quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Executivo que teve transferência para o exterior frustrada recebe indenização (Fonte: TST)


"A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos interposto por um ex-alto funcionário do Itaú Unibanco S. A., que pretendia majorar indenização fixada em R$ 171 mil por ter sido demitido depois de acertada – mas não concretizada - transferência para Luxemburgo, na Europa. A Subseção manteve decisão da Oitava Turma do TST que reduziu a indenização, fixada inicialmente em R$ 429 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
"Situação chata"
O trabalhador, que exercia a função de superintendente corporativo do banco, foi convidado para assumir o cargo de corporate finance officer no país europeu por um período de três anos, negociáveis mediante anuência das partes. Ele e a esposa chegaram a fazer uma viagem de reconhecimento do local, mas, antes do retorno ao Brasil, houve uma reestruturação organizacional na empresa: a nova diretoria de atacado do banco decidiu fechar as unidades de Luxemburgo e Nova York, o que impediu a concretização da transferência.
De volta ao país, o executivo assumiu a direção da Regional Sul, lotado em Porto Alegre, mas, cerca de duas semanas depois, teve o contrato rescindido. Segundo ele, teria chegado ao conhecimento dos colegas que a dispensa se devia ao desempenho insatisfatório, o que lhe teria causado constrangimento. Uma das testemunhas afirmou, em depoimento, que seu retorno ao Brasil "criou uma situação ‘chata'", seguida da dispensa pouco tempo depois de assumir novo posto..."

Íntegra disponível em http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/executivo-que-teve-transferencia-para-o-exterior-frustrada-recebe-indenizacao

Impossibilidade de acesso ao Judiciário impede fluência da prescrição (Fonte: TRT 3ª Reg.)


"O recebimento de auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não impedem a fluência da prescrição quinquenal. A não ser que haja impossibilidade absoluta de acesso ao Judiciário. Este é o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial 375 da SDI do TST, adotada pela 4ª Turma do TRT-MG para afastar a prescrição total acolhida em um processo pelo juízo 1º Grau. Acompanhando o voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, a Turma de julgadores entendeu que o reclamante não poderia ajuizar a ação, por ter ficado incapacitado para os atos da vida civil após sofrer um acidente do trabalho.
No processo ficou demonstrado que o trabalhador caiu de um caminhão que ajudava a descarregar no dia 25/05/2005. A ação foi ajuizada em 21/09/2011. Com base em relatórios médicos, a relatora observou que o acidente gerou trauma raquimedular grave nas vértebras C5 e T3 do reclamante, evoluindo o quadro para uma tetraparesia. A deficiência o deixou incapacitado para as mais simples atividades do dia-a-dia. Ele passou, por exemplo, a não conseguir se alimentar sozinho, vestir-se, fazer higiene pessoal e até se locomover. Além das limitações físicas, também ficou com déficit cognitivo. A magistrada observou que a gravidade das lesões obrigou o trabalhador a ficar internado para reabilitação por um ano, levando à aposentadoria por invalidez em 04/04/2006, continuando o autor em tratamentos fisioterápicos e terapia ocupacional..."

Íntegra disponível em http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7327&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

MEC informa fim da greve de professores em 19 federais (Fonte: Brasil Atual)


"São Paulo – O Ministério da Educação informou em nota que terminou ontem (5) a greve de professores das universidades federais de Minas Gerais (UFMG), de Pernambuco (UFPE) e do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Com isso, segundo o governo federal, são 19 as instituições de ensino nas quais os docentes decidiram retomar o calendário de aulas.
Entre as universidades que deliberaram ontem pelo fim do movimento de reivindicação, a Federal de Minas Gerais vai retornar às atividades acadêmicas de imediato e deve discutir ainda hoje o calendário de reposição dos dias parados. De acordo com o MEC, a universidade da Fronteira Sul (UFFS) decidiu suspender a greve e na próxima semana haverá assembleias em Juiz de Fora (UFJF), Grande Dourados (UFGD), Recôncavo Baiano (UFRB) e Alfenas (Unifal).
Em algumas instituições, a greve foi iniciada há mais de cem dias. O Ministério do Planejamento e o MEC encaminharam proposta ao Congresso de aumento entre 25% e 40% aos docentes, a depender do nível de ensino, até 2015. Os recursos investidos serão de R$ 4,2 bilhões..."

