sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Organizações sociais e sindicais apontam desafios do Projeto Energético Popular no nordeste (Fonte: Brasil de Fato)

"“A energia, antes de ser um bem estratégico, hoje é tratada como mais uma mercadoria”, afirmou Gustavo Teixeira, do Dieese e assessor da FNU.
Nesta semana, nos dias 2 e 3 de setembro, aconteceu em Recife (PE), o Seminário Regional de Energia, organizado pela Plataforma Operária e Camponesa para a Energia. O seminário do nordeste é o terceiro dos quatro seminários regionais que acontecem em todo o país para debater o modelo energético nacional e apontar perspectivas para a luta dos trabalhadores deste setor e atingidos por barragens.
No último dia do evento, as organizações sindicais e movimentos sociais da Plataforma abordaram as funções do Estado no atual modelo energético. Contribuíram neste debate representantes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Sindipetro, CHESF e Centro de Tecnologia e Geociências da UFPE...."

Íntegra: Brasil de Fato

Condenação do Santander por assédio moral expõe pressão vivida por bancários (Fonte: Brasil de Fato)

"Além de pagar indenização, o Santander deverá oferecer formação sobre abuso de poder a seus gerentes e supervisores. Também será criado um canal para receber denúncias anônimas de trabalhadores.
 pressão por cumprimento de metas abusivas e o assédio moral são problemas frequentemente apontados por trabalhadores do setor bancário. Na semana passada, a Justiça do Trabalho condenou o banco espanhol Santander em R$ 400 mil por assédio moral contra seus funcionários.
A decisão se refere a uma ação civil pública, proposta em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na época, o órgão recebeu denúncia anônima de um funcionário que declarou ser vítima de violência psicológica por cobrança abusiva de metas. O caso envolvia ameaças e situações humilhantes e vexatórias...."


Íntegra: Brasil de Fato

Volkswagen monitorou Lula e outros trabalhadores no Brasil na década de 1980 (Fonte: Gazeta do Povo)

"Pesquisas da Comissão da Verdade mostram que a empresa colaborou com informações para o governo militar.
A Volkswagen espionou ativistas sindicais brasileiros na década dos anos 1980 e passou informações sobre reivindicações salariais e outras discussões privadas à ditadura militar do país, de acordo com documentos recentemente descobertos que foram vistos pela Reuters.
A montadora monitorou secretamente seus próprios trabalhadores, bem como dirigentes sindicais proeminentes da época. Um dos alvos da Volkswagen foi Luiz Inácio Lula da Silva, que viria a ser presidente do Brasil de 2003 a 2010 e continua sendo um dos políticos mais influentes na cena nacional...."

Íntegra: Gazeta do Povo

Construtora, prefeitura e União são condenadas em R$ 100 mil (Fonte: MPT-PR)

"Ação foi movida pelo MPT por problemas em obras de ginásio e unidade de saúde, em Umuarama, e de fórum, construção da União
Umuarama (PR) – A União, a prefeitura de Umuarama (PR) e a construtora Conarte foram condenadas a pagar danos morais de R$ 100 mil por irregularidades em obras públicas, executadas pela empresa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após investigações flagrarem problemas nas construções do Ginásio Municipal Parque das Jabuticabeiras e da Unidade Básica de Saúde, ambas ligadas a Umuarama, e do Fórum Eleitoral de Altônia, sob responsabilidade da União. 
A situação vinha sendo investigada pelo MPT desde junho de 2013. Nas obras havia falta de registro de contrato de trabalho, de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e a realização de trabalho irregular em altura. Também foi verificado o manuseio de produtos químicos sem proteção, a falta de higiene e organização no local de trabalho e a presença de instalações elétricas inadequadas..."

