quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

"Funcionamento da Comissão de Seguridade Social" (Fonte: TV Câmara)

"Quem depende do serviço público de saúde sabe bem as dificuldades enfrentadas no atendimento de emergência e também na marcação de consultas, cirurgias e para conseguir remédios. Na Câmara, a Comissão de Seguridade Social acompanha de perto a saúde pública no país e defende medidas para melhorar o atendimento no SUS."


"GT DOS SERVIDORES PÚBLICOS SE REUNE EM BRASÍLIA" (Fonte: CSPB)

"As cinco principais centrais sindicais do país deram seguimento ao ciclo de reuniões 2011 do Grupo De Trabalho dos Servidores Públicos. Representantes da CTBC, Nova entral, UGT, Força Sindical e CGTB se encontraram nesta quinta-feira, 17, em Brasília, para finalizar o projeto de lei que regulamenta as conquistas da Convenção 151 da OIT. 


Hoje, existem dois Grupos de Trabalho atuando: o GT das cinco centrais, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outro de comando da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no âmbito do Ministério do Planejamento. As entidades temem ainda a insegurança do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o encaminhamento do projeto à Casa Civil. 


“Esse GT que foi nomeado pelo Ministério do Trabalho está fazendo um trabalho seriíssimo. Com relação ao trabalho feito pela CUT, ele foi formado quando o Paulo Bernardo estava no comendo do Ministério do Planejamento, hoje eu não sei em que pé se encontra. O que sei é que nós precisamos entregar esse projeto, pois é um trabalho que fizemos no Brasil inteiro discutindo o projeto com suas bases, enquanto a outra parte, até que me prove o contrário, não fez nada disso”, disse o representante da Nova Central, Rudney Vera.


De acordo com as entidades, a integração com o MTE estava boa, até que foram surpreendidos novamente nesta última reunião com o mesmo notícias que foi dada no final do ano passado, de que eles só retornariam às discussões quando as centrais entrassem em consenso sobre todos os pontos. Mas eles afirmam que, mesmo que o Ministério se abstenha de dar o apoio necessário ao Projeto, as entidades farão a apresentação.


“Acho que tudo isso faz parte das pressões políticas que estão acontecendo no âmbito federal. O órgão está fragilizado e nós, que sustentamos esse governo e esse Ministério, convocamos e acreditamos que quem poderia encaminhar a organização do serviço público seriam eles, estamos vendo que eles não acreditam mais nas cinco centrais e parece estar nos levando a segundo plano. Então nós vamos definir o Projeto e as cinco centrais vão ousar apresentar o Projeto”, disse o representante da CTB, João Paulo Ribeiro. 


Para o coordenador do Grupo de Trabalho e representante da UGT, Lineu Mazano, o membros do Ministério demonstraram insegurança na forma de encaminhar o Projeto, o que frustrou a expectativa das Centrais. “Nossa expectativa era de que todos os debates se dariam no conjunto e esgotando o sentido de que todas as decisões seriam tomadas assim. Mas no final do ano passado, eles se posicionaram no sentido que aguardam um posicionamento definido das Centrais. Isso nos preocupou, mas estamos tentando amadurecer as diferenças, para terminar o projetos dentro de duas semanas”. 


As entidades ainda não entraram em consenso em algumas questões para que o projeto possa, enfim, ser finalizado. A aferição sindical e a criação de novas confederações não são de entendimento geral das cinco centrais. 


“Na aferição, nós queremos que haja representatividade para abertura de Sindicatos e Federação, para acabar com as entidades de gaveta. Então, para exercer o mandato na Fedração, tenha-se, no mínimos, 10% de filiados. Na questão da Confederação, pensamos que há necessidade de haver outras confederações, então os critérios devem ser menos rígidos, sem a necessidade de representatividade nos cinco estados e nas três esferas, como está no Projeto”, disse o representante da Força Sindical, Ivandro Moreira. 


O projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. “Falta pouco, estamos na discussão final em relação ao mandato classista, o governo deu a resposta dizendo que o que a gente quer é muitoo, nós achamos que é pouco, mas é capaz de entrarmos num consenso. Vamos continuar na luta e na preparação do projeto”, garantiu o representante da CGTB, Márcio Paiva. 


