"Procuradora diz que tentou negociar por mais de um ano ajustamento de conduta. Diretoria argumenta que exigências não estão previstas na Lei Pelé
Por Daniel Santini
A morte do adolescente Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, durante teste de futebol no Vasco, em 9 de fevereiro, fez o Ministério Público do Trabalho (MPT) desistir de negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e decidir processar o clube. A ação na Justiça terá como base uma série de irregularidades trabalhistas nas categorias de base, incluindo exploração de trabalho infantil, segundo informou à Repórter Brasil a procuradora Danielle Cramer, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT-1).
Estamos negociando [o TAC] há mais de um ano. O clube toda vez se compromete a assinar, mas não assina. Sempre propõe novas cláusulas. Cansamos de esperar boa vontade e vamos partir para a Justiça", argumenta Danielle. Wendel faleceu de morte súbita enquanto participava de uma seleção para entrar nas categorias de base da equipe.
A tragédia chamou atenção de autoridades para problemas nas categorias de base não só do Vasco, mas em todo o país. Com base no episódio, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fórum Nacional pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se mobilizam para intensificar a cobrança por mudanças. O grupo conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que teme que a exploração de adolescentes no futebol aumente com a realização da Copa do Mundo ao Brasil, e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Governo Federal. A OIT defende a reformulação nas categorias de base de todos os clubes brasileiros.
A diretoria do clube ressalta que a morte de Wendel ocorreu em um teste e que, mesmo que as providências exigidas fossem tomadas, dificilmente a tragédia poderia ter sido evitada. "Ele estava participando de um teste leve, não de competição. Era um menino que desde os 9 anos jogava futebol de competição na cidade dele [São João Nepomuceno (MG)]. Tinha sido campeão em todos os anos e foi titular da seleção local. Ele estava aparentemente apto para a prática de esporte. Foi uma grande fatalidade. Se esse menino tivesse falecido em qualquer outro lugar, ninguém estaria falando nada", sustenta Aníbal Rouxinol, vice-presidente jurídico do clube.
Entre os problemas apontados pelo MPT está a ausência de registro dos adolescentes de 14 anos a 16 anos que compõem as equipes de base na categoria de aprendiz, o que, de acordo com as autoridades ouvidas pela reportagem, configura trabalho infantil.
Lei Pelé
O Vasco nega a exploração de adolescentes "Entendo e respeito [o posicionamento das autoridades], mas a Lei Pelé me impede de fazer qualquer registro de menor de 16 anos", coloca o representante jurídico do clube. O artigo 29 da Lei Pelé estabelece que "o atleta não profissional em formação, maior de quatorze e menor de vinte anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes". Apesar de a Lei Pelé não deixar clara a obrigatoriedade, o artigo 403 da Lei 10.097/2000 é direto quanto à necessidade de registro para adolescentes com mais de 14 anos exercendo atividades profissionais: "É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos".
Rafael Dias Marques, da Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT, diz que não há dúvidas quanto à necessidade de registro para atletas das categorias de base de equipes de futebol. Ao ser informado pela reportagem de que a interpretação de Luiz Henrique Ramos Lopes, da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, responsável por fiscalizar irregularidades, é a mesma que a do MPT, o representante do clube afirmou que tal decisão pode ser revista. "Posso estar enganado. Nada é definitivo. A gente vai discutir esse ponto também, mas acho muito difícil fazermos registro de aprendiz para todos. O Vasco tem hoje inúmeros atletas, o governo federal deveria inclusive nos ajudar. Os clubes atravessam dificuldades no Brasil", diz Aníbal, ainda esperançoso de chegar a um acordo com as autoridades.
"O Ministério Público [do Trabalho] quer fazer um grande evento porque o Vasco é o primeiro clube a assinar um TAC. O Vasco é sempre o primeiro em tudo. Nós vamos assinar. Ficamos de marcar uma data, houve uma série de complicações, a agenda do presidente [e ex-jogador Roberto Dinamite] é muito 'impressada' porque ele é também deputado estadual", completa
Direitos da criança e do adolescente
Além do MPT, o Ministério Público Estadual (MPE/RJ) também cogita processar o clube por violações de direitos da criança e do adolescente. "Estamos estudando se entraremos com as medidas judiciais cabíveis. Acompanhamos a situação há bastante tempo e fomos surpreendidos pela morte deste menino que faleceu em local que não conhecíamos", relata a promotora Clisanger Ferreira Gonçalvez Luzes, que atua junto com a procuradora Danielle no caso.
