terça-feira, 10 de novembro de 2015

Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa (Fonte: TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Sexta Turma, rejeitou agravo de instrumento de um operador de telemarketing demitido por justa causa por levar o telefone celular para seu posto de trabalho. Empregado da Contax - Mobitel S.A., ele sabia que estava infringindo norma da empresa que vedava o acesso ao ambiente de trabalho com o aparelho, e foi dispensado por insubordinação e indisciplina.

O próprio operador, contratado pela Contax para trabalhar no Hipercard Banco Múltiplo S.A., confirmou em depoimento que, mesmo sabendo da proibição, foi para seu posto com o telefone no dia 22/10/12. A justificativa foi a de que, embora houvesse armário para guardar objetos pessoais, a empresa não se responsabilizava por eventuais furtos, e já teria havido casos de desaparecimento de objetos de valor. Ainda segundo seu relato, dias depois do episódio foi comunicado pela supervisora de que não poderia fazer login, mas como ela não apresentou nenhum motivo, desobedeceu a ordem.

Ao confirmar a justa causa, o juízo de primeiro grau entendeu que o empregado não podia "fazer uso arbitrário de suas próprias razões" e deixar de cumprir as normas da empresa. O juiz considerou que a justificativa apresentada pelo empregado para levar o telefone não legitima sua atitude, uma vez que trabalhava há anos na empresa e somente naquele dia ele se recusou a cumprir a norma. Concluiu então que as faltas eram graves o suficiente para acarretar a quebra de confiança, "elo necessário para o prosseguimento normal da relação de emprego"..."

Íntegra: TST

Centrais sindicais e Dieese lançam movimento por recuperação de empregos (Fonte: EBC)

"As centrais sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) lançaram hoje (9), em São Paulo, o movimento “Recuperar e Fortalecer os Empregos no Brasil - Soluções políticas e institucionais para reativar o setor de petróleo, gás, construção e naval”.  Os temas dos debates serão convertidos em um documento com propostas para os setores, que será entregue em dezembro ao governo federal.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, teme uma queda acentuada na criação de empregos. “Com a crise que o país está passando, foram afetados todos esses setores, temos milhares de trabalhadores em risco. Este ano, esses setores já mandaram embora mais de 600 mil trabalhadores e a perspectiva é aumentar isso”.

O sindicalista afirmou que as propostas discutidas durantes as reuniões das centrais serão levadas ao empresariado. Segundo ele, ficou agendado para o dia 8 de dezembro uma manifestação em todos os estados, especialmente no Rio de Janeiro, um dia antes da ida dos dirigentes sindicais a Brasília, onde pretendem levar à Presidência da República as principais propostas..."

Íntegra: EBC

Petroleiros organizam ato de repúdio à violência policial contra sindicalista (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Centenas de trabalhadores e dirigentes sindicais realizaram hoje (5) um ato em apoio à greve dos petroleiros, deflagrada no domingo (1º), e ao representante dos funcionários no Conselho de Administração da Petrobras, Deyvid Bacelar, coordenador do Sindipetro da Bahia, preso pela Polícia Militar baiana na terça-feira (3). Os sindicalistas argumentam que a violência sofrida pelo conselheiro partiu de ordem do gerente geral da estatal Ney Argolo.

“O que sofremos somente nos deixou mais motivados para defender, custe o que custar, os interesses do povo brasileiro, que é manter a Petrobras pública, mesmo que nossas vidas e empregos estejam em xeque”, disse o coordenador. Ele reforçou o repúdio a qualquer atitude violenta, que pode, em vez de intimidar, intensificar a mobilização dos trabalhadores.

O ato contou com a presença do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, e do presidente da CUT, Vagner Freitas. Rangel defendeu a importância da greve diante de um cenário adverso para a estatal. “Não podemos acreditar nas mentiras contadas pela mídia, que está querendo o sucateamento da empresa para que seja vendida a preço de banana, assim como a criminalização dos movimentos sindicais, para que percam a credibilidade junto à sociedade”, disse..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Sindicalista garante que greve não atende a interesses de caminhoneiros (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O movimento que promoveu as paralisações em rodovias e algumas grandes vias urbanas, desencadeado hoje no país, "não tem um único representante dos caminhoneiros" e, por isso, não será bem-sucedido, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT, Paulo João Estausia, o Paulinho.

A paralisação, segundo os líderes do chamado Comando Nacional do Transporte (CNT), abrangeu os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

Mas, para Paulinho, os caminhoneiros "sabem que grupos orquestraram a paralisação de rodovias com pessoas estranhas e alheias à categoria". O dirigente falou à RBA..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Justiça suspende censura e permite divulgar flagrante de trabalho escravo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Repórter Brasil – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo que havia sido imposta pela 2a Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.

A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua na criação de gado para corte.

A empresa Morro Verde Participações havia obtido uma cautelar do juiz Argemiro de Azevedo Dutra, que obrigou a excluir o seu nome sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Repórter Brasil recorreu da decisão por considerar que é de interesse público garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro..."

Íntegra: Rede Brasil Atual