CSPB – SECOM por Priscilla Castro"



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"Conta de luz deve subir até 11% em 2011" (Fonte: Folha Online)

"Enquanto a meta inflacionária para este ano é de 4,5%, o reajuste médio nas contas de luz, segundo especialistas, ficará entre 9% e 11%, informa a reportagem de Leila Coimba publicada na edição desta quinta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A primeira leva de reajustes tarifários das grandes concessionárias elétricas do país, entre as quais a Cemig (MG) e a CPFL (SP), ocorrerá em abril.
Mas a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já deu neste mês de fevereiro uma pequena amostra do que está por vir: concedeu aumentos nas tarifas de até 15% para duas pequenas empresas de energia.

O efeito climático La Niña, com chuvas abaixo da média, provocou uma seca recorde nos reservatórios das hidrelétricas. Com isso, o país precisou lançar mão de geração térmica, mais cara. Essa conta somou o valor recorde de R$ 1,82 bilhão em 2010, que será pago pelo consumidor neste ano.

De 2001 a 2010, o aumento acumulado das tarifas de energia chegou a 186%, enquanto no mesmo período o IGP-M subiu 124% e o IPCA (índice oficial de inflação do governo) acumulou 86%."


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"Em 20 dias, Núcleo de apoio a trabalhadores retornados do exterior atende a mais de 120 pessoas" (Fonte: MTE)

"Inaugurado recentemente no bairro da Liberdade, em São Paulo, o Núcleo de Informação e Apoio aos Trabalhadores Brasileiros Retornados do Exterior já atendeu 123 pessoas que procuraram o espaço em busca de informações, em sua maior parte, de emprego. A expectativa é de que sejam atendidos cerca de 200 trabalhadores por mês.

Com apenas 21 dias de funcionamento praticamente todas as consultas foram presenciais, tendo sido feita apenas uma via telefone. Dos que procuraram atendimento, 114 eram brasileiros; 4 japoneses e 5 com dupla cidadania. Dos consulentes, 113 eram retornados do Japão; 2 dos Estados Unidos; 1 da Europa e 7 de outros países.
Para 109 trabalhadores, o motivo da consulta foi obter informações sobre emprego. Outras 11 solicitaram informações sobre saúde; 3 sobre educação; 3 relacionadas a área jurídica; e 6 em previdência social. A procura por informações sobre emprego pode estar relacionada ao fato de que 91 pessoas que recorreram ao Núcleo estarem desempregadas. Apenas 7 disseram estar trabalhando e 9 aposentadas.
Por tempo de permanência no exterior, 29 pessoas disseram ter ficado 25 anos fora do Brasil; 22 delas em torno de 15 anos e 23, cerca de 10 anos. A maior parte dos trabalhadores (29 pessoas) disse ter retornado ao Brasil há cerca de dois anos. Por outro lado, 13 responderam ter retornado ao país há aproximadamente um mês.
Por escolaridade, 51 disseram ter o ensino médio completo; 26 superior completo; 16 superior incompleto; 11 médio incompleto; 8 fundamental completo; 4 fundamental incompleto; 2 pós-graduação. Dos que procuraram o Núcleo, 106 moram em São Paulo (capital); 9 na Grande São Paulo e 7 no interior do estado. Apenas um disse morar em outro estado.
Por gênero, 83 eram do sexo masculino e 40 do feminino. Pessoas na faixa etária entre 36 a 45 anos foram as que mais procuraram o espaço (34 pessoas) e apenas três pessoas acima de 71 anos solicitaram informações.
Núcleo - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu implementar, por recomendação do CNIg, um ponto de recepção e apoio a brasileiros regressados do exterior - especialmente do Japão - na cidade de São Paulo. O bairro da Liberdade foi escolhido justamente por concentrar a maior parcela da comunidade oriunda daquele país. O Núcleo atenderá na Rua São Joaquim, nº 381, 1º subsolo - Bairro da Liberdade São Paulo
Além de conhecer o perfil do trabalhador que regressa do exterior, o Núcleo terá como objetivo prestar orientação quanto ao acesso a serviços públicos, bem como na reinserção ao mercado de trabalho.
Os maiores fluxos de retorno de brasileiros do exterior são do Japão e dos Estados Unidos, países que tiveram forte impacto da crise financeira, iniciada em 2008, segundo estudos do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). No caso do Japão, informações de autoridades japonesas apontaram para um retorno de cerca de 80 mil brasileiros entre outubro de 2008 e abril de 2010, representando mais de 20% dos 317 mil brasileiros registrados no Japão em dezembro de 2007."

