Congresso instala na quarta CPMI sobre violência contra a mulher (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

´´A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil será instalada na quarta-feira (8). A reunião, em que também serão eleitos presidente e vice-presidente da comissão, ocorrerá na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado, às 14 horas.

A CPMI terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres.

A comissão foi criada por solicitação das deputadas Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.

As autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo de parlamentares é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica para a violência contra a mulher, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.
Políticas públicas
Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI, que será formada por 11 senadores e 11 deputados, deverá sugerir a adoção de políticas públicas.
A senadora Ana Rita explica que a comissão vai propor alternativas para melhorar o atendimento e tornar mais efetivas as ações de prevenção. Para ela, a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.´´

Extraido de http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/302912-CONGRESSO-INSTALA-NA-QUINTA-CPMI-SOBRE-VIOLENCIA-CONTRA-A-MULHER.html

TST mantém desconto de horas extras já pagas com base em todo o contrato (Fonte: TST)

´´A Subseção I Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de ex-empregada do Banco do Estado do Paraná S/A (atual Itaú Unibanco S.A.) e manteve a decisão de primeiro grau que determinou que o desconto das horas extras já pagas fosse feito com base na totalidade do contrato de trabalho, e não mês a mês, como pretendia a bancária.

O ministro João Batista Brito Pereira, relator dos embargos, destacou que a SDI-1 já decidiu que o critério de abatimento das horas extras pagas pelo patrão deve ser o integral. "Deste modo, o abatimento dos valores já pagos não pode ser limitado ao mês de apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas extraordinárias quitadas", concluiu ele.

Pelo recurso do bancário, essa forma de desconto estaria "equivocada", pois o abatimento teria que levar em conta apenas as horas extras do mês, "presumindo-se que os valores pagos a mais ocorreram por mera liberalidade do empregador". Por esse entendimento, o banco não teria como utilizar os meses em que pagou a mais para compensar o período em que pagou horas a menos.

Cargo de confiança

A bancária foi admitida no Banco do Estado do Paraná S/A em abril de 1977 na função de escriturária, e também atuou como assistente gerencial/gerente de negócios. Após o seu desligamento, em novembro de 2005, ajuizou ação trabalhista requerendo, entre outros itens, as horas extraordinárias trabalhadas nesse período. Embora o banco tenha alegado que ela exercia cargo de confiança, sem direito, portanto, a horas extras, a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) decidiu que ela tinha direito a essas horas e que o desconto do que já fora pago fosse feito pela totalidade. Tanto o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) quanto a Sexta Turma do TST mantiveram a decisão.

Por fim, a SDI-1 confirmou, por unanimidade, o desconto integral das horas pagas, negando provimento ao recurso de embargos da bancária. Os ministros Lelio Bentes Corrêa e Delaíde Miranda Arantes registraram ressalvas de entendimento.´´

Plenário se reúne com pauta trancada por quatro MPs (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

´´O Plenário se reúne nesta tarde com a pauta das sessões ordinárias trancada por quatro medidas provisórias. Ontem, a Câmara aprovou a MP 546/11, que repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 1,95 bilhão a título de fomento às exportações.

Os líderes partidários se reunirão novamente para discutir a pauta da semana. Segundo o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), uma das propostas é votar em segundo turno da proposta que garante proventos integrais para aposentados por invalidez (PEC 270/08) e tentar avançar nas medidas provisórias.

A prioridade do governo é o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. O PSDB prometeu não obstruir as votações desde que o Funpresp seja votado no dia 28. A proposta será avaliada hoje pela bancada governista. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não descarta a possibilidade de colocar o projeto em pauta hoje, mesmo sem acordo.

No ano passado, os deputados começaram a discutir o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto, apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se participarem dos fundos.

Áreas de risco
Entre as MPs que trancam a pauta, uma das mais importantes é a 547/11. Ela permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.

Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado pela Lei 12.340/10.

As prefeituras também terão de monitorar a ocupação urbana das áreas de risco.

Contratos de defesa
Entretanto, o primeiro item da pauta é a MP 544/11. Ela cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.

Esse regime suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados pelas empresas estratégicas de defesa credenciadas pelo Ministério da Defesa.

