Paulo Pimenta: Tucano que prometeu “arrancar cabeça de Dilma” terá que reafirmar ameaças à PF e dar explicações ao MPF e OAB (Fonte: VIOMUNDO)

"Candidato do PSDB que prometeu “arrancar cabeça de Dilma” terá que reafirmar ameaças à Polícia Federal

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, nesta segunda-feira (31), um conjunto de requerimentos à Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja apurada a ameaça de morte à Presidenta Dilma Rousseff feita por um advogado de Brasília, e que em 2014 concorreu ao cargo de deputado federal pelo PSDB.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Matheus Sathler Garcia afirma que, caso a Presidenta Dilma não saia do Brasil até a véspera do dia 7 de setembro, “sangue vai rolar”, e prossegue dizendo que  “com a foice e o com o martelo nós vamos arrancar sua cabeça e pregar e fazer um memorial pra você”.

No pedido remetido à PF, o deputado Pimenta solicita que o advogado filiado ao PSDB seja ouvido para que reafirme diante da autoridade policial as ameaças feitas à Presidenta Dilma. “Ele terá uma oportunidade para reafirmar as ameaças e esclarecer o teor de sua manifestação”, enfatizou Pimenta, lembrando que recentemente, em um caso idêntico, um americano foi detido após ameaçar de morte o Presidente Barack Obama. Nos Estados Unidos ameaças dirigidas ao Presidente são punidas com até 10 anos de prisão..."

Íntegra VIOMUNDO

Depois de registrar rombo bilionário, FAT pode ser ‘blindado’ pelo governo (Fonte: O Estadão)

"Projeto de lei do governo federal prevê a reestruturação do Ministério do Trabalho, seguindo o modelo do Ministério da Saúde, e estabelece a obrigação da União compensar o FAT por perdas de receita com as desonerações tributárias BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, obtida pelo ‘Estado’, o governo altera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda. Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão de obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes. O governo vai criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), instituir a criação de 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES..."

Integra disponivel em O Estadão

Receita adia para outubro o temido eSocial (Fonte: Valor Econômico)

"A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho. Agora, as empresas optantes do sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão obrigadas a iniciar a transmissão dos dados a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro. As empresas com faturamento inferior a esse total passarão a informar pelo eSocial apenas em janeiro. Esta é a terceira prorrogação do prazo, que já havia sido transferido de janeiro para abril e depois para junho..."

Íntegra: Valor Econômico

União é proibida de dar selo de responsabilidade social a usina (Fonte: MPT-SP)

"Ação do MPT apontou irregularidades na concessão de certificado de boas práticas trabalhistas à Usina Ipiranga
Araraquara – O governo federal foi proibido de conceder selos de responsabilidade social à Usina Ipiranga de Açúcar e Álcool S.A sem prévia fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A obrigação está presente em sentença da juíza Paula Alvarenga Martins, da Vara do Trabalho de Porto Ferreira (SP), ao julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em outubro de 2012. Será aplicada multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A usina está localizada no município de Descalvado, a 150 km de Campinas.
Segundo o procurador Rafael de Araújo Gomes, autor da ação, a auditoria privada que concedeu certificação à usina cometeu irregularidades ao utilizar metodologia inadequada nas inspeções. Entre os problemas identificados estão entrevistas aos trabalhadores realizadas com a presença de responsáveis pelas usinas, ausência de representantes do sindicato da categoria nas visitas e auditorias feitas no período de entressafra.
Em alguns casos, a empresa de auditoria reconheceu que a usina contrata diretamente trabalhadores rurais quando na verdade eles são registrados por outra empresa do grupo não submetida à auditoria, o que deveria invalida todo o relatório.
O MPT em Araraquara também ajuizou ações contra outras sete usinas que receberam o selo “Empresa Compromissada”, que atesta a prática de boas condições de trabalho. São elas: Usina de São José da Estiva S.A, Usina Santa Fé S.A, Irmãos Malosso Ltda., Usina Santa Cruz S.A Açúcar e Álcool, Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. e outras duas unidades da Raízen Energia S.A. O procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, autor da ação, pedia também a imediata cassação do selo.
Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
Certificação – O selo tem como base o “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Boas Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar”, iniciativa lançada pelo Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República. Foram vinculadas ao compromisso 250 das 300 usinas do país, e 169 ganharam o selo.
Processo nº 0001375-30.2012.5.15.0048 "

 

Fonte: MPT-SP

Seguro-desemprego tem reajuste de 5,56% (Fonte: Gazeta do Povo)

"O valor do seguro-desemprego subiu 5,56% neste ano. O reajuste entrou em vigor no último dia 11 e elevou o teto do benefício para R$ 1.304,63. O cálculo considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2013, divulgado pelo IBGE na última sexta-feira..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Grupo é criado para debater o Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente (Fonte: MTE)

"O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou essa semana um grupo de trabalho encarregado de elaborar a proposta de Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, que será submetida a consulta pública em 2014. O grupo, instituído pela Portaria 1.879 de 27/11/2013, será coordenado pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE).