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"Município é condenado a pagar diferença salarial a professor" (Fonte: TRT 9)

"A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou o município de Ipaporanga a pagar diferenças salariais a um professor que durante dois anos recebeu menos de um salário mínimo. Entre 2005 e 2006, o município pagou ao professor apenas salário proporcional a quatro horas de trabalho.

A juíza-relatora Rosa de Lourdes Bringel afirmou em seu voto que a legislação trabalhista brasileira assegura aos professores jornada especial de trabalho. De acordo com o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada diária em sala de aula de professores é de quatro horas consecutivas ou seis intercaladas.

“O professor deve ter garantida a integralidade do mínimo legal, até porque seu horário de trabalho sempre correspondeu à jornada diária normal do magistério”, disse Bringel. Ela também destacou que embora não haja dúvida de que o salário mínimo possa ser pago proporcionalmente às horas trabalhadas, no caso do professor, por estar sujeito à jornada especial, o município não poderia ter feito o pagamento proporcional.

A 1ª Turma também condenou o município Ipaporanga ao pagamento dos honorários advocatícios. Em julgamento de primeira instância realizado na Vara de Crateús, o município já havia sido condenado a pagar ao professor o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do período, 1/3 das férias em dobro, além de juros e correção monetária. Da decisão, cabe recurso.

Processo relacionado: 0000059-44.2010.5.07.0055"

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"Governo autoriza aumento de capital do BNDES e da Caixa" (Fonte: FENAE)

"O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (17) o Decreto 7.439 autorizando o aumento do capital social do BNDES em até R$ 6,4 bilhões, sem emissão de ações, mas mediante a transferência de ações da Petrobras. 

No caso da Caixa Econômica Federal, o aumento de capital, informa o decreto, poderá ser de até R$ 2,2 bilhões mediante também a transferência de ações da estatal petrolífera brasileira e de ações Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). 

De acordo com decreto, caberá à Secretaria do Tesouro Nacional adotar as providências referentes à transferência de titularidade dos papéis. 

O aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal sinaliza que o governo está disposto a manter a estratégia de reforçar os cofres das duas instituições financeiras, informou o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin."

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"Líder do governo quer votar novo salário mínimo no Plenário do Senado na próxima quarta-feira" (Agência Senado)

"Em entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira (17), o líder do governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar em uma vitória folgada da base do governo na votação do novo valor do salário mínimo. Ele informou que está colhendo assinaturas dos líderes partidários para que a proposta seja votada no Plenário do Senado na próxima quarta-feira (23).


- Estamos conversando com os líderes partidários, vamos conversar com todos os senadores que tenham algum tipo de dúvida ou colocação diferente e vamos tentar trazer a grande maioria dos votos para o governo - disse.


Jucá esclareceu que a proposta do governo aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (16) cria uma lei para uma política de reajustes do salário mínimo até 2015 e que o valor de R$ 545 para 2011 está de acordo com as regras estabelecidas na proposta. Depois que a lei estiver em vigor, disse Jucá, os reajustes anuais serão estabelecidos por decreto. Ele refutou a ideia de que esses decretos poderiam ser inconstitucionais.


- O salário mínimo deste ano e dos próximos anos está sendo definido por uma lei, o que o decreto vai fazer é explicitar o valor da correção monetária e o valor do crescimento do PIB. Portanto, o decreto é apenas o desdobramento da lei, não há incongruência ou inconstitucionalidade - afirmou.