Benefício para o café
Também na pauta do Plenário, a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep, para pôr fim a dúvidas de interpretação das regras tributárias.

A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.

A MP define ainda os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas.

Segundo o governo, o estímulo tornará viável a instalação de salas de exibição em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, inclusive nas periferias das grandes cidades.

Já a MP 548/11 abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11.´´

Extraido de http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/302923-PLENARIO-SE-REUNE-COM-PAUTA-TRANCADA-POR-QUATRO-MPS.html

Turma confirma competência da JT em ação movia por herdeiros de trabalhador (Fonte: TST)

´´A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer de recurso da Irmãos Toniello Ltda., reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trabalho, em ações ajuizadas pelos sucessores do trabalhador morto. Com a decisão, ficou mantido o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que já havia reconhecido a competência.

A ação trabalhista foi proposta pela viúva de um trabalhador contratado pela empresa como motorista. Em outubro de 1995, ele recebeu ordens de um encarregado para dirigir um trator carregado com quatro toneladas de adubo, e sofreu grave acidente. Segundo a inicial, não houve nenhuma orientação ou treinamento para operar a máquina.

Do acidente, segundo o laudo previdenciário, restou ao motorista incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Oito anos após o ocorrido, o trabalhador, que desde então recebia pensão acidentária, faleceu. A viúva ingressou com ação sob a alegação de culpa da empresa pelo acidente de trabalho.

O juízo de primeiro grau condenou a Irmãos Toniello ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral, por verificar o nexo de causalidade entre o acidente e as lesões. A sentença foi mantida pelo Regional. A empresa recorreu então ao TST sustentando que a ação não seria de competência da Justiça do Trabalho, por violar o artigo 114, incisos I e IV, da Constituição Federal. Questionou, também, o valor da indenização.

O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do recurso, observou que a jurisprudência do TST já firmou entendimento pela competência da Justiça do Trabalho para o caso. Lembrou que, tendo em vista o disposto no artigo 1784 do Código Civil no sentido de que o "acervo da herança, que inclui os créditos a que fazia jus o empregado falecido, transfere-se aos herdeiros", o direito à indenização, identificado como patrimonial, é transmitido aos sucessores, legitimados dessa forma a buscar a reparação perante a Justiça. Quanto ao valor da indenização, considerou-o razoável, razão pela qual a Turma, por unanimidade, não conheceu integralmente do recurso.´´

Jari Celulose indenizará desenhista vítima de acidente de trabalho (Fonte: TST)

´´A Jari Celulose, Papel e Embalagem S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil, mais R$ 198 mil, a título de pensão vitalícia, a um desenhista industrial que ficou incapacitado para o trabalho ao sofrer acidente de trabalho. O recurso da empresa ao TST não foi conhecido pela Sexta Turma, que manteve o entendimento de que a empresa foi negligente ao não implementar as medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no trabalho.

As atividades do desenhista consistiam na elaboração de projetos, levantamentos tridimensionais, preparação de estudos da viabilidade dos projetos e acompanhamento de sua execução. O acidente ocorreu quando ele fazia um levantamento topográfico em cima de tanques de sal e deslizou num piso escorregadio, caindo de uma altura de três metros. Com a queda, sofreu rompimento dos tendões do joelho esquerdo e dos meniscos, e teve de se submeter a cirurgia e vários tratamentos para recuperar as funções perdidas.

Apesar disso, o desenhista ficou com sequelas permanentes, como instabilidade na perna esquerda, complicações na coluna vertebral e atrofia, que o deixaram incapacitado para o trabalho, devido às dificuldades para andar. Ele tinha, na época, 27 anos e era responsável pelo sustento da mulher e dos filhos.

Segundo afirmou na inicial da ação trabalhista, a Jari agiu com negligência e imprudência, porque, além do piso do local ser inadequado e inseguro, a empresa não mantinha seguro contra acidentes para seus empregados, e não lhe prestou qualquer tipo de assistência. Pleiteou, assim, pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal vitalícia, equivalente ao piso mensal da categoria, e indenização por danos morais no valor de R$ 700 mil.

A Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado (AP) julgou improcedentes os pedidos por entender que o laudo pericial não era conclusivo em relação ao nexo de causalidade entre o acidente e a atividade do desenhista, pois ele apresentava problemas na perna esquerda desde a infância. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), porém, ao examinar recurso, reformou a decisão, por considerar que o acidente contribuiu para o agravamento das lesões pré-existentes. Além disso, havia limo no lugar da queda, evidenciando a falta de preocupação da empresa em manter o local limpo e em zelar pela segurança e integridade de seus trabalhadores. Assim, fixou a indenização por dano moral em R$ 100 mil e, com base no seu salário da época e sua expectativa de vida, a pensão vitalícia em R$ 198 mil.

A Jari tentou reformar a decisão no TST, com o argumento de que a responsabilidade do empregador nos casos de acidente do trabalho é subjetiva, ou seja, depende da existência de culpa, o que não foi provado no caso. Mas o relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou presentes, no caso, os requisitos para a responsabilização da Jari, como o nexo causal e o dano sofrido pelo desenhista, estando correta a decisão do Regional. "Tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional do ser humano, são bens fundamentais de sua vida, inquestionavelmente tutelados pela Constituição (artigo 5º, incisos V e X)", ressaltou. "Agredidos em face de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica (artigo 7º, inciso XXVIII)", concluiu.´´

Líderes discutem hoje distribuição de vagas nas comissões entre os partidos (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

´´Os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN); do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA); do PR, Lincoln Portela (MG); e do PSD, Guilherme Campos (SP); e o ex-presidente da Câmara deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) se reúnem hoje para discutir a distribuição de vagas nas comissões temáticas entre os partidos. A reunião está marcada para as 10 horas, no gabinete da Presidência.

Chinaglia também estará presente na discussão porque, sob sua presidência, a Casa fechou um acordo segundo o qual os critérios adotados no ano anterior na composição dos colegiados valeriam para toda a legislatura. O líder do PSD argumenta, no entanto, que seu partido não participou do acordo e reivindica que seja respeitada a proporcionalidade partidária.

Criado no ano passado, o PSD é dono hoje da quarta maior bancada da Casa, com 51 deputados, e, com base no critério da proporcionalidade, teria direito à presidência de duas comissões, tomando o espaço do DEM e do PR, que perderiam um dos dois colegiados que cada legenda preside atualmente.

Regimento
A distribuição das comissões é regulamentada pelo Regimento Interno da Câmara, que relaciona as vagas que serão ocupadas por toda a legislatura à bancada eleita dos partidos. Como o PSD não participou da última eleição para deputado, em 2010, há a interpretação de que regimentalmente não teria direito às vagas.

Campos, entretanto, considera que o regimento é “omisso” em relação à criação de um partido. “Defendemos que haja uma nova definição da proporcionalidade para valer até o fim da legislatura, quando disputaríamos a eleição”, reitera o líder.´´

Extraido de http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/302900-LIDERES-DISCUTEM-HOJE-DISTRIBUICAO-DE-VAGAS-NAS-COMISSOES-ENTRE-OS-PARTIDOS.html

Parceria público-privada contra trabalho infantil (Fonte: O Globo)

´´Crianças e adolescentes já viraram mão de obra fixa da cadeia produtiva do fumo. Só no Rio Grande do Sul, 22,8% dos jovens entre 10 e 17 anos estavam trabalhando na agricultura em 2009 — último ano em que a estatística oficial de trabalho infantil foi divulgada, porque os dados do Censo 2010 ainda estão sendo computados. Muitos desses trabalhadores mirins estavam nas fazendas de fumo. É para romper este ciclo vicioso que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assina hoje a primeira parceira público-privada no país para desestimular o uso de mão de obra infanto-juvenil nas fazendas de fumo. A parceria será assinada com a empresa tabagista Japan Tobacco International (JTI), apontada como um dos maiores players mundiais do setor. — Como o trabalho nas fazendas produtoras de fumo é sazonal, é um tipo de trabalho infantil com algumas peculiaridades, o que faz dele uma prática diferente do trabalho doméstico infantil — admite Renato Mendes, da OIT.´´

Itaú e #Caixa lucram mais (Fonte: Correio Braziliense)

´´O sistema financeiro não tem do que reclamar. Mesmo com o crescimento mais fraco da economia no ano passado, os bancos amealharam ganhos fabulosos. O Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 14,6 bilhões, o maior já contabilizado por uma instituição brasileira, segundo cálculos da Consultoria Economática. Em relação a 2010, o crescimento foi de 9,7%. Já a Caixa Econômica Federal computou ganho de R$ 5,2 bilhões, 37,7% a mais do que no ano passado. Dos cinco maiores bancos do país, apenas o Banco do Brasil ainda não divulgou balanço.

