“Maia quer condicionar redução de jornada à desoneração da folha” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), iniciou ontem as negociações com as centrais sindicais para colocar em pauta no segundo semestre a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Maia reuniu-se em um café da manhã na residência oficial da presidência da Câmara com representantes das seis centrais com os quais elaborou um plano para levar a proposta a plenário. Em sua avaliação, é necessária muita mobilização e pressão por parte das centrais para que o projeto possa ser aprovado, além de uma negociação constante negociação com o setor empresarial. Ele também disse, segundo pessoas presentes ao encontro, que não pode passar pela presidência da Câmara sem colocar em votação a PEC da redução da jornada. Metalúrgico, desempenhou cargos diretivos no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, na Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, na CUT-RS e na Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Na legislatura passada foi um dos principais nomes nas articulações do projeto que reduz a jornada de trabalho. A estratégia para aprovação passa pela desoneração da folha salarial, um dos projetos da reforma tributária que a presidente Dilma Rousseff encaminhará ao Congresso nas próximas semanas e que conta com o apoio dos empresários. Os sindicalistas concordam em aprovar o projeto desde que haja avanços na PEC da jornada. Para tanto, a avaliação é de que é preciso fechar com os partidos considerados mais simpáticos à ideia, como PT, PSB, PDT, PV, PCdoB, e parte do PTB, que somariam cerca de 200 deputados; e tentar convencer os partidos de centro, como PMDB, PP e PR de que um acordo em cima da desoneração é válido. Além disso, estão sendo agendadas mobilizações para pressionar os parlamentares. Movimentos sociais como a UNE e o MST serão chamados para ajudar e uma amostragem disso já poderá ser vista no 1º de maio, quando representantes das duas organizações participarão das festas das centrais. Uma mobilização específica deve ocorrer no fim de julho ou começo de agosto, depois do recesso de julho. Toda a estratégia decorre da avaliação de que o assunto é complexo, algo reconhecido pelo próprio Maia após a reunião. "Explicitei a eles a dificuldade que há de colocar em votação., Não é uma matéria simples. Precisa ser dialogado com o setor empresarial e é preciso que sejam feitos ajustes, estabelecer consensos e acordos necessários", disse. Os sindicalistas apresentaram ainda outros três temas considerados fundamentais para o setor. O fim do fator previdenciário, no qual ficou acertado que ou será levado adiante um projeto que já tramita na Casa, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), ou será feita uma articulação para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à medida aprovada no ano passado; o fim da terceirização no setor público, pelo qual acertou-se a criação de uma comissão especial para reunir todos os projetos que versam sobre o tema; e a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que dificulta a demissão sem justa causa. "Precisamos cada vez mais colocar a Câmara à disposição do mundo do trabalho e dos trabalhadores e avançar em algumas pautas que são importante também para o desenvolvimento do país", afirmou Maia, após o encontro. "Vamos dialogar com o setor empresarial e permitir quem sabe no segundo semestre possamos avançar em algumas ações para melhorar a qualidade do trabalho no Brasil".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Crítico do corte das emendas será relator do projeto de LDO” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília

A confirmação do deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que chegará hoje ao Congresso envolveu um arriscado cálculo político do PT na Câmara dos Deputados, só posteriormente avalizado pelo Palácio do Planalto: a ideia de que é bom para os petistas ter um crítico do corte das emendas parlamentares na discussão do Orçamento, já que eles mesmos não podem vocalizar essa insatisfação. Classificado por ele como o "maior calote do governo Lula a parlamentares e prefeitos", Reinaldo é crítico aguerrido do decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou o cancelamento, no dia 30, dos restos a pagar de 2007, 2008, 2009 e 2010 (aproximadamente R$ 18 bilhões). Além disso, integra um partido da base aliada mas é considerado pelos governistas como um parlamentar com forte trânsito na oposição. A razão é sua ligação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), por quem foi escolhido no mês passado como coordenador da bancada mineira. Foram essas credenciais que fizeram o PMDB apoiar durante toda a semana o nome do deputado Giroto (PR-MS) para a função, também um crítico do "calote", embora mais próximo da base aliada do que Reinaldo. Auxiliado pelos pemedebistas, o PR adotou a tese de que por integrar um bloco parlamentar (PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL) com 64 deputados, teria preferência na escolha sobre o PP, com seus 41 deputados. A negociação só foi finalizada ontem pela manhã, com a definição do nome de Reinaldo. Pelo acordo, Giroto ficará com uma das dez relatorias setoriais do Orçamento, mas ainda não sabe qual delas. Nesse sentido, para convencer o Palácio do Planalto de que a indicação de Reinaldo era positiva, os governistas apresentaram o extenso currículo de Reinaldo, considerado um dos maiores especialistas em orçamento público dentro do Congresso Nacional. Economista, trabalhou por vinte anos no Ministério do Planejamento. Foi diretor de Orçamento do Instituto de Programação e Orçamento e secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento da Presidência. O tecnicismo acabou, então, sendo preponderante sobre seu eventual oposicionismo. De quebra, os governistas avaliaram que era importante contemplar também a oposição com um interlocutor na discussão do primeiro orçamento elaborado por Dilma. Isso porque o PT já havia assegurado as outras duas mais importantes funções no assunto: a relatoria do orçamento, com Arlindo Chinaglia (SP); e a do Plano Plurianual, com a senadora Gleisi Hoffmann (PR). Ontem, após a confirmação de seu nome, Márcio Reinaldo criticou o cancelamento dos restos a pagar. "A hora que esse assunto entrar em pauta vai ser uma loucura porque o Lula não pagou quase nada e se elimina tudo. O grande erro é que cria uma dívida com receita futura. Isso só vai resolver via política e diplomacia. Se for na tacada, vai haver crise", afirmou. Segundo ele, "há deputados que têm R$ 30 milhões como saldo para emendas e que o governo ainda não pagou". "O governo vem enrolando quanto a isso. Acho que seria o maior calote da era Lula e muito desagradável, mas creio que não é o ponto de vista da maioria dos governistas que tem suas bases e prefeituras aguardando os recursos das obras", disse. Para ele, "no governo passado só foi dado prioridade a obras do PAC e que as emendas fossem para o inferno. Só que as emendas são o PAC dos deputados. Se você andar pelo interior do Brasil, parece que é de 50 anos atrás". Ele cita como exemplo alguns campi inaugurados no governo Lula. "O governo Lula mostrou os campi avançados, mas sabemos que muitos deles não tem professor. Você cria o campus, a estrutura, cria expectativa na comunidade daí alunos passam no vestibular e não podem estudar porque não tem professor. Quebra todo o princípio basilar daquele investimento." Também menciona outros casos específicos de obras paralisadas, empreiteiras não pagas e políticos cobrados pelos eleitores, declarando haver vantagem em sua experiência na área porque pode evitar que as autoridades do assunto tentem baixar qualquer norma regulando o orçamento. "Outro dia dei uma bronca no secretário do Tesouro Nacional porque achei que ele estava muito tendencioso nessa questão. Tem uma série de detalhes hoje que as pessoas às vezes não estão ligadas." Na LDO deste ano, voltarão a ser discutidas as regras sobre paralisação de obras com indícios de irregularidades graves, algo que o novo relator já se posicionou contrariamente ontem. "Quando você paralisa obras, você não pune o irresponsável, pune a sociedade." Além disso, dentre as novidades estarão as alterações da Lei de Licitações. O objetivo é desburocratizá-la, tendo em vista, principalmente, as obras da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.”

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“Comissão aprova normas para eleições diretas para o Parlasul” (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Substitutivo de Dr. Rosinha prevê financiamento público exclusivo das campanhas para o Parlasul.

