quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Supremo deve adiar julgamento sobre ação contra CNJ (Fonte: O Globo)

"Ausência de ministros compromete quorum; senador Humberto Costa afirma que papel do CNJ é de fiscalizar
BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar novamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para tirar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de punir juízes por má conduta. O assunto está na pauta de hoje do plenário, mas pode não ser julgado em função da ausência de ministros.
Na semana passada, não houve clima para a votação. Os ânimos estavam acirrados, e os ministros buscavam uma solução intermediária. O ministro Gilmar Mendes viajou ontem para a Alemanha e retorna na próxima semana. Joaquim Barbosa também não tem participado das sessões por recomendação médica. Além da ausência deles, ainda não foi preenchida a vaga de Ellen Gracie, aposentada em agosto. A Adin é o primeiro item da pauta desta tarde.
A ação foi proposta pela AMB em novembro de 2010. A entidade quer derrubar uma resolução do CNJ que regula processos disciplinares contra magistrados. O clima esquentou após declarações da corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon, que disse haver bandidos escondidos atrás de togas, e da reação do presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso.
O ministro Luiz Fux formulou um voto para tentar apaziguar os ânimos. A sugestão é estabelecer um prazo para as corregedorias julgarem as ações contra magistrados. Terminado esse prazo, sem a decisão da corregedoria, o CNJ teria o direito de analisar o caso. No entanto, ainda há dúvidas sobre o que fazer se a corregedoria arquivar o processo. O CNJ reivindica o direito de desengavetar casos assim.
A audiência pública prevista para hoje à tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada por falta de convidados. Peluso recusou o convite porque a reunião no Senado se daria no mesmo horário do início da sessão do plenário do STF, às 14h30m. Eliana não se manifestou sobre o convite. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, com a ausência de Peluso e Eliana, preferiu não ir.
Líder do PT defende no Senado trabalho do CNJ
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), discursou ontem no plenário em defesa do CNJ. Disse que não se pode retirar do Conselho o papel de investigar, fiscalizar e corrigir o Judiciário. Lembrou que o CNJ foi instalado em 2004 e que sua criação é um marco da democracia. Para Costa, a ação do CNJ está reduzindo a impunidade e punindo os juízes que se desviam de suas funções e não se pautam pela ética no seu trabalho.
- Os crimes cometidos por juízes não podem ser acobertados pelo corporativismo. O CNJ tornou mais acessível o acompanhamento da atividade do Poder Judiciário, que se manteve demasiadamente fechado ao longo de décadas - disse Costa.
A OAB informou que a crise entre CNJ e o STF será tema da II Marcha contra a Corrupção, no próximo dia 12, na Esplanada dos Ministérios. Ophir enviou comunicado às seccionais da OAB, em que afirma que a independência do CNJ é importante para "aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos".