terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Com muitas proposições, curso encerra mais uma etapa

Encerrou nesta terça-feira (14), em Brasília, a parte teórica do curso Os desafios da intervenção política e sindical. Os participantes, após se reunirem em grupos, apresentaram uma série de propostas. Na quarta (15) e quinta-feira (16) haverá a parte prática do curso.

Os sindicalistas e militantes que participaram da etapa de Brasília avaliaram positivamente o curso e apresentaram uma série de sugestões para qualificar a intervenção sindical. “Queremos agradecer e parabenizar a Advocacia Garcez pela realização deste curso de formação política e sindical, buscando alternativas e caminhos para que possamos levar à sociedade ações no sentido de enfrentarmos e resistirmos a essa tentativa nacional de retirada de direitos dos trabalhadores, em especial com a reforma trabalhista,a reforma previdenciária e tantas outras ameaças que pairam sobre os trabalhadores brasileiros. Foi uma iniciativa excelente e saímos daqui mais fortalecidos nessa luta que é de toda a sociedade”, destacou Jorge Dotti Cesa, diretor da FEPAGRO/SC e da FISENGE.

Propostas

Após dividirem-se em grupos, os participantes relataram ao conjunto dos participantes suas avaliações e sugestões para a intervenção sindical. Uma das propostas que surgiu foi a de informar a população sobre as desonerações promovidas por governos estaduais para beneficiar grandes empresas no mesmo momento em que falam em crise nas contas e atrasam salários do funcionalismo. Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul foram usados como exemplo.
Outra sugestão foi a criação de comitês e comissões nos sindicatos para estudar e debater temas que não se limitem às questões sindicais. Na opinião dos participantes, os sindicatos devem elencar pautas que dialoguem com diferentes segmentos da sociedade para incorporar suas lutas e promover a reaproximação necessária.

As entidades devem fazer, na opinião dos participantes do curso, esforços para profissionalizar suas comunicações, com a contratação de profissionais da área e capacitação de dirigentes e funcionários dos sindicatos para melhor utilização das redes. Isso, no entanto, não substitui as formas convencionais de comunicação, como a edição de boletins informativos, panfletos e a entrega direta desses materiais aos trabalhadores.

Também trataram da necessidade de fazer mapeamentos sobre o perfil dos parlamentares e manterem-se mobilizados junto às bases eleitorais de deputados e senadores. 

Combater a imagem negativa sobre o sindicalismo na sociedade também é um desafio a ser perseguido. Segundo os sindicalistas presentes, um caminho para isso é buscar formas de diálogo com bases mais conservadoras. Citaram como exemplo os trabalhadores que defenderam o golpe e hoje são atingidos pelas medidas retrógradas do governo golpista.

Por fim, um encaminhamento foi o de apoio à proposta da CUT de unificar a pauta do 8 de março - Dia Internacional das Mulheres em torno da reforma da previdência, que atinge ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.
                                                   Fotos: Eduarda Brogni


“O Brasil tem uma história muito interessante. Alcançou a cabeça da América Latina”, afirma advogado de entidades sindicais mexicanas

Nahir Velasco, advogado de entidades sindicais no México
Foto: Eduarda Brogni

Entrevista com Nahir Velasco, advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Cidade do México. É também Secretário de Trabalho da Asociación Nacional de Abogados Democraticos do México - ANAD. Ele foi um dos painelistas do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília:


De que forma você avalia que os sindicatos de diferentes países podem atuar para fortalecimento de suas pautas?  

Temos que fazer alianças. Existe uma organização internacional que, no caso, agremia os trabalhadores mineradores que se chama Union Global Industrial. Essa organização aglomera 50 milhões de trabalhadores em todo mundo, de tal maneira que se há um conflito com uma [empresa] transacional que está em outro país, neste caso, se estão no Brasil, podem mandar emissários ou podem solicitar apoio do sindicato, onde está sua matriz, para fazer um ato de protesto. 

Essa experiência já foi implantada em algum lugar? Quais resultados teve?

