sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Itaipu: Semd já recebe metade da energia da usina (Fonte: Jornal da Energia)

"Metade da energia produzida pela Itaipu passa agora pela subestação da margem direita (Semd). Desde o dia 14 de setembro, toda energia gerada pelo sistema de 50 Hz da binacional segue este caminho, antes de atender o Brasil e o Paraguai. A medida garante mais confiabilidade ao sistema elétrico brasileiro e paraguaio.
A mudança ocorreu com o término da alteração do seccionamento de duas linhas de transmissão – que agora passam pela Semd. Para receber a nova estrutura, a subestação quase dobrou de tamanho e de números de equipamentos. Com a alteração, a Semd pode receber 50% da capacidade total instalada da usina, ou seja, 7 mil MW..."

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CCEE passa divulgar comportamento diário do consumo por região (Fonte: Jornal da Energia)

"A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) passa a divulgar, a partir desta edição do boletim InfoMercado semanal, uma representação gráfica do comportamento diário do consumo de energia elétrica por região do país. O informativo, que já contava com gráficos sobre a geração diária de energia por cada fonte do parque elétrico, apresenta também dados de consumo e contratação dos consumidores livres e especiais no mês vigente. 
Com base nos dados apurados entre 01 a 14 de outubro, o boletim aponta que a geração total das usinas do Sistema Interligado Nacional - SIN (62.299,7 MW médios) foi 0,33% inferior ao volume registrado no mesmo mês de 2013. O consumo médio também teve redução no período, de 1,72%, e atingiu 59.291,8 MW médios..."

Sessão pública discute metodologia de estrutura tarifária e TUSDg (Fonte: ANEEL)

"A sessão pública da audiência que discute o aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica ocorre na próxima quinta-feira (23/10), das 9 às 12 horas, no auditório da ANEEL (SGAN 603, módulo H, Brasília/DF). A audiência também visa aprimorar as metodologias de definição das tarifas de uso dos sistemas de distribuição aplicadas às centrais geradoras (TUSDg).
 A proposta trata dos seguintes tópicos previstos na Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2014/2015: 
Avaliar metodologia de inclusão das perdas técnicas no cálculo da TUSDg locacional, tensão igual ou superior a 88 quilovolts (Kv);
Aprimorar a metodologia de cálculo das Tarifas de Referência utilizada nos processos de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica;
Propor aprimoramento na metodologia de estrutura tarifária da distribuição..."

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Seminário debate aspectos regulatórios da comercialização de energia elétrica (Fonte: ANEEL)

"A ANEEL promoveu nesta quinta-feira (16), em sua sede em Brasília (DF), o Seminário sobre Comercialização de Energia Elétrica – aspectos regulatórios no Brasil. O evento reuniu representantes das distribuidoras para a percepção de melhorias que possam contribuir com o aperfeiçoamento do mercado de energia elétrica no Brasil. O evento contou com a presença do diretor-geral da Agência, Romeu Donizete Rufino, dos diretores José Jurhosa Junior, Reive Barros, André Pepitone da Nóbrega e Tiago Correia.
Na abertura do Seminário, o diretor-geral Romeu Rufino afirmou que “a ANEEL está sensível aos impactos da Parcela A nas distribuidoras e, por isso, é relevante ouvir as contribuições dessas concessionárias sobre possíveis melhorias no âmbito regulatório”. A Parcela A é a componente da tarifa referente à compra e à transmissão da energia que abastecerá o mercado da distribuidora, além dos encargos setoriais..."

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Linknet condenada por assédio moral contra grávidas (Fonte: MPT-DF)

"Mantidas isoladas, funcionárias eram demitidas após retorno da licença. Empresa pagará dano moral de R$ 2 mi por irregularidade
Brasília – O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu a condenação da Linknet Tecnologia e Telecomunicações pela prática de assédio moral contra funcionárias grávidas. Pela irregularidade, a companhia terá que pagar dano moral coletivo de R$ 2 milhões. Com o acórdão, a empresa também deve cessar qualquer tipo de assédio e discriminação contra as grávidas, caso contrário, terá que pagar multa de R$ 10 mil.
A decisão é resultado de recurso movido pelo MPT contra sentença da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, que julgou não haver elementos suficientes para configuração de assédio. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região reformou a decisão e deu ganho de causa ao Ministério Público. “Considero caracterizado o assédio moral pela discriminação praticada pelo gerente da empresa”, afirmou o desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, relator do acórdão..."