Os integrantes irão realizar reuniões nos próximos 120 dias e a proposta final deverá ser entregue ao ministro Manoel Dias até o dia 16 de abril de 2014. A criação desse grupo foi pensada considerando as propostas do Subeixo 3.2 – Sistema Público de Emprego, Trabalho, Renda e Educação Profissional, aprovadas na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), realizada em agosto de 2012. O GT conta com a participação de representantes das secretarias finalísticas, do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Executiva do MTE; dos Estados; do Distrito Federal; dos Municípios convenentes do MTE; dos trabalhadores; dos empregadores; e da OIT, como assessoria técnica.

O desafio do futuro Sistema Único será concretizar a integração das políticas públicas voltadas para o mundo do trabalho, bem como construir um modelo de repartição de atribuições entre os entes da federação. Para alcançar esse objetivo, o GT conta com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da contribuição de diversos especialistas, tanto da academia quanto do próprio governo, por meio de palestras que estimularão o debate."

Fonte: MTE

Ministérios firmam acordo para qualificar profissionais (Fonte: EBC)

"Os ministros do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, e da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, assinaram nesta terça-feira (17) acordo de cooperação técnica que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na modalidade Trabalhador.

A partir de março do ano que vem, serão ofertadas 500 mil vagas de formação e qualificação profissional para trabalhadores desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), 250 mil vagas para o ProJovem Trabalhador, que atende a pessoas entre 18 e 29 anos, e 150 mil vagas para o Programa Aprendizagem, para jovens entre 15 e 24 anos.

Com o acordo, os repasses para ações de qualificação profissional destinados pelo MTE a organizações não governamentais (ONGs) e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) deixarão de existir a partir do ano que vem.

A medida é anunciada três meses após a Operação Esopo, deflagrada em setembro pela Polícia Federal, que revelou esquema de fraudes em licitações do MTE, com prejuízos estimados em R$ 400 milhões aos cofres públicos.

A operação policial investigou convênios do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), uma Oscip, que prestava serviços de qualificação profissional de trabalhadores. As investigações levaram à exoneração de três servidores do Ministério do Trabalho, à substituição do secretário de Políticas Públicas e ao pedido de demissão do secretário executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto.

Segundo Manoel Dias, apenas os convênios com o Sine e com o Programa de Economia Solidária do Plano Brasil sem Miséria serão mantidos. Dois convênios do MTE no modelo antigo – um em andamento no Rio de Janeiro e outro em São Paulo, que terminam em abril de 2014 – não serão renovados. “Estamos fazendo uma profunda mudança no ministério para ter transparência total. Para combater a corrupção, só com transparência total”, disse.

O ministro da Educação informou que o MEC não tem convênio com ONGs e Oscips para ensino profissionalizante. “No Pronatec, pagamos por matrícula, por meio de transferência direta para a instituição ofertante do curso: os institutos tecnológicos federais, o Sistema S e as instituições estaduais de formação. A gente não deve liberar recursos para aquilo que a gente não consegue fiscalizar”, disse Mercadante.

No Pronatec Trabalhador serão ofertados 840 cursos técnicos e de formação continuada. “Não são cursos escolhidos aleatoriamente. O Ministério do Trabalho fez o mapeamento considerando as demandas dos estados e municípios e do mercado de trabalho. A partir desse diagnóstico, o ministério propôs ao MEC as vagas que agora oferecemos”, disse Manoel Dias."

Fonte: EBC

Rombo no FAT: governo limitará acesso ao seguro-desemprego (Fonte: O Globo)

"Preocupada com as despesas crescentes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que pode fechar o ano com um déficit histórico de R$ 10 bilhões, a área econômica do governo estuda novas medidas para restringir o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono do PIS. Além da exigência do curso de qualificação para os trabalhadores que recorrerem ao seguro, os técnicos querem restringir o número de parcelas do auxílio para quem for reincidente..."

