sexta-feira, 2 de março de 2012

"Câmara argentina convida juiz Baltasar Garzón para assessorá-la" (Fonte: Correio do Brasil)

"2/3/2012 19:29, 

O juiz espanhol Baltasar Garzón, recentemente expulso da carreira judicial em seu país, foi convidado a assessorar a comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados da Argentina, que nesta sexta-feira (02) considerou-o "Visitante Ilustre".

De visita a Buenos Aires, o ex-magistrado da Audiência Nacional espanhola foi homenageado pela Câmara dos Deputados argentina, cujo presidente, Julián Domínguez, lhe propôs também realizar um ciclo de palestras no país.

Garzón se reuniu com deputados governistas e opositores, que lhe agradeceram pelos processos que promoveu nos anos 1990 contra repressores da última ditadura argentina (1976-1983) e que permitiriam seu posterior julgamento na Argentina.

Ele elogiou a política de direitos humanos realizada pela Argentina nos últimos anos e considerou-a "um exemplo mundial".

Baltasar Garzón foi aplaudido de pé na cerimônia de abertura de uma nova sessão legislativa no Parlamento argentino, onde a presidente Cristina Kirchner elogiou o juiz e disse que a cassação de sua licença para atuar representa uma "afronta contra a justiça universal".

Horas depois, dirigentes de entidades de direitos humanos e personalidades da cultura o homenagearam em uma conferência sobre a memória compartilhada entre Argentina e Espanha.

Garzón teve a licença cassada no dia 20 de fevereiro passado, após ter sido julgado e condenado a 11 anos de inabilitação profissional por ter ordenado escutas de conversas entre réus de um caso de corrupção e seus advogados.

Fonte: Efe"

Extraido de http://correiodobrasil.com.br/camara-argentina-convida-juiz-baltasar-garzon-para-assessora-la/394562/

Trabalhadores do Comperj completam uma semana de greve (Fonte: Correio do Brasil)

"2/3/2012 19:36, 

Os 13 mil trabalhadores do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí (RJ), estão em greve há uma semana.
Nesta sexta-feira (2 de março), eles farão nova assembleia para avaliar a paralisação e em seguida realizarão uma passeata no centro da cidade.

Os trabalhadores reivindicam 18% de aumento real, aumento no ticket refeição e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

O presidente da CTB-RJ e diretor do Sindimetal-Rio, Maurício Ramos, tem acompanhado a movimentação dos trabalhadores e levado a solidariedade da Central aos grevistas. A direção da CTB-RJ e o diretor do Sindimetal-Rio, Anelsino Bento, participarão da manifestação desta sexta-feira."

Extraido de http://correiodobrasil.com.br/trabalhadores-do-comperj-completam-uma-semana-de-greve/394582/

Samuel Pinheiro: Crise do Euro gerou golpes de Estado comunitários (Fonte: Portal Vermelho)

"Imagine um cenário em que países vitimados pelo desemprego são obrigados a realizar drásticos cortes de quadros públicos; aceitarem normas draconianas para pagarem juros de uma dívida pública que, na verdade, só virá a aumentar e se eternizar; também estão impedidos de investir, fornecer crédito e adotarem políticas de crescimentos; no comando do país, políticos experientes são substituídos por economistas burocratas e sem qualquer visão de estadista.


Tudo isso por determinação externa, vinda de um órgão supranacional que é comandado de fato, pela nação mais poderosa.

Seria lugar comum cogitar alguma região subdesenvolvida, sem estabilidade política nem histórico democrático. Jamais na poderosa Europa Ocidental. Mas, na opinião do ex-embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um dos principais artífices da política externa brasileira durante o governo Lula, países como Grécia ou Itália em maior grau, foram vítimas recentes de um "golpe de Estado comunitário".

Atual alto-representante geral do Mercosul e ex-secretário geral do Itamaraty entre 2003 e 2009, Guimarães esteve nesta segunda-feira (27) em São Paulo para participar de uma palestra da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) sobre a atuação diplomática brasileira frente às transformações mundiais. Foi quando fez duras críticas à condução da Alemanha e da União Europeia na condução da crise do euro e da dívida soberana de seus países.

"Há novos primeiros-ministros na União Europeia que foram impostos aos seus povos. (O grego Lucas) Papademos, (o italiano Mario) Monti... Imaginem se isso ocorresse na América do Sul, como chamariam. De Golpe de Estado. É isso, um golpe de Estado comunitário. Como são as contrariedades da mídia!", ironizou o diplomata.

Ex-secretário-geral de Relações Exteriores do Itamaraty durante boa parte do governo Lula (2003-2009), Guimarães afirmou que o Mercosul deve deixar de ser apenas um órgão facilitador do livre comércio para se tornar um instrumento de desenvolvimento regional. O atual estágio de união aduaneira imperfeita do bloco, por sua vez, deve ser mantido em razão das fortes assimetrias entre os quatro integrantes.

Para ele, dificilmente haverá progresso para um acordo comercial com a União Europeia, que já se arrasta há uma década – por falta de interesse dos próprios europeus, que seriam muito exigentes em seus pedidos.

Durante seu discurso, também lembrou que o grupo sul-americano é marcado por grandes assimetrias econômicas e sociais, portanto, defende que os países mais ricos tenham um grau maior de generosidade em relação aos menos favorecidos. "Um bloco só sobrevive se os integrantes estão razoavelmente satisfeitos. E é de nosso interesse que todos se desenvolvam", lembrando que deve se evitar qualquer tentativa de hegemonia brasileira em um bloco que se entende como cooperativo.

Em contrapartida, o voto em conjunto dos países do Mercosul possibilita grande retorno político. "Cada vez mais se aumenta o número de temas decidido internacionalmente: meio-ambiente, finanças, comércio. O desafio (do Itamaraty) é garantir que as regras internacionais tornem mais fácil o desenvolvimento da sociedade brasileira e lembrar que o que é bom para um país nem sempre é bom para outro. Portanto, nessas negociações, cada país tem um voto. Portanto, fazer parte de um bloco é extremamente importante".

Guimarães lembrou que historicamente, o Mercosul foi concebido apenas como uma etapa preparatória de um projeto maior, a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). "Lembrem-se quem eram os quatro presidentes na época do Tratado de Assunção: (do Brasil, Fernando) Collor, (da Argentina, Carlos) Menem, (do Uruguai, Luis Alberto) Lacalle e (do Paraguai, Andrés) Rodríguez. Tinham perspectivas diferentes. È como se estivessem preparando um casamento para depois pular para um relacionamento aberto", brincou.

Democracia

Um dos pontos mais polêmicos do encontro foi quando Guimarães foi questionado pelo professor da FGV, Guilherme Casarões, se há coerência na diplomacia brasileira em manter relações com países que fogem à definição ocidental de liberdade e democracia.

Guimarães defendeu a atuação do Itamaraty e lembrou que o país é contra a seletividade na defesa dos direitos humanos. "O Brasil obedece a dois princípios constitucionais: a autodeterminação e a não-intervenção, que constam também na Carta da ONU (Organização das Nações Unidas). Só que alguns países se esquecem disso. A interferência tende a fracassar, como no caso da Líbia (...) Não podemos interferir nos assuntos dos outros assim como não gostaríamos que interferissem nos nossos", afirmou o embaixador.

O diplomata lembrou que ações de intervenção são muito seletivas para as grandes potências, que defendem muitas não-democracias. "Israel tem mais de cem ogivas nucleares. Enquanto a própria CIA, nesta semana, admitiu não ter certeza se o programa nuclear iraniano tem capacidade de produzir uma bomba nuclear. Quem representa mais perigo?", indagou.

"A pena de morte é o maior atentado aos direitos humanos. E nos EUA usam isso com extrema facilidade. Em geral, há uma pequena coincidência étnica entre os condenados", ironizou.