“Primeira eleição será realizada em 2014. Campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos públicos, e eleição será realizada pelo sistema de listas partidárias fechadas.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) as normas para eleição de parlamentares brasileiros para o Parlamento do Mercosul (Parlasul). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) ao Projeto de Lei 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A primeira eleição será realizada em 5 de outubro de 2014. Serão eleitos 75 parlamentares pelo sistema de lista fechadas dos partidos.

Os candidatos ao parlamento do Mercosul não poderão disputar outra eleição no mesmo pleito. A votação será realizada por meio de urnas eletrônicas. A apuração será feita pelo cálculo atualmente usado para deputados estaduais e federais no Brasil (quociente eleitoral) , que definirá o número de vagas a que cada partido terá direito. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem estabelecida nas listas partidárias.

As normas para a escolha, o ordenamento e eventuais substituições de candidatos nas listas deverão ser estabelecidas pelos estatutos dos partidos. O texto aprovado estabelece, no entanto, que os dez primeiros lugares das listas deverão ser ocupados por representantes das cinco regiões do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), com alternância de gênero.

Financiamento público
O texto aprovado também estabelece que o financiamento das campanhas dos candidatos ao Parlasul será exclusivamente público. A lei orçamentária de 2014 incluirá dotação específica para esses gastos. O valor será equivalente a 5% do valor total destinado ao Fundo Partidário  no mesmo ano.

Os valores serão depositados no Banco do Brasil em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fará a distribuição aos órgãos de direção nacional dos partidos, de acordo com as regras já usadas atualmente para divisão dos recursos do Fundo Partidário.

Será proibido qualquer tipo de financiamento privado, inclusive para publicidade. A infração desta norma poderá sujeitar o partido à cassação de toda a lista do partido ou dos candidatos eleitos pela sigla.

Propaganda eleitoral
As normas para propaganda eleitoral, definidas no texto aprovado nesta quarta-feira, preveem inserções de 10 minutos diários, de segunda a sábado, nos 45 dias antes do pleito em emissoras de rádio e TV - inclusive nos canais por assinatura.

A divisão do horário de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos obedecerá aos mesmos critérios utilizados nas eleições para deputado federal. O TSE também terá dez minutos diários nos 180 dias anteriores ao pleito para explicar o objetivo e como serão realizadas as eleições para o Parlasul.

Os parlamentares brasileiros no Mercosul terão as mesmas prerrogativas, direitos e deveres dos deputados federais, inclusive os vencimentos.

Regra até 2014
Até dezembro do ano passado, a Representação Brasileira no Parlasul era composta por 18 parlamentares, sendo 9 deputados e 9 senadores. Esses parlamentares eram escolhidos entre os já eleitos para o Congresso. Essa regra não está mais em vigor. Um anteprojeto de resolução que define a nova composição até a eleição de 2014 foi aprovado pela Mesa do Senado em março deste ano. De acordo com o anteprojeto, o Brasil passará a ter 37 representantes no Parlasul, sendo 27 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes. A resolução ainda precisa ser votada pelo plenário do Congresso.

Tramitação
A proposta aprovada pela Comissão de Relações Exteriores agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-5279/2009”

 

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“Uma notícia boa e uma ruim na área fiscal” (Fonte: Valor Econômico)

