Cargos de estatais do setor elétrico serão novo alvo da fome de aliados (Fonte: O Globo) #Eletrosul #Eletrobras #Chesf #Furnas

"Autor(es): Agência O Globo : Gerson Camarotti e Maria Lima

O Globo - 07/01/2011

Presidente Dilma quer substituir indicações políticas por nomes técnicos BRASÍLIA. Depois de mudanças no Ministério da Saúde e nos Correios, o próximo alvo de intervenções em postos críticos, alvos de escândalos de corrupção no segundo escalão, será o setor elétrico. A determinação partiu da presidente Dilma Rousseff, que deseja nomes técnicos para blindar as estatais do setor. Dilma só não efetivou mudanças imediatas para evitar a reação do PMDB e contaminar a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. Esse poderá ser novo ponto de atrito com o PMDB, cuja relação como o PT esquentou nos últimos dias. Nos Correios, a diretoria ligada ao PMDB foi substituída por técnicos, para fugir de ingerências políticas e recuperar eficiência. Dilma quer agora o comando do setor elétrico - hoje com PMDB, PT e PSB. - Se a reestruturação da Saúde está dando confusão, quero ver a hora que chegar no setor elétrico. Ali sim é um vespeiro - observou um integrante do governo Dilma. O principal alvo é a Eletrobras, comandada por José Antonio Muniz, afilhado de José Sarney. A presidente deseja pôr lá Flávio Decat, que integrou a diretoria da estatal e tem o apoio do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, aliado de Sarney, tem sido cauteloso. Diz que PT e PMDB convivem em harmonia no setor elétrico e tenta evitar grande mudança. Também está na mira de Dilma a substituição em Furnas e no bilionário Fundo Real Grandeza, feudo do PMDB do Rio de Janeiro. O cargo do atual presidente de Furnas, Carlos Nadalutti Filho, é alvo de petistas, mas o PMDB não desistiu de permanecer no comando. O PMDB mineiro tenta ficar com a estatal, mas está dividido. A bancada na Câmara tenta emplacar o deputado Marcos Lima (PMDB-MG), mas outro grupo liderado pelo deputado eleito Newton Cardoso faz lobby pelo senador Hélio Costa, derrotado na disputa ao governo mineiro. PSB tenta manter controle da Chesf O PMDB tenta reassumir a Eletronorte, comandada até o ano passado por um aliado de José Sarney, Jorge Palmeira, que faleceu em agosto. O atual presidente, Josias Matos de Araújo, não tem apoio político. O PT controla a Eletrosul, presidida por Eurides Luiz Mescolotto, e Itaipu Binacional, presidida por Jorge Samek, da cota pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deve continuar no cargo. O PSB controla a Chesf, comandada por Dilton da Conti. E o governador Eduardo Campos (PSB-PE) se mobiliza para manter a estatal. O ministro Alexandre Padilha, com aval de Dilma, interveio na Funasa. O presidente Faustino Lins, indicado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves(RN), deverá ser substituído por Gilson Queiroz, indicado pelo PT mineiro. De perfil técnico, ele foi diretor de Saneamento da Secretaria de Saúde de Minas Gerais e diretor de Obras da Sudecap, em Belo Horizonte. Segundo peemedebistas, Gilson é sócio-diretor da Carvalho Queiroz Engenharia, empreiteira que teria participado de obras na Funasa e é alvo de tomada de contas especiais no TCU. Segundo interlocutores do governo, se ele for "bichado", como dizem petistas, não será efetivado no cargo. Fiel escudeiro de Henrique Eduardo Alves, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ironizou em sua página no Twitter ao comentar a crise dos cargos do segundo escalão: "Essa história de cargos está igual à pérola de que periquito come milho e papagaio leva a fama. E o papagaio é o PMDB, e periquito, o PT. Se é verdade o que O GLOBO publicou - o congelamento (das substituições no segundo escalão) - é só para os aliados. Já vai o PT atrás da Funasa. Que apetite". Em São Paulo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), depois de um encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), demonstrou insatisfação com a falta de integrantes do partido na reunião de coordenação do governo: - Todos os partidos precisam estar representados. Afinal, é um governo de coalizão, não é? Vamos tratar disso (maior participação do PMDB) nessa semana e na semana que vem - disse ele, único representante do partido na reunião."

Previdência: Garibaldi estuda fim do fator previdenciário (Fonte: O Globo) #INSS

"Autor(es): Agência O Globo : Geralda Doca

O Globo - 07/01/2011

Ministro também pretende aumentar a formalização e mexer nas regras das pensões que são pagas pelo INSS BRASÍLIA. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, vai encomendar à sua equipe técnica estudos e simulações para calcular o impacto do fim do fator previdenciário sobre as contas do INSS e sua substituição pelo sistema de idade mínima para aposentadoria, como já funciona com os servidores públicos. Ele disse ao GLOBO que essa seria uma medida de ajuste ao regime de aposentadoria, acompanhada de outras ações na estrutura do sistema previdenciário, como a criação de um prêmio para a agência que conseguir o melhor desempenho no atendimento ao cidadão. Entre os planos do ministro estão a criação de mecanismos de incentivo e punição aos patrões para aumentar a formalização das empregadas domésticas e autônomos; melhor divulgação do programa do Microempreendedor Individual (MEI), que, em menos de dois anos, levou para a formalidade 807 mil trabalhadores; e o aumento do cerco aos devedores da Previdência inscritos em dívida ativa. Adotando um tom cauteloso - por ainda não ter falado com a presidente Dilma Rousseff desde que assumiu a pasta -, Garibaldi afirmou que pretende fechar uma proposta de reforma da Previdência para os futuros trabalhadores. Ele disse que pensa em costurar um acordo para mexer nas regras das pensões pagas pelo INSS, que são vitalícias e integrais, independentemente da idade da viúva e do fato de ela ter ou não filhos: - O desafio é muito grande. Não podemos ficar só administrando o presente. Temos que pensar nas próximas gerações. A ideia de mexer no fator previdenciário, segundo ele, se deve ao fato de ter ouvido, como parlamentar, muitas reclamações contra esse mecanismo criado no governo FH. O entendimento, até da área técnica do governo e especialistas independentes, é que o fator não cumpre mais seu objetivo inicial de retardar aposentadorias precoces, mas penaliza quem começou a trabalhar mais cedo."

