quinta-feira, 3 de abril de 2014

Momento inimaginável: Internacional cantada no antigo DOI-Codi (Fonte: VIOMUNDO)

"Internacional é entoada no antigo DOI-Codi paulista em ato contra torturadores
Ativistas de direitos humanos e ex-presos políticos lotaram o pátio do local onde ainda hoje funciona uma delegacia de polícia
Por Lúcia Rodrigues, especial para o Viomundo
50 anos após o golpe militar que perseguiu, prendeu, torturou, matou e desapareceu com os corpos de centenas de ativistas de esquerda durante a ditadura, a internacional, hino comunista, ecoou na manhã desta segunda-feira, 31, no pátio onde funcionou o antigo DOI-Codi de São Paulo, o principal centro de torturas do país, no ato que exigiu a punição dos torturadores e financiadores da repressão.
Dezenas de ex-presos políticos que tiveram o grito sufocado nas sessões de tortura, puderam cantar a plenos pulmões a canção que silenciaram durante os Anos de Chumbo, junto com aproximadamente duas mil pessoas que compareceram à manifestação.
Do lado oposto do pátio que dava acesso às celas e salas de tortura, a ex-guerrilheira do Araguaia, Criméia Almeida, torturada pessoalmente pelo então comandante do DOI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, quando estava grávida de sete meses, contemplava o local onde ficou presa. “Foi ali, naquela janela da esquerda, que eu fiquei”, afirma recordando o inferno que viveu.
Vitória da resistência
Apesar do sofrimento, Criméia considera que o ato desta segunda, em repúdio ao golpe, foi uma vitória daqueles que lutaram contra a ditadura. “Apesar de ser um lugar de muitas memórias tristes (ela viu o companheiro de partido, Carlos Nicolau Danielli, ser assassinado sob tortura), a sensação, hoje, é muito boa. Com muito sacrifício ocupamos este espaço. É sem dúvida uma vitória”, enfatiza.
O presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, deputado Adriano Diogo (PT-SP), organizador da manifestação, também foi pessoalmente torturado pelo coronel do Exército, Brilhante Ustra. Ele ficou preso três meses no centro de tortura. No dia em que chegou ao DOI-Codi haviam acabado de matar seu colega de classe na Geologia da USP, Alexandre Vannuchi Leme..."

Integra em VIOMUNDO

Inf.14/431 - Convenção coletiva só pode ser alterada com negociação (Fonte: CONTEC)

"As cláusulas normativas das convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva.
Seguindo esse entendimento, firmado na súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, o juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, assegurou a uma trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria.
A empresa alegou que a trabalhadora não cumpria os requisitos necessários para ter direito à garantia, uma vez que ela não apresentou, durante o período do contrato de trabalho, a documentação pertinente à sua condição de portadora de estabilidade pré-aposentadoria.
Contudo, as alegações foram refutadas pelo juiz. Em sua decisão, Rodrigo Bueno explicou que a cláusula normativa em questão não exige, para a garantia de emprego pré-aposentadoria, que a empregada faça comunicação formal da sua condição antes ou por ocasião da dispensa imotivada.
Além disso, o juiz apontou que não houve prova nos autos de que a garantia de emprego pré-aposentadoria prevista na Convenção Coletiva de Trabalho tenha sido suprimida ou modificada por negociação coletiva posterior ao período de vigência do instrumento normativo.
Por essa razão, ele concluiu que a garantia de emprego prevista na norma coletiva era aplicável à empregada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3. Processo 00464-2013-025-03-00-9"

Fonte: CONTEC

Eletrobras deixa África em segundo plano e aposta na AL para crescer (Fonte: Jornal da Energia)