Segundo o vice-presidente de Controle e Risco da Caixa, Raphael Rezende, o lucro foi impulsionado pelo forte crescimento da carteira de crédito, que chegou a R$ 250 bilhões. Enquanto, no mercado, o incremento dessas operações evoluiu, na média, 19%, no banco estatal o salto foi superior a 40%.Com isso, a Caixa ganhou mercado — sua participação saiu de 10,3%, em 2010, para 12,3% — e expandiu em 20,7% as receitas obtidas com prestação de serviço, que somaram R$ 12,6 bilhões. Apenas no quarto trimestre de 2011, o lucro da instituição ficou em R$ 1,6 bilhão.

Para este ano, a Caixa prevê aumento do crédito de 30%. A meta é abrir mais 500 agências este ano, assim como autorizar o funcionamento de pelo menos mil novas lotéricas. A instituição também deverá fazer sua estreia no mercado externo. "Faremos a primeira emissão de dívida no exterior. A captação dependerá das janelas de oportunidades que surgirem", disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda.

No Itaú Unibanco, o lucro líquido do quarto trimestre foi de R$ 3,7 bilhões, 10,2% a mais do que o verificado em igual período de 2010. O índice de Basileia, que mede o capital próprio da instituição para enfrentar os riscos das operações, atingiu 16,4%, acima dos 11% exigidos pelo Banco Central. O presidente do Itaú, Roberto Setúbal, informou que fechará o capital da Redecard, uma das duas maiores operadoras de cartão de crédito do país.´´

Bancários: "Ganho anual da #Caixa cresce 37,7% em 2011" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

´´Valor de R$ 5,2 bilhões foi recorde, estimulado pelo aumento no ritmo de empréstimos, que subiram 42%

O aumento no ritmo de empréstimos impulsionou os resultados da Caixa em 2011. No ano passado, o banco estatal teve lucro líquido recorde de R$ 5,2 bilhões, aumento de 37,7% sobre o resultado de 2010.

"Tivemos um grande ano e queremos seguir o mesmo caminho daqui em diante", afirmou ontem Jorge Hereda, presidente do banco estatal, enquanto divulgava o balanço da instituição a jornalistas. Só no quarto trimestre de 2011, a Caixa apurou lucro de R$ 1,6 bilhão, volume 20% superior ao obtido no mesmo período do ano anterior.

O motor dessa alta foi a concessão de empréstimos. A carteira total de crédito do banco cresceu 42% sobre 2010 - a média do mercado foi de 19% -, para R$ 249,5 bilhões. Como era de se esperar, os empréstimos destinados à habitação foram responsáveis pela maior fatia da carteira: R$ 152,9 bilhões, volume 41,1% superior ao dos 12 meses anteriores.

A quantidade de financiamentos como um todo cresceu 15,7% em 2011, para R$ 67,8 bilhões, dos quais R$ 36,4 bilhões foram realizados com recursos da poupança e R$ 31,3 bilhões com linhas que usam o FGTS.

O índice de inadimplência da Caixa - que leva em conta parcelas vencidas a mais de 90 dias - ficou em 2% no quarto trimestre do ano passado. O volume está bem abaixo da média de outros grandes bancos para o período.

Para 2012, a expectativa da Caixa é liberar R$ 90 bilhões só para a habitação - no ano passado, foram liberados R$ 80,1 bilhões. Dados referentes a janeiro já mostram que o ritmo de empréstimos está mais intenso.

Durante o primeiro mês do ano, R$ 7,5 bilhões foram liberados ao segmento - ou 68% mais que os R$ 4,4 bilhões de janeiro de 2011, segundo informou José Urbano Duarte, vice-presidente de Governo e Habitação do banco.

