quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Legislação antissindical prejudica a classe média e toda a sociedade. Meus comentários ao artigo de Beth English no @HuffingtonPost

Recomendo a leitura de ótimo artigo (em inglês) de Beth English no @HuffingtonPost: "Why a Union-Friendly Economic Agenda Can Help Rebuild America's Middle Class", disponível em http://www.huffingtonpost.com/beth-english/unions-middle-class_b_2356552.html 
A autora demonstra, com diversos exemplos extraídos da história norte-americana, como a legislação estimulando a atuação sindical beneficia toda a sociedade.
Com base em tal análise, defende corretamente que a legislação antissindical aprovada recentemente no Estado de Michigan prejudicará não somente os sindicatos, mas também toda a classe média - e ao fim e ao cabo, toda a sociedade.
Creio que as idéias defendidas no artigo também se aplicam ao contexto brasileiro. Em artigo que escrevi ano passado, sob o título "Desafios e perspectivas para os trabalhadores e para o direito do trabalho no Congresso Nacional e na sociedade: propostas de ação e de reflexão", expressei algumas opiniões no mesmo sentido, que transcrevo abaixo.
Não foi à toa que a Constituição Federal de 1988 garantiu poderes significativos (infelizmente nem sempre utilizados) aos sindicatos. O constituinte reconheceu no sindicato um importante instrumento de democratização, de inclusão social e de elevação da condição da classe trabalhadora. O movimento sindical é parte estruturante e relevante do Estado Democrático de Direito.
No entanto, há por parte de setores da grande mídia e de setores mais reacionários e obscurantistas da sociedade uma campanha permanente de ataque aos movimentos populares, e em especial às entidades sindicais. Um exemplo lamentável foi a capa da revista britânica The Economist (bastião do neoliberalismo mundial) de julho de 2011 (http://www.economist.com/node/17851305/), demonizando os sindicatos do setor público.
Outro triste exemplo pode ser encontrado em recente minissérie brasileira, na qual um político se torna quase por acaso Presidente da República, e enfrenta forte oposição do movimento sindical ao tentar combater a corrupção.
Tais agressões injustificadas ao movimento sindical não são gratuitas. Devem-se ao fato de que graças ao movimento sindical e ao conjunto dos movimentos populares é que tem sido possível resistir no Brasil à implementação de um agressivo projeto neoliberal, desejado de modo indisfarçável por diversos setores da grande imprensa.
Por isso, é necessário lembrar permanentemente à sociedade brasileira, seja por meio das mídias alternativas e sindicais ou pela própria mídia convencional, que foi graças ao movimento sindical e ao instituto da greve que hoje possuímos no Brasil e em boa parte do mundo:
·  a limitação por lei da jornada de trabalho;
·  descanso aos domingos e feriados;
·  férias;
·  intervalos para descanso e repouso;
·  salário mínimo;
·  Seguridade Social;
·  décimo-terceiro salário;
·  proibição do trabalho escravo e do trabalho infantil;
·  seguro-desemprego;
·  jornada de 8 horas diárias e direito a hora extra;
·  e que muitas conquistas da população, como o SUS, o direito a educação pública e gratuita, e o próprio direito ao voto e à democracia foram em boa parte fruto da luta do movimento sindical.
 
Aproveito para desejar a nossos leitores e clientes um 2013 cheio de paz, solidariedade, justiça social, amor, felicidade, saúde e com muitas realizações.
Atenciosamente,
Maximiliano Nagl Garcez

Trabalho escravo contamina cadeia produtiva do país (Fonte: MPT-PGT)

"Entrevistado no Programa Miriam Leitão, na Globo News, o procurador-geral do Trabalho abordou as ações necessárias para combater a prática

Brasília – Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dão conta de que em 2012 quase 2 mil trabalhadores foram encontrados e resgatados da situação de escravidão contemporânea. A maioria deles em propriedades rurais, mas setores tipicamente urbanos, como construção civil e vestuário, também realizam esse tipo de conduta, que, além de ferir a dignidade da pessoa humana, é crime. Uma das grandes áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o tema foi tratado no Programa Miriam Leitão, da Globo News, exibido em 28 de dezembro de 2012, com entrevista do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.

Na entrevista, Luís Camargo e a jornalista econômica Miriam Leitão abordaram o assunto sob vários aspectos: desde a obrigação do país em buscar a sua total erradicação até seu impacto econômico; os problemas sociais envolvidos; as medidas legais e políticas para combatê-lo e a atuação do MPT, incluindo os grupos móveis de combate à escravidão contemporânea, dos quais fazem parte também o MTE e a Polícia Federal.