#SP segue orientação da Justiça e aumenta verba para #precatórios (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Adriana Aguiar | De São Paulo

Valor Econômico - 07/01/2011

Após o ultimato do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no fim de 2010, a prefeitura de São Paulo aumentou os valores de depósitos mensais destinados a quitar precatórios. No ano passado, o município depositou o mínimo, previsto na Constituição, de 1,5% da receita corrente líquida por mês. Agora passará a depositar 2,55%. São Paulo tem uma dívida de R$ 14 bilhões em precatórios. Já Santo André, que também foi intimado a depositar quantias maiores, não informou se ampliará esse percentual. Se isso não ocorrer, poderá sofrer sequestros de verbas pela Justiça. Em dezembro, o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do TJ-SP, desembargador Venício Salles, chamou 16 prefeituras para negociar um aumento nos valores mensais de pagamento dos títulos. Isso porque, esses municípios não quitariam suas dívidas num prazo máximo de 15 anos. Esse limite foi estipulado para todos os devedores na Resolução n º 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de junho de 2010, ao interpretar a Emenda Constitucional nº 62, de 2009 - que alterou a forma de pagamento desses títulos. A maioria das prefeituras fechou acordo para equalizar o valor das parcelas ao prazo estabelecido. A prefeitura de São Paulo e Santo André, porém, demonstraram resistência. No dia 31 de dezembro - data limite para que leis orçamentárias do ano seguinte sejam alteradas -, a prefeitura paulista mudou de entendimento ao publicar o Decreto nº 52.064. A norma diz que ao considerar a Emenda nº 62, a resolução do CNJ e as limitações legais, financeiras e orçamentárias do município, a prefeitura passará a depositar os 2,55% da receita corrente líquida a partir de 1º de janeiro deste ano. Para o desembargador Venício Salles, com o aumento dos valores a serem depositados e a publicação de uma lei que permitirá a quitação de títulos por conciliação, a prefeitura de São Paulo passou a manifestar interesse em resolver o problema. Nos primeiros cálculos efetuados pelo Tribunal de Justiça, a Corte tinha sugerido que o município paulista depositasse 4,5% da sua receita corrente líquida. No entanto, com os ajustes efetuados, a alíquota sugerida pela Corte passou a ser de 2,9%. Ainda assim, a alíquota estipulada pelo município é um pouco inferior. "Mas vamos avaliar junto com a prefeitura para ver como eles chegaram nesses valores", afirma Salles. Já no caso de Santo André, o desembargador afirma que o município não apresentou nenhuma sugestão à Corte para regularizar sua situação. A alíquota inicial prevista pelo tribunal era de 10% . Com os descontos, teria que elevar o percentual para 3,43%. Porém, o município deposita apenas 2% . "Nesse caso, vamos montar a partir deste mês um pedido de sequestro contra o município", afirma Salles. Na audiência de dezembro, um representante da prefeitura disse que não haveria como assumir qualquer compromisso e reclamou de diversas falhas nos cálculos apresentados pelo TJ-SP, como sequestros não computados e ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que transformaram o município devedor em credor. A resolução do CNJ que concedeu o prazo de até 15 anos para os devedores quitarem suas dívidas já foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma liminar do Supremo a favor do Pará, suspendendo os efeitos do artigo que impôs aos devedores, optantes das parcelas anuais, o depósito de pelo menos o valor correspondente ao pago em 2008. Para os que quitam mensalmente suas dívidas, a decisão em nada influencia."

Não é amador o jogador sem liberdade na realização da prática (Fonte: TRT-2)

"A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho deu provimento ao recurso de um reclamante, reconhecendo-lhe o vínculo de emprego na função de atleta.
A sentença havia julgado improcedente a ação, sob o fundamento de que o autor teria atuado como atleta amador. Com isso, o autor recorreu ao TRT-2, pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício, com remuneração mensal de R$ 600, e o deferimento dos demais pedidos veiculados na inicial.
Em seu recurso, o reclamante alegou que compunha o time de basquetebol da ré (Associação Desportiva Santo André), participando de campeonato que perdurava de março a novembro, sujeitando-se às determinações de horários de treinos e participações. Afirmou que nos meses em que não participava de campeonados comparecia diariamente ao clube, para treinar.
Por outro lado, a ré argumentou que é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, e que tem por objetivo ministrar e incentivar o desenvolvimento do esporte, sempre em caráter amadorístico. A reclamada também aduziu que a exigência de participação em treinos e competições não retratava subordinação jurídica, mas condição para percepção de bolsas previstas em legislações.
Em sua análise, a desembargadora relatora Bianca Bastos constatou que o autor não se enquadrava nas disposições legais referidas, e que a obrigatoriedade de comparecimento a treinos e participações de competições revela a existência de subordinação jurídica do atleta. “Assim, nos termos da lei, tem-se que o autor era atleta profissional, e não amador, o qual realiza atividades de desporto com liberdade, conforme previsto na Lei nº 9.615/98, no seu artigo 3º…”, destacou a magistrada.
Dessa forma, foi dado provimento ao recurso do reclamante e determinado o retorno dos autos à primeira instância, a fim de que se julguem as demais pretensões do autor.

O acórdão 20101060593 foi publicado no dia 26 de outubro de 2010 (proc. 00457200608702000).

