terça-feira, 14 de agosto de 2012

JT identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego (Fonte: TRT 3ª Reg.)


"As ações que chegam à JT mineira revelam que é comum as empresas contratarem empregados, principalmente os qualificados, travestidos como sócios, normalmente com uma pequena participação societária, com o objetivo de mascarar a relação de emprego. Muitas vezes esses falsos sócios figuram no contrato social como diretores, com recebimento de pro labore. Essa foi a situação identificada no processo examinado pela Turma Recursal de Juiz de Fora. É fato que a distinção entre a figura do sócio e do empregado nem sempre é tarefa fácil, mas, no caso em questão, os julgadores ficaram convencidos de que a qualidade de sócia de uma farmacêutica não passou de simples máscara para camuflar o vínculo empregatício que existiu entre ela e a drogaria reclamada. Em consequência, a Turma confirmou a sentença que reconheceu o vínculo entre as partes.
A trabalhadora alegou que foi contratada pela drogaria como farmacêutica, mas que, para mascarar esse contrato, foi imposta a ela a condição de integrar o quadro societário da empresa, com a finalidade exclusiva de livrar a reclamada das obrigações trabalhistas. Em sua defesa, a drogaria sustentou que jamais foi empregadora da farmacêutica. De acordo com a tese patronal, o que existiu entre as partes foi apenas uma relação societária, apesar de a farmacêutica deter um pequeno percentual de participação na sociedade. Inicialmente, o desembargador José Miguel de Campos, relator do recurso, explicou as diferenças que existem entre sócio e empregado, figuras que, em regra, não se confundem. "O sócio expressa o espírito societário - affectio societatis, daí porque seu ingresso no empreendimento se dá com propósito associativo, participando, como os demais, da junção de esforços e recursos com vistas a um fim comum, o que traduz entre os seus membros uma relação jurídica essencialmente de coordenação. Por outro lado, na verdadeira relação de emprego há um vínculo jurídico de permuta ou troca (obrigação de fazer versus obrigação de dar), com finalidades e objetivos diferentes para empregado e empregador - o primeiro quer salário e o segundo, trabalho e lucro - o que exprime um compromisso jurídico de caráter marcadamente subordinativo", pontuou o desembargador..."

Integra disponivel em http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7194&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal (Fonte: TST)


"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário profissional ao salário mínimo legal. A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que considerou válida a previsão da Lei 4.950-A/66 autorizando a vinculação do salário profissional dos engenheiros ao salário mínimo.
O Regional entendeu que a referida lei foi recepcionada pela Constituição Federal, e concedeu ao engenheiro as diferenças entre o piso profissional e os salários pagos efetivamente. Para os magistrados daquela Corte, este entendimento estaria consolidado na Orientação Jurisprudencial 71 da SDI-2
Em recurso ao TST a empresa de águas sustenta que a Lei 4950-A/66 já teve a sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tocante à fixação do salário profissional vinculado ao salário mínimo.
O relator do acórdão na Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, concordou com os argumentos da empresa. Destacou que o STF já editou a Súmula Vinculante nº 04, no sentido da impossibilidade de utilização do salário mínimo "como fator de reajuste automático da remuneração de profissionais", por ofender o artigo 7º da CF. Aplicando esse entendimento, o Supremo tem se posicionado no sentido da vedação constitucional de fixação do salário mínimo profissional como previsto na Lei 4.950-A/66.
Walmir Oliveira cita ainda como fundamento, a recente decisão no mesmo sentido, proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski do STF, ao relatar o ARE 689583/RO, publicado no DJe de 15/06/2012.
Dessa forma, seguindo o voto do relator, a Turma, por unanimidade, conheceu do recurso da companhia de águas por violação ao artigo 7º, IV da CF e no mérito, também por unanimidade, afastou a vinculação do salário profissional ao salário mínimo."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/salario-profissional-nao-pode-estar-vinculado-ao-salario-minimo-legal

Liberty Seguros é condenada a danos morais coletivos por conduta discriminatória (Fonte: TRT 10ª Reg.)