Íntegra: O Globo

Caixa permite consulta a extratos do FGTS dos últimos 25 anos (Fonte: Gazeta do Povo)

"A Caixa Econômica Federal lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na Caixa. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis registros. O serviço eletrônico “Extrato Completo” já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Deficientes ganharão direito a aposentadoria em menos tempo (Fonte: O Globo)

"A presidente Dilma Rousseff assinou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto prevendo tempo de contribuição menor para a aposentadoria de pessoas com deficiência. O evento foi transformado em um ato com estilo de campanha eleitoral..."

Íntegra: O Globo

Dilma anuncia decreto para antecipar aposentadoria dos trabalhadores com deficiência (Fonte: Gazeta do Povo)

"A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (3) que o decreto que será assinado no Palácio do Planalto, que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, é uma garantia previdenciária que fortalece uma atitude respeitosa em relação a essa camada da população. O decreto está sendo assinado no Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Seminário no Ceará discute discriminação no trabalho (Fonte: MTE)

"Fortaleza, 11/10/2013 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção de Igualdade Racial do Governo do Estado do Ceará, Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), promove na próxima segunda-feira (18), a questão da discriminação no ambiente de trabalho. 

Mais de 50 chefes de Recursos Humanos das principais empresas da Região metropolitana de Fortaleza confirmaram presença no seminário alusivo ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro e que tem como objetivo conscientizar os empregadores a respeito das práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. 

Ao todo serão realizadas quatro palestras sobre temas afins com a questão, entre as quais: ‘O Negro no Mercado do Trabalho’  ministrada pelo coordenador Especial de Políticas Públicas de Igualdade Racial do Governo do Estado do Ceará, Ivaldo Paixão; ‘O Papel da SRTE/CE no combate à discriminação’’  ministrada pela coordenadora da Comissão de Combate à Discriminação e ao Assédio Moral da SRTE/CE, Eureni Lima; e “Práticas de Discriminação: implicações legais’’ ministrada pelo chefe de Fiscalização da SRTE/CE, Luís Alves.

Na mesma ocasião será apresentada pela pesquisadora Erle Mesquita a Pesquisa de Emprego e Desemprego -  Boletim Especial: População Negra do  Instituto de Desenvolvimento do Trabalho <http://www.sineidt.org.br/> .

Serviço: 

Seminário de Combate à Discriminação no Ambiente de Trabalho

Local: Auditório da SRTE/CE-  Rua 24 de Maio, 178 - 1º Andar

Data: 18/11/2013 às 9h"

Fonte: MTE

ADI questiona lei que impõe condição para recebimento do seguro-desemprego (Fonte: STF)

"A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5060 contra dispositivos da Lei Federal 12.513/2011, que alterou os critérios de concessão do seguro- desemprego. Segundo a confederação, a nova norma, que permite à União condicionar o recebimento do benefício à participação do empregado em curso de qualificação profissional, viola a Constituição Federal “que prevê como exigência única para o recebimento do benefício, o desemprego involuntário”.

A confederação também pede que seja declarado inconstitucional o artigo 1º do Decreto 7.721/2012, com a redação dada pelo Decreto 8.118/2013, que regulamentou a exigência. Segundo o decreto, o Ministério do Trabalho poderá exigir do trabalhador que solicite o seguro-desemprego pela segunda vez em um período de dez anos, comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 160 horas.

A CNTM alega que a condicionante estabelecida pelo Decreto 8.118/13, além de inconstitucional, é “impossível de ser cumprida no território nacional” porque a União teria instalado cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional “em uma ou outra capital do Brasil”. 

De acordo com os autos, o fato mais grave da norma questionada é que o texto legal aprovado teve como finalidade aprovar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que não tem relação com o beneficio do seguro-desemprego instituído pelo artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal.

“O Poder Executivo inseriu em um dispositivo de plano nacional de ensino, alteração substancial no beneficio que ampara o desemprego involuntário ao sabor do seu interesse, lhe outorgando prerrogativas como a condicional estabelecida no Decreto 8.118/2013, que é consequência da norma inconstitucional aqui atacada”, diz a CNTM.

O relator da ADI 5060 é o ministro Gilmar Mendes."