"O crescimento de janeiro está relacionado à sazonalidade, mas essa é uma pista de que o resultado de 2012 vai superar o de 2011", frisou Duarte aos jornalistas na manhã de ontem.

A quantidade de contas correntes do banco também cresceu no ano passado e atingiu 19,1 milhões, das quais 1,3 milhão são pessoas jurídicas e 17,8 milhões, pessoas físicas.

O saldo da caderneta de poupança ficou em R$ 150,4 bilhões em 2011, cifra correspondente a 35,8% de todos os depósitos feitos no Brasil, com alta de 16,2% ante o saldo de 2010.

Captação. Para bancar esse crescimento acelerado, a Caixa já planeja uma capitalização perto de R$ 4 bilhões para ocorrer no segundo semestre deste ano, segundo informou Hereda.

A primeira captação externa do banco também deve ocorrer ainda neste semestre e terá uma parcela inicial de US$ 1 bilhão, segundo Márcio Percival, vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais. "Estamos olhando o mercado externo desde o ano passado", detalhou. A ida ao mercado externo é explicada pela necessidade de diversificação de fontes de funding.´´

MPT-PR pede intervenção na #UTP (Fonte: Gazeta do Povo)

´´O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou nesta segunda-feira (6) uma ação pedindo a intervenção na Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e de sua mantenedora, a Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda (sede e filiais). O MP pede o afastamento de todos os responsáveis pela gestão da entidade, a indisponibilidade dos bens dos diretores e a escolha de um administrador provisório.

A medida foi tomada, de acordo com a procuradora Margaret Matos de Carvalho, por causa das constantes violações de direitos trabalhistas. Na lista das infrações cometidas, há, por exemplo, professores com mais de 10 anos de trabalho que nunca receberam o FGTS, docentes que ainda não receberam o 13º ou o salário de dezembro e mais de 100 professores demitidos em dezembro que ainda não receberam as verbas rescisórias.

“Mesmo com esse quadro, o reitor e seus sócios continuaram retirando os seus salários. Esse e outros indícios demonstram que a gestão da instituição é temerária e pode levá-la a insolvência”, declarou a procuradora. “Essa negligência, que perdura há anos, coloca em risco a sobrevivência dos empregados e de suas famílias”, acrescentou.

Essa não é a primeira vez que o MPT identifica o não cumprimento da legislação trabalhista na UTP. Em 2003, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra a UTP por atraso no pagamento de salários, não fornecimento de vale-alimentação e vale-transporte, atraso no pagamento de férias, não recolhimento do FGTS e apropriação indébita de valores descontados a título de contribuições previdenciárias, além de rescisões de contratos sem o pagamento de verbas rescisórias.

Para a procuradora, no entanto, não adiantaria exigir da UTP o pagamento da multa definida em 2003, já que essa medida não asseguraria a observância da legislação trabalhista. “Apenas se somaria ao passivo já contraído e há dezenas de problemas trabalhistas que precisam ser resolvidos com urgência”, explica Margaret de Carvalho.

Procurada, a UTP, por meio da assessoria de imprensa, afirmou desconhecer a ação do Ministério Público.

De acordo com a ação do MPT, devem ser afastados o reitor da UTP, Luiz Guilherme Rangel dos Santos, e os mantenedores, Afonso Celso Rangel dos Santos, Carlos Eduardo Rangel dos Santos e Maria de Lourdes Rangel dos Santos. O administrador provisório deverá ser escolhido com a assistência técnica da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-UFPR) pelo prazo de 12 meses, prorrogável, de acordo com a procuradora, “até que seja possível a efetiva autogestão do empreendimento pelos empregados além de outras medidas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a dignidade dos trabalhadores”.´´

Extraido de http://www.gazetadopovo.com.br/vida-universidade/conteudo.phtml?tl=1&id=1221157&tit=MPT-PR-pede-intervencao-na-UTP

Tribunal confirma despedida por justa causa de educadora que maltratou criança (Fonte: TRT 4ª Reg.)

