Em SP, Alckmin coloca em prática a reorganização disfarçada (Fonte: Carta Educação)

"No coração da Cracolândia, região com grande concentração de dependentes químicos no centro de São Paulo, a Escola Estadual João Kopke foi uma das unidades ocupadas no fim de 2015 contra o plano do governo estadual de reorganização das escolas paulistas.

Se foram vitoriosos em preservar o ensino médio na unidade, contemplados pela revogação do decreto que impunha o ciclo único nas escolas do estado, os alunos da unidade voltam a encarar velhos problemas na volta às aulas, marcada para a segunda-feira 15.

Acostumados a conviver com salas superlotadas, especialmente no período noturno, os estudantes e professores da João Kopke foram informados do encerramento de seis salas..."

Íntegra: Carta Educação

Bancários de São Paulo inauguram faculdade de Administração (Fonte: RBA)

"São Paulo – A primeira instituição de ensino superior criada e mantida por uma entidade sindical e reconhecida pelo Ministério da Educação terá sua aula inaugural nesta segunda-feira (1º). A Faculdade 28 de Agosto já está pronta para receber alunos da primeira turma do curso de Administração. A data é alusiva ao Dia do Bancário, instituído em celebração ao início de uma greve histórica da categoria, em 1951, que durou 58 dias.

A estrutura necessária para o funcionamento da faculdade foi montada em um andar do Edifício Martinelli, no centro da capital paulista, onde fica também a sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. São oito salas que terão capacidade para atender um total de 200 alunos – sendo que, de início, foram abertas 50 vagas.

A faculdade conta com uma área de convivência, lanchonete, banheiros adaptados, laboratórios de informática, centro de pesquisa e wi-fi. Os alunos contam também com a Biblioteca Luís Gama, com acervo de aproximadamente 7,4 mil livros, voltados para a área de direito, administração, sindicalismo e lutas trabalhistas, e mais de 20 periódicos..."

Íntegra: RBA

Contra fechamento de escolas por Alckmin, alunos voltam a ocupar a Avenida Paulista (Fonte: Brasil de Fato)

"Alunos de escolas da rede estadual paulista voltaram a ocupar a Avenida Paulista na manhã de hoje (6) contra o projeto de "reorganização" de Geraldo Alckmin (PSDB), que entre outros prejuízos a professores e estudantes vai fechar 94 escolas. A política já em curso é reprovada por 59% dos paulistanos, conforme pesquisa do instituto Datafolha divulgada no começo da semana.

O ato de hoje, que reuniu cerca de 500 estudantes, foi organizado pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes). Na quarta-feira (4), o presidente da entidade, Marcos Kauê, participou de reunião do secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, com representantes do Grito em Defesa da Escola Pública de Qualidade, formado por sindicatos, centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos populares contra a reestruturação da rede em curso em todo o estado que, entre outros prejuízos, vai aumentar ainda mais a superlotação das salas.

"Sabemos que existe a disposição da Secretaria Estadual de cortar investimentos na educação. O governo resolveu fechar menos escolas do que o previsto inicialmente por causa da grande mobilização", diz Kauê..."

Íntegra: Brasil de Fato

Seis em cada 10 cidades do Paraná não pagam o piso do magistério (Fonte: Gazeta do Povo)

"No dia em que professores iniciaram um protesto nacional em defesa do piso da categoria, dois terços dos municípios paranaenses se declararam incapazes de cumprir o reajuste de 22,22% no salário do magistério. A correção, que é anual conforme determina a Lei 11.738/08, foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no mês passado.

Segundo pesquisa da Associa­ção dos Municípios do Paraná (AMP) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná (Undime-PR) divulgada ontem, apenas 35% das prefeituras do estado afirmam conseguir pagar o piso, que subiu para R$ 1.451. O levantamento foi feito de forma eletrônica entre os dias 5 e 12 de março com 121 dos 399 municípios do Paraná. O objetivo foi mensurar o impacto do reajuste do piso nos orçamentos municipais.

..."

Íntegra disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1233671&tit=Seis-em-cada-10-cidades-do-Parana-nao-pagam-o-piso-do-magisterio

O governo de Minas continua sem pagar o piso salarial profissional nacional. Entenda a realidade dos profissionais as educação da rede estadual (Fonte: Sind UTE)

''A lei estadual 19.837/11, imposta pelo Governador Antonio Anastasia e aprovada por 51 deputados, é apresentada como um “aperfeiçoamento na política remuneratória” com um modelo unificado de remuneração. Na verdade, ela representa a retirada de direitos dos trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais e uma tentativa de burlar a Lei Federal 11.738/08.