O líder do governo no Senado adiantou que a base governista vai trabalhar para a rejeição de qualquer emenda que seja apresentada ao projeto enviado pelo Executivo. Disse ainda que a votação no Plenário do Senado deverá ser nominal e que a oposição já anunciou que apresentará destaques à matéria.


- Essa proposta é a melhor para o país. O governo está tranquilo, mas está trabalhando junto à base governista. Os partidos entenderam a gravidade do assunto, a responsabilidade, a importância de ter um ganho real e um planejamento em médio prazo do crescimento do salário mínimo. Estamos trabalhando com a base e acreditamos concretamente em uma vitória com uma margem grande de votos - afirmou Jucá."


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"Limpeza de sanitários e ambientes públicos é considerada atividade insalubre" (Fonte: TRT 3)

"Ainda que a limpeza de locais e banheiros públicos não esteja expressamente caracterizada em lei como atividade em contato permanente com agentes biológicos, se o trabalho envolve exposição a esses agentes nocivos, fica caracterizada a insalubridade. Foi esse o entendimento expresso em decisão da 3a Turma do TRT-MG, confirmando sentença que condenou o Município de Formiga a pagar adicional de insalubridade a uma trabalhadora que exercia as funções de higienização do Terminal Rodoviário local, incluindo os banheiros ali existentes.



A reclamante alegou que foi contratada em 1988, para trabalhar como servente, sempre em contato com produtos químicos e agentes biológicos insalubres e sem que lhe fossem fornecidos equipamentos de proteção individual. Tanto que recebeu adicional de insalubridade até o ano de 2002. Embora o reclamado tenha sustentado que as atividades da servidora não envolviam quaisquer riscos, a perícia técnica constatou que a trabalhadora estava, sim, exposta a agentes biológicos nocivos à saúde, quando limpava todo o Terminal Rodoviário de Formiga, principalmente porque os equipamentos de proteção não eram utilizados constantemente e de forma correta.


Conforme esclareceu o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, a Orientação Jurisprudencial nº 4, item II, da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, dispõe claramente que o trabalho de limpeza em residências e escritórios não é considerada atividade insalubre, mesmo que constatada por laudo pericial, porque não está classificada na Portaria do Ministério do Trabalho. No entanto, embora a limpeza de sanitários e ambientes públicos também não seja classificada pelo Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego como atividade em contato permanente com agentes biológicos, o fato é que a reclamante estava exposta a esses agentes nocivos à saúde. Por isso, o juiz entendeu ser possível aplicar essa norma ao caso.


"Ora, é de notório saber que os terminais rodoviários são caracterizados por intensa circulação de pessoas que provém dos mais diversos lugares e com todos os tipos de hábitos de higiene. Aliás, é de conhecimento geral que, em grande parte desses locais, a manutenção da limpeza é precária justamente em função da alta rotatividade, não sendo raras as vezes em que se encontram sistemas de descargas de sanitários defeituosos" - destacou o magistrado. Inclusive, na visita do perito, tanto a reclamante, quanto outra servidora que trabalhava na mesma função, afirmaram que é comum encontrarem fezes fora do vaso sanitário, vômitos, urina nas paredes, sangue e seringas.


Para o juiz convocado, não há dúvidas de que a reclamante estava exposta a agentes biológicos nocivos à saúde, principalmente porque a ficha de controle de EPI demonstra que eles foram entregues somente em quatro ocasiões, o que é insuficiente. "Registre-se que a saúde do trabalhador recebe especial proteção no inciso XXII do art. 7º da Constituição, motivo pelo qual não se pode realizar interpretação restritiva a ponto de aplicar a orientação jurisprudencial retro mencionada a situação claramente distinta" - finalizou, mantendo a condenação.