Íntegra: MPT

CEEE investe R$11,4 mi em melhorias até agosto (Fonte: Jornal da Energia)

"121 quilômetros de novas redes foram construídos.
A CEEE encerrou o mês de agosto com investimento anual de R$ 11,4 milhões em obras de melhoria, adequação e expansão da rede elétrica do sistema de distribuição da Gerência Regional Metropolitana, que atende Porto Alegre e outros 10 municípios. Os dados integram o relatório anual da Regional da Companhia, que é responsável pelo atendimento de metade do mercado total da empresa, formado hoje por 1,6 milhão de clientes.
Conforme o levantamento da área, foram construídos 121 quilômetros de novas redes e instalados quase três mil postes de concreto e mais 350 transformadores, nos onze municípios (Alvorada, Arroio dos Ratos, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba, Minas do Leão, Pantano Grande, São Jerônimo e Viamão). Em Porto Alegre, as melhorias nos circuitos elétricos, realizadas em diversos bairros das regiões Sul, Norte e Leste de Porto Alegre, beneficiaram diretamente 43 mil clientes, ou aproximadamente 150 mil pessoas..."

Evento em São Paulo discute o mercado livre de energia (Fonte: Jornal da Energia)

"Programação foca questões comerciais, financeiras, de eficiência e gestão energética.
Nos próximos dias 29 e 30 de setembro, acontece em São Paulo a segunda edição do Encontro Nacional de Consumidores Livres. O evento reúne geradores, comercializadores e, principalmente, consumidores livres para discutir questões comerciais, financeiras, gestão energética, bem como temas de interesses dos agentes que atuam ou pretendem atuar nesse mercado...."

Santo Antônio consegue adiar julgamento na Aneel (Fonte: Jornal da Energia)

"Empresa questionou de última hora a metodologia utilizada para se calcular o FID.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, se viu obrigado a retirar três processos de pauta na reunião extraordinária desta sexta-feira (05/09). Os processos envolviam pedidos das companhias detentoras da concessões das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, ambas instaladas no rio Madeira, em Rondônia. Os agentes pedem a suspensão de penalidades pelo descumprimento de compromissos previstos em contrato de concessão, que envolvem essencialmente geração insuficiente para honrar os compromissos firmados em leilão.
A Santo Antônio Energia (SAE) solicitava providência cautelar com vistas à suspensão de quaisquer sanções pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação comercial para unidades geradoras hidrelétrica de Santo Antônio, bem como a suspensão da cobrança da Tarifa de Uso de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) sobre os montantes de uso da transmissão relativos aos períodos em que a UHE deixou de gerar energia. Além disso, em outro processo, pedia a postergação do inicio de suprimento dos contratos firmados no ambiente de contratação regulada e a recontabilização dos contratos firmados no ambiente de contratação livre...."

Bob’s divulgará campanha sobre direitos trabalhistas (Fonte: MPT-AL)

"Divulgação é resultado de acordo com o MPT, firmado após a condenação da lanchonete por problemas de jornada
Maceió – A lanchonete Bob’s, localizada no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Rio Largo (AL), assumiu a obrigação de divulgar campanha voltada para a proteção de direitos trabalhistas, pelo período de maio de 2015 a maio de 2017. Este é um dos termos do acordo judicial que o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou com a empresa na quarta-feira (3). 
A conciliação ocorreu após o Bob’s sofrer condenação de R$ 250 mil por desrespeitar a jornada dos empregados, em abril de 2013. A lanchonete foi processada pela procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, por exigir que os funcionários trabalhassem em turno dobrado ou em horário diferente do qual foram contratados...."

Íntegra: MPT

MTE discute gestão com entidades sindicais (Fonte: MTE)

"Grupo permanente, com participação das entidades sindicais, vai propor melhoria nas condições de trabalho e na gestão do órgão
Brasília, 04/09/2014 – Portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a ser publicada nesta sexta-feira (05), institui no âmbito do MTE o Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (CPCOT), que será responsável pelo levantamento, análise, discussão e proposição de melhoria nas condições de trabalho dos servidores do quadro permanente do órgão...."

Íntegra: MTE 

Turma vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009 (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Piauí de pagar multa imposta pela 2ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) por impedir o acesso dos trabalhadores às agências do Banco Bradesco S.A. na paralisação dos bancários de 14 de agosto de 2009. A Turma entendeu que a decisão atentou contra o direito de greve, previsto no artigo 9º da Constituição Federal, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso dos empregados às agências do banco.
O Bradesco alegou, na ação de interdito proibitório, que temia a ocorrência de atos de violência durante a greve da categoria ou invasão dos imóveis onde ficavam as agências. Alertou, ainda, para a possibilidade de o sindicato impedir o funcionamento das agências e o acesso de clientes e prestadores de serviços. Sua pretensão era a de que a Justiça do Trabalho ordenasse ao sindicato que se abstivesse de praticar tais atos, com a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil...."

Íntegra: TST

Jovem Pan é absolvida de pagar R$ 3,5 mi a Milton Neves por assédio moral (Fonte:TST)

"A Rádio Panamericana S.A (Jovem Pan) foi absolvida de condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 3,5 milhões por assédio moral ao comentarista esportivo Milton Neves. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de a emissora ter alterado a grade da programação e substituído Neves por outro apresentador não configurou abuso de poder diretivo.
Na reclamação trabalhista, o comentarista alegou que a empresa o desmoralizou perante colegas de trabalho, anunciantes e ouvintes ao alterar o nome do Programa "Terceiro Tempo", apresentado exclusivamente por ele por mais de 20 anos, para "Fim de Jogo", sem consultá-lo previamente. Ainda segundo Neves, ele não teve a oportunidade de justificar a mudança para seus ouvintes, o que teria afastado anunciantes tradicionais. A rádio também o teria substituído por outro profissional, colocando-o em "uma situação humilhante e ociosa", tendo que aguardar "pífias escalas" a ele atribuídas..."

Íntegra: TST

Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul (RS), e determinou que os valores referentes à multa por litigância de má-fé aplicada a um ex-empregado se destine ao próprio hospital, e não ao programa Fome Zero, como decidira o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Segundo a Turma, o dinheiro arrecadado com multas por embargos protelatórios não pode ser destinado a terceiros distintos da relação processual.
O processo foi movido por um técnico de enfermagem que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição. A sentença declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, por entender que se tratava de contratação temporária pela Administração Pública, e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum...."

Íntegra: TST

BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da BRF Brasil Foods S/A contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador por fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) sem o certificado de aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o relator, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, a entrega de equipamentos em desconformidade com os artigos 166 e 167 da CLT e com a Norma Regulamentadora 6 do MTE acarreta a obrigação de pagar o adicional, pois em tais condições não serão capazes de suprimir os agentes agressores presentes no ambiente insalubre.  
Exercendo a função de ajudante de produção numa sala de cortes, com ruídos acima de 85 decibéis causados por máquinas e amolação de facas, o empregado afirmou que nunca recebeu adicional de insalubridade nos 16 anos que ali trabalhou. Para comprovar suas alegações, utilizou laudo pericial realizado em outra ação semelhante, onde se constatou que, na sala de cortes, o ruído era de 89,70 decibéis, acima do limite estabelecido no Anexo I da Norma Regulamentadora 15 do MTE...."

Rede de supermercados é multada por excesso de jornada (Fonte: MPT-MG)

"Grupo Epa e Martplus pagou R$ 62 mil por descumprir TAC para regularizar o expediente
Belo Horizonte – A rede de supermercados DMA Distribuidora, proprietária do Epa, Martplus e Viabrasil, destinou R$ 62 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro corresponde à multa aplicada ao grupo por descumprir termo de ajustamento de conduta, firmado com Ministério Público do Trabalho (MPT) em setembro de 2012. Na época, a empresa comprometeu-se a conceder pausas para repouso e alimentação aos funcionários, além de cumprir o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas. 
“Foram apuradas 31 infrações às obrigações previstas no TAC: 18 ocorrências de desrespeito ao intervalo para repouso e alimentação; três ocorrências de exigência de cumprimento de jornada além do limite legal e seis ocorrências de desrespeito ao intervalo entre uma jornada e outra. Também foram encontradas irregularidades ligadas ao banco de horas”, relata a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, que atua no caso..."

Íntegra: MPT

Profissionais liberais celebram entrada no Supersimples; sindicatos temem excessos (Câmara dos Deputados)

"A nova lei do Supersimples, que ampliou o sistema para qualquer setor de atividade, beneficiou médicos, advogados, corretores, jornalistas, enfim, vários profissionais que já trabalhavam como pessoas jurídicas ou como autônomos, mas pagando mais tributos.
Com a legislação, o regime diferenciado de tributação passa a se basear apenas no faturamento da empresa, independentemente da área de atuação. “O jornalista estava proibido de estar no Simples Nacional. Agora, ele estará incluído no sistema como todas as outras profissões", exemplifica o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos..."