"A Terceira Turma julgou a ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a empresa Liberty Seguros S.A. por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil pela participação em prática de ato discriminatório na contratação e manutenção dos empregados de empresas de transportes de carga.  A Liberty exigia, como condição para aprovar a cobertura do seguro de cargas, a realização de consultas cadastrais dos motoristas, a fim de verificar se existia alguma restrição ao crédito, pendência financeira,  passagem pela polícia e/ou processo na justiça, impedindo assim à inclusão de possíveis candidatos ao emprego. Segundo a Turma, a conduta gerou dano moral à coletividade de trabalhadores que prestam serviços às transportadoras de cargas. A decisão determina à empresa de seguros a abster-se da prática, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil pelo descumprimento da obrigação. Os valores da condenação serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para o relator no processo, desembargador do trabalho Ribamar Lima Junior, a consulta aos dados cadastrais, como condição para a contratação de seguro de carga, constitui ato invasivo à privacidade e à intimidade do trabalhador. O magistrado verificou a ingerência direta na forma de seleção, contratação e manutenção dos empregados das transportadoras de cargas e transportadores uma vez que a não submissão à consulta ou mesmo a não liberação de autorização para viagem, implicava a ausência de cobertura do seguro."

Extraído de http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42113

Trabalhador que contraiu malária em Angola tem direito a estabilidade (Fonte: TST)

"A Asperbrás Importação e Exportação Ltda foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a um ex-empregado que contraiu malária em viagem de trabalho a Angola, relativa ao período de estabilidade provisória decorrente da doença ocupacional. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, mas a Sexta Turma não conheceu do recurso.
Segundo laudo pericial, o trabalhador teria contraído malária, em março de 2007, em função do trabalho prestado à empresa em zonas endêmicas nas cidades de Waku Kungo e Lucala, em Angola. A empresa o demitiu durante internação para tratamento, sem a realização de exame demissional.
O direito à indenização pelo período de estabilidade foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) por entender que a malária, no caso, se caracteriza como doença profissional, já que o empregado residia no Brasil - área onde a malária não é endêmica – e contraiu a doença ao entrar em zona endêmica em Angola, o que caracteriza a exposição ocupacional..."


Integra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/trabalhador-que-contraiu-malaria-em-angola-tem-direito-a-estabilidade

Comerciário vai ter a profissão regulamentada (Fonte: Senador Paulo Paim)


"BRASIL ECONÔMICO
Projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) está prestes a ser votado. E tem base no entendimento entre a categoria e empresários.
Profissão mais antiga do mundo será regulamentada
Depois de acordo entre empresários e sindicatos, projeto que cria a categoria dos comerciários avança na Câmara
Avança discretamente no Congresso Nacional um projeto que causará profundo impacto no mercado varejista brasileiro.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PL 3.592, que regulamenta a profissão de comerciário, chegou semana passada à Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
Depois de passar pela Comissão de Trabalho e Serviço Público, está agora na Comissão de Constituição e Justiça. Será a última parada antes de receber o carimbo da presidente Dilma Rousseff. "O projeto foi costurado com empresários e a categoria. Não haverá problema. Essa é a profissão mais antiga do mundo", disse ao BRASIL ECONÔMICO o senador Paim..." 

Íntegra disponível em http://www.senadorpaim.com.br/verImprensa.php?id=3154-comerciario-vai-ter-a-profissao-regulamentada

Governo quer previdência nova a partir de janeiro (Fonte: O Globo)


