DF:"Greve de professores tem baixa adesão" (Fonte: Correio Braziliense)

"A paralisação dos professores das redes estadual e municipal de todo o Brasil inicada ontem atinge 24 estados, conforme balanço feito ontem pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo a entidade, que lidera a ação nos sindicatos dos estados e municípios, a previsão é de que a mobilização se estenda até amanhã, quando o grupo se reunirá para avaliar o andamento das negociações com as secretarias locais de educação.

As reivindicações incluem o cumprimento do piso nacional do magistério e a ampliação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos investimentos na Educação. Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, a diretoria da confederação se dividiu e está auxiliando de perto as paralisações nos estados. Membros da CNTE acompanham a greve em 20 estados.

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Íntegra disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2012/03/14/interna_brasil,293297/adesao-dos-professores-de-sp-a-greve-da-categoria-ainda-e-baixa.shtml

“Um provão para os professores” (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Larissa Leite Rayanne Portugal

Exame nacional criado pelo MEC poderá ser usado pelas redes estaduais e municipais de ensino ao contratar docentes. Primeira avaliação deve ser aplicada no próximo ano Quando se trata de municípios de pequeno e médio portes, as dificuldades para a contratação de professores por meio de concursos públicos passam por questões orçamentárias e estruturais. “A maioria desses municípios não consegue construir editais adequados e pagar o que as empresas especializadas em concursos pedem. O resultado é que, às vezes, as seleções não conseguem extrair os melhores candidatos”, defende o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches. Uma opção do governo federal para a admissão de docentes foi apresentada ontem por meio da portaria normativa Nº 3, publicada no Diário Oficial da União. A portaria cria a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, que poderá ser utilizada pelas redes de ensino estaduais e municipais. Para utilizar os resultados da prova como seleção, as redes deverão aderir voluntariamente à avaliação, assim como definir se ela será utilizada como mecanismo único ou complementar às próprias seleções públicas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será o responsável pela coordenação e pela aplicação da prova, que será realizada anualmente, com início previsto para 2012. A primeira portaria do Ministério da Educação (MEC) sobre a prova nacional foi publicada em maio do ano passado — quando foi chamada de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. O nome e o formato da prova lhe renderam o apelido de Enem do magistério. Na época, ele foi questionado por especialistas. “Tivemos reuniões com o Inep e pedimos até a mudança na denominação do instrumento. O MEC chamava de exame, o que traz uma carga muito pesada e a perspectiva de avaliação de quem já está na área. Na verdade, é um instrumento de ingresso na carreira”, explicou o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo. Há estrutura Apesar da “carga pesada” que o nome invoca, a especialista em avaliações e ex-presidente do Inep Maria Helena Castro acredita que o instituto terá capacidade de gerir a nova prova e evitar os problemas já ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Essa prova não será tão grande quanto o Enem, não deve chegar a 1 milhão de professores avaliados. A principal preocupação deverá ser a escolha das instituições que participarão do processo, bem como os critérios com que a avaliação será feita e o preparo do edital. A banca que vai elaborar essa avaliação terá nas mãos um trabalho de muitíssima responsabilidade”, disse. Para a primeira prova, foi elaborada uma matriz de referência, que será submetida a um comitê de governança e colocada em consulta pública no site do Inep. De acordo com a presidente do instituto, Malvina Tuttman, cerca de 70 especialistas em educação, convocados por chamada pública, elaboraram essa proposta inicial. Quando ela for fechada, o que deve acontecer no fim de março, o Inep começará a construir um banco de itens elaborados pelos especialistas. Abatimento do Fies » Os professores da educação básica, em efetivo exercício do magistério nas redes públicas e que cursaram ou estejam cursando uma licenciatura com empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem solicitar o abatimento mensal, de 1%, do saldo devedor. Para quitar o financiamento, o educador deve comprovar que leciona pelo menos 20 horas semanais em escola pública. O abatimento foi regulamentado por portaria do MEC, publicada no Diário Oficial da União de ontem. Para requerer o benefício, o docente ou estudante deve formalizar o pedido no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a portaria normativa, o FNDE deve dispor, no seu portal, de um sistema específico para ser preenchido pelo solicitante. Política dos temporários O desafio da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente vai além da sua criação e implementação, segundo o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. Para ele, há gestores mais interessados na manutenção de uma rede de apoio do que na qualidade do ensino. “Sabemos que teremos que fazer um trabalho sistemático, porque são muitos os municípios que não têm interesse em fazer concurso. Os contratos temporários servem de barganha de voto, de atuação política.” De acordo com Parecer nº 9 do Conselho Nacional de Educação, publicado em maio de 2009, de cada cinco professores no Brasil, um é admitido em caráter temporário: “São mais de 300 mil profissionais, sendo 53,5% da rede estadual de ensino de Minas Gerais, 48,8% em Mato Grosso e 47% em São Paulo”, reitera o documento. A especialista em políticas para formação de professores Kátia Curado informa ainda que profissionais da educação demonstram preocupação com a criação da nova prova. “Nós temos receio de que a prova se torne mais uma ferramenta de controle e centralização do sistema de avaliação, e que não contribua efetivamente na formação dos professores.”" Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Caderno Antirracismo da CNTE será lançado na UnB na próxima quinta (3)” (Fonte: CNTE)