Outras decisões podem ser consultadas no menu Bases Jurídicas / Jurisprudência.

Notícia de caráter informativo
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Secretaria de Assessoramento em Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região www.trtsp.jus.br"

Salário Mínimo no rumo dos R$ 550 (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Ivan Nunes

Correio Braziliense - 07/01/2011

Diante das turbulências na relação com a base aliada e do índice de inflação 0,5% superior ao previsto, governo já admite internamente aprovar um reajuste maior do que os R$ 540 fixados no Orçamento Para evitar surpresas em plenário, especialmente na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, o governo federal já acena, nos bastidores, com a possibilidade de um salário mínimo superior a R$ 540. As negociações com as centrais sindicais dão como certo um reajuste de mais R$ 3, por conta do índice da inflação no ano passado, que fechou 0,5% acima da previsão. Internamente, interlocutores do Planalto admitem que o pequeno aumento não seria o suficiente para diminuir o atual clima de divisão da bancada aliada e abrem brecha para negociar um valor final de R$ 550. A possibilidade de rever o valor estabelecido pelo Ministério do Planejamento foi admitida pelos principais interlocutores do Executivo na Câmara, com o intuito de pacificar o PMDB. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), assumiu que um mínimo de R$ 543 seria necessário para manter o acordo com as centrais sindicais. Já o presidente da Câmara e candidato à reeleição, Marco Maia (PT-RS), colocou o tema sobre a mesa em reunião com o PDT, ontem, em São Paulo. O deputado gaúcho ouviu dos parlamentares um pedido para que o governo reabrisse as negociações pelo novo salário base da economia. Para unificar o partido em torno de sua candidatura à Presidência, Maia admitiu conversar com o Planalto, caso seja eleito em 1º de fevereiro. Na saída do encontro, declarou que espera um entendimento entre governo e parlamentares, mas que não pretende evitar o debate sobre o tema em plenário, que deve ocorrer somente depois do carnaval, em março. Leilão Os pedetistas, assim como os deputados do PMDB, defendem um salário de pelo menos R$ 560. A Força Sindical, de olho na briga interna entre PT e PMDB, aumentou a pressão para que o valor fique em R$ 580. “Se o governo negociasse e nos mostrasse que não dava para bancar os R$ 580, tudo bem, mas não houve conversa . Atualizar em R$ 3 é obrigação. Esse valor não dá nem para tomar uma pinga”, reclama o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Nos últimos dias, o PMDB diminuiu o tom de cobranças sobre o reajuste. Mesmo assim, não admite manter a proposta atual, de R$ 540. O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), escalado pelo partido para elevar o tom nas negociações, prefere adiar o debate público para a votação em plenário. Mesmo assim, descarta aprovar o aumento pretendido pelo governo federal. “Que o mínimo não vai ficar em R$ 540, isso é claro. Esse dado de que o INPC foi 0,5% superior ao previsto só corrobora a tese de que nem a reposição inflacionária está sendo respeitada no cálculo do valor. Como a votação será apenas em março, já teremos uma expectativa da arrecadação para pautar um valor justo”, defende Cunha. Diante da ameaça do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de recomendar o veto a qualquer aumento superior ao sugerido, o deputado federal ameaça apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) suavizando as regras para derrubar vetos do presidente. Pesos e medidas O acordo fechado pelo governo e as centrais sindicais prevê reajuste do mínimo segundo o índice de inflação do ano mais o crescimento do PIB no ano anterior. Como em 2009 a economia foi afetada pela crise mundial e encolheu 0,6%, o reajuste que deveria ser fechado para o mínimo teria apenas a atualização salarial pela alta dos preços. Ou seja, ficaria em R$ 543. O Planalto defende que o valor é necessário para manter as contas equilibradas. As centrais entendem que o governo poderia antecipar um aumento maior com base no  crescimento do PIB em 2010, que deve ficar em torno de 7%."

Deputados vão apresentar emendas para aumentar o salário mínimo (Fonte: Agência Câmara)

"Deputados divergem do salário mínimo de R$ 540, fixado pelo governo, e querem apresentar emendas à Medida Provisória (MP) 516/10 propondo valores maiores. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretende apresentar emenda com o valor de R$ 560, enquanto o líder do PDT e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP), vai sugerir R$ 580. A MP sobre o salário mínimo deve ser votada logo no início da nova legislatura, em fevereiro.

Porém, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já avisou que vai vetar valores maiores que R$ 540, por causa do cenário de contingenciamento orçamentário para 2011. "O salário mínimo de R$ 540 é o cumprimento de uma política de aumento salarial que foi acertada pelos trabalhadores. Portanto, ela deve ser posta em prática, senão fica uma brincadeira. Nesse momento, é temerário aumentar o valor. Se vier alguma coisa diferente, nós vamos simplesmente vetar".
Em resposta, Cunha disse que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de alterar o rito de tramitação dos vetos. A ideia é que os vetos sejam votados da mesma forma que as medidas provisórias, analisados pela Câmara e pelo Senado, a fim de reafirmar a autoridade do Congresso Nacional. "Todo mundo sabe que R$ 540 é um valor político a ser negociado e essa negociação vai ocorrer de qualquer forma. Se vai ser R$ 545, R$ 560, R$ 580 ou R$ 600 ninguém sabe. O Congresso é soberano e vai decidir", afirmou.
PMDB quer mais debate
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, diz que o partido não está convencido do valor de R$ 540 e quer discutir o valor com a equipe econômica do governo. "O PMDB não está convencido, mas pode ser convencido. O que queremos é que a área econômica converse com a base aliada, para que possa explicar o porquê desse valor, para que o Congresso possa, com independência e soberania, mas com muita consciência política, definir seu posicionamento na hora da votação".
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, colocou-se à disposição para moderar a negociação entre seu partido, o PMDB, e o governo — uma vez que o valor do salário mínimo tem impacto direto nas contas da Previdência.
O impacto orçamentário do reajuste nos cofres da Previdência Social será de aproximadamente R$ 5,15 bilhões em 2011, segundo previsão do governo. Nos benefícios assistenciais mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será de R$ 1,33 bilhão no mesmo período. O impacto total, portanto, será de R$ 6,48 bilhões – montante já previsto no Orçamento de 2011.
O líder do PMDB citou o reajuste do salário mínimo como tema prioritário para o Congresso, junto com as reformas política e tributária.
Acordo prévio
O acordo entre o governo e as centrais sindicais definiu uma política de reajuste do salário mínimo até 2023, que leva em conta a inflação do período e a metade da variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O valor proposto representa um reajuste de 5,88% sobre o mínimo que vigorava anteriormente (R$ 510). O aumento considerou apenas a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2010.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que um pequeno ajuste no valor terá de ser feito, porque a inflação ficou um pouco maior do que a esperada. Segundo ele, o mínimo deverá ficar em R$ 541,80. "Temos de ajustar o valor para respeitar o acordo com as centrais", disse."