"Servidores de Executivo e Legislativo podem ter fundo único:
BRASÍLIA O governo voltou a defender a ideia de criação de um fundo único de previdência complementar para os servidores do Executivo e do Legislativo, na regulamentação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), e já não conta mais com a vigência ainda este ano do novo regime de aposentadoria do funcionalismo. Após encontro ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tratar do assunto, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que a expectativa do governo agora é que o sistema de previdência do setor público entre em vigor em janeiro do ano que vem.
A presidente Dilma Rousseff pretendia pôr a nova regra em prática ainda este ano. Se forem cumpridos todos os prazos de regulamentação, a nova norma só entrará em vigor em junho de 2013.
- Estimamos um prazo para, até o dia 1º de janeiro, estarmos com essa nova previdência regulamentada. E agora, estamos examinando a possibilidade de, num momento inicial, termos um fundo do poder Executivo com o do Legislativo. Os servidores desses dois poderes integrariam um fundo só - disse Garibaldi Alves Filho.
A lei que criou o Funpresp, de abril passado, estabeleceu prazo máximo de 180 dias para sua homologação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ou seja, até o fim de outubro deste ano. Depois da homologação, a lei fixa prazo de até 240 dias para que os fundos entrem em funcionamento. É este prazo que o governo quer encurtar, já colocando a nova regra em funcionamento a partir de janeiro."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/14/governo-quer-previdencia-nova-a-partir-de-janeiro

Sindicato repõe perda (Fonte: Correio Braziliense)


"Os servidores já começam a se organizar para enfrentar o corte de ponto determinado pela presidente Dilma Rousseff. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por exemplo, reativou o Fundo de Corte de Ponto (usado pela última vez em 2008) para arrecadar dinheiro dos filiados, a partir do primeiro dia útil de setembro, e repor os descontos nos contracheques. A intenção é arrecadar R$ 720 de todos e, em seis meses, chegar a uma reserva de R$ 20 milhões. "Vamos ressarcir os associados que forem punidos pelo governo", disse Luiz Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco.
Segundo ele, os funcionários da Receita devem cruzar os braços nos dias 22, 23, 28 e 29 próximos, como forma de pressão. "Vamos aguardar a resposta do Ministério do Planejamento sobre os nossos pleitos até dia 17. O que vai acontecer depois será proporcional à indignação dos auditores", afirmou Benedito. Desde junho, os auditores vêm fazendo operações padrão em portos, aeroportos e pontos de fronteira (fiscalização detalhada), além do que chamam de crédito zero em outras unidades (não arrecadação de tributos).
Os analistas e os técnicos em finanças e controle também pretendem cruzar os braços se o governo não apresentar proposta concreta de reposição inflacionária ainda nesta semana. Eles alegam que já se reuniram com o Planejamento por 20 vezes entre 2011 e 2012, mas não houve acordo. O presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, afirmou que a categoria não aceita menos de 20% de reajuste. Para ele, o confronto com os servidores foi sustentado pelo governo para tirar a atenção do mensalão.
A insatisfação também é grande na Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). A entidade se encontra, hoje, às 15 h, com o secretário de Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, mas já avisou que não aceita a proposta de reajuste de 15%, dividido em três anos, apresentada pelo governo.
Ontem, em frente ao Ministério do Planejamento, a funcionária administrativa do Hospial das Forças Armadas Luzimary Menezes fantasiou-se de Dilma. "É para mostrar que somos sérios, mas temos bom humor", expicou.
Transtornos à vista
Os analistas-tributários da Receita Federal fazem hoje uma paralisação de alerta de 24 horas, em todo o Brasil, em protesto pela demora do governo federal em concluir a negociação salarial. A paralisação vai afetar o trabalho de conferência de bagagens e mercadorias em portos e em aeroportos e o atendimento nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), agência, delegacias e demais unidades do Fisco."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/14/sindicato-repoe-perda

Anatel vai proibir teles de cobrar por nova ligação (Fonte: Gazeta do Povo)


"Para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir as operadoras de cobrarem por novas chamadas para um mesmo número se a ligação cair. A medida vem uma semana depois de o Ministério Público no Paraná ter divulgado relatório de fiscalização da agência que acusava a TIM de derrubar intencionalmente a ligação dos clientes do plano Infinity para ganhar pela cobrança de uma nova chamada.
A medida da Anatel atingirá todas as operadoras, mas a TIM deve ser a mais afetada. Uma fonte ligada ao Conselho do órgão regulador revelou que a proposta é dar 2 minutos para que as pessoas refaçam suas ligações sempre que houver uma queda, independentemente do motivo. Durante esse período, as operadoras não poderão cobrar pela nova chamada. “O objetivo é colocar essa regra em vigor o mais rápido possível. Os planos ilimitados são atraentes para os consumidores, mas precisam ser justos”, afirmou a fonte.
A proposta está no chamado “circuito deliberativo” do órgão regulador e pode ser aprovada individualmente por cada conselheiro, antes mesmo da próxima reunião do colegiado, na quinta-feira. Após isso, a medida deverá passar por um curto período de consulta pública antes de entrar em vigor..."

STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde (Fonte: STJ)


"A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coletivo operado pela Intermédici Serviços Médicos, isentos de carência, nas mesmas condições de cobertura assistencial e de preço per capita do contrato. O aposentado deverá assumir o pagamento integral da contribuição.
Segundo o relator do processo, ministro Raul Araújo, a jurisprudência do STJ vem assegurando que sejam mantidas as mesmas condições anteriores do contrato de plano de saúde ao aposentado (Lei 9.656/98, artigo 31) e ao empregado desligado por rescisão ou exoneração do contrato de trabalho (Lei 9.656/98, artigo 30). 
“Assim, ao aposentado e a seus dependentes deve ser assegurada a manutenção no plano de saúde coletivo, nas mesmas condições que gozavam quando da vigência do contrato de trabalho, desde que o aposentado assuma o pagamento integral da contribuição”, afirmou o ministro. 
No caso, o aposentado ajuizou a ação para que fosse mantido, juntamente com sua esposa e filha, como beneficiário de plano de saúde coletivo mantido pela Intermédici, na modalidade standard, isentos de prazo de carência, nas mesmas condições de que gozavam quando da vigência do contrato de trabalho por tempo indeterminado, comprometendo-se, ainda, a assumir o pagamento integral das mensalidades. 
A operadora do plano, por sua vez, sustentava que, a partir de maio de 1999, a manutenção do aposentado e seus beneficiários no plano de saúde somente seria possível na modalidade individual, de maior custo mensal, e não mais na coletiva."

Extraído de http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106643&utm_source=agencia&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+STJNoticias+%28STJNoticias%29

Governo volta a negociar, mas manda cortar os salários de 80 mil (Fonte: Correio Braziliense)


"O Ministério do Planejamento vai cortar o ponto de 80 mil servidores que estão em greve. Os dias parados serão descontados no contracheque deste mês, que será fechado no próximo dia 20. Com essa decisão, o governo dá o mais claro sinal de seu descontentamento com o funcionalismo, que partiu para o confronto — inclusive nas ruas — por reajustes médios de 22%. A determinação vale, inclusive, para as universidades, que têm autonomia administrativa. Os reitores já foram avisados pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que devem punir os trabalhadores que estão de braços cruzados há mais de dois meses.
A partir de hoje, o governo retomará as negociações com os servidores. O governo, pelo que foi acertado ontem entre a presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não deverá fazer uma proposta de aumento linear — não por enquanto. A determinação do Palácio do Planalto é privilegiar carreiras que estão com salários mais defasados. Nesse grupo, estão os professores de universidades, aos quais foram propostos aumentos de até 45%, e os técnicos administrativos de universidades, que devem ter correção de 15%. Já está certo, também, que os militares serão agraciados com rendimentos melhores. E algumas categorias de técnicos, como as do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)."

Grandes categorias esperam obter aumentos reais elevados (Fonte: Valor)


