quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Projeto que regulamenta greve dos servidores públicos tramita com rapidez no Senado (Fonte: SITRAEMG)


"O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, afirmou nesta quarta-feira (5/9) que os consumidores de energia elétrica não têm voz hoje no Brasil e acabam pagando caro por isso. A declaração foi feita durante seminário sobre novas fontes renováveis e redes inteligentes no planejamento energético nacional, promovido pela Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), no Rio de Janeiro.
“O consumidor é mudo...ele paga sem saber o que está pagando e sem saber o que ele não precisaria pagar”, disse Chipp. Para o diretor-geral, é preciso aumentar a participação dos conselhos dos Consumidores de Energia Elétrica, pois a defesa do consumidor apenas por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do ONS não é suficiente.
“Os conselhos de Consumidores têm que se estruturar no País e começar a participar efetivamente, pois são a voz do consumidor. O conselho precisa entender melhor as questões, o que trazem de benefícios, para fazer os pleitos à própria agência reguladora", apontou Chipp.
Os conselhos são compostos por representantes de todas as classes de consumo (rural, residencial e industrial, além do Poder Público) e têm o objetivo de orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços de energia elétrica prestados ao consumidor final..."

Íntegra disponível em  http://www.sitraemg.org.br/noticia/exibir/21524/projeto-que-regulamenta-greve-dos-servidores-publicos-tramita-com-rapidez-no-senado

Consumidores de energia não têm voz, aponta ONS (Fonte: Jornal da Energia)

"O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, afirmou nesta quarta-feira (5/9) que os consumidores de energia elétrica não têm voz hoje no Brasil e acabam pagando caro por isso. A declaração foi feita durante seminário sobre novas fontes renováveis e redes inteligentes no planejamento energético nacional, promovido pela Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), no Rio de Janeiro.
“O consumidor é mudo...ele paga sem saber o que está pagando e sem saber o que ele não precisaria pagar”, disse Chipp. Para o diretor-geral, é preciso aumentar a participação dos conselhos dos Consumidores de Energia Elétrica, pois a defesa do consumidor apenas por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do ONS não é suficiente.
“Os conselhos de Consumidores têm que se estruturar no País e começar a participar efetivamente, pois são a voz do consumidor. O conselho precisa entender melhor as questões, o que trazem de benefícios, para fazer os pleitos à própria agência reguladora", apontou Chipp.
Os conselhos são compostos por representantes de todas as classes de consumo (rural, residencial e industrial, além do Poder Público) e têm o objetivo de orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços de energia elétrica prestados ao consumidor final."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11061&id_secao=12

Bancária reverte justa causa e recebe 200mil do Bradesco (Fonte: TST)


"Uma empregada com mais de 20 anos de trabalhos dedicados ao Banco Bradesco, receberá indenização de R$ 200 mil por falsa acusação de ter cometido falta grave e R$50mil por transportar valores para o empregador em taxis.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) confirmou a condenação do Bradesco declarada pela 2ª Vara de Blumenau. Na decisão, o Regional reconheceu o direito da empregada à indenização por dano moral em razão de haver prova nos autos da existência da lesão, responsabilidade patronal e nexo causal. O Tribunal também reconheceu o direito da empregada de ser indenizada por ter feito transporte de numerário para o Banco sem estar habilitada para a função.
JUSTA CAUSA
Dois advogados eram sócios em um escritório de advocacia e clientes do Bradesco, quando um deles fez contrato de mútuo, no qual teria como avalista o outro profissional..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/bancaria-reverte-justa-causa-e-recebe-200mil-do-bradesco?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

Em nova fase, Celg terá tarifa reajustada (Fonte: UDOP)