“Deveríamos ter uma linha de investimento para garantir que o trabalhador não vai ser mais um na conta da Previdência Social ou na conta do sistema de saúde, porque isso traz um ônus grande para o poder público e, no final das contas, para toda a sociedade.” A afirmação de Luís Camargo, durante a entrevista, destacou a proposta do MPT de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de investimento que inclua como condição de liberação de recursos a qualidade do meio ambiente de trabalho.

A proposta do MPT, já apresentada ao BNDES, vai além do que ocorre hoje com o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, cadastro do MTE que lista empresas que submetem seus funcionários à condição análoga à de escravidão. Incluída na lista, a empresa perde o direito de obter recursos públicos. Nesta segunda-feira (2), foi divulgado que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil suspenderam a concessão de recursos à Construtora MRV por ter sido reincluída no cadastro do MTE.

PEC – Também foi discutida no programa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terras onde for constatado o trabalho escravo. Luís Camargo destacou a importância da PEC e a necessidade urgente de que ela seja aprovada. A proposta tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional e recentemente recebeu nova alteração de texto que vai atrasar mais ainda sua votação.

Miriam Leitão e Luís Camargo debateram, ainda, a importância da qualificação do trabalhador resgatado nos grupos móveis, para que ele saia do ciclo da escravidão contemporânea, e de como a sociedade deveria ficar mais atenta e agir contra essa prática criminosa, evitando, por exemplo, consumir os produtos provenientes dela.

A presença de trabalho escravo na economia brasileira discutida no Programa Miriam Leitão pode ser conferida na íntegra no link abaixo.

http://goo.gl/yqv4O

Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8222"

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/trabalho+escravo+contamina+cadeia+produtiva+do+pais

Trabalho escravo: "MRV tem maior queda na Bovespa" (Fonte: Valor)

"Autor(es): Por Ana Fernandes e Olivia Alonso
Valor Econômico - 03/01/2013
As ações da MRV Engenharia andaram na contramão da maioria dos papéis do Ibovespa no primeiro pregão do ano e registraram a maior baixa de ontem. A queda foi de 2,75%, fechando cotada a R$ 11,65, enquanto o índice subiu 2,62%. Os investidores reagiram mal ao retorno da companhia ao Cadastro de Empregadores, lista de pessoas físicas e jurídicas que cometeram infrações contra trabalhadores. Pesou também a suspensão de novas contratações de crédito para a companhia pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil (BB).
O nome da MRV voltou à lista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 28 de dezembro. Desta vez, por uma autuação feita em 2011 referente a um empreendimento em Curitiba.
"A queda das ações acontece mais por conta da imagem da companhia que por um resultado material, pois ainda é cedo para calcular os impactos", disse ao Valor o analista Rodolfo Amstalden, da Empiricus Research. Outro analista que não quis se identificar afirmou que o principal problema é a insegurança criada entre investidores pela reincidência da MRV na lista. "Fica a incerteza se poderão ocorrer mais casos". Em agosto do ano passado, duas filiais do interior paulista e uma subsidiária da companhia, em Goiânia, foram incluídas no cadastro. Em setembro, a MRV reverteu a situação, tirou o nome da lista por meio de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e retomou suas linhas de crédito imobiliário.
..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/3/mrv-tem-maior-queda-na-bovespa

Previdência privada terá mudança (Fonte: O Globo)

"Nova regra para os planos de previdência privada
O Globo - 03/01/2013
Com juros mais baixos, governo obriga fundos a alongar o prazo de investimentos para a aposentadoria
Geralda Doca
BRASÍLIA Num ambiente de juros mais baixos e diante da necessidade de garantir fonte de recursos para investimentos em infraestrutura, o governo vai obrigar instituições financeiras e seguradoras que vendem planos de previdência (chamados PGBLs e VGBLs) a substituir as aplicações de curto prazo e indexadas à Selic por papéis de longo prazo. As entidades terão um período de três anos, até dezembro de 2015, para se adaptar às novas regras. Já a a partir de junho deste ano, não será mais permitido reduzir o prazo dos investimentos das carteiras, apenas alongar.
- O Brasil precisa de funding (fonte de recursos) de longo prazo para financiar investimentos em infraestrutura - destacou o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, acrescentando que os fundos de previdência são investidores com grande potencial.
O prazo médio do conjunto dos investimentos em previdência de cada instituição terá que ser de três anos. Já o prazo médio remanescente (o que falta para vencer, dentro de uma média ponderada, considerando o pagamento do principal e juros dos papéis) é de cinco anos.
O setor movimenta R$ 300 bilhões por ano (dados de dezembro de 2012) e, de acordo com dados do governo, em março, 60% dos ativos estavam indexados à Selic. Com a mudança, os ativos corrigidos pela Selic terão que cair para 20%. A medida vinha sendo discutida com representantes do setor e foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última semana.
..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/3/previdencia-privada-tera-mudanca