terça-feira, 28 de outubro de 2014

MCSD: liquidação registra 100% de adimplência em setembro (Fonte: Jornal da Energia)

“Operação movimentou R$22,4 milhões; 48 agentes participaram desta liquidação
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu a liquidação financeira dos termos de cessão dos contratos regulados decorrentes do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD, relativa ao mês de setembro de 2014.
A operação registrou 100% de adimplência sendo o montante total liquidado de R$ 22.460.237,99. Participaram desta liquidação 48 agentes, sendo 34 devedores e 14 credores...” 

CEEE-D questiona suspensão de reajuste tarifário de 2014 (Fonte: Jornal da Energia)

“Companhia contesta alegação de que a empresa estaria inadimplente no setor
A CEEE-D enviou um comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando a decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender o reajuste tarifário de companhia de 2014.
Na ocasião, agência justificou a suspensão informando que a distribuidora gaucha estava inadimplente com o pagamento de encargos setoriais. Contudo, nesta segunda-feira (27/10) a CEEE deixou a entender que a inadimplência se dava por pura “interpretação” da Aneel e garantiu que estava em situação de adimplência com a União...”

Light passa a ter 15,9% do capital da Renova (Fonte: Jornal da Energia)

“Diluição de participação resultou no aumento de R$1,55 bilhão no capital da Renova
A Light informou ao mercado nesta terça-feira (28/10) que sua participação na Renova Energia passou a ser de 15,9% do capital social total depois de decorridos os prazos para exercício de preferência no aumento de capital da Renova. A companhia passou também a deter 21,2% das ações ordinárias da Renova, ficando mantidas todas as ações vinculadas ao bloco de controle.
A operação faz parte do acordo de investimento assinado entre Cemig GT, Renova, RR Participações, Light Energia e Chipley Participações, com objetivo de regular a entrada da Cemig GT no bloco de controle da Renova e estruturação da Chipley como veículo de crescimento das duas companhias. Para o aumento de capital, a Light cedeu seus direitos de preferência para a Cemig GT...”
 

Tractebel pagará R$380 milhões em dividendos (Fonte: Jornal da Energia)

"A Tractebel Energia anunciou que pagará R$380 milhões em dividendos intercalares. Segundo o comunicado enviado nesta terça-feira (28/10) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pagamento terá início no dia 26 de novembro.
O valor foi definido com base nas demonstrações financeiras da companhia levantadas em 30 de junho de 2014 e corresponde a R$0.5823340186 por ação.
Os referidos dividendos serão pagos com base nas posições acionárias do dia 10 de novembro de 2014, de acordo com os dados cadastrais existentes no Itaú Unibanco. As ações da companhia serão negociadas ex-dividendos a partir de 11 de novembro."

 

A pressão por uma guinada de Dilma à esquerda começa agora (Fonte: Blog do Sakamoto)

“Dilma Rousseff não ganhou o segundo turno por conta de João Santana. A atuação de Lula, que segue sendo o grande eleitor do país, foi fundamental, mas outro elemento se mostrou determinante: a militância.
Petistas ou pessoas que não são ligadas ao partido, mas defendem bandeiras de esquerda e enxergavam na continuidade do mandato uma possibilidade maior de diálogo para essas pautas, levaram, junto com organizações e movimentos sociais, a campanha ao espaço público e às redes sociais. Conquistaram votos como o PT fazia antigamente antes do partido se apegar demais ao poder e se apaixonar pelo reflexo no espelho.
O governo reeleito sabe disso. Dilma citou isso em seu discurso de vitória. Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, exaltou o papel dessa militância em entrevista a Josias de Sousa, Mario Magalhães e a mim, no UOL, neste domingo (26). A partir de agora, como Dilma tratará esses grupos será definidor do seu próximo mandato...”
 

Reeleição de Dilma coloca PT frente a bifurcação histórica (Fonte: Rede Brasil Atual)

“Centrais e movimentos começam a cobrar compromissos firmados na campanha e prometem pressão sobre Congresso de cunho conservador. Deputados e analistas defendem ousadia e governo à esquerda
São Paulo – A reeleição de Dilma Rousseff coloca o PT frente a uma bifurcação histórica: governar por quatro anos com apoio popular e pressão permanente sobre o Congresso ou buscar um novo pacto de conciliação nacional que permita um mandato ao centro, sem enfrentamentos com setores tradicionais da política brasileira.
A inédita união de movimentos sociais em torno da candidatura da presidenta, em especial no segundo turno, levou a compromissos progressistas ao longo da campanha. Contudo, se antes havia um fator aglutinador na rejeição à figura de Aécio Neves (PSDB), a questão que se trava agora é a união por pautas comuns. E, neste sentido, Dilma tem ao mesmo tempo a força das urnas para capitalizar em torno de avanços e a dificuldade de equilibrar uma pauta ampla. O primeiro sinal foi positivo: ao promover o discurso da vitória, a petista afirmou ter entendido que foi reeleita para promover mudanças e reiterou que a pauta prioritária é o plebiscito pela reforma política...”