"Após amargar seis anos de dívidas com o setor elétrico, a Celg teve seu primeiro reajuste tarifário aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em situação de adimplente. Isso só pôde ocorrer depois que a distribuidora goiana foi submetida ao plano de federalização iniciado no começo do ano, no qual a Eletrobras adquiriu 51% das ações ordinárias com direito a voto. A companhia teve aprovado ontem o aumento médio de 13,04% das contas de luz. As novas tarifas entrarão em vigor a partir do próximo dia 12, para 2,4 milhões de unidades consumidoras de 237 municípios de Goiás.
A Eletrobras anunciou em abril que assumiria o controle acionário da Celg. Na ocasião, foi firmado acordo entre executivos da estatal e representantes do governo federal e de Goiás. Ficou definido que a distribuidora passaria por um processo de reestruturação que envolveu a contratação de empréstimo, pelo governo de Goiás, no valor de R$ 3,5 bilhões. Esse trato garantiu o repasse de verba que resgatou a distribuidora do endividamento e garantiu a execução do projeto de modernização de sua gestão. O crédito foi oferecido pela Caixa Econômica Federal, com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além de negociar a dívida, a distribuidora contou com recursos para aumento de capital.
Em despacho publicado pela superintendência de regulação econômica, a Aneel reconheceu o pagamento das dívidas pela distribuidora goiana, o que permitiu a aplicação imediata do reajuste aprovado no ano passado, que estava condicionado à negociação dos débitos com o setor. Ao todo, a Celg acumulava saldo negativo de R$ 6,6 bilhões. Cerca de R$ 2,5 bilhões estavam relacionados a pendências financeiras com a Eletrobras..."

Íntegra disponível em http://www.udop.com.br/index.php?item=noticias&cod=1091283#nc


Desemprego juvenil (Fonte: Correio Braziliense)

"O relatório Panorama Mundial do Emprego: Sombrias Perspectivas para os Jovens no Mercado de Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontou que a crise na Zona do Euro influencia negativamente na contratação de jovens em outras regiões. No mundo, o desemprego juvenil passará de 12,7%, em 2012, para 12,9%, em 2017. Ekkehard Ernst, autor do estudo, assinalou que %u201Csomente nas economias desenvolvidas a taxa de desemprego dos jovens baixará nos próximos anos%u201D. Passará de 17,5% a 15,6% no mesmo período comparativo. Antes da crise, em 2007, a porcentagem de jovens sem ocupação estava em 12,7%. Na América Latina e no Caribe, estima-se ligeiro aumento, de 14,6% (2012) a 14,7% (2017). No sudeste asiático e no Pacífico, subirá de 3,1% para 14,2%, e no Oriente Médio, de 26,4% para 28,4%. %u201CMuitos jovens terão dificuldades em encontrar um trabalho por falta de qualificação%u201D, advertiu."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/5/desemprego-juvenil

Aneel avalia como positivo o interesse de novatos no setor (Fonte: UDOP)


"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enxerga como bem-vinda a entrada de novas empresas no setor elétrico mesmo sem histórico de atuação. No entanto, considera que esses grupos devem formar equipes experientes para evitar tropeços na administração de empreendimentos, sejam nos segmentos de geração, transmissão ou distribuição.
"A preferência da Aneel é pelo agente institucional que já atua no setor, que corre menos riscos de sobressaltos, mas pode ser que venha um grupo que também se estruture de forma adequada para entrar no negócio com técnicos experientes", disse ontem o diretor-geral da agência reguladora, Nelson Hubner, ao ser questionado sobre a possível compra de distribuidoras do grupo Rede pelo J&F, holding que controla do frigorífico JBS.
O principal caso que tem deixado o órgão regulador em estado de alerta é o do grupo Bertin, que coincidentemente também é do ramo de frigorífico. A empresa não tem conseguido cumprir prazos de entrega de termelétricas adquiridas em leilões do setor..."

Íntegra disponivel em http://www.udop.com.br/index.php?item=noticias&cod=1091271#nc

Luta corporal justifica demissão por justa causa (Fonte: TST)


"Empregado da Sadia S.A. demitido por justa causa, porque se envolveu em luta corporal com colega de trabalho nas dependências da empresa, teve o pedido de reversão da demissão julgado improcedente pelo Tribunal Superior do Trabalho. A argumentação não convenceu a Sétima Turma, nem a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
Nos embargos à SDI-1, o trabalhador alegou que a dispensa foi discriminatória, pois outros empregados já teriam se envolvido em brigas físicas e isso não resultou em demissão. Porém, o recurso não chegou a ser conhecido, porque o único julgado apresentado para confronto de teses não tem identidade com o caso do autor.
Segundo o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o julgado trazido à SDI-1 para comprovação de divergência jurisprudencial, oriundo da Primeira Turma, não traz tese jurídica acerca da caracterização ou não da justa causa por ofensa ao artigo 482, "j", da CLT. Assim, como a SDI-1 não pôde julgar o mérito da questão, fica mantida a decisão da Sétima Turma, que, reformando o acórdão regional que afastara a justa causa, restabeleceu a sentença reconhecendo haver motivo para a demissão..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/luta-corporal-justifica-demissao-por-justa-causa?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Ligação gratuita em orelhão valerá em 2 mil cidades e sete capitais (Fonte: O Globo)