"A África, antes apontada como principal vetor de crescimento da Eletrobras fora do Brasil, deverá ficar em segundo plano. A estatal encurtou as distâncias e aposta agora na América Latina. A ideia é começar a operar na Nicarágua, Uruguai e no Peru em um futuro próximo.
"Só 25% da capacidade hidráulica dos países vizinhos foi aproveitada. O potencial é enorme. nada como uma grande linha de transmissão para fazer a realocação dessa energia", disse Armando Casado de Araújo, diretor financeiro e de Relações com Investidores, durante reunião pública com analistas e investidores, realiza nesta quarta-feira (02/04), em São Paulo.
O investimento UHE Tumarin (253MW), por meio da Centrales Hidroeléctricas da Nicaragua - parceria com a Queiroz Galvão-, deve ser implementado em breve, explicou o diretor. O empreendimento aguarda a liberação dos financiamentos, a serem contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao banco de fomento local.
A eólica Rouar (65MW), do Uruguai, é um projeto de US$95 milhões, dos quais a Eletrobras entrará com US$25 milhões. A entrada no mercado peruano, por meio da Inabari Geração de Energia (Igesa), de 2200MW, depende ainda de um tratado de comercialização entre os dois países. "Temos outros projetos, mas esses são os mais adiantados", disse.
Itaipu, projeto binacional, é considerado o modelo a ser seguido para a internacionalização."

Campanha quer mudar nomes de escolas que homenageiam ditadores (Fonte: MST)

"Algumas organizações, como o Levante Popular da Juventude e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), lançaram, concomitantemente, uma campanha para mudar nomes de escolas que homenageiam colaboradores do regime militar.
De acordo com o Inep, 976 escolas públicas têm nomes de presidentes daquele período da história brasileira.
A campanha do Levante "Apague o ditador da sua escola" inclui um amplo movimento de mudança de nomes de escolas que homenageiam agentes patrocinadores do Golpe e os ditadores de plantão. 
A ideia é propor projetos de iniciativa popular às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, após a realização de amplo debate com a comunidade escolar, a fim de legitimar o pleito.
O site criado pela CNTE ditaduranuncamais.cnte.org.br ajuda a explicar como propor a mudança, incentivando a sociedade a rever as homenagens prestadas aos apoiadores e colaboradores do regime militar."

Fonte: MST

Convênio entre TST e PGF tem resultados positivos para ajuizamento de ações regressivas (Fonte: TST)

"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, recebeu na tarde desta quarta-feira (2) o procurador federal Fernando Maciel, da Procuradoria Federal especializada junto ao INSS. A visita teve como principal objetivo informar o TST sobre o êxito do convênio firmado com a Procuradoria Geral Federal (PGF) para o ajuizamento de ações regressivas – que visam ao ressarcimento, à União, dos gastos relativos às prestações sociais (saúde e previdência) decorrentes dos acidentes de trabalho.
Recentemente, a Presidência do TST solicitou que os juízes do trabalho enviem as cópias das sentenças condenatórias em ações sobre acidente de trabalho à PGF para o exercício do direito regressivo. A recomendação, seguida pelos juízes, aumentou expressivamente o número de ajuizamento de ações sobre o tema. Em 2001, apenas 14 ações nesse sentido foram ingressadas. Após o convênio, mais de 500 já foram ajuizadas. "Essas ações visam recompor o prejuízo sofrido pelo INSS e por toda a sociedade em virtude de condutas negligentes de alguns empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho," destacou o procurador.
Para incentivar a continuidade dos trabalhos exercidos pelos juízes, o ministro Levenhagen pediu que os resultados das ações regressivas sejam noticiados regularmente ao TST, para que a divulgação seja ampliada no âmbito das jurisdições trabalhistas. "Expedimos a cópia da sentença, mas não temos ainda o retorno do que se logrou conseguir com esses encaminhamentos", observou. "Acertamos, durante nosso encontro, que as informações exitosas serão remetidas ao TST, e eu farei a divulgação para que os juízes se sintam mais estimulados".
Impacto
De acordo com o procurador, dados da Previdência evidenciam que cerca de três mil trabalhadores morrem por ano em decorrência de acidentes de trabalho. Para ele, o convênio firmado com o TST facilita a atuação da PGF visando ao ressarcimento de custos e, consequentemente, reduz o impacto previdenciário gerado.
"Se há proposituras de ações indenizatórias na Justiça do Trabalho, é interessante que a Previdência tenha conhecimento dos processos para, verificando a existência de culpa do empregador, mova as ações regressivas contra o culpado pelo acidente", explicou Maciel. Para ele, as ações visam não só ao ressarcimento do benefício concedido, mas servem de medida punitiva ou pedagógica e como incentivo ao investimento das empresas em prevenção de acidentes.  
(Taciana Giesel/CF. Foto: Aldo Dias)"

