terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Brasil é país que mais concentra terras no mundo (Fonte: Caros Amigos)

"O declínio dos dados referentes à Reforma Agrária em 2012 são assustadores. No ano que se encerrou, o Brasil assistiu a Reforma Agrária atingir um de seus piores indicadores em décadas. Em um país onde existem cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras em luta pela terra, o Governo Brasileiro desapropriou apenas 31 novas áreas, totalizando somente 72 mil hectares, segundo informações do próprio Incra. Neste mesmo ano, somente 23 mil famílias foram assentadas em 117 assentamentos criados a partir de processos muitos antigos. Índices tão baixos só foram atingidos na década de 90, com o Governo de Fernando Collor. O Brasil permanece com o posto de país que mais concentra terras no mundo.
Vale ressaltar que 120 milhões de hectares de terras em grandes propriedades improdutivas foram detectados quando da elaboração do segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, em 2003. De lá até aqui, nenhuma medida concreta alterou a concentração de terras no país.
Já que o Governo não desapropria as terras dos latifúndios que não cumprem a função social, como manda a Constituição, deveria, ao menos, destinar as terras Públicas devolutas para fins de Reforma Agrária. O problema é que grande parte destas terras está sob domínio do agronegócio. São mais de 309 milhões de hectares de terras que o Censo agropecuário de 2006 classificou como "outras ocupações..."


Íntegra disponível em: http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/politica/2961-e-preciso-mudar-as-relacoes-estruturais-de-poder-para-fazer-a-reforma-agraria-no-brasil

ANEEL aprova regras para facilitar a geração de energia nas unidades consumidoras (Fonte: ANEEL)

"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (17/04) regras destinadas a reduzir barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte, que incluem a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW. A norma cria o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local. A regra é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólicae cogeração qualificada). 
   Pelo sistema, a unidade geradora instalada em uma residência, por exemplo, produzirá energia e o que não for consumido será injetado no sistema da distribuidora, que utilizará o crédito para abater o consumo dos meses subsequentes. Os créditos poderão ser utilizados em um prazo de 36 meses e as informações estarão na fatura do consumidor, a fim de que ele saiba o saldo de energia e tenha o controle sobre a sua fatura. 
   Os órgãos públicos e as empresas com filiais que optarem por participar do sistema de compensação também poderão utilizar o excedente produzido em uma de suas instalações para reduzir a fatura de outra unidade. 
Medição  
   O consumidor que instalar micro ou minigeração distribuída será responsável inicialmente pelos custos de adequação do sistema de medição necessário para implantar o sistema de compensação. Após a adaptação, a própria distribuidora será responsável pela manutenção, incluindo os custos de eventual substituição. 
   Além disso, as distribuidoras terão até 240 dias após a publicação da resolução para elaborar ou revisar normas técnicas para tratar do acesso desses pequenos geradores, tendo como referência a regulamentação vigente, as normas brasileiras e, de forma complementar, as normas internacionais. 
Vantagens  
   A geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora, chamada de “geração distribuída”, pode trazer uma série de vantagens sobre a geração centralizada tradicional, como, por exemplo, economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica. 
   Como a regra édirecionada ageradores que utilizem fontes renováveis de energia, a agência espera oferecer melhores condições para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, com aproveitamento adequado dos recursos naturais e utilização eficiente das redes elétricas. 
   O assunto foi amplamente discutido com a sociedade em uma consulta e uma audiência pública. A audiência ficou aberta no período de 08/08/2011 a 14/10/2011 e, ao todo, foram recebidas 403 contribuições de agentes do setor, universidades, fabricantes, associações, consultores, estudantes e políticos. 
Descontos da TUSD e TUST  
   Paralelamente ao sistema de compensação de energia, a ANEEL aprovou novas regras para descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para usinas maiores (de até 30 MW) que utilizarem fonte solar:  
 •Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial até 31 de dezembro de 2017, o desconto de 80% será aplicável nos 10 primeiros anos de operação da usina
•O desconto será reduzido para 50% após o décimo ano de operação da usina
•Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial após 31 de dezembro de 2017, mantém-se o desconto de 50% nas tarifas(PG/DV/HL/DB)"


Extraído de: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=5457&id_area=90

Mesmo fora da MP579, Celesc aposta na diversificação do portfólio de geração (Fonte: ‏Jornal da Energia)

Uma das cinco empresas que não aderiram às condições da renovação das concessões, estipuladas pela Medida Provisória 579, a Celesc não deverá sofrer negativamente com os impactos de sua decisão. Com apenas 3% do seu faturamento proveniente da área de geração, a companhia não entende que o segmento é um norte importante para o desenvolvimento dos negócios.
Em entrevista à reportagem do Jornal da Energia, o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, relatou a abrupta redução da receita e ainda propôs: “Eu desafio qualquer empresa, por melhor gerida que seja, a ficar de pé tirando 80% de sua receita”. A empresa não renovou sete dos 12 ativos de geração que possui, que somam cerca de 70MW..."


Íntegra disponível em: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=12350&id_tipo=2&id_secao=2&id_pai=0&titulo_info=Mesmo%20fora%20da%20MP579%2C%20Celesc%20aposta%20na%20diversifica%26ccedil%3B%26atilde%3Bo%20do%20portf%26oacute%3Blio%20de%20gera%26ccedil%3B%26atilde%3Bo

Dilma irá à TV para anunciar redução da conta de luz (Fonte: Gazeta do Povo)

"Pronunciamento será uma resposta da presidente às insinuações vindas de várias áreas de que a promessa de reduzir a conta de luz não será cumprida pelo governo.
A presidente Dilma Rousseff gravou um pronunciamento que será veiculado na quarta-feira (23) em cadeia nacional de rádio e televisão reiterando a determinação do governo em reduzir o preço da energia elétrica..."


Íntegra disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?utm_source=twitter_capa&utm_medium=referral&id=1338167&tit=Dilma-ira-a-TV-para-anunciar-reducao-da-conta-de-luz

Petroleiros terceirizados da Refap entraram em greve nesta segunda, 21 (Fonte: FUP)

"Os trabalhadores da Estrutural Serviços Industriais, de Alvorada, deslocados para trabalhar na Refap, entraram em greve por tempo indeterminado nessa segunda-feira (21). Após uma assembleia realizada na última quinta-feira (17), os trabalhadores encaminharam uma lista de reivindicações para a direção da empresa Estrutural, além disso, entregaram um comunicado de greve, conforme estabelecido na Lei 7783, alertando que se não houvesse negociação e/ou atendimento das reivindicações os trabalhadores entrariam em greve nessa segunda-feira."


Extraído de: http://www.fup.org.br/2012/noticias/sindicatos/sindipetro-rs/2220436-petroleiros-terceirizados-da-refap-deflagaram-greve-nesta-segunda-21?utm_source=fup&utm_medium=twitter

Santander brinca com os trabalhadores (Fonte: Bancários Bahia)

"O Santander continua com o desrespeito com os trabalhadores. O banco espanhol não compareceu à reunião de mediação marcada para esta terça-feira (22/01), às 10h, na Superintendência do Ministério Trabalho e Emprego, para tratar das demissões em massa.
Graças à atuação do Sindicato, os 31 empregados demitidos na Bahia foram reintegrados neste mês, através de liminar concedida pela Justiça. Desde dezembro, 1.280 funcionários foram dispensados em todo o Brasil.
O Santander alega que é apenas uma reestruturação. Mas, o movimento sindical não aceita a desculpa, uma vez que a organização financeira não passa por crise e tem lucrado muito no Brasil. O ganho líquido chegou a R$ 5 bilhões entre janeiro e setembro.
Audiência ampliada
Nesta quarta-feira (23/01), o MPT (Ministério Público do Trabalho) promove mais uma audiência ampliada entre sindicatos de todo o Brasil e representantes da empresa, às 17h, em Brasília.
O objetivo é tratar as dispensas promovidas pelo banco espanhol em todo o país. Quem representa os trabalhadores da Bahia e Sergipe é o diretor da Federação Erivaldo Sales."