Com ela, haverá perdas na carreira, em direitos adquiridos, além do não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Entenda porque:

• Obrigatoriedade do subsídio

A Lei estabelece que o subsídio será OBRIGATÓRIO PARA TODOS/AS OS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO a partir de janeiro de 2012, independente da opção feita por cada servidor em 2011.

• Não aplica o reajuste do Piso Salarial

O primeiro reajuste do subsídio está previsto para abril de 2012 e será de 5%.
Considerando toda a inflação desde o período em que a tabela do subsídio foi criada (junho de 2010), o reajuste para repor a inflação deveria ser de, no mínimo, 11%. Ou seja, os valores da tabela do subsídio já estão defasados. Na prática, isso significa uma política de congelamento do salário.
O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional está previsto para 21,96%.

• Desvalorização da formação do servidor

Na tabela de vencimento básico, chamada de transitória, e apresentada na lei para possibilitar o posicionamento no subsídio, ocorreu uma diminuição dos percentuais que garantiam a valorização por formação e por tempo de serviço no plano de carreira. Acompanhe:

Cargo: Professor de Educação Básica

	Plano de Carreira	Alteração feita pela Lei 19.837/11
Promoção	22% de um nível para outro	5,88% do nível I para nível II 11,11% do nível II para nível III 10% para os demais níveis
Progressão	3%	2,5%

Cargo: Especialista de Educação Básica

	Plano de Carreira	Alteração feita pela Lei 19.837/11
Promoção	22% de um nível para outro	10% de um nível para outro
Progressão	3%	2,5%

• Desvalorização do tempo de serviço

A carreira é uma política de valorização que leva em consideração o seu desenvolvimento ao longo da vida funcional, de modo que, no momento da sua aposentadoria, o servidor tenha tido a oportunidade de chegar ao final da carreira. Pela Lei 19.837/11, seriam necessários 42 anos de trabalho para que o servidor chegue ao final da carreira. Acompanhe:

Tempo de serviço	Valorização no Plano de Carreira por grau	Alteração feita pela Lei 19.837/11 por grau
Até 3 anos	A	A
5 anos	B	A/B
7 anos	C	C
9 anos	D	C
11 anos	E	D
13 anos	F	E
15 anos	G	E
17 anos	H	F
19 anos	I	F/G
21 anos	J	H
23 anos	L	H
25 anos	M	I
27 anos	N	I
29 anos	O	J
31 anos	P	J/L

• Criação de nova vantagem pessoal

A existência de vantagem pessoal evidencia que a proposta de política remuneratória está aquém da realidade de carreira do servidor. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) continua existindo e atinge os servidores, cuja remuneração seja superior ao último grau do seu nível de escolaridade na tabela de subsídio.

A revisão do posicionamento conforme o tempo de serviço definido pela Lei 19.837 ocorrerá em 1º de janeiro de 2015. Antes, o Governo fará uma antecipação deste reposicionamento. Este adiantamento ocorrerá através de uma nova vantagem pessoal, criada por esta lei, que é a Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP).

• Congelamento da carreira

O artigo 16 da Lei 19.837/11 estabelece que “o tempo de serviço compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015 e as avaliações de desempenho individual concluídas nesse período serão consideradas para fins de concessão de progressões e promoções com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, observados os requisitos para o desenvolvimento na carreira previstos na legislação vigente e o disposto em regulamento.” Isso quer dizer que, a partir de janeiro de 2012, NÃO HAVERÁ PROGRESSÕES OU PROMOÇÕES PARA NENHUM SERVIDOR DA EDUCAÇÃO.
O servidor ficará os próximos 3 anos sem qualquer movimentação na carreira.

• Perda de direitos adquiridos

A partir de janeiro de 2012, o servidor não tem mais o direito de adquirir biênio, quinquênio, trintenário, aulas facultativas, exigência curricular, dobra de turno ou quaisquer outros direitos e vantagens pessoais.

COMO SERÁ O POSICIONAMENTO NA TABELA DO SUBSÍDIO
A PARTIR DE JANEIRO DE 2012

1º) Será obrigatória para todos os cargos e todos os vínculos funcionais (efetivo, efetivado e designado), independente da vontade do servidor.