Isso para nós funcionou, porque muitas vezes as empresas, no seu país original, dizem ter uma política socialmente responsável. Mas quando saem do seu país, violam direitos humanos. Temos tido exemplos como o caso de uma indústria italiana, inclusive que tem uma filial aqui no Brasil e outra no México, onde se recusam a ser socialmente responsáveis e cumprir os direitos humanos. 
Temos o exemplo com as mineradoras canadenses que, no seu país de origem, dizem respeitar o ambiente, cuidar dos recursos naturais e, sobretudo, cuidar dos trabalhadores. No entanto, quando chegam ao México, Peru ou outras áreas, fazem totalmente o contrário. Por essas situações, temos recorrido às alianças com sindicatos que têm as convenções e os contratos coletivos de seus países de origem para apoio solidário nos temas de protestos. 

Além dos sindicatos com atuação transnacional, a qual outras organizações se pode recorrer nesses casos?

Tem que se recorrer aos organismos internacionais, pela necessidade de justiça. Um organismo internacional vai julgar não com as regras nacionais do país de origem da empresa, mas com as regras internacionais, que muitas vezes são mais generosas e, sobretudo, têm mais questões sobre direitos humanos. 

Há exemplos concretos disso?

Nós atualmente temos um assunto que está na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é o assunto de Cananea [município do México]. O governo mexicano, no período de Felipe Calderón, exterminou em um só dia um contrato coletivo de trabalho com todas as ilegalidades e pré-fabricação de provas. Nós pensamos que a segunda instância, no Poder Judiciário da Federação, nos daria razão. No entanto, não foi assim. Diante dessa situação e quando tudo foi acabado no nível nacional, tivemos que optar pelo tema da defesa internacional diante da comissão que atua como um representante social e junta todas as provas e evidências para poder fazer um processo de admissibilidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

E quais os resultados práticos?

Quando um estado faz parte da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o organismo analisa as denúncias e as decisões que toma podem trocar, nesse caso, as decisões de antes. Em tal grau de que houve reformas constitucionais no México, no ano de 2006, que obrigou o governo mexicano a incorporar o tema de direitos humanos na constituição. E essa foi uma fonte da interpretação jurídica e mudou o paradigma do direito mexicano atual. Claro que temos legislações mais avançadas desde então. No entanto, são necessárias essas incorporações, porque são mais generosas as interpretações em matérias de direitos humanos.

E qual sua visão sobre o papel do Brasil nisso?


O Brasil tem uma história muito interessante. Vem de uma ditadura, no entanto, teve governos progressistas e alcançou a cabeça da América Latina, envolvendo a outros lugares, outros países para voltarem a ser uma unidade internacional. Então temos que voltar às origens. Não temos que duvidar que as lutas são dos trabalhadores unidos, dos camponeses unidos, dos ecologistas unidos, dos movimentos de diversidade sexual unidos.

Jornalista orienta sindicalistas a conquistarem influência nas redes

George Marques | Foto: Eduarda Brogni
Um dos grandes anseios de sindicalistas e militantes de movimentos que participam do curso Os desafio da intervenção política e sindical: teoria e prática é como se comunicar bem, utilizando as novas tecnologias, para conquistar mais apoios na sociedade para suas pautas. Esse foi o tema abordado pelo jornalista George Marques, do The Intercept Brasil, na tarde esta terça-feira (14), na etapa do curso em Brasília. George - que é um dos comunicadores de maior influência nas redes sociais - deu dicas aos sindicalistas de como transmitir seus conteúdos para o maior número de pessoas possível.


Segundo o jornalista, a comunicação em tempos de redes sociais incentiva falarmos para bolhas, ou seja, para o próprio círculo de influência. E quanto é necessário se levar informações fidedignas, de qualidade e com originalidade para outros públicos. “Precisamos nos comunicar com um diferencial. As pessoas não querem mais do mesmo”, disse. Ele apresentou um roteiro com etapas de ação nas redes para se ganhar influencia e credibilidade.  E concluiu fazendo um importante alerta: “Ter muitos seguidores não significa ter influência.”
Paulo Yamamoto defende uso de redes como complemento à mobilização tradicional

O advogado e Coordenador Técnico do curso Os desafio da intervenção política e sindical: teoria e prática, Paulo Yamamoto, falou sobre a importância de o movimento sindical adotar novas formas de comunicação. “Não se abandona as ruas para ficar na internet. Mas para disputar corações e mentes, precisamos utilizar bem as redes”, afirmou.