Fonte: TST

Trabalhador chamado de vagabundo por telefone consegue comprovar ofensas (Fonte: TST)

"A Brasil Telecom S.A, atual Oi S.A, terá que responder, solidariamente, pelo pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador chamado de "vagabundo", por telefone, pelo gerente de recursos humanos da ASC Serviços Profissionais Ltda, empresa contratada para terceirizar serviços de auxiliar geral. A indenização, arbitrada em R$ 4.580, ficou mantida depois que a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto pela empresa de telecomunicação, que pretendia diminuir ou se isentar do pagamento por meio de recurso de revista.
Ofensas
Na reclamação trabalhista, o auxiliar alegou que era perseguido e tratado de maneira desrespeitosa pelo gerente toda vez que tinha que se reportar a ele sobre assuntos relacionados a pagamentos. Um dia, por telefone, ao reclamar sobre a concessão do vale-transporte e vale-alimentação, foi chamado de "vagabundo", e ouviu do gerente que não tinha o direito de fazer questionamentos. Trinta dias após o ocorrido, pediu demissão e ingressou com ação trabalhista pedindo indenização por danos morais.
Apesar das ofensas terem sido feitas por telefone, testemunhas comprovaram que outros trabalhadores, diante da mesma situação, também foram agredidos verbalmente pelo gerente de RH. Assim, a sentença, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), deu razão ao trabalhador, condenando as empresas ao pagamento de indenização no valor equivalente a dez vezes o último salário recebido.
A Brasil Telecom recorreu ao TST alegando que não agiu de modo a propiciar o dano e pediu o afastamento da condenação, ou, se mantida, a redução do valor arbitrado para um salário mínimo. Mas o seguimento do recurso foi denegado pelo relator, ministro Emmanoel Pereira, levando a empresa a interpor agravo para levar o caso à Turma. Nele, a empresa alegava que não ficou comprovado que o auxiliar tenha sofrido qualquer tipo de dano, e que a condenação violaria princípios da Constituição da República (artigo 5º, incisos II, X e LVII) e dispositivos do Código Civil (artigo 186) e do Código de Processo Civil (artigo 333, inciso I).
O relator destacou, ao negar provimento ao agravo, que o Regional, ao fixar o valor da indenização, "sopesou a gravidade do fato e o caráter pedagógico, para desestimular a prática do ato lesivo e as condições econômico-sociais das partes envolvidas", não havendo, portanto, a violação legal alegada pela empresa. A decisão foi acompanhada por unanimidade.
(Taciana Giesel/CF)
Processo: RR–205400-46.2008.5.09.0651"

Fonte: TST

Ato em São Paulo pede punição a torturadores e organização contra autoritarismo (Fonte: CUT)