2º) Para a definição de nível, a escolaridade é a do cargo pelo qual receba em 31/12/11. Não há atualização ou correção da escolaridade. Os problemas ocorridos com o posicionamento feito em fevereiro de 2011 permanecerão.

Exemplo: o professor que em dezembro de 2011, mesmo tendo pós-graduação, recebia pela licenciatura curta, será posicionado no nível de licenciatura curta e ficará neste nível até 2015.

3º) Para a definição do grau: será considerada a soma do vencimento básico com as vantagens adquiridas até 31/12/2011. Novamente, desconsidera o tempo de serviço para o imediato posicionamento na tabela.

O posicionamento por tempo de serviço ocorrerá em janeiro de 2015. E ocorrerá uma antecipação com o pagamento de uma nova vantagem pessoal (VTAP).

COMO CALCULAR O SEU SALARIO DE ACORDO COM A LEI 19.837/11

1º Passo: Para posicionar na tabela do subsídio, considere a remuneração de dezembro de 2010. Este será o seu subsídio em fevereiro de 2012.

2º Passo: Para saber o valor da Vantagem Temporária:

a) Aplique a tabela transitória considerando o grau e nível ocupados em dezembro de 2010 com todas as vantagens e gratificações;

b) Reposicione de acordo com a tabela de tempo de serviço estabelecido nos anos da lei;

c) Verificar a diferença do posicionamento na tabela do subsídio e a aplicação da tabela considerando o tempo de serviço: será o valor da Vantagem Temporária;

d) Divida este valor por 4 e achará o valor da vantagem (VTAP) que receberá em 2012;

e) Some este valor ao valor do subsídio e encontrará a remuneração que receberá.

APLICAÇÃO DA LEI 19.837/11 NO CASO CONCRETO

Cargo: Especialista em Educação Básica, pós-graduada, com 17 anos de efetivo exercício.

1º Passo: Para posicionar na tabela do subsídio, considere a remuneração de dezembro de 2010;
Em dezembro de 2010: Nível II, grau D,
Composição da remuneração: Vencimento básico: R$ 675,22, quinquênio: R$202,57, Gratificação de função: R$168,81; Total da remuneração: R$1.046,60
Na tabela do subsídio será R$1.452,00

2º Passo: Para saber o valor da Vantagem Temporária:
a) Aplique a tabela transitória considerando o grau e nível ocupados em dezembro de 2010 com todas as vantagens e gratificações.

Vencimento básico: R$ 992,51, (nível II, D), Quinquênio: R$ 297,76, Gratificação de função: R$ 248,14: Total da remuneração: R$ 1.538,41

b) Reposicione de acordo com a tabela de tempo de serviço da lei (agora na tabela do subsídio).Acima de 15 até 18 anos: letra F: R$1.642,80.

c) Verificar a diferença do posicionamento na tabela do subsídio e a aplicação da tabela considerando o tempo de serviço: será o valor da Vantagem Temporária.R$1.642,80 – R$1.452,00 = R$190,80

d) Divida este valor por 4 e achará o valor que receberá em 2012.
R$47,70 de vantagem pessoal

e) Some este valor ao valor do subsídio e encontrará a remuneração que receberá.
R$1.499,70

O que é incorporado para compor o subsídio

Cargo: Professor de Educação Básica

- Vencimento básico
Previsto na Lei 15.784/05 com alterações posteriores.

- Gratificação de incentivo a docência
Lei Estadual 8.517/84.

- Gratificação de educação especial
Prevista no artigo 169 da Lei 7109/77. Corresponde a 20% do vencimento básico.

- Gratificação por regime especial de trabalho
Previsto no artigo 145 da Lei 7.109/77. Corresponde a 80% do vencimento básico.

- Gratificação por curso de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado)
Previsto no artigo 151 da Lei 7.109/77. Corresponde de 10% a 50% do vencimento básico.

Cargo: Especialista em Educação Básica
- Vencimento básico
Previsto na Lei 15.784/05 com alterações posteriores.

- Gratificação de função
Prevista no artigo 7º da Lei 11.091/93. Corresponde a 25% do vencimento básico.

- Gratificação de educação especial
Prevista no artigo 169 da Lei 7109/77. Corresponde a 20% do vencimento básico.

- Gratificação por curso de pós-graduação
Previsto no artigo 151 da Lei 7.109/77. Corresponde de 10% a 50% do vencimento básico.

