sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Comissão especial sobre financiamento sindical realizará seminário na Bahia (Fonte: Câmara)

"A Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical realizará um seminário em Salvador (BA) na próxima segunda-feira (29).

O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que unifique os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organização dos sindicatos.

O debate, solicitado pelo relator da comissão, deputado Bebeto (PSB-BA), ocorrerá às 14h30, no Auditório Senador Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia

A comissão foi instalada no dia 1º de outubro do ano passado e tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP)."

Fonte: Câmara

Novo balanço do PPE registra manutenção de 53 mil empregos (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Em novo balanço, divulgado ontem (24), o Ministério do Trabalho e Previdência Social informou que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) preservou 52.876 empregos desde sua criação, em julho do ano passado. Com mais 17 termos de adesão, o número de empresas participantes chega a 89.

Essas novas adesões são de empresas com atividades nos setores automobilístico, comercial, educacional e serviços, em empresas de cinco estados: Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ainda estão em processo de análise mais 18 pedidos de inclusão ao programa. Caso sejam aprovados, representarão a manutenção de mais 2.547 empregos.

“A garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa. Garantir emprego numa situação de dificuldade econômica, por um tempo determinado”, afirmou o ministro Miguel Rossetto. As empresas podem aderir ao PPE até 31 de dezembro.

O programa consiste em permitir às empresas reduzir a jornada de trabalho e os salários de um determinado grupo de empregados – mantendo o vínculo contratual – em até 30%. Em contrapartida, o governo ressarce o trabalhador em 50% da perda salarial, com limite de 65% do maior benefício do seguro-desemprego.

“Assim, a redução do salário do trabalhador será sempre menor do que a redução da jornada de trabalho”, afirmou o ministro. Além da manutenção de parte do salário, o empregado garante recolhimento do Fundo de Garantia, impostos e encargos sociais. Os recursos utilizados no PPE são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o mesmo utilizado no pagamento do seguro-desemprego."

Petroleiros da Bahia temem demissões de terceirizados com desativação de sondas (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Salvador – Para reduzir custos em investimentos, a Petrobras informou aos trabalhadores da Bahia que vai desativar, em março, todos as sondas de perfuração e exploração de petróleo, no estado. É o que diz o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindpetro), ao relatar uma reunião entre a categoria e a gerência de perfurações da empresa.

Segundo o Coordenador Geral do Sindicato, Deyvid Bacelar, todas as sondas serão hibernadas – nome técnico para a suspensão temporária do funcionamento. Com isso, a categoria teme os efeitos econômicos e sociais gerados pelas demissões dos empregados das empresas terceirizadas. Em relação aos funcionários da Petrobras, o acordo coletivo da empresa preveê o direito de serem treinados e remanejados para outros setores.

“Quanto aos empregados das empresas contratadas, infelizmente, ocorre a demissão. Somente agora, em uma delas, 344 serão demitidos, além dos profissionais de limpeza, serviços gerais, transporte, alimentação e hotelaria. O comércio dessas cidades vai sentir o peso, o município também pode sentir a redução de impostos gerados por essas atividades. São regiões historicamente prejudicadas pelo baixo investimento na área industrial, que agora estão sendo mais impactadas”, disse Dayvid Bacelar, que também é representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras.

Bacelar acredita que, em 42 municípios baianos, cerca de 900 empregados serão afetados pelo cancelamento das atividades, mesmo que em caráter temporário, principalmente os de empresas terceirizadas. Ele lembrou ainda que, por excercerem atividades específicas ligadas ao petróleo, esses trabalhadores têm mais dificuldade para voltar ao mercado de trabalho.

Nota da Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que o Plano de Negócios em vigor reduziu os investimentos previstos anteriormente. Sobre as sondas hibernadas, a empresa esclareceu que está “readequando sua frota de sondas aos atuais níveis de demandas e realizando ajustes na programação da perfuração dos poços".

A empresa também cita o preço do petróleo no mercado internacional para determinar futuros investimentos: "Os investimentos serão mantidos conforme a economicidade dos projetos, face ao cenário internacional do valor do petróleo e taxa de câmbio.”

O Sindpetro disse que outra preocupação da categoria está relacionada à exploração das sondas que serão hibernadas. Segundo, ele as ferramentas ficarão inativas por um tempo, mas as atividades podem interessar a iniciativa privada.

“Se a Petrobras deixa de explorar e de fazer perfurações, consequentemente isso vai gerar uma repercussão na produção de petróleo nos campos maduros terrestres. A voracidade das empresas privadas vai ser maior e elas vão pressionar ainda mais o Governo Federal, o Congresso e a ANP [Agência Nacional do Petróleo], para que tenham acesso a essas concessões que, hoje, estão nas mãos da Petrobras”.

O sindicato da categoria deve se reunir nos próximos dias e discutir formas de mobilizar os chefes dos executivos municipais e estadual.

A nota da Petrobras ainda informa que, atualmente, a empresa “possui 69 concessões de produção em campos de petróleo no estado da Bahia, com atividades sendo desenvolvidas de forma rotineira em todos estes campos, além de 23 blocos exploratórios recentemente leiloados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), com atividades previstas em contrato."

CUT e FUP: projeto é "golpe brutal" nos trabalhadores e no povo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A CUT e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgaram hoje (25) nota na qual classificam de um "dos golpes mais brutais na classe trabalhadora" a aprovação do projeto, ontem, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, além de retirar a participação mínima de 30% na exploração. Para as entidades, trata-se de "um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros".

"Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o pré-sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos", diz a nota assinada pela CUT e pela FUP. "A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do pré-sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado", acrescentam.

As entidades lembram que, para garantir a aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei Senado (131), apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR), o governo fez acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB. Para a central e a federação, o governo "renunciou à política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobras – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro – já sofreu em sua história". E acrescentam: "Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu às chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil."

Na nota, CUT e FUP afirmam que o governo "precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios". E afirmam que estarão na ruas "para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras"."

Trabalhadores rurais ocupam estrada no Pará contra despejos (Fonte: Brasil de Fato)

"Cerca de 600 famílias de sete acampamentos de trabalhadores sem terra ocuparam uma estrada no município de Canaã dos Carajás, no Pará. A via dá acesso à área do projeto S11D, da mineradora Vale. A ação ocorreu na madrugada da segunda-feira (22).

De acordo com o portal Justiça nos Trilhos, os sem terra se mobilizaram contra recentes despejos realizados contra famílias que ocupavam terras públicas no município. O plano original era de manter a ocupação até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e representantes do programa Terra Legal - desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - os recebesse. Os trabalhadores exigem que os órgãos esclareçam os processos de compra de terras públicas pela Vale e se posicionem em relação à necessidade de indenização aos despejados.

Histórico recente

Cerca de 120 famílias foram despejadas do acampamento de Grotão do Mutum no dia 3 de fevereiro. A reintegração de posse foi pedida pela Vale. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município afirma que as terras pertencem à União.

Além desse caso, outras 900 famílias, acampadas em área urbana, também passaram por processos de reintegração de posse. Os despejados afirmam que não receberam qualquer assistência da gestão municipal.

De acordo com o Justiça nos Trilhos, apenas no Grotão de Mutum, 100 hectares cultivados pelos camponeses foram destruídos quando da desocupação.

Vale

O projeto Ferro Carajás S11D, antigo projeto Serra Sul, é desenvolvido pela Vale. É o maior projeto de exploração de ferro já desenvolvido na região. A sede das instalações ficam justamente no município de Canaã dos Carajás.

A reportagem tentou contato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã e com agentes da Comissão Pastoral da Terra que acompanham o caso na região para saber a atual situação dos camponeses no local, mas não obteve sucesso.

O Brasil de Fato também procurou a Vale, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário."