“Brasil

Autor(es): Ribamar Oliveira

Na semana passada, o governo divulgou que a receita bruta do Tesouro Nacional em janeiro cresceu 22,5% (R$ 13,6 bilhões) em relação ao mesmo mês de 2010. Faltou dizer que o resultado obtido foi superior em cerca de R$ 5 bilhões à previsão inicial do próprio Ministério da Fazenda para o mês e R$ 4 bilhões a mais do que a estimativa feita pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que consta da lei orçamentária. Esta é a boa notícia na área fiscal. Muita gente se pergunta até que ponto o resultado obtido em janeiro pode indicar uma tendência para a arrecadação deste ano. É arriscado fazer projeções com base apenas em um mês. Alguns preferem esperar os resultados de fevereiro e março para refazer suas previsões. Existe, no entanto, uma possibilidade concreta de que o governo tenha, no momento da definição do ajuste fiscal, subestimado a receita da União este ano.     Em janeiro, receita ficou R$ 5 bilhões acima do esperado Como é sabido, o governo reduziu a projeção da receita líquida para 2011 de R$ 585,1 bilhões para R$ 567 bilhões - menos R$ 18,1 bilhões. Com base nessa reestimativa do comportamento da arrecadação, calculou a necessidade de cortar despesas no montante de R$ 50 bilhões na lei orçamentária para garantir a "meta cheia" do superávit primário para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), que é de R$ 81,76 bilhões. A "meta cheia" não considera o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se a trajetória da arrecadação for melhor do que a prevista, como há indícios de que será, o ajuste fiscal detalhado esta semana poderá ser abrandado ao longo do ano. Setores do governo e líderes políticos aliados já contam com essa possibilidade, inclusive para amenizar o corte das emendas parlamentares. A notícia ruim é que os gastos do Tesouro Nacional continuaram, em janeiro, em ritmo mais acelerado que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que contraria a estratégia do ajuste fiscal anunciado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. O principal objetivo do ajuste seria reduzir o ritmo das despesas para que elas crescessem menos que o PIB. Não foi isso o que aconteceu em janeiro deste ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, as despesas do Tesouro apresentaram um crescimento nominal de 30% no primeiro mês deste ano em comparação com o mesmo mês de 2010. Dito de outra forma: o Tesouro Nacional gastou em janeiro deste ano R$ 9,4 bilhões a mais do que no mesmo mês de 2010. Em contraste com o discurso oficial, o superávit primário de R$ 14,1 bilhões registrado no primeiro mês deste ano resultou unicamente da excepcional arrecadação e nada tem a ver com qualquer controle do gasto público. A tabela abaixo mostra como o governo fez a conta para chegar ao corte de R$ 53,5 bilhões na programação orçamentária deste ano. Com a reestimativa das despesas obrigatórias, o governo ganhou R$ 15,76 bilhões. Mas é difícil acreditar que esse seja um corte efetivo, pois somente a despesa com subsídio caiu R$ 8,9 bilhões por conta, principalmente, de nova projeção para o comportamento dos preços agrícolas. O governo tinha feito uma reserva de R$ 5 bilhões para conceder reajustes pontuais a algumas categorias de servidores, fazer concursos e contratar novos funcionários. A reserva foi reduzida para R$ 1,5 bilhão, com um encolhimento de R$ 3,5 bilhões. A reestimativa do gasto da Previdência Social resulta do seguinte: um cidadão aposentou-se pelo teto do INSS e, posteriormente, o teto foi bastante elevado e a aposentadoria dele não acompanhou essa elevação. Ele ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sua aposentadoria voltasse ao teto. Os ministros aceitaram. Quando a lei orçamentária estava em discussão no Congresso, os deputados e senadores fizeram uma reserva para que o benefício dado a esse aposentado fosse estendido aos demais aposentados do INSS na mesma situação. Além disso, colocaram nessa reserva recursos suficientes para que o governo elevasse o salário mínimo para R$ 560, se assim entendesse. Dessa reserva, o governo cortou R$ 2 bilhões, pois o salário mínimo ficou em R$ 545 e o benefício do teto não será estendido para todos. A redução dos gastos com abono e seguro desemprego só poderá ser verificada a posteriori. Ao cortar as emendas parlamentares, o governo reduziu apenas o "desejo de gasto". A mesma coisa pode-se dizer do Minha Casa, Minha Vida, pois a segunda fase do programa sequer foi aprovada pelo Congresso. Resta, portanto, cortar R$ 13,1 bilhões nos gastos de custeio e investimento dos ministérios. Esse é o corte efetivo.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br