- Gratificação por regime especial de trabalho
Previsto no artigo 145 da Lei 7.109/77. Corresponde a 80% do vencimento básico.

Cargo: Analista educacional no exercício da função de inspeção escolar
- Vencimento básico
Previsto na Lei 15.784/05 com alterações posteriores.

- Gratificação por curso de pós-graduação
Previsto no artigo 151 da Lei 7.109/77. Corresponde de 10% a 50% do vencimento básico.

- Adicional de dedicação exclusiva
Previsto no artigo 31 da Lei 15.293/04. Corresponde a 50% do vencimento básico.

Cargos: Analista Educacional, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente da Educação, Assistente Técnico da Educação Básica, Auxiliar de Serviços da Educação Básica

- Vencimento básico
Previsto na Lei 15.784/05 com alterações posteriores.

- Gratificação por regime especial de trabalho
Previsto no artigo 72 da Lei 11.050/93. Corresponde a 80% do vencimento básico.

Parcelas comuns a todos os cargos que serão incorporadas

- Adicional por tempo de serviço
Previsto nos artigos 112 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. No artigo 112 corresponde ao adicional de 10% sobre o vencimento básico a cada período de cinco anos de efetivo exercício. No artigo 113 corresponde ao adicional de 10% do vencimento básico quando o servidor completar 30 anos ou os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Quem recebe: o servidor que ingressou no Estado até a data da publicação da Emenda Constitucional 57 (15/07/2003).

- Vantagem pessoal
Prevista no artigo 1º da Lei 14.683/03. Corresponde à diferença entre a remuneração do cargo apostilado e a remuneração do cargo efetivo do servidor. Quem recebe: o servidor que é apostilado.

- Auxílio alimentação
Previsto no Decreto 37.283/95. Quem recebe: quem cumpre jornada igual ou superior a 6 horas e recebe remuneração igual ou inferior a 3 salários mínimos, e ocupe cargo ou função pública especificada na legislação.

- Adicional de desempenho (ADE)
Previsto na Lei 14.693/03. Quem recebe: servidores que ingressaram no serviço público após a promulgação da Emenda Constitucional 57 de 15/07/03 ou que fizeram opção entre quinquênio e ADE. É parcela mensal, recebido após o cumprimento do estágio probatório e resultado igual ou superior a 70% na Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ou na Avaliação Especial de Desempenho (AED). No entanto, o Estado não regulamentou este adicional e ninguém da educação recebe.

- Vantagem pessoal
Prevista na Lei 13.694/00. Corresponde à vantagem pessoal decorrente de remuneração dos servidores da Minascaixa que foram absorvidos no quadro de pessoal da administração direta do Poder Executivo.

- Vantagem temporária incorporável (VTI)
Prevista nas Leis 15.784/05 e 15.787/05, tem natureza temporária e pessoal.

- Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PRCM)
Prevista no artigo 4º da Lei 17.006/07. Foi criada como abono para complementar o salário do Professor de Educação Básica e Especialista com o objetivo de atingir o Piso Remuneratório. É variável e diferenciada, sendo recalculada sempre que houver variação do vencimento básico ou de qualquer outro componente da remuneração do servidor.
Quem recebe: professor e especialista que, somados o vencimento básico e demais vantagens, não alcance a remuneração de R$935,00.

- Auxílio transporte
Previsto no artigo 48 da Lei 17.600/08.
Quem recebe: servidor em exercício em município com população total superior a 100 mil habitantes ou integrante das regiões metropolitanas de Belo Horizonte e Vale do Aço, e que recebam remuneração igual ou inferior a três salários mínimos.

- Vantagem pessoal
Prevista no artigo 49 da Lei 15.293/04. Corresponde à vantagem pessoal decorrente dos adicionais por tempo de serviço cuja base de cálculo foram aulas facultativas ou exigência curricular.''

Extraido de http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2983

CCJ busca consenso para Estatuto da Juventude (Fonte: Agência Senado)

''O projeto Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) deverá provocar polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já na primeira reunião de 2012, prevista para 8 de fevereiro. Três propostas no âmbito do estatuto são foco de divergências entre os senadores: meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer; desconto de 50% nos transportes intermunicipais e interestaduais; e vinculação de, no mínimo, 30% de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a programas destinados aos jovens.

