Projeto antecipa saque de conta do FGTS para 65 anos (Fonte: Câmara)

"A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 641/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera de 70 para 65 anos a idade mínima dos trabalhadores para movimentação das contas vinculadas ao FGTS.

O deputado alega que a exigência está estabelecida em uma Medida Provisória antiga (MP 2.164-41, de 24 de agosto de 2001), que foi reeditada mais de 40 vezes sem nunca ter sido votada e que se encontra em um “limbo jurídico”.

“Em razão da impossibilidade da pessoa conseguir se aposentar, não poderá esperar até os 70 anos para movimentar o dinheiro que é seu”, declarou Faria de Sá. Segundo o deputado, muitas vezes os idos estão até mesmo “necessitando de dinheiro para ir à farmácia”.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania..."

Íntegra: Câmara

Finanças aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), defendeu a aprovação da proposta, pela matéria não apresentar implicações financeiras ou orçamentárias às finanças públicas federais. 

Quanto ao mérito, a parlamentar ressaltou o alcance social da proposição: “Ao se explicitar quais seriam os eventos que, inegavelmente, possibilitariam acesso aos recursos do FGTS, ganha-se em transparência e celeridade no processo de movimentação da conta do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal. É extremamente benéfica aos lesados por desastres naturais, e que ainda tem o mérito de reduzir a margem de discricionariedade por parte do banco gestor”, defendeu Tia Eron..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).

Ordem do dia para análise e discussão da proposta que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice da poupança (PL 1358/15). Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o PL 4566/08, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Plenário pode votar projeto que corrige o FGTS pelo índice da poupança (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Pauta também inclui o segundo turno da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns crimes. Os líderes partidários reúnem-se hoje, às 14h30, para discutir a pauta da semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje, o projeto que reajusta os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices da poupança.

A proposta (PL 1358/15), de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016.

A medida tramita em conjunto com o PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão promove mesa redonda sobre aumento da rentabilidade do FGTS (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove mesa redonda nesta terça-feira (11) sobre o aumento da rentabilidade das Contas Vinculadas dos trabalhadores depositantes do FGTS. O debate foi proposto pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Marun destaca que além de ser destinado a facilitar a aquisição de casa própria especialmente pelas classes de baixa renda, os recursos do fundo também financiam o fornecimento de água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanitário.

“A partir de 2008, o Fundo de Investimento FGTS - FI-FGTS ampliou a atuação do Fundo, ao direcionar recursos para outros segmentos da infraestrutura, como a construção, a reforma, a ampliação ou a implantação de empreendimentos em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, obras de energia, de saneamento e de aeroportos”, acrescenta o parlamentar..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Trabalhadores com conta de FGTS ganham linha de crédito para aquisição de material de construção (Fonte: Agência Brasil)

"Os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso, a partir de 1º de novembro, a recursos totais de R$ 300 milhões para financiar a compra de material de construção para imóveis rurais e urbanos, segundo a Instrução Normativa (IN) 34 publicada no Diário Oficial da União. O financiamento poderá ser usado para construção, reforma ou ampliação de unidade habitacional, instalação de hidrômetro e sistema de aquecimento solar para residências. Os empréstimos poderão ser de até R$ 20 mil e terão juros nominais de 8,5% ao ano. O pagamento deverá ser feito em, no máximo, dez anos."

Extraído de http://radioagencianp.com.br/11005-breves-25-10-12

Burocracia dificulta FGTS para empregadas domésticas (Fonte: O Globo)

"Tirar papelada pode levar até duas semanas. Só 5% das domésticas legais têm benefício.

RIO – É como encontrar uma agulha no palheiro. O número de empregadas domésticas que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa apenas 5% do total de dois milhões de trabalhadores com carteira assinada nesse serviço. Em agosto, eram 101 mil privilegiadas, apesar de essa opção estar disponível desde 2001, quando passou a ser prevista em lei. Além de ser opcional, a burocracia para o empregador conseguir incluir no FGTS as domésticas, que têm um regime de trabalho diferenciado, afasta essa classe de empregados de benefícios como ter acesso ao saldo do Fundo, à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa (o empregador paga 50%) e ao seguro-desemprego.

É uma via crucis burocrática. Pode chegar a duas semanas o tempo para o empregador conseguir recolher da maneira correta o FGTS de seu empregado. Se o pagamento não for feito da forma adequada, na hora de tentar resgatar o Fundo, a doméstica pode amargar uma espera de quase um mês para ter o dinheiro liberado.