"A maior parte dos moradores de 2.020 municípios do país já pode fazer ligações locais gratuitas dos orelhões da Oi. Basta o usuário tirar o telefone do gancho e discar. A medida vale para os consumidores de Belford Roxo, no Estado do Rio, e de sete capitais do Norte e Nordeste - Macapá (AP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), São Luis (MA), Belém (PA), Teresina (PI) e Aracaju (SE) - além de outros municípios.
A Oi está impedida de cobrar ligações locais feitas de orelhões em 1.724 cidades de nove estados até 30 de outubro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) puniu a empresa, porque os telefones públicos estão com defeito ou danificados e a operadora não restaurou os equipamentos no prazo determinado. Em outras 296 cidades, as ligações gratuitas poderão ser feitas até 31 de dezembro. Nestes locais, não está sendo cumprida a exigência de ao menos quatro aparelhos para cada mil habitantes.
A situação é ainda pior em 446 municípios, pois a população enfrenta os dois problemas: falta de telefones públicos e os poucos que restam estão quebrados. Se os problemas não foram resolvidos, a Anatel poderá ampliar o prazo da gratuidade e estendê-la para outros serviços. As chamadas locais beneficiarão cerca de 29% da população do país, segundo a Anatel."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/5/ligacao-gratuita-em-orelhao-valera-em-2-mil-cidades-e-sete-capitais/?searchterm=Liga%C3%A7%C3%A3o%20gratuita%20em%20orelh%C3%A3o%20valer%C3%A1%20em%202%20mil%20cidades%20e%20sete%20capitais

WMS é condenado por colocar vendedora de castigo (Fonte: TST)


"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) contra condenação para indenizar em R$ 4 mil uma ex-vendedora exposta pela supervisora a situações consideradas vexatórias, como colocá-la "de castigo" na limpeza da loja.
A empregada trabalhou para a Rede como vendedora de eletrodomésticos entre julho e dezembro de 2008, quando, segundo contou, decidiu pedir demissão por ser vítima de assédio moral. Os constrangimentos, conforme narrou, ocorreram ao ser transferida para o supermercado Big Zona Sul. Na primeira semana no local, a encarregada, que tinha poder de gerência, passou a lhe dar ordens para fazer serviços diferentes dos de venda, como limpar balcões e conferir o depósito. Além do constrangimento a que se dizia exposta perante os colegas, o desvio de função afetava seu salário, porque não recebia comissões.
Depois de pedir aos superiores a mudança de posto de trabalho, sem sucesso, a vendedora denunciou o assédio ao sindicato, que realizou uma visita à loja em que trabalhava e flagrou uma vendedora fazendo limpeza no setor de máquinas. Em reunião entre sindicato e empresa, esta tomou conhecimento da autora da denúncia e, segundo a empregada, "a perseguição e as humilhações aumentaram exponencialmente", com repreensões públicas em reuniões e cobranças por metas não alcançadas..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/wms-e-condenado-por-colocar-vendedora-de-castigo?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Greve perde força (Fonte: Correio Braziliense)