""Este ato é para pedir que torturadores sejam devidamente punidos". Na abertura do Ato em Homenagem à Resistência e Luta pela Democracia, realizado em São Paulo nesta quarta-feira (2), o tom das intervenções que viriam já era sinalizado pelo apresentador do evento, o ator Sérgio Mamberti. "Ditadura, nunca mais!", clamava.
A manifestação, que lotou o auditório do Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA PUC-SP), teve homenagem ao ex-presidente João Goulart e aos desaparecidos do regime militar, além de pedidos para a revisão da Lei 6.683/79, conhecida como Lei da Anistia. O primeiro artigo da Lei iguala torturadores a militantes no direito ao perdão político pelos crimes cometidos durante o período antidemocrático.
"As manifestações que lembram aquele triste dia são importantes para que a juventude saiba o que aconteceu no passado e pressione a Comissão da Verdade. Pressione para que, em seu relatório, a Comissão defenda a punição dos crimes de lesa-humanidade e recomende a revisão da Lei da Anistia", afirma Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT. "Ninguém quer revanchismo. Queremos que, dentro das leis existentes no Brasil, as recomendações da Comissão apontem para esse ponto que consideramos fundamental para a consolidação plena da democracia brasileira", complementa o dirigente, para quem a função essencial da sociedade no processo, no momento, é a pressão.
Para Julio Turra, diretor executivo nacional da CUT, o Brasil está em um momento de resgate histórico da verdade e da justiça e precisa responsabilizar os membros do Estado que cometeram atentados aos Direitos Humanos. Ao contrário de outros países latino-americanos, como Argentina, Chile e Uruguai, os torturadores no Brasil até hoje não foram punidos por seus crimes. "Enquanto o entulho da ditadura não for removido de nossas instituições políticas, o espectro da ditadura seguirá assombrando o povo brasileiro.", ressalta Turra.
Estado militarizado
A herança do período militar é destacada pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili, para quem uma das consequências da falta de punição aos torturadores é a policia militarizada que age com truculência contra a população pobre, negra e residente nas periferias. O tema também é abordado por movimentos sociais que pedem o fim dos autos de resistência.
O secretário lembra o histórico brasileiro de violência aos direitos humanos. "Na primeira ocupação do Brasil, na chegada dos portugueses, já se dizimou uma comunidade indígena imensa. Depois passamos pela escravidão e por duas ditaduras civil-militar", elenca. "E, até hoje, o Estado sequestra e mata”.
Mas, para ele, há uma diferença crucial entre os períodos. “Hoje, diferente de antes, temos liberdade de perguntar pelos Amarildos e Cláudias que estão pela sociedade.", relembra, se referindo ao caso do pedreiro desaparecido na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, após ser abordado por policiais; e à dona de casa arrastada por um carro da polícia carioca após levar um tiro. Ambos os casos causaram forte comoção popular.
"Precisamos exigir direito à verdade e à memória, mas, sobretudo, o direito à justiça", destaca, considerando indispensável a mobilização da sociedade para que o objetivo seja alcançado. Apenas com organização é possível combater o autoritarismo.
O dirigente Julio Turra afirma que o modelo de transição da ditadura militar para o regime democrático não permitiu ao País a plena democracia, pois preservou estruturas autoritárias. "Observamos esse autoritarismo não só na militarização da polícia, mas na impunidade dos torturadores e carrascos da ditadura e na própria estrutura política do Brasil. Essa estrutura política destaca a necessidade de uma reforma política profunda, só possível com uma constituinte exclusiva", ressalta Julio, destacando o engajamento da CUT na campanha popular pelo plebiscito por uma reforma política. Julio também é membro da coordenação nacional da campanha do plebiscito popular ‘Por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema Político’.