´´Comprovada pela prova testemunhal a prática de maus-tratos contra um aluno cometida pela reclamante, na função de educadora infantil, deve ser mantida a sentença que julgou legítima a dissolução motivada do contrato de trabalho. Este foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) ao julgar recurso no qual a trabalhadora de uma creche pediu que sua despedida por justa causa fosse transformada em dispensa imotivada. O pleito já havia sido negado em primeiro grau pelo juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.

De acordo com informações do processo, a trabalhadora foi admitida em outubro de 2006 como atendente de creche e promovida a educadora infantil em maio do ano seguinte, sendo dispensada por justa causa em junho de 2010. Como justificativa para a despedida, a creche alegou que a educadora havia maltratado um aluno sob sua responsabilidade, durante horário de expediente.

Uma colega da reclamante, ouvida no processo como testemunha, disse ter visto a educadora pegando o aluno pelos ombros e o sacudindo muito. Segundo ela, trata-se de uma criança que teve paradas cardiorrespiratórias após o nascimento, responsáveis por sequelas neurológicas, como problemas na fala. Começou a falar com quatro anos, relatou a testemunha, acrescentando que, na época do depoimento, era professora do referido aluno e que este não era agressivo.

No recurso ao TRT-RS, a trabalhadora não negou sua atitude, mas argumentou que a justa causa foi punição excessiva. Segundo ela, durante o período em que trabalhou para o estabelecimento não houve qualquer incidente que pudesse colocar à prova seu caráter e sua conduta, tendo mantido sempre um bom relacionamento no ambiente de trabalho. No entanto, o relator do acórdão na 7ª Turma, desembargador Flavio Portinho Sirangelo, destacou que a gradação de penalidades não é pré-requisito para a despedida por justa causa. Dependendo da gravidade de determinada falta, ela é capaz, por si só, de autorizar a dispensa por justa causa por iniciativa do empregador, sem antes ter havido a aplicação das penalidades de advertência e/ou suspensão, explicou.´´

Família de trabalhadora rural carbonizada receberá indenização (Fonte: TRT 1ª Reg.)

´´O marido e os sete filhos de uma cortadora de cana que morreu carbonizada em um canavial de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio, receberão, cada um, indenização de R$ 90 mil por dano moral, totalizando uma condenação de R$ 720 mil, imposta pelo juiz Cláudio Aurélio Azevedo Freitas, Titular da 3ª Vara do Trabalho daquele município.

A tragédia aconteceu em setembro de 2009, por volta das 8h30, quando a trabalhadora atuava como encarregada de turma à frente de 30 trabalhadores no corte da cana, na Fazenda Tocaia, e repentinamente foi cercada pelo fogo ateado no canavial, vindo a falecer no próprio local de trabalho.

Foram condenadas solidariamente a Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (COAGRO), o Consórcio de Mão de Obra Agrícola (COMAGRI) e a empresa Feliz Terra Agrícola Ltda que, segundo o juiz Cláudio Aurélio, seriam responsáveis pela tragédia, por integrarem uma espécie de consórcio de mão-de-obra agrícola. Em sua sentença, o magistrado considerou que ao determinarem a queimada de canaviais à luz do dia, pondo em risco a segurança dos trabalhadores, as rés agiram com culpabilidade, pois não atuaram com o mínimo de segurança necessária.

O juiz também ressaltou os efeitos nocivos das queimadas – ainda comuns em vários Estados do país que cultivam cana-de-açúcar – seja para os trabalhadores do corte da cana, para os habitantes das cidades próximas aos canaviais e ao próprio meio ambiente.

Quanto ao fundamento para a indenização, o magistrado afirmou que “os autores sofreram lesões de ordem subjetiva de dor, angústia e abalo emocional com a perda da esposa e mãe, que teve uma morte horrível, como demonstram as fotografias acostadas aos autos, o que lhes dá o direito ao recebimento de indenização por danos morais”.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.´´

Aumento da jornada de servidor sem alteração da remuneração tem repercussão geral (Fonte: STF)

´´O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, em que o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e Previdência do Paraná (Sindsaúde-PR) e outras entidades questionam a possibilidade de órgãos da Administração Pública aumentarem as jornadas de trabalho de seus servidores, sem alterar a respectiva remuneração.