"Grandes categorias profissionais com data-base no segundo semestre começam suas campanhas salariais deste ano com dois aliados importantes: a inflação e o aumento real já conquistado pelos metalúrgicos do ABC. Com o recuo do índice de aumento de preços, é mais fácil negociar ganhos reais robustos sem, necessariamente, conquistar reajustes nominais muito fortes. Em setembro, metalúrgicos, bancários, petroleiros e comerciários sentam à mesa com os setores patronais para negociar cláusulas econômicas e sociais.
Em junho do ano passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para deflacionar a maior parte dos reajustes salariais, acumulava alta de 6,80%. Neste ano, o INPC registrava alta de 4,91% nos 12 meses encerrados em junho.
O primeiro grande acordo deve sair no ABC paulista. Lá, o sindicato dos metalúrgicos, o mais forte do país, buscará um aumento real de 2,39% para os trabalhadores de grupos como autopeças e funilaria. Esse índice foi conquistado na campanha salarial do ano passado, válida por dois anos para os cerca de 36 mil trabalhadores nas montadoras, que garantiu 2,55% de aumento real em 2011 e 2,39% para setembro deste ano - totalizando 5% de aumento real no biênio. O sindicato, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), representa 105 mil trabalhadores.
Os metalúrgicos em São Paulo, que, assim como no ABC, conquistaram um reajuste nominal de 10% em 2011 - porém, um ganho real maior, de 3,1%, já que, à sua data-base, em novembro, a inflação estava mais baixa -, vão buscar um índice próximo ao negociado pela CUT. "O ABC tem muita influência para os demais metalúrgicos do Estado, mas, como a inflação está mais baixa, isso vai nos ajudar na negociação", diz Cláudio Magrão, presidente da Federação dos Metalúrgicos da Força Sindical, que negocia em nome de cerca de 750 mil trabalhadores, inclusive dos 260 mil metalúrgicos da capital..."

Integra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/14/grandes-categorias-esperam-obter-aumentos-reais-elevados

Governo joga a toalha e manda suspender obra de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará (Fonte: O Globo)


"O governo voltou atrás e decidiu acatar a decisão da 5ª Turma do TRF-1, suspendendo, portanto, a licença ambiental de instalação da usina hidrelétrica Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia questionado, no início do mês, mas agora emitiu parecer recomendando à procuradoria do Ibama que acate a decisão judicial.
O governo ainda poderá recorrer da decisão A construção de usinas hidrelétricas no Brasil que afetam comunidades indígenas voltaram a ser ameaçadas pela Justiça. Ontem, a 5ª Turma avaliou embargos de declaração relativos à consulta prévia dos índios da região onde é construída a usina de Belo Monte e entendeu que o Decreto-Lei 788, de 2005 – que dá base legal ao aproveitamento hidrelétrico do Rio Xingu – não levou em conta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por essa norma, incorporada à Constituição, seria necessário ouvir as comunidades indígenas afetadas antes de o Legislativo tomar a decisão de aprovar o decreto-lei.
Com base na decisão da Corte, o Ministério Público teria mais argumentos para conseguir a suspensão da obra, como vem pedindo reiteradamente. Teles Pires e Belo Monte responderão por mais de 13 mil Megawatts de geração de energia no país.
Com a decisão, o TRF abre espaço para nova contestação de Belo Monte."

Governo decide manter proposta de reajuste feita para os professores (Fonte: Valor)


"Brasília - No projeto de lei do Orçamento da União para 2013, que será encaminhado ao Congresso Nacional até dia 31, o Executivo pretende incorporar a proposta de reajuste feita recentemente aos professores das universidades federais, em greve desde o dia 17 de maio. Apesar de ter sido rejeitada pelos professores, o governo decidiu manter a proposta que constará do anexo V do projeto de lei, com reajuste mínimo de 25%, chegando a 40% para os professores com titulação maior e com dedicação exclusiva.
Esta é uma das decisões já tomadas pelo governo para a política salarial do funcionalismo em 2013, que teve ontem reunião conclusiva, com a presença da presidente Dilma Rousseff. Desse encontro, realizado no Palácio do Planalto, participaram a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Os ministros fizeram uma avaliação do movimento grevista dos servidores e a presidente Dilma recebeu números e sugestões da área econômica para a política salarial. Ela definiu uma série de parâmetros, cujas repercussões nas contas públicas no próximo ano tiveram de ser avaliadas em reunião da junta de execução orçamentária, realizada na Casa Civil, no início da tarde de ontem, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega..."