 

'Cumprimos nosso papel. Agora vem a fase da cobrança', diz presidente da CUT (Fonte: Rede Brasil Atual)

“Para Vagner Freitas, movimentos sociais terão de 'disputar agenda' com o governo. 'Vão ser quatro anos de muita luta política e social', afirma, lembrando que redução da jornada não virá com 'canetada'
São Paulo – Confirmada a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT), que estava "no centro da estratégia" da CUT, o presidente da central, Vagner Freitas, diz que agora é momento de cobrar o governo e pressionar o Congresso pelo atendimento da chamada pauta trabalhista. Segundo ele, nesse próximo passo a CUT terá "a mesma dedicação que teve na eleição, por entender que era o melhor para a classe trabalhadora". "Por isso a militância da CUT foi às ruas", acrescenta...”
 

Ex-ministros petistas defendem guinada à esquerda e diálogo com movimentos sociais (Fonte: Rede Brasil Atual)

“Maria do Rosário e Patrus Ananias avaliam que participação dos movimento sociais foi fundamental na eleição e que avanços no Congresso vão depender do apoio e da pressão das entidades
São Paulo – A ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário – agora deputada federal pelo Rio Grande do Sul – e o ex-ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias – agora deputado federal eleito por Minas Gerais – defenderam ontem (26) que o PT deve “guinar à esquerda” e ampliar os direitos sociais no sentido de garantir um pleno estado de bem-estar social. Além disso, ambos avaliam que o partido não pode prescindir do poder de mobilização e de pressão dos movimentos sociais, que fizeram a diferença no segundo turno, para a vitória da candidata à reeleição, Dilma Rousseff...”

 

Em resposta a Congresso conservador, Berzoini sugere maior participação popular (Fonte: Rede Brasil Atual)

“Ministro das Relações Institucionais pede maior participação dos movimentos sociais e sindical e considera que mobilização por reforma política deve ser fundamental no debate e na pressão sobre o Congresso
São Paulo – Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, destaca prioridades e desafios para o próximo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT): desenvolvimento econômico com distribuição, reforma política, reforma tributária progressiva e um salto de investimentos na área da saúde, com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Frente ao crescimento das bancadas conservadoras, como ruralistas, militares e evangélicos, e perda de representação dos trabalhadores no Congresso, o ministro aposta na pressão popular e pede maior atuação dos movimentos sociais e, em especial, do movimento sindical. "Setores conservadores que avançaram nessas eleições, evidentemente, são também sensíveis quando há uma movimentação expressiva da sociedade civil, especialmente dos trabalhadores”, advoga o ministro...”
 

Projeto garante salário mínimo a toda pessoa com deficiência (Fonte: Câmara dos Deputados)

“A Câmara dos Deputados analisa projeto que concede renda básica mensal a toda pessoa com deficiência no valor de um salário mínimo (PL 7980/14). Segundo a proposta, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), o recebimento desse auxílio não impede que sejam pagos os demais benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime previdenciário. O valor não será considerado no cálculo da renda per capita familiar para fins de recebimento de qualquer outro amparo assistencial.
Atualmente, a Lei 8.742/93 garante salário mínimo mensal à pessoa com deficiência sem condições de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, e estabelece que a renda mensal per capita familiar do beneficiário seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
A proposta define pessoa com deficiência aquela com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, psicossocial ou sensorial, e que podem prejudicar sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas...”

Proposta democratiza gestão de conselho do FGTS (Fonte: Câmara dos Deputados)

“A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7407/14, do Senado, que muda as regras de gestão do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, a presidência do conselho, eleita a cada dois anos por maioria absoluta, passará a ter caráter rotativo entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo. Atualmente, a presidência do órgão é exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Outra alteração na Lei do FGTS (8.036/90) obriga os dirigentes do conselho a apresentarem ao Senado, após os dois primeiros meses do ano, relatórios de gestão, incluindo balanços e explicações de como os recursos estão sendo aplicados, além de resultados alcançados e de planos e ações a serem realizadas nos próximos 12 meses.
O projeto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também modifica a legislação vigente para transferir a função de gestor do conselho ao ministro das Cidades, em substituição ao ministro do Desenvolvimento Social...”