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Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"A Câmara analisa o Projeto de Lei 7379/14, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que impede que os acidentes de trabalho ocorridos no trajeto sejam computados para calcular a alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devida pela empresa.
O projeto altera a Lei 10.666/03, que trata da concessão da aposentadoria especial. De acordo com essa lei, a alíquota de contribuição de 1%, 2% ou 3%, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial, poderá ser reduzida em até 50% ou aumentada em até 100%, em razão do desempenho da empresa quanto ao registro de acidentes de trabalho. Pela proposta, não serão computados para fins da redução ou majoração dessa alíquota os acidentes ocorridos no trajeto..."


MTE e Dieese firmam convênio (Fonte: MTE)

"Brasília, 16/10/2014 - Uma parceria assinada hoje entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) pretende transformar os dados do governo para a área do trabalho, emprego e renda em subsídios para a formulação e avalição de políticas públicas. O projeto tem nove eixos de atuação e integra o plano de modernização do MTE, envolvendo as secretarias nacionais, de Políticas Públicas de Emprego (Sppe), de Economia Solidária (Senaes) e de Relações do Trabalho (SRT)..."

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Ceará tem desempenho positivo e gera 10.111 postos (Fonte: MTE)

"Fortaleza, 16/10/2014 - Os dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) revelam que o estado do Ceará gerou 10.111 novos postos de trabalho celetistas no mês de Setembro, o que corresponde a elevação de 0,84% em relação ao mês anterior. Em números absolutos, este foi o melhor resultado dos últimos 13 meses e o segundo melhor resultado do estado nos últimos 12 anos, ficando atrás somente do ano de 2009. Por sua vez, a região metropolitana de Fortaleza, em termos percentuais, foi a que apresentou a maior taxa de crescimento em relação a agosto dentre as nove regiões apuradas..."

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Goiás lidera criação de empregos no Centro-Oeste (Fonte: MTE)

"Goiânia, 16/10/2014 - O estado de Goiás gerou neste ano um total de 60.629 novos empregos formais, à frente do Mato Grosso 28.015, Mato Grosso do Sul 13.857 e Distrito Federal 20.508, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, divulgados na última quarta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, confirmando o estado como o maior gerodor de empregos no Centro-Oeste. Em setembro o número de empregos com carteira assinada em Goiás alcançou 2.136 novas vagas.  
 Para o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, chama a atenção "o Estado ter gerado no ano quase o mesmo número de empregos que a somatória das demais unidades da federação do Centro-Oeste", avaliou..."

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Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa (Fonte: TST)

"Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda. que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo intrajornada não conseguiu reverter justa causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto pelo trabalhador que pretendia afastar a dispensa motivada, entendendo que a medida foi exagerada.
Na ação trabalhista, o trabalhador admitiu ter tomado uma lata de cerveja na companhia de outros colegas de serviço durante um dia sem muito movimento, perto do posto de gasolina. Mas justificou que sempre desempenhou normalmente seu trabalho e cumpriu totalmente a jornada diária, sem qualquer sinal de embriaguez ou atos que comprometessem a sua prestação de serviço..."

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Embargos do Internacional e do volante Chris são rejeitados no TST (Fonte: TST)

"Na sessão desta quinta-feira (16), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do jogador Christian Maicon Hening, mais conhecido como Chris, e do Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS).
O atleta recorreu no TST contra decisão que não reconheceu o caráter salarial do direito de imagem recebido quando atuou no Internacional. Já o clube recorreu contra multas por atraso no pagamento de verbas rescisórias e por embargos de declaração protelatórios..."