Íntegra disponível em http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/09/mec-informa-fim-da-greve-de-professores-em-19-federais?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Governadores entram com ação contra piso nacional dos professores; MEC desconhece (Fonte: Metro 1)

"O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta quarta-feira (5) informando que não foi comunicado pelos governadores da intenção de impetrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública. A pasta reafirmou que o governo federal defende o "crescimento real do piso salarial dos professores".
A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina e terá o ministro Joaquim Barbosa como relator do processo no STF. A Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso, foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo o Brasil, também publicou nota de repúdio e considerou a "absurda" a ação impetrada pelos governadores.
O piso salarial já foi motivo de outra ação no STF. Em abril do ano passado, a Corte considerou constitucional a Lei 11.738 questionada pelos governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul."

Extraído de http://www.metro1.com.br/portal/index.php?varSession=noticia&varEditoriaId=3&varId=17715

Governo quer retomar discussões sobre regulamentação da Convenção 151 da OIT (Fonte: SINDSEP)


"Depois de dois meses de greve dos servidorespúblicos federais, o governo resolveu reabrir as discussões para regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Melo, informou que isso não se resume a implantação do direito de greve, como tem divulgado amplamente a grande imprensa, mas também o estabelecimento da negociação coletiva para a categoria.
Hoje, o funcionalismo dos três poderes não tem direito a negociar, fica a mercê dos gestores e é isso que motiva muitas paralisações no setor. “Com a negociação coletiva, o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, será obrigado a sentar com os trabalhadores periodicamente para discutir reajustes, com o já acontece na iniciativa privada”, explica o coordenador geral do Sindsep-PE, Sérgio Goiana.
Messias Melo garantiu que o governo discutirá com o movimento sindical a regulamentação da Convenção 151 da OIT e terá como ponto de partida uma minuta de projeto de lei produzida em 2010. As entidades sindicais já têm conhecimento desse material produzido há dois anos e só divergem em um ponto: Junto ao projeto de negociação coletiva e de direito de greve, o governo queria, na época, regulamentar o direito sindical. “Os sindicatos são entidades classistas autônomas, não permitimos interferência do governo”, conclui Goiana."

Extraído de http://www.sindsep-pe.com.br/noticia_aberta.php?id=4632

Ameaças e desafios transnacionais à segurança energética do Brasil (Fonte: NEPP-DH)


Extraído de: https://twitter.com/NEPPDH/status/243685322850983936/photo/1

Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado (Fonte: TST)


"Por contrariar norma coletiva, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia condenado uma empresa prestadora de serviços a pagar diferenças do vale-alimentação. A ex-empregada atuava em uma tomadora de serviços, e por isso recebia tíquete alimentação em valor menor do que os colegas da empresa que a contratou, a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
TRT
Para o Tribunal Regional de Minas Gerais, a conduta da MGS não podia estabelecer critério diferenciado entre aqueles que trabalham na sede administrativa e os que são designados a prestar serviços em favor de outra empresa, pois isso seria violar o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 5º e nos incisos XXX e XXXII do artigo 7º da Constituição.
No entendimento do TRT-MG, o fato de os custos da majoração do auxílio não estarem previstos no contrato celebrado entre tomadora e prestadora é irrelevante, pois quem deve primariamente arcar com os encargos trabalhistas é a real empregadora, no caso, a MGS. Dessa forma, como o pagamento à autora foi de tíquete com valor inferior, o Regional considerou devidas as diferenças no período entre 1/8/2008 a dezembro de 2009..."