Depois de uma audiência pública e muita polêmica sobre a matéria, o relator da proposta na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), fechou parecer preliminar pela aprovação do texto oriundo da Câmara com sete emendas próprias e mais quatro das dez emendas oferecidas até agora pelos senadores. Ainda resta a Randolfe Rodrigues analisar duas subemendas ao seu parecer elaboradas pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e uma emenda apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Insatisfeito com a solução proposta por Randolfe para viabilizar o Estatuto da Juventude, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) resolveu apresentar voto em separado pela aprovação do projeto com 32 emendas. Demóstenes chegou a aceitar algumas mudanças feitas pelo relator, como a retirada do benefício de meia-passagem em transportes intermunicipais e interestaduais - independentemente do motivo da viagem - a estudantes de 15 a 29 anos. Mas se manteve contrário à concessão indiscriminada de desconto de 50% ao público dessa faixa etária em programas culturais e de lazer.

Enquanto Randolfe sugere que a venda desses ingressos promocionais atinja 50% da capacidade da casa de espetáculo nos eventos financiados pelo Programa Nacional de Cultura e 40% da lotação nos bancados com recursos privados, Demóstenes restringe a meia-entrada para jovens estudantes às apresentações patrocinadas ou subsidiadas exclusivamente pelo poder público.

Transporte

Se Demóstenes endossou a decisão de Randolfe de excluir o desconto generalizado de 50% nas passagens de transportes intermunicipais e interestaduais, o mesmo não se deu em relação a emenda do relator que reservou - apenas no transporte coletivo interestadual - duas vagas gratuitas por veículo para jovens com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Ocupados esses assentos, ainda haveria mais duas vagas por veículo com desconto mínimo de 50% para estudantes nessas mesmas condições.

No voto em separado, o senador por Goiás suprimiu essas medidas com o argumento de que impactaria sobre a organização e a receita das empresas de transporte, já obrigadas a conceder benefício similar aos idosos. Uma das subemendas de Aloysio Nunes também tratou de excluir essa vantagem do parecer ao PLC 98/2011, por entender que se estaria conferindo "protecionismo e privilégio" a um determinado grupo.

Carteira estudantil

Demóstenes também retirou do parecer ao projeto - por meio de voto em separado - dispositivos que tomavam o padrão de renda dos beneficiários do Programa Bolsa Família como parâmetro para classificação dos jovens carentes com direito a meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento. Ao fazer isso, eliminou ainda a previsão de entrada em vigor da lei que resultar desse projeto 180 dias após sua respectiva sanção e a revogação da Medida Provisória 2.208/2001, que acabou com a exclusividade de algumas entidades na confecção da carteira de estudante.

Sob o argumento de evitar fraudes, Randolfe determinou, em seu parecer, que a identificação estudantil seria expedida exclusivamente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), bem como por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. Estabeleceu ainda que o documento teria selo de segurança personalizado, com padrão único definido pelas entidades estudantis nacionais.

Não só o voto em separado, mas a outra subemenda de Aloysio Nunes e a emenda de Alvaro Dias rejeitaram essa limitação e, assim, acabaram resgatando o espírito da MP 2.208/2001. A subemenda admitiu a confecção das carteiras pelas próprias instituições de ensino ou por entidades representativas dos estudantes, com selo de segurança padronizado pela Casa da Moeda do Brasil. A emenda também diversificou o leque de entidades estudantis aptas a fazer a carteirinha, que seria válida por um ano e gratuita para estudantes comprovadamente carentes.

Fundo Nacional de Cultura

Quanto ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), Demóstenes reviu sua posição inicial com a decisão do relator de eliminar do PLC 98/2011 a vinculação de, no mínimo, 30% destes recursos para programas destinados aos jovens. Em vez de atrelar um percentual do fundo a projetos classificados como de interesse da juventude, o relator optou por uma definição mais genérica, passando a considerar na destinação desses recursos "as necessidades específicas dos jovens em relação à ampliação do acesso à cultura e das condições para o exercício do protagonismo no campo da produção cultural".