Paulo Yamamoto | Foto: Eduarda Brogni
Segundo Paulo Yamamoto, investir na comunicação por meio das redes não significa abandonar os meios tradicionais, como editar jornais e realizar panfletagens, por exemplo. “Mas temos a necessidade de reinventar as formas de comunicação, sobretudo a partir das novas tecnologias”, defendeu. Ele avalia que são formas complementares de disputa da opinião pública. “Há necessidade de interagirmos com as novas formas de comunicação, como forma de complementar o que já estamos habituados a fazer, que é estar nas ruas, nas fábricas, no contato direto com a classe trabalhadora”, disse.

Ele reforçou a necessidade de o movimento sindical se comunicar melhor, de forma mais rápida, com mais poder de síntese e não se limitar a transmitir informações somente para o seu meio, mas atingir cada vez mais pessoas com sua mensagens. E conclui reforçando o foco norteador da atuação: “O ponto central da resistência é a luta.”
“Esse projeto neoliberal e privatista não foi o vitorioso nas urnas em 2014”, afirma professor

Fernando Antunes | Foto: Eduarda Brogni
O professor de Direito Constitucional e advogado do Escritório de Advocacia Garcez, Fernando Antunes, falou sobre a relação do direito, a sociedade civil e os movimentos sociais. Isso ocorreu na manhã desta terça-feira (14), no curso Os desafio da intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília. Sua análise foi feita a partir de uma série de entrevistas e também da observação das atuações de lideranças de movimentos sociais, sindicais e gestores e nos Conselhos de Direitos. “Alguns setores pressionam mais que os outros”, afirmou.

De acordo com o advogado, durante os governos democráticos e populares, os movimentos se empoderaram com as possibilidades de participação na elaboração e avaliação das políticas públicas, por meio dos conselhos e conferências. “Com o esvaziamento dessas estruturas pelo governo golpista, o movimento deve ser de volta a ocupação das ruas”, defendeu. Segundo ele, a pauta de destruição de direitos e avanço das privatizações, aliadas ao envolvimento de diversos membros do governo com corrupção, faz a sociedade começar a perceber as fragilidades deste projeto. Esta é uma oportunidade, na opinião de Fernando Antunes, de ampliar a atuação. “Para retomar a hegemonia é preciso resgatar o diálogo com a classe média”, disse.

Fernando defendeu que sejam identificados os parceiros com quem se pode contar para disputar a supremacia da sociedade. Ele citou o exemplo dos movimentos de direitos humanos, que atuam em redes a partir de um mapeamento aliados, para fortalecer a ação sindical. Essa estratégia, segundo ele, deve incluir o mapeamento de movimentos com os quais se pode contar para fortalecimento das pautas, um diagnostico do perfil dos deputados, como sua profissão e base eleitoral, como informações que fortalecem e qualificam a pressão. Também considerou estratégico apresentar ações de inconstitucionalidade no STF e recorrer aos organismos internacionais de Direitos Humanos como forma de tentar barrar os retrocessos.

Além disso, o advogado falou sobre o papel da comunicação e a lógica maniqueista de demonização da esquerda, citando o exemplo da manipulação nas coberturas da imprensa durante dois episódios: as mobilizações de junho de 2013 e as pró-impeachment.  “Temos que enfrentar o discurso que a esquerda quebrou o país. O saldo positivo desse período foi a inclusão social e a distribuição de renda”, destacou. “Se não atuarmos na luta pela democratização da mídia e do Judiciário, teremos muita dificuldade em conquistar avanços”, acrescentou.


O advogado e professor universitário destacou ainda a necessidade de alertar as pessoas, inclusive as que se manifestaram a favor do impeachment, que quem está pagando o pato são os trabalhadores. “Esse projeto neoliberal e privatista não foi o vitorioso nas urnas em 2014”, enfatizou.