"A proposta que prevê aumento de 15,8% sobre a folha de pagamento dos servidores do Judiciário Federal abalou a força da paralisação da categoria, que já durava mais de um mês. Após assembleias na tarde de ontem, os trabalhadores no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul decidiram voltar imediatamente ao trabalho. Com isso, apenas funcionários em seis estados permanecem de braços cruzados.
O movimento já havia sido abalado há cerca de um mês, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) obrigou 80% dos servidores da Justiça Eleitoral a continuarem trabalhando durante a greve, com o objetivo de não prejudicar o pleito municipal de outubro. Desde a última sexta-feira, quando o projeto de lei prevendo o reajuste foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, os funcionários em sete estados – Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo (segunda e 15ª regiões), Santa Catarina, Minas Gerais, Paraíba e Goiás – retomaram as atividades. Continuam parados os de Ceará, Alagoas, Pará, Piauí, Bahia e Mato Grosso.
Acordo
O reajuste é idêntico ao oferecido aos servidores do Executivo e propõe que o percentual seja dividido e aplicado sobre a folha de pagamento durante os próximos três anos, podendo variar entre os níveis dentro da categoria. Dessa forma, os que recebem menores salário podem alcançar até 33% de reajuste. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), entretanto, a proposta não repõe a inflação acumulada desde 2006, quando foi concedido o último aumento à categoria; por isso os sindicatos irão buscar no Congresso um percentual maior de aumento.
Segundo o Presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), desde que haja acordo com o governo, ainda é possível remanejar recursos utilizando créditos especiais e suplementares, porém a questão tem que ser negociada até o prazo final para a votação do projeto — dia 22 de dezembro. "Sempre existe a possibilidade do veto presidencial. Então, não adianta fazer nada à revelia do Executivo" afirmou."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/5/greve-perde-forca/?searchterm=Greve%20perde%20for%C3%A7a

Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos (Fonte: TST)


"A Segunda Turma do TST não conheceu o recurso de revista proposto pelas empresas Manserv Montagem e Manutenção Ltda e Robert Bosh Ltda, condenadas a pagar indenização de dano moral e estético a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho e ficou cego do olho direito. Acumuladas, as indenizações somam R$ 120 mil. O valor foi fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e mantido por unanimidade pelos ministros que compõem a Turma.
O acidente ocorreu quando o trabalhador trocava uma lajota no piso da empresa. Uma tubulação de PVC que continha soda cáustica se rompeu e o líquido corrosivo atingiu a cabeça e o olho direito do operário. De acordo com prova oral, ele não foi advertido sobre os riscos da atividade que exercia e não usava os equipamentos necessários à segurança.
O TRT da 9º Região constatou, com base no laudo pericial, que as empresas foram negligentes e imprudentes, uma vez que descumpriram as normas de segurança e medicina do trabalho. O laudo médico também provou que o dano causado no olho do operário, uma cegueira irreversível, foi decorrente do acidente ocorrido na empresa. O Regional aplicou indenização de R$ 60 mil por danos morais, somada à outra do mesmo valor por dano estético. Um total de R$ 120 mil em indenizações.
As empresas, no entanto, consideraram o valor alto demais. Argumentaram que a culpa do acidente foi exclusiva do trabalhador, que não agiu com atenção no trabalho. A Manserv argumentou ainda que o valor da indenização por dano moral não deve ser aleatório e sugeriu a aplicação da Tabela da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que calcula a indenização em caso de invalidez permanente, total ou temporária de acordo com cada acidente..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/atingido-por-soda-caustica-recebe-danos-morais-e-esteticos?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

JT não tem competência para condenar prefeito que contratou sem concurso (Fonte: TST)


"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu recurso do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MA) que pretendia a declaração de competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que busquem responsabilizar por dano moral coletivo, agentes públicos, prefeitos, que contratem servidores sem prévia aprovação em concurso público.
Para o relator do recurso em análise na Turma não há previsão legal para que se desconsidere a personalidade jurídica do Estado e responsabilize seus agentes "quer subsidiária quer solidária" como pretende o MPT.
No caso analisado o MPT interpôs Ação Civil Pública contra o município de Itapecuru-Mirim e seu prefeito, que contratou médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas sem concurso público como exige o artigo 37, inciso, CF..."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/jt-nao-tem-competencia-para-condenar-prefeito-que-contratou-sem-concurso?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

SIMPÓSIO INTERNACIONAL: ESQUERDA NA AMÉRICA LATINA HISTORIA, PRESENTEM PERSPECTIVAS (Fonte: Esquerda America Latina)