"Anvisa firma parceria com centrais sindicais" (Fonte: Anvisa)

"Um termo de cooperação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  vai aproximar ainda mais trabalhadores e vigilância sanitária.

“Este trabalho será um marco revolucionário  nas relações da vigilância sanitária com os trabalhadores”, sinaliza o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

Durante dois anos serão empreendidas diversas atividades, entre cursos, seminários e capacitações, com o objetivo de levar os temas de vigilância sanitária aos trabalhadores e coletar o conhecimento acumulado por eles nas rotinas de produção.

Pesquisas qualitativas serão realizadas com o objetivo de conhecer a vigilância sanitária através da visão dos trabalhadores, o que vai fornecer subsídios para o aperfeiçoamento da regulação sanitária.

O projeto prevê ainda a formação de uma rede sindical de informações em vigilância sanitária, que além de difundir informações de saúde para os trabalhadores, poderá funcionar como fonte de informação sobre os problemas relacionados aos processos de fabricação. Outra expectativa é o  fortalecimento da capacidade de atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas.

Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz  Lúcio, a cooperação traz muitas expectativas positivas. “ Esperamos promover maior conscientização do trabalhador no que se refere à  proteção da sua saúde no ambiente de trabalho, minimizando riscos e prevenindo danos. Além disso, o conhecimento dos temas da vigilância  sanitária vai fazer com que essas pessoas fabriquem produtos cada vez melhores”, afirma Ganz."

Cana: "Vigilância Sanitária vê situação ruim para trabalhador" (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Bettina Barros | De São Paulo

Valor Econômico - 06/01/2011

Apesar dos avanços dos últimos anos na indústria sucroalcooleira, a situação para os trabalhadores nos canaviais continua a mesma: ruim. Essa é a constatação da Vigilância Sanitária de São Paulo, após um período de dois anos de visitas a usinas, lavouras e alojamentos seguidas de denúncias sobre as condições de trabalho desses profissionais. O setor negou as acusações. Segundo o órgão, as infrações mais comuns no setor dizem respeito à qualidade dos alojamentos - foram encontrados banheiros sem chuveiro ou com canos de água fria para banho e superlotação nos quartos - e dos alimentos e água consumidos. Essas mesmas acusações fazem parte também do repertório dos fiscais do Ministério do Trabalho e da Procuradoria do Trabalho e espelham a realidade do Brasil como um todo. Conforme o Valorinformou, em outubro passado, praticamente todas as autuações dos auditores referem-se a trabalho degradante - conjunto de ações que caracterizam condições impróprias ou humilhantes ao trabalhador. Até outubro de 2010, quase 2.500 autos de infração haviam sido autuados no campo brasileiro. Para a diretora da Vigilância Sanitária paulista, Maria Cristina Megid, a situação é preocupante nos canaviais dado o número de denúncias que ocorrem e motivaram a fiscalização. O fornecimento de água potável, um direito garantido ao trabalhador, é um " grande gargalo", diz ela. "Vimos reservatórios sujos, e 40% das amostras de água não atendiam às exigências de qualidade". Muitos cortadores de cana tampouco desfrutam de um descanso térmico - uma sombra para descansar - e comem comida estragada ou azedada pelo sol, já que não recebem condições de armazenar a alimentação na lavoura. "Eles comem porque é isso que eles têm", diz Maria Cristina. O órgão vistoriou 148 das 198 usinas sucroalcooleiras do Estado e realizou 102 autuações. Das 29 usinas de Ribeirão Preto, 21 foram autuadas. Em Araçatuba, isso ocorreu em 18 de 20 usinas. A Vigilância Sanitária afirmou que pretende elaborar normas específicas, por exemplo, sobre a lógica de distribuição de água e alimento nas frentes de trabalho. Em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) afirmou que há erros e conclusões equivocadas do órgão, "distantes tanto da realidade do setor"."