Superada essa etapa de discussão na CCJ, a matéria ainda será examinada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Randolfe poderá ser indicado como relator do projeto também nessas comissões. ''

MEC limita ingresso em cursos de direito (Fonte: Valor Econômico)

''O Ministério da Educação (MEC) suspendeu no ano passado 34 mil vagas em cursos de direito no país, que tiveram resultados insatisfatórios em aferições do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O ensino de má qualidade em faculdades do país é um dos motivos para o alto índice de reprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em concursos públicos, como o da magistratura, segundo especialistas. "A qualidade de cursos de direito é um problema", diz Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Em junho, 136 cursos tiveram que reduzir 10.912 vagas de ingresso de estudantes por terem apresentado resultado insatisfatório no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009. A redução atingiu cursos que tiveram notas 1 ou 2 na avaliação que vai até 5. De acordo com nota do ministério, pareceres do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a qualidade das faculdades também são considerados no momento de autorização e reconhecimento de cursos.

Com a deficiência no ensino superior, o Judiciário oferece, em alguns Estados, cursos práticos para os novos juízes. Na Escola Paulista da Magistratura (EPM), os alunos são homens ou mulheres, geralmente com menos de 40 anos, nascidos em diferentes Estados brasileiros e que se dedicaram aos estudos por alguns anos para prestar o concurso. "O papel da Escola Paulista da Magistratura na formação inicial desses novos juízes é fundamental porque visa a profissionalização para o exercício da judicatura", afirma o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM.''

Justiça e Igualdade será o tema do concurso de monografias da CIEJ em 2012 (Fonte: STJ)

''A sexta edição do Concurso de Monografias da Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (CIEJ) terá o tema “Justiça e Igualdade”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarregado de selecionar os trabalhos, abrirá inscrições no primeiro semestre de 2012. As datas serão divulgadas pelo portal do Tribunal na internet.

O vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, é o responsável pela pré-seleção das monografias e o encaminhamento dos trabalhos brasileiros à Secretaria Executiva do CIEJ. O objetivo do concurso é fomentar a pesquisa e a reflexão sobre os princípios do Código Ibero-americano de Ética Judicial. Podem participar todos os interessados de países membros da Cúpula Judial Ibero-americana (Cumbre).

Dos trabalhos enviados por todos os países da Cúpula, receberão premiação os classificados nas três primeiras colocações. Em 2011, um trabalho brasieliro foi premiado na segunda colocação. Em 2010, o Brasil havia ficado com o primeiro e o terceiro prêmios. No ano anterior, 2009, foi a primeira vez que o país figurou entre os classificados, conquistando a segunda colocação.

O tema da nova edição do concurso foi aprovado na reunião da comissão, realizada em Porto Rico, em outubro de 2011. O regulamento e o cronograma do concurso –composta por 23 países – poderão ser consultados em breve pelo endereço eletrônico www.cidej.org. ''

“Em campanha salarial, professores decretam greve em sete Estados” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Luciano Máximo e Sérgio Bueno | De São Paulo e Porto Alegre