Fonte: Opera Mundi"

Extraido de http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=176998&id_secao=1#.T1FNI3PCt_Q.twitter

Vale: "Multinacional brasilera en el banquillo de los acusados" (Fonte: ADITAL)

"Para la Vale, todo vale
- La segunda minera del mundo en apuros
- Estalla nuevo escándalo, ahora en Suiza
- Evade impuestos en Brasil y no paga nada, tampoco, en su sede central
Sergio Ferrari y Beat Tuto Wehrle*, desde Suiza
El escándalo explotó en los últimos días pero no hace más que comenzar. Diversos medios helvéticos de información denunciaron a fines de febrero al gigante minero brasilero Vale que escapando al fisco de su país instaló en 2007 su sede mundial en Saint-Prex, en el cantón suizo de Vaud, para aprovechar de prerrogativas locales. Primera constatación: desde hace 5 años hasta hoy la Vale logró librarse de toda obligación impositiva. Segunda: la Vale debe al Estado brasilero cifras millonarias en concepto de impuestos no pagados allá. Tercera: estas nuevas denuncias reconfirman el voto de la sociedad civil planetaria que en enero pasado concedió a la Vale el premio "Public Eye Awards” a la peor empresa del mundo.
La Vale, segunda multinacional minera del mundo y primera en la explotación del hierro a nivel planetario, declaró al instalarse en Suiza un "beneficio previsible” para el 2006 de apenas 35 millones de dólares. Cifra que sirvió de referencia para tasar el monto de sus impuestos.
Sin embargo, a posteriori, la declaración de beneficio de la Vale para ese mismo año, superaría en realidad los 5 mil millones de dólares.
No solo la Vale subestimó ante el fisco helvético el monto a ganar sino que se benefició de las facilidades del sistema impositivo helvético para empresas – y en particular la cláusula Bonny- que premia a las grandes multinacionales que quieren instalarse en esta nación alpina.
Al establecerse en Suiza la Vale logró una exoneración por diez años del 80 % de los impuestos federales y un 100% de los comunales y cantonales (provinciales o departamentales).
"En Suiza desde hace 5 años, Vale no pagó todavía ni un solo franco de impuestos”, titulaba el cotidiano "24 Heures” en su edición del 28 de febrero. Recordando que la multinacional se instaló en 2006 como "sede europea”. Pocos meses más tarde Saint-Prex se convertía en la central mundial del grupo Vale.
Al momento de albergarse en este país europeo, la multinacional escapaba al fisco brasilero. Durante el tiempo que tuvo su sede en Río de Janeiro entró en una disputa jurídica con las autoridades impositivas del país sudamericano quienes le exigen el pago de la llamada "Contribución social sobre el lucro líquido”. Las autoridades brasileras obtuvieron varias victorias jurídicas contra la multinacional. Sin embargo, aún hoy, ésta tiene deudas con el Estado que según las distintas fuentes oscilan entre 5 mil millones y 15 mil millones de dólares.
Lo que hace la Vale "es de la piratería fiscal” denuncia la organización suiza "Declaración de Berna” quien junto con Greenpeace concede el premio "Public Eye” (la mirada ciudadana).
Para la Vale nada vale...a nivel de leyes
El actual grupo Vale es la versión internacionalizada de la antigua empresa pública Compañía Vale do Rio Doce, privatizada en el 1997 en el marco de las reformas neo-liberales impulsadas por el gobierno de Fernando Henrique Cardoso.
El precio devaluado de su "venta-regalo” fue entonces de 3 mil 500 millones de dólares. Un verdadero robo a mano armada al erario público brasilero.
Para medir la dimensión de este asalto basta comparar el valor de la venta con las ganancias anuales del grupo. Según la declaración de sus propios directivos, solo en 2011, los beneficios líquidos oscilaron en los 23 mil millones de dólares, es decir casi 7 veces el valor nominal de la privatización en 1997.
Según informes oficiales de la multinacional en 2011 distribuyó a sus accionistas en torno de 12 mil millones de dólares -9 de ellos en ganancias y 3 en recompra de acciones- , es decir un monto total dos veces y medio superior al precio de la privatización de 1997.
La multinacional opera hoy en 30 países de cinco continentes. Entre ellos, China, India, Angola, África del Sur, Australia y Colombia. Realiza acuerdos en esta estrategia de expansión mundial con gigantes financieros como la Unión de Bancos Suizos y el Crédito Suizo.
Es la 14ta compañía en el mundo en valor del mercado y la primera empresa privada de Brasil. Además de la minería, su presencia se extiende en infraestructura y energía, entre otros sectores. Es propietaria de 1800 kilómetros de líneas de tren y de dos puertos marítimos en Peces (Estado de Ceará) e Itaqui (Estado de Maranhão).
Cuenta, además, con una agresiva política de imagen/mercadeo que intenta presentarlo como un grupo empresarial patriota y paternal. Para llevarla a cabo emplea sumas millonarias en la publicidad. Solo en 2008 su campaña publicitara para blanquear la imagen osciló en los 90 millones de dólares.
La voz de los afectados
Conocida mundialmente por los efectos nefastos que tendrá para el clima y las poblaciones indígenas la construcción del Dique Belo Monte, en Brasil, la Vale es acusada desde la sociedad civil por sus políticas antisociales.
"Ha usado la crisis económica mundial para presionar a los trabajadores en todo el mundo para reducir sus salarios, aumentar las jornadas de trabajo, renunciar o reducir sus derechos sociales ...” enfatizaba el documento de base presentado en abril 2010 en el "Primer Encuentro Internacional de los Afectados por la Vale”, realizado en Río de Janeiro.
Dicha iniciativa, promovida por una amplia alianza de casi un medio centenar de importantes organizaciones sociales y movimientos populares brasileros - entre ellos el MST, sindicatos, pastorales sociales, redes rurales y urbanas y ONG- denunciaba también las negativas consecuencias ambientales y humanas de la presencia de la multinacional.
"La polución de las aguas con productos químicos; la destrucción directa de las reservas acuíferas; la producción de enormes volúmenes de residuos de sus actividades – del orden de 657 millones de toneladas por año-;la emisión del dióxido de carbono; el desvío de los ríos que antes servían a comunidades enteras;...el impacto sobre las poblaciones indígenas y tradicionales”.
Argumentos todos –sumados a las maniobras fiscales y al origen ilegal de la privatización de la Vale- que llevan a proponer a esas organizaciones y movimientos sociales la anulación de la privatización. Tal como lo respaldó una inmensa mayoría de los casi 4 millones de votantes que participaron en 2007 en el Plebiscito Popular sobre la privatización de Vale y la deuda pública.
Origen ilegal; daños ecológicos y humanos irreversibles; maniobras de evasión fiscal en Brasil; escándalos impositivos actuales en Suiza. Una cadena de hechos y políticas anti-sociales y anti-éticas sin fin. Propio de una Vale para quien todo vale, menos la naturaleza y el ser humano."

Historiador inglês Perry Anderson diz que Lula é o político mais bem sucedido de seu tempo (Fonte: Blog do Tarso)


"No artigo de 2011 “O Brasil de Lula”, o historiador inglês Perry Anderson diz que ”por qualquer critério, Luiz Inácio Lula da Silva é o político mais bem sucedido de seu tempo”. Veja o texto completo em inglês, clique aqui."

Ocupação de mulheres camponesas na fazenda da Suzano, na Bahia, denuncia práticas de empresas monocultoras (Fonte: Correio do Brasil)

"A fazendaEsperança, de propriedade da empresa paulista Suzano Papel Celulose, localizadano município de Alcobaça, foi ocupada na manhã desta quinta-feira por mais de1.100 mulheres camponesas de acampamentos e assentamentos do MST no Sul daBahia, através de luta organizada pela Via Campesina Brasil em torno do diainternacional de luta das mulheres, comemorado em 8 de março.
A manifestação é uma cobrança feita ao Instituto Nacional da Colonização eReforma Agrária (Incra) pela agilidade nos processos de desapropriação doslatifúndios das grandes áreas do monocultivo de eucalipto, pois o modelo deprodução adquirido pelo Grupo Suzano amplia o desmatamento da Mata Atlântica,descumprindo as determinações do Código Florestal vigente, que obriga apreservação da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, as APPs.
Com essa ocupaçãoas mulheres trabalhadoras rurais denunciam com a ação o descaso social eambiental que as empresas monocultoras de eucalipto praticam na região,aumentando a pobreza e desigualdade social com a expulsão das famílias docampo."