No recurso, que passou pelo Plenário Virtual do Supremo, os recorrentes contestam acórdão (decisão colegiada) da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que não conheceu de recurso de agravo lá interposto, após aquela corte rejeitar apelação contra decisão de primeiro grau. A decisão de primeira instância rejeitou o direito de reajuste em função do aumento da jornada de trabalho da categoria dos dentistas no serviço público estadual.

O caso

O governo do Paraná decidiu aplicar aos servidores da área de saúde o Decreto estadual 4.345/2005, que fixou a jornada de trabalho no setor em 40 horas semanais, depois que os recorrentes vinham cumprindo jornada de trabalho de 20 horas desde o início de suas atividades no serviço público. Quando o decreto entrou em vigor, o Sindsaúde-PR e outras entidades decidiram reclamar na Justiça a compensação financeira pelo aumento da jornada.

Quando o caso chegou ao TJ-PR, em grau de apelação, aquela corte aplicou o Decreto 4.345, observando que não cabia reparo à sentença de primeiro grau que negou a correção dos vencimentos em função do aumento da jornada. Segundo o tribunal, no caso, “é inocorrente a ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, direito adquirido, irretroatividade da lei e do ato jurídico perfeito, ou mesmo em relação ao princípio da legalidade”.

Isso porque, segundo o tribunal, “em se tratando de relação estatutária, deterá a Administração Pública o poder de alterar, mediante lei, o regime jurídico de seus servidores, inexistindo a garantia de que continuarão sempre disciplinados pelas disposições vigentes quando de seu ingresso”.

Repercussão

Ao endossar a tese de existência de repercussão geral da matéria, suscitada pelo Sindsaúde-PR, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que “a questão ora posta em discussão extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos, as quais estão sujeitas a deparar-se com situação semelhante. Cuida-se, portanto, de discussão que tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos”.

Ele lembrou que matéria idêntica encontra-se em análise no Plenário da Suprema Corte, nos autos do Mandado de Segurança (MS) 25875, que tem como relator o ministro Marco Aurélio.´´

"'Epidemia' de greves faz Dilma rediscutir direitos de servidores públicos" (Fonte: Estadao)

"Autor(es): Marta Salomon

O Estado de S. Paulo - 08/02/2012

Engavetado pela presidente quando era ministra da Casa Civil, projeto obriga manter 40% do efetivo público

BRASÍLIA - Em meio à greve dos PMs na Bahia e a possibilidade de paralisações de policiais virarem "epidemia pelo País", atingindo pelo menos outros oito Estados, o governo Dilma Rousseff desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores públicos e exige que o governo seja comunicado com antecedência mínima de 72 horas na paralisação de atividades "inadiáveis de interesse público".

Ontem, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil (Ugeirm-Sindicato) do Rio Grande do Sul anunciou o início de uma operação padrão. No dia 15, PMs e bombeiros ameaçam entrar em greve no Espírito Santo. Líderes da PEC 300 (que aumenta o salário de policiais e unifica os pisos pelo País) informaram que Minas também já enfrenta focos de reclamação da categoria.

No Rio, policiais e bombeiros marcaram uma assembleia para hoje e podem definir greve a partir de amanhã. Isso apesar da tentativa do governo de adiantar reajustes para evitar mobilizações. Levada ontem a Assembleia, a proposta foi considerada insatisfatória por associações e representações de classe, recebeu 78 emendas e saiu de pauta.

Líder do PSDB baiano, legenda que abriga o líder da paralisação, o deputado Antônio Imbassahy diz que o governo federal, "ao assumir a negociação na Bahia, da forma como foi feito, convocou os policiais de outros Estados a aderir ao movimento".

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o Congresso está disposto a rediscutir o direito de greve. Mas reiterou que não vai pôr em votação a PEC 300.

Direito de greve. O projeto de lei de restrição ao direito de greve foi preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007, mas parou na Casa Civil, que, então comandada por Dilma Rousseff, não levou a proposta adiante.

O projeto de lei preparado em 2007 prevê que a deflagração de greves de servidores públicos seja aprovada por pelo menos dois terços da categoria. Hoje, na Bahia, a paralisação é liderada por uma associação que só representa 2 mil dos 32 mil PMs. E a assembleia da categoria só poderá ser convocada dez dias após o envio da pauta de reivindicações à autoridade competente.