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"Sessão do TRU ocorre dia 25 de fevereiro" (Fonte: TRF 4)

"A primeira sessão ordinária da TRU em 2011 será realizada no dia 25 de fevereiro, sexta-feira, às 9h30min, no 1º andar do Edifício Ferreira Lima, localizado na Avenida Trompowski, nº 354,  em Florianópolis/SC.
Na ocasião será oportunizada a participação por videoconferência para as cidades de Curitiba/PR e Porto Alegre/RS:
- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ: Rua Voluntários da Pátria, nº 532, 5º andar, Ed.Bagé - Curitiba 

- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL: Prédio Judicial do TRF da 4ª Região - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, 3º andar, Sala de Sessões nº 3 - Bairro Praia de Belas – Porto Alegre - RS 

CLIQUE AQUI para acessar o Edital e AQUI para acessar a Pauta de Julgamento."
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"Contraf-CUT participa de protesto em São Paulo por liberdade sindical no México" (Fonte: Contraf-CTU, com CSA)

"Mais de 100 trabalhadores se reuniram nesta terça-feira, 15, em frente ao consulado mexicano em São Paulo para protestar contra a situação de repressão ao sindicalismo no México. A ação faz parte de uma jornada internacional organizada pelas Federações Sindicais Internacionais com o apoio da CSA e CSI. No Brasil, o ato foi realizado pela Contraf-CUT, centrais sindicais brasileiras (CUT, Força Sindical e UGT) e UNI Sindicato Global, e contou com a participação da CUT-SP, Sindicato dos Bancários de São Paulo, CNQ, Contracs e Fitert.

O ato culminou com a entrega de uma carta ao cônsul mexicano exigindo que o governo mexicano assuma responsabilidade pela tragédia ocorrida na mina Pasta de Conchos, onde 65 trabalhadores morreram em 16 de fevereiro de 2006. O documento também denúncia asviolações sistemáticas da liberdade sindical dos trabalhadores mexicanos.

A carta foi entregue por uma comissão formada por Ricardo Jacques, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Marcio Monzane, diretor regional da Uni Américas, e Laerte Teixeira, secretário de políticas Sociais da CSA.

"Destacamos as reivindicações contidas na carta, com destaque para a responsabilização do governo pela explosão na mina de Pasta Conchos, o pagamento de indenização justa às famílias das vítimas e a recuperação dos 63 corpos não encontrados, para que as famílias possam enterrar seus entes queridos de forma digna", afirmou Ricardo Jacques.

Marcio Monzane destacou a importância do México no continente, país com democracia antiga e que, no entanto, nos surpreende com política de violação de direitos sindicais. "Queremos que estas questões sejam observadas pelo governo mexicano e que a garantia dos direitos dos trabalhadores seja uma das prioridades do governo", afirma.

"Ações similares também ocorreram nos consulados mexicanos de mais de 25 países em todos os continentes", lembrou Laerte Teixeira. "O cônsul em São Paulo se comprometeu a comunicaar nossas demandas ao embaixador mexicano no Brasil", completou.

As mobilizações também ocorrem no próprio México, onde o movimento sindical destacará ao longo de toda a seman o abuso sistemático dos direitos trabalhistas. Algumas das organizações mais atacadas tem sido o Sindicato Mexicano de Electricistas (SME), o UNTyPP, que representa os trabalhadores da empresa petrolífera PEMEX, e o Sindicato de Telefonistas (STRM)."



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"Leilões unificados são aprovados pelo plenário do TRT10" (Fonte: TRT 10)

"Deliberação  Plenária da 1ª Sessão  de 2011 é materializada na Resolução Administrativa nº 10/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 11 de fevereiro de 2011, pelo Presidente do TRT10, desembargador Ricardo Machado. Ela altera dispositivos do Provimento Geral Consolidado com relação à alienação judicial dos bens penhorados. Com a  aprovação da matéria que está contida no PA 1053/2009 - MA 06/2011, atende-se uma antiga reivindicação dos juízes de Primeiro Grau. Tome conhecimento das inovações acessando o documento normativo, em vigor desde a data de sua publicação."