#Celg dispensa #Eletrobras e busca se reestruturar com sócio estratégico (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo Valor Econômico - 06/01/2011   Com mais de R$ 5,5 bilhões em dívidas, enfrentando um processo para retomada da concessão por parte do governo federal e sem poder reajustar suas tarifas há quatro anos por inadimplência com o setor elétrico, a companhia estadual de energia de Goiás (Celg) está em busca de um sócio estratégico. A nova administração decidiu recusar o financiamento de quase R$ 4 bilhões que seria dado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e BNDES, que condicionava o crédito à gestão e aumento da participação acionária da Eletrobrasna empresa. "Seria uma federalização branca e não vamos permitir isso", diz o novo presidente da empresa e vice-governador do Estado de Goiás, José Eliton Figuerêdo Júnior (DEM). Em 30 dias um plano de recuperação da empresa será apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Figuerêdo, que será presidente do conselho de administração e também da empresa, diz que já está sendo realizado um encontro de contas entre governo estadual e a Celg. Pelos estudos preliminares, a companhia deve R$ 700 milhões ao governo, em impostos, e o governo deve cerca de R$ 2 bilhões. A diferença, cerca de R$ 1,3 bilhão, será paga imediatamente pelo governo do Estado, segundo Figuerêdo. O Tesouro estadual já estuda uma forma de levantar os recursos no mercado financeiro. A mais importante operação, entretanto, segundo Figuerêdo será a busca de um sócio estratégico para a compra de até 49% daCelgPar, empresa holding que controla a Celg. "Não haverá privatização", ressalta Figuerêdo. "Essa é uma determinação do governador (Marconi Perillo, do PSDB) pela importância da Celg para o povo goiano." Mas tampouco haverá distinção de capital público ou privado. Uma das possibilidades em aberto é uma parceria com a Cemig, empresa do Estado de Minas Gerais que também é governado pelo PSDB. "Temos excelente relação com o novo governador Antônio Anastasia", disse Figuerêdo. Para atrair sócios, entretanto, o discurso é de que a Celg passará a ter uma administração profissional. Um dos novos membros do conselho de administração da empresa que chama a atenção é o nome de Firmino Sampaio, ex-presidente da Eletrobras e atual presidente daEquatorial Energia. A Equatorial é uma empresa de capital privado, de ex-sócios do banco Pactual, que comprou há alguns anos a Cemar, distribuidora do Maranhão que já foi estadual e foi reestruturada pelo grupo GPe mais tarde pelos novos donos da Equatorial. A Cemaré hoje um caso de sucesso de reestruturação no setor elétrico. A distribuidora do Estado do Maranhão estava em condições financeiras tão ruins quanto as da Celg e em pouco tempo foi completamente recuperada. Mas sem processo de privatização, a busca de sócios privados será tarefa difícil, até porque as distribuidoras vivem hoje o impasse sobre como serão as novas regras para o terceiro ciclo de revisão tarifária. Uma série de mudanças vai afetar a receita das companhias e calcula-se que, em média, no setor, a perda de geração de caixa ficará em 40%. Outra dificuldade da Celg é que boa parte da dívida (que inclui obrigações e não somente dívida financeira) e chega a R$ 5,5 bilhões precisa ser paga imediatamente para que a companhia possa reajustar as tarifas de energia. Desde 2006, nenhum reajuste aprovado pela Aneel pôde ser repassado às tarifas. Quando conseguir resolver esse problema, imediatamente terá um aumento na receita da ordem de 30%. Nos últimos anos, a empresa tem acumulado prejuízos constantes e terá ainda de resolver uma carteira de inadimplentes que supera R$ 300 milhões, cerca de 15% da receita líquida. Dois terços dos inadimplentes são prefeituras. Mas o novo presidente garante que quem não pagar a conta terá de enfrentar as consequências, ou seja, corte de energia. Na semana passada, o então ministro de Minas e Energia (MME) e hoje secretário executivo do ministério, Márcio Zimmermann, já havia informado a recusa da Celg em obter o empréstimo já aprovado pela Caixa e BNDES. Em seu discurso de posse, o governador Perillo reafirmou a posição. O negócio tinha todo sido costurado com o governo anterior, na tentativa de sanear a Celg. A empresa foi a grande protagonista das eleições realizadas ano passado. Perillo é um desafeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que subiu duas vezes no palanque para tentar derrotá-lo. Mesmo assim o tucano bateu Iris Rezende (PMDB) no segundo turno por 52,99% a 47,01% dos votos válidos. Perillo conseguiu ainda reverter o jogo no segundo turno das eleições presidências e o candidato José Serra (PSDB), derrotado no primeiro turno no Estado, foi mais votado que Dilma Rousseff (PT) no segundo turno nas urnas de Goiás."