"Programação:
3ª. feira 11 de setembro
ABERTURA: Emília Viotti da Costa
09:00 h. (AH): DO PETISMO AO LULISMO: O PT ONTEM E HOJE: André Singer – Lincoln Secco – Tales Ab´Sáber – Cyro Garcia
09:00 h. (AG): ESQUERDA, DITADURAS E DIREITOS HUMANOS: Pedro Pomar – Jorge Souto Maior – Olgária Matos – Sergio Adorno
09:00 h. (CPJ): INTELECTUAIS E MARXISMO NA AMÉRICA LATINA: Bernardo Ricupero – Lidiane Soares Rodrigues – Marcos Napolitano – Maurício Cardoso
14:00 h. (AH): O COMUNISMO NA HISTÓRIA DO BRASIL: Milton Pinheiro – Apoena Cosenza – Frederico Falcão – Marly Vianna
14:00 h. (AG): CHINA E A AMÉRICA LATINA: Wilson N. Barbosa – Marcos Cordeiro Pires – Luis Antonio Paulino – Vladimir Milton Pomar
14:00 h. (CPJ): CUBA: PASSADO E PRESENTE DA REVOLUÇÃO: Luiz E. Simões de Souza – Joana Salém – Silvia Miskulin – José R. Máo Jr.
17:00 h. (AH): RECURSOS NATURAIS, ENERGIA E INTEGRAÇÃO CONTINENTAL: Ildo Sauer – Ariovaldo U. de Oliveira – Mónica Arroyo – Raimundo Rodrigues Pereira
17:00 h. (AG): PROGRAMAS SOCIAIS COMPENSATÓRIOS: SAÍDA DA POBREZA?: Ruy Braga – Eduardo Januario – Maria Cristina Cacciamali – Fúlvia Rosenberg
17:00 h. (CPJ):  PERU, EQUADOR, BOLÍVIA: INDIANISMO E COSMOVISÃO ANDINA: Vivian Urquidi – Enrique Amayo – Tadeu Breda – Mónica Bruckmann
17:00 h. (RXCP): LÍNGUAS E LITERATURAS: DISCURSOS DE RESISTÊNCIA: Elvira Narvaja de Arnoux – Graciela Foglia – Adrián Fanjul – Pablo Gasparini
19:30 h. (AH): A LUTA DOS ESTUDANTES NA AMÉRICA LATINA: Clara Saraiva – Alejandro Lipcovich – Lucia Sioli – Mario Costa
19:30 h. (AG): AMÉRICA LATINA NA GEOPOLÍTICA INTERNACIONAL: André Martin – Leonel Itaussu A. Mello – Rodrigo Medina Zagni – Manoel Fernandes
19:30 h. (CPJ): O COMUNISMO NA AMÉRICA LATINA: Antonio C. Mazzeo – Marcos Del Roio – Victor Vigneron – Kennedy Ferreira
4ª. feira 12 de setembro
09:00 h. (AH): VENEZUELA E A REVOLUÇÃO BOLIVARIANA: Rafael Duarte Villa – Gilberto Maringoni – Flávio Benedito – Flavio Mendes
09:00 h. (AG): REDES SOCIAIS, AÇÃO DIGITAL E ATIVISMO POLÍTICO: Sergio Amadeu – Raphael Tsavkko – Rodrigo Vianna – Luiz Carlos Azenha
09:00 h. (CPJ): BOLÍVIA: DA ASSEMBLÉIA POPULAR A EVO MORALES: Everaldo Andrade – Diego Siqueira – Cristian Henkel – Igor Ojeda
14:00 h. (AH): O MARXISMO NA AMÉRICA LATINA: Michael Löwy – Osvaldo Coggiola – Luiz Bernardo Pericás – Carlos Guilherme Mota
14:00 h. (AG): MÉXICO: DE ZAPATA AO ZAPATISMO: Waldo Lao Sánchez – Igor Fuser – Jorge Grespan – Azucena Jaso
14:00 h. (CPJ): EDITORAS DE ESQUERDA NA AMÉRICA LATINA: Marisa Midori – Flamarion Maués – Rogerio Chaves  – Sandra Reimão
14:00 h. (RXCP): CIÊNCIA E TECNOLOGIA: UMA PERSPECTIVA DE ESQUERDA: Renato Dagnino – Carlos Sanches – Ciro Teixeira Correa – Marcos Barbosa de Oliveira