Integra disponivel em http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2012/08/governo-decide-manter-proposta-de.html

Greve provoca fissura nas bases do governo (Fonte: Correio Braziliense)


"Impasse salarial com os servidores estremece a relação entre o PT e o funcionalismo.
Benesses concedidas por Lula acabaram na era Dilma: crise externa impõe novo equilíbrio orçamentário.
A decisão da presidente Dilma Rousseff de comprar uma briga com as centrais sindicais fraturou a relação do governo e do PT com uma categoria que sempre foi alinhada ao petismo: o funcionalismo público. Pressionada pela necessidade cortar gastos para o país não sucumbir diante da crise mundial, Dilma resolveu enfrentar os servidores, deixando o PT e os representantes dos trabalhadores perdidos no meio do tiroteio que se intensificou nos últimos dias. "As coisas não estão boas do jeito que estão. Esse é um tema importante para o PT e os servidores são importantes para nós", afirmou ao Correio um ex-líder do PT na Câmara, que exerce funções de visibilidade no Congresso.
Para piorar o que já parecia caótico, a greve generalizada que se alastrou pelo país vai provocar estragos na vida da classe média. Universidades em greve, com alunos sem perspectivas de continuidade do semestre letivo, além de auditores fiscais parados em portos e aeroportos afetarão a vida do brasileiro comum, o que também pode gerar desgaste na popularidade de Dilma, que ainda se mantém em níveis estratosféricos. "Até o momento, nem o governo nem o PT têm sofrido diretamente, as pesquisas continuam a nossa favor", tentou minimizar o ex-líder do governo na Casa, Cândido Vacarezza (PT-SP).
Além da questão orçamentária, que impede a concessão de reajustes generosos, Dilma pode estar em busca de estabelecer um novo relacionamento com o funcionalismo público. Sindicalistas ouvidos pelo Correio admitem que o setor está mal acostumado com as benesses dadas ao longo do governo Lula, sobretudo no segundo mandato, quando o ex-presidente reestruturou carreiras e corrigiu o poder de compra do salário mínimo. "O Lula fingia que negociava, concedia os reajustes e deixava o discurso pronto para que os sindicalistas levassem para as suas bases", lembrou o ex-presidente do Sindilegis, Ezequiel Nascimento..."

Integra disponivel em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/14/greve-provoca-fissura-nas-bases-do-governo

Desoneração gera ganho de R$ 2,5 bilhões (Fonte: Valor)

"O governo calcula que a desoneração da folha de pagamento já autorizada para 15 segmentos da economia vai render às empresas reforço de caixa de até R$ 2,5 bilhões até o fim do ano. O benefício, que entrou em vigor no dia 1º de agosto, será estendido, a partir de janeiro do próximo ano, a outros setores. Técnicos do governo acreditam que é possível desonerar a folha de até 70% da economia nacional.
Os setores mais intensivos em capital, isto é, aqueles que investem mais em máquinas e equipamentos, não são alcançáveis pela medida. A troca da contribuição patronal - de 20% sobre a folha de pagamento - por um adicional de contribuição sobre faturamento - de 1% para a indústria e de 2% para o setor de serviços - reduz os custos dos segmentos mais intensivos em trabalho, mas onera as empresas mais mecanizadas.
A indústria automobilística, por exemplo, ficará de fora do pacote de desoneração da folha. Os técnicos concluíram que, das 16 indústrias multinacionais instaladas no país, apenas as quatro maiores (Fiat, Volkswagen, General Motors e Ford) são intensivas em trabalho. O governo estima que a alíquota da contribuição adicional sobre faturamento do setor teria que ser de 0,4%, percentual inferior, portanto, à alíquota de 1% estabelecida para a indústria.
No setor automotivo, há particularidades que dificultam a desoneração. Duas das montadoras estrangeiras, por exemplo, compartilham de uma mesma unidade de produção, o que reduz ainda mais a intensidade no uso de mão de obra. Para essas empresas, a desoneração não vale a pena..."

Integra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/14/desoneracao-gera-ganho-de-r-2-5-bilhoes