"TCDF diz não à manobra da Câmara Legislativa" (Fonte: Correio Braziliense) #DF

"Autor(es): Helena Mader

Correio Braziliense - 06/01/2011

Distritais tentaram unir o limite da Casa ao do Tribunal de Contas para poder contratar comissionados, mas receberam a resposta de que a medida é inviável. Agora, parlamentares vão apelar à Justiça A primeira tentativa da Mesa Diretora da Câmara Legislativa para reverter a proibição de novas contratações fracassou. Representantes da Casa reuniram-se ontem com a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Anilcéia Machado, e discutiram possíveis saídas para o impasse. Entretanto, depois de quase duas horas de reunião, não houve consenso. Uma nova reunião para debater o problema está marcada para a próxima segunda-feira, quando os distritais e Anilcéia visitarão o presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, desembargador Otávio Augusto Barbosa. Os parlamentares estão proibidos de contratar servidores desde agosto do ano passado, quando a Justiça determinou a suspensão de novas nomeações para cargos na Casa. A decisão judicial foi motivada por uma ação apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas (Sindical). A entidade alegou que a Câmara havia extrapolado o limite de gastos fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação estabelece que os deputados distritais não podem gastar com pessoal mais do que 1,7% da receita corrente líquida do DF. Para o TCDF, esse limite é de 1,3%. O sindicato afirmou à Justiça que os gastos da Câmara com servidores atingiram o patamar de 1,74% à época. Por isso, a 2ª Vara de Fazenda Pública proibiu novas contratações. Os deputados distritais correm contra o tempo para contornar o problema porque 14 parlamentares foram eleitos pela primeira vez e, atualmente, estão proibidos de formar as suas equipes de assessores. Eles voltam do recesso em 1º de fevereiro. Os relatórios com as despesas da Câmara Legislativa são elaborados a cada quatro meses. O próximo levantamento será apresentado até 20 de janeiro e a Mesa Diretora espera que o relatório fixe os gastos com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se isso não ocorrer, a Câmara pode ficar sem novos servidores até maio, mês de divulgação do próximo relatório. Uma das esperanças dos distritais era juntar os limites da Câmara e do Tribunal de Contas — que formam o Poder Legislativo — para que a soma dos gastos das duas casas com servidores ficasse abaixo dos 3%. Mas a chefe do TCDF disse aos distritais que essa hipótese é inviável. “A presidente Anilcéia nos explicou que o Tesouro Nacional não aprova essa medida e afirmou que, se fizéssemos isso, o Executivo poderia ficar prejudicado na captação de empréstimos. E não queremos jamais comprometer as ações do governo”, afirmou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT). Ele afirma que os gastos da Casa com contratação de funcionários estão atualmente em 1,62% da receita corrente do DF — abaixo, portanto, dos limites legais. “Não podemos ficar com um Poder Legislativo capenga. Essa proibição de novas contratações inviabiliza o trabalho dos novos deputados e isso prejudica a vontade da população do DF, que os elegeu”, justifica o presidente da Câmara Legislativa. Os distritais já tentaram derrubar a liminar que proíbe contratações até no Supremo Tribunal Federal, mas o STF manteve o entendimento do Judiciário local. Durante o encontro, Anilcéia Machado disse aos representantes da Mesa Diretora que o TCDF já passou pelas mesmas restrições e resolveu o impasse com uma reestruturação do quadro. Além disso, ela afirmou aos presentes que o próprio Tribunal de Contas trabalha com dificuldade para se manter dentro do teto legal. “Também estamos sem oxigênio”, disse Anilcéia, para explicar que o TCDF está atualmente próximo do limite prudencial de gastos. Reforma No encontro da próxima segunda-feira, no Tribunal de Justiça, os integrantes da Mesa Diretora vão tentar sensibilizar o presidente do Judiciário sobre a importância de liberar as contratações. O novo comando do Legislativo propôs a formação de uma comissão que vai elaborar uma reforma administrativa, com a consequente reestruturação de cargos e salários. Na última terça-feira, foram exonerados 292 funcionários. Porém levando-se em conta os funcionários de gabinete dos 14 distritais que não se reelegeram, além das indicações feitas por esses parlamentares, o número pode superar 350 demissões. Mas as exonerações desta semana não terão impacto no relatório quadrimestral a ser apresentado no próximo dia 20, pois o levantamento considera os gastos realizados no ano passado. “Nossa meta é mostrar que não são novas contratações, mas substituições. Não há empecilhos legais, apenas políticos, já que a liminar foi concedida no meio da crise causada pelos escândalos do ano passado”, afirmou o deputado Patrício.  O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas, Adriano Campos, criticou a atitude da Mesa Diretora de tentar reverter a proibição. “Lamentamos essa atitude da Câmara de buscar soluções extrajudiciais e de tentar fazer acordos políticos, em vez de resolver definitivamente o problema. A Casa tem muitos cargos em comissão, com salários muito altos”, afirma Adriano. “Não acho que os novos distritais tenham que pagar o preço de erros cometidos na legislatura anterior, mas é preciso que haja uma mudança de consciência, para que os cargos técnicos sejam entregues a servidores de carreira”, finaliza o presidente da entidade. Tetos Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas tem que alertar o Legislativo local quando ele atinge 90% do limite estabelecido para gastos com pessoal. No caso da Câmara Legislativa, isso ocorre quando os distritais despendem mais de 1,53% da receita corrente do DF. Há também o chamado limite prudencial, teto acima do qual os parlamentares ficam proibidos de contratar. No parlamento, esse percentual é de 1,62% das receitas. No TCDF, fica em 1,23%." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Entidades acusam STF de censurar dados (Fonte: O Globo)

"Autor(es): agência o globo :Francisco Leali

O Globo - 06/01/2011

Para especialistas, decisão de não informar nome de investigados com direito a foro privilegiado "favorece corrupção" BRASÍLIA. Entidades que defendem a transparência das informações públicas acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de censurar dados de investigações contra autoridades. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, criou uma nova regra para classificar os inquéritos que chegam à corte contra deputados, senadores e ministros de Estado, autoridades que têm direito a foro privilegiado no tribunal. No caso deles, o serviço de consulta pública do Supremo não deve mais informar o nome do investigado, mas apenas suas iniciais. E a censura deve ser imposta mesmo se o caso não correr em segredo de Justiça. - Não sei se foi essa a intenção do Supremo, mas vimos isso como uma obscuridade que favorece a corrupção - disse a diretora do Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa. "A vida de uma pessoa pública é pública" Para a diretora do movimento que deu origem à lei do Ficha Limpa, nada justifica a decisão do STF de ignorar que todos os processos são públicos, incluindo os inquéritos até que o relator decreto o sigilo dos autos. Na nova regra aplicada no STF, independentemente de o caso estar em sigilo ou não, só aparecerão as iniciais da autoridade sob investigação. - A partir do momento que a pessoa se candidata a um posto público tem que abrir mão do sigilo. A vida de uma pessoa pública é pública, inclusive em caso de inquérito - disse Jovita. Ela destaca que, no caso dos políticos que disputam eleição, é direito do eleitor saber se o candidato responde ou não a algum inquérito. Uma consulta ao site do STF mostra que dos 20 últimos inquéritos abertos na corte apenas cinco tiveram sigilo decretado e registrado no andamento processual. Os demais não estariam em sigilo e não deveriam ter o nome dos investigados escondidos com a identificação apenas das iniciais. Mas até mesmo o Supremo parece ainda ter problemas em preservar a identidade das autoridades investigadas, segundo as novas regras. Em cinco inquéritos o nome do acusado aparece integralmente. Para o diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, não há nada que justifique ou ampare a mudança adotada pelo STF. - É um absurdo. Informação sobre inquérito é pública, sempre foi pública. Agora não tenho dúvidas de que o Supremo vai encontrar uma omissão na legislação para justificar seu ato - disse Abramo. Segundo ele, a Constituição assegura o livre acesso à informação e obriga as autoridades a prestarem contas de seus atos: - Aqui não é a Inglaterra onde não se publica o nome de um investigado. A nossa Constituição estabelece a publicidade dos atos. Peluso diz que apenas inquéritos são afetados Um dos levantamentos que a Transparência Brasil costuma fazer sobre a ficha de políticos será diretamente afetado pela decisão do STF. A ONG apresenta em seu site lista de processos contra autoridades e inclui os inquéritos no Supremo. A partir de agora, esse trabalho não poderá ser mais feito com base nas informações oficiais da corte. Procurada pelo GLOBO, a assessoria do STF informou que só hoje poderia responder as perguntas do jornal. Na semana passada, quando a mudança de critério do STF veio a público, o presidente da corte, Cezar Peluso, sustentou, em nota, que apenas os inquéritos foram afetados. Segundo a nota, a alteração tenta evitar que, no caso da decretação de sigilo pelo relator, o efeito da decisão seja prejudicado com a divulgação anterior à decisão do nome do investigado. Ele argumentou ainda que a decisão foi tomada por conta de ponderações de outros ministros do Supremo. Em 2010, o STF se dividiu sobre a lei da Ficha Limpa. Com empate de cinco a cinco, prevaleceu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que concordou em aplicar a lei na disputa de 2010."