17:00 h. (AH): O ANARQUISMO NA AMÉRICA LATINA: Edson Passetti – Marcos A. Silva – Ricardo Rugai – Margareth Rago
17:00 h. (AG): A ESQUERDA E O POPULISMO: Maria Helena Capelato – Maria Ligia Prado – Antonio Rago – Fernando Sarti Ferreira
17:00 h. (CPJ): COLÔMBIA: DA “VIOLÊNCIA” À GUERRA SEM FIM: Antonio Carlos R. de Moraes – Yuri Martins Fontes – Ana Carolina Ramos – Pietro Lora Alarcón
17:00 h. (RXCP): SOCIALISMO E ANTIIMPERIALISMO NA AMÉRICA LATINA: Vitor Schincariol – Carlos César Almendra – Fabio Luis – Alexandre Hecker
19:30 h. (AH): O MARXISMO NO BRASIL: Paulo Arantes – Dainis Karepovs – Armando Boito – Ricardo Musse
19:30 h. (AG): LUTA ARMADA NO BRASIL: UM BALANÇO: Carlos Eugênio Clemente – João Quartim de Moraes – Ivan Seixas – Antonio R. Espinosa
19:30 h. (CPJ): FEMINISMO E SOCIALISMO NA AMÉRICA LATINA: Fernanda Estima – Cecília Toledo – Sara Albieri – Janete Luzia Leite
5ª. feira 13 de setembro
09:00 h. (AH): PIQUETEIROS, FÁBRICAS OCUPADAS, SUJEITOS E MÉTODOS DE LUTA: Néstor Pitrola – Josiane Lombardi – Atenágoras Teixeira Lopes – Rodrigo Ricupero
09:00 h. (AG):  A ESQUERDA E O MEIO-AMBIENTE: Francisco del Moral Hernández – Mauricio Waldman – Ana Paula Salviatti – Gilson Dantas
09:00 h. (CPJ): SOCIALISMO E SOCIAL-DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA: Adalberto Coutinho – Gonzalo Rojas – Lúcio Flavio de Almeida – Claudio Batalha
14:00 h. (AH): A LUTA PELA TERRA NA AMÉRICA LATINA: Gilmar Mauro – Zilda Iokoi – Horacio Martins de Carvalho – Valeria De Marcos
14:00 h. (AG): A FRENTE DE ESQUERDA NA ARGENTINA (E O BRASIL): Luis Mauro S. Magalhães – Pablo Rieznik – Valério Arcary – João Batista Araújo “Babá”
14:00 h. (CPJ): AMÉRICA LATINA: IMUNE À CRISE?: José Menezes Gomes – Plínio de Arruda Sampaio Jr. – Leda Paulani – Ramón Peña Castro
17:00 h. (AH): A CLASSE OPERÁRIA NA HISTÓRIA LATINO-AMERICANA: Ricardo Antunes – Agnaldo dos Santos – Sean Purdy – Mauro Iasi
17:00 h. (AG): ESQUERDA, IGREJAS, DIVERSIDADE SEXUAL E HOMOFOBIA: Laerte – Horacio Gutiérrez – Jean Wyllys – Maria Fernanda Pinto
17:00 h. (CPJ): DILEMAS DA UNIVERSIDADE NA AMÉRICA LATINA: Gladys Beatriz Barreyro – Afrânio Catani – César Minto – João Flavio Moreira
17:00 h. (RXCP): PARAGUAI: DA TRÍPLICE ALIANÇA A ITAIPU: Cristiana Vasconcelos – Dorival Gonçalves – Brás Batista Vaz – Filipe Canavese
19:30 h. (AH): AMÉRICA LATINA, A CRISE MUNDIAL E A ESQUERDA: Plínio de Arruda Sampaio – Jorge Altamira – Ricardo Canese – Valter Pomar
19:30 h. (AG): DROGAS, NARCOTRÁFICO E CAPITALISMO NA AMÉRICA LATINA: Henrique Carneiro – Julio Delmanto – Rosana Schwartz – José Arbex
19:30 h. (CPJ): A TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO NO SÉCULO XXI: Fernando Torres Londoño – Lucelmo Lacerda – Valéria Melki Busin – Jung Mo Sung."