Emenda que muda rito das MPs passa na CCJ (Fonte: Valor)


"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. O texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do mérito do projeto. O texto, fruto do relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), define prazos para Câmara e Senado analisarem as medidas provisórias. O relator da proposta no colegiado da Câmara foi o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Como cabe à comissão dar parecer somente sobre a admissibilidade da proposta, o relatório de Ricardo Berzoini é favorável ao projeto e não propõe mudanças em relação ao conteúdo enviado pelo Senado. No entanto, o parlamentar já disse que alguns deputados "sinalizaram interesse" em alterar os prazos estabelecidos pelo texto de Aécio Neves na próxima etapa da tramitação.
O projeto do tucano, aprovado em segundo turno pelo Senado há cerca de um ano, estabelece a divisão do prazo de 120 dias de tramitação da medida provisória no Congresso. A Câmara terá 80 dias para análise dos deputados e o Senado, 30 dias para debate dos senadores. Os dez dias restantes servirão para que os deputados apreciem eventuais mudanças feitas pelos senadores. Ainda segundo o texto, caberá à CCJ de cada Casa examinar a admissibilidade, podendo haver recurso ao plenário.
O projeto proíbe também a inclusão de temas que sejam desconexos aos do objeto da MP, o que tenta evitar a inserção dos chamados "penduricalhos" ou "jabutis".
A CCJ da Câmara também aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que cria 2.190 cargos de nível superior no serviço público federal. A proposta, apresentada em 2008 pelo Poder Executivo, estabelece remunerações básicas que vão de R$ 2,9 mil a R$ 5 mil dependendo do nível em que o servidor está na carreira. O texto segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo plenário.
O projeto autoriza a abertura de vagas para a carreira de analista executivo, que atua no âmbito do Poder Executivo da União, que vão atuar em atividades administrativas e logísticas. Esses analistas também terão direito à incorporar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo (GDAS) aos seus salários, que poderá chegar a R$ 3.380 para um servidor no topo da carreira."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/6/emenda-que-muda-rito-das-mps-passa-na-ccj

Mundo do Trabalho: ALAL realiza na Bahia Congresso Internacional (Fonte: ALAL)

"ALAL realiza na Bahia, cidade de Salvador, de 5 a 9 de novembro de 2012, seu I Congresso Internacional - Rumo a um novo paradigma nas Relações de Trabalho: a dignidade humana, democracia e uma Agenda do Trabalho Digno, para discussão e debate das principais temáticas do Mundo do Trabalho: “Liberdade Sindical, Terceirização e Meio Ambiente (geral) e Meio Ambiente do Trabalho, causador de acidentes do trabalho e dos adoecimentos ocupacionais”.
Já está assegurada a participação de diversas representações, nacionais, da América Latina, EUA, Canadá e União Européia.
Cada país participante, por pessoas e ou entidades presentes, irão discorrer sobre as problemáticas vivenciadas em cada país de origem sobre cada um dos eixos temáticos apontados, apontando os problemas existentes, objetivando a busca de novos paradigmas para um mundo sem fronteiras e de inclusão social, respeitador e cumpridor do dever social pela preservação do meio ambiente equilibrado e saudável à proteção e preservação da vida.
A coordenadora responsável pela organização local do evento é a Dra. Petilda Serva Vazquez, Professora Universitária, Pesquisadora e Diretora da ALAL, Email: petilda.vazquez@gmail.com, fone: Cel. 071- 9978-3271.
Objetivos:
Construir uma Agência de Controle Social sobre a Agenda do Trabalho Digno.
Estabelecer parcerias e redes de órgãos, entidades e instituições preocupadas e ocupadas com o Mundo do Trabalho.
Promover a formação de acadêmicos, sindicalistas, pesquisadores e equipes de saúde ligadas ao Mundo do Trabalho.
Promover a troca de experiências de âmbito multi e interdisciplinar no campo das relações de trabalho e saúde e segurança.
Eixos temáticos
Eixo 1 - Liberdade Sindical, Terceirização, Meio Ambiente Laboral Desregrado, degradado e causadores de agravos, de riscos, de acidentes e de sofrimento de trabalhadores/as.
Eixo 2 - Trabalho Campesino e Meio Ambiente (geral e o do trabalho).
Eixo 3 – Política, Informação e Monitoramento de Saúde no Trabalho e uma Agenda do Trabalho Digno.
Local. Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia, UFBA.
NB. A programação está sendo estruturada e em breve a divulgaremos, bem como as demais informações e endereço para inscrições.