Opinião: Por que retirar da Petrobras a exclusividade na operação do pré-sal é ruim para o Brasil? (Fonte: Brasil de Fato)

"I- Porque ter a Petrobras como operadora única garante ao País o controle estratégico das reservas e da produção do óleo. Sem a Petrobras, perdemos essa garantia.

A experiência internacional demonstra que os países que são grandes exportadores de petróleo têm, em sua grande maioria, robustas operadoras nacionais de suas jazidas.

Hoje, cerca de 75% das reservas internacionais provadas de petróleo estão nas mãos de operadoras nacionais. Conforme previsão da Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que essas operadoras nacionais sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030.

Isso não é casual. Para dominar o mercado, os países produtores precisam dominar as reservas e controlar o ritmo e os custos de produção. O primeiro fator é assegurado pelo regime de partilha e o segundo fator é assegurado pela operadora nacional. A OPEP seria inviável sem o regime de partilha e sem grandes operadoras nacionais.

A operadora nacional é o complemento necessário ao regime de partilha. De nada adianta o país ter o domínio das reservas se a produção é ditada pelos interesses imediatistas de grandes operadoras multinacionais. Sem uma grande operadora, o país não tem controle efetivo sobre o ritmo da produção, sobre os seus custos reais e, consequentemente, sobre a remuneração efetivamente devida ao Estado.

Foi essa realidade que levou os grandes países produtores, nos anos sessenta e setenta, a nacionalizarem as jazidas e, ao mesmo tempo, constituírem robustas operadoras nacionais. Com isso, eles multiplicaram seus rendimentos, passaram a deter as informações estratégicas sobre as jazidas e os custos de exploração e dominaram o mercado mundial do petróleo.

Retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significa retroceder à lógica predatória e imediatista da época na qual o mercado era dominado por sete grandes companhias internacionais de petróleo. Uma época em que os países produtores sequer conseguiam saber os custos de produção de suas próprias jazidas. Significa, em última instância, renunciar à gestão estratégica de um recurso finito e não renovável.

Sem essa gestão estratégica, o Brasil poderá se converter em mero exportador açodado de petróleo cru, ao sabor dos interesses particulares e imediatistas de empresas estrangeiras, contribuindo para deprimir preços internacionais e deixando de investir em seu próprio desenvolvimento.

II- Porque o petróleo ainda será um recurso energético fundamental ao longo deste século.

Um dos principais argumentos que motivam os que querem enfraquecer a Petrobras tange ao suposto fato de que o petróleo deixou de ser um recurso estratégico, pois deverá ser substituído rapidamente por outras fontes de energia, particularmente as limpas e renováveis.

Segundo eles, a grande baixa atual do preço do óleo já reflete essa tendência e deverá ser permanente. Assim, teríamos de explorar o pré-sal de modo célere, com o auxílio de multinacionais, antes que se torne um ativo sem valor.

Ora, tal previsão não tem nenhum fundamento científico. A grande baixa dos preços do petróleo está obviamente relacionada à crise mundial, que contraiu conjunturalmente a demanda, bem como às disputas geopolíticas e geoeconômicas sobre o controle do mercado mundial, particularmente no que tange à viabilidade econômica do óleo de xisto. Há um claro processo de dumping em andamento, que contraiu artificialmente o preço do petróleo.

Esse dumping já começou a ser revertido, como mostra o recente acordo feito entre Arábia Saudita, Rússia e outros países, e a crise mundial não durará para sempre.

A maior parte dos analistas prevê que a demanda mundial por óleo subirá de 91 milhões de barris/dia, em 2014, para 111 milhões de barris dia até 2040. Tal demanda será puxada pelo crescimento dos países emergentes, em especial na Ásia, e pelas necessidades dos sistemas de transporte e do setor petroquímico. Observe-se que o petróleo não serve apenas para produzir gasolina e diesel. Ele é insumo para mais de três mil outros produtos.

Com isso, o preço do petróleo voltará a subir. O suprimento de energias renováveis crescerá, mas a transição para uma matriz energética inteiramente limpa será, sem dúvida, gradual.