Extraído de: http://www.bancariosbahia.org.br/index.php?menu=noticia&COD_NOTICIA=10825

Aneel autoriza início de operações de três usinas termelétricas (Fonte: Valor Econômico)

"BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação de três usinas termelétricas. A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Aneel, em despacho publicado na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”.
A primeira autorização da Aneel prevê a retomada da operação comercial, até 14 de março, da Termelétrica William Arjona, localizada no município de Campo Grande (MS). A usina, com potência instalada de 206,3 megawatts (MW), pertence à Tractebel Energia..."


Íntegra disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/2978310/aneel-autoriza-inicio-de-operacoes-de-tres-usinas-termeletricas#ixzz2IhiWvAz4

Brasil vira alvo e chineses terão mais uma instituição financeira no País (Fonte: SBTRAFT)

"O interesse dos bancos chineses pelo Brasil se intensificou ao final de 2012 com a autorização concedida pelo Banco Central brasileiro e chinês ao Industrial Commercial Bank of China (ICBC). Segundo especialistas entrevistados pelo DCI, o ICBC, junto com o Banco da China, já operante desde 2009, foca no relacionamento comercial entre os países, principalmente no financiamento das empresas chinesas com operações no Brasil. Os setores em destaque tendem a ser de infraestrutura e automobilístico.
 Dados do Banco Central, atualizados até novembro, demonstram que as operações de crédito no Brasil correspondem a 52,6% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que as instituições financeiras estrangeiras representam 8,7% dessa fatia, com saldo de R$ 380,880 bilhões, alta de 11% na comparação com o mesmo período de 2011.
O maior percentual dos empréstimos, contudo, permanece com as instituições nacionais. Os bancos públicos ficam com 24,7% e os privados 19,2%.
O professor Adriano Gomes, da ESPM, diz que o sistema bancário brasileiro é ainda concentrado em cinco grandes instituições - Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Dessa forma, há espaço para a entrada de marcas mundiais. "Um mercado considerado como a sétima economia mundial tem espaço para a entrada de novas bandeiras."
A autorização foi concedida em 19 de dezembro de 2012 e segundo comunicado disponibilizado pelo próprio banco, a subsidiária brasileira chamará ICBC Brasil, com capital inicial de R$ 202,100 milhões, o equivalente a US$ 100 milhões. O escopo de negócios inclui banco comercial, de investimento e prestação de serviços de câmbio. Há rumores ainda sobre a compra de um prédio na Avenida Faria Lima, em São Paulo, para o escritório.
O ICBC é a maior instituição financeira chinesa e, até setembro de 2012, acumulava US$ 2,7 trilhões em ativos. No critério valor de mercado, o banco é o líder global, com US$ 240 bilhões.
Desde maio de 2009, já está em operação o Banco da China Brasil. A instituição possui uma agência e um escritório em São Paulo, com 41 funcionários e quatro diretores.
Daniel Lau, diretor da unidade chinesa da KPMG no Brasil, explica que a relação de comércio exterior e de investimentos diretos e indiretos do país asiático na China tem aumentado. "Não tem como os bancos ficarem alheios a esse movimento".
Lau detalha que os cinco grandes bancos chineses tem controle estatal, mas que no país existe uma concorrência de mercado igual a outros países. "Não tem um mercado fechado e há, inclusive, bancos de outros países, como o HSBC e Citibank. Mas no Brasil não chegam com um longo poder de fogo".
Do ponto de vista do especialista, a vinda da maior instituição da China, o ICBC, é positiva e coloca no radar a vinda de outros bancos também. "Há uma concorrência interna e faz com que vá também para fora da China. E haverá também uma competição mais forte entre os dois que estarão por aqui".
Segundo Lau, o ICBC possui mais de 30 operações fora do país de origem e na América do Sul está presente na Argentina e Peru.
Marcello Gonella, professor da Universidade Anhembi Morumbi, concorda que o interesse aumenta com o volume de acordos e comércio bilateral e menciona a importância da exportação de commodities e de minério de ferro da Vale. "Acredito que vão participar do financiamento da infraestrutura, porque possuem um conhecimento muito grande, e da indústria automobilística."
Em 2012, a Jac Motors iniciou as obras para a fábrica de automóveis, na Bahia, e a Chery começou em 2011 a unidade fabril em Jacareí, interior de São Paulo.
O grande concorrente dos bancos chineses no mercado brasileiro, segundo Gonella, será o HSBC, que tem sede em Londres, mas possui origem e subsidiária em Hong Kong. "Dará mais segurança para os brasileiros e chineses em operações de financiamento ou gestão de ativos. Além disso, abre um pouco mais a concorrência de operações com a Ásia, que antes eram dominadas pelo HSBC."


Extraído de: http://seebt.com.br/index.php/imprensa/noticias/2673-brasil-vira-alvo-e-chineses-terao-mais-uma-instituicao-financeira-no-pais?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

CCEE contabiliza 19,5 mil contratos de compra e venda de energia em novembro (Fonte: Jornal da Energia)

"A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 19.547 contratos de compra e venda de energia na contabilização das operações realizadas no mercado em novembro. O número representa 83.408 MW médios em eletricidade. Os números constam da última edição do boletim InfoMercado.
Desse montante transacionado, 38.474 MW médios foram negociados entre agentes do ambiente de contratação livre (ACL). O total de transações é 44,1% maior do que no mesmo mês de 2011, quando havia 13.563 contratos contabilizados na CCEE.
A maior parte dos acordos é de longo prazo – 70,8% do volume comercializado é para fornecimento por período superior a seis meses. A compra de energia em contratos de menos de seis meses representa apenas 29,3% do montante negociado em novembro..."


Íntegra disponível em: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=12346&id_tipo=2&id_secao=13&id_pai=0&titulo_info=CCEE%20contabiliza%2019%2C5%20mil%20contratos%20de%20compra%20e%20venda%20de%20energia%20em%20novembro

Energia elétrica já é vendida a R$ 250 por MWh nos contratos de um ano (Fonte: @PortalPCH )

"O sobe e desce dos custos marginais de operação (CMO) do sistema elétrico e dos preços semanais da energia no mercado disponível tende a persistir durante todo o ano de 2013, afirma João Carlos de Oliveira Mello, da consultoria Andrade&Canellas. Segundo ele, os preços vão, em média, se manter em patamares mais elevados ao longo dos próximos meses. Hoje as empresas já pagam no mercado livre até R$ 250 por MWh pelos contratos para entrega de energia por 12 meses. No ano passado, esses contratos custavam entre R$ 100 e R$ 150 por MWh.
O analista Paulo Mayon, da comercializadora de energia Compass, já previa que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevaria o custo de geração para a semana entre os dias 19 e 25 de janeiro. O custo marginal de operação (CMO) foi reajustado hoje em 42%, de R$ 336,29 por MWh (vigente nesta semana) para R$ 477,81 por MWh. Segundo o analista, as previsões meteorológicas já indicavam que as chuvas voltariam a ser menos intensas..."


Íntegra disponível em: http://www.portalpch.com.br/index.php/noticias-e-opniao/noticias-pch-s/335-21-01-2013-energia-eletrica-ja-e-vendida-a-r-250-por-mwh-nos-contratos-de-um-ano

Banco do Brasil planeja deter até 75% do banco Votorantim (Fonte: Bancários MA)

"O Banco do Brasil (BB) está em negociações com o grupo Votorantim para elevar sua participação para até 75% do capital total do banco, frente aos 49,9% que detém. Se o plano for adiante, o BB ficará com todas as ações preferenciais, o dobro do que tem hoje.
Na sexta-feira, o BB anunciou que está em tratativas com a Votorantim Finanças para elevar a fatia que detém no banco com a aquisição de ações preferenciais que estão com a família Ermírio de Moraes, controladora da instituição.
Não interessa ao BB, porém, ter o controle do Votorantim. Segundo o Valor apurou, o BB quer ter mais agilidade para tocar alguns negócios e isso não seria tão fácil se adquirisse uma participação majoritária, já que o Votorantim se tornaria um banco público.
É de grande interesse do BB desenvolver um banco de investimentos mais forte. Porém, por ser um banco público, a instituição tem como um entrave a política de remuneração da equipe. Nos bancos de investimentos, a maior parte do pagamento é variável, atrelada ao desempenho. Constituído por funcionários concursados, o BB não consegue atrair executivos.
Porém, só interessa ao BB tocar novos projetos por meio do Votorantim se puder ter uma fatia mais relevante do negócio. Em outras parcerias existentes, o BB tem participação maior. Com a Mapfre, o banco detém 74,9% do capital total da seguradora de pessoas criada.
Em nota, a Votorantim Finanças, apenas confirmou que mantém conversas para vender parte das ações preferenciais da instituição ao BB. O grupo não forneceu mais detalhes.
Um dos argumentos levados pelo BB à família Ermírio de Moraes é que, ao desenvolver mais projetos no banco, ambos poderiam ter um retorno maior. Outra ideia apresentada é que o custo de captação do Votorantim cairia, tornando-se mais próximo do que o BB paga.
O BB é acionista do banco Votorantim desde 2009. De janeiro a setembro de 2012, o Votorantim acumulou prejuízo de R$ 1,63 bilhão, e a expectativa é que continue no vermelho por mais alguns trimestres. A notícia das negociações não animou os investidores. As ações do BB fecharam a sexta-feira com queda de 2,28%, a R$ 26,20."


