segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Professores da rede estadual iniciam greve no PR por tempo indeterminado (Fonte: G1)

"Professores e funcionários da rede estadual de ensino do Paraná iniciaram uma paralisação por tempo indeterminado a partir deste segunda-feira (17). Com a paralisação, aproximadamente um milhão de estudantes devem ficar sem aula. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP- Sindicato), a greve deve reunir todo o efetivo da categoria – aproximadamente 40 mil funcionários.

De acordo com o presidente da APP, Hermes Leão, "um dos principais motivos que levou à paralisação da categoria foi o fato de o governador Beto Richa (PSDB) ter voltado atrás no compromisso de pagamento da data-base da categoria para janeiro de 2017".

"O governo do Paraná já debateu conosco, já se comprometeu e não vem sustentando suas promessas, inclusive com a proposta de retirar a nossa data-base. Somos a categoria com os mais baixos salários. Será uma greve forte nas mais de duas mil escolas do Estado do Paraná", reforça Hermes Leão..."

Íntegra: G1

Congelando gasto público 20 años, Temer fabricará 41 millones de pobres (Fonte: La arena)

"Siguen las malas noticias para la mayoría de los brasileños. Michel Temer sigue de excursiones por el mundo, buscando inversiones. Y en Diputados hubo una primera votación a una enmienda constitucional que congela el gasto público por 20 años.

Cuando en septiembre el golpista Michel Temer fue a la reunión del G-20 en Hangzhou, China, en San Pablo se reunían 100.000 personas gritando “Fuera Temer”. Fue la octava marcha de ese tipo, luego que el 31 de agosto el senado brasileño consumara la destitución de Dilma Rousseff. Muy posiblemente esa serie continúe con otras movilizaciones, ante las poco halagüeñas perspectivas que depara un presidente con apenas 18 por ciento de imagen positiva.

Como las cosas le van mal dentro de casa, el “usurpador” viene cumpliendo una abigarrada agenda internacional. En el G-20 tuvo reuniones bilaterales con el anfitrión Xi Jinping, el tambaleante español Mariano Rajoy, el príncipe Mohammad bin Salman de Arabia Saudita, el premier italiano Matteo Renzi y el japonés Shinzo Abe.

A esos interlocutores, en un estilo muy parecido al de su colega Mauricio Macri, les presentó proyectos de emprendimientos extranjeros por un monto de 90.000 millones de dólares. Ya se verá cuál fue la moneda de cambio que prometió a esos inversionistas.

Temer voló a la 71 Asamblea General de la ONU, en los primeros días de octubre. Al hablar se ausentaron de la sala los representantes de Bolivia, Costa Rica, Cuba, Ecuador, Nicaragua y Venezuela, como señal de protesta.

Fonte: La arena

Assistência social perderia bilhões com teto de gastos, diz estudo (Fonte: Folha)

"Mais um estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra perdas que as políticas sociais do governo federal teriam caso seja aprovado o limite para a expansão dos gastos públicos. O teto foi aprovado em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso.

No estudo "O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil", os autores Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos fazem projeções negativas para a destinação de recursos a programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas de baixa renda que não contribuíram ao longo da vida ativa), serviços da Proteção Social Básica (PSB) e o Programa de Segurança Alimentar (aquisição de alimentos, cisternas e inclusão produtiva).

Juntos, eles consumiram 1,26% do PIB em 2015. Pela projeção, ao fim dos próximos 20 anos sob o teto, eles encolheriam a 0,7% do PIB.

O estudo conclui que, em 2036, "a assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais". Em números, a perda seria de R$ 868 bilhões..."

Íntegra: Folha

Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos (Fonte: STF)

"O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo a entidade, ao estabelecer que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho, mesmo depois de expirada sua validade, a súmula contraria os preceitos constitucionais da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição Federal) e da legalidade (artigo 5º).

A Confenen relata que a alteração jurisprudencial na justiça trabalhista “despreza que o debate relativo aos efeitos jurídicos das cláusulas coletivas no tempo sempre esteve localizado no plano infraconstitucional, fato evidenciado pela edição da Lei 8.542/1992, que tratou do tema, mas foi revogada”. Argumenta que a teoria da ultratividade das normas coletivas sempre esteve condicionada à existência de lei, não podendo ser extraída diretamente do texto constitucional.

Ao conceder a liminar o ministro justificou que “da análise do caso extrai-se indubitavelmente que se tem como insustentável o entendimento jurisdicional conferido pelos tribunais trabalhistas ao interpretar arbitrariamente a norma constitucional”. Ele ressaltou que a suspensão do andamento de processos "é medida extrema que deve ser adotada apenas em circunstâncias especiais", mas considerou que as razões apontadas pela Confederação, bem como a reiterada aplicação do entendimento judicial consolidado na atual redação da Súmula 277 do TST, "são questões que aparentam possuir relevância jurídica suficiente a ensejar o acolhimento do pedido"..."