Na realidade, o que os analistas afirmam é que as necessidades ambientais e climáticas impactarão mais o carvão, responsável por dois terços do estoque de carbono das jazidas minerais, que o petróleo e o gás, fontes mais limpas que esse mineral.

Obviamente, o atual ambiente de dumping produz grande pressão para que o Brasil venda rapidamente o pré-sal. Seria erro trágico. A venda nessas condições de preços artificialmente baixos renderia pouco no presente e comprometeria muito nosso futuro.

Devemos ter em mente o que aconteceu com a Vale. Na época de sua venda, com os preços do minério bastante baixos, diziam que o ferro já não tinha valor estratégico algum e que o futuro pertencia aos novos materiais sintéticos. Pouco tempo depois, os preços do minério dispararam e a Vale privatizada passou a faturar mais por ano que o preço aviltado de sua venda.

III- Porque a Petrobras tem totais condições de explorar o pré-sal.

Outro argumento muito usado nesse debate é o de que a Petrobras, fragilizada financeiramente, não teria condições de explorar o pré-sal.

Não é verdade.

Todas as grandes companhias de petróleo passam, em maior ou menor grau, por dificuldades econômicas ocasionadas pela conjuntura negativa do mercado. No caso da Petrobras, seu endividamento se deve também à necessidade de realizar os grandes investimentos imprescindíveis à exploração do pré-sal.

Contudo, a Petrobras, além de operar com lucro substancial, tem solidez financeira, pois está lastreada num fantástico ativo patrimonial: o pré-sal. Segundo pesquisa do Instituto Nacional de Óleo e Gás da UERJ, divulgada em 2015, o pré-sal contém 176 bilhões de barris, óleo suficiente para cobrir, sozinho, cinco anos de consumo mundial de hidrocarbonetos. Perto dessa riqueza extraordinária, a dívida atual da empresa é troco miúdo.

Não faltarão recursos para que a Petrobras continue a investir no pré-sal. O mercado financeiro nacional e internacional sabe muito bem que a Petrobras tem expertise, tecnologia e patrimônio para superar suas atuais dificuldades.

Sabe muito bem que, independentemente de seus detratores internos, a empresa tem tudo para gerar lucros e dividendos muito maiores que seus passivos. Ademais, o mundo dispõe hoje de fontes alternativas de financiamento, como a do Banco do BRICS, por exemplo, que podem ser acionadas de forma complementar.

A dívida da empresa poderia se tornar um grande problema, porém, na situação em que a Petrobras perca o acesso às jazidas, como querem os propugnadores do projeto que retira dela a condição de operadora única. Nesse caso, a empresa perderia seu lastro patrimonial e, aí sim, poderia se fragilizar ao ponto de não conseguir mais operar.

Em vez de simplesmente reduzir seus investimentos, como faz agora para se adaptar à nova realidade do mercado, a Petrobras poderia não ter mais como investir um centavo.

Na realidade, ao se retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal poderia se conduzir a empresa à falência ou a uma inevitável privatização. Talvez seja esse um dos objetivos implícitos do projeto.

IV- Porque o País perderia todo o investimento feito pela Petrobras e a alta tecnologia por ela desenvolvida

Ao contrário de outras operadoras nacionais, que apenas se apropriaram de jazidas já provadas, a Petrobras, desde o início, teve de investir maciçamente, ao longo de décadas, em prospecção e desenvolvimento de tecnologia.

Com isso, ela se tornou uma das operadoras mais eficientes e lucrativas do mundo e conseguiu, a muito custo, produzir tecnologia de ponta na exploração em águas profundas e ultraprofundas.

A Petrobras é a empresa brasileira que mais gera patentes e ganhou, por três vezes, o OTC Distinguished Achievement Award, maior prêmio internacional concedido às empresas de petróleo que se distinguem em desenvolvimento tecnológico. Tal esforço inovador se espraia por áreas diversas, como Petroquímica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina e Física, e repercute positivamente numa vasta cadeia produtiva.