Debate sobre vencimento das concessões de energia deve ser retomado na CI (Fonte: Agência Senado)

"O vencimento do prazo das concessões do setor elétrico deve render nova rodada de debates na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) propondo nova audiência sobre o tema está na pauta da reunião da próxima quinta-feira (8). Ele faz menção a notícias acerca da disposição do governo de prorrogar as concessões e afirma ser inadiável debater os parâmetros para a renovação dos contratos.
De 2015 a 2017 vencem concessões para um amplo conjunto de empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, basicamente empresas estatais, inclusive ativos do Sistema Eletrobrás. Estão em questão 20,2 mil megawatts de geração, 80,2 mil quilômetros de linhas de transmissão e concessões dadas a 37 distribuidoras de energia, a maioria estaduais.
Em princípio, duas alternativas são possíveis: a retomada dos ativos para a realização de novas licitações ou prorrogar as concessões. A solução final vem sendo aguardada com elevada expectativa por agentes do mercado. Mesmo que a opção seja por ampliar os contratos, há diferentes caminhos a seguir, conforme Ferraço.
"Os parâmetros vão determinar mudanças significativas sobre o nível das tarifas, a concorrência entre as empresas do setor e a competitividade da indústria nacional, mas, sobretudo, sobre o bem-estar dos cidadãos brasileiros", salienta o senador no texto.
Atraso
A audiência realizada em julho do ano passado evidenciou divergências entre representantes das empresas de energia, que querem a prorrogação, e da indústria, críticos quanto aos serviços prestados e às tarifas cobradas. Todos reclamaram da demora do governo em sinalizar quais serão as diretrizes. A presidente da CI, Lúcia Vânia (PSDB-GO), afirmou que a indefinição estaria "gerando angústia" entre os concessionários, inibidos em decisões de longo prazo quanto a investimentos, empréstimo e comercialização.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), um dos propositores da audiência, confirmou então que o vencimento dos contratos é o maior problema enfrentado pelo setor elétrico. Segundo ele, a solução estaria se encaminhando na direção do desejo dos concessionários.
- Eu duvido muito que nós não caminhemos para uma prorrogação. As condições em que vai ocorrer são outros quinhentos. Eu tenho um feeling que isso vai acabar acontecendo - afirmou.
Investimentos amortizados
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, observou que estão vencendo contratos de 110 usinas, das quais 95% com idade média de 56 anos e investimentos já amortizados. Por isso, disse não haver razão para que as concessões fossem prorrogadas.
Conforme Skaf, a legislação vigente determina a realização de leilões ao final dos contratos e a lei deve ser respeitada. Ele também criticou o alto custo das tarifas de energia, uma das razões da perda de competitividade da indústria nacional.
A redução das tarifas, defendida por senadores no debate, também foi destacada no requerimento de Ferraço para a nova audiência.
Entre os oito convidados sugeridos, estão o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Pereira Zimmerman, e o diretor-geral da Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Moreira Hubner. "

Greve Geral na Índia teve adesão maciça dos trabalhadores (Fonte: Correio do Brasil)

"Milhões de trabalhadores da Índia apoiaram na última terça-feira (28), uma jornada de greve geral que paralisou os setores estratégicos do país. A adesão maciça de setores como o financeiro, o metalúrgico, o de transportes, das telecomunicações, da mineração, da indústria manufatureira, dos serviços portuários e postais comprovaram o sucesso de uma jornada de luta que as forças sociais, políticas e sindicais do país celebraram como uma das mais importantes desde a sua independência, em 1947.
As reivindicações contra o aumento de preços, a favor do fim da terceirização, da universalização do salário mínimo, de uma segurança social universal, da aplicação das leis trabalhistas básicas, a igualdade retributiva para as contratações temporárias e indefinidas ou o registro de todas as centrais sindicais num prazo de 45 dias, serviram para articular uma aposta em comum das onze centrais sindicais do país e das mais de cinco mil centrais setoriais, no que qualificam desde o próprio sindicalismo classista como “data histórica para a unidade sindical”.
Apesar da forte repressão policial e política, que já é habitual especialmente no estado de Bengala Ocidental, onde em 22 de fevereiro foram assassinados a machadadas dois líderes sindicais da CITU, e apesar das reiteradas ameaças do Primeiro-ministro à classe trabalhadora com o objetivo de conseguir a suspensão da greve, a dignidade operária demonstrada na rua pelos trabalhadores tanto a região como do conjunto do estado indiano forma já parte da história da sua classe trabalhadora, num momento no que o monólogo neoliberal distrai um capital que se sente forte para levar a ruína a todos os povos trabalhadores do mundo."

Lobão admite intervenção para ajudar Celpa (Jornal da Energia)

"Ministro diz que medida dependerá de recomendação da Aneel; companhia pediu recuperação judicial.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu nesta quinta-feira (1/3) a possibilidade do governo intervir na Celpa, distribuidora de energia elétrica do Pará, que está passando por dificuldades financeiras.
O objetivo é garantir a continuidade da prestação dos serviços na região. Em crise, a concessionária entrou com um pedido de recuperação judicial na última terça-feira (28/2).
“Se a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) achar que deve fazer a intervenção, o poder concedente faz. Não estamos cogitando fazer isso agora, mas pode vir a ocorrer exclusivamente para garantir o serviço, porque se trata de uma empresa privada que tem que gerir o seu próprio destino”, disse o ministro.
Lobão também garantiu que até o fim do mês o governo deverá enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o novo marco regulatório da mineração. Segundo ele, estão sendo feitos “ajustes finos” na proposta, que está sendo debatida desde o início do ano passado pelo governo. “Melhoramos bastante o projeto e digo isso com uma certa humildade, porque o projeto foi feito pelo ministério, mas reconheço que, ao longo do debate, fomos melhorando a proposta”."

Motorista receberá R$ 350 mil de indenização por acidente em estrada (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Sada Transportes e Armazenagens S.A. e manteve decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais e R$ 150 mil por danos materiais a um motorista de caminhão vítima de acidente. O motorista, que prestava serviço somente há 21 dias na empresa, foi acidentado no retorno de uma viagem ao Paraguai, quando o caminhão que dirigia tombou num barranco. Em consequência, ficou tetraplégico e com sérios problemas neurológicos.
O juiz de primeiro grau não acolheu os pedidos de indenização por entender que não havia culpa da empresa no incidente. O do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao julgar recurso do motorista, condenou a transportadora com base na teoria da responsabilidade objetiva, quando não há participação direta da empresa no incidente. Neste caso, a responsabilidade estaria no risco inerente à atividade desenvolvida, de transporte rodoviário de cargas. De acordo com o TRT, são evidentes os riscos a que estão sujeitas as pessoas que trafegam nas estradas brasileiras, que nem sempre têm boas condições de conservação.
Para o Regional, a doutrina tende atualmente a ampliar a responsabilidade objetiva, pois vivemos numa sociedade de riscos e, nela, os riscos devem ser compartilhados "de forma que receba o encargo mais pesado aquele que faz opção por atividade cuja natureza implica risco para os que dela participa". Assim, o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva (com culpa direta da empresa) para condenação em indenização por dano sofrido em acidente, não afasta a aplicação da responsabilidade objetiva. "O próprio caput do artigo autoriza ao intérprete a identificação de outros direitos, com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador", concluiu o TRT.
A Sada Transporte recorreu ao TST. No entanto, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do processo na Oitava Turma, negou provimento ao agravo de instrumento da empresa levando em conta decisões do TST que aplicam a responsabilidade objetiva quando a atividade desenvolvida pela empresa pressupõe a existência de risco potencial à integridade física e psíquica do trabalhador."

Família de degustador conquista indenização de mais de R$100 mil na Justiça do Trabalho (Fonte: TRT 15ª )