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Turma suspende expropriação de apartamento onde reside esposa de Chico Recarey (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, nesta quarta-feira (15), liminar suspendendo os atos de expropriação de apartamento onde mora a esposa de Chico Recarey, na Avenida Vieira Souto, Ipanema, no Rio de Janeiro (RJ). A suspensão vale até o julgamento final de agravo de instrumento interposto por ela ao TST. O imóvel foi penhorado e arrematado por R$ 3,7 milhões em julho de 2011 pela SEC Consultoria Ltda. para pagar dívida trabalhista da empresa de Recarey.
Na ação cautelar, com pedido de concessão liminar, examinada agora pela Primeira Turma, a esposa do empresário alegou que há 30 anos reside no imóvel, o qual teria o valor de mercado de R$ 12 milhões, mas era bem de família, o que impediria a penhora para pagamento de dívidas trabalhistas. As dívidas se referem a processo em fase de execução ajuizado por um garçom, ex-empregado da Thriller Restaurante Bar e Boite Ltda. (Bed Room), empresa de Francisco Recarey Vilar (Chico Recarey), conhecido como o rei da noite carioca nos anos 80 e dono da casa de shows Scala..."

Integra em TST 

“Você é servidor público ou faz concurso? Veja como Aécio defendia o arrocho e precarização de FHC e a recusa a negociar" *

Quem foi servidor público na década de 1995 a 2001 sabe que FHC, durante seus dois mandatos, suprimiu 50 direitos dos servidores públicos e aplicou o maior arrocho salarial da história (leia mais aqui, em levantamento do Diap). E como veremos abaixo, fica claro que Aécio, se eleito, fará o mesmo com os servidores públicos, e prejudicará também a quem pretende entrar no serviço público mediante concurso.

Veja abaixo como Aécio Neves defendeu a truculência de FHC da tribuna da Câmara.
O então deputado Aloízio Mercadante denunciou em 25.5.2000 a truculência de FHC (para acessar o discurso clicar aqui e ir à página 349 do documento: “Fui ao Palácio do Planalto com servidores para protocolar o pedido de abertura de negociação e não obtivemos resposta. Mandei uma carta ao Ministro Malan, que disse que não receberia a Unafisco e os servidores, mas me receberia pessoalmente. S. Exª cancelou a audiência para não caracterizar o pedido de negociação, nosso pleito fundamental. ... O Governo ... sequer os recebe para poder recompor as relações políticas e iniciar o diálogo com os movimentos sociais. Sr. Presidente, não é esse o caminho da democracia. Não é séria essa atitude. A intransigência vai levando ao isolamento e desespero. Qual a diferença entre o que o Governo está fazendo e o que o Collor fazia, de tratar o funcionário como marajá? Como pode o Governo, que aumentou a receita tributária em 76% e deixa 474 mil funcionários sem reajuste há cinco anos, tentar agora desqualificar o funcionalismo? O problema das finanças públicas é a taxa de juros, é a inconsistência da política econômica, não o funcionalismo. Pelo menos, que se trate os servidores com respeito e de forma digna, reconhecendo a legitimidade de suas reivindicações. A única coisa que estamos pedindo aqui - e para isso chamo a atenção da Liderança do Governo – é o diálogo, é que nos sentemos à mesa de negociação, é o respeito entre as partes, sobretudo para uma categoria que há cinco anos, pelo menos uma parte expressiva dela, não tem qualquer reajuste de salário, conforme os dados que o próprio Governo apresenta.”

Veja como Aécio Neves se posicionou em seguida: “O SR. AÉCIO NEVES. Sr. Presidente, o Ministro tem uma posição, que deve ser respeitada, de não negociar diretamente neste instante com o comando do movimento, no aguardo de uma eventual suspensão dessa paralisação, para que possa, aí, sim, haver esse entendimento. .... O Governo não fecha as portas para essas conversas, até porque não deve fazê-lo, mas de outro lado tem uma posição extremamente clara de que não deve negociar com o movimento em greve...”.