Primeiro, é preciso ter um cadastro de empregador no INSS, o que pode ser feito no site da Receita Federal. Depois, é necessário obter uma certificação digital, o que pode demorar mais três ou quatro dias. A partir daí, é possível emitir a guia de recolhimento. Na hora da demissão, apenas se estiver de posse destes documentos, é possível emitir o termo de rescisão, indispensável para resgatar o Fundo. O empregador também consegue pagar o FGTS sem ter a certificação digital, usando o seu CPF. Porém, é indispensável ter o cadastro para que a empregada resgate o Fundo.

Segundo Eliana Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, as queixas da dificuldade de resgatar o saldo do Fundo são frequentes..."

Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/economia/burocracia-dificulta-fgts-para-empregadas-domesticas-6487283

Trabalhador poderá acessar contas do FGTS por meio da Internet e SMS de celulares (Fonte: Planalto)

"Mais de 27 milhões de trabalhadores brasileiros terão acesso gratuito a informações atualizadas sobre saldos, depósitos e saques no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para isso, a Caixa Econômica Federal (CEF) firmou, nesta quinta-feira (18) em São Paulo, um termo de cooperação técnica com as centrais sindicais do país, para divulgar os novos canais de informações da conta vinculada do FGTS.

A parceria entre a Caixa e as centrais vai ampliar esse serviço, que já atendia um milhão de contas e, agora, deve chegar a 3,1 milhões até o final deste ano – e 27,7 milhões até o ano que vem. As informações serão enviadas a quem aderir ao serviço por meio de mensagens do tipo SMS de celulares e da Internet.

O acordo foi fechado com todas as centrais sindicais que têm assento no Conselho Curador do FGTS: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Nova Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Segundo o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, para usufruir desse sistema, o trabalhador precisa apenas criar uma senha no endereço www.fgts.gov.br ou www.caixa.gov.br/fgts. “É um modelo ágil, e eficiente e que teve todo apoio das centrais sindicais”, ressaltou..."

Íntegra disponível em http://www2.planalto.gov.br/imprensa/noticias-de-governo/trabalhador-podera-acessar-contas-do-fgts-por-meio-da-internet-e-sms-de-celulares/view

FGTS para superavit (Fonte: Correio Braziliense)

"O governo prevê utilizar R$ 3,1 bilhões em recursos que poderiam ir para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para realizar superávit primário em 2013, conforme consta do projeto de lei orçamentária do ano que vem. Essa prática vem sendo adotada desde o começo do ano, quando a Caixa Econômica Federal passou a transferir diretamente ao Tesouro Nacional a multa extra paga pelas empresas, no valor de 10%, sobre o saldo do FGTS do trabalhador demitido sem justa causa.

Parecer elaborado pela consultoria de orçamento do Congresso Nacional mostrou que o governo incluiu a receita extra do FGTS no resultado primário de 2013, cuja meta foi estimada em R$ 155,9 bilhões. Desse total, o governo já anunciou que poderá abater R$ 25 bilhões, dos quais

R$ 15 bilhões de desonerações tributárias e R$ 10 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)..."

Íntegra disponível em: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/10/18/fgts-para-superavit

Gastos do FGTS vão crescer em R$ 2,3 bi (Fonte: O Globo)

"Recursos vão financiar subsídio maior para Minha Casa, Minha Vida

BRASÍLIA A dois dias das eleições municipais, o Conselho Curador do FGTS aprovou proposta do governo que amplia, na prática, o repasse de recursos do Fundo ao programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das principais mudanças é o aumento do valor dos subsídios (descontos nos contratos habitacionais), de R$ 23 mil para R$ 25 mil. Isso custará ao FGTS, no mínimo, mais R$ 2,3 bilhões até 2014. São R$ 300 milhões este ano e mais de R$ 1 bilhão anual a partir de 2013. Os recursos são a fundo perdido, ou seja, não retornam para o FGTS. O valor dos imóveis financiados subiu de R$ 170 mil para R$ 190 mil nas capitais e regiões metropolitanas de Brasília, Rio e São Paulo.

Este ano, a previsão inicial do gasto do FGTS com subsídios era de R$ 6,5 bilhões. Agora, passa a R$ 6,8 bilhões. Em 2013 e 2014, em vez de R$ 4,3 bilhões por ano, serão R$ 5,3 bilhões, no mínimo. Os valores exatos só serão conhecidos no futuro, disse uma fonte do Conselho. Reportagem publicada em agosto pelo GLOBO mostrou que o governo está cada vez mais usando recursos do FGTS para fazer política habitacional. O gasto estimado para 2012 supera o lucro do Fundo em 2011 e já compromete o resultado deste ano..."