"Documento traz reflexões sobre a igualdade racial, como os sindicatos estão lutando para consolidar os direitos da população negra, entre outras questões

 

Escrito por: CNTE

Será lançado na dia 3 de fevereiro, no Hall da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, a 23ª publicação da série Cadernos de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Este número contém o conteúdo das palestras proferidas durante o V Encontro Nacional do Coletivo Antirracismo Dalvani Lellis da CNTE, ocorrido nos dias 6 e 7 de maio de 2010.

Os textos servem de referência para a compreensão das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam da inclusão da temática “História e Cultura Afrobrasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino.  A publicação também analisa a política de cotas na educação e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). “A população negra é maioria no Brasil e, mesmo assim, é um desafio de todos fazer cumprir essas leis”, lamentou a ex-secretária de Políticas Sociais da CNTE, Rosana do Nascimento.

O Caderno traz reflexões sobre a igualdade racial, sobre os direitos alcançados a partir do Estatuto e como os sindicatos estão lutando para consolidar os direitos da população negra. Analisa, ainda, a grande defasagem entre o número de negros formados no país em relação aos brancos que levou a discussão de uma política de cotas nas universidades. O exemplo da Universidade de Brasília, que implantou Ações Afirmativas e um Sistema de Cotas para ampliar o acesso de negros e mestiços, é apresentado também no Caderno, assim como as conquistas do movimento negro na educação básica.

Na ocasião serão apresentados os trabalhos desenvolvidos na disciplina “História, Identidade e Cidadania”, sob a responsabilidade da professora Renísia Cristina Garcia Filice, pesquisadora do GERAJU – Grupo de Pesquisa em Educação e Políticas Públicas de Gênero, Raça/Etnia e Juventude, e que também, possui, em parceria com a professora Deborah Silva Santos, da Faculdade de Ciência da Informação, da Universidade de Brasília, um texto no referido Caderno.

Cadernos de Educação

Ao longo das últimas gestões, a CNTE tem privilegiado o debate sobre as políticas denominadas “permanentes”, que contemplam as questões de gênero, de orientação sexual, de etnia e de raça, sobretudo, com a perspectiva de contribuir para a disseminação da cultura de paz em nossas escolas e nas relações profissionais e sociais.

Embora a miscigenação racial, a diversidade sexual, além da convivência entre diversas etnias e religiões, seja uma realidade brasileira, o racismo, a homofobia e o preconceito encontram-se fortemente presentes em nossa sociedade, de modo que a escola possui papel estratégico no sentido de orientar a mudança desse paradigma de intolerâncias. A série “Cadernos da Educação” é a contribuição da CNTE para este debate, destinada aos profissionais da educação, estudantes, pais, mães, docentes dos cursos de licenciatura e dirigentes de entidades sindicais da educação com o objetivo de produzir um ambiente mais propício à reflexão da realidade social e educativa.

A possibilidade de agregar duas iniciativas, no campo da produção do conhecimento escrito e o fazer em sala de aula, em especial no Curso de Pedagogia, da Universidade de Brasília, revelou  algumas das inúmeras ações que podem e devem ser realizadas para a materialização da política educacional antirracista no Brasil."

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Publicado o Decreto que institui Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (Fonte: CNTE)

"04-01-2011

O documento também dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário Os funcionários de educação estão agora incluídos na Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Publicado no último dia do ano (31/12) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 7415/10 inclui em seus artigos, os funcionários da educação. "Foram anos de luta da CNTE no MEC. Agora, a Política Nacional de Formação traz as diretrizes de carreira para os funcionários da educação. Agora a União fomentará o acesso à formação inicial dos funcionários por meio do Profuncionário”, comemorou o coordenador Nacional do DEFE, João Alexandrino de Oliveira. Para Alexandrino, a publicação do decreto representa o cumprimento de uma promessa do Ministro da Educação, Fernando Haddad, feita à CNTE. Além disso, o fato das ações já estarem valendo vai ajudar na gestão do novo governo. “a nova presidenta já vai encontrar as políticas  direcionadas para os avanços que ela propõe”, afirmou. O decreto prevê também a participação de entidades como a CNTE, o Consed e a Undime na formação do conselho gestor do Profuncionário. Com o apoio deste comitê, o Ministério da Educação deverá elaborar diagnósticos para as necessidades dos profissionais da educação básica e, assim, coletar informações sobre pontos como a formação continuada e inicial dos cursos e outros dados que forem considerados relevantes.  (CNTE)"