"Um grupo empresarial do ramo de bebidas foi condenado a pagar ao espólio de ex-funcionário, além de outras verbas, uma indenização no valor de R$ 104.940, relativa a apólice de seguro de vida em grupo mantida pela empresa em benefício dos empregados, com desconto em folha de pagamento. O valor apurado corresponde a 36 vezes o salário base de R$ 2.915 recebido pelo trabalhador falecido. “A ruptura ilegal do pacto laboral acarretou prejuízo ao requerente, já que o contrato de seguro foi rompido automaticamente com a dispensa”, confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí.
O reclamante trabalhou por mais de 20 anos para o grupo, inicialmente para outras duas empresas absorvidas pela reclamada e, depois, para o próprio grupo, de 21 de outubro de 1993 a 13 de junho de 2001, quando foi dispensado sem justa causa. Exerceu a função de cervejeiro prático, vindo a falecer em 2 de agosto de 2002, vítima de disfunção múltipla de órgãos e sistemas, broncopneumonia, cirrose hepática, etilismo e hepatites B e C hemorrágica, conforme atestado de óbito.
Segundo a Ficha de Evolução Clínica apresentada pela empresa, o reclamante desligou-se do trabalho à revelia do departamento médico da reclamada, o qual, sustentou a ré, estava acompanhando o quadro de saúde do trabalhador. A empresa também afirmou que não houve liberação médica do autor em exame demissional para a rescisão contratual. Disse ainda que, uma semana após a dispensa, o trabalhador retornou ao departamento médico portando exames clínicos e solicitando a prorrogação do convênio médico, constando da ficha médica, nessa oportunidade, a descrição de alterações clínicas decorrentes de doenças que já eram do conhecimento daquele departamento. O juízo da VT considerou que, “diante da gravidade do quadro clínico do empregado, inclusive à época da dispensa, competia à reclamada emitir o comunicado de acidente de trabalho (ao qual se equipara a doença profissional)”, e acrescentou que “a concessão ou não do benefício previdenciário compete à Autarquia Previdenciária”. Uma vez que não foi feita a comunicação ao INSS, a dispensa imotivada foi tida como nula pelo juízo, que restabeleceu o vínculo contratual até a data do óbito.
A perícia descreveu nos autos as atividades do obreiro como cervejeiro, dentre elas a “degustação organoléptica (consistente na retirada de 60 a 80 ml do produto, análise visual, observando cor, turbidez, espuma, CO2, aroma e avaliação do sabor, ingerindo cerca de 20 ml do produto), degustação por etapas (saída do mostro, fermentação e maturação) e do produto final, provando o produto acabado de maneira variável – em média três degustações, diariamente. Após a fermentação era incluído o álcool, cuja concentração era de 4,6%”. Mas ressaltou que “o trabalho do autor não o teria infectado com os vírus das hepatites B e C, valendo também lembrar os antecedentes familiares acerca de diabetes”. Como afirmou o perito, “do prontuário médico consta histórico de alcoolismo crônico”. O laudo pericial também ressaltou “não ser crível que, menos de três anos como cervejeiro prático (21/10/1993 a 19/6/1996, data do exame feito), seria suficiente para causar esteatose hepática”, uma vez que, como explicado pelo perito, esta doença “ocorre em 90-100% dos indivíduos que consomem grandes quantidades de álcool, ainda que por um período curto de tempo, desenvolvendo-se em todo indivíduo que consumir mais de 60 gramas de álcool diariamente, regredindo, em geral, após dias ou semanas de abstinência alcoólica”.
O trabalhador ingeria cerca de 20 ml por degustação – três ao dia – e, considerando a concentração de 4,6% de álcool, ingeria diariamente uma média de 15 gramas, quantidade “insuficiente para o desenvolvimento da esteatose hepática”, conforme atestado pelo perito, mas que pode ter agido “como fator contributivo, pelo fato do de cujus ser portador de uma patologia mental conhecida pela reclamada e laborar diariamente em contato com bebida alcoólica”. Segundo a perícia, trata-se de “doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa”.
A empresa recorreu da sentença, sob o argumento de que “as doenças que acometeram o obreiro (hepatites B e C) não podem ser consideradas como de origem laboral (apesar de o obreiro ter sido degustador de cerveja – um gole por lote de cerveja), pois são causadas por vírus, sem relação com ingestão de bebida alcoólica”. Afirmou também que “deveriam ter sido considerados os antecedentes familiares com relação a diabetes, que a esteatose hepática foi diagnosticada após apenas dois anos e oito meses após o início do pacto e que o autor não realizou tratamento para as hepatites B e C”. A ré insurgiu-se também contra o restabelecimento do vínculo laboral até a data do falecimento do reclamante e contra o pagamento de multa e de diferenças das verbas rescisórias.
O relator do acórdão da 7ª Câmara do TRT, desembargador Luiz Roberto Nunes, entendeu que a reclamada tinha razão em parte de seus pedidos e, por isso, excluiu da condenação o pagamento de aviso prévio (diferenças e eventuais reflexos em tal título), multa de 40% do FGTS (diferenças e eventuais reflexos) e diferença de férias proporcionais. Também autorizou a compensação dos valores pagos a título de aviso prévio e de multa de 40% do FGTS e determinou que, quanto à correção monetária, deverá ser considerado o mês subsequente ao laborado, contrariamente ao decidido na primeira instância, que tomou como termo inicial o mês do efetivo pagamento."

Mídia esconde que maioria aprova cotas “raciais” nas universidades (Fonte: blogcidadania)

"Muitos se surpreenderão com este post já a partir do título porque o que revela vai de encontro à luta da elite branca brasileira e da mídia que controla para impedirem uma política pública que está revertendo situações esdrúxulas como a de médicos negros serem raríssimos no país, praticamente inexistindo em regiões como São Paulo.
As cotas para negros nas universidades são uma “política afirmativa” de inspiração norte-americana que está fazendo pela maioria dos brasileiros – que é negra ou descendente de negros – o mesmo que fez nos Estados Unidos, país em que negros ocupam muito mais cargos e profissões de maior prestígio e melhor remunerados.
Sempre aparece alguém que se surpreende com a informação de que a maioria dos brasileiros é negra porque este povo foi acostumado pela mídia a pensar que os brancos são maioria no Brasil, já que a televisão distorce a proporção de negros em novelas, telejornais e na propaganda, relegando-os ao esporte e à música.
Vale notar que é provável que os negros sejam muitos mais do que apenas 50%, pois alguns, para se livrarem do estigma da “raça” que faz o negro ganhar salários menores e ser preterido em empregos, declaram-se brancos. Como o Censo do IBGE se baseia em autodeclaração de etnia pelos entrevistados, a população negra deve ser ainda maior.
Esse fato explica outra realidade. Devido aos racistas se valerem de alguns poucos negros que superaram a discriminação, chegaram aos estratos de maior renda e passaram a defender pontos de vista do entorno social branco sobre questões como cotas “raciais” nas universidades, a impressão que fica é que nem os negros querem essa política pública, quando, em verdade, é exatamente o oposto.
A maioria esmagadora dos negros, para não dizer a quase totalidade deles, apóia as cotas “raciais” em universidades. E isso não é uma opinião, mas um fato apurado por algumas das raras pesquisas de opinião sobre o assunto que mostram que a maioria da população brasileira, que é negra, apóia as cotas com a colaboração de reduzido contingente de brancos.
O instituto de pesquisas de opinião Datafolha sondou a visão da sociedade sobre a política afirmativa de cotas para negros nas universidades durante raras oportunidades na década passada e constatou essa realidade que, aliás, é um dos fatores que sustentaram o apoio da maioria dos brasileiros ao PT ao menos nas últimas duas eleições presidenciais.
Pesquisas Datafolha levadas a campo em 2006 e 2008 detectaram, respectivamente, que 65% e 62% dos brasileiros apoiam cotas para negros em universidades públicas apesar de considerarem que tal política pública é humilhante e geradora de reações racistas, o que não impede essa maioria de considerar que cotas são a única forma de um contingente significativo de negros chegar ao ensino superior.
Alguns poucos negros adotaram os interesses dos brancos ao serem aceitos em seus círculos sociais após conseguirem cursar o ensino superior, formarem-se e ganharem dinheiro. E a mídia, que serve à elite branca que quer reservar vagas nas universitárias públicas (e gratuitas) aos seus filhos, instrumentaliza esses que esqueceram as origens."

Reforma da Previdência ganha urgência no Senado (Fonte: Agência Senado)

"Os senadores terão prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto de lei da Câmara (PLC 2/2012) que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão não deliberativa.
Após tramitar desde 2007 na Câmara, a proposta do Executivo, que limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do regime geral da previdência social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20, chegou ao Senado com "urgência constitucional", solicitada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Ou seja, terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo o exame de qualquer outra matéria.
O projeto, que autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, será analisado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Paim esclareceu que as emendas dos senadores serão centralizadas na CAS.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Senado que vai trabalhar pela aprovação do texto como chegou da Câmara. Com a distribuição da matéria às comissões, sua expectativa é de que, na próxima semana, devem ser definidos os relatores do texto.
Opção
O novo sistema de previdência só vale para quem ingressar no serviço público federal após a criação do primeiro dos fundos de pensão dos três Poderes. A proposta fixa em 180 dias o prazo para a instalação das entidades que administrarão os três fundos - Funpresp-Exe (do Executivo), Funpresp-Leg (do Legislativo) e Funpresp-Jud (do Judiciário). Não há previsão de um fundo específico para o Ministério Público Federal, que poderá aderir ao do Judiciário.
Quando o primeiro fundo estiver funcionando, a pessoa que ingressar no serviço público federal vai contribuir com 11% para a Previdência até o limite do RGPS, que passa a ser também o teto para a aposentadoria paga pela União. Se quiser um valor maior, o servidor terá que contribuir para o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Essa contribuição é opcional e variável, mas a contrapartida da União, no mesmo percentual do servidor, será limitada a 8,5%.
O servidor que ganha até R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo de pensão e obter o direito a uma aposentadoria complementar, mas não terá a contrapartida da União na formação desse montante.
Na prática, quem se aposentar sob as novas regras não terá direito à paridade com salários dos servidores da ativa. A razão para isso é simples: os planos de benefício dos três fundos serão estruturados na modalidade de contribuição definida. Ou seja, só o que o servidor paga será antecipadamente definido, e não o valor da aposentadoria ou pensão, que dependerá da rentabilidade do fundo.
O projeto não afeta os atuais servidores públicos, mas concede a eles a opção de aderir ao novo sistema no prazo de dois anos. Quem fizer essa opção - em caráter irrevogável e irretratável, como assinala o projeto - terá direito a um benefício especial, calculado com base nas contribuições feitas ao regime anterior.
Aportes
As entidades fechadas de previdência complementar devem começar com aporte de capital da União de R$ 50 milhões (do Executivo), de R$ 25 milhões (do Legislativo) e de R$ 25 milhões (do Judiciário).
A previsão dos especialistas é de que o fundo de pensão dos servidores do Executivo seja o maior do país, desbancando a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil.
As entidades terão de fazer licitação pública para contratar administradores de carteiras ou fundos de investimentos encarregados da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios. Cada instituição contratada poderá administrar no máximo 20% dos recursos.
Uma parte das contribuições dos servidores será usada para cobrir custos administrativos com a gestão desses investimentos e com a manutenção de funcionários das entidades fechadas de previdência complementar. "

Empresa condenada por isolar funcionário (Fonte: CUT)

"Justiça entende que prática configura assedio moral e determina indenização a trabalhador.
A Companhia Müller de Bebidas foi condenada a pagar indenização a funcionário por deixá-lo isolado do ambiente de trabalho e mantido em ociosidade. A Justiça reconhece que tal situação configura assedio moral e causa danos à saúde, autoestima e imagem dos trabalhadores.

Após vitórias em instâncias inferiores na região de Campinas, o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho, que estabeleceu uma indenização de R$ 80 mil após levar em conta particularidades como rendimentos mensais, função qualificada e especializada, potencial econômico do empregado e da empresa, dentre outros pontos."

BB deve indenizar empregado que desenvolveu distúrbios mentais após assaltos (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e negou provimento a recurso do Banco do Brasil, pelo qual a instituição pretendia se eximir do pagamento de indenização a um bancário que, após sucessivos assaltos ocorridos nas dependências da empresa, desenvolveu distúrbios psíquicos.
O Tribunal Regional, com base na documentação comprobatória dos distúrbios psíquicos do empregado, incluindo-se atestados expedidos por psiquiatras, documentos do INSS atestando sua incapacidade para o trabalho e declaração de internamentos em hospitais psiquiátricos, considerou inconteste a responsabilidade do banco. No entender do Regional, houve nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas e os problemas sofridos pelo bancário, que, ao ser assaltado, foi vítima de espancamento, ficou sob a mira dos assaltantes com uma arma encostada na cabeça e foi forçado a abrir o cofre e os terminais de autoatendimento.

O banco defendeu-se sob o argumento de que não houve ligação entre o acidente e os distúrbios psicológicos que acometeram o empregado, porque tais distúrbios somente se manifestaram quase um ano depois dos assaltos. Desse modo, interpôs recurso de revista ao TST alegando inaplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva, adotada pelo Regional, e requerendo a exclusão da condenação da indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil, deferida em primeira instância com base no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil.

Na Sétima Turma do TST, o ministro Pedro Paulo Manus, relator do acórdão, observou que a teoria da responsabilidade objetiva pode ser aplicada quando a atividade desenvolvida pelo empregador causar ao trabalhador um ônus maior do que aquele imposto aos demais membros da coletividade. Aduziu ainda o fato de que mesmo que a empresa esteja empenhada em erradicar os riscos, adotando medidas de segurança, permanecem os efeitos nocivos do trabalho, que podem ser atenuados, mas não eliminados, principalmente levando-se em conta o alto índice de violência urbana. No caso, o empregado foi vítima de três assaltos, dois deles num mesmo ano, em 2004.

Pedro Paulo Manus salientou que a decisão regional deu o exato enquadramento dos fatos ao disposto nos artigos 2º da CLT, 927, parágrafo único, do Código Civil e 5º, inciso X, da Constituição Federal, combinados com o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição, pois a atividade normal da empresa oferecia risco à integridade física de seus empregados em face do contato com expressivas quantias de dinheiro, o que atrai a ação de assaltantes com frequência.

A decisão da Turma foi unânime, com ressalva de fundamentação do ministro presidente, Ives Gandra Martins Filho."

Por R$ 90, escritório de advocacia perde recurso no TST (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou recurso da empresa gaúcha Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S por considerá-lo deserto (sem recolhimento das custas). Isso porque a empresa efetuou depósito recursal em valor inferior ao estabelecido em sentença.
O caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada em março de 2009 por um ex-advogado da empresa. O trabalhador ganhou a causa em primeiro grau e a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil, com custas de R$ 600. Ocorre que nos embargos de declaração interpostos pela empresa contra a sentença houve acréscimo no valor da condenação e foi exigido novo recolhimento de custas, no valor de R$ 90.
Em outubro de 2010, a empresa recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que rejeitou o apelo por considerá-lo deserto, ou seja, por não preencher um dos requisitos legais – no caso, o recolhimento integral do depósito recursal, conforme determinado na decisão dos embargos.
No agravo de provimento trazido ao TST, a empresa alegou a tese do valor ínfimo. Disse que faltou equidade ao caso, uma vez que a importância jurídica da causa era maior do que o valor irrisório que gerou o não conhecimento do recurso. O TST já havia julgado caso semelhante em 2008. Na época, a Quinta Turma negou provimento a agravo da Rede Ferroviária Federal S.A contra decisão que havia rejeitado recurso de sua autoria pelo fato de a empresa ter feito depósito recursal com R$ 0,10 a menos do que o valor legal (AIRR 1301/1998-005-10-00.0).
O relator do processo no TST, ministro Alberto Bresciani, manteve o entendimento do Regional e citou Orientação Jurisprudencial nº 140 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que diz que mesmo sendo ínfima a diferença em relação ao valor devido, como no caso, o recurso é considerado deserto. A Terceira Turma foi unânime pelo desprovimento do agravo."

Juiz condena Carrefour a indenização por revista íntima (Fonte: TRT PB)

"O juiz da 6ª Vara do Trabalho em João Pessoa, José de Oliveira Costa Filho, acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública, e condenou a empresa Carrefour Comércio e Indústria LTDA. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil pela prática de revista íntima nos empregados. A empresa fica proibida de continuar com as revistas, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado.
Segundo o argumento do MPT, acatado pelo juiz, a empresa violou o direito fundamental à intimidade a partir da exigência contínua, sistemática e diariamente repetida de submissão de seus empregados à revista, afrontando o princípio de presunção de inocência e ferindo, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana.
As revistas se davam através de vistoria do conteúdo de bolsas, sacolas e mochilas, bem como do apalpamento. E isso não apenas no final do expediente, como também nas idas ao banheiro e intervalos intrajornada.
O que diz a lei
O art. 5º, I, da CRFB/88, inaugura o elenco de direitos fundamentais consagrando que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. O inciso X do mesmo artigo prescreve serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
O art. 373-A, inciso VI, da CLT, veda ao empregador ou preposto proceder a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
“Caberia a indagação: ao proteger apenas as mulheres das revistas íntimas, estaria o preceito da CLT a estabelecer prerrogativa em favor das mulheres, a violar a igualdade de gênero estatuída no texto constitucional? A resposta a essa questão é evidentemente negativa, pois o legislador ordinário protegeu somente a mulher trabalhadora pela singela razão de ela ser o segmento dos empregados que se submete, em realidade, ao vexame ou constrangimento da revista íntima. A bem ver, a expressão revista íntima deve ser interpretada em absoluta consonância com o art. 5º, X, da Carta Política, seja em razão de a norma constitucional divisar os fundamentos substanciais de validade de todo o sistema jurídico, seja em virtude de se estar a proteger, em última análise, a intimidade da mulher trabalhadora; seja, enfim, porque aos direitos fundamentais deve ser assegurada sempre a sua máxima efetividade”."

