social do trabalhador libertado e favorecer o resgate de sua cidadania, o MTE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmaram, em dezembro de 2005, acordo de cooperação que prevê o acesso prioritário desses trabalhadores ao programa federal de transferência de renda, o Bolsa Família.
Os dados de identificação dos trabalhadores libertados são transmitidos pelo MTE ao MDS que se encarrega de localizar os trabalhadores em seus municípios de domicílio. Caso atendam aos critérios de elegibilidade do programa, os resgatados recebem do governo federal uma renda mensal que lhes assegura condições de sobrevivência.
Desde o início da parceria, o MTE remeteu ao MDS seis listas de trabalhadores resgatados, com total de 19.599 indivíduos. Todos os libertados constantes das listas receberam o seguro-desemprego, constituindo o formulário de solicitação desse benefício a fonte das informações sobre os trabalhadores.
Na última consulta ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), realizada em dezembro de 2009, o MDS observou que, do total de trabalhadores, 68% (13.375) não estavam registrados no banco de dados e 32% (6.224) lá constavam. Do total de 6.224 libertados identificados no cadastro, em dezembro de 2009, 5.126 eram beneficiários do Bolsa Família.
Marco Zero - O MTE começou a operar a intermediação pública de mão-de-obra no meio rural com o Projeto Marco Zero de Intermediação Rural. Lançado pelo Ministro Carlos Lupi em novembro de 2008, em Imperatriz do Maranhão, a iniciativa foi firmada em parceria com os seguintes estados: em Mato Grosso, Maranhão, Piauí e Pará. Em 2009, Minas Gerais passou a integrar a medida.
A seleção dos estados atendeu a diversos critérios. Foram observados, por um lado, aspectos relacionados à política de erradicação do trabalho escravo, tais como, existência de municípios identificados como territórios de uso ou aliciamento de mão-de-obra escrava, municípios de origem ou residência de trabalhadores resgatados, e a emissão de certidão liberatória. Por outro lado, os critérios de seleção relacionam-se a aspectos da política de intermediação, quais sejam, unidades do SINE em operação nos municípios do estado (unidades informatizadas foram um diferencial) e índices de desempenho das unidades do SINE.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) autorizou o MTE a alocar recursos para financiar a execução da medida por meio da Resolução Nº.635, de 25 de março de 2010.
Assessoria de Imprensa do MTE(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br"