Aeroviários denunciam ao PGT precarização de trabalho na avião civil (Fonte: MPT-DF)

"Entre os problemas, estão desde a terceirização ilegal ao não reconhecimento de representatividade sindical.

Brasília - Representantes de aeroviários, trabalhadores de avião civil que atuam em solo, denunciaram nesta terça-feira (31) ao procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, a precarização nos contratos de trabalho e recusa das empresas aéreas em negociar acordos coletivos com os sindicatos profissionais. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Sérgio Dias,   esse problema tem prejudicado não só os empregados como também a segurança área no país. “As empresas estão terceirizando várias atividades colocando pessoas despreparadas para executar tarefas de responsabilidades, como por exemplo, o serviço de raio-x”. 

O coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), o procurador Francisco Gérson, que participou também da reunião,  pediu aos trabalhadores para formalizarem as denúncias. “Em relação a questão sindical, sugerimos que o sindicato judicialize o conflito para resolver o problema de representatividade. Neste caso, o MPT  atuará custos legis..."

Íntegra MPT 

MTE resgata 37 bolivianos de trabalho degradante em SP (Fonte: MTE)

"Grupo atuava em oficinas de costura ligadas localizadas na Zona Norte de São Paulo

Alojamentos tinham condições precárias

Brasília, 28/11/2014 - Força Tarefa empreendida pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego em São Paulo e no Rio Grande do Sul libertou nesta semana 37 trabalhadores bolivianos de condições análogas à de escravos, num flagrante acorrido numa oficina de costura localizada na Zona Norte de São Paulo. A ação ocorreu entre os dias 21 de outubro e 25 de novembro e alcançou um total de 40 trabalhadores, entre os quais 15 mulheres e um menor de 18 anos. 

Alojados em condições degradantes, os resgatados - que atuavam em uma empresa quarteirizada prestadora de serviço das Lojas Renner - estavam submetidos a diversas irregularidades trabalhistas, como jornada de trabalho excessiva e exaustiva, retenção e desconto indevido de salário, servidão por dívidas, além, disso sofriam violência psicológica, verbal e física, entre outras irregularidades.

A operação foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho.  Os auditores fiscais do Trabalho lavraram ao todo 30 autos de infração e emitiram de 37 requerimentos de Seguro- Desemprego..."

Íntegra MTE

SRTE/MG flagra 35 trabalhadores em condições degradantes (Fonte: MTE)

"Belo Horizonte, 21/11/2014 – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), por meio do projeto Construção Civil, encontrou, na manhã desta sexta-feira (21), 35 trabalhadores em condições degradantes de alojamento no bairro Nova Granada, em Belo Horizonte, entre eles um menor de idade. 

Aliciados de várias localidades, tais como Piauí, Maranhão, Goiás e Brasília, os profissionais prestam serviço para uma empresa de engenharia que foi contratada para ampliar uma das unidades de uma entidade mineira de fomento ao empreendedorismo no estado. Segundo o Auditor Fiscal Francisco Teixeira, responsável pela ação, os trabalhadores, que estão na cidade desde setembro deste ano, ainda precisaram custear a própria viagem.

“O alojamento disponibilizado pela contratante é pequeno para o número de pessoas que abriga. Eles não têm armários nem roupa de cama suficiente. As camas ficam amontoadas e alguns alegam dormir no chão da cozinha. Além disso, as condições de higiene são precárias. Há muitos ratos no local, que até disputam espaço e alimento com os operários”, declarou Teixeira. Falta de água potável, mofo, iluminação insuficiente em alguns cômodos da casa e parte elétrica exposta sem o devido atendimento às normas de segurança foram outros problemas encontrados no ambiente..."

Íntegra MTE

Carrefour condenado em R$ 1 mi por assédio moral (Fonte: MPT)

“Empresa também está proibida em todo o país de punir empregados por diferenças nos caixas

João Pessoa – O Carrefour, uma das maiores redes supermercado do país, foi condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela prática de assédio moral contra os operadores de caixa.  A empresa também está proibida de punir esses empregados em razão de diferenças encontradas nos caixas. A decisão é da Segunda Vara do Trabalho de João Pessoa, que aceitou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba contra o grupo francês.

O procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda ingressou com ação após a negativa da empresa em firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar as irregularidades. Investigação do procurador constatou que a empresa adotava como política disciplinar, nos casos de reincidência de diferenças de caixa, advertência verbal, seguida de advertência por escrito, suspensão e demissão por justa causa. “A empresa transferia aos trabalhadores o risco do empreendimento, ocorrendo ilegalidade no exercício do poder diretivo”, disse o procurador...”

Íntegra MPT

Rede de supermercados fecha acordo por descumprir TAC (Fonte: MPT-SC)

"Empresa submetia funcionários a jornadas diárias superiores a dez horas

Florianópolis - Uma das maiores redes de supermercados de Santa Catarina fechou acordo de R$ 90 mil com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-SC). O valor é resultado de uma multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), onde a empresa se obrigava a acabar com o excesso de jornada a que submetia seus empregados. Ficou comprovado jornadas diárias superiores a 10 horas no cartão ponto dos funcionários.

Segundo o procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, autor da ação, o valor será pago em 15 parcelas de R$ 6 mil. As primeiras quatro parcelas serão destinadas à entidade Orionópolis Catarinense (OCA), localizada no município de São José. A instituição acolhe pessoas especiais, crianças, adultos e idosos portadores de deficiências físicas, sensoriais, e psicológicas, algumas dessas deficiências classificadas como raras e de tratamento de alta complexidade..."

Íntegra: MPT

BNB é condenado em R$ 200 mil por jornada excessiva (Fonte: MPT-SE)

"Além de ter de pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, banco também responde pela não contratação de aprendizes.

Aracaju – A Vara do Trabalho de Itabaiana (SE) condenou o Banco do Nordeste (BNB) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo. Processado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o BNB fraudava os controles de jornada dos empregados, suprimia o intervalo para repouso e alimentação dos trabalhadores e exigia horas extras irregularmente, além de não contratar aprendizes. 

O MPT vai recorrer da decisão por discordar do valor da indenização. “O MPT requereu indenização equivalente a 0,1% do capital social do BNB, cerca de R$ 2,1 milhões. O valor definido na sentença não satisfaz o objetivo que se almeja com a indenização, que é o de reprimir práticas danosas à coletividade, levando em consideração o porte econômico do infrator”, explica o procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, à frente do caso..."

  

Íntegra: MPT

Frigorífico em Pato Branco é executado em R$ 1,3 milhão (Fonte: MPT-PR)

"Empresa descumpriu TAC que previa a regularização da jornada e a adequação do meio ambiente de trabalho

Pato Branco (PR) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco (PR) ajuizou ação de execução contra o frigorífico Palmali Industrial de Alimentos LTDA, localizado no município de Palmas (PR). A empresa foi processada por descumprir termo de ajustamento de conduta (TAC) e se recusar a pagar, voluntariamente, multa de R$ 1,3 milhão. O acordo foi assinado pelo frigorífico em março de 2014, para a regularização da jornada e do meio ambiente de trabalho.

Fiscalizações, realizadas em maio e junho deste ano, verificaram o descumprimento de cinco obrigações previstas no acordo. As irregularidades estavam ligadas a extrapolação do limite máximo de horas extras por dia, a ausência de intervalos durante o expediente e entre duas jornadas, a exigência de trabalho em domingos e feriados e repouso semanal remunerado..."

Íntegra: MPT

MPT investiga jornada ilegal em obras da Queiroz Galvão (Fonte: MPT-PB)

"Excesso da jornada pode chegar a 56 horas semanais em canteiros da transposição do Rio São Francisco, em São José de Piranhas

João Pessoa - O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Cláudio Gadelha, instaurou inquérito para apurar denúncias de irregularidades na jornada dos trabalhadores da construtora Queiroz Galvão em canteiros de obras de transposição das águas do Rio São Francisco, em São José de Piranhas (PB). O excesso da jornada pode chegar a 56 horas semanais. Gadelha inspecionou o caso durante vários dias nesta semana em Cajazeiras, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego. 

A equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) também visitou o desemboque do túnel Cuncas I, com cerca de 14 quilômetros de extensão (o maior da América Latina), que passa embaixo do Monte Horebe, ligando os municípios de Mauriti, no Ceará, a São José de Piranhas, na Paraíba. Previstas para serem concluídas neste mês, as obras começaram há exatamente um ano. A construtora tem 2.120 trabalhadores, com cerca de 60% da mão de obra prestando serviço na Paraíba e os outros 40% no Ceará..."

Íntegra: MPT

Justiça dobra valor de condenação de distribuidora da Schincariol (Fonte: MPT-SE)

"Cintra Magnavita deverá pagar R$ 120 mil por irregularidades na jornada de trabalho

Aracaju – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sergipe dobrou para R$ 120 mil o valor de indenização a ser pago por uma distribuidora de bebidas da marca Schincariol a título de dano moral coletivo. A Cintra Magnavita Distribuidora e Comércio Ltda. havia sido condenada pela Vara de Trabalho de Itabaiana (SE) em R$ 60 mil por descumprir normas relativas à limitação da jornada de trabalho e ao intervalo para descanso dos empregados. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Diante da gravidade das irregularidades da empresa e de seu porte econômico, o TRT acolheu recurso interposto pelo MPT-SE e elevou o valor da condenação estipulado em sentença de primeiro grau..."

Íntegra: MPT

Condenação do Santander por assédio moral expõe pressão vivida por bancários (Fonte: Brasil de Fato)

"Além de pagar indenização, o Santander deverá oferecer formação sobre abuso de poder a seus gerentes e supervisores. Também será criado um canal para receber denúncias anônimas de trabalhadores.

 pressão por cumprimento de metas abusivas e o assédio moral são problemas frequentemente apontados por trabalhadores do setor bancário. Na semana passada, a Justiça do Trabalho condenou o banco espanhol Santander em R$ 400 mil por assédio moral contra seus funcionários.

A decisão se refere a uma ação civil pública, proposta em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na época, o órgão recebeu denúncia anônima de um funcionário que declarou ser vítima de violência psicológica por cobrança abusiva de metas. O caso envolvia ameaças e situações humilhantes e vexatórias...."

Íntegra: Brasil de Fato

Construtora, prefeitura e União são condenadas em R$ 100 mil (Fonte: MPT-PR)

"Ação foi movida pelo MPT por problemas em obras de ginásio e unidade de saúde, em Umuarama, e de fórum, construção da União

Umuarama (PR) – A União, a prefeitura de Umuarama (PR) e a construtora Conarte foram condenadas a pagar danos morais de R$ 100 mil por irregularidades em obras públicas, executadas pela empresa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após investigações flagrarem problemas nas construções do Ginásio Municipal Parque das Jabuticabeiras e da Unidade Básica de Saúde, ambas ligadas a Umuarama, e do Fórum Eleitoral de Altônia, sob responsabilidade da União. 

A situação vinha sendo investigada pelo MPT desde junho de 2013. Nas obras havia falta de registro de contrato de trabalho, de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e a realização de trabalho irregular em altura. Também foi verificado o manuseio de produtos químicos sem proteção, a falta de higiene e organização no local de trabalho e a presença de instalações elétricas inadequadas..."

Íntegra: MPT

Hipermercado Atacadão sofre ação de R$ 2 milhões (Fonte: MPT-AL)

"Empresa, do grupo Carrefour, foi processada por desvio de função, não concessão de intervalos e problemas de saúde e segurança

Maceió - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou ação civil pública contra a empresa Atacadão Comércio e Indústria LTDA (Grupo Carrefour) por desvio de função, não concessão de intervalos aos funcionários durante a jornada e irregularidades ligadas a saúde e segurança do trabalho. No processo, é pedida a condenação do hipermercado em R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Audiência sobre o caso está marcada para o dia 13 de outubro. 