 

TV TST explica regulamentação da nova sistemática de recursos (Fonte: TST)

“Na última edição do programa TV TST, os ministros Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Walmir Oliveira da Costa explicam a regulamentação feita pelo Tribunal sobre a nova sistemática de recursos introduzida pela Lei 13.015/2014. A regulamentação foi aprovada pelo Órgão Especial no dia 6 de outubro, e estabelece parâmetros procedimentais para dar efetividade à lei.
O programa mostra ainda decisões de destaque dos órgãos julgadores do TST, como a que concedeu indenização a uma empregada da Avon Cosméticos acusada indevidamente de furto. Ela foi retirada de uma reunião e levada em um camburão para a delegacia de polícia, a fim de prestar depoimento. Em outro caso, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga explica a prescrição aplicada no julgamento de um recurso da União, absolvida do pagamento de indenização a um ferroviário por doença ocupacional.  A decisão é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
O programa TV TST vai ao ar na TV Justiça toda sexta-feira, ao meio dia, com reprises aos sábados às 5h, às terças-feiras às 9h e às quartas-feiras às 22h, e pode ser visto também no canal do TST no Youtube...”
 
Íntegra TST

Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário (Fonte: TST)


“A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ao Município de São João Batista do Glória (MG) a reintegração de um empregado público que fez concurso para auxiliar de embarcação, função que lei municipal classificou como temporária.  Ao dar provimento ao recurso do trabalhador, o colegiado justificou que o tempo de oito anos de serviços prestados ao município retiram o caráter provisório da contratação.
A decisão da Sexta Turma reformulou os entendimentos das instâncias anteriores. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o empregado foi contratado não para provimento de cargo efetivo, e sim para provimento do emprego público cuja natureza era temporária e transitória, conforme a Lei Municipal 1.298/2010.  Dessa forma, entendeu que, sendo contratação temporária e que o emprego para o qual foi contratado foi extinto, não há possibilidade de reintegração, por não possuir a estabilidade a que se refere a Súmula 390 do TST, relativa aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Ao requerer a reintegração, o empregado argumentou que, admitido por concurso público, seria detentor da estabilidade e não poderia ter sido dispensado sem motivação e sem respeito a ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Disse ainda que a lei municipal que dispôs sobre a contratação dele, estabelecendo que não haveria estabilidade no emprego, seria inconstitucional, por invadir a competência legislativa da União...”


Íntegra TST

SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado (Fonte: TST)


“A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. Não havendo a juntada, haverá irregularidade na representação processual.
O banco foi condenado a pagar verbas a um trabalhador e recorreu da decisão até o TST. Quando o recurso chegou, a Oitava Turma dele não conheceu (não examinou o mérito) por enxergar irregularidade de representação, entendendo que houve alteração na denominação social – de Banco Santander Banespa S.A. para Banco Santander S.A. – sem que tivesse sido juntado novo instrumento de mandato aos advogados da causa. Como o artigo 37 do Código de Processo Civil estabelece que sem instrumento de mandato o advogado não será admitido para atuar em juízo, o recurso não foi conhecido.
O banco recorreu da decisão, alegando a desnecessidade de juntar nova procuração. Afirmou que não houve alteração no polo passivo, tendo havido apenas uma mudança na nomenclatura empresarial e que esta não teria gerado alteração na razão social da pessoa jurídica...”
 

Íntegra TST

Seminário discute novidades para a rede de distribuição de energia (Fonte: Jornal da Energia)


“Santos recebe pela primeira vez o maior evento do setor elétrico na América Latina
De 8 a 13 de novembro, a cidade de Santos recebe o Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi). Esta é a terceira vez que o encontro é realizado fora de uma capital federal, tendo passado por 11 cidades diferentes ao longo de 20 edições.
Composto de seminários, painéis com debates e apresentação de trabalhos técnicos, o encontro este ano irá centralizar a programação em quatro eixos: tecnologia, infraestrutura, gestão regulatória e clientes. Haverá a apresentação de novas tecnologias, realização de negócios, debate sobre novas tendências e integração de profissionais das principais concessionárias brasileiras...”

Números do TSE esvaziam discurso sobre divisão geopolítica do Brasil (Fonte: Rede Brasil Atual)

“Sudeste e Nordeste tiveram peso muito semelhante na reeleição de Dilma, contrariando ideia que atribui vitória petista apenas aos nordestinos. Radicais pedem que São Paulo se separe do país.
São Paulo – As redes sociais amanheceram hoje (27) com novas demonstrações racistas de ressaca eleitoral entre correligionários do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, derrotado no pleito de ontem por uma diferença de 3,45 milhões de votos. A intolerância contra nordestinos – já criticados por preferirem Dilma Rousseff no primeiro turno – foi além do discurso sobre a “divisão geopolítica” do Brasil e chegou ao separatismo. Uma ira, porém, que não resiste aos números.Um dos principais porta-vozes da recente onda secessionista é o vereador da cidade de São Paulo, Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da tropa de elite da Polícia Militar, entusiasta da ditadura e recém-eleito deputado estadual com 254 mil votos. “Que o Brasil engula esse sapo atravessado. Acho que chegou a hora de São Paulo se separar do resto desse país”, lamentou, em sua página no Facebook, reproduzindo um cartaz que convocava paulistas a lutarem durante a Revolução Constitucionalista de 1932 contra o então presidente Getúlio Vargas..."