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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

CNBB pede que Congresso inclua saneamento entre direitos fundamentais (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sergio da Rocha, pediu hoje (15) empenho do Executivo – em níveis municipal, estadual e federal – e, mais ainda, do Legislativo, para a Campanha da Fraternidade 2016. O religioso participou hoje (15) de uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à ação deste ano.

Com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, que trata, principalmente, do direito à saúde e ao saneamento básico, a Igreja quer chamar atenção para o fato de o Brasil ser a sétima maior economia do mundo, mas ainda ter em seu território 100 milhões de pessoas sem serviços básicos de tratamento de esgoto e coleta de lixo. Além disso, também é feita alusão ao combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus, da dengue, da febre chikungunya e da febre amarela.

Dom Sergio da Rocha lembrou que a campanha tem produzido muitos frutos, desde 1964, quando foi criada. O religioso disse que esse ano o tema escolhido é de grande atualidade e urgência e. por isso, ressaltou que o assunto não pode ser descuidado, deixado para depois ou para os outros. O cardeal fez um apelo de empenho dos governantes na área de saneamento.

“O tema deste ano, pela natureza do saneamento básico, exige ainda mais a ação efetiva do governo nos níveis municipal, estadual e federal, assim como uma participação maior do Poder Legislativo. Por isso, nós apelamos aos senhores senadores e deputados para que nos ajudem a realizar a Campanha da Fraternidade, assegurando o saneamento básico como um direito fundamental. Incluam na pauta das discussões esse tema, insistam na necessidade do devido investimento no campo do saneamento básico e na saúde pública”, pediu.

Autor do requerimento da sessão, junto com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que, ao trazer o saneamento como seu tema, a CNBB também trouxe outra reflexão. “A de que há outros saneamentos que o Brasil precisa fazer. Para ele, a falta do saneamento, no sentido tradicional da palavra, é decorrente da falta de saneamento na política ao longo dos séculos e ao longo dos últimos anos. “É a falta de uma política que não tenha nem a corrupção no comportamento de nós, políticos, e nem a corrupção nas prioridades do uso dos recursos públicos, que nós terminamos usando para outros fatos que não são tão importantes quanto o saneamento onde vivem as pessoas."

Os números da falta de saneamento básico foram destacados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na avaliação de Renan Calheiros,o tema não poderia ser mais oportuno. “De acordo com dados oficiais, há no Brasil 35 milhões de pessoas sem abastecimento de água, 100 milhões sem coleta de esgoto e quase 40% do esgoto não são tratados. Diante desse quadro, fica cada vez mais difícil a prevenção e o controle da salubridade humana, a promoção de hábitos higiênicos e saudáveis e a qualidade de vida da população”, afirmou."

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Casos de contaminação da água são mais comuns do que se conhece (Fonte: Brasil de Fato)

"Para Ricardo Hirata, diretor do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas, há ainda várias contaminações que carecem de estudos, como o nitrato em grandes cidades, fertilizantes e agroquímicos nas zonas rurais e solventes clorados em áreas industriais
A grave crise de abastecimento de água que vem assolando a região metro­politana de São Paulo chamou a atenção do país para um problema que vinha sen­do anunciado há muito tempo. A cres­cente demanda hídrica, seja para o for­necimento de eletricidade, seja para o consumo ou para a produção industrial, aumentou a níveis muito superiores do que as alternativas tradicionais são capa­zes de suprir.
Falar em desertificação talvez seja um exagero. No entanto, o fato obrigou go­vernos e especialistas a buscarem alter­nativas para o abastecimento, e uma de­las é o uso de águas subterrâneas. Para o diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas (Cepas), Ricardo Hirata, enquanto países da Europa e da Améri­ca do Norte são fortemente dependentes das águas subterrâneas, no Brasil seu uso ainda é tímido frente à potencialidade de aproveitamento..."

Íntegra Brasil de Fato

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Desmandos na Sanepar causam falta d’água no Paraná (Fonte: Blog do Esmael)

"Na última quarta-feira (29/10), o Jornal Gazeta do Povo publicou uma longa matéria sobre problemas no abastecimento de água em 42 cidades do Paraná. Segundo o texto, o problema não seria chuva, mas falta de investimento por parte da Sanepar nas redes de distribuição.
Já as edições de hoje dos jornais Gazeta do Povo e Bem Paraná trazem na capa fotos preocupantes das represas do Capivari e Vossoroca, respectivamente. Ambas ficam na Região Metropolitana de Curitiba e, além do abastecimento de água, contribuem para a geração de energia.
As duas matérias de hoje falam em seca e racionamento de energia. Segundo os jornais, a Sanepar afasta a possibilidade de falta d’água. Mas é impossível ver essa sequência de matérias e não relacionar a situação local com o caos vivido no vizinho estado de São Paulo..."