Fonte: STF

Temer tira a grande imprensa do vermelho (Fonte: Observatório da Imprensa)

"Há anos, cientistas políticos alertam que o pior de um presidencialismo de coalizão é a pulverização de favores a líderes políticos de diversos partidos em um troca-troca que envolve ministérios, secretarias e cargos de chefia em estatais em favor de apoio nas casas parlamentares e no aparelhamento do Estado.

A esse tenebroso cenário se soma uma outra coalizão que em nada respeita o direito do cidadão à informação e à liberdade de expressão. Desde que assumiu a presidência da república, interinamente, depois definitivamente, o governo Michel Temer elevou, sem qualquer constrangimento, as verbas publicitárias para a grande mídia oligárquica que produz as manchetes que informam e desinformam a maior parte da população brasileira. Essas empresas são: as Organizações Globo, as editoras Abril e Caras, os grupos Folha/UOL, Estadão e Band.

Inicialmente, o leitor precisa saber que as verbas publicitárias são um importante ferramenta de qualquer governo para falar com a população. Por meio da propaganda, o povo é informado de campanhas de vacinação, projetos sociais, ações educativas, alterações de regras da previdência social, dos prazos para pagamentos de impostos, entre outros. Portanto, quanto mais municípios forem abrangidos, maior será a população a receber a mensagem.

Contudo, o governo de Michel Temer retoma uma velha prática comum às administrações de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando a regra era dar muito a poucos, reproduzindo uma antiga característica que marca a desigualdade em nossa sociedade. Ao deixar a presidência da república, Fernando Henrique chefiava um governo que pagava cerca de R$ 2,3 bilhões ao ano a 499 veículos de mídia (redes de TV e rádio, jornais, revistas e outros). Com esse número de empresas, as verbas publicitárias se concentravam bastante nos cofres da Globo e da Abril..."

Entidades denunciam na ONU desmantelamento do sistema de direitos humanos no Brasil, contido na PEC 241 (Fonte: PT na Câmara)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), considerou importante a ação ajuizada pelas entidades da sociedade civil junto às Organizações das Nações Unidas (ONU) para denunciar o desmantelamento do sistema de direitos humanos no Brasil, contido na proposta de emenda à Constituição (PEC 241) e no Orçamento da União. A proposta prevê congelamento de recursos para a saúde e educação por um periodo de 20 anos. “A gente tem que gritar para o mundo ouvir. Então, essa denúncia internacional é importante, mas nós temos que usar também todos os meios para que essa denúncia chegue nas mentes e corações de todos os brasileiros”, afirmou o deputado.

As entidades compostas pela Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE) entregaram, na última semana, o relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.

O documento aborda o desmantelamento dos direitos sociais e das políticas públicas no país desencadeado pelo governo do presidente ilegitimo de Michel Temer, que assumiu o cargo após o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, incidindo diretamente sobre a rede de segurança e a garantia de recursos para implementação de um sistema de direitos humanos voltado, especialmente, aos segmentos mais vulneráveis da população. Para as entidades que elaboraram o relatório, a PEC 241 "confronta garantias presentes na Constituição Federal de 1988".

“Os cortes tendem a ser aplicados em programas sociais e serviços públicos essenciais, prejudicando o gozo dos direitos humanos, em especial, dos grupos mais marginalizados e desfavorecidos”, diz o documento que ainda aponta o caos que a PEC 241 vai promover no Sistema Único de Saúde (SUS)."O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), considerou importante a ação ajuizada pelas entidades da sociedade civil junto às Organizações das Nações Unidas (ONU) para denunciar o desmantelamento do sistema de direitos humanos no Brasil, contido na proposta de emenda à Constituição (PEC 241) e no Orçamento da União. A proposta prevê congelamento de recursos para a saúde e educação por um periodo de 20 anos. “A gente tem que gritar para o mundo ouvir. Então, essa denúncia internacional é importante, mas nós temos que usar também todos os meios para que essa denúncia chegue nas mentes e corações de todos os brasileiros”, afirmou o deputado.
As entidades compostas pela Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE) entregaram, na última semana, o relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.

O documento aborda o desmantelamento dos direitos sociais e das políticas públicas no país desencadeado pelo governo do presidente ilegitimo de Michel Temer, que assumiu o cargo após o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, incidindo diretamente sobre a rede de segurança e a garantia de recursos para implementação de um sistema de direitos humanos voltado, especialmente, aos segmentos mais vulneráveis da população. Para as entidades que elaboraram o relatório, a PEC 241 "confronta garantias presentes na Constituição Federal de 1988".