Extraído de: http://www.bancariosma.org.br/paginas/noticias.asp?p=6112&utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed

Projeto cria incentivos para a produção de energia solar (Fonte: Editora Magister)

"A Câmara analisa o Projeto de Lei 4529/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que dá incentivos ao uso de energia solar. Entre as medidas previstas está a criação de fundos para investimento no setor, a concessão de incentivos tributários para quem utilizar essa energia e a remuneração da energia solar excedente de quem gera energia em casa.
O texto autoriza os produtores de energia solar a abater a energia gerada pelos painéis solares da sua conta de energia elétrica. Se o consumidor gerar mais energia do que consumir, terá direito a créditos, que serão compensados nos seis meses seguintes. Após esse prazo, o consumidor-produtor terá direito a receber o crédito em dinheiro.
Para isso, o texto distingue microgeradores (potência até 100 quilowatts) e minigeradores (potência entre 100 e 1.000 quilowatts). Os dois terão direito a remuneração pela energia solar produzida..."


Íntegra disponível em: http://www.editoramagister.com/noticia_24102084_PROJETO_CRIA_INCENTIVOS_PARA_A_PRODUCAO_DE_ENERGIA_SOLAR.aspx

Empresas devem restituir valor de acidentes de trabalho ao INSS (Fonte: Proteção)

"Empresas acusadas de descumprir normas de segurança do trabalho terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 411 milhões. Levantamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU) aponta que nos últimos três anos o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou cifra milionária para pagar funcionários licenciados em decorrência de acidentes de trabalho. Entretanto, nos acidentes ocorridos em virtude de falhas na estrutura de segurança, as companhias são cobradas judicialmente a devolver o valor ao governo federal. Em Minas, as ações em andamento preveem ressarcimento superior a R$ 24 milhões.
O mecanismo para apuração dos acidentes é simples. Quando as procuradorias têm notícia de um acidente de trabalho, é aberto um procedimento para identificar se ele ou algum familiar está recebendo o seguro. Se confirmado, abre-se uma investigação para saber se há culpabilidade da empresa. O cumprimento das normas de segurança de saúde e do trabalho é verificado. Na sequência, o processo é arquivado ou a AGU impetra uma ação para tentar reaver o valor pago em forma de benefício. Em caso de suspeita de culpa, é feito o cálculo de quanto o INSS já desembolsou e são acrescidos mais de 12 meses, estipulando-se assim o valor da causa.
Ao todo, foram propostas 2.319 ações regressivas acidentárias de 2010 para cá. Minas é o quarto no ranking, com 189 ações movidas contra empresas, atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O índice de condenação das empresas é superior a 70%. "O objetivo é que haja redução do número de acidentes. É um problema social muito grande. O Brasil é um dos países com mais acidentes de trabalho no mundo", afirma o coordenador geral do setor de Cobrança e Recuperação de Créditos da AGU, procurador federal Fábio Munhoz..."


Íntegra disponível em: http://www.protecao.com.br/noticias/acidentes_do_trabalho/empresas_devem_restituir_valor_de_acidentes_de_trabalho_ao_inss/A5jaJ9ji

Trabalhadores da Gerdau protestam contra perseguição a sindicalista (Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba e Região)

"Direção da empresa acusa Marcos Alves Corrêa de ter praticado agressão física no episódio em que houve apenas uma discussão entre as partes. Técnico de segurança não deixou que o sindicalista acompanhasse uma perícia no seu setor, a Laminação.
Os trabalhadores da Gerdau atrasaram a entrada do turno no último sábado, dia 19, para protestar contra a perseguição feita pela direção da empresa a um sindicalista.
Marcos Alves Corrêa, o “Marquinhos da Laminação”, dirigente sindical e também coordenador do Comitê Sindical da Gerdau, que integra 21 sindicalistas, está com seu contrato de trabalho suspenso e responde a um inquérito judicial para apuração de falta grave.
A direção da Gerdau, por meio de um técnico de segurança do trabalho, está acusando o sindicalista de ter praticado agressão física no episódio em que houve apenas uma discussão entre as partes. O técnico de segurança não deixou que o sindicalista acompanhasse uma perícia no seu setor, a Laminação.
Marquinhos nega a acusação e comenta a postura do técnico de segurança no cotidiano da fábrica. “O sindicato já recebeu denúncias de trabalhadores de que ele comete racismo, discrimina os funcionários terceirizados e sempre testemunha a favor da empresa para negar os direitos dos trabalhadores. Dessa vez, queria me proibir até mesmo de falar com o funcionário que iria passar na perícia. Um absurdo. E como se já não bastasse, ainda criou todo esse tumulto com a suspensão.”
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba-CUT, Renato Marcondes de Oliveira, o “Mamão”, ressalta que a direção repudia qualquer tipo de agressão e afirma que a empresa agiu de forma precipitada e inconsequente. “Infelizmente, a empresa se utiliza de todos os meios para prejudicar a atuação dos representantes legais da classe trabalhadora. E se tudo ainda está sendo apurado, por que a empresa já suspendeu o sindicalista?”, questionou.
A Gerdau emprega cerca de 2.300 trabalhadores na produção de laminados a aço."


Extraído de: http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=11303

Curitiba tem atraso em 78,9% das obras de energia para a Copa (Fonte: Gazeta do Povo)

"Quinze das 19 obras do setor de energia elétrica que estão sendo realizadas para a Copa do Mundo de 2014 em Curitiba estão atrasadas, mostra o último relatório de acompanhamento dessas obras feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento indica que, se houver mais atrasos, o abastecimento de energia em Curitiba pode ser comprometido para o Mundial.
Os 15 casos de atraso significam que 78,9% do total de obras prioritárias do setor, na capital, não acompanham o cronograma previsto.
A maior parte das 12 cidades sede da Copa de todo o país está com obras atrasadas, mostra o relatório. Curitiba, cujas obras são gerenciadas pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), não está entre as cinco cidades que merecem atenção especial por causa do retardamento, mas, mesmo assim, encontra-se em uma situação delicada por causa de divergências entre datas de entrega (registradas em 10 das 19 obras) e de atrasos significativos..."


Íntegra disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1338134&tit=Curitiba-tem-atraso-em-789-das-obras-de-energia-para-a-Copa

Multinacionales Prepotentes (Fonte: CSA)