Íntegra Blog do Esmael

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Consumidor fica sem água, mas Sabesp vai muito bem nos lucros (Fonte: Vio Mundo)

"Governos têm sucesso quando executam políticas públicas que respondem aos desafios apresentados, e criam assim condições para um futuro melhor. No caso do que se convencionou chamar da crise de desabastecimento de água em São Paulo, algumas características deste evento foram sendo delineadas, e hoje estão bem definidas.
O sistema Cantareira, que abastece 364 municípios paulistas, de um total de 645, atendendo 27,7 milhões de pessoas que respondem por 73% da receita da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo detém 50,26% das ações da companhia, e os outros 49,74% estão nas mãos de acionistas privados), poderá deixar 6,5 milhões de paulistanos sem água em suas torneiras.
A culpa é menos de São Pedro do que do governo de São Paulo que administra a Sabesp, e que subestimou os impactos das mudanças climáticas, da extração desordenada e descontrolada de recursos hídricos, da falta de conservação e proteção dos mananciais, e, não menos relevante, da poluição.
Faltaram planejamento estratégico na gestão integrada e compartilhada dos recursos hídricos, e os investimentos necessários em obras que poderiam ter amenizado o racionamento existente (sobre o qual o presidente da Sabesp demonstrou descaso ao dizer que “Não existe racionamento, existe uma administração da disponibilidade de água”)..."

Íntegra Vio Mundo

Presidente vai vetar prazo de quatro anos para municípios acabarem com lixões (Fonte: Senado Federal)

"Os municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se adaptarem àPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que, entre outras mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014.
A medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada em julho de 2010, depois de tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei (sanção).
Segundo Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos, tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões.
O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos..."

Íntegra Senado Federal

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

“Na hora que o governo de SP vir que não tem jeito, vai ter que decretar o rodízio, porque água não tem” (Fonte: Brasil de Fato)

"O rodízio é algo necessário que já de­via ter começado há muito tempo. A afir­mação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema) do Estado de São Paulo, Rene Vicente dos Santos. Segun­do ele, atualmente existe um rodízio dis­farçado. “O que nós temos que discutir é um rodízio oficial”, afirma.
“O governo de São Paulo, devido à questão eleitoral, segurou o que pôde e ainda vai segurar, mas pelo que nós es­tamos vendo, logo mais vai vir uma pres­são grande, ele vai acabar assumindo”, afirma..."

Íntegra em Brasil de Fato

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

A troca de farpas entre ANA e Sabesp na crise hídrica (Fonte: GGN)

"Crise da água é tema nesta matéria do Estadão. O central, aqui, é a saída da ANA (Agência Nacional de Águas) do comitê anticrise do Sistema Cantareira e a troca de acusações entre Sabesp, do governo do estado de SP, e a agência federal. Leia a seguir.
Agência revelou e-mail no qual São Paulo reduziria captação; Estado diz que se tratava de avaliação
Quatro dias após o rompimento no comitê anticrise do Sistema Cantareira, os governos federal e paulista trocaram acusações públicas sobre o enfrentamento da seca nos reservatórios.
Em evento na capital, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse que a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) precisa ter “mais coragem” para mostrar à população a “gravidade da situação” no manancial e divulgou cópia de um e-mail no qual o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, apresenta um cronograma de redução de retirada de água do sistema que ele depois negou haver acordo. Arce rebateu dizendo que a ANA cortou menos água para o Rio e criticou o que classificou como “vazamento seletivo” de informações..."


Íntegra: GGN

Presidenta da Sabesp desmarca pela segunda vez depoimento à CPI da falta d'água em SP (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Dilma Pena enviou atestado médico na tarde de hoje (23) alegando ter passado por cirurgia na traqueia. Intimação foi feita no último dia 17, após a presidenta da estatal ter faltado a convite.
São Paulo – A presidenta da Sabesp, Dilma Pena, enviou na tarde de hoje (23) à Câmara Municipal de São Paulo um atestado médico e uma nota em que avisa que não estará presente na sessão de amanhã da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações e as possíveis omissões do poder público sobre a falta d'água no estado de São Paulo. Atualmente, o Sistema Cantareira opera com 8% da capacidade do "volume morto", reserva de água que fica abaixo das porteiras de captação das represas – o "volume útil" do reservatório, água normalmente utilizada para o abastecimento de mais de 8 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, secou completamente no começo de julho deste ano..."