MP aumenta valor da bolsa para médico residente (Fonte: Agência Câmara)

"Agência Câmara - 05/01/2011 - 15h18
A Câmara analisa a MP 521/10 (Medida Provisória), que amplia o valor da bolsa de médico residente e muda sua forma de filiação na Previdência Social, além de garantir licença-maternidade e paternidade a esse profissional.

 A medida também prorroga o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para os servidores ou empregados requisitados pela AGU (Advocacia Geral da União). Esta é a última MP assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia Mais:
STJ reconhece legitimidade do MP para ajuizar ação em matéria previdenciária
A MP, que está em vigor desde 31 de dezembro, eleva o valor da bolsa de médico residente para R$ 2.338,06 (atualmente é de R$ 1.916,45). O benefício vale para o profissional em regime especial de treinamento que preste serviços por até 60 horas semanais. O reajuste foi concedido depois de uma paralisação nacional liderada pela ANMR (Associação Nacional de Médicos Residentes) no ano passado.

Segundo o governo, os ministérios da Educação e da Saúde já incorporaram os valores do reajuste em sua previsão orçamentária para 2011.

Benefícios

A MP também muda a forma de inscrição desse profissional na Previdência Social. Eles passam de contribuintes autônomos para contribuintes individuais – o que na prática não muda nada. O texto também garante aos profissionais, conforme o caso, direito a licença-paternidade de cinco dias e a licença-maternidade de 120 dias, prazo que poderá ser ampliado em até 60 dias pela instituição de saúde responsável pela residência médica.

A rigor, além do reajuste no valor da bolsa, a MP traz apenas adequações a direitos já adquiridos, como a possibilidade de ampliação do período de licença-maternidade, que foi aprovada em 2008 (Lei 11.770/08). A MP também mantém a obrigatoriedade de o tempo de residência médica ser prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico residente, seja por motivo de saúde ou por gozo de licença-maternidade ou paternidade.

O texto explicita ainda que a instituição de saúde responsável por programas de residência médica deve fornecer ao médico residente alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.

Gratificação

Outro assunto abordado pela medida provisória é a ampliação do prazo para que servidores ou funcionários requisitados pela Advocacia-Geral da União possam receber a Gratificação de Representação de Gabinete ou a Gratificação Temporária, até 31 de dezembro de 2011. O prazo anterior terminou em 31 de dezembro de 2010.

Segundo o governo, a iniciativa é necessária pela “importância para a instituição de poder contar com a participação desses servidores na condução das suas atividades”. O impacto da medida nas contas públicas já está previsto no Orçamento deste ano.

Tramitação

A MP será analisada pelo Plenário. O texto passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março."

"Greves à vista devido ao arrocho" (Fonte: Correio Braziliense) #PF #Receita #

"Autor(es): Edson Luiz

Correio Braziliense - 06/01/2011

O arrocho nas finanças públicas poderá desencadear movimentos grevistas em áreas cruciais do país, principalmente na segurança pública. Segundo análises de setores de inteligência, uma das razões para as paralisações será o não reajuste salarial do funcionalismo, já definido pelo Palácio do Planalto. E a situação pode se agravar se a medida for tomada também em 2012, dois anos antes da Copa do Mundo que será disputada no Brasil. Um dos setores que o governo teme entrar em greve é a Polícia Federal (PF), que há vários meses defende mudanças salariais e aprovação de seu estatuto, em análise no Congresso. A corporação já elabora o esquema que será adotado durante a Copa, mas existe a expectativa de que haja contingenciamento de recursos. “Além do medo das greves, há o medo de cortes nos investimentos”, observa um delegado da cúpula da PF. O governo também teme que haja problemas em outras áreas cruciais, como os aeroportos, que dependem de vários órgãos públicos para funcionar, como a própria PF e a Receita Federal. Antes da Copa, o Brasil vai sediar pelo menos duas grandes competições internacionais: os Jogos Mundiais Militares, que ocorrerão neste ano; e a Copa das Confederações, em 2013."

#Eletrosul "Aliados disputam cargos federais em #SantaCatarina" (Fonte: Diário Catarinense)

"Uma das vagas mais cobiçadas é a presidência da Eletrosul 
Mayara Rinaldi | mayara.rinaldi@diario.com.br
Os partidos aliados da presidente Dilma Rousseff (PT) em Santa Catarina estão disputando a divisão dos cargos federais no Estado. Entre as vagas mais cobiçadas está a presidência da Eletrosul. PT, PMDB e PDT querem o cargo.