Em inspeções anteriores realizadas em São Januário, sede do Vasco, Clisanger diz ter encontrando jovens em condições inadequadas, em "dormitórios precários e banheiros em péssimos estados", e ressalta que, apesar da negociação de ajustes em curso, o clube nunca informou as autoridades sobre a existência de outro espaço para treinos e testes de garotos. O Vasco alega que o centro de treinamento onde o adolescente faleceu em Itaguaí (RJ), a 69 km da capital fluminense, ainda não pertence ao clube, apesar de haver uma negociação em curso para sua aquisição. E nega que os atletas da categoria de base tenham sido instalados anteriormente em condições inadequadas.
A morte aconteceu em meio a um dos testes realizados pela equipe para selecionar novos talentos. Cada processo de seleção é composto por três fases. O jovem havia sido aprovado pela primeira e acabou tendo um mal súbito após 12 minutos da segunda fase. Não havia médicos no local. "Entre as adequações que vínhamos cobrando está a observação de direitos mínimos como assistência médica e alimentar durante o período de testes. Ainda que não exista uma relação de trabalho, esses garotos em período de testes tem que ter proteção. A adoção de medidas preventivas poderia evitar ocorrências como esta", complementa a procuradora Danielle. A diretoria do clube comunica que, após o episódio, todos os testes passaram a contar com médicos de plantão por determinação do presidente Roberto Dinamite.

Para a secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira, o clube errou e tem culpa por não manter médicos de plantão enquanto garotos eram testados em exercícios físicos. "É negligência do clube. Não se garantiu ao adolescente um pronto atendimento médico. É uma questão grave", afirma. O Vasco não pretende indenizar a família pelo ocorrido. Após o episódio, o pai do menino, Antônio Carlos Venâncio da Silva, deu entrevistas isentando o clube de culpa.
"A família precisava de apoio em relação ao óbito, ao enterro. Mandamos dois psicólogos. Com relação à indenização é uma culpa que a gente não pode absorver. Foi uma fatalidade. O pai ficou grato ao Vasco, falou para a imprensa que a atitude do Vasco foi humana, foi perfeita. Vou indenizar como? Por quê? Sei que alguns advogados estão trabalhando a família. Mas tudo que eles precisarem, é só chegar ao Vasco e ao nosso presidente que é ex-atleta, com uma sensibilidade incrível, tudo que a família precisar. Nós só podemos lamentar", resume o vice-presidente jurídico.
Base legal
"Temos defendido a limitação do período de testes, que eles aconteçam durante um breve período no começo do ano para que os alunos não percam o período letivo na escola. Hoje, muitos tentam fazer testes em vários clubes e acabam perdendo o semestre", acrescenta a procuradora do trabalho. "Isso não é só no Vasco. Acontece no Brasil todo. É difícil colocar essa questão. Os clubes visam o alto rendimento e acabam esquecendo que tem ali um adolescente que, além de jogar futebol, tem outros direitos", completa.
O MPE/RJ também considera que o problema não se limita ao Vasco e pretende estender a fiscalização a outros clubes. "Os clubes exploram o sonho dos meninos de serem jogadores de futebol e se aproveitam da carência de recursos financeiros e econômicos das famílias. Muitos vêm de todo o Brasil para tentar a sorte nesses grandes clubes. Essa questão é bastante preocupante porque apenas uma parcela dos que tentam conseguem se tornar profissionais, que dirá atletas com fama e dinheiro. E muitos acabam sem educação, convivência familiar e comunitária", diz a promotora Clisanger.
Não é só no Rio de Janeiro que problemas têm sido constatados. Em Minas Gerais, clubes como o Atlético Mineiro e o Cruzeiro também foram pressionados recentemente a firmar acordos. No Paraná, também há discussões em curso nesse sentido. Em função da realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 e das Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016, as autoridades temem que o número de adolescentes explorados aumente no mesmo ritmo que o sonho de sucesso por meio do esporte. O MTE prepara uma série ações para tentar regularizar a questão. Hoje, no Brasil, nenhum clube tem cursos validados no sistema nacional de aprendizagem para fazer os registros considerados necessários pelas autoridades."
Extraido de http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2008