sexta-feira, 12 de setembro de 2014

CPI da Sabesp e Ministério Público avaliam falta de água em hidrantes de São Paulo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Após constatada a ausência de água durante incêndio no último domingo, companhia estadual e prefeitura negam a responsabilidade pelo abastecimento dos hidrantes do município.
São Paulo – Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), instalada na Câmara Municipal de São Paulo, se reuniram hoje (11) com o Ministério Público Estadual para analisar a deficiência dos hidrantes da capital. Segundo o Corpo de Bombeiros, apenas um em cada dez hidrantes da cidade está adequado para o uso. A situação veio à tona no último domingo (6), durante um incêndio na favela do Morro do Piolho, na zona sul de São Paulo, que destruiu moradias de cerca de 600 famílias. À ocasião, bombeiros não conseguiram conter o fogo no local porque o fornecimento de água para o hidrante da comunidade havia sido interrompido pela Sabesp devido à crise hídrica do estado..."


quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Inclusão da água entre direitos sociais poderá melhorar gestão de recursos hídricos (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A inclusão da água entre os direitos sociais está em análise na Câmara dos Deputados. Duas propostas (PECs 39/07 e 213/12) que tramitam juntas sobre este tema já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e serão analisadas por uma comissão especial.
As duas PECs alteram a Constituição para incluir o acesso à água entre os demais direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados..."

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Relator inclui em MP prazo até 2018 para municípios acabarem com lixões (Fonte:Senado Federal)

"O relatório da Medida Provisória 649/2014, apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE) no início de agosto, amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Além desse tema, a diminuição de impostos sobre armas e mudanças na legislação de energia elétrica são pontos incluídos pelo deputado no relatório, que poderá ser votado pela comissão mista que analisa a MP durante o esforço concentrado dos dias 2 e 3 de setembro.
O aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)..."

Íntegra: Senado Federal

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Administração pública pode ser obrigada a adotar medidas para economizar água (Fonte: Senado Federal)

"Os órgãos da administração pública federal deverão adotar todas as providências possíveis para economizar ou otimizar o uso da água em suas instalações. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2014, que está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde aguarda a designação de relator. Depois, o texto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Do deputado José Carlos Vieira (PSD-SC), o projeto determina que sejam encontradas soluções técnicas e econômicas para a implantação de torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou, ainda, acionados por sensor de proximidade. A ideia é evitar o desperdício de água. O projeto também prevê a obrigatoriedade da instalação de torneiras com arejadores, torneiras de acionamento restrito para áreas externas e de serviços, e bacias sanitárias com volume máximo de fluxo de seis litros com sistemas de descarga de duplo fluxo.
O projeto também determina que a construção de novos prédios já contenha a previsão dessas medidas de economia. Os prédios prontos terão 365 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptarem às novas regras. Os dirigentes dos órgãos responsáveis por edifícios da administração federal que deixarem de tomar as providências para o cumprimento das novas regras poderão responder por crime contra administração ambiental (Lei 9.605/1998), cuja pena é de até três anos de detenção, além de multa.
Na justificativa do projeto, o deputado lembra que cabe aos municípios legislar sobre assuntos locais, inclusive sobre o abastecimento de água. No entanto, argumenta o autor, o uso racional da água pelo governo federal pode servir de exemplo para os municípios. José Carlos Vieira ainda faz questão de ressaltar que a água é um bem que a cada dia se mostra mais escasso e valioso."

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Rodízio de água era 1ª opção da Sabesp; plano foi entregue em janeiro. (Fonte: São Paulo Estadão)

"'Estado' teve acesso com exclusividade ao plano de contingência, em que a companhia afirma que o manancial já sofria com a seca em 2013 e conclui que o racionamento deveria ser planejado.
São Paulo- Recomendado pelo Ministro Público Federal (MPF) e descartado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), O rodízio de água na região da Grande São Paulo abastecida pelo sistema Cantareira era o primeiro plano elaborado por técnicos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para enfrentar a crise hídrica do maior manancial paulista. O plano foi formalmente entregue em janeiro ao Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), um dos gestores do sistema."

terça-feira, 22 de julho de 2014

Com risco de escassez de água, parlamentares propõem combate ao desperdício (Fonte: Senado Federal)

"A preocupação com o iminente racionamento de água em grandes centros urbanos e com o risco de redução da disponibilidade do recurso mesmo em médias e pequenas cidades mobilizou a atenção dos senadores no primeiro semestre. Os parlamentares ouviram especialistas e avançaram na votação de projetos para promover o uso racional de recursos hídricos.
Mesmo detendo 12% da água doce superficial do planeta, o Brasil já enfrenta problemas que decorrem de um volume de chuva menor que o esperado nos últimos meses, mas também resultam da falta de regulação adequada e de atrasos na execução de obras de infraestrutura.
Os senadores ouviram do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, um alerta quanto à dificuldade de gestão do abastecimento de água, por falta de norma legal sobre a interligação de rios e reservatórios estaduais e federais. Em debate realizado em junho na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ele defendeu mudanças na Constituição para promover a necessária colaboração federativa..."