“Os cortes tendem a ser aplicados em programas sociais e serviços públicos essenciais, prejudicando o gozo dos direitos humanos, em especial, dos grupos mais marginalizados e desfavorecidos”, diz o documento que ainda aponta o caos que a PEC 241 vai promover no Sistema Único de Saúde (SUS)..."

Íntegra: PT na Câmara

Delator denuncia propina a braço direito de Temer para ‘enterrar’ projeto de novo aeroporto em SP (Fonte: DCM)

"O executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, disse à força-tarefa da Lava Jato que pagou propina de R$ 3 milhões a Moreira Franco, em 2014, quando ele, que hoje conduz o programa de atração de investimentos do governo Temer, era ministro da Aviação Civil.

Melo Filho disse ter pago os valores para que Moreira enterrasse o projeto de um terceiro aeroporto em São Paulo, o de Caieiras (SP), que poderia prejudicar a Odebrecht.

Em nota, Moreira Franco negou as acusações e disse que jamais pediu ajuda financeira a executivos da Odebrecht; Melo Filho disse também ter pago propinas a Romero Jucá, outro aliado de Temer, dizia ser necessário derrubar a presidente Dilma Rousseff para “estancar essa sangria”..."

Fonte: DCM

Não, o que eles querem não é apenas prender Lula. O que eles querem é coisa bem pior (Fonte: O Cafezinho)

"A esquerda deveria se mobilizar, mas prefere ficar zanzando pelo Facebook, clicando em emoticons de carinhas chorosas, com grossas lágrimas penduradas nos olhos, e fofocar sobre a possível data da prisão de Lula.

Como escreveu um grande historiador político sobre as guerras camponesas na Alemanha, triste do líder que tem como base massas de nível intelectual muito limitado.

Vamos aos fatos.

Anda circulando por aí previsões sobre quando será feita a prisão de Lula. Um blogueiro-vidente, que segundo os crentes costuma acertar, anunciou até a data, atribuindo-a a fontes fidedignas. A partir daí, espalhou-se um certo burburinho, naquele estilo bem brasileiro, em que até a tragédia passa a interessar mais pela fofoca que pelo fato.

Não se foca no fato, mas se foca na fofoca inspirada pelo fato. Por mais risível que seja, temos que admitir, isso é o Brasil. Ao invés de tagarelarem sobre a data dessa possível prisão, deveriam pensar sobre o que ela representaria.

Em primeiro lugar, o que significaria prender Lula? Na idade dele, e sendo mais que certo que nem seu caso não se cogita em delação premiada, pois nem ele faria nem a justiça proporia – esse prêmio está reservado aos grandes empresários e aos políticos efetivamente corruptos –, ser preso é sinônimo de apodrecer na prisão. Ou seja, a prisão significa pena de morte.

Seus perseguidores sabem muito bem disso. Mas eles visam com a prisão algo ainda  mais grave.

Um homem político raro, capaz de abalar estruturas sociais arcaicas petrificadas como as brasileiras, além de sua condição natural, como ser vivo, e da sua condição social, de cidadão, possui outra mais elevada, a de símbolo, cujo prestígio e respeito atestam o seu legado histórico. Lula é o símbolo da democracia e das lutas sociais no Brasil, da possível mudança de uma estrutura social congelada.

Nesse sentido, Lula tem que ser morto para que a democracia e a mudança sejam mortas juntas com ele. Se trata, primeiro, de assassinar sua imagem e seu prestígio, para aniquilar sua função simbólica. A mídia tem se esmerado nesse trabalho dia e noite, incansavelmente, há no mínimo dois anos.

Esse trabalho da mídia foi, pelas mãos do Judiciário e do MPF, convertido em uma semiprisão domiciliar, e numa cassação de direitos políticos: Lula não pôde ser ministro da Casa Civil, bastando para isso o crime de Moro de divulgar áudios ilegalmente gravados; a Lula não é concedido defender-se no STF, porque este insiste que o direito de julgá-lo é de Sérgio Moro, em Curitiba; quando se cogitou seu nome para presidência do PT, bastou agir a Folha de São Paulo, em conluio com Tarso Genro, para detonar o projeto.

Se até isso está vedado a ele, poderia pretender, mesmo em sonho, disputar a presidência em 2018? É evidente que não. Muito antes disso, tem que ser tirado de circulação.