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"Família de trabalhador que morreu ao cair de caminhão receberá indenização por danos morais" (Fonte: TST)

"No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pretendia convencer os julgadores de que não teve culpa pela queda que acabou causando a morte do empregado. Segundo alegou, foi por distração e descuido que o trabalhador caiu de cima do caminhão de lenha que estava sendo descarregado. No mais, a causa de sua morte teria sido uma hemorragia digestiva alta, o que não tem relação com o trabalho e, sim, com o fato de que ele usava, constantemente, bebida alcoólica. Mas a Turma não foi convencida com esses argumentos.
No caso, o acidente aconteceu no dia 25.06.2008, quando o empregado auxiliava no descarregamento de um caminhão e caiu de cima da carroceria, de uma altura aproximada de 2,5 metros. O atestado de óbito apontou como causa da morte uma hemorragia digestiva alta. Conforme apurado pelo perito, a queda causou uma lesão cervical grave. No período de internação, o quadro evoluía dentro do esperado, até que surgiu a hemorragia e, como consequência, o choque hipovolêmico, com diminuição do volume de sangue, e o falecimento.
De acordo com o perito, a hemorragia pode ter sido provocada tanto pelo uso de antiinflamatório, durante a internação, como pelas próprias condições de saúde do acidentado, em decorrência do uso abusivo de álcool. Além disso, foi apurado que o empregado não utilizava cinto de segurança, que é o equipamento indicado para trabalho em altura acima de dois metros. Por essa razão, o relator do recurso, juiz convocado João Bosco Pinto Lara, entendeu que, independente da causa da hemorragia, as circunstâncias do acidente geram o dever de indenizar, já que o empregador sabia dos riscos da atividade e deixou o empregado trabalhar em altura superior a dois metros sem cinto de segurança.
O relator destacou que a NR-6 estabelece que a empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, o que não foi observado no caso. "A existência do dano ficou indene de dúvida, assim como o nexo causal e a culpa da ré" - frisou o magistrado ao manter a condenação, apenas reduzindo o valor da indenização para R$60.000,00.
(RO nº 00881-2009-135-03-00-0 )"
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"Oportunidades na área jurídica: mercado aquecido" (Fonte: Última Instância)

"Tradicionalmente, as movimentações do mercado envolvendo profissionais da área jurídica se intensificam após o carnaval e se consolidam no mês de março. Neste ano, no entanto, o aquecimento da economia brasileira e o volume de negociações em alta anteciparam as contratações desses profissionais. Ou seja, diferente de anos anteriores, não houve sequer pausa entre 2010 e 2011.

As principais oportunidades podem ser divididas em dois grupos distintos e destinadas para grandes escritórios, escritórios boutiques, empresas ou bancos. A maior demanda é por profissionais com especialização na área tributária, especialmente, para profissionais que possuem experiência com planejamento tributário e análise apurada de incentivos fiscais e empresarial – esta última envolvendo os segmentos de mercado de capitais, fusões e aquisições e de societário dia a dia.

No escopo societário é possível observar o impacto de processos de fusões e aquisições, por conta do bom momento econômico brasileiro, na demanda por profissionais da área jurídica. Em geral, as oportunidades são para funções como análises de estruturas saudáveis, atuação no direito societário de Ltdas e S/As, elaboração de contratos, atuação na abertura de capitais e avaliação de riscos, além de emissões de títulos e criações e gerenciamento de fundos.
Empresas internacionais que planejam a abertura em território brasileiro e a criação de joint venturessão outros exemplos de casos em que há demanda por profissionais desse seguimento.

Outro mercado que tem impactado diretamente na contratação de advogados e tende a crescer ainda mais é o relacionado a oportunidades na área imobiliária, acompanhando, igualmente, o aumento de atividades nesse setor. Há demanda tanto por profissionais para atividades ligadas a registros em cartórios e procedimentos burocráticos corriqueiros como incorporações e loteamentos, quanto, por exemplo, posições focadas no ramo de mercado de capitais, envolvendo entre outras funções, a operação com fundos imobiliários.

É nítido também o amadurecimento do mercado. Dificilmente, se vê uma empresa, independente do porte, sem departamento jurídico interno. Cada vez mais, a área tem assumido um papel estratégico dentro das companhias e ponto de apoio para tomada de decisões.