E o Líder do PSB à época, Alexandre Cardoso, discursou contra Aécio e FHC (link do site da Câmara dos Deputados que comprova a veracidade da informação – basta clicar aqui e ir para a p. 349-350): “O SR. ALEXANDRE CARDOSO (Bloco/PSB - RJ. Como Líder) - Sr. Presidente, disponho da íntegra da nota do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que tem quinze itens.  S. Exª termina a nota dizendo o seguinte: "Finalmente o Governo decidiu dar mais uma oportunidade aos servidores que quiserem deixar o serviço público em busca de outra atividade. Vai reabrir imediatamente o Programa de Demissão Voluntária." O que está acontecendo hoje nos grandes centros urbanos? A alta taxa de desemprego no País talvez seja o reflexo de uma política que não respeita o homem. E este Governo em hora nenhuma demonstrou a sua preocupação com isso. Ao contrário, a ironia da nota do Ministro do Planejamento demonstra a falta de sensibilidade para enfrentar a questão. (...) Sr. Presidente, o que nós queríamos que acontecesse não é o discurso. O que nós queríamos que acontecesse é a realidade, é a presença da democracia, da sensibilidade e principalmente do respeito ao cidadão e à vida alheia, já que, evidentemente, a nota do Ministro do Planejamento não foi acobertada desse respeito. Deixo aqui o meu repúdio à ironia de um Ministro que apresenta como solução e como caminho às pessoas que estão defendendo os seus direitos a abertura de um plano de demissão voluntária. Registro minha insatisfação com essa nota e solicito ao Governo a real reabertura de negociações.”

Aécio tem dedicado toda sua carreira para prejudicar os trabalhadores.
Antes disso, Aécio já havia prejudicado os trabalhadores gravemente na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), quando tinha apenas 26 anos, votando contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.
Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

Veja também aqui  o pouco caso com que ele trata o salário mínimo, mostrando que para ele é muito mais importante defender as emendas parlamentares.

E para os servidores públicos, Aécio tem sido uma tragédia em toda sua carreira: como Governador, privatizou e terceirizou tudo que pode, manteve os salários dos servidores públicos entre os mais baixos do Brasil e censurou (e censura) as entidades sindicais que o denunciam; como Constituinte, Deputado e Senador, defendeu toda a precarização imposta por FHC.

Conclusão: a candidatura de Aécio Neves é uma série ameaça aos servidores públicos (e a todos que um dia almejam passar em um concurso público, pois ele defende a terceirização e a precarização dos serviços públicos) , aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário.
A política de valorização dos direitos dos servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada e do salário mínimo melhorou a vida das pessoas, incrementou o consumo das famílias e, com isso, aqueceu a economia, gerou mais empregos. E foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal, que, aliás, fecharam milhares de postos de trabalho.
A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos servidores públicos, aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o servidor público e o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas (que infelizmente Aécio Neves tenta destruir desde o início de sua carreira) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos servidores públicos e a todos os trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
-  aumentaria a desigualdade social;  
- diminuiria o consumo;
- prejudicaria a qualidade dos serviços públicos, ante a terceirização e a precarização;
- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.



* Maximiliano Nagl Garcez é advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. 

Autorizada a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citada a fonte.


Turma devolve processo para análise de TRT por violação a direito de defesa de bancária (Fonte: TST)

"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma bancária por entender que ela teve seu direito constitucional de defesa cerceado ao não ter seu recurso examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). A Turma determinou o retorno do processo à instância ordinária por considerar que houve violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
A bancária, aposentada desde maio de 2008, requereu em juízo que a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Caixa Econômica Federal lhe pagassem as parcelas vencidas e vincendas do auxílio-alimentação que deixaram de ser cumpridas quando da complementação da aposentadoria.
Em sua defesa, a Funcef defendeu a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar o caso e considerou o pedido indevido, afirmando que o auxílio-alimentação não integra a complementação de aposentadoria. A Caixa sustentou a natureza indenizatória, não salarial, do benefício, não devendo, por tal razão, integrar a complementação..."

Integra em TST

Plenária discute os próximos passos da Campanha pela Constituinte Exclusiva (Fonte: Brasil de Fato)

"Após a entrega das 7,7 milhões de assinaturas aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os militantes, reunidos na V Plenária Nacional do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana, traçaram os próximos passos da Campanha.
De acordo com as resoluções da plenária, os comitês locais e estaduais serão mantidos através de encontros e reuniões regulares. Ficou definido também que, ainda esse ano, cada estado fará um encontro para definir as linhas gerais de ação de luta estadual pela Constituinte..."