Para Anivaldo Padilha, assessor da Comissão Nacional da Verdade, preso, torturado e exilado na década de 60, só à luz da ditadura é possível entender a violência de Estado que ocorre hoje no Brasil.
"A tortura não foi simplesmente um excesso praticado por um oficial ou outro, isoladamente. Foi uma política de Estado com uma linha de comando muito clara, que vinha desde o presidente até o torturador. E agora temos o resquício", afirma.
Para seu filho, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, hoje o Brasil vive um momento de escalada da democracia mas não se pode esquecer a história do País. "É fundamental, no ano em que o golpe completa 50 anos, mantermos a chama da democracia acesa. É um passo muito importante não só para a juventude, mas também para pessoas que viveram aquela época e não souberam de tudo o que aconteceu." O político lembra de sua infância longe do pai, exilado, e do impacto da ditadura em sua vida. "Eu tive que aprender o que era ditadura e o que era democracia muito cedo. O meu pai estava exilado e minha mãe e avó paterna me contavam o que era ditadura, o que era ser torturado. Isso me ajudou, desde muito cedo, a consolidar valores muito sólidos da democracia, do diálogo, da liberdade de opinião", afirma.
Jango e as reformas de base
Em meio às homenagens aos corajosos combatentes da ditadura militar, vídeos e falas lembravam João Goulart, presidente deposto pelo golpe em 1964. João Alexandre Goulart, diretor adjunto do Instituto Presidente João Goulart e neto do ex-presidente, lamenta o prejuízo trazido pelo golpe ao País. "As reformas de base propostas por ele, se tivessem sido feitas, teriam transformado nosso país em outro Brasil", aponta. Para Alexandre Goulart, o ato de não resistência ao golpe foi sábio. "Meu avô teve sua história ocultada e biografia manchada durante os anos. Mas hoje é reconhecido e homenageado. Se houvesse resistência na época, sem dúvida haveria divisão do Brasil. Foi um ato sábio. O Jango não resistiu e evitou mais derramamento de sangue".
A psicóloga Maria Rita Kehl, integrante da Comissão nacional da Verdade, também destacou a importância das reformas de base para a época e questionou o argumento difundido entre os conservadores de que o golpe foi importante por evitar que Brasil se tornasse Cuba. “Eles defendem a instalação de uma ditadura para evitar uma ditadura? Se o golpe militar evitou algo de Cuba, foram os bons pontos, as conquistas sociais".
Arte e cultura
O ato de quase quatro horas intercalava falas políticas contundentes com apresentações artísticas. Thiago Mello, poeta amazonense perseguido e exilado pela ditadura, e Sérgio Ricardo, compositor de músicas celebres como Calabouço, falaram de suas memórias da época. Em 1978, os dois apresentavam o show "Faz escuro mas eu canto", com apresentação no TUCA e em várias capitais do país. A peça é considerada uma resistência do movimento cultural ao período repressivo.
Também esteve presente o coral Luther King, que emocionou o público com a entoada do Hino à Internacional Comunista, uma surpresa para os participantes.
"Monumento ao Nunca Mais"
Antes do ato principal aconteceu a inauguração do "Monumento ao Nunca Mais", parte do projeto Marcas da Memória, que instalará 16 totens-monumentos em pontos importantes da luta contra a ditadura no Brasil. O ato teve cartazes, músicas de protesto e a lembrança de militantes de esquerda mortos e desaparecidos durante o regime ditatorial, entre os quais Zuzu Angel e Wladmir Herzog.
Laura Petit, que perdeu três irmãos no Araguaia - Lúcio, Jaime e Maria Lúcia Petit - lembrou o desejo das famílias de desaparecidos políticos. "Queremos que o Estado cumpra a sentença da corte interamericana de direitos humanos, que instrui devolver o corpo dos desaparecidos durante o regime militar aos parentes". Ainda hoje, há centenas de desaparecidos políticos."