Íntegra disponível em: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/10/5/gastos-do-fgts-vao-crescer-em-r-2-3-bi

FGTS procura os donos de R$ 600 mi (Fonte: Valor)

"O Ministério Público do Trabalho está à procura dos donos de R$ 600 milhões depositados no FGTS. O montante foi acumulado desde a criação do fundo, em 1967, por empresas ou prefeituras que não identificaram os trabalhadores beneficiados no momento do depósito. Em abril, a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público firmaram acordo para encontrar os donos desse dinheiro.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de uma tarefa inusitada, está à procura dos donos de R$ 600 milhões referentes a depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante foi acumulado desde a criação do fundo, em 1967, por empresas ou prefeituras que não identificaram quem seriam os trabalhadores beneficiados no momento dos depósitos. Em abril, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o MPT firmaram uma parceria para encontrar os proprietários desse dinheiro, mas de lá para cá pouco se avançou.

Segundo o MPT, a busca desses trabalhadores evitará que se reclame na Justiça o FGTS não depositado. Muitos descobrem no curso dos processos que os valores estão na Caixa, mas não foi realizada a discriminação do beneficiário.

O problema foi descoberto em 2010. Naquele ano, a Caixa e o MPT iniciaram um projeto-piloto no pequeno município de Monsenhor Tabosa, no Ceará, que na época registrava uma população de 16,7 mil pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Segundo o procurador do trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, alguns servidores da prefeitura procuraram o Ministério Público alegando que o FGTS não estava sendo depositado em suas contas vinculadas..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/14/fgts-procura-os-donos-de-r-600-mi/?searchterm=FGTS%20procura%20os%20donos%20de%20R$%20600%20mi

Obra de esgoto sanitário será prioridade de verba do FGTS (Fonte: Valor Econômico)

"Por Edna Simão | Valor

Os investimentos em saneamento básico com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão de priorizar empreendimentos na área de esgotamento sanitário, se forem feitos por meio de aquisição pela Caixa Econômica Federal de cotas de fundos Investimentos Imobiliários (FIIs) e de Direitos Creditórios (FIDCs), de debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) na área de saneamento.
Esse foi um dos critérios definidos em instrução normativa, divulgada ontem pelo Ministério das Cidades, para liberação do dinheiro do FGTS via esses instrumentos financeiros. Dos R$ 3 bilhões do orçamento do FGTS, 40% devem ser direcionados à empreendimentos de esgotamento sanitário.

..."
Íntegra diponível em http://www.valor.com.br/brasil/2680390/obra-de-esgoto-sanitario-sera-prioridade-de-verba-do-fgts#ixzz1wGpNImQf

Em nota, CUT não fala de medidas internas sobre FGTS (Fonte: Valor Econômico)

"A Central Única dos Trabalhadores (CUT) ainda não se manifestou sobre as providências que tomou após ser informada da investigação da Controladoria Geral da União (CGU) que envolve André Luiz de Souza, que foi representante da central no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Desde sexta-feira, o Valor espera uma resposta sobre quem é e de onde veio (qual sindicato) André Luiz de Souza, indicado por ela para compor o Conselho do FGTS em 2005, e também se a central conduziu alguma investigação própria, cobrando explicações do seu ex-representante. Souza é suspeito de conflito de interesses na gestão de recursos públicos porque sete empresas das quais é sócio prestaram serviços a outras empresas que lançaram debêntures compradas com recursos do fundo.

..."

Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/brasil/2673970/em-nota-cut-nao-fala-de-medidas-internas-sobre-fgts