A empresa foi processada pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-AL) verificar que o supermercado não concedia intervalo mínimo para repouso ou alimentação e que contratava empregados para a função de empacotador e os obrigava a exercer a função de operador de caixa. O MPT deu entrada na ação após o Atacadão se recusar a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC)...."

Íntegra: MPT

Caixa pode pagar R$ 6 milhões por jornada exaustiva (Fonte: MPR-MT)

"Banco é acusado de obrigar funcionários a realizar horas extras além do limite legal

Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) processou a Caixa Econômica Federal, agência de Pontes e Lacerda (MT), em R$ 6 milhões por jornada exaustiva. O valor corresponde ao pagamento de dano moral coletivo. A empresa é acusada de obrigar os empregados a realizar, todos os dias, horas extras além do limite legal. A ação também requer indenização de R$ 10 mil por danos morais individuais homogêneos aos trabalhadores explorados desde a abertura da agência, em 2012, além da aplicação de multa diária de R$ 100 mil por prorrogação injustificada do expediente de trabalho...."

Íntegra: MPT

.

Santander é condenado em R$ 400 mil por assédio moral (Fonte: MPT-AL)

"Banco foi processado pelo MPT por cobrança abusiva de metas e por expor funcionários a situações humilhantes e a ameaças

Maceió – A 9ª Vara do Trabalho de Maceió condenou o banco Santander em R$ 400 mil por assédio moral. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)  em 2012, após comprovação de denúncia  de cobrança abusiva de metas e a exposição de funcionários a ameaças e situações humilhantes e vexatórias. O dinheiro corresponde à indenização por dano moral coletivo e será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

No decorrer do inquérito civil, o MPT colheu depoimentos de antigos funcionários do Santander, que comprovaram a prática de assédio moral dentro da instituição. Segundo alguns empregados, o assédio também era praticado por gerentes do banco, que falavam palavrões, ameaçavam os funcionários de demissão e os constrangiam diante de colegas de trabalho, com o intuito de pressioná-los a cumprir metas...."

Íntegra: MPT

LBV deve adequar jornada da equipe de teleatendimento (Fonte: MPT-PB)

"Liminar obriga o cumprimento da carga horária de 6 horas diárias e 36 horas semanais

João Pessoa – Liminar da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) obriga a Legião da Boa Vontade (LBV) a adequar imediatamente o horário de trabalho de equipe de teleatendimento. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a carga horária dos trabalhadores é de 6 horas diárias e 36 horas semanais. A decisão foi dada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

A LBV foi processada por jornada excessiva, não concessão de intervalos durante o expediente e a não remuneração das horas extras trabalhadas..."

Íntegra: MPT

Drogaria terá que coibir violação de intimidade do trabalhador

"Pacheco foi processada por submeter empregados a revista e por obrigá-los a entregar o próprio dinheiro para ser guardado por gerentes

Belo Horizonte – A Drogaria Pacheco se comprometeu, em acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a deixar de obrigar os empregados a entregar o próprio dinheiro para ser guardado por gerentes em malotes e a não realizar revista em seus pertences. A prática deverá ser suspensa em todas as lojas que a rede possui no Brasil. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil. A empresa tem estabelecimentos nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e no Espírito Santo, empregando diretamente mais de nove mil colaboradores..."

Íntegra: MPT

Gerdau é condenada por jornada irregular (Fonte: MPT-MG)

"Decisão proíbe a prorrogação habitual do expediente e vale para todas as unidades da empresa no território nacional

Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) conseguiu na Justiça a condenação da Gerdau por problemas de jornada. A empresa foi acionada após fiscalização flagrar carga horária superior a 8 horas nas unidades de Ouro Branco, Ouro Preto e Itabirito (MG) para os empregados que trabalham em regime de turno de seis horas. A conduta irregular vinha sendo praticada pela indústria há mais de 5 anos. 

Para manter as fábricas em operação por 24 horas, os empregados trabalham em regime de Turno Ininterrupto de Revezamento, cujo limite fixado pela Constituição Federal é de 6 horas diárias. Segundo denúncias dos sindicatos profissionais, a Gerdau utiliza o pagamento de adicional de turno para pressionar os trabalhadores a aceitarem acordos coletivos de trabalho para jornadas de oito horas diárias..."

Íntegra: MPT

Fiscalização encontra irregularidades no check-out da TAM em Belém (Fonte: MPT-PA)

"Belém – Fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou irregularidades no check-out (espaço localizado atrás do balcão de check-in) da companhia aérea TAM no Aeroporto Internacional de Belém. No local, foram encontrados desvio de função, descontos indevidos de vale alimentação e problemas de jornada e no pagamento de horas extras, decorrentes da vulnerabilidade do sistema de registro de ponto. A inspeção ocorreu no início de julho e a segunda feita no espaço. A empresa é alvo de dois inquéritos civis no MPT.

Foram verificadas, ainda, irregularidades nas instalações elétricas e na manutenção das centrais de ar, além das más condições do mobiliário e da copa, que não possui estrutura mínima para que os funcionários realizem as refeições. De acordo com a Norma Regulamentadora N° 24, do MTE, nos estabelecimentos com até 300 empregados devem ser asseguradas condições suficientes de conforto para as refeições e, nos estabelecimentos com mais de 300 funcionários, é obrigatória a existência de refeitório. A TAM possui 305 trabalhadores. Na copa, também foi verificado o acúmulo de lixo e o prazo dos serviços de desinsetização e desratização haviam expirado..."

Íntegra em MPT 

Inspeção flagra condições precárias em cafezais em SP (Fonte: MPT-SP)

"Segunda fase da Operação Café Amargo fiscalizou 20 fazendas e encontrou 70 funcionários em situação irregular

Bauru – Vinte fazendas produtoras de café no interior de São Paulo foram vistoriadas na segunda fase da Operação Café Amargo. Ao todo, foram flagrados 70 funcionários em situação irregular nas regiões de Itaí, Piraju, Tejupá, Sarutaiá, Timburi e Fartura. A fiscalização ocorreu nos dias 29 e 30 de julho e foi realizada pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os procuradores José Fernando Ruiz Maturana, Luis Henrique Rafael, Marcus Vinicius Gonçalves e Rogério Rodrigues de Freitas.

Apesar da frequência das colheitas de café ter diminuído devido ao final de safra, o MPT constatou várias divergências nas fazendas. Entre as principais irregularidades encontradas estão a ausência de registro em carteira, trabalhadores descalços e sem luvas e demais equipamentos indispensáveis à proteção individual. Também não havia banheiros, mesas, cadeiras e nem água suficiente para os empregados..."

Integra: MPT 

Walmart é processado em R$ 125 milhões por irregularidades trabalhistas (Fonte: MPT-AL)

"MPT constatou que rede em Maceió pratica assédio moral, desrespeita jornada de trabalho e coloca em risco a saúde de empregados

Maceió – O grupo Walmart foi processado em R$ 125 milhões por assédio moral, jornada excessiva e condições de trabalho inadequadas em unidades de Maceió. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) também pede a condenação das empresas Bompreço, Hiper Bompreço, Todo Dia, Sam’s Club e Maxxi Atacado, que pertencem ao grupo. Caso seja condenado, o Walmart pode pagar multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, valores a serem revertidos a instituições de utilidade pública ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT instaurou diversos inquéritos civis para apurar irregularidades que continuaram por mais de quatro anos. No curso das investigações, ficou constatado que os trabalhadores são advertidos de forma constrangedora, diante de colegas de trabalho. Além disso, eles são acusados, indevidamente, quando há falta de valores arrecadados. A empresa também pune o trabalhador que apresenta “diferenças de caixa” sem apuração de responsabilidade..."

Integra: MPT