Fonte: CUT

Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base (Fonte: TST)

"A Vértice Construtora Ltda., do Espírito Santo, conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão que a condenava a pagar indenização a um pintor de obras por conceder aviso-prévio um mês antes da data-base da categoria. Para a Sétima Turma do TST, que deu provimento ao recurso de revista construtora Ltda., o trabalhador não tem direito à indenização adicional, prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84. 
Antes de chegar ao TST, o processo passou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que deu provimento a recurso do pintor e condenou a construtora ao pagamento da indenização prevista na lei que garante um salário mensal ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial. Para o Regional, o ato da empregadora representou um "artifício fraudulento", com o "flagrante intuito de prejudicar o empregado", ao dispensá-lo sem justa causa avisando-o previamente em 1º/4/2010, quando a data-base da categoria é 1º de maio, pagando as verbas rescisórias com base na remuneração anterior ao aumento.
A empresa contestou a decisão no TST, alegando que não cabia a condenação ao pagamento da indenização pois o pintor foi dispensado em 4/5/2010. Argumentou também que, apesar de o trabalhador ter tomado ciência da demissão antes da data-base, o tempo de cumprimento de aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos.
Ao examinar o recurso, o ministro Vieira de Mello Filho, relator, destacou que o trabalhador cumpriu aviso-prévio até 4/5/2010, e, portanto, o contrato de trabalho foi rompido após o período de 30 dias que antecede a data-base de 1º de maio. A Súmula 182 do TST, por sua vez, afirma que o tempo do aviso-prévio, mesmo indenizado, é contado para efeito da indenização adicional.
Além disso, o relator esclareceu que "apenas a notificação do aviso-prévio 30 dias antes à data-base e o pagamento de verbas rescisórias sem computar o aumento coletivo não são suficientes para configuração de fraude". Para tanto, seria necessário "a comprovação contundente da intenção do empregador em fraudar a legislação trabalhista, o que não restou demonstrado nos autos, ao contrário, o Tribunal local tão somente presumiu a existência de fraude". A decisão foi unânime.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR-78000-57.2010.5.17.0004"

Fonte: TST

Três Irmãos: Eletrobras garante remuneração do investimento maior de 10% (Fonte: Jornal da Energia)

"O investimento da Eletrobras para operar e manter a UHE Três Irmãos (807,5MW), arrematada na semana passada por Furnas e um fundo de investimentos, deve render um retorno acima de 10% para a companhia. A usina foi relicitada por R$31,623 milhões, sem deságio
Segundo o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Armando Casado de Araújo, a companhia conseguirá operar e manter a empresa com um custo inferior ao total arrematado, com isso, a taxa de retorno de investimento deverá superar o percentual estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Três Irmãos foi a primeira usina devolvida a ser relicitada. A Cesp, concessionária anterior, não aceitou as regras impostas pela Lei Federal 12.783/13 (antiga Medida Provisória 579). O leilão não apresentou concorrência."

Jornalista não será indenizado por não ser registrado como editor no expediente de jornal (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um jornalista (subeditor) da S. A. Estado de Minas que pretendia receber indenização por dano moral, em decorrência de a empresa não tê-lo registrado no expediente do jornal como editor substituto.
O jornalista contou que a empresa deixou de registrá-lo como editor em cerca de 180 edições do Jornal Agora, causando-lhe constrangimento inerente ao direito autoral e econômico, em razão de continuar auferindo salário de subeditor. Mas para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), essas alegações não afrontavam seus direitos autorais nem geravam dano moral, porque ele desempenhava a função de editor apenas na qualidade de substituto. 
Segundo o ministro Fernando Eizo Ono, relator que examinou o recurso do jornalista no TST, se ele era editor substituto em exercício, e não titular, como alegou, "torna-se sem gravidade o fato de ter sido identificado como subeditor nas publicações do jornal, pois não deixou de sê-lo, tendo ocupado a função de editor apenas interinamente".
O relator afirmou que a falta de detalhamento quanto à função que o jornalista exercia momentaneamente no jornal "não foi capaz de atingir sua imagem de forma significativa", o que não autoriza o direito à percepção de indenização por dano moral nem à divulgação de errata para esclarecer ao público que ele atuou como editor do jornal.        
(Mário Correia/CF)                           
Processo: RR-164400-15.2008.5.03.0140"

Fonte: TST

Eletrobras: decisão sobre distribuidoras deve ficar para 2015 (Fonte: Jornal da Energia)