Anatel quer dar mais transparência a 'combos' (Fonte: O Globo)


"Agência lançará novas regras para pacotes que incluem diferentes serviços.
BRASÍLIA A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai editar regulamento com normas a serem seguidas por todas as empresas de telecomunicações (telefone fixo e móvel, banda larga e TV por assinatura) para melhorar a transparência e o detalhamento das contas desses serviços para o consumidor, sobretudo por causa dos pacotes "combos", que incluem mais de um serviço.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse ontem que serão editados dois regulamentos. Um terá regras de qualidade e direitos do usuário, para que as contas do Serviço Móvel Pessoal (SMP) sejam melhor compreendidas. O outro, que abrange todos os serviços, trará um conjunto de regras, voltado sobretudo para os combos.
Uma das exigências é que todo contato telefônico entre cliente e empresa seja gravado, não só quando ele liga para a operadora, mas também quando recebe chamadas. O regulamento já foi encaminhado à Procuradoria da Anatel e deve ir para consulta pública no fim do ano.
- Vamos trabalhar a transparência e a simplificação - disse o presidente da Anatel.
Rezende participou ontem de audiência pública na Comissão de Fiscalização da Câmara para discutir a qualidade das empresas de telefonia móvel. Ele disse que, no último ano, houve aumento das reclamações nos call centers da Anatel e das operadoras, principalmente por queda de sinal e interrupção de serviço. As empresas são multadas por essas questões de qualidade em valores que chegam a R$ 50 milhões. Por causa da medida cautelar que suspendeu a venda de chips, a Anatel estima que elas investirão cerca de R$ 4 bilhões.
- Essa é uma medida dura, extrema, que prejudicou a imagem das empresas. Elas têm que partir para uma melhora dos investimentos e do atendimento nos call centers. Houve uma intervenção econômica pesada - afirmou Rezende.
A Anatel fará um monitoramento trimestral das operadoras, em todos os municípios, acompanhando itens como a taxa de acesso à rede de voz e dados, e queda de chamadas."

Dilma vai à TV anunciar conta de luz mais barata (Fonte: O Estado de S.Paulo)


"A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar o pronunciamento em cadeia de rádio e TV hoje, em comemoração ao Dia da Pátria, para informar que haverá redução nas contas de luz a partir do ano que vem. A queda beneficiará residências e indústrias - pouco mais de 10% para as primeiras e pouco mais de 20% para as empresas.
Ela também falará sobre as medidas que o governo vem adotando para fortalecer a economia e combater os efeitos da crise econômica internacional.
Será a nona vez que a presidente Dilma fará um pronunciamento oficial. Mas, diferentemente das demais vezes, quando a gravação foi ao ar às 20h ou às 20h30, dessa vez ela falará às 21h15. O horário foi cuidadosamente estudado para que a sua fala não entrasse em seguida ao programa eleitoral e pudesse ser associada ao partido que encerrasse sua participação no horário político.
Além de falar do esforço do governo para combater a crise, a presidente ressaltará a importância da competitividade para o País e as melhorias que estão promovidas pela sua gestão.
No pronunciamento do ano passado, Dilma citou que a crise econômica que o mundo enfrentava era "mais complexa" do que a de 2008, ressalvando, no entanto, que "não ameaça fortemente" o Brasil. Agora, vai lembrar a crise, e ressaltar o esforço do governo para combatê-la."