Integra em Brasil de Fato 

Eleições 2014: representação feminina diminui nas assembleias legislativas (Fonte: SENADO FEDERAL)

"O número de deputadas estaduais e distritais diminuiu 14,89% ao se comparar as representantes eleitas este ano e as atuais bancadas. Em 5 de outubro, foram eleitas 120 mulheres, contra 141 hoje nas 26 assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O número de eleitas representa apenas 11,33% do universo total de deputados estaduais e distritais - a bancada atual representa 13,31%. Ou seja, tanto na legislatura atual como na próxima, a representação popular será predominantemente masculina.
Só no Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul houve aumento da bancada feminina. Em 17 estados, houve diminuição no número de candidatas eleitas, sendo o Pará o estado com a mudança mais significativa: a bancada feminina atual conta com oito deputadas e, para 2015, foram eleitas somente três..."

Integra em SENADO FEDERAL 

“Na hora que o governo de SP vir que não tem jeito, vai ter que decretar o rodízio, porque água não tem” (Fonte: Brasil de Fato)

"O rodízio é algo necessário que já de­via ter começado há muito tempo. A afir­mação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema) do Estado de São Paulo, Rene Vicente dos Santos. Segun­do ele, atualmente existe um rodízio dis­farçado. “O que nós temos que discutir é um rodízio oficial”, afirma.
“O governo de São Paulo, devido à questão eleitoral, segurou o que pôde e ainda vai segurar, mas pelo que nós es­tamos vendo, logo mais vai vir uma pres­são grande, ele vai acabar assumindo”, afirma..."

Íntegra em Brasil de Fato

Proposta obriga Executivo a adotar planejamento estratégico com metas para governantes (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga os governos federal, estadual, distrital e municipal a adotarem um sistema de planejamento estratégico com indicadores e metas a serem cumpridas pelos chefes do Executivo em cada uma das áreas da administração pública, direta e indireta. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 409/14.
De autoria do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), o texto cria o Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e o Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho..."

Aécio, o "social": salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares! (Câmara, 29.11.2000) *


* Maximiliano Nagl Garcez é advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School
  
Aécio tem dedicado toda sua carreira para prejudicar os trabalhadores. Veja abaixo (veja a íntegra do discurso, disponível no site da Câmara dos Deputados, aqui) o pouco caso com que ele trata o salário mínimo, mostrando que para ele é muito mais importante defender as emendas parlamentares:

Se fossemos buscar nas fontes que financiam as emendas parlamentares o caminho para pagar o salário mínimo de 180 reais, ou se esse pagamento fosse significar o corte das emendas parlamentares, eu diria que devemos aprofundar o debate para buscarmos outros caminhos. As emendas parlamentares são instrumento não só de ligação do Parlamentar com sua base, mas também de distribuição de renda e de investimentos em inúmeras cidades por este País afora, que não teriam outra forma de receber recurso da União senão através dos seus representantes no Parlamento.
... Assim, Sr. Presidente, mais do que reafirmar a prioridade absoluta na utilização dessa arrecadação para pagamento de emendas, é preciso que o Governo, por meio de suas lideranças constituídas, reafirme sua compreensão de que a emenda parlamentar é um instrumento legítimo do exercício do mandato e, sobretudo, necessário para a melhor distribuição dos recursos públicos no País. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que estarei absolutamente atento, para que a solução de um problema fundamental para o Brasil — e orgulho-me de ter participado desses entendimentos — não signifique a usurpação de nosso legítimo direito de apresentar emendas ao Orçamento, destinando recursos para as comunidades carentes que aqui representamos."

Tal discurso foi feito no dia 29.11.2000, da tribuna da Câmara dos Deputados. Antes disso, Aécio já havia prejudicado os trabalhadores gravemente na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), quando tinha apenas 26 anos, votando contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

Conclusão: a candidatura de Aécio Neves é uma série ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário.

A política de valorização dos direitos dos trabalhadores e do salário mínimo melhorou a vida das pessoas, incrementou o consumo das famílias e, com isso, aqueceu a economia, gerou mais empregos. E foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal, que, aliás, fecharam milhares de postos de trabalho.

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas (que infelizmente Aécio Neves tenta destruir desde o início de sua carreira) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:
- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
-  aumentaria a desigualdade social;  
- diminuiria o consumo;
- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.





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