"A decisão sobre um eventual desinvestimento da Eletrobras em distribuição deve ficar para 2015, acredita o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Armando Casado de Araújo. As alternativas para o segmento estão atreladas ao anúncio das regras para renovação das concessões, ainda sem previsão por parte do governo.
"Não acredito que isso ocorra neste ano", afirmou o diretor, que participou, nesta quarta-feira (02/04), de reunião pública com analistas e investidores em São Paulo. "A data da renovação das concessões é fundamental para tomarmos nossa decisão. Os critérios [da renovação das concessões] serão exaustivamente discutidos, é um trabalho muito pesado. São seis distribuidoras. Uma decisão sobre uma venda dessa não se toma do dia para noite", disse. O segmento vem se mostrando deficitário nos últimos anos e apresentou prejuízo de R$2,469 bilhões em 2013, dos quais cerca de R$1,5 bilhões considerados eventos não recorrentes.
Segundo Casado de Araújo, em junho deverá ser apresentado o estudo de valuation elaborado pelo Santander, que apontará as alternativas para o negócio e deverá subsidiar a decisão do Conselho de Administração. Além da venda total das seis empresas, uma das alternativas a ser apresentada pode ser a venda de participações.
O diretor afirmou que a empresa obteve melhoras nos indicadores de qualidade recentemente. "Mas não adianta apresentar esses números se o resultado financeiro é negativo", disse o diretor, que lembrou que quatro das seis empresas pertenciam ao sistema isolado e só agora estão sendo integradas. "Com isso essas empresas ganham valor de mercado", disse.
Durante a apresentação, o diretor afirmou que distribuição não está no core business da companhia. "As prioridades da Eletrobras são geração e transmissão pesada (acima de 230kv)", disse."

Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão (Fonte: TRT 3ª Região)

"Nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir indiretamente o contrato de trabalho quando o empregador não cumpre as obrigações a ele inerentes. Mas não basta que o empregado alegue o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador, é preciso fazer prova clara nesse sentido. Caso contrário, a rescisão indireta do contrato de trabalho não será reconhecida e a ruptura contratual será entendida como pedido de demissão pelo trabalhador.
Foi nesse sentido a decisão do juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao julgar a ação proposta por um motorista, na qual considerou o rompimento do contrato de trabalho como pedido de demissão e não como rescisão indireta, como pretendido pelo reclamante.
Na petição inicial o ex-empregado informou que não recebia pelas horas extras trabalhadas, não tinha intervalo para alimentação, trabalhava aos domingos e feriados sem o respectivo pagamento e não recebia vale transporte, além de ser assediado moralmente pelo proprietário da empresa. Por essas razões, postulou a rescisão indireta do contrato de trabalho. Em sua defesa, a reclamada sustentou que cumpria todas as obrigações inerentes ao contrato. Afirmou que o reclamante desistiu de receber os vales transporte e negou a ocorrência de assédio moral.
Analisando as provas do processo, o juiz verificou a inexistência das alegadas violações contratuais pelo empregador, pois os controles de ponto e os recibos de pagamento de salário demonstraram que as horas extras e respectivos reflexos, bem como os domingos e feriados laborados foram devidamente pagos. O magistrado ressaltou que os depoimentos das testemunhas do reclamante foram frágeis, entrando em contradição, inclusive, com o próprio depoimento pessoal do autor, e, com isso, ele não conseguiu demonstrar o descumprimento do intervalo para alimentação. No que diz respeito ao assédio moral, o juiz frisou que a prova deveria ser contundente, demonstrando de forma cabal e inequívoca as alegadas humilhações sofridas pelo reclamante. Entretanto, isso não ocorreu, pois as testemunhas, mais uma vez, não convenceram.
Por tudo isso, o magistrado considerou inviável imputar ao empregador a culpa pela dissolução do vínculo empregatício. Assim, considerou o rompimento do contrato de trabalho como pedido de demissão feito pelo reclamante, e não como rescisão indireta, julgando improcedente esse pedido do trabalhador. Inconformado o reclamante recorreu, mas a decisão de 1º Grau foi mantida pelo TRT-MG.
( 0000812-40.2013.5.03.0014 RO )"

Funcionários revelam como encontraram vala de Perus que recebia mortos pela ditadura (Fonte: Jornal Floripa)

