“Ibama tem 1.675 processos na gaveta; Minas e energia é o setor que tem mais processos em análise no Ibama” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): André Borges | De Brasília

A morosidade na concessão das licenças ambientais criou um enorme problema que ameaça atrasar por tempo indeterminado centenas de obras em todo o país. Legislação complexa e cheia de lacunas, pressões políticas, posições ideológicas e falta de pessoal fizeram com que as gavetas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficassem abarrotadas com 1.675 processos de licenciamento até 31 de dezembro do ano passado, segundo levantamento a que o Valor teve acesso.

A fila dos 1.675 processos de licenciamentos ambientais que se encontram em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é puxada pelo setor de minas e energia. Sozinho, ele tem atualmente 728 processos em andamento dentro do Ibama. Se pinçados apenas os projetos da área de mineração, são 104 avaliações à espera de uma decisão. A relação de obras ligadas às pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) soma outros 69 processos.

Na saga do licenciamento, a área de transporte também não fica para trás. Hoje é dona de mais de um terço dos processos em análise pelo instituto ambiental. Ao todo, são 581 projetos em compasso de espera.

Para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o cenário atual não é resultado apenas do aumento no volume de obras de infraestrutura - nos últimos três anos, a quantidade de pedidos de licenciamento no Ibama cresceu 20% ao ano -, mas também da postura que até agora norteou a atuação dos órgãos ambientais nos projetos de infraestrutura.

"O licenciamento no Brasil hoje não é ambiental mas, sim, "socioambiental"", diz Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do DNIT. "O Ibama só concede a licença depois que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a Fundação Palmares e a Funai (Fundação Nacional do Índio) dão a anuência. Às vezes, isso demora até dois anos", comenta.

Para o DNIT, comenta Pagot, o que não for exigência do próprio Ibama poderia ser cumprido como medida mitigadora durante a execução da obra. "Não precisa ser pré-requisito, pode ser feito concomitantemente. E se essas medidas mitigadoras não forem cumpridas, paralisa-se a obra, a qualquer tempo", afirma.

A expectativa do setor, segundo Edeon Vaz Ferreira, coordenador-executivo do Movimento Pró-logística, é de que uma nova regulação traga mais "bom senso" à análise ambiental. "É comum a situação de órgãos como o DNIT, que passam muito mais tempo atendendo demandas do ambiente do que realizando obras", afirma.

O balanço mais recente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado pelo governo no fim do ano passado, aponta que, de um total 2,5 mil obras que foram monitoradas pelo Palácio do Planalto - número que não inclui ações em áreas de saneamento e habitação - 62% estavam concluídas. Outros 30% tinham "andamento adequado" e 8% estavam em estado "preocupante" ou de "atenção.

Há uma semana na presidência do Ibama, o advogado e funcionário de carreira do instituto, Curt Trennepohl, já começou a ampliar a estrutura de licenciamento do órgão e trabalha diretamente nas novas regras ambientais, um pacote que será conhecido em detalhe nas próximas semanas. Trennepohl nega qualquer possibilidade de "afrouxamento" das regras de licenciamento, mas garante que o setor vai ganhar agilidade.”

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#Eletrosul "Aliados disputam cargos federais em #SantaCatarina" (Fonte: Diário Catarinense)

"Uma das vagas mais cobiçadas é a presidência da Eletrosul 
Mayara Rinaldi | mayara.rinaldi@diario.com.br
Os partidos aliados da presidente Dilma Rousseff (PT) em Santa Catarina estão disputando a divisão dos cargos federais no Estado. Entre as vagas mais cobiçadas está a presidência da Eletrosul. PT, PMDB e PDT querem o cargo.

O presidente estadual do PMDB, deputado federal João Matos, viaja nesta quinta-feira a Brasília para conversar com o presidente interino do partido, Valdir Raupp. Para Matos, se for válida a regra de que os órgãos federais nos estados fiquem com o mesmo partido do ministro ao qual são ligados, é justo que o PMDB assuma a Eletrosul.

A empresa é ligada ao Ministério de Minas e Energia, administrado por Edson Lobão. Os nomes possíveis em Santa Catarina seriam do próprio Matos ou do ex-governador Paulo Afonso Vieira.

— Defendo que o cargo fique com o PMDB, a não ser que haja uma compensação — afirmou.

O PT, que atualmente preside a empresa com Eurides Mescolotto, também pretende manter a vaga. O nome mais cotado nos bastidores é o do deputado federal Cláudio Vignatti.

Outra possibilidade, segundo o presidente do PT-SC, José Fritsch, seria o ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin. De acordo com Fritsch, a presidente Dilma determinou que a definição sobre cargos nos estados seja feita apenas depois da eleição das mesas diretoras na Câmara dos Deputados e no Senado, em fevereiro. Mas já na próxima terça-feira o partido se reúne para discutir uma lista de nomes.

O PDT catarinense, que nas eleições para o governo do Estado estava coligado com a deputada Angela Amin (PP), mas nacionalmente está com Dilma, quer participar da divisão de cargos federais. Segundo o presidente do partido, Manoel Dias, na próxima sexta-feira a executiva nacional se reúne para discutir quais cargos o PDT quer ocupar em Brasília e nos Estados.

Em Santa Catarina, o objetivo é emplacar a Eletrosul. Se não conseguir a presidência, os pedetistas catarinense querem ficar com alguma diretoria na empresa. O nome cotado seria do próprio Dias.

Outra vaga considerada entre as de maior destaque no Estado é a superintendência do Dnit, órgão ligado ao Ministério dos Transportes. Atualmente, o cargo é do PT, mas o PR deve entrar na briga.

PR acredita em poucas mudanças
De acordo com o presidente do PR-SC, deputado federal Nelson Goetten, o perfil e a missão do partido estão ligados aos transportes já que a sigla comanda o Ministério. Por outro lado, Goetten afirma não se sentir a vontade em pedir o Dnit, que na avaliação dele está sendo bem conduzido pelo PT.

Para o deputado, haverá poucas mudanças nos cargos federais por ser um governo de continuidade.

— Para o PR, o Dnit seria um grande cargo, mas eu tenho um compromisso com Santa Catarina e preciso reconhecer o trabalho que está sendo feito. Não se mexe no que está dando certo — disse.

Nos bastidores da negociação, o próprio nome de Goetten é cotado para a vaga. Caso o partido não assuma o Dnit, o deputado federal defende que existem nomes qualificados na sigla para outros cargos, até mesmo para a presidência da Eletrosul.

Além dos cargos no Estado, o PR catarinense quer ainda ganhar espaço em Brasília. Dois nomes citados pelo deputado como indicações do partido são Guido Bretzke, que foi candidato a vice-governador na chapa de Ideli Salvatti (PT), e Claudemir Cesca, candidato a suplente de senador com Cláudio Vignatti (PT).

Na próxima segunda-feira, as lideranças do partidos aliados da presidente Dilma Rousseff se encontram para conversar sobre a partilha de cargos federais. Entre os presentes devem estar Goetten José Fritsch (PT) e João Matos (PT)."