Ministério vai investigar fundo do FGTS (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Brizola Neto, anunciou a instalação de uma sindicância interna para apurar o baixo rendimento das aplicações do FGTS e rever sua política de investimentos. O FI-FGTS, fundo que o governo criou para investir em infraestrutura com recursos do FGTS, não está obtendo a rentabilidade exigida por lei, que é TR mais 6% ao ano. Essa foi a conclusão de uma auditoria da Controladoria Geral da União que analisou a prestação de contas relativas a 2010 — quando o retorno ficou em 4,95%. O relatório apontou ainda problemas na gestão desses ativos pela Caixa.
Brizola Neto informou que as próximas atas das reuniões do Conselho Curador do Fundo serão públicas, para atender à lei do acesso à informação. As medidas serão discutidas numa reunião extraordinária do Conselho:
— A gente vai buscar as razões para esse baixo rendimento das aplicações do FGTS.
Em 2010, o FI investiu R$ 3,78 bilhões de R$ 5 bilhões programados. Foram R$ 2,01 bilhões no setor de energia, R$ 1,3 bilhão em rodovias, R$ 500 milhões em portos e R$ 500 milhões em saneamento. Os trabalhos de campo da CGU foram realizados de 13 de junho a 26 de agosto de 2011, por meio de testes e análise de dados coletados ao longo do ano.
No documento, a CGU alertou que o resultado do FI deve ser prioritário, pois há necessidade de garantia de retorno, “principalmente por tratar-se de recurso do trabalhador”. A auditoria também criticou a Caixa, que usa recursos e estrutura própria na gestão dos recursos de terceiros. E cobrou indicadores econômicos e sociais que avaliem as aplicações do FI, que tem por objetivo melhorar o rendimento do FGTS e ajudar a resolver gargalos da infraestrutura.
Reportagem do “Valor Econômico" revelou que a mesma auditoria da CGU apontou conflitos de interesse entre membros do Conselho Curador (que aprova a política de investimentos do FGTS), do Comitê de Investimentos (que aprova projetos) e de funcionários da Caixa. De acordo com o jornal, três pessoas que atuavam nessas instâncias têm negócios privados e suas empresas foram contratadas por construtoras que receberam aporte do FGTS, via emissão de debêntures no valor de R$ 3 bilhões.
A reportagem levantou também problemas sobre a representação no Conselho Curador, mais favorável à Caixa. Além de um representante, o banco cedeu um funcionário: Paulo Furtado, lotado no Ministério do Trabalho e que exercia a função no Conselho de secretário-executivo e presidente, na condição de representante do ministro.
Terça-feira, Furtado foi exonerado do cargo de assessor especial do ex-ministro Carlos Lupi e da função no Conselho. Seu suplemente no Conselho, Antonio Gois de Oliveira, também foi exonerado.
A Caixa informou que passou a adotar regras mais rígidas e está exigindo que as empresas declarem que não têm participação ou parentes no Conselho, no Comitê ou na Caixa. Os funcionários foram proibidos de acumular a função com consultorias próprias ."
Extraído de http://oglobo.globo.com/economia/ministerio-vai-investigar-fundo-do-fgts-4973511

Projeto para punir servidor ainda está no Congresso (Fonte: Valor Econômico)

"Apesar da Controladoria Geral da União (CGU) apontar em auditoria situação de "conflito de interesse" na gestão dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o projeto de lei que estabelece regras mais claras para punir servidores beneficiados por esse tipo de infração ainda aguarda aprovação do Congresso.

Encaminhada em 2006, a proposta foi apreciada no mês passado pela Câmara e agora depende apenas do Senado para entrar em vigor. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, o governo tem instrumentos para punir os servidores públicos, porém, o país ainda não possui legislação adequada para analisar situações de conflito de interesse".

O projeto de lei amplia o leque de servidores que podem ser alvo de investigação por conta de "conflito de interesses". Segundo a proposta, este tipo situação é gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo e influenciar de maneira imprópria o desempenho de uma função pública."
Extraído de http://www.valor.com.br/brasil/2671924/projeto-para-punir-servidor-ainda-esta-no-congresso

Caixa abre postos na Europa para atender brasileiros que querem sacar FGTS (Fonte: Sindbancários)

"A Caixa Econômica Federal e os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego lançam o serviço de solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para atender brasileiros que moram na Europa. As cerimônias de lançamento ocorrem hoje (8), em Londres (Inglaterra), e na quinta-feira (10), em Paris (França).
Os primeiros postos que receberão os pedidos de saque do FGTS são os consulados gerais do Brasil em Bruxelas (Bélgica), Paris, Londres e Roterdã (Holanda), além do Setor Consular da embaixada brasileira em Dublin, na Irlanda.


Esse serviço já está disponível no Japão desde 2010, e nos Estados Unidos desde 2011. Segundo a Caixa, nesses dois países foram feitos mais de 2 mil pagamentos, totalizando cerca de R$ 12 milhões.

De acordo com a Caixa, futuramente, brasileiros residentes em outros países também serão atendidos com essa iniciativa.