Governo aciona térmicas para enviar energia ao Nordeste (Fonte: O Estado de S.Paulo)


Medida tem como objetivo preservar os reservatórios das hidrelétricas por causa do tempo seco no País
"O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou térmicas para despachar 2.500 megawatts (MW) para o Nordeste. Segundo o diretor geral do órgão, Hermes Chipp, a medida visa a garantir a manutenção dos reservatórios das usinas hidrelétricas até novembro, quando se encerra o período seco. Ele não descartou, porém, que o volume cresça nos próximos meses.
"O objetivo é evitar que o armazenamento caia muito", declarou, após participar de seminário sobre o futuro do sistema elétrico realizado pela Coppe, no Rio. A meta do nível dos reservatórios para novembro é de 33% no Nordeste e de 41% no Sudeste. "Quando a transição do seco para o úmido demora um pouco, como está acontecendo neste ano, você tem de gerar mais térmicas." Em anos de incidência do fenômeno climático El Niño, a geração por térmicas tende a ser maior.
Por isso, a expectativa é de que o volume despachado em 2012 deva superar o de 2011, disse o executivo, sem especificar de que proporção será o aumento. Segundo Chipp, a capacidade de geração térmica do País hoje é de aproximadamente 15 mil MW. O acionamento das térmicas vai fazer com que a energia chegue mais cara às residências e às indústrias, explicou o diretor-geral do ONS.
Os custos dessa geração são superiores aos de outras fontes e devem ser repassados aos consumidores. Ele questionou as restrições feitas no País à implementação de térmicas a carvão. Argumentando que existem hoje tecnologias menos poluidoras para esse tipo de energia, Chipp avaliou que dobrar a capacidade dessa fonte no Sul, região que frequentemente tem problemas de abastecimento, equivaleria a apenas uma pequena parcela do que a China põe de geração a carvão em sua matriz anualmente.
O executivo também defendeu novas regras para o planejamento da infraestrutura de transmissão e distribuição, para evitar casos como o dos parques eólicos no Nordeste que ficaram prontos, mas não dispunham de linhas para enviar a energia.
Chipp defendeu que a transmissão vinculada a projetos de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), biomassa e parque eólicos - empreendimentos que levam menos tempo para sair do papel - deve ser definida antes dos leilões da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). "Isso precisa ser agilizado", disse ele."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/6/governo-aciona-termicas-para-enviar-energia-ao-nordeste

Oi faz ligações gratuitas, mas poucos orelhões funcionam (Fonte: O Globo)


"Em Belford Roxo, um terço dos aparelhos estava quebrado. Em Salvador, metade.
Má conservação. O lojista Fabrício Silva fala no celular ao lado de orelhão que está sem telefone, em Belford Roxo.
Marcelo Piu.
Rio, Teresina e Salvador As ligações são gratuitas, mas o difícil é achar orelhão que funcione. Repórteres do GLOBO percorreram três cidades nas quais, por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi deve liberar os orelhões para ligações locais sem cobrança. E encontraram antigos problemas, como telefones mudos e depredados. Nas ruas de Belford Roxo (RJ), Teresina e Salvador, foram testados 171 aparelhos. Em Belford Roxo, quase um terço dos 32 orelhões testados estava quebrado. Na capital baiana, 53 dos 129 aparelhos testados não funcionavam, ou quase metade. A pior situação foi em Teresina, onde não foi possível ligar de graça de nenhum dos dez orelhões testados, embora todos estivessem operando.
A determinação para liberar a cobrança das chamadas locais abrange 2.020 municípios atendidos pela Oi e foi uma punição aplicada pela Anatel por descumprimento das metas do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público e por descumprimento do número mínimo de orelhões. A decisão é válida até 31 de outubro, para as cidades que se enquadram na primeira situação, e até 31 de dezembro, nos municípios que carecem de orelhões..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/6/oi-faz-ligacoes-gratuitas-mas-poucos-orelhoes-funcionam

Pacote para energia será anunciado no dia 11. Tarifa pode cair até 12% (Fonte: O Globo)