Subcomissão debaterá previdência do servidor, informa Paim (Fonte: Agência Senado)

"Em discurso nesta sexta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) listou os temas - 50 no total - que a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, por ele presidida, realizará ao longo do ano. Os debates foram definidos pelo colegiado na terça-feira (28). Entre eles, está o projeto de lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), aprovado na última quarta-feira pela Câmara.
Paim também destacou entre outros temas polêmicos a serem discutidos pela subcomissão o fator previdenciário e a proposta de emenda à Constituição que institui um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PEC 300/08).
- Eu sou daqueles que defendem o princípio da previdência universal igual para todos. E aí eu avanço dizendo que igual para todos é sem fator e com integralidade e paridade. Mas é lá na comissão que nós vamos debater essa questão - disse Paim.
Previdência
A lista também inclui o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a questão da saúde e segurança no trabalho, a criação de uma política salarial para os aposentados e pensionistas e as fontes de recursos da Previdência Social que, de acordo com o senador, não é deficitária.
- Eu confesso que cansado não estou, mas estou, eu diria, meio amuado por ouvir o velho discurso de que a Previdência Social está falida. Ora, se ela estivesse falida, não haveria tanta renúncia fiscal. Na seguridade social, só este ano, há mais de R$100 bilhões de renúncia neste orçamento - afirmou Paim, que informou estar escrevendo um livro chamado A Farsa do Déficit da Previdência, a ser lançado ainda este ano.
A primeira audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social acontece na próxima segunda-feira (5) e vai tratar da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permite às empresas consultar serviços de proteção ao crédito antes de contratar novos empregados.
CDH
Paulo Paim também citou alguns dos temas que serão debatidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), também presidida por ele, ao longo do ano. Entre os debates a serem realizados pelo colegiado, o senador destacou o ciclo sobre eventuais excessos da Polícia Militar em ações de desocupação de terras no país.
- Já fizemos três reuniões e estamos avançando para achar um caminho que garanta moradia para todos e que não se permita em nenhuma hipótese o uso da violência - afirmou."

Governo espera confirmação de € 1,4 bi para Angra 3 (Fonte: Valor Econômico)

"A presidente Dilma Rousseff visitará a Alemanha, na semana que vem, em meio à expectativa de que o governo de Angela Merkel confirme a renovação do aval de € 1,4 bilhão para a construção da usina nuclear de Angra 3. O prazo para a renovação do financiamento é o dia 22 deste mês.

O Partido Social-Democrata, a exemplo dos verdes e da esquerda no ano passado, questionou o governo de Angela Merkel sobre a garantia de crédito à exportação de equipamentos para Angra 3. Consideram que isso é incoerente com a decisão da própria primeira-ministra de fechar todas as usinas nucleares na Alemanha até o ano de 2022, depois da tragédia de Fukushima, no Japão.

A prerrogativa para dar o sinal verde para a agência de financiamento Hermes, porém, é do Conselho Intergovernamental sobre Garantia de Crédito à Exportação, e a percepção do lado brasileiro é positiva.

"O governo brasileiro está confiante de que esse assunto será encaminhado dentro dos padrões de confiança e de trabalho conjunto sem os sobressaltos que têm marcado a relação bilateral", afirmou o embaixador brasileiro em Berlim, Everton Vieira Vargas.

A visão brasileira é de que é interesse alemão continuar com o negócio. Angra 3 custa R$ 9 bilhões e a garantia de crédito alemã é de € 1,4 bilhão. Beneficia a Arena, companhia francesa, mas também com capital alemão, com exportações e mantendo empregos alemães.

O crédito para a usina nuclear de Angra 3 acabou envolvido no jogo político local, antecedendo a eleição geral de 2013, com a oposição querendo capitalizar em cima do sentimento antinuclear da sociedade, enquanto o governo argumenta com a geração de empregos. A cada seis meses, a garantia de crédito é renovada."

Na Dataprev, migração de TI se arrasta há 11 anos (Fonte: Valor Econômico)

"Uma novela de intrigas baseadas em erros administrativos, contratos mal formulados com fornecedores, liminares na Justiça, ações do Ministério Público, esvaziamento financeiro e, inegavelmente, uma dose de incompetência. A Dataprev, estatal de tecnologia da Previdência Social, conseguiu transformar em uma verdadeira lenda seu processo de migração tecnológica, um trabalho iniciado há mais de 11 anos e até hoje não concluído.

Responsável por gerenciar as informações de todas as aposentadorias do país, a estatal é cobrada desde 2001 pela Controladoria-Geral da União para por fim ao que a CGU classificou como "dependência crônica" em relação às máquinas e sistemas fornecidos pela companhia americana Unisys. Há 38 anos, a Dataprev roda todas as informações de benefícios, cadastros e operações gerais da Previdência em três grandes computadores da Unisys - os chamados mainframes - instalados em suas unidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Esse relacionamento, que poderia sugerir a história de um acordo bem-sucedido, acabou convertido pelo governo em uma série de acusações ligadas à restrição tecnológica, engessamento na criação de novos serviços e aumento sucessivo de custos atrelados à manutenção e à constante ampliação da infraestrutura.

Em uma década, a Dataprev testou vários caminhos para migrar seus sistemas para computadores menores (a chamada plataforma baixa) e baseados em sistemas de código aberto, um tipo de software que pode ser livremente manipulado pelo usuário. O cenário indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, é que a estatal pouco caminhou. Uma varredura recente feita pelos auditores do órgão de fiscalização aponta "a permanência da dependência tecnológica" em relação aos mainframes e a "precariedade da gerência de mudanças nos sistemas" por parte da Dataprev. O tribunal também faz um alerta à estatal sobre o "número insignificante de aplicações implantadas até a presente data, que sejam independentes do funcionamento dos mainframes", além da "inexistência de indicadores de produtividade dos projetos de migração", entre outras falhas.

A Secretaria Federal de Controle Interno da CGU também assume uma postura crítica sobre o assunto. Em levantamento feito a pedido do Valor, a CGU informou que uma análise realizada no fim do ano passado apontou "atrasos significativos" no desenvolvimento dos módulos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). "Além disso, a demanda do INSS de recursos humanos da Dataprev para apoio à realização das capacitações do INSS contribuiu para o não cumprimento das metas acordadas", informou a CGU.

Boa parte das reclamações feitas pelos órgãos de controle está ligada ao modelo de negócio firmado com a Unisys. Apesar de usar a tecnologia da empresa há quase 40 anos, a Dataprev nunca foi dona dos equipamentos. A relação sempre foi de locação, com pagamentos que, até 2010, chegavam a R$ 3,6 milhões por mês. "Realmente era um contrato muito caro e que ainda tinha restrições de utilização para os mainframes", diz Rodrigo Assumpção, que assumiu a presidência da Dataprev em 2008.

Assumpção tomou uma decisão curiosa: para romper a dependência, decidiu comprar os equipamentos da Unisys e fechar um contrato de caráter perpétuo para as licenças de software. A fatura, incluindo serviços de manutenção, foi fechada em R$ 72 milhões. A decisão, segundo Assumpção, foi a mais correta. Esse gasto, baseado naquilo a Dataprev desembolsava mensalmente, já se pagou no início deste ano, com a diferença de que, agora, a estatal é dona dos equipamentos. O custo mensal para manter a infraestrutura operando caiu para R$ 700 mil. "A pressão econômica, a necessidade de reajustes contratuais com a Unisys, a chantagem anual dessa negociação e a expectativa de crescimento descontrolado, nada mais disso existe", diz Assumpção.

Com o processo de migração de sistemas já iniciado e o aumento gradativo de máquinas de pequeno porte dentro da Unisys, Assumpção afirma que já começou a haver um desafogamento no uso dos mainframes. O descarte total dessa tecnologia, no entanto, só deverá ocorrer daqui a dois anos.

A estatal, que hoje soma 3,5 mil funcionários, também passou a desenvolver internamente seus próprios sistemas. A ideia é depender menos de contratação de empresas terceirizadas. O passado justifica esse esforço. Em 2003, a Dataprev contratou a Cobra Tecnologia, empresa do Banco do Brasil, para fazer a migração dos sistemas. Só que a Cobra acabou subcontratando a Unisys para prestar o serviço. O Ministério Público achou um punhado de irregularidades, paralisou tudo e o contrato foi rompido. Em 2007, foi a vez do contrato com o consórcio InfoPrev - formado pelas empresas Tata, DBA, Policentro e MSA-Infor - ir para o vinagre, depois de apontamentos feitos pelo TCU. "Era um contrato de desenvolvimento, que acabou se revelando em algo muito mais complicado do que se previa. Enfim, eles não fizeram nada, não receberam nada e o contrato foi cancelado", diz Assumpção.