Fonte: STF

Dilma pede ajuda ao Congresso para aprovar cotas (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"A presidente Dilma Rousseff pediu ontem, em sua conta no Twitter, ajuda aos parlamentares na aprovação das cotas no serviço público federal. "Conto com 0 apoio do Congresso Nacional para avançar nesta questão", escreveu..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo

Negros terão 20% das vagas em concursos (Fonte: Correio Braziliense)

"O governo reservará 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou ontem, durante abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria as cotas para afrodescendentes nos quadros do funcionalismo, além de uma mensagem de urgência que trancará a pauta da Câmara dos Deputados..."

Íntegra: Correio Braziliense

Auxílio-desemprego tem queda na base anual (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"O número de pedidos de auxílio-desemprego feitos por trabalhadores na Espanha caiu 22.138 em outubro..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo

Dilma envia ao Congresso projeto que cria cotas raciais para concursos públicos (Fonte: Blog do Planalto)

"A presidenta Dilma Rousseff encaminhou, nesta terça-feira (5), durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mensagem ao Congresso de projeto de lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Segundo Dilma, a medida terá um imenso potencial transformador, que deve servir de exemplo, inclusive, para outras unidades da federação e demais poderes.

“Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades. (…) Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse.

Dilma ainda afirmou que a existência de um ministério, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que coloca como objetivo a questão do racismo e o combate às desigualdades raciais, é essencial. A presidenta, durante a cerimônia, também assinou decreto que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de responsabilidades, e que, segundo ela, vai estar baseado na participação da sociedade civil e na gestão democrática.

“Devemos reconhecer e devemos valorizar essa diversidade cultural. Esse tema, ‘Democracia e desenvolvimento sem racismo’ e ‘Por um Brasil afirmativo’ tem de celebrar esse fato, constitutivo inicial da nossa nacionalidade, diferentes de qualquer outro país e que temos de nos orgulhar. mas não devemos ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão, discriminação e preconceito contra milhões de brasileiros”, destacou Dilma.

Dilma também anunciou a criação, no Ministério da Saúde, de uma instância específica para dar atenção à população negra. E afirmou que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais da próxima etapa do Programa Mais Médicos. A presidenta ainda disse que o governo federal dará todo respaldo para o Plano Juventude Viva, combatendo o que vem sendo classificado de genocídio da juventude negra."

Fonte: Blog do Planalto

Crescem fraudes no seguro-desemprego (Fonte: O Globo)

"As fraudes, cometidas sobretudo por empresas, são o principal motivo da disparada dos gastos do governo com o seguro-desemprego, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de se reunir com os dirigentes das principais centrais sindicais para discutir o assunto em São Paulo. Em apenas três operações da Polícia Federal (PF) sobre fraudes no seguro-desemprego, entre novembro de 2012 e setembro deste ano, foi identificado o desvio de R$ 56 milhões em pagamento de auxílios indevidos..."

Íntegra: O Globo

Mantega promete reduzir gasto com seguro-desemprego (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Na tentativa de colorir o quadro negro das contas fiscais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou uma entrevista coletiva de última hora para dar um sinal ao mercado de que o governo continua com o compromisso de austeridade. Para isso, ressuscitou uma promessa não " cumprida do governo de Dilma Rousseff: reduzir gastos com abono e seguro-desemprego..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo

Ministro prorroga por mais 30 dias suspensão de repasses a convênios (Fonte: MTE)

"O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou portaria que será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana, que mantêm suspensos por mais 30 dias os repasses de parcelas aos convênios firmados com a pasta e que estão sob análise dos técnicos do MTE. Dos 408 convênios, 248 já foram analisados.

Na avaliação feita hoje pela equipe de auditores, ficou demonstrado o avanço das análises em vigor, que somam investimentos de R$ 623 milhões. No caso das parcerias da área da Economia Solidária, que atendem o Programa Brasil Sem Miséria, 158 já foram checadas. Já as vigentes na área da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), 90 passaram pela inspeção da força-tarefa.

Diante da necessidade de concluir todas as revisões dos convênios, o ministro Manoel Dias assinou portaria mantendo a suspensão por mais 30 dias dos repasses de parcelas de recursos financeiros dos conveniados até que sejam todos analisados. “Vamos manter todo o cuidado e rigor com os recursos públicos”, disse o ministro. Todos os repasses de recursos financeiros de parcelas estavam suspensos desde o dia 17 de setembro último.

Na última terça-feira (22), o ministro participou da Audiência Pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC e Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ele falou aos parlamentares e convidados sobre as providências adotadas em decorrência da citação do ministério nas recentes investigações referentes a convênios com o CEAT em São Paulo e Rio de Janeiro, e o IMDC."

Fonte: MTE