Extraído de http://www.esquerdaamlatina.fflch.usp.br/node/1

Audiência é encerrada com novas críticas à desoneração da folha salarial (Fonte: Correio do Brasil)

"Nas manifestações finais dos participantes da audiência que debateu a substituição do mecanismo de contribuição previdenciária patronal sobre a folha por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas, dirigentes sindicais e de entidades voltaram a manifestar preocupação com os impactos da medida adotada pelo governo sobre as contas da Previdência Social.
De modo geral, predominou a avaliação de que a iniciativa em nada contribuirá para a geração de mais empregos. Para os dirigentes, os segmentos industriais vão utilizar os benefícios apenas para recompor suas margens de lucratividade.
Estima-se que a Previdência Social deixará de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com a substituição da forma de contribuição, que beneficiará segmentos mais atingidos pelo acirramento da competição externa na atual crise econômica. A promessa é de que haverá compensação das perdas na arrecadação previdenciária, com transferências do Tesouro. Mesmo assim, conforme Joilson Antonio Cardoso, da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a sociedade vai sair perdendo.
- O dinheiro sairá de outro lugar, de outra política pública, como a de educação ou segurança – criticou.
A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS). Também participou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP)."

Extraído de http://correiodobrasil.com.br/audiencia-e-encerrada-com-novas-criticas-a-desoneracao-da-folha-salarial/511067/#.UEdALLKPX45

Substitutivo faz poucas mudanças em projeto de Aloysio Nunes sobre greve (Fonte: Correio do Brasil)


"Greve de servidores públicos gera polêmica durante audiência.
Governo estuda elaboração de projeto sobre greve de servidores, anuncia Ministério do Trabalho
Se antes seria discutido e votado apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei (PLS 710/2011) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta a greve no serviço público vai passar agora por análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, possivelmente, também da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Essa mudança na tramitação começou quinta-feira passada (30), quando o Plenário do Senado aprovou requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) solicitando o envio prévio do PLS 710/2011 para a CDH. Ainda há outro requerimento do senador petista pedindo que a matéria passe pelo crivo da CAS. O pedido só deverá ser votado em Plenário no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para 10 a 14 de setembro..."

Íntegra disponível http://correiodobrasil.com.br/substitutivo-faz-poucas-mudancas-em-projeto-de-aloysio-nunes-sobre-greve/511068/#.UEdAKbKPX45

Vale é denunciada à OIT por práticas antissindicais (Fonte: Correio do Brasil)


"Para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) , multinacional tenta conter a força de reivindicação dos empregados para precarizar as condições de trabalho.   
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) apresentaram na última quinta-feira (30) à Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncias de práticas antissindicais cometidas pela Ultrafértil S.A. A empresa integra a multinacional Vale. Em 2006, o Sindicato já havia apontado posturas ilegais da empresa ao poder público.
Os trabalhadores ainda relatam falta de garantia ao livre exercício da organização, liberdade e autonomia sindical. Entre os casos de violação denunciados estão a intimidação; demissões como penalidade pela participação nas ações sindicais da categoria; impedimento da entrada de dirigentes sindicais no interior da fábrica para recolher informações sobre as condições de trabalho; e discriminação contra diretores sindicais nos processos de promoção da empresa..."

Anatel atualiza lista de cidades com gratuidade em orelhões da Oi (Fonte: Gazeta do Povo)

"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta terça-feira (4) a lista atualizada dos municípios em que a empresa Oi está proibida de cobrar pelas ligações feitas a partir de orelhões. A medida foi tomada há pouco mais de uma semana e beneficia os usuários que usarem o aparelho público para realizar chamadas locais para telefones fixos.
No Paraná, a gratuidade permanece nos 282 municípios já divulgados pela Anatel - três deles permanecem com ligações gratuitas até o dia 31 de dezembro. As datas para cada município podem também estão no site da agência.
Veja a lista completa dos 282 municípios paranaenses beneficiados..."

Extraído de http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?utm_source=twitter_capa&utm_medium=referral&id=1293838&tit=Anatel-divulga-lista-completa-de-cidades-com-gratuidade-em-orelhoes-da-Oi