Finalmente em 2010, foi fechado acordo com mais um consórcio, dessa vez formado pelas empresas Bricon, 4Bears e SW. "Esse contrato está trazendo um resultado muito abaixo do que esperávamos. Há atrasos realmente muito significativos e de grande impacto no cronograma, mas isso é da natureza do processo", justifica o presidente da Dataprev.

Para a Unisys, a versão de "dependência tecnológica" nutrida pelos órgãos de controle e pela Dataprev não condiz com a realidade. "A Dataprev tem sistemas extremamente críticos e que não podem parar. É um caso de sucesso para nós. Você nunca ouviu falar de uma falta de pagamento de aposentadoria por algum tipo de pane de sistema, ou um ataque de hackers a bases de dados da Dataprev", diz Daniele Ribeiro, vice-presidente da Unisys no Brasil. "Não se trata de uma questão de dependência tecnológica. Temos aplicações que funcionam numa plataforma segura e confiável. Sempre tivemos uma relação de parceria com a Dataprev. É o que buscamos com qualquer cliente."

Demonizar os mainframes, de fato, não condiz com a realidade dos maiores bancos públicos e privados do país, que utilizam há décadas esses computadores, sem qualquer tipo de restrição à inovação tecnológica.

A CGU informou que vai realizar uma nova auditoria operacional na Dataprev até junho. O TCU determinou que a estatal encaminhe, em seu próximo relatório trimestral, um relatório detalhado da migração já realizada."

Verba de precatórios fica parada em conta do TJ (Fonte: O Estado de S. Paulo - 02/03/2012)

"A Prefeitura de São Paulo depositou R$ 1,17 bilhão, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do Tribunal de Justiça do Estado para pagamento de precatórios, mas o dinheiro está praticamente parado - apenas cerca de 20% desse montante foi levantado pelos credores.

O TJ alega graves dificuldades em sua estrutura para dar conta da verificação de valores e a montanha de pagamentos. Os pagamentos começaram em março de 2011 e, até agora, o total liberado é de R$ 258,89 milhões.

Hoje, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, reúne-se com o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. O tema central do encontro é o atraso da corte paulista em dar curso aos processos de pagamento dos precatórios. "É uma agenda positiva, não tem nenhuma divergência, nenhuma discrepância", observou Sartori. "Meu relacionamento com a ministra é bastante cordial. Os precatórios estão atrasados porque não temos estrutura, é esse o problema. Eu quero resolver."

O dinheiro dos precatórios é repassado aos TJs por força da Emenda 62, de 2009. Credores protestam contra a lentidão dos desembolsos e ressaltam que uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza os tribunais a firmar convênios com bancos oficiais para operarem as contas especiais, mediante repasse de porcentual a ser definido no convênio quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os valores depositados.

Para os credores que estão na fila há anos, os tribunais teriam interesse em retardar os pagamentos dos precatórios. O parágrafo 3.ª do artigo 8.º da Resolução 123 do CNJ prevê que "os rendimentos auferidos em função do convênio devem ser rateados entre os tribunais, na mesma proporção do volume monetário dos precatórios que possuam".

Parte desse dinheiro da aplicação de recursos de precatórios teria sido utilizada em 2010 para obras em edifícios de alguns tribunais. "Não sei exatamente se existe alguma destinação nesse sentido, o que eu sei é que a conta do Banco do Brasil onde estão depositados esses valores (dos precatórios) rende como qualquer poupança e o dinheiro vai para o credor. Não fica com o tribunal", declarou o desembargador Venicio Salles, coordenador do Departamento de Precatórios do TJ paulista.

Custeios. Salles observa que "existiu algum tempo atrás um convênio para que todos os depósitos judiciais tivesse destinação para o próprio tribunal".

"Garanto que todo o rendimento normal da conta vai para os precatoristas", afirma Salles. "Se tem um plus eu não sei, eu só cuido de precatórios. Todas as contas têm remuneração da poupança que é repassada aos precatoristas ou aos devedores."

Ivan Sartori confirmou que "uma parte (do dinheiro aplicado) é utilizada para despesas de custeios e investimentos".

A Prefeitura de São Paulo informou que está cumprindo integralmente a Emenda 62 e deposita todo mês 2,55% da receita líquida corrente para pagamento das dívidas judiciais.

Em 2011, o Município depositou na conta do TJ cerca de R$ 680 milhões para pagamento dos precatórios."

Verba de precatórios fica parada em conta do TJ (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Prefeitura de São Paulo depositou R$ 1,17 bilhão na conta do tribunal desde 2009, mas só 20% desse montante chegou às mãos dos credores

A Prefeitura de São Paulo depositou R$ 1,17 bilhão, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do Tribunal de Justiça do Estado para pagamento de precatórios, mas o dinheiro está praticamente parado - apenas cerca de 20% desse montante foi levantado pelos credores.
O TJ alega graves dificuldades em sua estrutura para dar conta da verificação de valores e a montanha de pagamentos. Os pagamentos começaram em março de 2011 e, até agora, o total liberado é de R$ 258,89 milhões.
Hoje, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, reúne-se com o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. O tema central do encontro é o atraso da corte paulista em dar curso aos processos de pagamento dos precatórios. "É uma agenda positiva, não tem nenhuma divergência, nenhuma discrepância", observou Sartori. "Meu relacionamento com a ministra é bastante cordial. Os precatórios estão atrasados porque não temos estrutura, é esse o problema. Eu quero resolver."
O dinheiro dos precatórios é repassado aos TJs por força da Emenda 62, de 2009. Credores protestam contra a lentidão dos desembolsos e ressaltam que uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza os tribunais a firmar convênios com bancos oficiais para operarem as contas especiais, mediante repasse de porcentual a ser definido no convênio quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os valores depositados.
Para os credores que estão na fila há anos, os tribunais teriam interesse em retardar os pagamentos dos precatórios. O parágrafo 3.ª do artigo 8.º da Resolução 123 do CNJ prevê que "os rendimentos auferidos em função do convênio devem ser rateados entre os tribunais, na mesma proporção do volume monetário dos precatórios que possuam".
Parte desse dinheiro da aplicação de recursos de precatórios teria sido utilizada em 2010 para obras em edifícios de alguns tribunais. "Não sei exatamente se existe alguma destinação nesse sentido, o que eu sei é que a conta do Banco do Brasil onde estão depositados esses valores (dos precatórios) rende como qualquer poupança e o dinheiro vai para o credor. Não fica com o tribunal", declarou o desembargador Venicio Salles, coordenador do Departamento de Precatórios do TJ paulista.
Custeios. Salles observa que "existiu algum tempo atrás um convênio para que todos os depósitos judiciais tivesse destinação para o próprio tribunal".
"Garanto que todo o rendimento normal da conta vai para os precatoristas", afirma Salles. "Se tem um plus eu não sei, eu só cuido de precatórios. Todas as contas têm remuneração da poupança que é repassada aos precatoristas ou aos devedores."
Ivan Sartori confirmou que "uma parte (do dinheiro aplicado) é utilizada para despesas de custeios e investimentos".
A Prefeitura de São Paulo informou que está cumprindo integralmente a Emenda 62 e deposita todo mês 2,55% da receita líquida corrente para pagamento das dívidas judiciais.
Em 2011, o Município depositou na conta do TJ cerca de R$ 680 milhões para pagamento dos precatórios."