O presidente estadual do PMDB, deputado federal João Matos, viaja nesta quinta-feira a Brasília para conversar com o presidente interino do partido, Valdir Raupp. Para Matos, se for válida a regra de que os órgãos federais nos estados fiquem com o mesmo partido do ministro ao qual são ligados, é justo que o PMDB assuma a Eletrosul.

A empresa é ligada ao Ministério de Minas e Energia, administrado por Edson Lobão. Os nomes possíveis em Santa Catarina seriam do próprio Matos ou do ex-governador Paulo Afonso Vieira.

— Defendo que o cargo fique com o PMDB, a não ser que haja uma compensação — afirmou.

O PT, que atualmente preside a empresa com Eurides Mescolotto, também pretende manter a vaga. O nome mais cotado nos bastidores é o do deputado federal Cláudio Vignatti.

Outra possibilidade, segundo o presidente do PT-SC, José Fritsch, seria o ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin. De acordo com Fritsch, a presidente Dilma determinou que a definição sobre cargos nos estados seja feita apenas depois da eleição das mesas diretoras na Câmara dos Deputados e no Senado, em fevereiro. Mas já na próxima terça-feira o partido se reúne para discutir uma lista de nomes.

O PDT catarinense, que nas eleições para o governo do Estado estava coligado com a deputada Angela Amin (PP), mas nacionalmente está com Dilma, quer participar da divisão de cargos federais. Segundo o presidente do partido, Manoel Dias, na próxima sexta-feira a executiva nacional se reúne para discutir quais cargos o PDT quer ocupar em Brasília e nos Estados.

Em Santa Catarina, o objetivo é emplacar a Eletrosul. Se não conseguir a presidência, os pedetistas catarinense querem ficar com alguma diretoria na empresa. O nome cotado seria do próprio Dias.

Outra vaga considerada entre as de maior destaque no Estado é a superintendência do Dnit, órgão ligado ao Ministério dos Transportes. Atualmente, o cargo é do PT, mas o PR deve entrar na briga.

PR acredita em poucas mudanças
De acordo com o presidente do PR-SC, deputado federal Nelson Goetten, o perfil e a missão do partido estão ligados aos transportes já que a sigla comanda o Ministério. Por outro lado, Goetten afirma não se sentir a vontade em pedir o Dnit, que na avaliação dele está sendo bem conduzido pelo PT.

Para o deputado, haverá poucas mudanças nos cargos federais por ser um governo de continuidade.

— Para o PR, o Dnit seria um grande cargo, mas eu tenho um compromisso com Santa Catarina e preciso reconhecer o trabalho que está sendo feito. Não se mexe no que está dando certo — disse.

Nos bastidores da negociação, o próprio nome de Goetten é cotado para a vaga. Caso o partido não assuma o Dnit, o deputado federal defende que existem nomes qualificados na sigla para outros cargos, até mesmo para a presidência da Eletrosul.

Além dos cargos no Estado, o PR catarinense quer ainda ganhar espaço em Brasília. Dois nomes citados pelo deputado como indicações do partido são Guido Bretzke, que foi candidato a vice-governador na chapa de Ideli Salvatti (PT), e Claudemir Cesca, candidato a suplente de senador com Cláudio Vignatti (PT).

Na próxima segunda-feira, as lideranças do partidos aliados da presidente Dilma Rousseff se encontram para conversar sobre a partilha de cargos federais. Entre os presentes devem estar Goetten José Fritsch (PT) e João Matos (PT)."

#Paraná "Beto Richa indica nova diretoria da #Copel" (Fonte: O Globo)

"SÃO PAULO, 3 de janeiro (Reuters) - A Companhia Paranaense de Energia anunciou nesta segunda-feira a nova composição da diretoria da empresa, com Lindolfo Zimmer assumindo o cargo de presidente.
A mudança nos cargos ocorre por conta da posse do novo governo estadual, acionista controlador da Copel. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, os novos diretores foram indicados pelo governador Beto Richa (PSDB).
Zimmer já ocupou os cargos de presidente do comitê de gestão da Copel Telecomunicações e da Copel Transmissão, diretor de engenharia e construção, diretor de operação e diretor de marketing. Recentemente, o executivo atuava como presidente da Dobreve Energia S.A. (Desa).
O posto de presidente da Copel era anteriormente ocupado por Raul Munhoz Neto, que esteve no cargo por pouco mais de um mês após o morte do então presidente Ronald Ravedutti, em 24 de novembro. Segundo a assessoria de imprensa da Copel, Munhoz Neto, que estava na empresa desde 1982, se aposenta e deixa a empresa.
Às 11h17, as ações da Copel exibiam alta de 0,63 por cento, cotadas a 41,76 reais. O Ibovespa mostrava valorização de 1,3 por cento.
Além de Zimmer, Ricardo Portugal Alves assume a diretoria de finanças, relações com investidores e controle de participações. Anteriormente, ele estava à frente da superintendência de mercado de capitais da Copel.
Também assumem cargos na diretoria da estatal paranaense Jorge Andriguetto Júnior (diretor de engenharia), Jaime de Oliveira Kuhn (diretor de geração e transmissão de energia e de telecomunicações), Pedro Augusto do Nascimento Neto (diretor de distribuição), Julio Jacob Júnior (diretor jurídico), Gilberto Mendes Fernandes (diretor de meio ambiente e cidadania empresarial) e Yára Christina Eisenbach (diretora de gestão corporativa).
Tanto Zimmer quanto os demais executivos assumiram o novo posto em 1o de janeiro e completarão o mandato relativo ao triênio 2009-2011. No final do ano, diz a assessoria da companhia, haverá uma nova eleição para o período entre 2012 e 2014, com a possibilidade de reeleição dos executivos.
(Por Carolina Marcondes)"