O trabalhador brasileiro residente na Europa e que esteja interessado em realizar o saque do FGTS poderá obter informações complementares no site da Caixa, no endereço http://www.caixa.gov.br/fgts/pf_saque_exterior.asp

O pagamento será creditado em conta da Caixa ou de outro banco no Brasil de que o trabalhador seja titular. No caso de não ter conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar alguém de sua confiança, informando os dados bancários para crédito do valor, que será creditado até 15 dias úteis após a entrega da documentação."
Extraído de http://seebt.com.br/index.php/imprensa/noticias/2177-caixa-abre-postos-na-europa-para-atender-brasileiros-que-querem-sacar-fgts?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Cyro Mirada defende reengenharia do FGTS (Fonte: Agência Senado)

"A forma como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é gerenciado hoje gera perdas aos trabalhadores brasileiros. A afirmação, feita em Plenário nesta quinta-feira (3), é do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Presidente da Subcomissão Temporária do FGTS, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador avalia que o fundo não acompanhou o dinamismo alcançado pela economia brasileira nos últimos 20 anos e que precisa passar por uma “reengenharia”.
- Se essa reengenharia do FGTS não for feita, o fundo vai permanecer parado no tempo sem acompanhar as mudanças do mercado e as próprias demandas do trabalhador – alertou.
Segundo o senador, as contas dos trabalhadores brasileiros no FGTS têm acumulado mais perdas que ganhos, com remuneração negativa se comparada à inflação real no período entre 2007 e 2011. Cyro Miranda afirmou ainda que o saldo do fundo teria R$ 123 milhões a mais que o valor existente hoje se em vez do indexador atual, Taxa Referencial (TR) mais juros fixos, os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA, índice que mede a inflação.
Cyro Miranda também criticou o fato de recursos do FGTS estarem sendo desviados para fins não previstos em lei. Para ele, a prioridade deve ser da habitação e do saneamento, mas os trabalhadores brasileiros não podem arcar sozinhos com os custos dessa função social do estado.
- Não me parece razoável que o FGTS seja responsável por 82% do subsídio proporcionado para o financiamento das famílias de baixa renda – criticou o senador, que lembrou o fato de boa parte dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida irem para o setor privado, que obtém lucro coma venda das casas populares.
Subcomissão
Cyro Miranda afirmou que a subcomissão busca um caminho para que o trabalhador obtenha mais benefícios com as contas do fundo, como, por exemplo, a divisão dos lucros. Entre as quase 30 propostas sobre o FGTS que tramitam no Senado, boa parte trata dessa distribuição.
- Tenho certeza de que, ao final das audiências da subcomissão, teremos uma resposta firme ao Brasil e aos titulares das contas do FGTS, de modo a fazer justiça ao trabalhador, sem colocar em risco o equilíbrio do fundo – concluiu."
Extraído de http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/03/cyro-mirada-defende-reengenharia-do-fgts

FGTS endurece regras para investimento em imóveis (Fonte: Valor Econômico)

"As regras para liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em habitação ficaram mais rígidas. Com isso pretende-se impedir uso do dinheiro do trabalhador em empreendimentos que tenham unidades com preço acima do limite do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que é de R$ 500 mil.

..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2599346/fgts-endurece-regras-para-investimento-em-imoveis

Dilma volta a vetar uso de recursos do FGTS para Copa e Olimpíada (Fonte: Gazeta do Povo)

"A presidente Dilma Rousseff vetou, mais uma vez, o dispositivo que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras em cidades da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A possibilidade de usar os recursos foi aprovada pelo Congresso, numa manobra do PMDB de incluir a questão dentro da Medida Provisória 545. O veto foi publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União.
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Íntegra disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/copa2014/investimentos/conteudo.phtml?tl=1&id=1237646&tit=Dilma-volta-a-vetar-uso-de-recursos-do-FGTS-para-Copa-e-Olimpiada

FI-FGTS:"Uso de saldo do trabalhador depende de sinal verde da CVM" (Fonte: Valor Econômico)

"Investimentos em empresas que registraram prejuízo e atrasos na finalização de obras consumiram boa parte da rentabilidade do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) no ano passado. No balanço do primeiro semestre de 2011, o último disponível, das 15 empresas onde o FI-FGTS tinha participação acionária, dez tiveram prejuízos contábeis.

..."

Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/brasil/2586692/fgts-banca-empresas-com-prejuizo