Na Dataprev, migração de TI se arrasta há 11 anos (Fonte: Valor Econômico)

"Uma novela de intrigas baseadas em erros administrativos, contratos mal formulados com fornecedores, liminares na Justiça, ações do Ministério Público, esvaziamento financeiro e, inegavelmente, uma dose de incompetência. A Dataprev, estatal de tecnologia da Previdência Social, conseguiu transformar em uma verdadeira lenda seu processo de migração tecnológica, um trabalho iniciado há mais de 11 anos e até hoje não concluído.
Responsável por gerenciar as informações de todas as aposentadorias do país, a estatal é cobrada desde 2001 pela Controladoria-Geral da União para por fim ao que a CGU classificou como "dependência crônica" em relação às máquinas e sistemas fornecidos pela companhia americana Unisys. Há 38 anos, a Dataprev roda todas as informações de benefícios, cadastros e operações gerais da Previdência em três grandes computadores da Unisys - os chamados mainframes - instalados em suas unidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Esse relacionamento, que poderia sugerir a história de um acordo bem-sucedido, acabou convertido pelo governo em uma série de acusações ligadas à restrição tecnológica, engessamento na criação de novos serviços e aumento sucessivo de custos atrelados à manutenção e à constante ampliação da infraestrutura.
Em uma década, a Dataprev testou vários caminhos para migrar seus sistemas para computadores menores (a chamada plataforma baixa) e baseados em sistemas de código aberto, um tipo de software que pode ser livremente manipulado pelo usuário. O cenário indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, é que a estatal pouco caminhou. Uma varredura recente feita pelos auditores do órgão de fiscalização aponta "a permanência da dependência tecnológica" em relação aos mainframes e a "precariedade da gerência de mudanças nos sistemas" por parte da Dataprev. O tribunal também faz um alerta à estatal sobre o "número insignificante de aplicações implantadas até a presente data, que sejam independentes do funcionamento dos mainframes", além da "inexistência de indicadores de produtividade dos projetos de migração", entre outras falhas.
A Secretaria Federal de Controle Interno da CGU também assume uma postura crítica sobre o assunto. Em levantamento feito a pedido do Valor, a CGU informou que uma análise realizada no fim do ano passado apontou "atrasos significativos" no desenvolvimento dos módulos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). "Além disso, a demanda do INSS de recursos humanos da Dataprev para apoio à realização das capacitações do INSS contribuiu para o não cumprimento das metas acordadas", informou a CGU.
Boa parte das reclamações feitas pelos órgãos de controle está ligada ao modelo de negócio firmado com a Unisys. Apesar de usar a tecnologia da empresa há quase 40 anos, a Dataprev nunca foi dona dos equipamentos. A relação sempre foi de locação, com pagamentos que, até 2010, chegavam a R$ 3,6 milhões por mês. "Realmente era um contrato muito caro e que ainda tinha restrições de utilização para os mainframes", diz Rodrigo Assumpção, que assumiu a presidência da Dataprev em 2008.
Assumpção tomou uma decisão curiosa: para romper a dependência, decidiu comprar os equipamentos da Unisys e fechar um contrato de caráter perpétuo para as licenças de software. A fatura, incluindo serviços de manutenção, foi fechada em R$ 72 milhões. A decisão, segundo Assumpção, foi a mais correta. Esse gasto, baseado naquilo a Dataprev desembolsava mensalmente, já se pagou no início deste ano, com a diferença de que, agora, a estatal é dona dos equipamentos. O custo mensal para manter a infraestrutura operando caiu para R$ 700 mil. "A pressão econômica, a necessidade de reajustes contratuais com a Unisys, a chantagem anual dessa negociação e a expectativa de crescimento descontrolado, nada mais disso existe", diz Assumpção.
Com o processo de migração de sistemas já iniciado e o aumento gradativo de máquinas de pequeno porte dentro da Unisys, Assumpção afirma que já começou a haver um desafogamento no uso dos mainframes. O descarte total dessa tecnologia, no entanto, só deverá ocorrer daqui a dois anos.
A estatal, que hoje soma 3,5 mil funcionários, também passou a desenvolver internamente seus próprios sistemas. A ideia é depender menos de contratação de empresas terceirizadas. O passado justifica esse esforço. Em 2003, a Dataprev contratou a Cobra Tecnologia, empresa do Banco do Brasil, para fazer a migração dos sistemas. Só que a Cobra acabou subcontratando a Unisys para prestar o serviço. O Ministério Público achou um punhado de irregularidades, paralisou tudo e o contrato foi rompido. Em 2007, foi a vez do contrato com o consórcio InfoPrev - formado pelas empresas Tata, DBA, Policentro e MSA-Infor - ir para o vinagre, depois de apontamentos feitos pelo TCU. "Era um contrato de desenvolvimento, que acabou se revelando em algo muito mais complicado do que se previa. Enfim, eles não fizeram nada, não receberam nada e o contrato foi cancelado", diz Assumpção.
Finalmente em 2010, foi fechado acordo com mais um consórcio, dessa vez formado pelas empresas Bricon, 4Bears e SW. "Esse contrato está trazendo um resultado muito abaixo do que esperávamos. Há atrasos realmente muito significativos e de grande impacto no cronograma, mas isso é da natureza do processo", justifica o presidente da Dataprev.
Para a Unisys, a versão de "dependência tecnológica" nutrida pelos órgãos de controle e pela Dataprev não condiz com a realidade. "A Dataprev tem sistemas extremamente críticos e que não podem parar. É um caso de sucesso para nós. Você nunca ouviu falar de uma falta de pagamento de aposentadoria por algum tipo de pane de sistema, ou um ataque de hackers a bases de dados da Dataprev", diz Daniele Ribeiro, vice-presidente da Unisys no Brasil. "Não se trata de uma questão de dependência tecnológica. Temos aplicações que funcionam numa plataforma segura e confiável. Sempre tivemos uma relação de parceria com a Dataprev. É o que buscamos com qualquer cliente."
Demonizar os mainframes, de fato, não condiz com a realidade dos maiores bancos públicos e privados do país, que utilizam há décadas esses computadores, sem qualquer tipo de restrição à inovação tecnológica.
A CGU informou que vai realizar uma nova auditoria operacional na Dataprev até junho. O TCU determinou que a estatal encaminhe, em seu próximo relatório trimestral, um relatório detalhado da migração já realizada."

Governo espera confirmação de € 1,4 bi para Angra 3 (Fonte: Valor Econômico)

"A presidente Dilma Rousseff visitará a Alemanha, na semana que vem, em meio à expectativa de que o governo de Angela Merkel confirme a renovação do aval de € 1,4 bilhão para a construção da usina nuclear de Angra 3. O prazo para a renovação do financiamento é o dia 22 deste mês.
O Partido Social-Democrata, a exemplo dos verdes e da esquerda no ano passado, questionou o governo de Angela Merkel sobre a garantia de crédito à exportação de equipamentos para Angra 3. Consideram que isso é incoerente com a decisão da própria primeira-ministra de fechar todas as usinas nucleares na Alemanha até o ano de 2022, depois da tragédia de Fukushima, no Japão.
A prerrogativa para dar o sinal verde para a agência de financiamento Hermes, porém, é do Conselho Intergovernamental sobre Garantia de Crédito à Exportação, e a percepção do lado brasileiro é positiva.
"O governo brasileiro está confiante de que esse assunto será encaminhado dentro dos padrões de confiança e de trabalho conjunto sem os sobressaltos que têm marcado a relação bilateral", afirmou o embaixador brasileiro em Berlim, Everton Vieira Vargas.
A visão brasileira é de que é interesse alemão continuar com o negócio. Angra 3 custa R$ 9 bilhões e a garantia de crédito alemã é de € 1,4 bilhão. Beneficia a Arena, companhia francesa, mas também com capital alemão, com exportações e mantendo empregos alemães.
O crédito para a usina nuclear de Angra 3 acabou envolvido no jogo político local, antecedendo a eleição geral de 2013, com a oposição querendo capitalizar em cima do sentimento antinuclear da sociedade, enquanto o governo argumenta com a geração de empregos. A cada seis meses, a garantia de crédito é renovada."

Promotor consegue reabrir 39 casos da ditadura, apesar da Anistia (Fonte: Gazeta do Povo)

"O promotor Otávio Bravo, do Ministério Público Militar, decidiu reabrir investigações sobre 39 casos de violações aos direitos humanos que teriam sido cometidas por autoridades brasileiras durante a ditadura militar (1964-1985).
A informação, publicada nesta sexta-feira pelo jornal O Globo, mostra que o promotor encontrou uma "brecha" na Lei da Anistia para reabrir as investigações. Como os corpos das vítimas nunca foram encontrados, supõe-se que se equipara a um crime de sequestro, que pode ter terminado só após o fim da ditadura. Portanto, não estariam cobertos pela Anistia.
Os casos reabertos são todos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que ficam na jurisdição do promotor. Entre os mais conhecidos estão o do deputado Rubens Paiva e o de Stuart Angel, ambos supostamente mortos após tortura.
"O Supremo Tribunal Federal equiparou o desaparecimento forçado, quando é feito por agentes do Estado, ao crime de sequestro, que permanece. Só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo. O crime aconteceu antes de 1979, mas será que terminou antes de 79? Como essas pessoas, inclusive Rubens Paiva, continuam desaparecidas, o raciocínio jurídico é que o sequestro continua em curso. Se o corpo aparecer, então é crime de ocultação de cadáver", diz o promotor.
O caso certamente aumentará a tensão entre os militares, que já estão incomodados com a Comissão da Verdade e suas consequências. E pode levar promotores de outras partes do país a resolver fazer o mesmo.
Se a Justiça Militar, que receberá os processos, concordará com o argumento do promotor, só o tempo dirá."