Ora, todo esse esforço histórico, iniciado a partir da década de 1950 (quando se dizia que o Brasil não tinha petróleo), se perderia, caso a Petrobras perca, agora, a condição de operadora única do pré-sal. A inevitável e profunda fragilização da empresa que seria derivada dessa trágica decisão jogaria fora todo o investimento realizado em décadas de trabalho duro e o país perderia uma grande fonte de desenvolvimento tecnológico.

Não nos parece racional e justo que, após todo esse esforço, se dê de bandeja, sem nenhum risco e por um preço aviltado, os recursos do pré-sal a empresas que nunca fizeram investimentos de prospecção no Brasil e que não desenvolvem tecnologia no país.

V- Porque o Brasil perderia os instrumentos para conduzir a política de conteúdo nacional, consolidar a cadeia produtiva do petróleo e alavancar seu desenvolvimento.

A cadeia de petróleo e gás, comandada pela Petrobras, é a maior cadeia produtiva do país, responsável por cerca de 20% do PIB brasileiro e 15% dos empregos gerados.

Tal cadeia é sustentada por uma política de conteúdo nacional, que gera demanda robusta em setores-chave como o da construção civil pesada e a indústria naval, só para citar alguns poucos.

Ora, retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal poderia implodir toda essa política e desarticular essa estratégica cadeia produtiva.

As empresas estrangeiras de petróleo normalmente contratam serviços no mercado internacional e importam insumos e bens em seus países de origem. Ao contrário da Petrobras, não têm compromisso algum com o desenvolvimento da indústria nacional brasileira.

Já a Petrobras, em seu Plano de Negócios e Gestão, previu investimentos de US$ 130,3 bilhões para o período de 2015 a 2019. Trata-se de mais de R$ 400 bilhões que serão investidos quase que totalmente no Brasil. Não podemos comprometer esses e outros investimentos, seguramente mais volumosos, que virão mais tarde, graças à exploração do pré-sal pela Petrobras.

Os recursos que a Petrobras investe e investirá para explorar o pré-sal são e serão fundamentais para alavancar o desenvolvimento do Brasil. Assim, retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significaria, em última instância, a destruição dessa alavanca única e o consequente comprometimento do nosso desenvolvimento.

VI- Porque o Brasil perderia futuro.

Por ser recurso finito e não renovável, o petróleo tem de ser gerido com perspectiva de longo prazo e com base na solidariedade intergeracional.

Foi essa visão que fez o Congresso Nacional aprovar a destinação dos royalties e participações especiais do petróleo para a Educação (75%) e Saúde (25%). Decidimos trocar recursos do presente para investir nas futuras gerações.

Temos de analisar a questão da Petrobras como operadora do pré-sal dentro dessa mesma visão estratégica.

A retirada da Petrobras como operadora única obedece a uma lógica de curto prazo: estamos numa crise e precisamos de dinheiro rápido para nos dar alívio financeiro. Se vendermos o pré-sal às multinacionais do setor, poderemos gerar uma receita que nos ajude a pagar juros da dívida, a fazer superávits primários e a equacionar desequilíbrios fiscais.

Já manutenção da Petrobras como operadora do pré-sal, com tudo o que isso implica, obedece a uma lógica de longo prazo: estamos em crise e, se alavancarmos nosso desenvolvimento com os recursos do pré-sal, não só contribuiremos para a sua superação, como criaremos as condições para o Brasil inicie um novo ciclo de crescimento mais sólido e duradouro.

Neste segundo caso, trata-se de cambiar a miragem liberalizante de curto prazo pela visão estratégica que assegurará futuro para as novas gerações de brasileiros.

No primeiro e trágico caso, trata-se de trocar o futuro pelo presente.

Retirar a Petrobras dos campos do pré-sal significa simplesmente vendê-los. E vender o pré-sal é vender futuro. E quem vende futuro já se perdeu no presente.