"Desde el 16 de marzo de 2007 la multinacional Brasileña Votorantim, con la adquisición del 52.1% de Acerías Paz del Río, S.A. tomo la dirección de esta importante empresa Colombiana que había nacido en 1948, por iniciativa del gobierno colombiano bajo el nombre de "Empresa Siderúrgica Nacional de Paz de Río".
El 17 de septiembre del mismo año inició la explotación de las minas de hierro y carbón en Boyacá, así como la construcción de la primera planta siderúrgica con alto horno y laminación en el país, en los terrenos de la antigua hacienda Belencito, en el municipio de Nobsa Boyacá, donde se ha mantenido hasta la actualidad.
La producción en pleno de la compañía se inició en 1954, año en el cual la Empresa modificó sus estatutos y pasó a llamarse Acerías Paz del Río, S.A y en 1955 el gobierno nacional aprobó la venta de acciones a particulares, con lo que Acerías Paz del Río se convirtió en una Empresa con más de 400.000 accionistas.
Hoy, a sus 64 años, Acerías Paz del Río es la única siderúrgica integrada del país y es la responsable de más del 30% de la producción nacional de acero.
El 14 de marzo de 2008, Votorantim aumentó su participación en la siderúrgica colombiana de 52.1% a 72.67%, con un adicional de 20.57%, mediante una Oferta Pública de Adquisición de Acciones (OPA) formalizada en la Bolsa de Valores.
Votorantim es una empresa muy poderosa y en Colombia ha logrado que le reduzcan en la reforma tributaria, el pago de impuestos, además acaba de recibir de manos del gobierno Colombiano en concesión, 35 mil hectáreas ricas en carbón de alta calidad industrial, con lo cual incrementará el saqueo de los recursos del departamento de Boyacá y el inocultable daño al medio ambiente. Se dice que esta operación le permitirá recaudar 13 billones de pesos. O sea que las ganancias serán incalculables en medio de las condiciones favorables que le han brindado en nuestro País.
Pese a su condición boyante obtenida a escala internacional con el apoyo de los Gobiernos que en todas partes le dan zonas francas para no pagar impuestos, ni aranceles de importación y le reducen el impuesto de renta para la producción de aceros, paga salarios miserables, impone jornadas y relaciones de trabajo de precarización y tercerización, que la IndustriALL está combatiendo sin descanso por considerarlas como la forma más miserable de explotación capitalista.
Sintra Paz del Rio Sindicato afiliado a la Utrammicol y a la IndustriALL, el 28 de diciembre presento a consideración de la empresa un pliego de peticiones para el mejoramiento de las condiciones de vida de los trabajadores y sus familias, buscando las condiciones de un trabajo decente, bien remunerado y exigiendo la ampliación de la planta de personal, frente a lo cual la multinacional ha tomado un actitud de desprecio e intransigencia.
IndustriALL y sus más de 50 millones de afilados en el mundo, exigen de esta multinacional el cese de la persecución sindical, de la violación permanente de la convención colectiva de trabajo, de la precarización del empleo y que se dé solución inmediata al pliego de peticiones. A nuestros afilados en Brasil les estamos solicitando que adelanten las acciones correspondientes ante la casa matriz de esta empresa, de tal manera que sintamos que la acción sindical global hace frente a la prepotencia global de las multinacionales.
A nuestros compañeros trabajadores de Paz del Rio y al pueblo de Boyacá que vamos a respaldar sus acciones tendientes a garantizar sus derechos y reivindicaciones."


Extraído de: http://www.csa-csi.org/index.php?option=com_content&task=view&id=7476&Itemid=236&lang=pt

Rede Globo demitiu quase 300 no ano passado (Fonte: Sind Jornalistas RJ)

"A Rede Globo fechou o ano de 2012 com a demissão de 243 radialistas e 42 jornalistas no Rio de Janeiro. E estas dispensas acontecem mesmo que a emissora tenha assinado acordo no Ministério Público do Trabalho que a obriga a contratar – entre fevereiro de 2012 e de 2013 – 150 jornalistas e radialistas para acabar com o excesso de horas extras – muito acima do limite legal — dos profissionais de suas redações.
O número de dispensas foi levantado pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio e pelo Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, através das rescisões homologadas. As duas entidades trabalham em conjunto e em contato com a Procuradoria do Trabalho, para que a emissora cumpra com o acordo.
Até a metade de janeiro foram declaradas, pela empresa dos Marinhos, cerca de cem contratações – com comprovante anexado ao processo iniciado pelo Ministério Público. A grande maioria destes postos de trabalho é da categoria de radialistas. Além disso, algumas das contratações anexadas à ação civil são para vaga de contínuo.
A Rede Globo pode estar tentando driblar o acordo, porque as contas não fecham. E, função disso os dois sindicatos estão em contato com os promotores responsáveis pelo caso. Os jornalistas da empresa relatam que não percebem qualquer aumento no número de funcionários nas redações. O que aumenta sempre, dizem eles, é a carga de trabalho.
O acordo na Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, assinado em dezembro de 2011 e revelado pelo site do Sindicato dos Jornalistas na edição 36 de seu informativo impresso, remete a uma ação civil pública de 2005. O Ministério Público, após solicitar à Globo cópia do controle de frequência de empregados, encontrou casos de funcionários com expediente de 19 horas por dia, desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal remunerado."


Extraído de: http://jornalistas.org.br/index.php/rede-globo-demitiu-quase-300-em-2012/

Oposição vai tentar ampliar polêmicas na votação de vetos (Fonte: Gazeta do Povo)

"A oposição vai aproveitar a polêmica em torno da votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais para tentar reabrir a discussão de pelo menos mais duas propostas vetadas recentemente pela presidente Dilma Rousseff e outra por Lula. Além do texto que trata da redistribuição dos royalties de petróleo – que originou o imbróglio sobre os vetos no fim de 2012 – parlamentares querem reverter decisões de Dilma sobre o Código Florestal, a regulação dos investimentos públicos em saúde (Emenda 29) e o fator previdenciário. Ainda há dúvidas, no entanto, sobre o método que será utilizado para as votações.
Em dezembro, a presidente vetou o artigo 3.º do projeto de lei aprovado por deputados e senadores que previa a diminuição do volume de royalties dos contratos em vigor destinados aos estados e municípios produtores de petróleo. A decisão beneficiou os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas desagradou os parlamentares das demais 25 unidades da federação, que se mobilizaram para derrubar o veto. A votação não prosperou graças a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que seria necessário apreciar antes, em ordem cronológica, todos os mais de 3 mil vetos que estavam na fila.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), estima que é possível votar todos os vetos em três sessões, dentro do rito constitucional. “Podemos primeiro eliminar os vetos que não são tão importantes, por ordem de chegada, até para evitar problemas posteriores com o STF. Depois nos concentramos nesses quatro que consideramos mais relevantes”, sugere o tucano..."


Íntegra disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1337968&tit=Oposicao-vai-tentar-ampliar-polemicas-na-votacao-de-vetos

Oi aprova José Carneiro da Cunha como novo CEO; ações caem (Fonte: INFO)

"São Paulo - O Conselho de Administração da Oi aprovou a indicação de José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para ocupar o cargo de diretor presidente do grupo, em substituição a Francisco Valim, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira.
Carneiro da Cunha se licenciou do cargo de presidente do Conselho para assumir a presidência do grupo. A presidência do Conselho, por sua vez, será ocupada por José Augusto da Gama Figueira.
A empresa não forneceu detalhes sobre a data em que Carneiro da Cunha assumirá o cargo..."


Íntegra disponível em: http://info.abril.com.br/noticias/mercado/oi-aprova-jose-carneiro-da-cunha-como-novo-ceo-acoes-caem-22012013-14.shl?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+Plantao-INFO+%28Plant%C3%A3o+INFO%29

Metalúrgicos da GM param a Dutra contra demissões (Fonte: Brasil 247)

"Principal ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, rodovia foi totalmente bloqueada durante uma hora por um grupo de sindicalistas e metalúrgicos de uma das fábricas da montadora em São José dos Campos; eles protestam contra o risco de demissão de 1,5 mil trabalhadores.
São Paulo - A rodovia Presidente Dutra, principal ligação entre São Paulo e o Rio de Janeiro, foi totalmente bloqueada durante uma hora, no início da manhã desta terça-feira 22, por um grupo de sindicalistas e metalúrgicos de uma das oito fábricas do complexo da General Motors (GM), em São José dos Campos. Eles protestam contra o risco de demissão de 1,5 mil trabalhadores.
As pistas já foram liberadas, mas ainda há lentidão nos dois sentidos. Segundo o último boletim da concessionária que administra a rodovia, às 7h40, as filas se estendiam por 10 quilômetros (km) no sentido São Paulo e 6 km rumo ao Rio..."