Um detalhe dá a dimensão do isolamento em que Lula foi lançado: apesar da duríssima perseguição de que é vítima, de estar todo o dia nas páginas e nas telas de incontáveis jornais e sites, ninguém chama Lula para uma simples e miserável entrevista. Não há o mínimo espaço.

Portanto, Lula já está condenado, em todos os sentidos. E não é sua prisão o que importa, mas o trabalho do carrasco que prepara sua execução. Diante disso, a questão que se põe é se ele acredita na justiça dessa justiça no momento de proferir contra ele a pena capital.

Quando por todos os meios a Justiça já proferiu uma sentença condenatória, quando boa parte dos seus direitos de cidadania já foi retirada – o que é o assassinato da sua cidadania –, quando não tem lugar na mídia embora seja em vida uma personalidade histórica, o fantástico seria crer que a prisão marque um divisor de águas.

A prisão será apenas o passo final de execução dos vereditos que já foram proferidos pela justiça e pela mídia.

O que espanta não é isso. O que espanta é ver que centenas de milhares de pessoas que poderiam sair às ruas ficarem em casa, de olhos fixos nas telas, curtindo com carinhas lacrimosas e compartilhando posts, memes, e outras baboseiras de pouco ou nenhum valor..."

Fonte: O Cafezinho

Órgãos científicos criticam PEC dos gastos (Fonte: Exame)

"São Paulo - A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à taxa da inflação pelos próximos 20 anos, será "desastrosa" para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

Pesquisadores temem que o resultado seja um congelamento do orçamento dedicado hoje ao setor, considerado extremamente baixo.

"Se continuarmos na situação atual por mais 20 anos será mortal; vamos voltar ao status de colônia extrativista", disse Davidovich ao jornal O Estado de S. Paulo. 'Na verdade, não digo nem 20 anos. Se for cinco, já será extremamente complicado."

O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (hoje MCTIC, após fusão com a pasta das Comunicações) encolheu consideravelmente nos últimos anos.

Em valores corrigidos pela inflação, é quase 30% menor do que dez anos atrás, e aproximadamente metade do que era em 2010. "Estamos partindo de um patamar muito baixo", diz Davidovich, físico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "Vamos ficar estacionados em uma situação que já é muito ruim."

Aprovada em primeira votação na Câmara do Deputados, no dia 10, a chamada PEC do Teto determina que os gastos do poder público federal só poderão crescer no mesmo ritmo da inflação pelas próximas duas décadas - com possibilidade de alterações após dez anos..."

Íntegra: Exame

TSE marca depoimento de Sérgio Machado em ação contra chapa Dilma-Temer (Fonte: EBC)

"O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, vai prestar depoimento na ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. O depoimento será no dia de 22 deste mês, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza, onde Machado cumpre prisão domiciliar, benefício obtido em troca das informações prestadas à investigação.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. O PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Nos depoimentos de delação premiada, Sérgio Machado falou sobre um "acordão" para barrar as investigações da Lava Jato, uma doação de R$ 40 milhões do Grupo JBS para o PMDB (partido de Temer), um suposto repasse de recursos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998 e um pedido de recursos que teria sido feito por Temer para a campanha do ex-candidato à prefeitura de São Paulo Gabriel Chalita..."

Fonte: EBC

Educação perderá R$ 24 bilhões por ano com PEC 241, aponta estudo da Câmara dos Deputados (Fonte: Painel Acadêmico)

"O número – R$ 24 bilhões – considera os orçamentos destinados à MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e ao MEC (Ministério da Educação). Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). 

Procurado para responder a respeito do tema, o ministro da Educação, Mendonça Filho, diz, por meio de nota, que o estudo da Câmara parte de pressupostos equivocados, porque leva em consideração a manutenção do quadro econômico atual, “que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não houver equilíbrio das contas públicas”. 

Os R$ 24 bilhões correspondem à diferença do mínimo constitucional para 2017, de 18% dos impostos arrecadados pela União, fixados pelo Projeto de Lei Orçamentária, e as aplicações totais previstas, observadas as regras impostas pela PEC 241/2016. Em 2017, a previsão é que o governo invista além do limite constitucional. De acordo com os cálculos da consultoria, cerca de R$ 24 bilhões representam o investimento extra, que fica descoberto com as regras da PEC. Esse investimento a mais não é obrigatório para a União e seguirá sendo opcional com a aprovação da PEC..."

10h, 17.10. Entrevista ao vivo on line de Maximiliano Garcez sobre retrocessos de Temer

Agora 10h falo ao vivo na TVOsasco.com.br sobre Temer golpista, PEC 241 e ataques a trabalhadores. Perguntas ao vivo por whats: 11 981420208

Maximiliano Nagl Garcez