Empresa contratada pelo governo de SP fecha as portas e abandona trabalhadores sem salário (Fonte: Revista Fórum)

"A luta de movimentos sociais, sindicatos e trabalhadores contra a ampliação da terceirização – em tramitação na Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei (PL) 4330/2004 – ganhou ainda mais força nesta quinta-feira (11) com a mobilização de centenas de trabalhadores que, há mais de um mês sem salário, correm o risco de serem demitidos. Cerca de 1.500 funcionários da Higilimp, empresa de limpeza contratada pelo governo de São Paulo para atuar em órgãos como a Universidade de São Paulo (USP), o Metrô e alguns cemitérios e hospitais, estão desde janeiro sem receber salário e nenhum tipo de benefício e ainda foram surpreendidos, em pleno Carnaval, com a notícia de que a empresa havia falido.

Ao longo do feriado, equipamentos de limpeza foram retirados da USP e do Metrô e os escritórios da companhia foram fechados. Nenhum responsável foi localizado e, abandonados, os trabalhadores começaram uma mobilização na manhã desta quinta-feira (11). No Metrô, banheiros de estações da Linha 1 – Azul foram interditados por falta de limpeza..."

Íntegra: Revista Fórum

Secretária de movimentos sociais da CUT: É desastrosa a lei antiterrorismo (Fonte: Viomundo)

"Dia 23 de fevereiro, uma quarta-feira de “cinzas” para a classe trabalhadora, em Brasília. A agenda conservadora, mais uma vez, tomou conta do Congresso Nacional. O Senado aprovou Lei que tira da Petrobrás a condição  de operadora exclusiva do Pré-Sal, tirando dos brasileiros a possibilidade de ter mais recursos para a Educação e para a Saúde, já que nossas riquezas naturais podem ser entregues para multinacionais estrangeiras. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada Lei Antiterrorismo, um golpe para a democracia.

Considerado como uma ameaça aos movimentos sociais e à liberdade de expressão, a Lei Antiterrorismo  (leia a íntegra) foi aprovada em votação simbólica. O texto foi elaborado pelo Executivo e é assinado pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A pena para quem infringir essa lei é de 12 a 30 anos de prisão. Podem ser presas por terrorismo uma ou mais pessoas que estejam participando de manifestação política de rua..."

Íntegra: Viomundo

Empresa de telemarketing é condenada por limitar sindicatos (Fonte: MPT)

"Contax deve interromper perseguição a sindicalizados e pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos

Porto Alegre – A empresa de telemarketing Contax foi condenada por conduta antissindical. A condenação tem base em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A decisão é da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e prevê o pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos. Além disso, a empresa será multada em R$ 5 mil a cada comprovação de que obstruiu a atividade sindical. O valor será revertido para entidade beneficente a ser definida pelo MPT-RS.

Uma investigação, sob responsabilidade do procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos, constatou que a empresa perseguiu de forma sistemática os empregados eleitos para a direção e conselho fiscal do Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Rádio Chamada do Estado (SINTRATEL/RS), constituído em 2013. A apuração verificou, inclusive, que a empresa demitiu sem justa causa alguns desses funcionários. Na época, a Contax se recusou a firmar acordo para resolver o impasse.

A decisão reconhece a conduta antissindical da Contax, mesmo que à época o Sintratel não tivesse sido registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). “Jurisprudência reiterada, inclusive, assegura estabilidade para dirigentes sindicais eleitos de entidades que ainda não obtiveram o registro definitivo no MTPS, a demonstrar que mesmo na fase pré-registro tem-se a prática de atos sindicais”, explica o procurador Ivan Sérgio.

Histórico – Recentemente, o MPT-RS obteve liminar contra a Contax por irregularidades no pagamento de vale-refeição e registro em carteira de trabalho. No caso, a empresa também se recusou a firmar o termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo procurador do Trabalho Marcelo Goulart.

Ação nº 0020372-10.2014.5.04.0012"

Fonte: MPT