Íntegra disponível em: http://www.brasil247.com/+3w3c4

“Me costó reconocerlo, estaba golpeado” (Fonte: Página 12)

"El cuerpo del cantante popular chileno pudo ser rescatado luego de su asesinato. Un empleado, simpatizante de la izquierda, y su esposa Joan pudieron sacarlo de la morgue donde lo tenían los militares como NN.
El ministro en visita de la Corte de Apelaciones de Santiago, Miguel Vázquez, remitió ayer a la Corte Suprema la solicitud de extradición desde EE.UU. de Pedro Barrientos, procesado como autor del homicidio de Víctor Jara, ocurrido el 16 de septiembre de 1973 en el Estadio Nacional de Chile a sólo cinco días del golpe militar encabezado por Augusto Pinochet. Barrientos fue procesado el 28 de diciembre pasado, junto a otras siete personas, por la responsabilidad en el homicidio del popular artista y dramaturgo.
Tras el bombardeo a La Moneda y la muerte de Salvador Allende, unos 500 profesores y estudiantes se atrincheraron en la Universidad Técnica del Estado (hoy Usach). Entre ellos Jara, que daba clases ahí. No resistieron mucho. Hubo muertes y a los detenidos se les llevó al Estadio Chile. Jara estuvo cuatro días preso, donde fue duramente torturado. Incluso sufrió la fractura de sus manos a culatazos. “Toca la guitarra ahora”, le habrían dicho sus captores. El cuerpo de Jara fue encontrado unos días después fuera del Cementerio Metropolitano por Carabineros que lo trasladaron como N.N. al Instituto Médico Legal..."


Íntegra disponível em: http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-212332-2013-01-22.html

Tendencias Mundiales del Empleo 2013: Para recuperarse de una segunda caída del empleo (Fonte: @OITnoticias)

"Cinco años después del estallido de la crisis financiera mundial, el informe presenta los últimos datos y proyecciones sobre varios indicadores del mercado laboral a nivel mundial, incluyendo el desempleo, la pobreza laboral y el empleo vulnerable. También ofrece una serie de propuestas políticas de cara a los nuevos desafíos en materia laboral este año."

Extraído de: http://www.ilo.org/global/research/global-reports/global-employment-trends/2013/WCMS_202216/lang--es/index.htm

Aneel autoriza operação de três termelétricas (Fonte: Valor Econômico)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação de três usinas termelétricas. A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Aneel, em despacho publicado na edição de ontem do "Diário Oficial da União".
A primeira autorização da Aneel prevê a retomada da operação comercial, até 14 de março, da Termelétrica William Arjona, localizada em Campo Grande (MS). A usina, com potência instalada de 206,3 megawatts (MW), pertence à Tractebel Energia..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/aneel-autoriza-operacao-de-tres-termeletricas

Meta 1 do CNJ é cumprida por 12 Varas do Trabalho do TRT10 em 2012 (Fonte: TRT 10ª Reg.)

"Doze Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) cumpriram a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, que era julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano passado: sete de Brasília (5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 14ª, 16ª e 20ª), a do Gama, a 1ª e a 2ª de Palmas (TO), a de Gurupi (TO) e a 1ª de Araguaína (TO).
O presidente em exercício do TRT10, desembargador André R. P. V. Damasceno, parabeniza os magistrados e os servidores dessas Varas pelo cumprimento da meta."


Extraído de: http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42949

Normas previdenciárias já são questionadas (Fonte: Valor Econômico)

"Pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já disseram, durante o julgamento do mensalão, que são contra anular as reformas aprovadas com a negociação de votos. No caso da reforma previdenciária, porém, a tese de que deveria ser cancelada já foi aceita na primeira instância. O juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte anulou os efeitos da reforma previdenciária diante do "vício de decoro parlamentar". Com isso, admitiu que a viúva de um servidor público do Estado de Minas Gerais receba o valor integral do benefício. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Os questionamentos sobre a constitucionalidade da minirreforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41, de 2003) terão mais eco no Judiciário, segundo advogados. "Além do vício de tramitação no Legislativo por conta do esquema do mensalão, as ações contêm outros argumentos de inconstitucionalidade", diz Fábio Martins de Andrade..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/normas-previdenciarias-ja-sao-questionadas

Concórdia recomenda cautela com papeis da Eletropaulo (Fonte: Jornal da Energia)

"Apesar da Eletropaulo ter conseguido na justiça uma liminar suspendendo uma cobrança de R$ 1,3 bilhão, que deveria ser paga à Eletrobras, o mercado ainda recomenda que os investidores tenham cautela com as ações da companhia durante o andamento do processo.
A corretora Concordia, por exemplo, reconhece que a suspensão temporária da cobrança é positiva para a companhia, uma vez que ela evita a possibilidade de um registro de provisão e recolhimento em juízo do valor, porém coloca que “a avaliação de risco sobre este fator esta longe de ser descartada”, colocou a corretora em nota..."


Íntegra disponível em: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=12345&id_secao=17&titulo_info=Conc%26oacute%3Brdia%20recomenda%20cautela%20com%20papeis%20da%20Eletropaulo

Para analistas, aliança entre Oi e TIM trará desafios inéditos (Fonte: Valor Econômico)

"A estratégia da Oi e da TIM de se associarem para construir, juntas, uma rede para a quarta geração de telefonia celular é uma tendência natural do mercado para minimizar os custos, mas traz uma série de desafios ainda não enfrentados por nenhuma operadora no país, segundo analistas ouvidos pelo Valor. A principal dúvida é como vai funcionar a governança da rede móvel, que será compartilhada pelas duas companhias.
Nas últimas semanas, segundo apurou o Valor, as operadoras estão estudando como vão trocar informações operacionais sobre a rede, já que cada uma delas ficará responsável por uma parte da infraestrutura. "Ao compartilhar recursos, as teles passam a ter uma complexidade maior de gerenciamento para prestar um bom serviço ao usuário", disse um especialista, que preferiu não se identificar porque as duas empresas ainda não anunciaram oficialmente a estratégia. "Se caiu um equipamento da Oi na nova rede compartilhada, por exemplo, a operadora terá que informar a TIM sobre o que aconteceu, porque vai chover ligação no call center da TIM de usuários reclamando do serviço".
Essa situação, hoje, é impossível. Sob o atual modelo de interconexão, se um cliente da Oi tenta ligar para um celular da TIM e não consegue, a Oi só saberá de um eventual problema na rede da concorrente se milhares de ligações dos seus usuários não forem completadas para celulares da TIM. Mesmo assim, a Oi não fica sabendo o motivo, porque tem responsabilidade apenas com sua própria rede..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/para-analistas-alianca-entre-oi-e-tim-trara-desafios-ineditos

MPT rejeita forma de recontratação na Gol (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) rejeitou ontem a forma como a Gol recontratou os funcionários da Webjet demitidos em dezembro. Segundo a instituição, a empresa deveria ter reintegrado os trabalhadores na sua controladora, a VRG Linhas Aéreas, e não na Webjet, que não opera mais.
"Houve descumprimento da decisão judicial com a capciosa reintegração dos empregados à empresa cuja extinção já foi anunciada ao mercado, o que representa constrangimento e discriminação a esses trabalhadores", alertaram as procuradoras Ana Luiza Fabero e Luciana Tostes de Guadalupe e Silva, segundo ata de reunião realizada ontem no Rio..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/mpt-rejeita-forma-de-recontratacao-na-gol

Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Frequentemente, a Justiça do Trabalho tem se deparado com processos em que se discute a legalidade da conduta adotada por alguns empregadores de pagar vale alimentação com valores diferenciados entre empregados. Normalmente, o argumento da defesa consiste no fato de os trabalhadores prestarem serviços em locais diferentes. O questionamento que se faz é: existe previsão legal para esse procedimento? O juiz substituto Marcelo Ribeiro, atuando na 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou um desses casos e entendeu que não.
Os reclamantes pediam o pagamento de diferenças do vale alimentação, no período compreendido entre agosto de 2008 a janeiro de 2010, alegando que a empregadora aumentou o valor do benefício apenas para determinados empregados. A ré não negou o pagamento diferenciado, mas justificou o procedimento com o fato de os autores trabalharem diretamente nas empresas tomadoras da mão de obra, com as quais mantinha contrato de prestação de serviços, e não na sede administrativa da empregadora.
Conforme esclareceu o magistrado, não há dúvida de que a empregadora, a partir de agosto de 2008, aumentou o valor do vale alimentação de seus empregados que prestavam serviços dentro da própria reclamada, mas não fez o mesmo para os que trabalhavam nas empresas clientes. Na visão do julgador, o procedimento adotado pela ré não tem amparo no ordenamento jurídico brasileiro, porque acaba criando tratamento discriminatório para uma parcela dos empregados, o que viola o princípio constitucional da isonomia, previsto no artigo 7º, XXX, da Constituição da República.
O juiz sentenciante destacou que não há qualquer justificativa para que os empregados que prestavam serviços na sede usufruíssem de valor superior de vale alimentação em relação aos demais. "A alegação da ré de que havia um contrato de prestação de serviço celebrado entre ela e as tomadoras de serviços não pode prosperar, haja vista que referido instrumento contratual não pode ser utilizado para suprimir direitos dos trabalhadores" , frisou.
Assim, com fundamento no princípio constitucional da isonomia, o magistrado deferiu aos reclamantes o pagamento de indenização no valor correspondente às diferenças de vale alimentação, pelo período de agosto de 2008 a janeiro de 2010. A empregadora apresentou recurso e o Tribunal da 3ª Região modificou parcialmente a decisão de 1º Grau, apenas para autorizar o desconto de 20% referente à cota parte dos empregados no custeio do benefício."


Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=6736&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Desemprego deve voltar a crescer no Brasil, alerta OIT (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Para a Organização Internacional do Trabalho, nos próximos cinco anos será a vez de os emergentes serem contaminados pela crise
Nos próximos dois anos, o Brasil terá mais 500 mil pessoas sem trabalho e a tendência de queda da taxa de desemprego dos últimos anos será invertida. O alerta é da Organização internacional do Trabalho (OIT), que, ontem, publicou novas estimativas sobre o desemprego no mundo e revelou que, depois de atingir os países ricos nos últimos anos, será a vez de os emergentes serem contaminados pela crise nos próximos cinco anos.
Para a entidade com sede em Genebra, os anos de blindagem dos mercados emergentes em relação à crise acabaram, pelo menos em relação aos empregos. A taxa de desemprego no Brasil foi de 6,3% no fim de 2012, segundo os dados da OIT. Subirá para 6,5% em 2013 e, em 2014, atingirá 6,6%, a maior desde 2009 e acima da média mundial. Ao final de 2012, o País somava 6,5 milhões de desempregados. Neste ano, chegará a 6,9 milhões. Já em 2014, vai superar a marca de 7 milhões de brasileiros..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/desemprego-deve-voltar-a-crescer-no-brasil-alerta-oit

Mais de 50 mil processos já tramitam pelo PJe-JT (Fonte: TST)

"Implantado em novembro de 2011, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já conta com mais de 50 mil processos em tramitação. Atualmente o PJe-JT está implementado nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em 249 Varas do Trabalho, de um total de 1.440 varas ativas no país. Até o final do ano, mais de mil unidades de primeiro grau deverão estar integradas ao PJe-JT. 
Desde a implantação, ocorreram 19.539 audiências e outras 35.890 foram designadas em 1º grau, além dos 3.157 processos eletrônicos tramitando em 2º grau, com 14 audiências realizadas e 13 designadas. No duplo grau de jurisdição, 29.623 advogados atuaram por meio do PJe-JT.
Até o final de 2013, mais 845 Varas do Trabalho estarão funcionando de forma totalmente informatizada. A previsão dos TRTs é de que, até o final até o final de fevereiro, mais 100 unidades de primeiro grau estejam integradas ao PJe-JT.
A implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho poderá gerar uma economia anual estimada de 2.019 toneladas de papel por ano, o que equivale à preservação de 50.475 árvores. Além disso, recursos públicos serão economizados.
O PJe-JT foi desenvolvido sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme os padrões definidos pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Poder Judiciário.  Trata-se de um sistema único para todo o Brasil, que funciona pela internet 24 horas por dia. Em linguagem moderna e atendendo aos padrões internacionais de segurança, o PJe-JT permite a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de digitalizar folhas em papel.
Para utilizar o sistema, os advogados precisam da certificação digital. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Trata-se de uma medida de segurança para o usuário e para o próprio sistema."


Extraído de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/mais-de-50-mil-processos-ja-tramitam-pelo-pje-jt?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Eletropaulo vence recurso em ação contra Eletrobras (Fonte: Valor Econômico)

"AES Eletropaulo obteve sua primeira vitória em uma batalha nos tribunais travada contra a Eletrobras, que cobra da distribuidora paulista uma dívida estimada em R$ 1,3 bilhão. O processo arrasta-se há 24 anos, mas passou por uma reviravolta no 12 de dezembro, quando a companhia foi surpreendida por uma ordem do juiz Thomaz de Souza e Melo, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, atribuindo a ela a total responsabilidade pelo pagamento da dívida com a estatal federal.
Ontem, a Eletropaulo obteve uma liminar, que suspendeu a sentença. Segundo o vice-presidente para assuntos legais, Pedro Bueno, a companhia também espera derrubar, no futuro, a decisão emitida pelo juiz. "Estamos bastante confiantes quanto às chances de sairmos vitoriosos [nos recursos apresentados]", afirmou Bueno..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/eletropaulo-vence-recurso-em-acao-contra-eletrobras

Presidente da Oi está prestes a cair (Fonte: Brasil 247)

"Com desempenho em queda, Francisco Valim deve sair da companhia após apenas um ano e meio no cargo; diante de rumores, as ações lideraram as perdas do Ibovespa nesta segunda-feira.
247 – Com apenas um ano e meio no cargo, Francisco Valim deverá ser substituído no comando da Oi. Ele foi contratado em junho de 2011 por R$ 100 milhões.
Diante de rumores, as ações da empresa de telefonia celular lideraram as perdas do Ibovespa nesta segunda-feira (21)..."


Íntegra disponível em: http://www.brasil247.com/+qbb13

Desemprego aumenta (Fonte: Correio Braziliense)

"Depois de registrar uma leve queda durante dois anos consecutivos, o desemprego em nível mundial voltou a subir no ano passado, advertiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relatório divulgado ontem. E a expectativa é de que aumente ainda mais em 2013. Segundo a entidade, o número de desocupados no mundo aumentou em 4,2 milhões em 2012, atingindo 197 milhões de pessoas, o que corresponde a uma taxa de 5,9 %. Um quarto dessa elevação ocorreu nas economias desenvolvidas. A expansão forte do desemprego se deveu ao reflexo disso sobre outras regiões, como a Ásia Oriental, a Ásia Meridional e a África Subsaariana.
"A incerteza em torno das perspectivas econômicas e as políticas inadequadas que foram implementadas para lidar com isso debilitaram a demanda agregada, freando os investimentos e as contratações", declarou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. "Isso prolongou a crise do mercado laboral em vários países, reduzindo a criação de empregos e aumentando a duração do desemprego em alguns lugares que antes tinham taxas de desocupação baixas e mercados de trabalho dinâmicos..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/desemprego-aumenta

Eletropaulo mantém R$ 1,3 bilhão no bolso e ações decolam (Fonte: EXAME)

"São Paulo – As ações da AES Eletropaulo (ELPL4) disparam nesta segunda-feira após uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro manter nos cofres da empresa 1,3 bilhão de reais que são cobrados de um empréstimo contraído pela Eletropaulo e pela Cteep em 1986 com a Eletrobras (ELET3; ELET6). A decisão, agora supensa, foi tomada em 14 de dezembro do ano passado.
Na máxima do dia, os papéis preferenciais apresentavam uma valorização de 5%, a 15,34 reais..."


Íntegra disponível em: http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/eletropaulo-mantem-r-1-3-bilhao-no-bolso-e-acoes-decolam

Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A juíza substituta Eliane Magalhães de Oliveira, atuando na 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, condenou a Danone a pagar horas extras a um trabalhador que não fazia o intervalo de 20 minutos previsto na lei para quem presta serviços em ambiente frio. O direito é assegurado no artigo 253 da CLT aos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuos, computado o intervalo como de trabalho efetivo.
No caso, o reclamante trabalhava como auxiliar operacional, movimentando mercadorias dentro de uma câmara fria. Conforme observou a magistrada, o local é necessário à conservação dos produtos derivados de leite produzidos pela empresa. São produtos perecíveis, como iogurtes, sobremesas lácteas e outros, que necessitam de constante resfriamento para que não se deteriorem. A julgadora destacou que a perícia realizada no processo apurou condições de insalubridade no ambiente de trabalho. Portanto, é aplicável ao caso o artigo 253 da CLT, devendo ser concedido ao trabalhador a pausa para recuperação térmica. "Bem analisado o artigo 253 CLT, entende-se que o intervalo especial lá disposto aplica-se a todos os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente normal para o frio e vice versa", registrou na sentença.
A magistrada explicou ainda que a não concessão do intervalo é considerada como tempo de trabalho efetivo. Por essa razão, o período trabalhado durante o intervalo deve ser pago como extra. Com essas considerações, condenou a empresa a pagar, como extras, 20 minutos a cada uma hora e quarenta minutos trabalhados pelo auxiliar operacional. Foram deferidos também reflexos sobre 13º salários, férias com 1/3, FGTS e multa rescisória, aviso prévio, repousos semanais e feriados. O TRT mineiro confirmou a decisão."


Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=6735&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Crise global já deixou 67 milhões sem trabalho (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Além destes, 37 milhões deixaram de buscar um emprego; medidas de austeridade ajudaram a aprofundar a recessão.
A crise econômica mundial e as medidas de austeridade aplicadas por governos já fizeram 67 milhões de vítimas no mercado de trabalho. Mas, se não bastasse o impacto social dos últimos cinco anos e o fato de que os mais afetados foram trabalhadores dos países ricos, as previsões são de que as demissões não perderão força até 2017 e, dessa vez, atingirão os países emergentes.
O alerta é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu informe anual, aponta que, comparado com 2007,28 milhões de pessoas mais estão desempregadas no mundo. Essa é apenas parte da história. Outras 39 milhões simplesmente se cansaram de buscar um emprego e abandonaram o mercado de trabalho nos últimos cinco anos..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/crise-global-ja-deixou-67-milhoes-sem-trabalho

Brasil precisa aprender a crescer sem violar os direitos humanos, diz Anistia Internacional (Fonte: UOL)

"Mesmo com os esforços empreendidos pelo governo para que o Brasil conquiste a posição de 5ª economia mais forte do mundo, o país precisa aprender a crescer sem atrelar esse desenvolvimento à violação dos direitos humanos. É o que afirma Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.
"A agenda do desenvolvimento está muito atrelada a episódios de violência. E em nome deste objetivo maior, que é o crescimento, se abre mão de conservar direitos humanos, seja de índios, quilombos, negros, brancos ou pobres", relata. "É como se o século 21 andasse de mãos dadas com o século 19", completa ele.
Um processo que, como explica Roque, tende a distanciar ainda mais o Brasil dos acordos e das convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (Organização Nacional dos Direitos Humanos). "Ainda que nos últimos 30 anos o país tenha avanço significativamente na diminuição da pobreza e na construção de um Estado mais livre e democrático, os casos de violações ainda são recorrentes..."


Íntegra disponível em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/12/10/brasil-precisa-aprender-a-crescer-sem-violar-os-direitos-humanos-diz-anistia-internacional.htm

Analistas mantêm visão sobre MRV (Fonte: Valor Econômico)

"Alguns analistas de mercado mantiveram as perspectivas de médio e longo prazos para as ações da MRV Construtora, apesar do impacto derivado de denúncia envolvendo trabalho análogo à escravidão, que culminaram com a suspensão de novos créditos à companhia por parte da Caixa e BB. Na opinião de Otávio Coutinho Vieira, sócio da Fides Asset Management, os papéis sofrerão no curto prazo, mas a companhia conseguirá reverter a situação judicialmente. O executivo ressalta, porém, a dificuldade de o mercado prever situações como essa. "O que fazemos é uma avaliação qualitativa pelo que já está em curso. Se a empresa já tem ações judiciais contra ela", afirmou.
A equipe de análise do banco Morgan Stanley escreveu em relatório, na semana passada, que acreditava na retirada da construtora da lista no prazo curto. E os analistas do Citi também fizeram avaliação nesta linha..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/analistas-mantem-visao-sobre-mrv

Transferência provisória para o exterior garante adicional a empregado da Mercedez Benz (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Mercedez Benz do Brasil Ltda, condenada a pagar adicional de transferência a empregado enviado provisoriamente para trabalhar fora do Brasil. A empresa pretendia a reforma da decisão, mas em julgamento realizado em 18 de dezembro de 2012, a Turma concluiu que, por se tratar de transferência para o exterior, a norma a fundamentar a decisão é a Lei n° 7064/82, que trata da situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
O trabalhador foi temporariamente transferido ao exterior para continuar a prestação de serviços à empresa, razão pela qual pleiteou judicialmente o pagamento de adicional de transferência. A empresa se defendeu e afirmou que, como a transferência foi provisória, não seria devido o benefício, já que a CLT, em seu artigo 469, dispõe que não será considerada transferência a que não acarretar necessariamente a mudança de domicílio.
A sentença deu razão à Mercedez Benz e negou o pedido do trabalhador, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou essa decisão e condenou a empresa ao pagamento do benefício. Para os desembargadores, o fundamento para o deferimento do adicional de transferência deve ser a Lei n° 7064/82 e não a CLT. De acordo com o artigo 2º, inciso I, é considerado removido para o exterior o empregado cujo contrato estava sendo executado no Brasil. "O texto é taxativo, não comportando dúvidas: o adicional de transferência é direito garantido ao trabalhador. Faculta-se às partes apenas e tão somente a fixação do valor. No silêncio do contrato, aplica-se a legislação brasileira sobre a matéria", concluíram.
Inconformada, a empresa recorreu ao TST e reafirmou a necessidade de mudança de domicilio para haver o direito ao adicional, nos termos do artigo 469 da CLT. Mas para o relator do caso, ministro Hugo Scheuermann (foto), o Regional acertou ao aplicar legislação própria para o caso de empregado transferido para o exterior, razão pela qual é "irrelevante ter ocorrido ou não a mudança de domicilio para fins de ser devido o adicional de transferência", concluiu.
A decisão foi unânime.
Processo: RR - 101300-13.2008.5.03.0035"


Extraído de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/transferencia-provisoria-para-o-exterior-garante-adicional-a-empregado-da-mercedez-benz?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Carga de energia cresce 4,2% em 2012 (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"A carga de energia elétrica no País cresceu 6,3% em dezembro de 2012 frente a igual mês de 2011, para 62,801 mil MW médios, segundo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Na comparação com o mês de novembro de 2012, a expansão verificadafoi de 2,9%. No acumulado dos últimos 12 meses, o ONS apurou aumento de 4,2%. A carga de energia é a soma do consumo e das perdas do sistema de transmissão.
Segundo o ONS, a carga verificada em dezembro de 2012 reflete a ocorrência de temperaturas mais altas do que o esperado para essa época do ano nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. É importante ressaltar que a incorporação de novos aparelhos de refrigeração e ventilação para uso residencial e comercial, como resultado da melhoria de renda e da política de desoneração fiscal, tem feito com que a carga fique ainda mais sensível às oscilações de temperatura e sensação térmica", explicou o operador..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/carga-de-energia-cresce-4-2-em-2012

Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"O Ministério do Trabalho e Emprego criou, através da Portaria 1.510/2009, o registrador eletrônico de ponto (REP). De acordo com essa norma, os empregadores terão um prazo para adotar o novo equipamento, o qual não poderá permitir marcação automática, horários pré-determinados e alteração de dados. Uma das exigências criadas pela Portaria é a obrigatoriedade de impressão de comprovantes. Ou seja, as novas máquinas teriam que emitir papeletas e cada trabalhador receberia pelo menos quatro delas por dia (na entrada, na saída para o almoço, na volta do almoço e na saída ao fim do dia). Dessa forma, segundo o MTE, os trabalhadores poderiam se defender das fraudes nas horas trabalhadas e a medida ajudaria a inibir a prática de excesso de jornada, além de contribuir para a redução do número de ações na Justiça trabalhista.
Após cinco adiamentos, o novo sistema de registro de ponto eletrônico entrou em vigor, parcialmente, no dia 2/4/2012. As novas regras serão implementadas em três etapas. Desde o dia 2/4/2012, as empresas do varejo, indústria e setor de serviços (financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação) têm que utilizar o novo sistema. A partir de 1/6/2012, as empresas que exploram atividade agroeconômica serão obrigadas a adotar o novo ponto eletrônico. E, a partir de 3/9/2012, são as micro e pequenas empresas que deverão se adaptar.
Antes de entrar em vigor a nova legislação, a Justiça do Trabalho mineira recebeu vários mandados de segurança que versavam sobre a matéria. Um deles foi analisado pela juíza substituta Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, que atuou na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. No caso, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) requereu que o Ministério do Trabalho e Emprego fosse inibido de exercer seu poder fiscalizador acerca da aplicação da Portaria 1510/2009. De acordo com a CDL, seus associados estavam em constante ameaça de sofrerem fiscalização do Ministério do Trabalho pela não utilização do ponto eletrônico, conforme determina a Portaria Ministerial. No entender da CDL, não é possível cumprir a Portaria, pois, no Brasil, há apenas quatro órgãos capazes de aferir os sistemas de registro de ponto eletrônico conforme as novas regras e, em Minas, apenas a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (FINATEL) obteve credenciamento junto ao MTE, em novembro de 2009, para essa finalidade. Por essa razão, a CDL reivindicou que seja determinado à autoridade coatora que se abstenha de autuar ou aplicar penalidade a seus associados durante o prazo de 12 meses, a partir da ordem de concessão, pelo fato de não estarem adequadamente equipados com o registrador eletrônico de ponto.
Entretanto, ao examinar os documentos juntados ao processo, a juíza entendeu que a CDL não está com a razão. É que, segundo informou a própria associação, desde novembro de 2009, há uma empresa no Estado de Minas Gerais apta a adequar o sistema de ponto de eletrônico às exigências da Portaria. Portanto, mesmo que todos os pedidos não tenham sido ainda atendidos pela empresa, não se pode acreditar que todos os associados da CDL ainda não obtiveram o produto, depois de já decorrido tanto tempo desde o credenciamento até o ajuizamento da ação. Na visão da julgadora, os fatos narrados são incompatíveis com o mandado de segurança, pois o direito postulado, no caso, exige produção de provas. Porém, o mandado de segurança visa à proteção de direito líquido e certo, ou seja, não podem existir dúvidas ou controvérsias acerca da situação retratada pela parte que impetrou o mandado de segurança. Os fatos devem ser claros e comprovados por meio de documentação existente no processo. Explicando o seu raciocínio, a magistrada ressalta que caberia à CDL comprovar através de documentos, em relação a cada um dos seus associados que utiliza ponto eletrônico, o motivo pelo qual não se adequaram às novas regras. Nesse sentido, seria necessário averiguar se cada um dos associados da CDL tomou as medidas para adquirir o produto a tempo e modo.
Portanto, de acordo com a conclusão da julgadora, nesse caso específico, se o direito não é líquido e certo, não cabe mandado de segurança. Além disso, como bem lembrou a magistrada, eventual autuação do Ministério do Trabalho poderia ser discutida na via administrativa, nos termos do artigo 5º, I, da Lei 12.016/2009. Por fim, a julgadora destacou o conteúdo da Orientação Jurisprudencial 144 da SBDI-2 do TST, no sentido de que o mandado de segurança não pode ser concedido em relação a atos futuros, cuja ocorrência é incerta. Por esses fundamentos, a juíza sentenciante negou provimento ao mandado de segurança coletivo impetrado pela CDL."


Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=6734&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

STF julga intervenções do Estado na economia (Fonte: Valor Econômico)

"Depois de ser acusado de intervir nas atividades do Congresso, durante o mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta suas atenções, este ano, para o julgamento de diversos casos em que a discussão central é a intervenção do Estado na economia.
Há desde ações em que governos estaduais interferem nas empresas, através da cobrança de impostos para atividades que, antes, estavam isentas, até processos em que agências reguladoras baixam medidas que afetam diretamente negócios de grandes companhias, cerceando a atuação privada, ou dirigindo-a.
Um dos principais casos sobre intervenção do Estado na economia - a cobrança de ICMS nas vendas feitas pela internet - ganhou status de repercussão geral no STF, há dois meses. Nele, vários governos estaduais entraram com recursos no STF contra empresas que conseguiram, nas instâncias inferiores da Justiça, o direito de fazer o pagamento do imposto apenas para o Estado que remete a mercadoria. Com isso, Estados onde os consumidores adquirem os produtos não estavam recebendo nada pelas transações via internet..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/stf-julga-intervencoes-do-estado-na-economia

Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A 5ª Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1º Grau e condenou um hospital de Belo Horizonte a pagar diferenças salariais por ter reduzido unilateralmente a jornada de trabalho de uma técnica de enfermagem. É que o relator do recurso apresentado pela trabalhadora, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, entendeu que a alteração sem o consentimento da empregada foi prejudicial a ela, violando o artigo 468 da CLT.
A técnica de enfermagem contou que foi contratada para trabalhar 220 horas por mês, mas cerca de dois anos depois o hospital alterou o seu contrato para que cumprisse apenas 180 horas, com redução proporcional do salário. Na sentença, o juiz registrou que o artigo 468 da CLT considera ilícitas apenas as alterações do contrato de trabalho que prejudiquem o trabalhador, entendendo que este não era o caso. Isto porque, na visão do juiz sentenciante, a trabalhadora passou a receber menos, mas também passou trabalhar menos. Assim, o deferimento da pretensão geraria um enriquecimento sem causa à trabalhadora.
Mas o relator do recurso entendeu de forma diversa. Para ele, ficou evidente que a técnica de enfermagem sofreu manifesto prejuízo salarial com a medida. Ele explicou que, nos termos do artigo 468 da CLT, a alteração do contrato de trabalho não pode causar prejuízo ao empregado, devendo ser feita sempre com o consentimento dele. "O jus variandi do empregador esbarra na aceitação do empregado das mudanças realizadas no seu contrato de trabalho. Isto porque o ordenamento jurídico confere o direito de o empregado não se submeter a qualquer alteração do seu contrato de trabalho não desejada por ele", registrou no voto.
No caso, a redução da carga horária não contou com o respaldo sindical, tornando o ato unilateral. No entender do relator, a alteração, sem concordância da empregada, implicou prejuízo salarial, mesmo que o valor do salário hora não tenha sido alterado. "Menos trabalho acarreta menor remuneração e foi isto que aconteceu, reduzindo o Reclamado, de forma drástica, os ganhos mensais da Reclamante e, por consequência, o seu poder aquisitivo de um mês para outro", frisou o relator.
O magistrado lembrou ainda que o salário possui natureza alimentar, tratando-se de direito indisponível. Além disso, destacou que a redução da jornada reduziu também a oportunidade de trabalho, em se tratando de pagamento de salário-hora. Ainda mais nesse caso, em que a medida ocorreu contra a vontade da empregada. "O princípio da irredutibilidade salarial de amparo constitucional (art. 7º, inciso VI, da CF) tem o objetivo de proteção ao hipossuficiente, mormente quando ausente a possibilidade em acordo ou convenção coletiva, como na hipótese. Não se vislumbra, ainda, qualquer assistência sindical à Reclamante em relação ao procedimento patronal", observou o julgador ao final.
Com essas considerações, deu provimento ao recurso e condenou o hospital ao pagamento de diferenças salariais, respeitado o período já prescrito, com a consequente integração na remuneração para todos os efeitos legais, com reflexos em férias mais 1/3, 13º salários, FGTS e repouso semanal remunerado. A Turma de julgadores acompanhou o entendimento."


Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8042&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Inflação assusta servidor,que vai brigar por reajuste (Fonte: Correio Braziliense)

"Com o IPCA acima dos 5% ao ano, funcionários querem renegociar reajustes dados pelo governo federal em 2012
A disparada da inflação já está mobilizando os servidores federais a tentarem reabrir as negociações salariais com o governo. Eles reclamam da aceleração dos indicadores gerais de preços desde dezembro, o que contraria as estimativas oficiais e amplia as perdas. As categorias representadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) — consideradas a elite do funcionalismo e as últimas a aderirem ao acordo de reposição parcial — alertam que a trégua com a presidente Dilma Rousseff, firmada em 2012, está próxima de acabar. Em paralelo, muitos poderão individualmente ir à Justiça para recuperar o poder de compra.
"A insatisfação é geral no serviço público, e os trabalhadores começaram a se reunir em todo o país para reexaminar as condições negociadas", disse Sérgio da Luz Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Ele lembra que o aumento linear de 15,8% em três parcelas anuais (2013 a 2015) de 5% já ficou abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2012, que fechou em 5,84%, e que essa diferença deve ser ainda maior este ano. "A inflação está rodando em 6% e o ano começou caro no vestuário, nos alimentos e nos transportes. O novo cenário requer revisão do tratado", ilustrou..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/inflacao-assusta-servidor-que-vai-brigar-por-reajuste