"BRASÍLIA O governo anunciará na próxima terça-feira, dia 11, a renovação das concessões do setor de energia elétrica que vencem em 2015, acompanhada de uma queda entre 10% e 12% nas tarifas cobradas de consumidores residenciais. Também haverá redução de encargos para a indústria, cuja tarifa poderá cair mais de 20%.
Ontem, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Guido Mantega (Fazenda) discutiram os últimos detalhes com a presidente Dilma Rousseff. O Tesouro deve arcar com a conta decorrente da extinção de encargos como a Reserva Geral de Reversão (RGR). Mas espera-se que o fim desses encargos estimule a produção, o que elevaria a arrecadação.
As tarifas cairiam mais se a União tivesse obtido dos estados uma redução do ICMS. Mas, às vésperas das eleições, o governo não vê clima político. Para conquistar os estados, o Planalto estuda oferecer a renegociação das dívidas.
A conta de energia pode cair 10% só com a renovação das concessões. Isso porque, nos contratos antigos, o investimento inicial já foi amortizado, e é preciso apenas bancar a manutenção do sistema. ( Danilo Fariello, Geralda Doca e Vivian Oswald )."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/6/pacote-para-energia-sera-anunciado-no-dia-11-tarifa-pode-cair-ate-12

DILMA QUER PROIBIR OPERAÇÃO-PADRÃO EM GREVE DE SERVIDORES (Fonte: O Estado de São Paulo)


"AGU prepara projeto para normatizar paralisação; corte de ponto será permitido.
Irritada com as estratégias adotadas pelos servidores federais em greve, a presidente Dilma Rousseff chancelou os primeiros pontos de um projeto de lei para disciplinar as paralisações e, entre as medidas, quer proibir a operação-padrão, informam os repórteres João Villaverde e Felipe Recondo. O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, responsável pelas propostas do projeto de lei, diz que servidores de áreas essenciais, como médicos ou funcionários da Justiça Eleitoral em período de eleição, devem ter o direito de greve negado. O corte de ponto será permitido. A Constituição de 1988 prevê a regulamentação do tema, o que nunca foi feito. "A greve de 2012 mostrou a urgência de uma lei específica", afirma Adams. Ele caracterizou como "abusiva" e "ilegal" a prática da operação-padrão. De acordo com estimativas das centrais sindicais, mais de 250 mil servidores engrossaram as greves neste ano. 
A pedido de Dilma Rousseff, Advocacia-Geral da União elabora projeto para normatizar paralisações dos servidores federais.
Irritada com as táticas adotadas pelos servidores públicos em greve, a presidente Dilma Rousseff já chancelou os primeiros pontos de um projeto de lei para disciplinar as paralisações. Na versão encomendada ao ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), o expediente da "operação-padrão" será proibido.
À frente dos estudos para o desenho da nova lei, Adams afirmou ao Estado que ela deve proibir o expediente pelo qual os grevistas vão ao local de trabalho e desempenham suas funções de forma minuciosa, retardando a prestação de serviços como liberação alfandegária de mercadorias e checagem de passaportes nos aeroportos..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/6/dilma-quer-proibir-operacao-padrao-em-greve-de-servidores

Apresentação de Maximiliano Nagl Garcez em Audiência Pública no Senado, nesta quinta (6/9), às 9h, sobre terceirização e precarização dos direitos trabalhistas (Fonte: Sinttel-DF)

“Advogado Maximiliano Nagl Garcez um dos convidados da Audiência Pública no Senado, nesta quinta (6/9), às 9h, sobre terceirização e precarização dos direitos trabalhistas.Autor: Imprensa

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, atendendo requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), realiza nesta quinta-feira, 6/9, às 9h, Audiência Pública para discutir a terceirização e a precarização dos direitos trabalhistas. A audiência acontece no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário Nº 2.
Um dos convidados é o advogado-diretor para Assuntos Legislativos da ASSOCIAÇÃO LATINOAMERICANA DE ADVOGADOS LABORALISTAS (ALAL) Maximiliano Nagl Garcez. Participam também da audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL) e outras entidades que representam os interesses dos trabalhadores e combatem a precarização das relações trabalhistas no País. “

Extraído de http://www.sinttel.org.br/noticia2.asp?ID=1543