“Professores de cinco Estados brasileiros - Alagoas, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe - decretaram greve. Em São Paulo, a paralisação atinge parte do magistério estadual, o que eleva para sete o número de movimentos regionais de paralisação de docentes. Somadas, essas redes públicas estaduais contam com mais de 80 mil docentes efetivos e temporários, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estima uma adesão de até 75% (60 mil trabalhadores) aos movimentos de paralisação. Pernambuco, com 35 mil professores, tem paralisação de um dia programada para 3 de junho. No Espírito Santo, os cerca de 20 mil docentes estão em estado de greve, que pode ser deflagrada no dia 9 de junho caso o governo não atenda às reivindicações da categoria. A maioria dos professores de escolas públicas estaduais está em campanha salarial. As principais reivindicações, de norte a sul do país, são a reposição de perdas salariais de anos anteriores e o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, que foi considerada válida em sua totalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada há um mês. "As mobilizações indicam que vários governos estão descumprindo a lei, que o professor brasileiro ainda recebe abaixo do piso nacional", avalia Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE. Dos sete movimentos grevistas, os professores das escolas e faculdades técnicas e tecnológicas de São Paulo (Etecs e Fatecs) são os que exigem o maior reajuste: 58%. O número, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), é a base para repor seis anos de perdas salariais. No Rio Grande do Norte, a greve também abrange motoristas e cobradores do transporte coletivo de Natal, policiais civis, servidores do Detran e da Secretaria Estadual de Tributação. Cerca de 90% dos 8 mil professores, que querem aumento de 15% no salário e 40% na principal gratificação, não trabalharam ontem e devem manter a greve até amanhã, quando será organizada uma assembleia geral. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública (Sinte-RN), o governo exigiu a volta ao trabalho para abrir negociações. A Secretaria Estadual de Educação não se manifestou. A Secretaria Estadual de Educação de Sergipe informou que 396 escolas estão fechadas por causa da greve de mais de 12 mil professores. O governo aceitou pagar o piso e dar reajuste de 5,7% para docentes que já recebem acima de R$ 1.187. "O sindicato dos professores está intransigente e radicalizou", diz nota da secretaria. Em Alagoas, os professores rejeitaram aumento de 7%. "É o valor que o governo quer dar para todos os servidores. Estamos tentando unificar nossas reivindicações com o conjunto de servidores estaduais numa greve estadual. Queremos obter reajuste de 25%", diz Maria Consuelo Correa, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). No Amapá, o governo estadual ofereceu três reajustes de 3% até o fim do ano. A oferta foi rejeitada pelos professores, que exigem aumento de 16%. "É a complementação do salário para chegarmos ao piso. Estamos hoje [ontem] na quarta negociação, sem consenso", relata Maria Antônia Freitas, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá. No Rio Grande do Sul, a paralisação está restrita aos professores municipais da capital. Em Porto Alegre, os professores se uniram ao restante dos servidores municipais e decretaram greve na última segunda-feira. Com data-base em maio, os funcionários da prefeitura exigem reajuste salarial de 18%, além de aumento de R$ 12 para R$ 18 no vale-alimentação e outros benefícios como a inclusão, no cálculo da aposentadoria, do valor médio das horas extras recebidas pela categoria. Segundo o sindicato dos servidores, o Simpa, 90% das escolas municipais e 70% dos serviços de saúde estão parados. A proposta da prefeitura, rejeitada ontem pelos grevistas, prevê aumento salarial de 7%, já inclusos os 6,5% referentes à inflação acumulada em 12 meses até maio, mais vale-alimentação de R$ 13 e reposição parcelada de perdas de anos anteriores. Em nota, a administração argumentou que a reivindicação dos servidores geraria gasto extra anual de R$ 289 milhões.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Condições de trabalho do ensino público: “O desabafo de quem se constrange” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Fernanda Zauli

Natal — A protagonista de um dos vídeos de sucesso do YouTube desta semana — até a tarde de ontem, foram mais de 120 mil acessos —, é uma militante nata. Amanda Gurgel, a professora de língua portuguesa que virou heroína nacional depois de reclamar das condições de trabalho do ensino público, já foi dirigente do Centro Acadêmico de Letras e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e, logo nas primeiras assembleias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado de que participou, assumiu a postura de oposição. No ano passado, filiou-se ao Partido Socialista do Trabalhadores Unificado (PSTU). Amanda chamou a atenção do país depois de seu discurso em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado. “Os deputados deveriam estar todos constrangidos com a educação no estado do Rio Grande do Norte e no Brasil. Não aguentamos mais a fala de vocês pedindo para ter calma. Entra governo, sai governo e nada muda. Precisamos que algo seja feito pelo estado e pelo Brasil. O que nós queremos agora é objetividade”, desabafou. Desde então, o nome dela figura no Twitter entre os 10 assuntos mais comentados. Aos 29 anos, Amanda leva vida simples: sai de casa às 5h50 e só retorna às 23h; pega três ônibus para chegar ao trabalho, estuda à noite e tem pouco tempo e dinheiro para o lazer. Professora desde os 21 anos, ele teve a primeira decepção com a profissão escolhida ao assumir uma turma em uma escola municipal de Natal. “A minha maior frustração foi quando vi que os alunos que estavam no sexto ano não tinham a menor proficiência para estar nessa série, eram analfabetos. Você se vê diante de uma turma que está necessitando de uma determinada formação para a qual você não está capacitada. Não fiz pedagogia, não sei alfabetizar”, desabafou. O sonho de ser professora nasceu no cursinho pré-vestibular, mas hoje se perdeu. “Eu não sei dizer o que aconteceu, mas o sonho não é mais o mesmo, definitivamente.” A desmotivação, segundo ela, vem dos baixos salários, da falta de condições de trabalho e do analfabetismo dos alunos. Os empecilhos lhe renderam um problema de saúde, que ela prefere não revelar, mas que a afastou da sala de aula. Amanda atua na biblioteca e no laboratório de informática de uma escola municipal e outra estadual. “Assim como eu, existem muitos professores com problemas de saúde em decorrência do nosso trabalho”.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br