"Se hoje Perus é considerado periferia de São Paulo, imagine há 50 anos? Foi no bairro de ares interioranos da zona norte, que os militares encontraram o local ideal para esconder presos políticos mortos durante a ditadura militar. Construído em 1971, o Cemitério Dom Bosco foi depósito de 1049 ossadas. Apesar de sempre desconfiarem, o ex-administrador do cemitério Antônio Eustáquio, 68, e o ex-coveiro Lucas Oliveira*, 62, não sabiam ao certo o que se passava no local, muito menos que faziam parte da etapa final de todo um processo de repressão instalado pelo regime.
Os amigos Eustáquio, mais conhecido como Toninho, e Oliveira se conheceram quando o primeiro foi trabalhar no cemitério. Antes, Toninho já havia trabalhado no da Consolação e no da Vila Mariana. “A primeira coisa que eu fazia quando chegava em um cemitério era levantar o arquivo, os registros. Como aqui [Perus] tinha ossuário, precisava exumar e reenterrar os enterrados e tinha que constar no livro a data dos dois procedimentos. Na área da vala clandestina só tinha a data de exumação e mais nada. Aí comecei a desconfiar. Quando questionava os funcionários sobre isso, eles disfarçavam”, lembra.
A vala à qual o ex-administrador se refere foi criada em 1976 após uma tentativa frustrada de se construir um crematório no local. Sem registro nos documentos do cemitério, ela foi a solução encontrada para colocar as diversas ossadas que estavam espalhadas pelas salas de velório.
Enquanto Toninho administrava, Oliveira era quem sepultava os cadáveres. Nascido no interior de São Paulo, mudou-se para Perus aos nove anos e já nessa idade trabalhava como vendedor em um armazém. Quando o Dom Bosco foi inaugurado, ele não pensou duas vezes e logo foi trabalhar lá. Das 7h às 18h, cavava defunto, como ele dizia. O coveiro conta que os sepultamentos de indigentes chegavam a ser maiores que os comuns, somando 25 em dois dias.
“Os corpos vinham em um furgão preto da polícia civil. A maioria estava sem roupa, em um caixão sem forro, sem luxo, sem nada e muitos tinham marca de bala. Falavam que no meio desses ossos poderia ter preso político. Na década de 70, famílias começam a ir até o cemitério para perguntar sobre os corpos. Eu explicava que vinham só com um número e aí ficava difícil de localizar”, lembra o coveiro.
Uma das famílias que chegaram a ir até o Dom Bosco foi a a da professora Sônia Maria, que era militante da ALN (Ação Libertadora Nacional). Ela foi presa e torturada no DOI-Codi do Rio de Janeiro e de São Paulo. Instigado com o caso, Toninho resolveu investigar o caso dela e dos outros corpos sem o registro correto. Perguntou para vários companheiros de trabalho, mas ninguém falava nada sobre o assunto. Um dia, fora da cemitério, um colega de trabalho acabou falando da vala. Decidido a encontrar os corpos, Toninho pegou uma sonda e desceu três metros na área indicada pelo colega e confirmou as suas suspeitas.
Em 1990, após o fim da ditadura militar, a vala foi aberta. Na época, foi firmado um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que faria o trabalho de identificação dos corpos. As ossada ficaram na universidade durante 20 anos e depois foram para o cemitério do Araçá, em São Paulo. Agora, esse trabalho deverá ser feito por um centro de antropologia forense, fruto de uma parceria entre a prefeitura de São Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Universidade Federal de São Paulo. Procurada, a SDH não respondeu sobre o número de presos políticos identificados na vala.
MEMÓRIA
Falar da ditadura militar e dos presos políticos enterrados no cemitério ainda é um tabu em Perus, mesmo passados 50 anos do início do regime e pouco mais de 40 da construção do Dom Bosco. Segundo Oliveira, peruenses como ele acreditavam na época que a polícia era sinônimo de respeito e isso permanece até hoje na mentalidade dos moradores. Para Toninho, é uma pena que não se fale muito sobre o assunto no bairro. “A história nunca morre, desde que seja lembrada”, ressalta.
*O entrevistado preferiu não se identificar."