Os profissionais da área jurídica devem se atentar aos diferentes perfis demandados por empresas e escritórios como referência para focar as suas carreiras. Em geral, no primeiro caso, as oportunidades abrangem profissionais plenos, seniores e até para níveis gerenciais. O ambiente empresarial exige, via de regra, que o perfil do profissional seja mais generalista e alinhado aos negócios da companhia. É preciso ter conhecimento para o suporte em diversas áreas como aspectos contratuais, fiscais, societários, trabalhistas, cíveis e regulatórios. 

Por outro lado, os escritórios buscam, em geral, profissionais de nível pleno e sênior, com perfis mais técnicos e acadêmicos e atuação focada em uma determinada área ou dependendo do porte do escritório exigem que o profissional seja especialista em um assunto."

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"Programa da Febraban para pessoas com deficiência mantém problemas" (Fonte: Contraf-CUT)

"Estão abertas as inscrições para a próxima turma do programa de qualificação de pessoas com deficiência da Febraban. Tema de discussão na Mesa Temática de Igualdade de Oportunidades entre a Contraf-CUT e a Fenaban, o programa é visto como um avanço pelo movimento sindical, mas ainda apresenta vários problemas.

O movimento sindical cobra a expansão para o resto do país. Hoje, o programa criado em 2009 funciona apenas em São Paulo. Em sua primeira turma, formada no ano passado, passaram apenas 469 pessoas, enquanto as vagas para 2011 são ainda menores: apenas 444. "Os bancos têm atuação nacional e condições para levar essas oportunidades para pessoas de outros locais", diz Deise Recoaro, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT. Além disso, mesmo com o número reduzido de pessoas no curso, nem todos os formados são contratados pelos bancos, gerando falsas expectativas entre os trabalhadores.

Outro problema é a remuneração. Os trabalhadores recebem salário abaixo do piso previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. "Inclusão não pode significar a criação de duas classes de trabalhadores. É preciso promover condições para que as pessoas com deficiência desempenhem funções iguais e recebam os mesmos direitos do restante dos bancários", diz Deise."

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"PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança" (Fonte: TRT 3)


"A prestação de serviços à Polícia Militar, por si só, não impede o reconhecimento do vínculo empregatício do policial com o tomador de seus serviços, desde que presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, pois o que importa é a realidade vivenciada pelas partes. Atuando na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Renata Lopes Vale manifestou entendimento nesse sentido, ao reconhecer o vínculo de emprego que existiu entre uma igreja evangélica e um policial militar, que trabalhava no local como segurança.


Negando a existência de vínculo, a igreja evangélica sustentou que a atividade de segurança é proibida ao policial militar. Nesse sentido, a disponibilidade para a prestação de serviços dependia de sua escala na Polícia. Portanto, conforme alegou a igreja reclamada, o profissional apenas prestou-lhe serviços eventuais em seus dias de folga na corporação, sem subordinação ou pessoalidade. Por essa razão, a igreja defende que é indevida a anotação na carteira de trabalho, bem como o pagamento de verbas rescisórias. 


Para a magistrada, as provas foram esclarecedoras, evidenciando de forma satisfatória a ocorrência dos requisitos da relação de emprego. Não convenceu a juíza a tese da defesa, segundo a qual a prestação de serviços ocorria apenas em determinados dias da semana, em regime de plantões, pois esse fato não é suficiente para conferir caráter eventual aos serviços. Conforme frisou a magistrada, trabalho eventual é aquele que depende de acontecimento incerto, casual, fortuito, acidental.


A subordinação pode ser definida, segundo a julgadora, como a sujeição do empregado diante da atuação do poder hierárquico do empregador, na vigência do contrato de trabalho. Trata-se da mais evidente manifestação da relação de emprego e, para demonstrá-la, não é necessária a prova de que o empregado acata ordens do empregador. Basta a existência de um estado de dependência real pelo direito de o empregador comandar. Essa característica foi identificada pela juíza no caso analisado. Ela lembra ainda que o instituto da pessoalidade não conduz à conclusão de que o trabalhador não possa faltar ao serviço. 