Integra: Senado Federal

terça-feira, 15 de julho de 2014

Empresa de coleta de lixo é processada em R$ 50 milhões (Fonte: MPT - SP)

"Consórcio Soma foi acionado por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho.
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT) processou o Consórcio Soma, responsável pela coleta de lixo na capital, em R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa é acusada de violar normas de saúde e segurança do trabalho, inclusive expondo os funcionários a riscos de acidentes e de doenças. 
O trabalho de limpeza nas vias públicas é considerado insalubre por apresentar diversos perigos de ordem física e biológica decorrentes do manuseio do lixo. O contato com material orgânico e em putrefação, os ruídos da rua e do veículo coletor, frio, umidade, levantamento de peso, movimentos repetitivos são alguns dos fatores presentes no dia a dia da profissão.
Inspeções feitas pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador em Santo Amaro nos estabelecimentos da empresa constataram falta de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores e ausência de mecanismos adequados de segurança nos caminhões de coleta, que costumam carregar um número de funcionários superior ao permitido pela legislação. Os empregados também relataram que não há conhecimento prévio das escalas de horário..."

Integra: MPT 

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Ação contra Sanepar quer desconto na fatura (Fonte: Gazeta do Povo)

"A distribuição de água com mau cheiro, escura e de gosto ruim, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano em Maringá, no Norte do Paraná, levou a associação Anjo dos Animais a entrar com uma ação civil pública contra a Sanepar. O problema, segundo a companhia, foi causado por piscicultores e suinocultores, que teriam feito o despejo irregular de tanques de peixes e dejetos suínos nas margens do Rio Pirapó, o que resultou no surgimento de microalgas.
A ação judicial pede desconto de 50% na fatura dos consumidores referente ao período. O valor, segundo a associação, ressarciria parte dos prejuízos causados, uma vez que os consumidores se obrigaram a comprar água mineral para consumo e ainda fizeram a limpeza das caixas de água e, em alguns casos, a troca dos filtros. Além do desconto, a associação sugere ainda que a companhia esclareça à população sobre os canais de solicitação para que seja feita a limpeza gratuita das caixas de água residenciais e comerciais que foram abastecidas com a água contaminada pelas algas..."

Integra em Gazeta do Povo 

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Proposta cria fundo para investimentos em saneamento básico (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 388/14, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que cria o Fundo Nacional de Saneamento Básico (FNSB) para investimentos em serviços de esgoto, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água potável e drenagem de águas das chuvas.
O fundo poderá ser investido em infraestrutura e instalações necessárias para a melhoria nos serviços ou ser utilizado como fonte de garantia para empréstimos para custear investimentos na universalização dos serviços públicos de saneamento básico..."

Íntegra disponível em Câmara dos Deputados

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Senado debate risco de racionamento de água no país (Fonte: Senado Federal)

"O risco de racionamento de água em grandes cidades do país e a busca por medidas para evitá-lo são temas de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) marcada para esta quarta-feira (4).
Autor do requerimento para realização do debate, o senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que a escassez de água era um problema até pouco tempo marcante apenas no semiárido nordestino, mas que, gradativamente, vem se tornando um problema de grandes centros urbanos por todo o país. Dados divulgados pela imprensa indicam que a falta de água já afeta municípios de São Paulo, Paraná e Minas Gerais..."

Íntegra: Senado Federal 

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Sabesp distribui até 60% dos lucros aos acionistas durante governo Alckmin (Fonte: Jornal GGN)

"Jornal GGN – Em 1994, com a justificativa de que assim conseguiria mais dinheiro para investir em abastecimento de água e tratamento de esgoto, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) decidiu se tornar uma empresa de capital misto. Duas décadas depois, 50,3% de seu controle acionário se encontram nas mãos do Estado, enquanto 47,7% das ações são de propriedade de investidores brasileiros (25,5%) e estrangeiros (24,2%)..."

Íntegra: GGN

segunda-feira, 26 de maio de 2014

CHILE: EL AGUA COMO UN DERECHO HUMANO (Fonte: Equal Times)

"El agua en Chile se ha ido contaminando y privatizando progresivamente con el amparo del Estado y en concomitancia con el capitalismo desregulado.
Las organizaciones vivas del país quieren poner coto a esta situación.
Todo comenzó bajo la dictadura de Augusto Pinochet el 13 de agosto de 1981, cuando fue modificado el Código de Aguas (DFL 1122) para ceder de manera ilimitada, gratuita y a perpetuidad, el vital elemento a manos del sector privado..."

Íntegra disponível em Equal Times