O texto inclui segurança pública entre os 19 serviços considerados "inadiáveis de interesse público", em que o estado de greve deverá ser declarado com antecedência mínima maior, de 72 horas. E a proposta limita a paralisação a 40% dos servidores de um órgão. / COLABORARAM ALFREDO JUNQUEIRA E DENISE MADUEÑO"

DF: "UPAs serão terceirizadas" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Helena Mader

Correio Braziliense - 08/02/2012

Gestão das quatro unidades de média complexidade que estão prontas e de outras 10 ficará por conta de uma organização social

Para resolver as falhas de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Samambaia e conseguir abrir outras 13 até o fim do ano, o governo decidiu terceirizar a gestão das UPAs. A Secretaria de Saúde lançou ontem um edital para convocar empresas interessadas em construir e gerir 10 novos pontos de atendimento de média complexidade, além de 30 clínicas de família. Nos próximos dias, o GDF também vai abrir um processo de concorrência para escolher uma organização social que ficará responsável pelas quatro UPAs que já estão prontas.

A empresa vencedora fará a gestão das unidades do Recanto das Emas, do Núcleo Bandeirantes e de São Sebastião, além do centro de atendimento de Samambaia, que já está de portas abertas há um ano. A expectativa do governo é que os quatro centros comecem a funcionar no começo de abril, nos moldes da terceirização. As 10 UPAs que ainda não têm estrutura pronta devem ser inauguradas até dezembro.

A decisão de terceirizar as unidades foi divulgada pelo governo um dia depois que o Conselho Regional de Medicina ameaçou interditar o centro de Samambaia, por condições precárias de trabalho. Em inspeção no local, o CRM e o Sindicato dos Médicos do DF constataram que faltam profissionais, ambulâncias, remédios e segurança para as equipes. Sob o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria de Saúde está impedida de contratar novos funcionários. Assim, a terceirização foi a única saída encontrada pelo governo para acabar com os problemas no local.

O edital publicado na edição de ontem do Diário Oficial do DF estabelece as normas para a contratação da empresa que vai construir e gerir as novas UPAs. Pelas regras, a entidade terá que comprovar experiência na elaboração de projetos de parceria público-privada (PPP) com outros governos ou municípios. Segundo o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, o processo de edificação das unidades de atendimento não deve demorar. "A construção é rápida porque as estruturas são modulares. Já recebemos a primeira parcela repassada pelo governo federal, que é de cerca de R$ 1 milhão para cada UPA", explicou.

Reformas recentes
Nos próximos dias, será publicado outro edital, dessa vez para selecionar a entidade que fará a gestão das UPAs que estão prontas. Nesse caso, a inauguração será bem mais rápida. "As UPAs do Recanto das Emas, de São Sebastião e do Núcleo Bandeirante foram reformadas recentemente. Assim que a entidade escolhida assumir a gestão, será possível abrir as portas. O governo fará apenas a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento das metas do contrato", acrescenta Rafael Barbosa.

Hoje, a UPA de Samambaia custa cerca de R$ 3 milhões por mês aos cofres públicos. Com a terceirização, a expectativa do GDF é reduzir esse gasto à metade. A justificativa para a economia é que o custo da folha dos servidores públicos é muito alto e as contratações diretas podem ser mais baratas. Além disso, o centro de média complexidade de Samambaia funciona basicamente com o pagamento de horas extras aos funcionários, o que onera os custos. O governo federal financia a construção das Unidades de Pronto Atendimento e repassa
R$ 250 mil, a cada mês, para financiar o custeio de cada UPA.

Além de construir 10 novas UPAs, o vencedor do edital publicado ontem no Diário Oficial do DF terá que tirar do papel e gerir 30 clínicas da família. Esses centros serão as sedes das equipes do Programa Saúde da Família, que percorrem as residências de uma comunidade prestando atendimento direto aos moradores e tratando de todos os problemas de baixa complexidade. Já nas UPAs, os pacientes recebem atendimento de média complexidade, podem fazer exames e até pequenas cirurgias."