Ficou comprovado que o militar podia se fazer substituir mediante uma comunicação prévia. No entender da julgadora, as provas deixaram claro que a igreja controlava as faltas ao trabalho, exigindo comunicação de substituições ou providenciando-as ela mesma. Apesar de a relação empregatícia de um militar com empresa privada estar em desacordo com o artigo 22, da Lei 5.301/69 (Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais), a juíza entende que o vínculo deve ser reconhecido. Aliás, essa discussão já foi pacificada através da Súmula 386 do TST.


Acrescentou ainda a julgadora que a Justiça do Trabalho é incompetente para aplicar punições a militares, em virtude de falta disciplinar. "Doutro tanto, o fato de o autor ser policial militar não inibe a possibilidade de celebração de um contrato de trabalho, tendo em vista que o princípio da não acumulação tem como destinatário o administrador público, que poderá apenar o autor, não se estendendo a terceiros", finalizou a juíza sentenciante, condenando a igreja evangélica ao pagamento das parcelas típicas da relação de emprego. Devido à qualidade de policial militar do empregado e à sua reconhecida atividade paralela, a sentença determinou ainda a expedição de ofício à Polícia Militar de Minas Gerais, comunicando tal situação. A decisão foi mantida pelo TRT-MG.


(nº 00340-2010-106-03-00-0"



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"Câmara deve retomar debate sobre adesão do Brasil à Unasul" (Fonte: Câmara de Notícias)

"O anúncio de que o Uruguai ratificou nesta semana sua adesão ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) pode acelerar a análise pela Câmara do projeto de decreto legislativo (PDC) 1669/09, que submete os termos do tratado à aprovação do legislativo brasileiro. Após as adesões de Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, a ratificação do Uruguai cumpre o requisito mínimo de pelo menos nove países para que a Unasul adquira personalidade jurídica.

Com isso, o tratado que cria a Unasul começa a valer a partir de 11 de março deste ano, 30 dias após a nona ratificação, mesmo sem ter sido aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro.
A Unasul será uma área de integração continental que abrangerá 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. A organização internacional vai promover, com prioridade, a integração dos países nas áreas financeira, de infraestrutura, de energia, assistência social e educação.
A adesão brasileira à Unasul já foi discutida e aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara; mas aguarda há mais de um ano a análise do Plenário. Depois, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. No discurso de abertura dos trabalhos do Legislativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, declarou que a ratificação do acordo é uma das prioridades do governo.
Segundo o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que foi o relator do projeto na CCJ, a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário deve ser negociada assim que a pauta for desobstruída. “Estamos aguardando o momento adequado, que deve ocorrer após a deliberação das medidas provisórias e de projetos importantes, como o do salário mínimo”, afirmou.
Falta de acordo
Apesar de o Ministério das Relações Exteriores ter anunciado com satisfação o instrumento de ratificação encaminhado pelo Uruguai, que garante efetivamente a entrada em vigor do tratado, a adesão do Brasil à Unasul ainda depende de acordo com a oposição.
Ex-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Dr. Rosinha diz que, por questões ideológicas, partidos de oposição têm dificultado a aprovação do projeto. O deputado reclama que o impasse não é muito bem explicitado pelos partidos de oposição, como o PSDB, o PPS e o DEM. “Eles não explicam, ponto por ponto, por que eles se opõem. Acho que é um conceito mais ideológico do que de mérito. Ideologicamente, sabemos que eles se opõem à integração sul-americana. Sabemos que eles têm muito mais afinidade ideológica com a política norte-americana, do que com a política da América do Sul".
O líder do Democratas, deputado ACM Neto (BA), defende um debate mais amplo e mudanças na proposta. "É preciso um ajuste no projeto e, depois desses ajustes, da discussão entre os líderes, acho que poderá fluir. Na verdade, o Brasil tinha de cumprir uma série de coisas que não cumpriu até o final de 2010. Agora, tem que fazer um arremedo; espera-se que a emenda não saia pior que o soneto."
A falta de acordo entre governo e oposição sobre o tema pôde ser constatada durante a última sessão do ano passado do Parlasul, realizada em dezembro em Montevidéu."
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